Categoria: Alcilene

A desembargadora aposentada, Sueli Pini, recebeu convite do MDB para disputar vaga ao senado da república, pelo partido, nas eleições de 2022.
Livre para a militância política e partidária, Pini reuniu com os caciques do partido, Gilvan Borges e Fátima Pelaes, e com Yuri Pelaes, do MDB jovem.
Ela ainda não disse nem que sim. E nem que não.

A vacinação desta terça-feira (17) será direcionada aos adolescentes de 12 a 15 anos com Transtorno do espectro autista, síndrome de Down e comorbidades previstas no Programa Nacional de Imunização (PNI). Também serão aplicadas as segundas doses para pessoas a partir dos 18 anos com prazo de vencimento.

No ato da vacinação é necessário que os menores estejam acompanhados dos pais e/ou responsáveis e que apresentem laudo médico que comprove a comorbidade. Além disso, é preciso apresentar os documentos oficiais com foto e comprovante de residência.

D1 para adolescentes com comorbidades de 12 a 15 anos

A vacina estará disponível das 9h às 15h na Universidade Federal do Amapá (Unifap); Instituto Federal do Amapá (Ifap); e Universidade do Estado do Amapá (Ueap). Além desses pontos, o Amapá Garden Shopping também terá uma equipe de vacinação.

D1 para jovens autistas e portadores de síndrome de Down de 12 a 15 anos

O imunizante estará disponível das 8h às 13h no Centro de Covid Santa Inês e Centro de Especialidades Dr. Papaléo Paes.

D2 para público a partir dos 18 anos

A D2 do imunizante da Pfizer/BioNTech acontece nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Pedrinhas, Rosa Moita, Novo Horizonte, Álvaro Corrêa, Raimundo Hozanan e Pacoval das 8h às 13h.
A vacina da Oxford/AstraZeneca está disponível nos pontos de drives-thru da Praça Floriano Peixoto, Estádio Zerão, Marabaixo, Rodovia do Curiaú e na Igreja Jesus de Nazaré no horário das 9h às 15h.
Quem está no prazo de vencimento da CoronaVac pode receber sua segunda dose das 8h às 13h nas UBSs Cidade Nova, Brasil Novo, Marabaixo e Fazendinha. Na quadra da Igreja Jesus de Nazaré também haverá a aplicação de CoronaVac no horário das 9h às 15h.

No ato da vacinação, é preciso apresentar os documentos oficiais com foto, comprovante de residência e cartão de vacinação.

D2 de Astrazeneca para professores
Os professores que estiverem no prazo de recebimento da segunda dose de Astrazeneca até dia 30 de agosto podem procurar os pontos exclusivos, localizados no Centro Profissionalizante do Amapá (Cepajob) e Sindicato dos Servidores Públicos do Amapá (Sinsepeap), das 9h às 15h.

Vacinação para gestantes e puérperas

A vacinação da primeira e segunda dose deste público será realizada na UBS Leozildo Fontoura, no horário das 9h às 15h.
Para iniciar o seu ciclo de imunização, as mulheres deste grupo devem apresentar originais e cópias e um documento oficial com foto, comprovante de residência, carteira de vacinação, cartão de acompanhamento de gestante e certidão de nascimento da criança, este para as puérperas até 45 dias.
Para receber a segunda dose, é necessário apresentar cópias e originais dos documentos e cartão de vacinação.

Lista de comorbidades contempladas no Plano Nacional de Imunização (PNI)

Serão vacinados os adolescentes transplantados de órgãos sólidos (coração, rim, fígado, pulmão); doentes hematológicos (Anemia falciforme, pacientes em esquema de transfusão, uso de corticoide, trombofilias, pacientes esplenectomizados, anemia aplástica, anemia hemolítica autoimune, esferocitose, talassemia, doença de Gaucher, trombocitopenia imune primária em corticoterapia); Oncológicos em quimioterapia, radioterapia e clínicos; cardiopatas (revascularizados em uso de marcapasso); pacientes submetidos a cirurgias cardíaca; autoImunes (incluindo Lúpus eritematoso sistêmico, artrites); com obesidade mórbida com IMC ≥ 40km/m²; hipertensos e diabéticos , além dos que possuem doenças sistêmicas raras; respiratórias crônicas (Doença pulmonar obstrutiva crônica, asmáticos com controle, bronquiectasias, enfisemáticos); neurológicas/genéticas (Paralisia cerebral, Esclerose múltipla, AVE); renais crônicos em hemodiálise; Pessoas vivendo com HIV e com Transtornos do neurodesenvolvimento.

