Categoria: Alcilene

João Capiberibe*

A Amazônia não precisa ser destruída para prosperar. Ela só precisa ser acreditada — e compreendida como o maior sistema produtivo do planeta.

Este artigo explica, de forma simples e direta, o que é a bioeconomia amazônica, por que ela importa, quais são suas vantagens reais e como qualquer comunidade pode fazer parte dela. A teoria está na floresta. A prova está nas pessoas.

01 — O que é a Bioeconomia Amazônica?

Bioeconomia é a economia que usa recursos biológicos — plantas, frutos, raízes, microrganismos — como base para gerar riqueza, emprego e desenvolvimento. Na Amazônia, isso significa transformar o que a floresta já produz naturalmente em produtos com valor, sem precisar derrubá-la.

Em vez de vender madeira ou abrir pasto, a bioeconomia aposta em frutos como açaí, cupuaçu, taperebá, murumuru, pracaxi, buriti e castanha; em óleos, extratos e fermentados; em saberes ancestrais transformados em produtos contemporâneos.

Os 4 pilares fundamentais

Floresta em pé como ativo

A floresta não é obstáculo ao desenvolvimento — ela é o próprio recurso produtivo. Quanto mais preservada, mais produtiva.

Valor agregado local

O fruto não sai bruto. Ele é transformado, processado, rotulado e vendido com identidade. O valor fica na comunidade.

Conhecimento como insumo

O principal recurso não é capital ou tecnologia importada — é o saber fazer, circulando livremente entre as pessoas.

Emprego onde a floresta está

Os empregos são gerados nas mesmas comunidades que protegem o território. Conservar vira negócio — não sacrifício.

“Quando o fruto vale mais do que a madeira, a floresta deixa de ser custo e vira capital.”
— Princípio da Bioeconomia Amazônica

02 — Por que isso importa agora?

Durante séculos, o modelo econômico imposto à Amazônia foi extrativista e colonial: tirar o recurso bruto, exportar sem processar, deixar o valor para fora. Madeira, minério, soja — sempre com a floresta pagando a conta.
Esse modelo está se esgotando — moral, ambiental e economicamente. O mundo hoje paga mais por produtos com rastreabilidade, origem sustentável e narrativa de impacto. E a Amazônia tem tudo isso.
A bioeconomia não é romantismo. É a resposta econômica mais racional ao maior acervo de biodiversidade do planeta.

03 — As vantagens da Bioeconomia (ESG)

Do ponto de vista ambiental, social e econômico — o que os mercados globais chamam de ESG — a bioeconomia amazônica oferece um conjunto único de vantagens.

E — Ambiental

Floresta preservada, zero desmatamento, uso de espécies nativas, baixo carbono, ciclo natural regenerativo.

S — Social

Emprego local, inclusão produtiva de comunidades ribeirinhas e indígenas, transferência de conhecimento entre gerações.

G — Econômico (Governança)

Rótulos com identidade de origem, rastreabilidade, acesso a mercados premium nacionais e internacionais.

04 — Uma economia de baixa barreira de entrada
Uma das maiores vantagens da bioeconomia amazônica é que ela não exige grandes investimentos iniciais. As barreiras comuns de outros setores aqui são pequenas ou inexistentes:
• Matéria-prima disponível — os frutos já estão na floresta, acessíveis às comunidades que vivem nela.
• Conhecimento transmissível — o saber fazer pode ser ensinado em oficinas práticas, sem exigir formação universitária cara.
• Equipamento simples — uma adega artesanal e fermentadores básicos já são suficientes para começar.
• Escala gradual — é possível começar pequeno, testar rótulos e crescer à medida que o mercado responde.
• Mercado receptivo — o mundo paga cada vez mais por produtos amazônicos com história, origem e impacto comprovado.

05 — Davi, do Ipixuna: a prova viva

Davi ouviu a palavra AçaíTinto no Globo Rural num domingo de julho. Pesquisou, ligou, perdeu avião, ficou preso em Rio Branco, replanejou tudo — e foi assim mesmo. Chegou a Macapá, participou da oficina na Flor da Samaúma e embarcou junto para Afuá, absorvendo cada detalhe do processo.

Voltou para o Amazonas e construiu sua própria adega artesanal. Testou, ajustou — e chegou às primeiras garrafas. Depois vieram os rótulos: o Suave Ouro Preto e mais três. Hoje fabrica, vende e emprega. Tudo isso a 1.800 km de onde aprendeu, dentro da floresta que não derrubou.

1.800 km entre o aprendizado e a produção
4 rótulos criados a partir de uma oficina
0 árvores derrubadas para construir o negócio

06 — Como escalar esse modelo?

A história de Davi não é um caso isolado — é um modelo replicável. Para acelerar a bioeconomia amazônica, é preciso agir em cinco frentes:

01 — Documentar e sistematizar o conhecimento

Transformar o saber fazer em vídeo-aulas, cartilhas e kits acessíveis, para que qualquer comunidade com frutos nativos possa aprender.

02 — Criar redes de produtores

Conectar quem produz fermentados, óleos e extratos amazônicos em uma rede com identidade de origem, selos regionais e indicação geográfica.

03 — Acessar mercados premium

Gastronomia amazônica, enoturismo, exportação para mercados de nicho: segmentos que pagam pelo produto e pela narrativa que ele carrega.

04 — Atrair financiamento de impacto

Fundos ESG e investidores de impacto buscam exatamente projetos como este — com evidência real de conservação, emprego e inclusão.

05 — Multiplicar os Davis

Cada produtor formado pode formar outros. O conhecimento que viaja 1.800 km pode viajar 18.000 — e cada viagem planta uma adega nova.

“A floresta já tem o produto. Davi e mais 12 pessoas, treinadas pela Flor da Samaúma, estão fabricando, provando que o produto existe, e tem futuro. O que falta é conectar os pontos em escala.”

A experiência da Flor da Samaúma demonstra que o modelo funciona: baixo custo, alto impacto, floresta preservada. O que falta agora é escala — e escala exige política pública.

Algumas ações prioritárias para as instituições:

Embrapa e universidades — pesquisa aplicada em fermentação de frutas nativas, controle de qualidade e inovação de processos.

Sebrae — capacitação em gestão, rotulagem, acesso a mercados e formalização de pequenos produtores.

Suframa e Ministério do Desenvolvimento — incentivos fiscais para a agroindústria da floresta e apoio à exportação de produtos com identidade amazônica.

Prefeituras e governos estaduais — feiras, mercados institucionais, compras públicas de fermentados locais e regularização sanitária simplificada para produção artesanal.

A floresta em pé é o maior ativo do Brasil. Protegê-la com políticas públicas inteligentes não é custo — é o investimento com maior retorno que esse país pode fazer.

*Prefeito de Macapá, governador e senador do Amapá. Autor da Lei Complementar 131/2009, a Lei da Transparência. Empreendedor da economia da floresta em pé.

 

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, neste sábado, 2, mantem sem prazo determinado, o afastamento de investigados no âmbito de apuração que envolve irregularidades na gestão municipal e a manutenção de Pedro DaLua como prefeito interino de Macapá.

Na decisão, ficou consignado que a medida cautelar seguirá vigente “sem prazo certo, até o comprovado desaparecimento dos riscos que a ensejaram” . Com isso, o afastamento deixa de ter um marco temporal definido e passa a depender exclusivamente da evolução das investigações.

A fundamentação aponta para a existência de indícios robustos de crimes contra a Administração Pública, além de fatos considerados graves. Entre eles, pagamentos realizados de forma acelerada no dia do afastamento, sem autorização da gestão interina, além de episódios que sugerem tentativa de desorganização administrativa e possível ocultação de provas, como subtração de equipamentos, violação de setores sensíveis e dificuldades de acesso a sistemas institucionais .

Diante desse cenário, o Supremo entendeu que o retorno dos investigados ao exercício do poder poderia comprometer de maneira significativa a apuração dos fatos, seja pela possibilidade de interferência direta na estrutura administrativa, seja pelo risco de manipulação ou destruição de elementos probatórios.

Como consequência direta da manutenção dos afastamentos — especialmente do vice-prefeito, que poderia assumir o comando do Executivo — permanece à frente da Prefeitura o presidente da Câmara, Pedro DaLua, garantindo a continuidade da gestão interina.

