MPF e defensorias públicas pedem à Justiça Federal que anule reajuste de tarifa de energia elétrica no Amapá

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal para que seja reconhecida a nulidade de decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que gerou reajuste de até 44% da tarifa de energia elétrica no estado do Amapá. Também assinam o aditamento da ação civil pública, as defensorias públicas da União (DPU) e do Estado do Amapá (DPE/AP).

O aumento, autorizado em 13 de dezembro de 2022, é questionado pelos órgãos tendo em vista que o processo de reajuste foi aprovado pela agência reguladora sem obedecer aos trâmites procedimentais democráticos, como a escuta dos consumidores.

A nulidade do reajuste foi solicitada na última sexta-feira (24), considerando a falta de notificação ao Conselho de Consumidores de Energia do Amapá (Conceap) sobre o julgamento que tratou do reajuste. Para os órgãos, o erro procedimental da Aneel violou os princípios do devido processo legal, da publicidade e do contraditório. O aditamento na ACP surge após pedido de suspensão de liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) à Aneel, após liminar concedida no âmbito da ação.

No recurso, a Aneel alegou que o comparecimento voluntário de representante do Conceap na reunião pública que homologou o aumento tarifário seria o suficiente para suprir eventual irregularidade na sua intimação, conforme aplicação do art. 26 da Lei 9.784/1999.

No entanto, o MPF esclareceu que a aplicação da norma em questão exige a convalidação do ato processual não resulte em nenhum prejuízo às partes, o que, diante “da calamitosa situação energética do estado do Amapá”, não é o caso.

Ao não notificar o Conceap sobre o julgamento, o MPF considerou que a Aneel impediu a escuta democrática dos consumidores ao longo do processo administrativo de reajuste.

Por isso, o órgão reitera que a ação em questão discute exclusivamente a lesão ao direito participação adequada do conselho no julgamento de tal processo, além de sua preparação para proteção e intervenção em favor dos consumidores amapaenses.

Pedidos – No aditamento, o MPF pede novamente à Justiça Federal a concessão de liminar para sustar imediatamente os efeitos do reajuste na conta de energia elétrica. Atualmente, o aumento médio autorizado é de 36,08% na conta de energia dos amapaenses, sendo para os consumidores da alta tensão em 44,87% e para os consumidores da baixa tensão em 33,29%. 

Os órgãos também pedem que seja abatido do cálculo da tarifa de energia prevista para o ano de 2023 o valor referente às perdas não técnicas. Nesse caso, o montante deve ser quitado pela União por meio de desconto do orçamento previsto para a publicidade institucional em 2023.

 

Pedem ainda, que o abatimento do valor de R$ 26 milhões, remanescente da isenção tarifária prevista na medida provisória que isentou os consumidores amapaenses do pagamento da fatura de energia elétrica abrangidos pelo estado de calamidade pública em novembro de 2020. O estado protagonizou o maior desastre energético da história recente do Brasil. 

No total, 13 municípios tiveram a prestação de serviço público de energia elétrica interrompida por 23 dias, em razão de falha estrutural no planejamento da segurança energética e dos atores do setor elétrico que atuam na fiscalização, operacionalização, geração, transmissão e distribuição de energia.

O órgão solicita, entre outros pontos, que a Justiça determine que o primeiro reajuste tarifário da CEA sob a incorporação da Equatorial Energia só ocorra em 13 de dezembro de 2026, por ser tempo suficiente para a distribuidora realizar melhoramentos na distribuição elétrica e na qualidade do serviço. Requer, ainda, que a audiência pública relacionada à revisão da tarifa ocorra de maneira presencial no estado do Amapá, com ampla divulgação prévia e assegurada participação da população e dos entes que atuam na tutela coletiva dos direitos dos consumidores.

Assinam o aditamento a procuradora da República Sarah Cavalcanti, o defensor público Federal Anginaldo Vieira e o defensor público do Estado do Amapá Mário Peixoto.

Íntegra do aditamento na Ação Civil Pública nº

Clique para acessar o copy5_of_AdidamentoACPAmap.PDF

 

 

Saiba como vai funcionar o atendimento das agências da CSA durante o carnaval

O atendimento presencial será suspenso na segunda, terça e quarta-feira de manhã (20,21 e 22/02), mas a concessionária permanece disponível 24h para solicitação de serviços no 0800 086 0116.