Da identidade gastronômica do Amapá.
Pirapitinga assada de brasa, camarão pitu e açaí, tudo junto e misturado.
Essa combinação de almoço é uma das preferidas da mesa do povo do Amapá.

Casa de colono japonês, com estilo arquitetônico japonês e material local.
Talvez localizada em Macapá, ou no Matapi ou Mazagão, onde teve uma grande colônia japonesa.
Se alguém souber onde ficava, pode postar na caixinha de comentários.
A foto é do arquivo do IBGE

O Instituto Federal do Amapá (Ifap), lança o Processo Seletivo Simplificado para Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu 2021.2, conforme o Edital nº 17/2021 – Proeppi/Ifap. São ofertados os cursos de pós-graduação Lato Sensu, com início neste segundo semestre de 2021, de Ensino de Química e Informática na Educação, ambos no Campus Macapá, e de Agroextrativismo e Desenvolvimento Regional, no Campus Laranjal do Jari, no total de 90 vagas. As inscrições ao Processo Seletivo Pós-Graduação 2021.2 ocorrerão de 23 a 29 de agosto, de forma on-line e gratuita no sistema https://processoseletivo.ifap.edu.br. Para ler o edital e saber mais, clique aqui.

Para se inscrever, é necessário ser licenciado ou graduado, de acordo com cada curso, efetuar o preenchimento e o envio do formulário disponível, anexando um arquivo PDF com a documentação exigida. A seleção ocorrerá em fase única, de caráter eliminatório e classificatório, na qual serão verificados e analisados documentos e informações fornecidos pelos candidatos, considerando-se a tabela de pontuação especificada no edital. A previsão de início das aulas é o dia 20 de setembro.

Com 30 vagas, o curso de Especialização Lato Sensu em Ensino de Química é destinado a licenciados em Química, licenciados em Ciências Biológicas, licenciados em Ciências Naturais e profissionais graduados em áreas afins, desde que estejam atuando na educação básica. Tem duração de 18 meses e 406 horas de aulas presenciais no período noturno.

O curso de Especialização Lato Sensu em Informática na Educação é voltado a graduados que atuam ou pretendem atuar na educação básica e superior, independentemente de sua área de formação específica, com oferta de 30 vagas. Tem duração de 18 meses e 400 horas de aulas presenciais no período noturno.

Já o curso de Especialização Lato Sensu em Agroextrativismo e Desenvolvimento Regional terá a primeira turma em 2021 e é destinado a graduados em nível superior que atuam ou pretendem atuar em Agroextrativismo e Desenvolvimento Regional, independentemente de sua área de formação específica. Tem duração de 18 meses e 420 horas de aulas semipresenciais no período vespertino/noturno. São ofertadas 30 vagas.

O Programa Vem pra Praça é uma iniciativa da Prefeitura de Macapá e visa buscar apoio de pessoas físicas ou jurídicas, com fins lucrativos ou não, para revitalização, conservação, manutenção, zeladoria, melhoria e fiscalização de praças, logradouros e equipamentos públicos. O ato da assinatura que regulamenta a Lei de nº 2.479/2021 – PMM acontece nesta quinta-feira (12) no auditório do Sebrae Amapá.

Podem participar do programa pessoas físicas, entidades da sociedade civil, associações de moradores, amigos de bairro e pessoas jurídicas. A contrapartida para quem adotar um logradouro público é a autorização para utilizar o espaço como instrumento de promoção, publicidade e propaganda.

“A nossa iniciativa é promover a participação da sociedade civil organizada e das pessoas jurídicas na urbanização, nos cuidados e na manutenção dos logradouros públicos de Macapá. Trabalhamos em uma gestão colaborativa e parceira do povo”, ressalta Dr. Furlan

O que pode ser adotado?

O palestrante internacional Eduardo Shinyashiki, participa do lançamento da 2ª edição do Prêmio Sebrae de Educação Empreendedora (PSEE), que acontece na Sede do Sebrae em Macapá, nesta terça (10), às 18h. Palestra abordará sobre convivência, educação e influências, por meio da comunicação.

Segundo a gerente da Unidade de Educação Empreendedora do Sebrae no Amapá (UEE), Denise Nunes, o Amapá possui excelentes práticas de professores as quais devem ser conhecidas em território nacional. “O lançamento do prêmio acontece com o intuito de divulgar o PSEE, bem como, estimular os educadores a se inscreverem. O evento conta com a participação de um palestrante bastante valorizado e reconhecido no meio educacional”, afirma a gerente da UEE do Sebrae, Denise Nunes.

Currículo

Eduardo Shinyashiki é consultor organizacional, escritor, especialista em Comunicação Verbal e Não Verbal, assim como em desenvolvimento das Competências de Liderança organizacional, educacional e pessoal e em neurocoaching. Neuropsicólogo e Mestre em Liderança Educadora, Eduardo já formou milhares de pessoas desenvolvendo o Poder Pessoal através da expansão das competências de liderança, comunicação e inovação, para criar novas realidades, resultados de sucesso e gerar realização pessoal e profissional.

Especializou-se no estudo de aspectos emocionais, mentais e físicos do ser humano com profissionais mais renomados nos Estados Unidos, Europa, América do Sul, México e índia. Presidente do instituto Eduardo Shinyashiki, com mais de 35 anos de experiência no Brasil e na Europa, é referência em ampliar a autoliderança das pessoas por meio de Palestras, Congressos, Mentoriais e Treinamentos, para que eles obtenham atuações brilhantes em suas vidas.

Colabora periodicamente com artigos para os mais importantes veículos de comunicação do país e é autor dos livros ‘Viva Como Você Quer Viver’, ‘A Vida é Um Milagre’, ‘Transforme Seus Sonhos Em Vida’ e ‘O Poder do Carisma’.

Prêmio Sebrae de Educação Empreendedora
A 1ª edição PSEE no Amapá, ocorreu em 2019, tendo 38 projetos inscritos; destes, três foram classificados para a etapa nacional, e nesta etapa, o Amapá conquistou o terceiro lugar, recebendo o troféu de bronze, por um projeto da categoria Ensino Médio.

Inscrição

Para a participação na premiação, devem se inscrever professores vinculados a instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), nos níveis de ensino fundamental, médio, profissionalizante, Educação de Jovens e Adultos ou superior. A inscrição nesta 2ª edição, acontece no período de 12 de julho a 10 de setembro, por meio do preenchimento do formulário no link – cer.sebrae.com.br/premio.

Programação

Data: 10 de agosto de 2021 – Terça-Feira
Local: Salão de Eventos Macapá – Sede Sebrae
Endereço: Avenida Ernestino Borges, 740 – Laguinho
Hora: 18h – Credenciamento
Hora: 19h – Abertura
Hora: 19h10 – Apresentação do regulamento do Prêmio
Hora: 19h30 – Caso de sucesso prêmio de educação empreendedora premiado em 2019
Hora: 20h – Palestra “A Arte do Conviver e do Aprender! ” – Eduardo Shinyashiki
Hora: 21h – Encerramento e Network.

O prefeito da capital, Antônio Furlan, liberou o decreto n°4.448 de 2021 da Prefeitura Municipal de Macapá, que retoma as atividades do setor econômico da noite. O seguimento estava com as atividades suspensas desde março de 2020, quando foi decretado estado de calamidade pública no município, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o prefeito da capital, esse retorno foi pensando e estudado para que ocorresse sem retrocessos e contando com a colaboração dos empresários da noite.

Medidas de Prevenção

Com a liberação das atividades de bares e boates, as equipes de fiscalização do município irão dar continuidade à ação de vistoria nos estabelecimentos para verificação do horário de funcionamento e a quantidade de pessoas no local, como explica o chefe da fiscalização da secretaria de Meio Ambiente, Adrian Valente.

“As equipes vão continuar atuando e orientando para que os empresários cumpram com a sua parte, evitando aglomeração no estabelecimento e disponibilizando álcool em gel, assim como orientando seus clientes sobre o uso de máscara e cumprindo com o horário de funcionamento. Essas medidas são necessárias para que não haja regresso”, explicou.

O decreto autoriza ainda o aumento da capacidade máxima de público em restaurantes, churrascarias, sorveterias, pizzarias, docerias, lanchonetes, hamburguerias, fast food e similares em até 80%. Fica liberado também show com banda e música ao vivo no interior de estabelecimentos, porém sem uso ou improvisação de pista de dança e mesa para até seis pessoas.

Novo horário

A Praça do Coco ficará aberta aos usuários das 10h até 1h.
Teatros, casas de espetáculo, centros culturais, balneários públicos e privados e agrupamento de pessoas e veículos em locais públicos e privados seguem suspensos.

Nesta quarta-feira (4), a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, para debater a proposta de emenda à Constituição que altera as regras de composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a PEC 05/2021, de autoria do deputado Paulo Teixeira(PT/SP).

A presidente do CNPG apresentou a síntese das mudanças sugeridas pela PEC: permitir que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) possam integrar o CNMP nas vagas destinadas a juízes; retirar uma das vagas do MP, a MPDFT e transferir a escolha desse membro para o parlamento, podendo ser de qualquer ramo e sem apreciação da instituição; possibilidade para qualquer Conselheiro do CNMP, seja do MP ou representante externo, concorrer ao cargo de Corregedor Nacional.

“Trago inicialmente ao debate a impropriedade do texto da PEC ao suprimir a vaga do MPDFT dentre aquelas reservadas aos ramos do Ministério Público da União, repassando o seu assento, por conseguinte, para concorrência geral entre a quota das 3 (três) cadeiras reservadas aos MPs estaduais”, iniciou a presidente.

Ivana Cei também argumentou que essa sugestão de mudança contraria o desenho orgânico do Ministério Público previsto no art. 128 da Constituição, o qual divide o Ministério Público brasileiro em dois grupos distintos: de um lado, o Ministério Público da União, que engloba o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; e de outro lado, por sua vez, os Ministérios Públicos estaduais.

Essa situação de vulnerabilidade do pacto federativo no plano institucional do Ministério Público, explicou a presidente do CNPG, ainda se agravaria diante de outra pretensão da PEC, a de incluir mais um representante da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no CNMP, em vaga a ser preenchida em regime de alternância.

“Nesse aspecto, portanto, uma forma de aperfeiçoar o texto da PEC é condicionar a indicação das Casas Legislativas a membro oriundo do MP dos Estados, o que garantiria paridade na representatividade do MP brasileiro, já que, dessa forma, a composição do CNMP contaria com quatro membros dos ramos do MPU (contando com a atual vaga do MPDFT) e outros quatro membros do MPE”, sugeriu.

Se a sugestão for acatada, com inclusão de mais um membro do MP, equipararia também a composição do CNMP à do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão similar da estrutura do Poder Judiciário, que possui paridade de regime jurídico com o Ministério Público. Ambos os Conselhos passariam a contar, assim, com 15 integrantes, corrigindo-se, inclusive, uma distinção que hoje não se justifica.

Quanto a mudança no critério de escolha do corregedor nacional, Ivana Cei destacou  que não há qualquer precedente na ordem jurídica brasileira de cargo de Corregedor-Geral ou Nacional exercido por agente externo ao órgão correicionado.

“Pela natureza das atividades desempenhadas pela Corregedoria, o exercício da função de Corregedor Nacional demanda experiência, conhecimento e vivência da rotina do Ministério Público, da atividade a ser fiscalizada e correicionada e da estrutura e realidade do Parquet. Bem por isso, é inimaginável cogitar que o Corregedor Nacional do Ministério Público seja pessoa alheia à carreira, situação que tampouco se afina com a ideia de autonomia”, reforçou.

Já o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar, Edmar Jorge de Almeida, apresentou dados da atuação da Corregedoria do CNMP, demonstrando a produtividade e eficácia no trabalho de correição do órgão de controle, no período de 2005-2020. “Mesmo com menos membros, foram abertos 237 processos disciplinaresjulgados 212, aplicadas 138 penalidades. Números muito superiores aos verificados pelo órgão de controle do Judiciário”.

Em sua fala, o presidente da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), Manoel Murrieta, falou que participava daquela audiência na certeza de que se  buscava a melhoria do Ministério Público Brasileiro.

“Em nome dos 16 mil membros do MP digo que não trazemos aqui uma visão classista ou corporativista, trazemos a voz de uma expectativa de que o MP e o CNMP saiam daqui mais fortalecidos. O povo brasileiro tem uma expectativa em nossa instituição, pelo seu fortalecimento no combate ao crime, na defesa da sociedade, e que tenha força e importância para defender a democracia, como quis o constituinte originário. Infelizmente, as propostas dessa PEC não trazem solução para evoluir nesse sentido”, lamentou Murrieta.

A audiência pública, conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Eduardo da Fonte, durou mais de três horas, com exposições e debates. Todas as colaborações deverão ser colhidas pelo autor da matéria.

Participaram, também, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), e a Associação Nacional do Ministério Púbico Militar (ANMPM), Associação de servidores do MP e parlamentares da CCJ.