A decisão sinaliza uma postura mais rigorosa do STF no controle de riscos em investigações envolvendo agentes públicos. Ao retirar o limite temporal da medida cautelar, a Corte estabelece que a prioridade absoluta é a preservação da ordem pública e da integridade das investigações, ainda que isso implique afastamentos prolongados.

Na prática, o recado é inequívoco: enquanto houver risco concreto de continuarem os atos de corrupção pelos investigados, não haverá retorno.

Há pouco mais de um mês, a Policia Federal representou pela prorrogação do afastamento do vice Mário Neto do cargo por mais 120 dias. A fundamentação foi com base em indícios de corrupção apurados nas investigações após a operação.

Por João Capiberibe*

 

Havia algo desconcertante em Francisco das Chagas Bezerra.

De dia, era o homem dos carretos na antiga beira. Corpo curvado pelo trabalho, mãos calejadas, vida enraizada na rotina mais concreta que existe — carregar, entregar, sustentar. Nada que chamasse atenção. Nada que perturbasse a ordem das coisas.

Mas à noite, Chaguinha abria um livro.

E então o mundo mudava de tamanho.

Havia nele essa contradição luminosa: a profunda humildade do cotidiano e, ao cair da tarde, a política, a história, as ideias — discutidas com jovens que poderiam ser seus netos, com a mesma seriedade de quem sabe que as palavras têm peso. Quem o via carregar uma carga pela manhã e debater Marx à noite ficava impactado. Não pela erudição performática, mas pela autenticidade absoluta.

Chaguinha não usava o conhecimento para impressionar. Usava para entender. E para resistir.

Foi essa resistência que o tornou perigoso aos olhos da ditadura.

Em 31 de maio de 1973, quando a polícia chegou antes dele à porta de casa, Chaguinha não correu. Perguntou o motivo da prisão. Ouviu a resposta vaga — “é por esse negócio aí, ordem superior” — e entrou. Por dentro, o medo. Por fora, a dignidade intacta.

Na Fortaleza de São José, amarrado com arame, encapuzado, levado de avião para Belém como se fosse um criminoso de guerra, Chaguinha carregou consigo um segredo: debaixo de um quadro de São Francisco, em seu quarto, estava o programa do Partido Comunista Brasileiro. Os policiais pegaram o quadro. Olharam. “Isso aí não… isso aí é São Francisco.” E seguiram.

O destino havia piscado para ele.

O inquérito foi arquivado. Não havia crime. Nunca houve. Mas o que foi feito ao corpo e à dignidade de um homem não se arquiva tão facilmente.

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No aniversário de 88 anos de Chaguinha, mandei a banda da Polícia Militar fazer uma alvorada em sua porta. Recomendei que tocassem a Internacional Socialista. Na véspera, o comandante me ligou, quase sem graça: não havia conseguido a partitura em nenhuma banda militar do país. Nem uma. A música dos trabalhadores do mundo era desconhecida em todos os quartéis.

A alvorada aconteceu assim mesmo.

E há uma ironia perfeita nisso: o mesmo aparato militar que, décadas antes, havia amarrado seus pulsos com arame, agora tocava para ele — sem conseguir honrá-lo da forma que ele merecia, mas tocando. Era o máximo que a instituição conseguia oferecer. E Chaguinha, certamente, entendeu o gesto por inteiro.

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As fotografias guardam o que as palavras dificilmente alcançam.

Em uma, Janete segura suas mãos. Os dois se olham de frente — ela jovem, ele ancião — como quem retoma uma conversa que o exílio havia interrompido. Há naquele gesto uma cumplicidade que atravessa décadas: a de quem compartilhou o mesmo tempo difícil, cada um à sua maneira, cada um no seu lugar.

Na outra, Chaguinha e eu, num quarto de hospital. Duas cadeiras. Uma mesa de cabeceira. E a conversa — séria, próxima, necessária — de quem sabe que há histórias que precisam ser ditas antes que o tempo feche a janela.

Francisco das Chagas Bezerra não era um símbolo.

Era um homem.

Que trabalhou, leu, pensou, amou e resistiu — sem nunca pedir que alguém soubesse disso.

A história soube assim mesmo.

* Prefeito de Macapá, governador e senador do Amapá. Autor da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência). Empreendedor da economia da floresta em pé.

* João Alberto Capiberibe

Minhas lembranças das disputas eleitorais que vivi se equilibram entre cinco vitórias e cinco derrotas. Ainda assim, insisto: foram dez vitórias.

Porque eleição não se mede apenas pelo resultado das urnas. Mede-se pelo que se enfrenta, pelo que se resiste, pelo que se constrói — mesmo quando se perde.

Minha primeira disputa foi em 1982. Perdi. Mas saí dela com 1.840 votos para a Câmara Federal — algo como quinze mil eleitores de hoje. Não era pouco. Era semente.

Era o governo de Aníbal Barcellos, que mandou estacionar uma viatura da Polícia Militar na porta da minha casa. A ditadura ainda respirava, moribunda, mas perigosa. Só viria a terminar, formalmente, com a eleição indireta de Tancredo Neves, em 1985.

A segunda disputa já veio em outro clima. O país reaprendia a respirar. Era o Brasil da Constituição Cidadã de Ulysses Guimarães — um tempo de abertura, mas não de ingenuidade. Os velhos métodos ainda circulavam.

Na campanha, disseram de tudo: “Capi comunista, terrorista, comedor de criancinha”.

Nada disso colou. Vencemos.

Era 1988. Para surpresa de Aníbal Barcellos, fui eleito prefeito de Macapá.

Em 1990, ele se elegeu governador do Amapá. Em 1994, disputei sua sucessão. O candidato dele era Jonas Pinheiro. A eleição foi para o segundo turno.

Já na reta final da campanha, recebi uma ligação de Jardel Nunes:

— Acabei de ouvir uma conversa tensa entre Sérgio Barcellos* e Luís Carlos**. Ele repetia, aflito: “Calma, meu deputado! Essa é nossa! Esfria a cabeça.”

Perguntei a que horas ele havia escutado aquilo.

— Por volta de 21h30.

Pedi que repetisse exatamente as palavras. Ele repetiu.

Jardel ouvira essa conversa por vazamento de celular na quinta-feira, às 21h30 — duas horas depois de a TV Amapá, com cerca de 85% de audiência na cidade, noticiar um suposto acidente em um garimpo no rio Amapari. Segundo a reportagem, uma adolescente teria sido escalpelada em uma embarcação cuja propriedade me era atribuída, e eu teria negado socorro. A matéria trazia o depoimento da mãe da vítima, em prantos.

Ficamos atônitos.

No dia seguinte, o que já era grave piorou. Logo cedo, meu amigo Balduino avisou que havia mais duas matérias prontas — uma para sexta, outra para sábado. A eleição seria no domingo.

Diante da iminência de perder a eleição por meio de um golpe, não hesitei. Coloquei um cartucho de fita cassete no bolso e fui ao TRE.

Com a fita na mão, entrei no gabinete de Luís Carlos sem pedir licença. Ele se levantou, assustado. Estendi a fita e perguntei:

— Com quem o senhor falava ao dizer: “Calma, meu deputado! Essa é nossa”? Para quem?

Insisti.

Luís Carlos sentou-se, visivelmente abalado, e perguntou o que eu queria.

— Quero que o senhor seja juiz. Que decida o nosso recurso.

Sem imaginar que se tratava de uma fita virgem, apressou-se em decidir. Determinou a divulgação do nosso direito de resposta e, em seguida, a retirada da TV Amapá do ar até depois da eleição.

Vinte anos depois, em 2014, no exercício do mandato de senador, com base na Lei de Acesso à Informação, requeri ao TRE do Amapá cópias de todos os processos patrocinados pela Coligação Tudo por Nossa Terra. Entreguei várias resmas de papel em branco e recebi de volta cópias de dezenas de processos movidos por nós em defesa da nossa candidatura naquela eleição de 1994.

Vieram todos?

Não.

Faltou um: exatamente o processo que punia a TV Amapá com quarenta e oito horas fora do ar.

Por que não veio?

Não faço ideia.

Mas uma coisa posso assegurar: a fita cassete funcionou, fui eleito governador.

Difícil ganhar deles.

Mas não impossível.

Ganhamos mais uma.

E essa foi apenas uma entre muitas histórias.

Ao longo dos anos, vivi campanhas marcadas por esperança, medo, coragem, injustiças e também grandes conquistas. Histórias que ajudam a entender não apenas o resultado das urnas, mas o que acontece nos bastidores da democracia.