Os clientes da Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) poderão entrar em contato com a empresa 24h durante os dias de carnaval deste ano. Este atendimento será feito exclusivamente pela central telefônica, disponível no 0800 086 0116.

Pelo telefone, é possível tirar dúvidas sobre manutenções programadas ou emergenciais em curso, registrar ocorrências de falta de água ou obstruções de redes de esgoto e adquirir outras informações sobre os serviços da empresa.

Atendimento presencial

A CSA definiu ainda, que o atendimento presencial nas agências da capital e nos municípios de Santana, Laranjal do Jari e Oiapoque será suspenso na segunda-feira (20/02), terça-feira (21/02) e pela manhã de quarta-feira (22/02). Na quarta-feira, a partir das 14h, o expediente retorna ao seu horário normal.

Em https://csa-equatorial.com.br/, é possível consultar o endereço de todas as agências presenciais, postos credenciados, além da agenda de manutenções programadas para o estado.

Comunicação CSA

Clara, assistente virtual da CEA Equatorial, chega ao Amapá e atende clientes pelo Whatsapp

Nova opção de atendimento permitirá que os amapaenses possam informar falta energia, consultar débitos entre outros serviços.

A Clara, a atendente virtual do grupo Equatorial, atende agora os clientes do Amapá pelo Whatsapp. O aplicativo de mensagens foi a ferramenta escolhida para aproximar mais o atendimento da CEA Equatorial com os mais de 210 mil clientes atendidos pela companhia. Para falar com a Clara basta salvar o número (96) 3082-2949 e acioná-la pelo aplicativo de mensagensA atendente virtual oferta serviços de abertura de chamado para pagamento por código de barras, consulta de débitos, pedido de religação, informar falta de energia e cadastro na Tarifa Social para baixa renda.

O novo serviço é uma grande evidência dos investimentos em tecnologia para aproximar e oferecer aos clientes um atendimento ideal, rápido, simples e sem entraves. A Clara foi uma das primeiras atendentes virtuais do setor elétrico e possui uma taxa de 95% de confiabilidade. Desde que foi implantada, em 2019, a Clara já realizou mais de 17 milhões de atendimentos nos estados do Maranhão, Alagoas, Piauí e Pará.

Esta iniciativa está entre muitas outras que ainda serão lançadas e que fazem parte do processo de transformação digital no atendimento ao cliente do Grupo Equatorial. A nova opção de atendimento busca leva maior praticidade ao cliente que poderá resolver simples processos sem sair de casa.

Como a Clara funciona

O cliente pode adicionar o novo contato na agenda do seu celular como qualquer outro número de telefone e chamar a Clara pelo WhatsApp sempre que precisar de um dos serviços. Após adicionar o número na agenda, o cliente pode entrar em contato com a assistente para ser atendido por mensagem de texto. É importante informar CPF, CNPJ ou o número da unidade consumidora. Em todas as aberturas de atendimento, a Clara irá disponibilizar um número de protocolo de atendimento.

Canais de atendimentos

Além do atendimento realizado pelo aplicativo de troca de mensagens, a CEA Equatorial também oferece atendimento rápido pelo site, além de central com ligação gratuita pelo 0800 096 0196, onde também há serviços automatizados.

Em 2023, foram adicionados ao site novos serviços como atualização de dados cadastrais, solicitação de religação, solicitação de ressarcimento de danos elétricos desligamento de unidade consumidora, alteração de carga, cadastro baixa renda, entre outros. Os clientes também poderão fazer abertura de ocorrência de falta de energia pelo site.

Atualmente, cerca de 70% dos atendimentos das distribuidoras do Grupo Equatorial são realizados pelos canais digitais. Por isso, o foco da área de transformação digital e inovação permanece no desenvolvimento de ferramentas e soluções baseadas em automação e inteligência artificial para ampliar a capacidade e disponibilidade de seus canais digitais também no Amapá.

Assessoria de Imprensa da CEA Grupo Equatorial Energia

 

Governo do Amapá inicia a iluminação de novo trecho da rodovia Duca Serra

Os serviços são realizados próximo ao bairro Coração, em Macapá, e à entrada do Trevão, em Santana.

O Governo do Amapá intensificou as obras do projeto de duplicação da rodovia Duca Serra, na zona oeste de Macapá, com serviços de iluminação nas proximidades do bairro Coração e do Trevão, em Santana.

