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Governo do Amapá participa da construção do Plano Tático Integrado de Segurança Pública para Amazônia

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A construção do planejamento está sendo feita em conjunto pelos órgãos de defesa do estado

O Governo do Amapá, iniciou nesta segunda-feira, 11, os debates para elaboração do Plano Tático Integrado de Segurança Pública para Amazônia (PTI/AP). O planejamento, que reúne órgãos de defesa social do estado, tem objetivo de definir as diretrizes, em nível tático, das ações específicas e responsabilidades de cada entidade para a criação do “plano final”, que irá englobar as estratégias dos estados da Amazônia Legal.

O encontro de uma semana, está sendo coordenado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), juntamente com a Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente (Damaz), entidade de repressão aos crimes ambientais do Governo Federal, no âmbito da Polícia Federal (PF), e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

De acordo com o diretor da Damaz, Humberto Freire, a meta combater e reduzir o desmatamento na Região Amazônica ao menor índice possível até o final de 2026, além de estreitar as relações de trabalho entre as instituições, intensificando as operações integradas de segurança, focando em medidas preventivas e respostas rápidas.

“O foco deste novo processo, é, efetivamente, mudarmos o sistema de segurança na Amazônia Legal. Primeiro porque a Amazônia é o foco de atenção do mundo inteiro e, segundo porque nos últimos anos houve um enfraquecimento na defesa da região. A Amazônia tem 6,5 milhões de quilômetros quadrados, onde 65% está no Brasil e precisamos defender”, explicou Freire.

O PTI faz parte do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas), do Governo Federal e envolve os nove estados que compõem a Amazônia Legal: Amapá, Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins.

Planejamento

O Amapá é o quarto estado visitado pela Damaz para debater os melhores direcionamentos financeiros e operacionais para a proteção da região Amazônica, combate aos crimes ambientais, além da consciência dos direitos humanos e sociais de quem habita na floresta.

No estado, a comissão da Segurança Pública para a elaboração do plano será presidida pelo setor de Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron/Sejusp) e terá como membros integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.

“Este é um aporte muito importante de recursos do Plano Amas trazendo para a nossa realidade. Então, a discussão do Plano Tático Integrado para o Amapá deve estar atento às nossas demandas, para podermos atender e proporcionar de forma muito mais eficiente e segura e proteção ambiental”, disse José Neto, secretário de Segurança Pública do Amapá.

O secretário acrescentou que a gestão integrada será o diferencial para o sucesso do PTI no Amapá: “Essa integração entre todas as forças, não só estadual nesse momento, mas também as forças federais, será responsável, para que consigamos alcançar o objetivo, que é impedir qualquer desmatamento ilegal em nosso estado”, explicou o gestor.

Peculiaridades da Amazônia

Durante os debates dois pontos levantados pelo Ministério da Justiça, além do desmatamento, quando se fala em Amazônia, foram destacados, os garimpos ilegais e o narcotráfico, ou seja, duas situações que acabam gerando lucros para os grupos criminosos que veem a oportunidade de expandir a criminalidade por meio dos pontos estratégicos que a Amazônia brasileira tem com outros países.

De acordo com trabalho de inteligência da Senasp, em muitos casos, uma rede de criminosos relacionados tanto ao narcotráfico quanto a crimes ambientais, controlam e disputam rotas importantes do tráfico, além de adentrar em territórios indígenas e ribeirinhos.

No Amapá, os exemplos são o Porto de Santana e as duas fronteiras internacionais, com a Guiana Francesa, ao norte, e com o Suriname, ao noroeste. O estado também faz fronteira com o Oceano Atlântico ficando geograficamente mais próximo de grandes mercados consumidores, como Estados Unidos e Europa, além do Platô das Guianas e Caribe.

“A cada dia que passa, os grupos criminosos estão voltando a atenção para o crime ambiental, que é muito lucrativo nos garimpos ilegais e também para o desmatamento ilegal. Então, através do PTI, iremos, de fato, atuar com um plano que visa não só combater os crimes ambientais propriamente ditos, mas a criminalidade de uma forma geral. E aqui no nosso estado, impedir o crescimento dos grupos criminosos”, garantiu José Neto.

Plano Amas

Lançado em março de 2023 pelo MJSP, o Plano Amas será financiado pelo Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor total do investimento é de mais de R$ 2 bilhões, dos quais cerca de 80% devem ir para a implantação de estruturas e compra dos equipamentos para os estados.

Governo do Estado compra 10 drones para reforçar perícias da Polícia Científica do Amapá

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Equipamentos adquiridos através do Fundo Estadual de Segurança Pública irão atender núcleos em Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Tartarugalzinho e Oiapoque.

Garantindo o aparelhamento de todas as forças de segurança do Amapá, o Governo do Estado tem investido em tecnologia para subsidiar os trabalhos de inteligência das instituições da defesa social. Dentro desse pacote de investimentos, a Polícia Científica do Amapá (PCA) recebeu na quinta-feira, 28, dez novos drones que ajudarão em várias atividades periciais como as de crime ambiental, de incêndio e acidentes de trânsito.

“Poderemos ter imagens aéreas, imagens apropriadas e com mais detalhes da área periciada. Esses drones serão usados diretamente nas perícias criminais no dia a dia dos peritos. É um equipamento muito importante que vai ajudar muito a Polícia Científica a esclarecer fatos e fundamentar laudos”, disse Marcos Ferreira, diretor da PCA.

Os drones, adquiridos por meio do Fundo Estadual de Segurança Pública, serão operados por 24 servidores aptos como pilotos e analistas em operações de voo. As aeronaves atenderão os núcleos da Polícia Científica de Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Tartarugalzinho e Oiapoque.

Treinamento dos profissionais

Na primeira quinzena de dezembro, o Governo do Amapá formou a primeira turma, composta por 140 agentes das forças de segurança, no curso de Mapeamento e Monitoramento de Áreas de Risco com Drone.

A capacitação contemplou profissionais das polícias Militar (PM), Civil (PC), Penal (PP) e Científica, além do Corpo de Bombeiros (CBM), Grupo Tático Aéreo (GTA) e profissionais da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) que receberam certificado e autorização para pilotar e analisar operações de voo com drones.

O curso foi uma parceria entre a Sejusp, Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento (Aifa), Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e a Universidade Federal do Amapá (Unifap).

 

Drones na segurança pública

Entre as muitas atribuições do uso da aeronave na segurança pública no estado, estão a agilidade na obtenção de imagens aéreas em alta definição. Estas imagens facilitarão o trabalho dos servidores na montagem das melhores estratégias de abordagem preventiva e ostensiva durante as operações civis e militares, por exemplo, pois as equipes conhecerão os percursos e pontos de fuga do local estudado para a atuação policial.

Outra competência dos drones será o mapeamento de regiões que sofrem com incêndios florestais e outros desastres naturais, além de ajudar bombeiros, quando em combate, a monitorar e explorar o perímetro, ou até mesmo dentro de escombros de incêndios de casas e outras edificações, o que facilitará o plano de entrada com segurança das equipes nesses espaços.

Da mesma forma, o equipamento ajudará os policiais penais, dentro e fora do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) na vigilância e trabalhos operacionais.

 

Investimentos

Em agosto deste ano, o Governo do Amapá garantiu drones e outros equipamentos, além de veículos e obras com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública do Amapá (Funsep), Fundo Penitenciário e Ministério da Justiça, após tratativas diretas do Governo do Estado junto ao Ministério da Justiça.

Na oportunidade, o governador, Clécio Luís, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino reforçaram a parceria entre União e o Estado. No total, o Governo Federal destinou cerca de R$ 132,5 milhões para o Amapá.

Polícia Civil do Amapá dá dicas para evitar golpes em compras da ‘Black Friday’ pela internet

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Ambiente virtual, diz a Polícia Civil, pode trazer surpresas até para os usuários mais experientes

Ofertas com preços imperdíveis são o principal atrativo das promoções da “Black Friday” durante o mês de novembro, que já se tornou popular no Brasil e atrai uma multidão de consumidores, que querem garantir os presentes de fim de ano, com preços mais acessíveis.

As promoções que chamam atenção, não acontecem somente em lojas físicas, mas também em sites de compras pela internet. Para não cair em golpes, a Polícia Civil do Amapá orienta que os consumidores tenham cautela e desconfiem, sempre, de valores muito abaixo do mercado, para evitar prejuízos.

Fique atento!

Segundo a delegada Áurea Uchôa, titular da Delegacia de Repressão de Crimes Cibernéticos (DR-Cciber), o ambiente virtual pode trazer surpresas até para os usuários mais experientes. Uma simples letra no endereço eletrônico de um portal na internet pode indicar que o site é fraudulento e todo cuidado é necessário.

“Analise o endereço que fica na parte superior da página. Se aquele endereço é HTTP ou HTTPS, pois geralmente endereços que possuem HTTPS tendem a ser mais seguros do que o HTTP. Outra forma de visualizar se aquele site é seguro ou não, é se possui o cadeado também na parte superior do portal. Se o cadeado está fechado, é um indicativo que o site é seguro”, esclareceu a delegada.
Áurea Uchôa salienta que, por esse motivo, o ideal é optar por sites conhecidos e, mesmo que a dúvida persista, o consumidor pode acessar e pesquisar a índole da empresa pelos sites: consumidor.gov.br ou pelo Reclame Aqui. Outra dica da Polícia Civil é evitar fazer compras pela internet utilizando redes públicas de acesso.

“Quando o consumidor conecta em Wi-Fi público, ele está disponibilizando os dados pessoais e isso pode, consequentemente, dar acesso ao uso indevido dessas informações. O melhor é optar por conexões seguras, por exemplo, o Wi-Fi de casa ou os dados do próprio aparelho telefônico”, informou Áurea Uchôa.

Cuidado com e-mail e SMS

Nessa época do ano, de acordo com a Polícia Civil, é muito comum que as pessoas recebam, com mais frequência, ofertas através de SMS (mensagem de texto via celular), que mostram ofertas extremamente facilitadas para o cidadão. A delegada alerta que, geralmente, as mensagens telefônicas trazem links maliciosos.

“Esses links podem fazer com que a pessoa instale algum aplicativo no celular sem que saiba, ou então ao clicar ser direcionado para alguma página falsa”, frisou.

Cuidado com as formas de pagamento

Gostou do produto, conversou com o vendedor virtualmente, mas ainda está com dúvidas sobre a procedência do site. Uma dica é: “Evite pagamento via Pix, caso haja desconfiança da origem da loja. É muito mais fácil a pessoa tentar recuperar o valor através de uma compra pelo cartão de crédito do que uma realizada através de Pix”, argumentou a delegada.

Já as compras pelo cartão de crédito, muito cuidado com os dados disponibilizados no cadastro do site, especialmente os dados financeiros, como lembra Áurea Uchôa, não muito raro a disponibilização do número do cartão de crédito pode vazar e, consequentemente, de forma criminosa, ocorrer outras compras no dispositivo sem a autorização do portador.

Caí no golpe! Onde denunciar?

Caso o consumidor se sinta prejudicado com alguma transação de compra fraudulenta pela internet é importante que procure a delegacia mais próxima para registrar um Boletim de Ocorrência. O procedimento pode ser feito também pelo site da Polícia Civil do Amapá, clicando no banner Delegacia Virtual.

“É extremamente importante que o consumidor, se sentindo prejudicado, procure os meios legais de tentar reaver o dinheiro investido e fazer a denúncia, reunindo todos os registros possíveis em que houve a negociação com o criminoso para dar subsídios às investigações”, orientou a delegada.

Governo do Estado usará drones e monitoramento facial na segurança da 52ª Expofeira do Amapá

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Tecnologia está integrada ao plano de defesa do cidadão que contará com mais de 4,6 mil agentes, distribuídos nos 10 dias de evento.

Todos os 330 mil m² do parque serão acompanhados, através de câmeras de alta definição, pelos agentes das forças de segurança pública
Com reforço da tecnologia, o Governo do Estado vai atuar fortemente para garantir a segurança do cidadão nos 10 dias da 52ª Expofeira do Amapá, que inicia nesta sexta-feira, 29, no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá.

O evento contará com drones operacionais e sistema de monitoramento facial, com câmeras de alta definição, que vão acompanhar o público desde as entradas na feira, para identificar possíveis criminosos e foragidos da Justiça, em tempo real. Todos os 330 mil m² do parque estarão sendo observados e acompanhados pelos agentes das forças de segurança pública.

O videomonitoramento, que será utilizado na Expofeira, foi adquirido através de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), juntamente com a Polícia Civil (PC), Polícia Científica (PCA) e Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), com a Empresa Argos.

De acordo com a Sejusp, o sistema conta com cadastro de mais de 2 mil fichas criminais, para dar subsídio aos equipamentos tecnológicos, por meio da estruturação de um banco de dados de foragidos do sistema prisional e pessoas com mandado de prisão judicial expedido. Com essas informações serão realizadas comparações biométricas, instantâneas, com uso de inteligência artificial.

O trabalho tecnológico contará ainda com o monitoramento de tornozeleiras eletrônicas, para pessoas que cumprem penas e restrições judiciais acompanhadas.

Como funciona

Durante as ações de videomonitoramento as imagens geradas, assim como os alertas de possíveis foragidos da Justiça serão detectados na Central de Monitoramento, instalada no Centro Integrado de Comando e Controle da Segurança Pública, Pavilhão das Forças de Segurança, montado dentro do Parque de Exposições da Fazendinha.

A central conta com o ônibus adaptado da Polícia Militar, com equipamento de última geração, e todo o mecanismo de detecção de tornozeleiras da Coordenadoria de Monitoramento Eletrônico (CME), do Iapen.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, José Neto, ressalta que todos os equipamentos serão operados por servidores preparados dos órgãos oficiais de defesa, assim como as abordagens a possíveis suspeitos.

“Estaremos com cerca de 5 mil agentes atuando na Expofeira, todos atentos aos possíveis alertas das equipes de monitoramento. Assim que acionados, via rádio, de imediato, os policiais vão se deslocar até o suspeito para fazer a abordagem, garantindo a tranquilidade para as famílias e todo o público presente durante os 10 dias da feira”, frisou José Neto.

O plano de defesa social para o evento, definido pelo Governo do Amapá, conta ainda com mais de 4,6 mil agentes da Segurança Pública, distribuídos durante o evento.

Serviços de segurança

A Polícia Civil (PC) trabalhará com registros e atendimentos de ocorrências de eventuais crimes de menor potencial ofensivo. Os casos mais graves serão deslocados imediatamente até o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), mais próximo.
O Iapen, além do monitoramento das tornozeleiras, disponibilizará o caminhão-cela, onde possíveis infratores aguardarão para serem encaminhados às unidades da PC.
O Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) terão ambulâncias e profissionais em pontos estratégicos, para os atendimentos de saúde e de emergência. Os bombeiros também ofertará serviços de prevenção e combate a sinistros, principalmente entre os vendedores ambulantes que utilizam botijão de gás. A atuação seguirá com atendimentos de socorro de urgência e emergência, salvamento, além de bombeiros trabalhando como observadores de risco entre o público.
A Polícia Científica garantirá a realização de perícias, exames de lesão corporal e trabalho de papiloscopia.

Governo do Amapá intensifica ações estratégicas dentro do Iapen para combater grupos criminosos

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Transferência de presos para novos pavilhões e operações que apreenderam mais de 300 celulares, foram medidas adotadas nos primeiros 6 meses de gestão.


O Governo do Amapá intensificou as ações de combate aos grupos criminosos em toda sua linha de atuação. Desta vez, medidas efetivas foram adotadas para enfrentar a comunicação ilegal, interna e externa, dos presos que cumprem pena no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).

As ações como a troca dos detentos para os novos pavilhões e as operações de revistas que aprenderam mais de 300 celulares e outros materiais ilícitos dentro de celas, seguem as estratégias de defesa definidas pelo Governo do Estado, nos primeiros seis meses de gestão.

As novas providências para conter os grupos criminosos, além de fortalecer o enfrentamento à prática de delitos, também tem o objetivo evitar e diminuir a incidência de homicídios que são praticados no estado.

Os núcleos de Inteligência dos órgãos de segurança pública mapearam que os crimes mais bárbaros, como execuções, acontecem quando há um chamado, através de ligação telefônica, de dentro da penitenciária.

“A segurança pública é prioridade do Governo do Estado e o Iapen, desta vez, está recebendo um olhar diferenciado e estratégico, para que deixe de ser um dos instrumentos dos grupos criminosos. Seguiremos combatendo a comunicação ilícita, que ainda existe e só vamos descansar quando fizermos uma ronda, revista, e não encontrar nada, nenhum telefone, nas celas”, destaca o diretor do Iapen, Luiz Carlos Gomes.

Além dos pavilhões reformados que passaram a abrigar mais de 240 detentos, novos pavilhões estão sendo construídos pelo governo estadual para aumentar a capacidade de celas e adequar a distribuição dos presos na penitenciária de Macapá.

“O trabalho deste governo, que está a seis meses atuando, é para fortalecer a segurança do estado. Nosso papel é proteger a população do Amapá”, enfatiza José Lima Neto, secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

No Amapá, mais de 30 tipos de ocorrências podem ser registradas na Delegacia Virtual

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Cidadão pode registrar ocorrências sem a necessidade de deslocamento até uma delegacia de polícia.

O Amapá conta com a Delegacia Virtual, uma ferramenta do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que funciona 24 horas e permite ao cidadão registrar mais de 30 tipos de ocorrências utilizando o celular ou computador, sem a necessidade de sair de casa.

O sistema também permite que o usuário possa acompanhar on-line todo o andamento do processo. Confira no fim da matéria em que situações o cidadão pode utilizar a ferramenta.

Ainda em 2021, o Amapá foi o sexto estado brasileiro a aderir à Delegacia Virtual, que atualmente também funciona no Acre, Alagoas, Amazonas, Rio Grande do Norte, Tocantins, Roraima, Bahia, Piauí e Sergipe. O serviço compõe a nova estrutura de Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE) do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça.

Para o delegado geral Cezar Augusto Vieira, a plataforma traz mais eficiência, segurança, agilidade e comodidade ao cidadão, pois facilita e amplia o atendimento.

“O conceito da Delegacia Virtual decorre de uma necessidade da população em acessar de forma rápida e moderna o ambiente virtual da Polícia Civil para o registro de uma ocorrência policial, sem a necessidade do cidadão deslocar-se até  uma uma unidade física da instituição para a comunicação de um fato inserido em legislação penal”, pontuou Vieira.

O delegado destaca, ainda, que o serviço moderno e digital possibilita mais agilidade às equipes de investigação, que recebem a comunicação da ocorrência rapidamente, dando celeridade ao trabalho investigativo.

“No ambiente virtual tudo fica mais ágil, uma equipe de policiais, coordenadas por autoridade policial, despacha a ocorrência tomando as medidas necessárias, diligenciando no sentido de apurar os fatos narrados pelo comunicante”, concluiu o delegado.

Acesso à Delegacia Virtual

Para fazer o registro de um boletim de ocorrência on-line, o cidadão deve acessar o site da Polícia Civil do Amapá (www.policiacivil.ap.gov.br) e clicar no banner intitulado Delegacia Virtual, que fica na parte superior da página.

Em seguida, o usuário deve selecionar o estado do Amapá e iniciar o registro. É preciso ler as orientações e clicar em “estou ciente e desejo prosseguir”. A seguir, é necessário selecionar o tipo de crime a ser registrado.

Após a autenticação, o comunicante irá relatar o fato e, em seguida, preencher os campos com os dados pessoais e disponibilizar um e-mail para que o boletim seja enviado. Todas as informações são mantidas em sigilo.

Para o registro, é preciso que o usuário tenha cadastro na plataforma Gov.br, do Governo Federal (gov.br), que garante a identificação de toda e qualquer pessoa que acesse os serviços da esfera nacional.

As corrência que podem ser registradas da Delegacia Virtual são:

  • Perda ou extravio de documento ou objeto;
  • Furto;
  • Estelionato;
  • Roubo;
  • Acidente de trânsito sem vítima;
  • Ameaça;
  • Injúria;
  • Calúnia;
  • Difamação;
  • Dano;
  • Vias de Fato;
  • Perturbação do sossego;
  • Desaparecimento de pessoa;
  • Localização de pessoa desaparecida;
  • Maus-tratos contra animais;
  • Dano causado por acidentes da natureza;
  • Constrangimento ilega;
  • Violação de domicílio;
  • Perseguição (STALKING);
  • Violência Doméstica Contra Mulher;
  • Importunação Sexual;
  • Ofensas (Calúnia, Injúria ou Difamação);
  • Crimes Contra o Idoso;
  • Acidente de Trânsito com Vítima Lesionada;
  • Crime Cibernético;
  • Crime Contra Pessoa com Deficiência;
  • Fuga do Local de Acidente de Trânsito;
  • Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor;
  • Racismo;
  • Acidente de Trânsito – Auto Lesão;
  • Furto com Arrombamento;

Fique atento, o cidadão não pode registrar a ocorrência on-line se:

  • A pessoa que comunica o fato ou o suspeito de praticar o crime for menor de idade;
  • Houver subtração de veículo automotor;
  • Ocorrência envolvendo arma de fogo, munições, explosivos, medicamentos ou produtos químicos;
  • Estupro; Homicídio; Latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte.

Nestes casos, o boletim de ocorrência deve ser registrado presencialmente na Delegacia de Polícia mais próxima.

Governo do Amapá reativa Ciosp do Novo Horizonte para reforçar segurança na Zona Norte de Macapá

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Centro Integrado de Operações em Segurança Pública funciona com atendimento 24 horas


Seguindo a política de reforço da segurança pública no Amapá, o Governo do Estado reativou nesta quarta-feira, 12, o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) do Novo Horizonte, em Macapá. A unidade gerenciada pela Polícia Civil está localizada em uma área estratégica na Zona Norte da capital e vai garantir mais policiamento aos moradores na região.

A retomada dos serviços foi garantida após instalação de um novo sistema informatizado, integrado ao banco de dados virtuais da polícia judiciária amapaense, gerenciado pelo Centro de Gestão da Tecnologia da Informação – Prodap, em tratativas com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

A volta do atendimento atende os anseios da população. A importância deste Ciosp é estratégica e contará com dois delegados experientes atuando e reforçando o combate ao crime no Estado. Estaremos novamente mais perto do cidadão nesta região, com o importante trabalho do policiamento comunitário. É dessa integração polícia e a comunidade que a segurança vem naturalmente”, destacou o delegado Ronaldo Coelho, titular da 1ª Delegacia da Capital.

Com a retomada dos atendimentos a população das áreas urbana e rural da Zona Norte de Macapá passam a contar novamente com os serviços de combate especializado da polícia civil, contra atos e grupos criminosos, além de registros de ocorrências, denúncias de crimes e pedidos de investigação, 24 horas por dia.

Dentro do Ciosp do Novo Horizonte também funciona 7ª Delegacia da Capital que retorna ao local após ter sido transferida para Ciosp do Macapaba, durante a instalação e readequação do sistema no prédio.

Poluição sonora e perturbação de sossego: MP-AP expede Recomendação para órgãos ambientais e de segurança e convoca reunião

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A 1ª Promotoria de Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo expediu na sexta-feira (3), a Recomendação de nº 001/2022, para que órgãos de segurança pública e de fiscalização de trânsito e ambiental, atuem conforme suas competências e obrigações, para que os casos de poluição sonora e perturbação de sossego sejam combatidos eficazmente, preservando os direitos do cidadão e obediências às leis. A Recomendação foi motivada pelo excesso de reclamações no Ministério Público do Amapá (MP-AP) relacionadas aos crimes ambientais e contravenções. Por conta disso, o promotor de Justiça Afonso Pereira requereu, extrajudicialmente, medidas por parte dos órgãos e chamou os responsáveis para uma reunião no próximo dia 10 de junho.

“As reclamações, notícias e denúncias de poluição sonora e perturbação de sossego aumentaram significativamente na capital, o que exige medidas eficientes e estratégias para combater. Shows, eventos públicos e privados deverão cumprir rigorosamente o que manda a lei, e carros,  motocicletas, bicicletas motorizadas e outros, deverão estar com escapamentos regulares. Para isso, precisamos do compromisso de todos”, esclarece o promotor Afonso Pereira.

A Recomendação é fundamentada na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Constituição Federal. O documento cita ainda a Lei de Crimes Ambientais, que prevê pena de reclusão para os que causem poluição de qualquer natureza que provoquem danos à saúde humana, morte de animais ou destruição da flora, em que se enquadra a poluição sonora; e a Lei de Contravenções Penais, que condena quem fere a paz pública.

“O Ministério Público não está inerte, esta situação é muito preocupante, o que nos levou a tomar de início tais medidas. Recebemos as reclamações e tentamos resolver de forma extrajudicial, encaminhamos para os órgãos responsáveis por procederem conforme suas competências. Ocorre que na maioria dos casos não há retorno ou solução imediata, e os infratores permanecem com as mesmas práticas, a população continua a sofrer. Por isso emitimos esta Recomendação e vamos reunir com todos para que cada um assuma suas responsabilidades”, justifica o promotor.

O documento Recomenda às Secretarias de Meio Ambiente do Estado (SEMA) e Município (SEMAM), Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac), Corpo de Bombeiros (CB/AP), Guarda Civil Municipal (GCM), Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB) e Polícia Civil (PC), que intensifiquem a fiscalização e autuação dos responsáveis por provocar poluição sonora; que as equipes façam a intervenção em estabelecimentos comerciais, propriedade privada e veículos automotores, quando for acionado por populares; e que use o poder de polícia, caso seja necessário, para solução de conflitos, interdição de locais e apreensão de objetos.

À Polícia Militar do Amapá (PM/AP), Batalhão Ambiental (BA) e Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) é recomendado que atuem mediante Boletim de Ocorrência (BO) remetido pela Delegacia de Polícia à todos os estabelecimentos que estiverem com aparelho de som em volume acima do razoável e em níveis intoleráveis ao ser humano, ou que estejam perturbando a tranquilidade e o sono alheio, independente de horário. À Delegacia de Meio Ambiente a Recomendação pede que instaure procedimentos inquisitórios para a devida apuração de perturbação de sossego e poluição sonora em Macapá.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Governo entrega Delegacia de Crimes Cibernéticos e Atendimento ao Turista

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O Governo do Amapá entregou à população a Delegacia de Crimes Cibernéticos e Atendimento ao Turista nesta terça-feira, 14. A entrega é um avanço da segurança pública no combate à repressão e à criminalidade e faz parte do programa “Estado Forte, Povo Seguro”, que conta com investimentos de mais de R$250 milhões – recursos do Estado e de emendas de bancada articuladas pelos senadores Davi Alcolumbre e Lucas Barreto.

Instalada no Aeroporto Internacional de Macapá, a nova unidade faz parte da restruturação da Polícia Civil, que otimiza investigações de casos de corrupção, organizações criminosas e crimes cibernéticos. Para o governador, Waldez Góes, a entrega também é um passo à frente no que diz respeito à proteção da população e de todos aqueles que visitam o Amapá.

“Seguimos como um dos estados que mais investem em segurança pública no país. Esta delegacia é parte dos investimentos estratégicos para a defesa da população e para um Estado verdadeiramente forte”, avaliou Góes.

Proteção cibernética

A nova delegacia resguarda os amapaenses diante da democratização do acesso à internet no Amapá, destacou delegado-Geral de Polícia Civil, Uberlândio Gomes.

“Mais de 80% dos lares amapaenses acessam a internet para diversas tarefas, inclusive transações bancárias, e este não pode ser um terreno fértil para a criminalidade, ao contrário, deve ter o amparo forte das forças de segurança”, enfatizou.

Estrutura

O governo equipou a nova unidade com computadores de alto rendimento, extrator de dados de aparelhos celulares, além do Sistema Guardião de interceptação de sinais telefônicos e telemáticos da Polícia Civil, que, junto ao contingente de policiais especializados, formam a estrutura que será referência para as demais delegacias de polícia.

“A palavra de ordem é integração. Mais do que concentrar especialidades de investigação, cada nova unidade forma uma rede de inteligência cooperativa cujo resultado é norteado sempre pela segurança e tranquilidade da população”, ressaltou o secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Carlos Souza.

Apoio ao turista

A nova delegacia irá também oferecer atendimento e proteção aos turistas, por isso conta com agentes bilíngues.

“Trazer para o aeroporto este atendimento reflete a dupla função da delegacia; além dos crimes cibernéticos, o amparo e orientação aos turistas são também nossa expertise”, disse a titular da Delegacia de Crimes Cibernéticos, Áurea Uchôa.

Obras entregues

Lançado em 2019, o programa “Estado Forte, Povo Seguro” fez entregas importantes para a proteção e defesa dos amapaenses, como: o prédio do primeiro Batalhão, no conjunto São José; Quartel do 12º Batalhão, no distrito do Carnot, em Calçoene; a Delegacia de Infância e Juventude, em Santana; Polícia Científica, em Santana; a UPC e o Ciosp do Macapaba; o Batalhão de Policiamento Rodoviário e o Quartel do Corpo de Bombeiros, na Zona Oeste da capital.

Combate à disseminação de Fake News

Waldez Góes sancionou em 25 de junho de 2020 o projeto de lei de iniciativa da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) para combater a disseminação de informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias, que tem como principal plataforma as redes sociais.

A lei, que incentiva as investigações contra os propagadores, também taxa o pagamento de multa de acordo com a gravidade do crime.