Nas próximas semanas, vou compartilhar outros episódios dessas disputas — vitórias, derrotas e aprendizados.

Porque eleição não é só número.

É história. É disputa de poder. E, sobretudo, o retrato de um tempo.

*Deputado federal Sérgio Barcellos, filho do governador Aníbal Barcellos.

**Presidente do TRE à época, desembargador do TJAP, nomeado pelo governador Aníbal Barcelos.

***Prefeito de Macapá, governador e senador do Amapá. Autor da Lei Complementar nº 131/2009, a Lei da Transparência. Empreendedor da economia da floresta em pé.

O ministro do Desenvolvimento e Integração Regional, Waldez Goes, seguirá ministro de Lula e não vai disputar eleição em 2026.
Waldez é o primeiro amapaense a assumir o cargo de ministro de estado e já foi governador do Amapá por quatro mandatos e deputado estadual por dois mandatos.
O prazo para quem vai disputar eleição se  desincompatibilizar termina no próximo dia 04, e muitas especulações envolveram o nome de Waldez para a disputa.  O anúncio foi feito na noite desta quarta-feira, em postagem cheia de orgulho, pela esposa do ministro, conselheira Marília Góes.

Atualizaçao

Por Renato Flexa

Há uma diferença nítida entre governar para a população e usar a máquina pública em benefício próprio. O Amapá dos últimos quatro anos expõe esse contraste com clareza. De um lado, a gestão de Clécio Luís, marcada por entregas concretas. De outro, o cenário que envolve Antônio Furlan, atravessado por investigações e decisões judiciais.

Os números da administração estadual não dependem de retórica. Clécio encerrou sua passagem pela prefeitura de Macapá com 73,8% das promessas cumpridas, índice que o colocou entre os melhores gestores do país. No governo do Estado, os resultados mantiveram consistência. Na educação, 34 escolas foram reconstruídas. A alfabetização na idade certa saltou de 19% para 57%. O programa Educa Amapá ampliou a rede com novas unidades e intervenções estruturais, além de valorização docente.

Na segurança pública, os dados impressionam. O estado registrou a maior redução de crimes violentos letais do Brasil. Os homicídios caíram 28,71% entre 2023 e 2024. Latrocínios recuaram 69%. O reconhecimento do Ministério da Justiça no Mapa da Segurança Pública 2025 não veio por acaso. Houve investimento superior a R$ 200 milhões, convocação de mais de 7 mil servidores, renovação de frota e aquisição de armamentos. O modelo chegou ao debate nacional, com apresentação no Senado.

Na saúde, a expansão da rede mudou o atendimento. Foram criados 472 leitos, incluindo UTIs. O Hospital de Porto Grande alcançou certificação nacional. O estado passou a contar com o primeiro Centro de Radioterapia. O Hospital de Emergências de Macapá avança como a maior obra da área. O programa Zera Fila realizou milhares de cirurgias especializadas.

E recentemente a inauguração do Centro de Radioterapia em 2025, ampliação da Unidade de Oncologia (Unacon) na Zona Norte de Macapá, Centro de Especialidades Odontológicas Conceição Capiberibe (CEO 2), o Hospital da Criança e do Adolescente, após 14 anos de espera e no novo Hospital de Emergência de Macapá, maior obra de saúde da história amapaense, previsto para ser inaugurado em 2026.

A economia acompanhou o movimento. O Amapá atingiu 6,9% de desemprego no segundo trimestre de 2025, menor taxa da história, segundo o IBGE. A geração de empregos formais cresceu, impulsionada pela retomada industrial, bioeconomia e novas atividades energéticas.

Na assistência social, o programa Amapá Sem Fome atendeu mais de 60 mil famílias. Recursos chegaram a entidades e políticas públicas deixaram de ser episódicas. Na infraestrutura, o programa Ponte Firme substituiu passarelas precárias por estruturas de concreto. Estradas foram recuperadas e obras avançaram em todo o estado.

A aprovação popular acompanha esse conjunto. Pesquisa do Instituto F5 aponta 78,4% de avaliação positiva da gestão. Em resumo, investimentos, entregas e indicadores que refletem avanços em várias áreas, a partir de um planejamento estratégico.

No campo oposto, os fatos que envolvem Antônio Furlan não permitem relativização. Em março de 2026, o Supremo Tribunal Federal determinou seu afastamento e o do vice prefeito por 60 dias, no âmbito da Operação Paroxismo. A investigação, sob relatoria do ministro Flávio Dino, aponta fraude em licitações na saúde, com direcionamento de contratos.

O caso envolve suspeitas de favorecimento à empresa Santa Rita Engenharia e movimentações financeiras de pessoas próximas ao então prefeito. O sigilo bancário de envolvidos e suspeitos foi quebrado. Não se trata de falha administrativa. Trata se de investigação por crime.

Outro episódio agravou o quadro. A Prefeitura utilizou um laudo técnico falso para interditar o Shopping Popular de Macapá, obra da gestão anterior. O documento não tinha validade técnica, conforme constatado por órgãos competentes. O espaço foi fechado sem risco estrutural comprovado, o que prejudicou trabalhadores.

Após o afastamento, Furlan renunciou ao cargo. A justificativa formal seguiu a legislação eleitoral. O contexto, porém, revela outra motivação a impossibilidade de permanecer à frente da Prefeitura sob investigação.

Diante desse cenário, o eleitor amapaense não enfrenta uma escolha abstrata. De um lado, uma gestão com resultados verificáveis, aprovação elevada e reconhecimento institucional. De outro, um histórico recente marcado por suspeitas graves e decisões judiciais.

Não se trata de discurso. Trata se de fatos documentados. O Amapá que avançou nos últimos anos está exposto em números, obras e políticas públicas. Ignorar isso exige esforço. Reconhecer, não.

O quadro está posto. E ele fala por si.

* Renato Flexa é jornalista e analista político amapaense.

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) considera legítimo e necessário o debate público sobre o funcionamento do Poder Judiciário, inclusive sobre o regime de custas judiciais. Entretanto, é importante esclarecer aspectos jurídicos e institucionais relacionados ao tema para que ele não seja tratado de forma equivocada ou enviesada.

A Lei Estadual nº 3.285/2025, que instituiu o novo regime de custas judiciais no Estado, prevê a cobrança de taxa judiciária de 2,75% sobre o valor da causa, além das custas processuais iniciais definidas em tabela própria. A título de contextualização, é importante destacar:

1. Competência legal para definição das custas

A fixação das custas judiciais é matéria definida por lei estadual, debatida e aprovada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo Poder Executivo, ambos da esfera estadual, em conformidade com a Constituição Federal e com a Constituição Estadual do Amapá.

Nesse contexto, o Tribunal de Justiça exerce a função de executor da legislação vigente e aplica as normas resultantes de um processo legislativo regular e democrático.

2. Natureza jurídica das custas judiciais

As custas judiciais possuem natureza tributária e destinam-se ao custeio do funcionamento da atividade jurisdicional, o que inclui a manutenção de sistemas eletrônicos, infraestrutura tecnológica e serviços essenciais à prestação jurisdicional.

Portanto, não constituem valores arrecadados para fins discricionários, mas sim instrumentos previstos em lei que garantem a sustentabilidade do serviço público de Justiça.

3. Garantia constitucional de acesso à Justiça

A legislação brasileira assegura mecanismos que impedem que as custas judiciais se tornem barreiras ao acesso ao Judiciário.

Entre eles, destaca-se a gratuidade da justiça, prevista na Constituição Federal e no Código de Processo Civil, destinada a cidadãos que comprovem insuficiência de recursos. Nesse regime, o jurisdicionado fica dispensado do pagamento de custas, despesas processuais e honorários, o que garante pleno acesso à Justiça.

Assim, o sistema jurídico brasileiro estabelece instrumentos concretos para assegurar que pessoas em situação de vulnerabilidade econômica possam buscar a tutela de seus direitos.

4. Comparações entre estados exigem cautela técnica

Comparações diretas entre tabelas de custas de diferentes tribunais exigem uma análise mais aprofundada, pois cada estado adota modelos distintos de composição de taxas, custas e limites máximos.

Em muitos casos, valores aparentemente menores em determinados estados não incluem outros custos processuais ou apresentam formas de cálculo distintas. Por essa razão, avaliações excessivamente simplificadas podem gerar percepções equivocadas, por se basearem em informações incompletas sobre o custo real da atividade jurisdicional.

5. Modernização e investimentos do Judiciário

O Tribunal de Justiça do Amapá promove investimentos significativos em tecnologia, digitalização de processos, ampliação do atendimento e modernização da gestão judicial. Essas medidas contribuem para maior eficiência e celeridade na prestação jurisdicional.

Ferramentas eletrônicas utilizadas pelo Judiciário brasileiro – como sistemas de consulta patrimonial e de localização de bens – integram a estrutura de cooperação entre instituições e contribuem diretamente para a efetividade das decisões judiciais.

Nos debates públicos sobre o funcionamento da Justiça, não é raro que determinadas conclusões se consolidem a partir da criação e da repetição de afirmações categóricas, baseadas em informações incompletas, sem uma análise integral e criteriosa dos dados que estruturam o sistema judicial. Quando isso ocorre, cria-se a impressão de que o acesso ao Judiciário seria restrito ou excessivamente oneroso. A realidade demonstrada, e verificável nos dados oficiais, aponta em direção oposta.

Informações do Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam que o acesso da população ao Judiciário do Amapá tem aumentado de forma consistente nos últimos anos. O número de novos processos registrados no Tribunal passou de 63.958 em 2020 para 136.416 em 2025, praticamente dobrando no período.

Esse crescimento expressivo levanta uma pergunta simples: se a Justiça fosse realmente inacessível, como explicar o aumento contínuo da procura por parte da população pelos serviços do Judiciário?

Grande parte dessas demandas tramita no sistema de Juizados Especiais, que constitui a principal porta de entrada da população no Poder Judiciário. Nessas ações – que envolvem conflitos cotidianos como relações de consumo, cobranças de pequeno valor e outras questões de menor complexidade –, na grande maioria das vezes, não há cobrança de custas ou taxa judiciária na fase inicial do processo. Trata-se de um modelo criado exatamente para assegurar acesso amplo e gratuito à Justiça.

Também é importante esclarecer que a atual legislação não surgiu de improviso, nem foi construída sem estudo técnico. O modelo foi precedido de análise administrativa e econômica, com exame de indicadores sociais do Estado do Amapá, inclusive renda per capitae Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), justamente para compatibilizar o sistema de custas com a realidade local e com o dever de preservar o acesso à Justiça.

O Brasil é um país grande, com muitas realidades distintas. Não há outro estado brasileiro com as exatas características geográficas, econômicas, sociais e culturais do Amapá. A busca por referências é sempre um exercício de analogia a partir de realidades aproximadas, mesmo assim com limitações. Comparações da Justiça Estadual do Amapá com a de estados que têm população 10, 26 ou 57 vezes a sua, ou territórios com no mínimo o dobro do seu, pode gerar grandes distorções – potencialmente grotescas.

Outro aspecto essencial do sistema, muitas vezes ignorado no debate público, é que a legislação estadual distingue taxa judiciária e custa processual. A primeira (taxa) está relacionada ao ajuizamento da ação, já a segunda (custa) corresponde a serviços efetivamente prestados ao longo do processo, como diligências, expedição de documentos, pesquisas patrimoniais e outros atos necessários à tramitação processual.

Esse modelo segue uma lógica simples e socialmente equilibrada: quem movimenta processos de maior valor econômico ou demanda serviços mais complexos contribui mais para o financiamento do sistema, o que permite que a Justiça permaneça gratuita para milhares de cidadãos que utilizam diariamente os Juizados Especiais.

Em outras palavras, o sistema busca assegurar que quem pode pagar contribua para que quem não pode continue a ter acesso gratuito à Justiça. Assim se estabelece a acessibilidade econômica.

É importante esclarecer que os recursos arrecadados com a taxa judiciária não se destinam exclusivamente ao Tribunal de Justiça, pois parte significativa desses valores é direcionada a fundos que apoiam atividades da Defensoria Pública, do Ministério Público e políticas públicas voltadas à infância e juventude, fortalecendo todo o Sistema de Justiça.

Além disso, o desempenho institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá tem sido reconhecido em indicadores nacionais. No relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, o TJAP alcançou 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) no exercício de 2025. Esse índice mede a eficiência dos tribunais brasileiros ao comparar os resultados obtidos na prestação jurisdicional com os recursos disponíveis, indicando que o tribunal opera no mais alto nível de eficiência dentro dos parâmetros adotados nacionalmente.

O debate público é sempre bem-vindo, mas ele precisa ser honesto, estar ancorado em dados completos e em análises responsáveis e absolutamente criteriosas para que a sociedade não seja induzida a conclusões que não correspondem à realidade do Sistema de Justiça.

Dito isto, o Poder Judiciário mantém abertura ao diálogo institucional com a sociedade, com a comunidade jurídica e com as entidades representativas da advocacia, com o objetivo de aperfeiçoar continuamente os mecanismos que garantem o acesso da população à Justiça.

Macapá, 11 de março de 2026

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Rinaldo Martins, enfermeiro, mestre e com grande experiência em saúde pública, foi nomeado pelo governador Clecio Luis para exercer o cargo de secretário de estado da Saúde.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou e conduziu, nesta quarta-feira (25), a votação do Projeto de Lei (PL) 2.195/2024, aprovado pelo Plenário e que agora segue para sanção presidencial. A proposta reforça a presunção absoluta de vulnerabilidade de crianças e adolescentes menores de 14 anos em casos de estupro de vulnerável.

Com a aprovação, passa a constar de forma expressa na legislação que qualquer relação sexual entre adulto e menor de 14 anos configura crime, independentemente de consentimento, experiência sexual anterior, aceitação da família ou ocorrência de gravidez. O objetivo é impedir interpretações que relativizem a proteção prevista no Código Penal e reafirmar que menores de 14 anos são, por definição legal, pessoas vulneráveis.

A votação ocorre após repercussão nacional de decisões judiciais que afastaram a caracterização do crime em situações envolvendo meninas de 12 anos. Um dos casos que gerou debate foi decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um homem de 35 anos acusado de manter relação com uma criança de 12 anos. Também houve precedente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deixou de reconhecer o crime em caso semelhante ao considerar circunstâncias como consentimento e constituição de núcleo familiar.

O PL 2.195/2024 é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que acompanhou a sessão no Senado. A proposta foi apresentada em 2024 justamente para impedir que decisões judiciais afastem a caracterização do estupro de vulnerável com base em elementos como namoro, aceitação dos pais ou gravidez.

Ao pautar a matéria, Davi Alcolumbre ressaltou a importância de o Parlamento dar uma resposta institucional clara em defesa da infância e da adolescência, reforçando o compromisso do Senado com a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil.

A proposta consolida no texto legal que não há relativização possível quando se trata de violência sexual contra menores de 14 anos e representa um avanço na garantia de direitos e na proteção da infância no país.

Macapá/AP. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (24/2), a Operação Phármakon, com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em Macapá/AP, a fim de apurar a prática dos crimes de contrabando e de comercialização de medicamento proibido ou irregular.

De acordo com as investigações, uma mulher estaria comercializando clandestinamente o medicamento denominado Tirzepatida T.G.5, substância sem registro sanitário e com comercialização proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O produto era oferecido sem prescrição médica, fora de estabelecimento autorizado e por valor significativamente inferior ao praticado no mercado.

Comunicação da Polícia Federal no Amapá

* por Gutemberg de Vilhena Silva.Docente na UNIFAP e Diretor da FAPEAP

O Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, voltou ao centro do tabuleiro geopolítico global. Após um período crítico marcado pelo fim dos lançamentos com oAriane 5 (quinta versão desse lançador) e pela ruptura com a Rússia em razão da guerra na Ucrânia, a Europa retomou sua  capacidade autônoma de acesso ao espaço com o Ariane 6 (ver mosaico de fotos).

O mosaico ilustra etapas fundamentais da campanha de lançamento e monitoramento do foguete Ariane 6, marcado para ir ao espaço 12 de fevereiro. Fontes: ESA (2026); CNES (2026)

O Ariane 6 é hoje a espinha dorsal da estratégia espacial europeia, sustentando desde missões institucionais até grandes contratos comerciais, como o lançamento de satélites da constelação Amazon Kuiper, satélites de comunicação desenvolvidos pela Amazon com o objetivo de oferecer internet banda larga de alta velocidade e pouco atraso na transmissão de dados em escala global. Cada lançamento bem-sucedido em Kourou reforça não apenas a soberania tecnológica da União Europeia, mas também sua posição nas disputas globais por conectividade, dados, defesa e regulação do espaço orbital.