O trecho foi asfaltado em outubro de 2022 e as pistas já foram separadas pelas barreiras de segurança conhecidas como New Jersey. Além da iluminação, ainda esta semana as vias receberão sinalização vertical e horizontal. Na próxima etapa, serão construídas as ciclovias.

O trabalho é executado pela Secretaria de Estado de Transporte do Amapá (Setrap). O objetivo é dar maior fluidez aos cerca de 150 mil veículos que trafegam pela Região Metropolitana de Macapá, Santana e Mazagão, diariamente.

O secretário de estado dos transportes, Valdinei Amanajás, destacou que os serviços são fundamentais e garantem mais segurança para os condutores.

“Ao longo deste primeiro semestre, estaremos intensificando vários serviços que contribuem para os avanços da obra. E em toda a rodovia retornamos com a limpeza, drenagem, sinalização e iluminação”, frisou o gestor.

Projeto

O Projeto de duplicação da Duca Serra soma investimentos de aproximadamente R$100 milhões, fruto do tesouro Estadual.

Serão duplicados 17 quilômetros da rodovia, com 12 retornos, 6 rotatórias, 6 passarelas de pedestre, ciclovia, acostamento, barreiras de segurança e sinalização horizontal e vertical. A ponte sobre a Lagoa dos Índios, também faz parte do protejo e passa pela fase de acabamentos na iluminação.

Essa é a maior obra de mobilidade urbana do Amapá, que também consiste na criação do Viaduto na Duca Serra e na construção da Rodovia Norte Sul. Esse projeto prevê a urbanização de sete quilômetros de extensão, com iluminação, ciclovia, passeio público e pista de cooper.

A obra está orçada em R$93,3 milhões, dos quais R$22 milhões foram articulados pelo senador Davi Alcolumbre junto à bancada federal do Amapá.

 

 

Iluminação Pública: praças, ruas e avenidas de Santana são contempladas com mais de 700 luminárias em LED em 2022


Os santanenses certamente contam com uma cidade mais iluminada e segura. É o que mostra o balanço divulgado pela Prefeitura de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos (Semop), destacando os resultados positivos do trabalho de modernização e manutenção da iluminação pública nos meses de janeiro a novembro de 2022.

Ao longo do período foram realizadas mais de 700 instalações em diversos bairros do município, nas quais foram colocadas as luminárias contendo tecnologia em LED.

Com a conclusão do pacote de obras deste ano, diversas vias e espaços públicos dos bairros de Santana agora possuem 100% de cobertura em sua rede de iluminação em LED como, a José de Anchieta, Maria Colares, avenida Santana, Praça do Fonte Nova, Vila Olímpica, Salvador Diniz, entre outros.

O secretário da Semop, Anderson Almeida, falou sobre os avanços obtidos no processo de modernização do sistema, que já proporcionaram benefícios importantes para a população: “Essas são algumas das ações que promoveram melhorias aos santanenses, iluminação mais moderna e de qualidade traz bem estar e segurança para a população”.

O gestor da Semop destaca ainda as vantagens que os investimentos em iluminação pública representam tanto para os cidadãos quanto para a administração municipal: “A iluminação em LED é mais durável e representa economia de energia em relação às lâmpadas substituídas, contribuindo para um sistema sustentável e gerando economia aos cofres públicos. Para os munícipes, um sistema que garante melhor percepção visual, trazendo mais conforto e segurança para a comunidade”, concluiu Anderson.

https://www.santana.ap.gov.br/iluminacao-publica-pracas-ruas-e-avenidas-de-santana-sao-contempladas-com-mais-de-700-luminarias-em-led-em-2022/

 

Com base na ação de Randolfe, DPU pede suspensão do aumento da conta de energia

A partir da ação protocolada pelo senador do Amapá Randolfe Rodrigues, (Rede-AP) a Defensoria Pública da União (DPU) ingressou uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão imediata do reajuste médio de 36% na tarifa de energia elétrica, no Amapá.

“É resultado da nossa iniciativa contra esse aumento absurdo! Vamos continuar recorrendo a todos os meios possíveis!”, comemorou o senador.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o aumento médio de 36,08% nas contas de energia elétrica dos amapaeneses no dia 13 de dezembro. O senador amapaense foi o primeiro a defender que não houvesse reajuste. “Quem vive no Amapá sofreu um apagão nunca visto no Brasil, foram mais de 20 dias de sofrimento e ainda hoje acontecem pequenos apagões. O serviço oferecido é o pior já visto e se cobra um preço que abusivo”, completou o parlamentar.

No documento, a DPU justifica a dispensação do reajuste da seguinte forma: “Em janeiro de 2023, enquanto as casas amapaenses receberão uma conta de energia 36,08% mais cara, o salário-mínimo vai subir apenas 7,4%. O impacto social que a aplicação linear do reajuste trará ao Estado do Amapá é evidente”.

Amapaenses amargam novo reajuste de tarifa da Companhia de Eletricidade do Amapá aprovadas pela Aneel

 

O presente de natal dos amapaenses veio de forma amarga com o novo reajuste tarifário anual da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última terça-feira (13).

De acordo com a Aneel, o reajuste para empresa será de 33,02%. Enquanto isso para residência varia entre 33,29% (baixa tensão em média); 44,87% (alta tensão em média); e 36,08% (efeito Médio para o consumidor).

Além do péssimo serviço oferecido pela empresa, cerca de 191 mil famílias vão pagar mais caro pelo valor da energia. Vale lembrar, que em novembro de 2020, o amapaense sofreu por mais de 20 dias um traumático apagão, e empresa sucateada não deu retarguarda mínima aos consumidores.

Segundo a CEA, o fator de maior impacto neste processo tarifário se refere à retirada dos componentes financeiros negativos considerados no reajuste tarifário de 2021.

Medidas para derrubada do aumento

O senador Randolfe Rodrigues usou suas redes sociais para informar que ingressará nesta quarta-feira (14), nas justiças Federal e Estadual para derrubar a medida e impedir o reajuste anunciado pela Aneel na tarifa de consumo de energia elétrica.

Randolfe aciona MPE e MPF para garantir energia aos amapaenses

 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou uma representação nos Ministérios Públicos Federal e Estadual requerendo a investigação e a tomada de medidas cabíveis para garantir a imediata responsabilização dos responsáveis pelo apagão de energia elétrica ocorrido nesta quinta-feira (18), no Amapá.

Boa parte da capital Macapá ficou sem abastecimento de energia elétrica. Com isso, houve inúmeros transtornos:  falta de água, acesso a internet, dificuldades no trânsito e escolas tiveram que suspender as aulas e dispensar os alunos, por exemplo.

“É absolutamente inacreditável que, mesmo sem ter se recuperado do
apagão geral e prolongado de novembro de 2020, e ainda os reiterados episódios de 2021, os macapaenses sofram com um novo apagão. Mesmo que esse tenha sido, ao que consta, resolvido, serve como importante termômetro indicativo de que o sistema elétrico do Estado está em péssimas condições de funcionamento”, afirmou o senador no documento.

Com a privatização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), a empresa Equatorial Energia passou a ser a responsável pela distribuição de energia no estado desde final de 2021. “A população amapaense está à míngua do que se espera por dignidade humana; afinal, sequer energia elétrica estável e confiável temos disponível”, frisou o parlamentar.

Petrobrás apresenta ao Governo cronograma de início das operações no litoral amapaense

Estatal planeja para novembro a perfuração do primeiro poço exploratório, que fica a 40km da fronteira com a Guiana Francesa.

A diretoria da Petrobrás apresentou ao governador, Waldez Góes, o cronograma de início de operações de prospecção do primeiro poço exploratório da região denominada Amapá Águas Profundas, no litoral norte do estado, a 40 km da fronteira com a Guiana Francesa. O encontro aconteceu na terça-feira, 9, no Palácio do Setentrião.

Para Waldez Góes, trata-se de uma oportunidade de fortalecer a economia do estado por meio da cadeia produtiva do petróleo e do gás, uma inovação que irá se refletir em benefícios para os amapaenses.

“O expressivo potencial exploratório e descobertas na região colocam o Amapá na posição de possível província petrolífera, com parcerias para potencializar o desenvolvimento econômico do Estado e gerar oportunidades”, destacou Góes.

Águas Profundas

A região Amapá Águas Profundas integra a Margem Equatorial Brasileira, nova fronteira petrolífera que  engloba desde o litoral do Amapá aos estados do Pará, Maranhão, Piauí e Ceará até chegar ao Rio Grande do Norte.

