Categoria: Alcilene

Selo OAB Recomenda é concedido a apenas 14% do total de estabelecimentos de ensino jurídico autorizados pelo Ministério da Educação no Amapá

A 7ª edição do Selo OAB Recomenda, em 2022, avalizou que 1 curso de direito – entre os 7 em funcionamento no Amapá, segundo dados do Ministério da Educação –, atende aos requisitos mínimos de qualidade avaliados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A chancela busca destacar os cursos jurídicos que, efetivamente, têm qualidade no país. Clique aqui e conheça os cursos aprovados 

O Selo foi criado com o intuito de colaborar com a formação de futuros advogados, uma vez que a má qualidade do ensino tem impacto direto na carreira e no exercício profissional. O reflexo da baixa qualidade da maior parte dos cursos repercute na baixa taxa média de aprovação dos bacharéis em direito no Exame da Ordem, cerca de 15%.

Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que presidiu a Comissão Especial para Elaboração da 7ª Edição do Selo OAB Recomenda, os números revelam a necessidade de frear a proliferação desenfreada de cursos de direito e a ampliação irresponsável de vagas naqueles já existentes.

“É uma importante tarefa cumprir o papel de guiar o controle de qualidade das instituições que formam os profissionais jurídicos. O que se busca, na parte teórica, é o estabelecimento de critérios objetivos e precisos para determinar os melhores cursos. Dessa forma, na parte prática, protegemos a própria sociedade e o cidadão contra abusos e injustiças que lhes venham a prejudicar”, aponta Simonetti.

A cada vez que um curso de direito é criado, a OAB envia ao Ministério da Educação (MEC) um parecer. De acordo com Simonetti, uma das lutas da nova gestão da Ordem é tornar esse texto não apenas opinativo, mas de caráter vinculante.

“Observamos um cenário bastante preocupante, com cerca de 14% dos cursos jurídicos no Amapá atendendo a parâmetros mínimos de qualidade evidenciados pelo Exame de Ordem”, explica Marco Aurélio de Lima Choy, presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem. “A nossa metodologia congrega tanto os resultados no Exame, quanto também no Enade. É a aplicação de uma fórmula matemática avaliando os percentuais de aprovação nos últimos Exames da OAB, cruzando esses dados com a nota de avaliação do curso Enade, gerando assim um indicador de qualidade que varia de 0 a 10. Se essa nota for de 7 para cima, o curso recebe o Selo OAB”, completa.

Selo OAB

Criado em 7 de dezembro de 1999, o Selo OAB Recomenda chegou à 7ª edição (2022) com o desafio de avaliar 1.896 cursos de direito. Junto com o Exame de Ordem Unificado (EOU), a chancela é um dos instrumentos fundamentais para a garantia da qualificação dos profissionais de direito no Brasil.

 (Assessoria de Imprensa da OAB)

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, reuniu-se nesta quarta-feira (27), de forma virtual, com o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CAO-Moralidade) do MP-AP e titular da Promotoria da Cidadania de Santana, Anderson Batista, e os promotores de Justiça titulares das Promotorias de Laranjal do Jari e Pedra Branca do Amapari, Benjamin Lax e Fabiano Castanho, respectivamente. O objetivo foi debater e alinhar a atuação do órgão ministerial no acompanhamento da aplicação dos recursos da outorga da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) nos municípios amapaenses.

A reunião, foi em continuidade às tratativas iniciadas no primeiro encontro realizado com os chefes dos poderes Executivo Estadual e Municipal, Judiciário, Legislativo Estadual e Municipal, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e secretários de Governo, realizada no último dia 19 de abril, na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco. Na ocasião, ficou acordado que cada prefeito encaminhará o seu Plano de Investimento dos recursos para as unidades do órgão ministerial nas suas respectivas cidades.

A PGJ e promotores de Justiça discutiram sobre vários aspectos, como eleitoral e ambiental, bem como as atribuições do MP-AP neste processo de acompanhamento e fiscalização.

Sobre a privatização da Caesa e valor rateado entre os municípios

O Governo do Amapá leiloou a concessão dos serviços da Caesa à iniciativa privada no final de 2021. A empresa Equatorial, do Grupo Marco Zero, comprou a Companhia. A concessão foi uma alternativa para o Estado diante das dívidas, inadimplência e baixa arrecadação. Dessa venda, cada um dos municípios têm direito a uma porcentagem do valor arrecadado.

A Companhia foi vendida com valor de outorga de R$ 930,08 milhões, com ágio de 1.760,02%. O vencedor deve ofertar o abastecimento de água e coleta de esgoto para 738 mil habitantes, nos 16 municípios do Estado.

Esses R$ 930 milhões pactuados pelo Estado, que não ficou com nada do montante, serão repassados integralmente para as Prefeituras, de acordo com o porte populacional de cada cidade, para investimento em obras estruturantes de saneamento básico e universalização de água tratada.

Encaminhamentos da reunião 

No encontro, ficou decidido que o CAO da Moralidade Administrativa irá produzir uma Nota Técnica e encaminhar para a procuradora-geral de Jusitça, que junto com os promotores de Justiça, também irá aguardar o encaminhamento dos Planos de Investimento pelos prefeitos.