Mas esse debate não é distante do Brasil — muito menos do Amapá.

Desde a implantação do centro espacial, trabalhadores brasileiros, especialmente do Norte (Amapá, Pará e Maranhão), participaram ativamente da construção das infraestruturas urbanas, logísticas e técnicas de Kourou. Hoje, essa história ganha novos contornos. Kourou deixou de ser apenas um centro estatal e se transformou em um porto espacial aberto, acolhendo empresas do chamado New Space, como a espanhola PLD Space, além de iniciativas voltadas à reutilização de lançadores e à transição energética. Projetos como a produção local de hidrogênio verde (imagem a seguir) e a expansão de energia solar colocam o centro espacial no cruzamento entre tecnologia de ponta e sustentabilidade.

Descrição: Matriz energética do Centro Espacial Guianês, com destaque para usinas solares e o projeto de hidrogênio verde.

Nesse cenário, o Amapá se insere como território-chave da fronteira franco-brasileira pela proximidade geográfica;pela historicidade da força de trabalho; pelo papel logístico, científico e humano na cooperação transfronteiriça Brasil–França;
e pelo potencial de integrar ciência, inovação, bioeconomia e políticas públicas em uma agenda transfronteiriça contemporânea.

Discutir Kourou hoje é discutir soberania, tecnologia, transição energética e também desenvolvimento regional na Amazônia. É reconhecer que grandes infraestruturas globais produzem efeitos locais profundos — e que o Amapá não está à margem desse processo, mas no seu entorno estratégico imediato. Espaço, fronteira e Amazônia estão mais conectados do que nunca.

Referências

AGENCE SPATIALE EUROPÉENNE (ESA). Ariane 6 – Missions and images. 2026.
Disponível em: https://www.esa.int/ESA_Multimedia/Missions/Ariane_6.
Acesso em: 7 fev. 2026.

CENTRE NATIONAL D’ÉTUDES SPATIALES (CNES). Jupiter control room – Centre Spatial Guyanais. 2023. Disponível em: https://centrespatialguyanais.cnes.fr/en/centre-jupiter.
Acesso em: 7 fev. 2026.

O Amapá está com tolerância zero no combate à violência contra a mulher. Forças da Segurança Pública atuam todos os dias na linha de frente nas investigações contra agressores, cumprimento de mandados de medidas protetivas e prisões preventivas. Além disso, disponibiliza canais especializados ao acolhimento das vítimas pelas Salas e Box Lilás.

É importante que a população atue em conjunto com órgãos públicos para fortalecer a Rede de Atendimento à Mulher e dar um fim à violência de gênero e o feminicídio. Com a campanha “Amapá por Todas Elas”, do Governo do Estado, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) unifica o trabalho das forças integrando tecnologia, infraestrutura e acolhimento humanizado para garantir a proteção à vida das mulheres nos 16 municípios.

Foto: Iago Fonseca/Sejusp

“O combate à violência contra mulheres e meninas exige a participação de todos. Denunciar não é apenas um apoio à polícia, é um ato de responsabilidade social essencial para salvar vidas. Queremos que toda a sociedade assuma essa mobilização junto à Segurança Pública para enfrentarmos, de frente, esse problema que atinge a todos nós”, enfatiza a tenente-coronel PM Sara Souza, coordenadora do eixo de prevenção contra a violência de gênero pela Sejusp.

Conheça os serviços disponíveis

Box Lilás: emergências e orientações

O atendimento de emergência para casos de violência contra a mulher no Amapá funciona 24 horas por dia através do número 190, no Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciodes). Ao ligar, o cidadão é recebido por um sistema de atendimento eletrônico onde, ao digitar a tecla 1, a chamada é direcionada imediatamente para o Box Lilás.

Diferente de um registro comum, este canal oferece um suporte humanizado por profissionais que passaram por capacitações específicas para acolher a vítima, fornecendo informações detalhadas sobre a rede de proteção, como endereços de casas de apoio e suporte jurídico. O box também possui contato exclusivo pelo WhatsApp pelo número (96) 98433-1036.

Foto: Iago Fonseca/Sejusp

Mesmo que o Box Lilás esteja ocupado, as demais unidades de serviço do Ciodes estão preparadas para cadastrar a ocorrência e garantir que nenhuma chamada fique sem assistência.

Além do suporte especializado via 190, a denúncia pode ser feita pelo número 181 (Polícia Civil), pelo Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou presencialmente em qualquer unidade policial.

Foto: Iago Fonseca/Sejusp

Sala Lilás: denúncias, acolhimento e acompanhamento

As Salas Lilás implantadas pelo Governo do Amapá em unidades de segurança pública como a Polícia Militar e a Polícia Civil, oferecem atendimento humanizado e especializado a mulheres e meninas vítimas de violência doméstica e familiar.

Na Polícia Militar, destacam-se as unidades no 1º Batalhão (Sala Lilás Cabo Emilly, no Residencial São José, em Macapá), no 4º Batalhão (Santana) e na Corregedoria-Geral. Os locais atuam no acolhimento por meio de busca ativa e cumprimento de mandados pela Patrulha Maria da Penha.

Foto: Iago Fonseca/Sejusp

Já na Polícia Civil, as Salas Lilás funcionam nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) em Macapá e Santana, com suporte psicológico, jurídico e medidas protetivas de urgência.

Todos os ambientes são acolhedores, pintados de lilás para promover dignidade e evitar o avanço da violência. Há, ainda, espaço infantil e redirecionamento para serviços de assistência e aluguel social, como parte da campanha “Amapá por Todas Elas”.

Foto: Iago Fonseca/Sejusp

Integração entre órgãos

A Rede de Atendimento à Mulher (RAM) no Amapá é coordenada pela Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (SEPM) e integra cerca de 32 órgãos para oferecer atendimento integral a vítimas de violência doméstica e de gênero, abrangendo prevenção, assistência e garantia de direitos com fluxos humanizados e articulados.

A Segurança Pública fornece acolhimento e conecta vítimas à RAM via encaminhamentos para serviços especializados, como o Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM) e o Centro de atendimento à mulher e a Família (Camuf). O acompanhamento é contínuo.

Foto: Iago Fonseca/Sejusp

Já a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), dispõe de Salas Lilás no Hospital da Mulher Mãe Luzia e no Pronto Atendimento Infantil (PAI) com acolhimento médico para exames de lesão corporal e planejamento junto à Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), que oferece abrigo emergencial.

Responsabilidade social e pronta resposta

O enfrentamento à violência de gênero depende de um compromisso coletivo. Vizinhos, familiares e amigos que presenciem ou suspeitem de violência doméstica contra mulheres e meninas podem e devem denunciar através dos canais disponíveis. Denunciar é um ato humano fundamental para romper o ciclo da agressão e garantir que a ajuda chegue a quem precisa no momento certo, antes de qualquer fatalidade.

O governador Clecio Luís  , que tem perfil de gestor, tem foco total quando está em cargos que exigem sua atenção como gestor público, e faz política eleitoral na hora certa, balançou o mundo político na última sexta-feira com seu ato de filiação ao União Brasil e colocou a eleição pra jogo.
O ato marcou pela grandeza de gente e pela presença de lideranças de todo o estado e de todos os campos políticos, mostrando a união pelo Amapá:
Senador Randolfe Rodrigues, do PT, Ministro Waldez Góes e vice-governador Teles Jr, do PDT, PC do B, deputados estaduais e federais, prefeitos e vereadores de todo o Amapá, recepcionados pelo presidente do senado Davi Alcolumbre, liderança nacional do União.
Momento foi grandioso, grandão, mas delicado, como é o perfil de Clécio, que é forte, solidário, agregador, mas que coloca delicadeza, carinho e “luxuosidade” na simplicidade do que é público, e trabalha em paz em uma hora que o mundo precisa tanto de união.
O texto printado, é um trecho de um artigo que li e concordo por saber que é assim.

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O Sebrae e o Governo do Amapá, promovem atendimentos gratuitos, com palestras, oficinas, orientação ao crédito, abertura e formalização de Microempreendedor Individual (MEI) e soluções práticas para apoiar os pequenos negócios que já movimentam os barracões, na Cidade do Samba. Os empreendedores são recebidos na Carreta Empreendedora do Sebrae, que está no estacionamento do estádio Zerão, nesta quinta e sexta (29 e 30), das 8h30 às 17h.

Segundo a superintendente do Sebrae, Alcilene Cavalcante, o objetivo é preparar e capacitar os empreendedores para vender mais no Carnaval, se destacar e adotar estratégias de vendas.

“O carnaval promovido pelo Governo do Amapá, valoriza tradição, identidade cultural e inovação, traz um movimento excelente de oportunidades para a economia criativa, comércio, serviços, gastronomia e turismo; e atrai turistas de outros estados e internacionalmente, esse cresce anualmente. A presença desse público amplia o impacto econômico da festa e queremos deixar uma excelente impressão para todos os públicos e ótimas experiências ligadas à nossa cultura”, destacou a superintendente, Alcilene Cavalcante.

Treinamento

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O consultor credenciado no Sebrae, Nelson Borges, está na Carreta Empreendedora e aplica a palestra sobre Atendimento ao Cliente no Carnaval. “Os empreendedores vivenciam de forma prática várias recomendações de como executar um atendimento de qualidade, o atendimento voltado para satisfação, resolvendo problemas e sabendo lidar com cada perfil de cliente que possa surgir nesse momento do atendimento de vendas. Passaram a perceber que o planejamento e a organização são decisivos para um atendimento de qualidade e que isso gera não só o aumento do faturamento, mas também um ganho real de lucratividade”, disse Nelson Borges.

Empreendedora

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Deuzilene Araújo (32), tem uma açaíteria e será o primeiro que participa como empreendedora no carnaval. “É muito importante a gente se capacitar, principalmente nesse período em que vai ter um movimento muito grande, então é necessário saber lidar com todo tipo de situação, é muito importante e esses cursos auxiliam bastante a gente a fazer um bom trabalho. Busco me capacitar para atender melhor os nossos clientes e fazer um bom trabalho e deixar os nossos clientes satisfeitos com o nosso atendimento, quero conseguir fazer um bom trabalho e fazer um bom dinheiro nesse carnaval”, afirmou Deuzilene Araújo.

As capacitações do Carnaval, na Carreta Empreendedora do Sebrae são coordenadas pela gerente de Atendimento e Relacionamento do Sebrae, Denise Nunes; e pelos analistas George Almeida e Marcelo Modesto.

 

Sebrae no Amapá/Unidade de Marketing e Comunicação:

Com o objetivo de promover o reconhecimento nacional da cultura afro-amapaense, o Governo do Estado lançou, na sexta-feira, 16, nas plataformas digitais, o projeto “Marabaixo: Tradição do Amapá”, interpretado pela cantora, compositora e instrumentista Alcione, em parceria com artistas amapaenses.

O projeto reúne um pot-pourri com algumas das canções mais representativas da cultura do estado, incluindo os chamados ladrões de marabaixo, versos e cantigas que compõem essa manifestação cultural, como “Rosa Branca Açucena”, “Meu Sarilho é Dobrador”, “Eu Caio, Eu Caio” e “Aonde Tu Vai, Rapaz?”, de Raimundo Ladislau.

A escolha da renomada artista foi motivada pela sua forte conexão com a Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, que, em 2026, vai homenagear o Amapá com o enredo “Mestre Sacaca do Encanto Tucuju: o Guardião da Amazônia Negra”, destacando a figura de Mestre Sacaca, curandeiro popular e símbolo da sabedoria ancestral amazônica.

Foto: Nayana Magalhães/GEA

Além da intensa ligação com os estilos musicais do Norte e do Nordeste, ao longo da carreira, Alcione transitou por diversos ritmos, como forró, xote, baião, maracatu, toadas de bumba meu boi, entre outros gêneros das diferentes regiões do país.

A cantora, conhecida como “Marrom”, apesar de sua vasta experiência musical, ainda não conhecia o Marabaixo. Ela afirmou sentir-se honrada com o convite feito pelo Governo do Estado e com a oportunidade de registrar essa expressão da cultura popular brasileira.

“É sempre bom conhecer coisas novas. Foi maravilhoso conhecer e cantar o Marabaixo, porque o Brasil é um país de tantos ritmos, de tantas raças, e isso representa a beleza da nossa cultura popular. Onde a gente vai, tem um pedaço da nossa gente”, destacou Alcione.

Foto: Matheus Porto

Marabaixo: resistência e identidade
O Marabaixo é uma manifestação cultural afro-brasileira do Amapá, reconhecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. Trata-se de uma celebração que reúne conhecimentos tradicionais, dança, música, ritos do catolicismo popular e herança africana.

Trazida para a Amazônia por negros escravizados, sua origem remonta ao período da escravidão, surgindo entre o lamento e a resistência.

Segundo narrativas históricas, o nome deriva da expressão “mar acima, mar abaixo”, evocando o balanço dos navios negreiros durante a diáspora africana.

Nos barracões do Amapá, o Marabaixo é dançado em rodas que giram no sentido anti-horário, com passos arrastados que simbolizam a memória dos pés outrora acorrentados.

Foto: Gabriel Penha/Secom/GEA

Atualmente, essa herança cultural se renova a cada Ciclo do Marabaixo, evento que une o sagrado ao comunitário. Recentemente, a manifestação ganhou destaque nacional com o documentário “Amazônia Negra: Expedição Amapá”, exibido nos canais Bis e GloboNews, disponível no Globoplay, com participação de Carlinhos Brown e artistas locais.

O single “Marabaixo: Tradição do Amapá”
O pot-pourri reúne obras de compositores consagrados e canções de domínio público. Entre os destaques está Joãozinho Gomes, renomado compositor amapaense e um dos autores do samba-enredo da Mangueira para o Carnaval de 2026.

Faixas que compõem o single:

• Música incidental: “A Beleza da Arte que Emana” (Enrico Di Miceli/Joãozinho Gomes);
• “Mão de Couro” (Val Milhomem/Joãozinho Gomes);
• Ladrões de marabaixo: “Aonde Tu Vai, Rapaz?” (Raimundo Ladislau – domínio público);
• “Rosa Branca Açucena” (tradicional – domínio público);
• “Meu Sarilho é Dobrador” (tradicional – domínio público);
• “Vaca Malhada” (tradicional – domínio público);
• “No Marabaixo é Assim” (Wendel Uchôa/Marcus Paes);
• “O Meu Quilombo” (Adelson Preto);
• “Eu Caio, Eu Caio” (tradicional – domínio público).

Ficha técnica e produção
Com produção musical e arranjos do músico amapaense Alan Gomes, o single conta com a percussão da tradicional caixa de marabaixo de Nena Silva, representante do Quilombo do Curiaú.

A obra foi gravada no estúdio Play Record (RJ), com direção musical de Alexandre Menezes e Alan Gomes. A mixagem e masterização ficaram a cargo de Vanios Marques. O coro é formado por Silmara Lobato e conta com a participação de herdeiros da tradição: Cleane Ramos, Danniela Ramos, Julião do Laguinho e Lorrany Mendes.

Um tributo à Amazônia Negra
Ancestralidade, religiosidade e uma profunda conexão com a arte do Norte do Brasil nortearam o projeto. Ao aceitar o convite, Alcione reafirma seu compromisso com a pluralidade cultural de um país miscigenado, contribuindo para evidenciar o Amapá como uma referência fundamental da Amazônia Negra, território de riqueza cultural inesgotável, que merece ser reconhecido e celebrado por todos os brasileiros.

Foto: Matheus Porto

Caixa de marabaixo: ritmo afro-amapaense executado em tambores artesanais conhecidos como caixas de marabaixo.

*Teles Júnior – Economista | Professor | Vice-Governador do Amapá

O Acordo Brasil–União Europeia tende a reordenar o comércio ao combinar liberalização comercial (com redução/eliminação gradual de tarifas) e condicionalidades ambientais mais rígidas. Esse movimento se soma à legislação própria da União Europeia, especialmente a EU Deforestation Regulation (EUDR), que proíbe a importação de produtos — incluindo madeira — vinculados a áreas desmatadas após dezembro de 2020, mesmo quando o desmatamento é legal pela norma local. Na prática, a UE amplia o acesso, mas restringe quem pode vender: permanece no mercado quem comprovar origem legal, rastreabilidade e “livre de desmatamento”, com exigência de devida diligência dos operadores europeus.

Nesse novo cenário, o Amapá entra com vantagem porque sua pauta exportadora para o bloco é altamente concentrada em itens em que a conformidade ambiental se torna decisiva — e onde o Estado já reúne ativos sólidos. Em 2025, as exportações do Amapá para a União Europeia somaram cerca de US$ 53,3 milhões (≈ R$ 266,7 milhões, usando taxa de referência US$ 1 = R$ 5,00). O item dominante foi madeira em estilhas (cavacos) e partículas — pedaços e fragmentos de madeira obtidos por corte/trituração, provenientes de árvores não coníferas (folhosas), típicas de madeiras tropicais, com US$ 40,3 milhões (75,6% do total). Em seguida aparecem soja (US$ 7,6 milhões; 14,2%), madeira serrada tropical (US$ 1,55 milhão; 2,9%) e outros sorvetes (US$ 1,53 milhão; 2,9%). Esses quatro produtos concentram 95,6% de tudo que o Amapá vendeu para a UE, evidenciando como as novas regras e incentivos do acordo incidem diretamente sobre o desempenho exportador do Estado.

A diferença central é que, para o Amapá, a madeira deve ser compreendida como bioeconomia da madeira: produção certificada, rastreada e proveniente de manejo florestal sustentável, capaz de demonstrar legalidade, integridade socioambiental e aderência às exigências internacionais. Ao combinar mais de 15 indústrias de processamento associadas a esse padrão, concessões com certificação de origem e a expectativa de disponibilização de mais de 700 mil hectares para atividades sustentáveis, o Estado pode se posicionar como fornecedor de baixo risco regulatório em um mercado que tende a excluir quem não comprovar conformidade.

O impacto esperado do acordo é duplo. De um lado, a redução de tarifas melhora a competitividade e pode elevar volumes e a previsibilidade de contratos. De outro — e mais relevante — a EUDR e o capítulo de desenvolvimento sustentável criam uma “seleção de fornecedores”: regiões e empresas com rastreabilidade frágil, risco de desmatamento ou falhas documentais tendem a perder espaço. Isso abre uma janela para a bioeconomia da madeira do Amapá ampliar participação na UE, capturando contratos de longo prazo, maior estabilidade de receita e até prêmio de preço por compliance, além de estimular investimentos para subir na cadeia produtiva (mais beneficiamento local e maior valor agregado).

Em síntese, o Acordo Mercosul–União Europeia pode transformar uma pauta já fortemente florestal em um eixo de expansão econômica com reputação internacional: bioeconomia da madeira, baseada em floresta manejada, rastreabilidade e certificações. Se o Estado converter esse diferencial em governança, escala e oferta consistente, a União Europeia deixa de ser apenas um destino relevante e passa a ser um vetor para ampliar exportações sustentáveis, gerar emprego e renda e consolidar o Amapá como referência de desenvolvimento com floresta em pé.

— Nota Técnica
Teles Júnior
Economista | Professor | Vice-Governador do Amapá

O Projeto de Lei apresentado hoje, terça-feira (6), pelo senador Randolfe Rodrigues institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet.

A iniciativa é uma resposta à escalada da violência de gênero no Brasil, que ocupa a 5ª posição mundial em feminicídios. Randolfe sugeriu batizar o projeto de “Lei Ivone e Tainara”, em homenagem a Tainara Souza Santos, morta após ser atropelada e arrastada por um quilômetro pelo ex-companheiro em São Paulo, e Ivone dos Santos, assassinada a facadas na frente da filha no Amapá no início de 2026.

“A ligação entre os feminicídios brutais de Ivone e Tainara reside na educação e na cultura do homem brasileiro. Uma cultura diariamente ressonada, amplificada e validada nas redes.”, explica o senador.

O projeto estabelece diretrizes de segurança e responsabilidade para provedores de aplicações, como redes sociais, fóruns e comunidades de jogos, com o objetivo de assegurar um ambiente digital livre de violência. As medidas focam no combate ao discurso de ódio sistemático e à incitação à violência, preservando a liberdade de expressão e opiniões isoladas.

A proposta obriga as plataformas a implementarem, em até 180 dias, um Sistema de Detecção e Moderação de Violência contra a Mulher, além de inovações tecnológicas como a criação de um Cadastro Nacional de Bloqueio, para impedir a republicação automática de conteúdos agressivos; o modo de segurança digital, funcionalidade que cria blindagem contra ataques coordenados; e o acesso delegado de emergência, que permite que a vítima indique um terceiro de confiança para gerenciar sua segurança e coletar provas, evitando que ela precise interagir diretamente com o conteúdo violento.

* Gutemberg de Vilhena Silva, pesquisador e especialista em Amazônia.

A notícia de que os Estados Unidos realizaram ataques em território venezuelano e capturaram Nicolás Maduro não pode ser lida como um episódio isolado ou meramente bilateral. Trata-se de um evento de alto impacto geopolítico que reabre, de forma abrupta, a histórica caixa-preta das intervenções externas na América do Sul, projetando instabilidade imediata sobre a região das Guianas — uma das áreas mais sensíveis, híbridas e estratégicas do continente. Quando uma potência extrarregional cruza a fronteira de um Estado soberano para remover seu chefe de governo, o efeito imediato é a produção da incerteza política: quem exerce o poder, com que legitimidade, por quanto tempo e sob qual capacidade real de controle territorial. Esse vazio institucional tende a ser rapidamente ocupado por forças armadas fragmentadas, grupos irregulares e redes econômicas paralelas. Em regiões de fronteira extensa, baixa densidade estatal e intensa circulação transfronteiriça — como ocorre nas Guianas — esse tipo de choque gera efeitos de borda quase automáticos, ultrapassando rapidamente as fronteiras formais.

Esse cenário é ainda mais explosivo porque se insere em um contexto já marcado por disputas territoriais latentes e recursos estratégicos em disputa. A fronteira oriental da Venezuela permanece tensionada pela histórica controvérsia com a República da Guiana sobre a região do Essequibo, uma área rica em recursos minerais e hoje revalorizada pela proximidade com as grandes descobertas de petróleo offshore guianenses. A instabilidade política em Caracas tende, portanto, a reativar narrativas nacionalistas, movimentos militares e disputas diplomáticas em torno desse território, ampliando o risco de escalada regional.

Ao mesmo tempo, a corrida pelo petróleo na costa marítima das Guianas — especialmente na República da Guiana e no Suriname — adiciona um novo vetor de tensão. A consolidação dessas áreas como fronteira energética global reposiciona a região no tabuleiro geopolítico internacional, atraindo interesses de grandes potências, empresas transnacionais e alianças estratégicas. Qualquer instabilidade prolongada na Venezuela tende a contaminar esse ambiente, seja por pressões militares indiretas, seja por disputas sobre segurança marítima, rotas logísticas e controle das zonas econômicas exclusivas.Para os países vizinhos da Venezuela, esse contexto projeta ao menos quatro ondas principais de risco.

Crises venezuelanas anteriores já transformaram profundamente os fluxos populacionais e as dinâmicas socioeconômicas das cidades-gêmeas fronteiriças. No eixo Brasil–Venezuela, isso se materializa em Pacaraima e Santa Elena de Uairén; nas Guianas, tende a pressionar rotas fluviais e costeiras menos monitoradas. Uma intervenção externa amplia deslocamentos forçados, sobrecarregando serviços públicos, sistemas de saúde e mecanismos locais de governança.

Em contextos de colapso institucional, redes ilegais se reorganizam com rapidez. Ouro, combustível, logística clandestina e exploração de pessoas passam a circular com maior intensidade. O sistema garimpeiro das Guianas — já altamente capilarizado, hierarquizado e transfronteiriço — tende a se expandir em cenários de instabilidade, elevando o desmatamento, a contaminação por mercúrio e a pressão sobre territórios indígenas e áreas protegidas

A redefinição forçada de “linhas vermelhas” costuma produzir respostas defensivas: reforço militar, fechamento seletivo de fronteiras e aumento do controle sobre circulação de pessoas e mercadorias. Na região das Guianas, onde infraestrutura, abastecimento e mobilidade dependem fortemente de corredores transfronteiriços, esse processo pode gerar rupturas logísticas e tensões diplomáticas de difícil reversão.

A Venezuela continua sendo um ator central na geopolítica energética. Quando uma intervenção externa passa a ser interpretada como associada direta ou indiretamente a interesses petrolíferos, a região entra em um “modo de suspeita estratégica”. Isso afeta investimentos, cooperação regional e a própria governança ambiental e marítima, pressionando os Estados das Guianas a se posicionarem em um ambiente cada vez mais polarizado.