As bacias sedimentares nesta extensão demonstram grande potencial exploratório, uma vez que possuem semelhanças com descobertas feitas recentemente na África, na Guiana e no Suriname, de acordo com estudos pela Universidade Estadual do Norte Fluminense com dados fornecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Dos oito poços que a petrolífera pretende explorar na Margem Equatorial Brasileira de 2022 a 2025,  seis ficam na região Amapá Águas Profundas.

Para perfurar o primeiro deles, a estatal planeja a realização de um simulado no segundo semestre deste ano que vai testar a capacidade logística e de segurança da companhia no litoral amapaense – a estratégia permitirá o  início das perfurações ainda no mês de novembro.

O poço em lâmina d’água (que é a distância entre a superfície ao fundo do mar) possui cerca de 2,5km e fica no bloco FZA-M-59.

A empresa pública foi representada pelo diretor de Relações Institucionais, Rafael Santos, e pelos gerentes executivos de Relação Externa e de Inteligência e Segurança Corporativa, Pedro Bragante e Ricardo Silva, respectivamente.

Adequação da infraestrutura

Na ocasião do encontro, o Governo do Amapá tratou também da adequação da infraestrutura aeroportuária de Oiapoque com a logística para viabilizar a operação, prevendo terminal de passageiros, hangar e pista, iluminação para operação noturna, gerador, capacidade de armazenamento de querosene de aviação, infraestrutura de comunicação, hotelaria e alimentação, assim como adequação do entorno para segurança das operações.

O Plano Estratégico da Petrobras 2022-2026 prevê R$2 bilhões na exploração da Margem Equatorial Brasileira.

https://docs.google.com/document/u/0/d/1FwtFkWCa0VWGrJ20keydMOXrqIaw_5yPL0mlka6t6JA/mobilebasic

 Aneel reajusta bandeiras tarifárias em até 64%

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça (21) o novo reajuste das bandeiras tarifárias, que incidem na conta de luz em caso de escassez hídrica ou qualquer fator que aumente o custo de produção de eletricidade. Os aumentos irão de 3,2% a 63,7%, dependendo do tipo da bandeira.

Os aumentos não encarecerão as contas de luz porque, desde abril, a bandeira tarifária está verde, quando não ocorre cobrança adicional. Os valores entrarão em vigor em 1º de julho e serão revisados em meados de 2023.

Segundo a Aneel, a alta reflete a inflação e o maior custo com as usinas termelétricas em 2022, acionadas em momentos de crise hídrica.

Confira os novos valores das bandeiras tarifárias:

Bandeira verde: sem cobrança adicional;
Bandeira amarela: +59,5%, de R$ 1,874 para R$ 2,989 por megawatt-hora (MWh);
Bandeira vermelha patamar 1: +63,7%, de R$ 3,971 para R$ 6,500 por megawatt-hora (MWh);
Bandeira vermelha patamar 2: +3,2%, de R$ 9,492 para R$ 9,795 por megawatt-hora (MWh).

Desde 16 de abril, vigora no Brasil a bandeira verde, quando foi antecipado o fim da bandeira de escassez hídrica. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a bandeira verde será mantida até dezembro, por causa da recuperação dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas no início do ano.

 

Amapá Solar: saiba como acessar linhas de crédito para investimentos em energia renovável

Empreendedores, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada têm opções de financiamento da Afap

Já está disponível para acesso a linha de crédito do programa Amapá Solar – criada para ampliar a produção de energia renovável, com foco no desenvolvimento do mercado e qualificação profissional. Com investimento inicial de R$5 milhões, o incentivo é parte integral da agenda de crescimento sustentável e implantação da Nova Economia do Amapá, plano do Estado para o desenvolvimento da economia circular no período 2022-2030.

LEIA MAIS: Amapá Solar: Afap dialoga com empresários linha de crédito para produção de energia solar

A linha de crédito do Amapá Solar é destinada a empreendedores para instalação dos sistemas fotovoltaicos, com taxa de juros de 1,10% ao mês e carência de quatro meses. O prazo do financiamento nesta modalidade é de 60 meses, com consumo médio de até 1.500 kwh/mês.

O programa é coordenado pela Agência de Desenvolvimento do Amapá e Agência de Fomento do Amapá (Afap).

Afap Construir

Outra novidade é que a linha de crédito Afap Construir será readequada para instalação de sistema fotovoltaico. Ela é destinada para servidores públicos do Estado e trabalhadores da iniciativa privada que sejam vinculados a empresas parceiras. A taxa de juros é de 1,10%, sem carência, o prazo do financiamento é de 60 meses, o critério de consumo médio também é de até 1.500 kwh/mês.