As deliberações da PGJ serão informadas para cada promotor de Justiça, das respectivas Comarcas de atuação, para o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos nos 16 municípios do Amapá.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Rua Cândido Mendes, esquina com a avenida Mendonça Junior (rua do Canal). Macapá. Anos 60

Do blog do jornalista Silvio Souza https://blogdosilviosousa.com/

O prefeito Antônio Furlan declarou ao programa Luiz Melo Entrevista que defende um diálogo com o PSB do ex-senador João Capiberibe para a indicação do vice na chapa de Jaime ao governo do Amapá. A ideia seria o PSB retirar a candidatura da professora Piedade Lino e indicá-la como vice de Jaime ou mesmo apresentar o próprio Capiberibe para compor a chapa com Nunes.

Nesse último caso, com Capi de vice, o caminho ficaria livre para Rayssa Furlan disputar o Senado.

Além do direito ao Cordão Girassol, o Governo do Amapá também oferta gratuitamente às pessoas com deficiência oculta a carteirinha de identificação com o mesmo layout – os dois instrumentos oferecem mais assistência e segurança, com a garantia de atendimento humanizado e prioritário em órgãos públicos, aeroportos ou estabelecimentos privados, como bancos, farmácias, entre outros.

Podem ter acesso aos itens pessoas com fibromialgia, doença de Crohn, esclerose múltipla, auditiva ou de fala, entre deficiências ocultas. Para pessoas com autismo, o Governo oferta outro modelo de carteirinha, que já existe desde junho de 2018.
Na capital, a identificação, também conhecida como ‘carteirinha girassol’, é emitida nas unidades do Super Fácil que possuem o espaço TEAcolho como: Zona Sul, Oeste, Norte, Centro e Beirol. O ambiente também funciona nas unidades de Santana e Laranjal do Jari – os interessados em obter o documento devem portar laudo médico, carteira de identidade, comprovante de residência e número para contato. Para os municípios que não possuem o espaço TEAcolho, o serviço será levado através do Super Fácil móvel.

No Brasil, o Amapá é um dos estados pioneiros a garantir o acesso gratuito a esse acessório por meio de lei. O Cordão segue uma padronização visual, que é composta por uma faixa estreita verde e estampada com figuras de girassóis, o cordão foi regionalizado com a bandeira amapaense para identificar o local em que a pessoa mora em casos de viagens. Já a carteirinha possui informações como nome completo, tipo de deficiência oculta e CPF.

Mais Segurança
A servidora do Super Fácil Centro Ruth Campelo, 55 anos, que é portadora de fibromialgia, já recebeu a carteirinha e o Cordão Girassol. Ela revelou que essa é uma grande conquista para quem precisa de atenção especial, e não via a hora do serviço ser disponibilizado pelo SuperFácil.

“Uma pessoa com deficiência oculta não apresenta sinais físicos evidentes e, por isso, em muitos lugares temos que aguardar o mesmo tempo de espera do que outras pessoas que não possuem necessidades especiais. Então, o cordão e a carteirinha têm grande significado para mim. Sinto-me mais segura, pois só quem possui algum tipo de deficiência entende as dificuldades do dia a dia”, declarou Ruth.

A iniciativa é amparada pela Lei nº 2.530, que dispõe sobre normas de concessões e utilização do cordão girassol. A lei é de autoria da ex-deputada estadual Marília Góes e foi sancionada pelo governador, Waldez Góes, em janeiro de 2021.
A diretora-adjunta do Super Fácil, Patrícia Silva, explica que para evitar falsificações e facilitar o acesso dessas pessoas aos atendimentos prioritários foi criada a carteirinha com o mesmo símbolo do colar.

“Com esse novo serviço, teremos acesso e um controle melhor dos diversos tipos de deficiências ocultas, para que assim sejam criadas mais políticas públicas que assegurem seus direitos como cidadãos, assim como tem sido criado para pessoas com autismo”, frisou a diretora.
Patrícia também ressaltou que para evitar falsificações, o SuperFácil possui um banco de dados com todos os registros que podem ser consultados pelos estabelecimentos. Outra medida será trabalhar com campanhas educativas para orientar os proprietários de estabelecimentos comerciais sobre o significado do Cordão de Girassol e das carteirinhas.

A série de vídeos “Jovens na Pandemia”, produzida pela Jeduca, foi a vencedora da categoria Mídias Digitais do prêmio Paulo Freire de Jornalismo, iniciativa do Consed (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação) e Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). O resultado foi anunciado numa cerimônia realizada em Brasília (DF) na segunda-feira,  18/4.

Em cinco vídeos, a série retrata o impacto da pandemia de covid-19 sobre a vida escolar de jovens – um de cada região brasileira -, pertencentes aos grupos mais afetados pela suspensão das aulas presenciais.

Assim, foram abordados, a partir da perspectiva dos jovens, a busca ativa, os desafios para se preparar para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), a dificuldade para manter os estudantes com deficiência manterem o vínculo com a escola, as dúvidas e insguranças em torno da retomada das aulas presenciais e os efeitos da pandemia na educação indígena. A série foi produzida especialmente para o 5.º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, que teve como tema “A educação e as desigualdades na pandemia”, realizado em 2021.

“Vejo esse prêmio como um reconhecimento de um trabalho em equipe com muita sintonia que valorizou especialmente o jornalismo local e nos permitiu trazer ao menos um jovem personagem,  representando cada uma das cinco regiões do país, para contar como a pandemia afetou o aprendizado deles”, diz a jornalista Fernanda Balsalobre, editora de vídeos da Jeduca, responsável pelo roteiro e edição da série.

“Tem uma frase de que eu gosto muito, do Gabriel de São Gonçalo (RJ), que está em um dos vídeos da série, que é assim: ