A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a emissão do contrato de concessão a ser assinado pela Companhia de Eletricidade do Amapá, estabelecendo 13 de dezembro de cada ano como nova data de aniversário contratual. Com isso, as tarifas atuais da distribuidora serão prorrogadas pelo período de 30 de novembro a 12 de dezembro.
O contrato do CEA terá vigência até 23 de novembro de 2051. A primeira revisão tarifária esta prevista para dezembro de 2026, e as revisões seguintes serão feitas a cada cinco anos a partir daquela data.
A empresa foi privatizada em 25 de junho desse ano, em leilão de lance único dado pela Equatorial Participações e Investimentos. A CEA foi arrematada pelo valor simbólico de R$ 50 mil, e o novo concessionário assumiu o compromisso de aporte imediato de R$ 400 milhões, além de fazer investimentos da ordem de R$ 500 milhões nos primeiros cinco anos da concessão.