De acordo com a Afap, a implantação do sistema de energia, seja na residência, ou no empreendimento, traz maior economia e eficiência energética, além da geração de emprego e renda para os amapaenses em um mercado que só cresce.

O diretor-presidente da Afap, Francisco de Assis, incentiva as vantagens de acessar as linhas de crédito que estimulam a ampliação da energia renovável no Amapá.

“Ofertamos ao empreendedor e servidor a taxa de juros mais baixa do país, o prazo de financiamento é de 60 meses. A implantação do sistema de energia fotovoltaica irá gerar mais emprego e renda para os amapaenses”, pontuou Assis.

Saiba como ter acesso às linha de crédito da Afap:

Primeiro passo

O cliente vai até o fornecedor das placas fotovoltaicas onde solicitará um orçamento de acordo com a sua necessidade, em seguida deve verificar as condições de financiamento para a linha de crédito que está disponível no site da Afap – https://www.afap.ap.gov.br/ ou no guichê de atendimento do órgão; reunirá a documentação necessária e solicitará financiamento na Afap.

Segundo passo

O cliente deve levar a documentação de acordo com a linha que deseja acessar; realizar o cadastro da proposta onde incluirá documentações pessoais e análise de documentos da empresa; análise do crédito (visita in loco, parecer da visita e comitê de crédito) e resposta ao cliente (aprovação ou não do financiamento).

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/2303/amapa-solar-saiba-como-acessar-linhas-de-credito-para-investimentos-em-energia-renovavel

Mudanças na Tarifa Social garantem inclusão automática de consumidores no benefício

 

Os consumidores amapaenses agora poderão ser incluídos automaticamente no Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), sem precisar realizar o cadastro na CEA Equatorial. Essa inclusão automática será possível após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudar as regras de adesão ao benefício em todo país.

Novas regras de adesão foram anunciadas pela Aneel. No Amapá, a expectativa é ampliar o benefício para mais de 77 mil consumidores

De acordo com as mudanças estipuladas pela Aneel, qualquer cidadão com inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) ou que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) será incluso no programa. O Governo Federal, por meio do Ministério de Desenvolvimento Social, encaminhará às distribuidoras de energia a base de dados de pessoas cadastradas o cruzamento destas informações.

O gerente de relacionamento com o cliente da CEA Equatorial, João Ricardo Medeiros, destaca que a mudança oportuniza mais famílias a serem contempladas, impactando positivamente a renda destes consumidores.

“Muitas famílias possuem as condições para recebimento da Tarifa Social, mas, por algum motivo ou desconhecimento sobre o direito ao benefício ou dificuldade de deslocamento, nunca solicitaram às distribuidoras. Com essa nova resolução, teremos mais pessoas atendidas, uma maior economia na conta de energia, promovendo o desenvolvimento social e diminuindo também a inadimplência”, frisou.

Aumento da cobertura da TSEE
Desde a chegada do Grupo Equatorial no Amapá, o número de beneficiários da Tarifa Social no estado dobrou, de 18 para 36 mil. Com as mudanças na regra, a expectativa é atingir 77 mil consumidores.

A CEA Equatorial também está estabelecendo parcerias com o Governo do Estado e com as prefeituras para alcançar um número cada vez maior de consumidores nos 16 municípios.

Quem tem direito
– Consumidor inscrito no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
– Famílias inscritas no CadÚnico que tenha portador de doença que necessite de aparelhos ligados à energia elétrica de forma continuada, com renda mensal de até três salários mínimos;
– Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único com renda menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa da família.

Como funciona a Tarifa Social

A Tarifa Social de Energia Elétrica traz descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas, em três faixas de consumo. Para o consumo até 30 quilowatts-hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/mês, o valor a pagar fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%; e apenas a energia consumida acima dos 220 kwh/mês tem custo similar à dos consumidores sem o benefício. Conforme representa o quadro abaixo:

Consumo Desconto na tarifa de energia
Primeiros 30 kWh/mês 65%
De 31 kWh a 100 kWh/mês 40%
De 101 kWh a 220 kWh/mês 10%
A partir de 221 kWh/mês 0%

Atendimento
Em caso de dúvidas, os consumidores podem procurar os postos de atendimento presencial da empresa ou entrar em contato com o 116 ou pelo 0800 096 0196.

Ascom-CEA EQUATORIAL

Tarifas da CEA são prorrogadas até 12 de dezembro

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a emissão do contrato de concessão a ser assinado pela Companhia de Eletricidade do Amapá, estabelecendo 13 de dezembro de cada ano como nova data de aniversário contratual. Com isso, as tarifas atuais da distribuidora serão prorrogadas pelo período de 30 de novembro a 12 de dezembro.

O contrato do CEA terá vigência até 23 de novembro de 2051. A primeira revisão tarifária esta prevista para dezembro de 2026, e as revisões seguintes serão feitas a cada cinco anos a partir daquela data.

A empresa foi privatizada em 25 de junho desse ano, em leilão de lance único dado pela Equatorial Participações e Investimentos. A CEA foi arrematada pelo valor simbólico de R$ 50 mil, e o novo concessionário assumiu o compromisso de aporte imediato de R$ 400 milhões, além de fazer investimentos da ordem de R$ 500 milhões nos primeiros cinco anos da concessão.

Equatorial Energia assume comando da CEA dia 23 de novembro

 

Está confirmada para o dia 23 de novembro, a assembleia geral que marcará oficialmente o controle da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) pela Equatorial Energia, empresa que venceu o leilão de privatização realizado este ano em São Paulo. Durante a assembleia serão destituídos os atuais integrantes do Conselho de Administração, presidido por Odanete Biondi, e assumem os indicados pela Equatorial Energia, que já tem alguns de seus diretores atuando no processo de desestatização dentro da CEA.

Assembleia que encerra o processo de desestatização está marcada para dia 23.

O governo do Amapá, até então principal acionista da CEA, terá o procurador-geral do Estado Narson Galeno como representante na assembleia geral da companhia, autorizado a anuir e praticar os atos necessários para a conclusão do processo de desestatização.

Em junho deste ano, a Equatorial Energia arrematou mais uma concessão de distribuição no país. Dessa vez, a companhia ficou com a amapaense CEA. Foi o único interessado no ativo na Região Norte do país. O índice que compunha o lance de deságio na flexibilização da outorga foi de zero. Ou seja, o lance mínimo de R$ 50 mil e investimentos de R$ 500 milhões mais a dívida de R$ 1,2 bilhão.

O grupo Equatorial, que abriu espaço na comercialização de energia, recentemente venceu a concessão de saneamento no Amapá em leilão da Caesa.

Instabilidade e falta de energia nos últimos dias, causam desconforto e revolta no consumidor

 

As constantes falta de energia e a instabilidade na distribuição nos últimos dias tem gerado desconforto, revolta e reclamação nas redes sociais pelo consumidor do Amapá. O problema agravou nessa quinta-feira, 21. Além da falta de energia, pelas redes, internautas postaram vídeos com a energia em sistema de “pisca-pisca” em alguns pontos da cidade, como a orla, e relatam o desconforto que está tirando o sono e a paciência dos amapaenses.

Em nota, a assessoria da CEA, informou que a instabilidade na quinta-feira, foi causada por um acidente ocorrido no período da tarde, na Rua Remo Amoras, no bairro do Muca, que derrubou poste e rede elétrica, afetando os bairros: Conjunto da Ego, Muca, Laurindo Banha, Santa Rita, Rodovia JK, Vale Verde, Nova Esperança, Trem, Centro. Até o começo da tarde desta sexta-feira, a energia ainda não tinha sido totalmente reestabelecida.

Usina de Energia Solar é inaugurada no Amapá e economia com conta de energia irá superar meio milhão de reais anualmente

No último mês de agosto, a empresa amapaense de energia solar RLC Energia, em parceria com a paulista Brasol, inaugurou uma das maiores usinas de energia solar do estado. Localizada no município de Porto Grande, a usina é composta por 1.288 placas solares instaladas no solo, que fazem a captação e conversão da energia solar em energia elétrica e a escoa por cerca de 300 metros de uma rede de média tensão compacta para a rede da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Toda energia gerada e escoada para a rede da CEA é convertida em créditos de energia, que por sua vez são abatidos nas contas de energia dos imóveis amapaenses de um grande grupo nacional do ramo farmacêutico. Toda essa solução irá garantir uma economia anual acima de meio milhão de reais em conta de luz para o grupo, que deve passar a pagar uma taxa desprezível nas próximas faturas de energia. Além do mais, o grupo irá reduzir substancialmente suas pegadas de carbono.

O complexo solar foi todo executado e instalado pela empresa amapaense RLC Energia e conta com soluções de engenharia complexas. Gustavo Cardoso, engenheiro da RLC, explica: “O cliente queria uma solução completa, desde a geração até o escoamento dessa energia gerada para a rede da distribuidora CEA. Sendo assim, oferecemos toda a solução: limpeza da área, cercamento, montagem estrutural mecânica, instalação das placas, malha de aterramento, passagem de cabos, montagem e comissionamento dos inversores de frequência, instalação e comissionamento de dataloggers para fins de análise de performance (registradores de dados em tempo real com dados de energia, frequência, tensão, índices de radiação solar, etc.), montagem de células de medição solarimétrica, subestação elevadora de 500 kVA, montagem e comissionamento de cubículo de proteção em média tensão (muflas, barramentos, parametrização de relés de proteção e controle), além da construção de 300 metros de rede de média tensão compacta para garantir o escoamento da energia para a rede da concessionária. Além do mais, o trecho da rede em questão foi doado pelo cliente para a Companhia de Eletricidade do Amapá, que a partir de agora poderá usar o trecho para garantir uma melhor qualidade de energia para a população local e para expandir a distribuição de energia”.

Leonardo Salgado, também engenheiro da RLC, explica que o modelo adotado para a geração dos créditos e posterior abatimento nas contas de energia do grupo é chamado de autoconsumo remoto. “Nesse modelo, toda a energia gerada pelas placas solares não é consumida no mesmo local da geração, como normalmente vemos em casas com telhado solar. A energia gerada é primeiramente medida e posteriormente é escoada diretamente para a rede da concessionária, sem consumo no local. Com o registro de medição de toda a energia que foi escoada para a rede, a concessionária consegue então ‘distribuir’ essa energia para diferentes imóveis espalhados pelo estado e abater o que foi gerado do que foi consumido. Para isso, basta que o local da geração e os imóveis estejam todos registrados sob o mesmo CPF/CNPJ, e que estejam todos na mesma área de circunscrição de concessão da distribuidora de energia, que no Amapá, no caso, compreende todo o estado. Logo, é perfeitamente possível, por exemplo, que a geração seja feita no município de Porto Grande e todo a abatimento de contas de energia seja feito em Macapá O local onde a energia é gerada e onde ela é consumida não precisa ser necessariamente o mesmo. Muito além de tudo isso, é importante ressaltar que o cliente irá praticamente zerar suas pegadas de carbono com o consumo de energia elétrica proveniente de uma fonte limpa, sustentável e renovável, como a energia solar. A usina solar em questão irá evitar a emissão de cerca de 400 toneladas de CO2 anualmente ao meio ambiente”.

A RLC Energia é uma empresa experiente e referência em Energia Solar no mercado amapaense. Com mais de 3.500 placas solares instaladas no estado, está há mais de 3 anos no ramo e conta com uma equipe técnica de engenheiros e técnicos qualificados. Caso queira saber um pouco mais sobre Energia Solar, como adquirir, como funciona e linhas de financiamento, basta entrar em contato pelos números (96) 9.9142-9107, (96) 9.8414-8118, (96) 9.8122-0952 ou acessar o site da empresa: www.rlcenergia.com.br.

Nota da CEA sobre a falta de energia em Macapá e outros 13 municípios do estado

A CEA, empresa responsável pela distribuição de energia no estado, foi comunicada na manhã desta quarta-feira, 25, que houve uma falha na comunicação com o Sistema Interligado Nacional (SIN) e que ocasionou na interrupção geral do fornecimento em 13 municípios do Amapá. Não foram afetados os municípios de Oiapoque, Laranjal do Jari e Vitória do Jari.

 

A situação está sendo investigada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) que deve emitir comunicado oficial da ocorrência. A Companhia está atuando no momento na recomposição dos sistemas para restabelecer o fornecimento em Macapá e demais cidades atingidas.

A CEA informa ainda que, Às 11h35 foi restabelecido o fornecimento 100% na capital Macapá e no município de Santana, segundo maior do Estado. No momento, as equipes operacionais estão atuando para normalizar nos demais municípios atingidos.

 

Ascom-CEA