O que torna esse quadro particularmente sensível é o fato de que a região das Guianas não é um vazio geopolítico. Trata-se de uma macrorregião de altíssimo valor estratégico, que combina biodiversidade global, grandes reservas minerais, novas fronteiras energéticas, corredores logísticos amazônicos e a presença de um território ultramarino europeu. Ao mesmo tempo, é uma região historicamente marcada por circulações humanas, econômicas e culturais que não se submetem facilmente às fronteiras estatais formais.

No curto prazo, a palavra-chave é prudência estratégica. Isso implica ampliar o monitoramento de fronteiras, preparar respostas humanitárias coordenadas, proteger infraestruturas críticas — inclusive energéticas e portuárias — e, sobretudo, manter canais diplomáticos ativos para evitar que a crise venezuelana se projete de forma descontrolada sobre o arco guianense e amazônico. Porque, quando a soberania se torna um precedente contestado, os primeiros a pagar o preço raramente são os centros de poder global — são as bordas: cidades fronteiriças, povos indígenas, comunidades ribeirinhas e territórios onde o Estado já opera no limite de sua capacidade.

*Por Adriano Diogo*.

Muito triste e humilhante este entorno dos principais assessores do ex presidente Bolsonaro. É óbvio que ele, o ex presidente, já se revelou um indigente intelectual e uma pessoa com baixíssima capacidade de se situar, se posicionar. Quando era presidente era humilhação permanente.

As cenas do ex presidente em reuniões internacionais eram de matar de vergonha.

Agora a situação é de horror. A tal Zambelli, que votou contra os direitos mínimos- absorvente feminino -das presas quando era deputada, agora se arrasta, se humilhando na prisão italiana. Dà pena. Foi agredida fisicamente na prisão pela prepotência .

O filho Eduardo se gabou de mandar no Trump e afrontou o Brasil. Hoje é uma sombra da prepotência anunciada. Cassado. Humilhado. Vai ser preso.

O governo americano retirou, ou começa a retirar, as sanções criminosas a brasileiros. Uma vitória do governo Lula, da soberania e do povo brasileiro.

Agora a cena patética da prisão do ex diretor da Polícia Rodoviária Federal. Humilhante. Foi preso com um passaporte falso ao entrar no Paraguai- onde não é necessário passaporte para entrar- e, pasmem, com uma declaração por escrito que era surdo, mudo e não poderia responder a perguntas!! Parece brincadeira, mas é verdade. Algo assustador. Disse que tinha um câncer na cabeça, no cérebro. Teratológico. Escatológico. Este cidadão ocupou um cargo importante no governo Bolsonaro. São asquerosos. Não têm nenhuma dignidade.

 

Tudo deixa claro o porquê os bolsonaristas ficavam horas na porta dos quartéis, fazendo orações para pneus, fazendo sinais de WhatsApp para seres extra terrestres. Porque afirmam que o Lula morreu há anos e tem um sósia no Palácio. É assustador. Este é o grupo que assaltou o país. Que tinha um ministro da saúde, em plena pandemia, que não sabia o que era SUS.

Os líderes da organização criminal já estão presos. Inclusive o chefe, Bolsonaro. Infelizmente não podemos simplesmente esquecer. Este bando criminoso tem que ser responsabilizado. O Brasil merece que esta organização criminosa seja punida. Eles são de muito baixo nível, um bando escatológico que saiu de um esgoto nefasto. Mas que governou o país e saqueou a coisa pública. Não podemos esquecer.

Que vergonha

 

* Ex-presidente da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo Rubens Paiva, ex-deputado estadual e ex-vereador pelo PT-SP. Foi secretário do Verde e Meio Ambiente na Prefeitura de Marta Suplicy

A última edição do Luau na Samaúma 2025, realizada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), em parceria com o Governo do Estado e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), não foi apenas especial, ficou encantada. A Praça da Samaúma, que já carrega a força simbólica da grande árvore e o carinho de quem frequenta há anos, tornou-se enorme palco de celebração e compartilhamento de boas energias na noite desta sexta-feira (5). De crianças a idosos, famílias inteiras ocuparam o espaço público com alegria para viver uma noite que uniu tradição, cultura, economia criativa e espírito natalino.

Logo nas primeiras horas da tarde, a praça começou a ganhar núcleos, filhos e movimento. Os empreendedores dos stands da gastronomia e da economia criativa instalaram-se com seus aromas e texturas: chocolate artesanal, arte em resina, artesanato local, moda autoral, bijuterias inspiradas no Marabaixo.

Peças únicas que brilham como os complementos da temporada. “Cada brinco é único. Não repetimos nenhum. É exclusivo de quem escolhe”, contou, com orgulho, a empreendedora Keliane Leão, veterana do Luau, enquanto mostrava sua coleção criada com resina e flores naturais.

Ao redor, a Tenda Literária reunia escritores e leitores, enquanto as crianças se encantavam com a contação de histórias de Jaciara Martins, que trouxe magia e doçura para o início da noite. O Sebrae levou as oficinas infantis ao auge da fofura natalina: enfeites artesanais e cupcakes em formato de árvore de Natal fizeram a alegria da criançada — inclusive a de Antonny Luiz, de 7 anos. Sua mãe, Priscila Pires, emocionada, contornou: “Meu filho é autista e achou maravilhoso. Ele se divertiu muito, aprendeu, participou. O carinho com as crianças foi excelente”.

O público também ganhou novas camadas de afeto com a presença de 22 estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Estadual do Ariri, região rural de Macapá. Eles vieram de longe, motivados pelo projeto Outubro Rosa e Novembro Azul, que arrecadaram recursos para que pudessem visitar a capital. Entre eles, o mais velho, seu Catarino, de 69 anos, viveu pela primeira vez o Luau. “Muitos vêm muito pouco a Macapá. Então, trazer esses alunos para viver a cidade é promover bem-estar e inclusão”, contou a diretora Marcione Santos.

Quando os tambores e os acordes caíram, a praça vibrou. Passistas dos Boêmios do Laguinho abriram uma roda acompanhada do menestrel Francisco Lino, preparando o terreno para as ofertas de artistas da terra que fariam o samba pulsar até a última nota.

Nonato Soledade, um dos nomes que subiram ao palco, definindo o clima da noite: “É tempo de celebrar. O samba já foi marginalizado, mas hoje tem seu lugar. Estamos aqui com música autoral da terra, com união, com alegria”. Às 21h, a contagem regressiva ecológica ou na praça, e, num sopro coletivo, o prédio da Procuradoria-Geral de Justiça acendeu suas luzes. O Natal chegou à Praça da Samaúma.

O Papai Noel surgiu e os celulares erguidos transformaram cada canto da praça em cenário: crianças correndo, famílias registrando momentos, idosos sorrindo, casais se abraçando.

O procurador-geral de justiça, Alexandre Monteiro, destacou o significado institucional do evento: “O Luau é sucesso pela presença da população. Em 2025 tivemos muitas conquistas e seguimos firmas, fortalecendo a comunicação, ampliando serviços e realizando um evento ambiental responsável.

Este é um espaço para as pessoas e é para elas que ganham”. A noite também foi de celebração para os parceiros. A superintendente do Sebrae/AP, Alcilene Cavalcante, apontou a potência do encontro. “Temos economia criativa, moda autoral, gastronomia regional e inovação.

Este evento aproxima instituições e sociedade e fortalece o uso desse espaço coletivo tão importante”. A secretária de cultura do Estado, Clícia Di Miceli, destacou o valor do encontro entre cultura e comunidade. “A roda de samba mostra como a arte reúne pessoas. Falar de cultura feito no Amapá, de forma gratuita e acessível, é uma honra. Esta parceria é necessária para manter vivo o calendário cultural”.

A segurança do evento foi organizada pelo Gabinete Militar do MP-AP, que coordenou a atuação conjunta com outras instituições presentes na praça.

O trabalho integrado do Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Polícia Militar e CTMac garantiu um ambiente seguro, com fluxo orientado, pronto atendimento e suporte total ao público durante toda a programação.

O Luau na Samaúma é mais que um evento. É um gesto de cuidado com a cidade e celebração. A partir de hoje, a decoração de natal na Praça Samaúma está aberta ao público para visitação e segue como um espaço de todos, pronto para receber a comunidade durante toda a temporada natalina.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá