O Governo do Amapá, iniciou nesta segunda-feira, 11, os debates para elaboração do Plano Tático Integrado de Segurança Pública para Amazônia (PTI/AP). O planejamento, que reúne órgãos de defesa social do estado, tem objetivo de definir as diretrizes, em nível tático, das ações específicas e responsabilidades de cada entidade para a criação do “plano final”, que irá englobar as estratégias dos estados da Amazônia Legal.
O encontro de uma semana, está sendo coordenado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), juntamente com a Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente (Damaz), entidade de repressão aos crimes ambientais do Governo Federal, no âmbito da Polícia Federal (PF), e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
De acordo com o diretor da Damaz, Humberto Freire, a meta combater e reduzir o desmatamento na Região Amazônica ao menor índice possível até o final de 2026, além de estreitar as relações de trabalho entre as instituições, intensificando as operações integradas de segurança, focando em medidas preventivas e respostas rápidas.
“O foco deste novo processo, é, efetivamente, mudarmos o sistema de segurança na Amazônia Legal. Primeiro porque a Amazônia é o foco de atenção do mundo inteiro e, segundo porque nos últimos anos houve um enfraquecimento na defesa da região. A Amazônia tem 6,5 milhões de quilômetros quadrados, onde 65% está no Brasil e precisamos defender”, explicou Freire.
O PTI faz parte do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas), do Governo Federal e envolve os nove estados que compõem a Amazônia Legal: Amapá, Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins.
Planejamento
O Amapá é o quarto estado visitado pela Damaz para debater os melhores direcionamentos financeiros e operacionais para a proteção da região Amazônica, combate aos crimes ambientais, além da consciência dos direitos humanos e sociais de quem habita na floresta.
No estado, a comissão da Segurança Pública para a elaboração do plano será presidida pelo setor de Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron/Sejusp) e terá como membros integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.
“Este é um aporte muito importante de recursos do Plano Amas trazendo para a nossa realidade. Então, a discussão do Plano Tático Integrado para o Amapá deve estar atento às nossas demandas, para podermos atender e proporcionar de forma muito mais eficiente e segura e proteção ambiental”, disse José Neto, secretário de Segurança Pública do Amapá.
O secretário acrescentou que a gestão integrada será o diferencial para o sucesso do PTI no Amapá: “Essa integração entre todas as forças, não só estadual nesse momento, mas também as forças federais, será responsável, para que consigamos alcançar o objetivo, que é impedir qualquer desmatamento ilegal em nosso estado”, explicou o gestor.
Peculiaridades da Amazônia
Durante os debates dois pontos levantados pelo Ministério da Justiça, além do desmatamento, quando se fala em Amazônia, foram destacados, os garimpos ilegais e o narcotráfico, ou seja, duas situações que acabam gerando lucros para os grupos criminosos que veem a oportunidade de expandir a criminalidade por meio dos pontos estratégicos que a Amazônia brasileira tem com outros países.
De acordo com trabalho de inteligência da Senasp, em muitos casos, uma rede de criminosos relacionados tanto ao narcotráfico quanto a crimes ambientais, controlam e disputam rotas importantes do tráfico, além de adentrar em territórios indígenas e ribeirinhos.
No Amapá, os exemplos são o Porto de Santana e as duas fronteiras internacionais, com a Guiana Francesa, ao norte, e com o Suriname, ao noroeste. O estado também faz fronteira com o Oceano Atlântico ficando geograficamente mais próximo de grandes mercados consumidores, como Estados Unidos e Europa, além do Platô das Guianas e Caribe.
“A cada dia que passa, os grupos criminosos estão voltando a atenção para o crime ambiental, que é muito lucrativo nos garimpos ilegais e também para o desmatamento ilegal. Então, através do PTI, iremos, de fato, atuar com um plano que visa não só combater os crimes ambientais propriamente ditos, mas a criminalidade de uma forma geral. E aqui no nosso estado, impedir o crescimento dos grupos criminosos”, garantiu José Neto.
Plano Amas
Lançado em março de 2023 pelo MJSP, o Plano Amas será financiado pelo Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor total do investimento é de mais de R$ 2 bilhões, dos quais cerca de 80% devem ir para a implantação de estruturas e compra dos equipamentos para os estados.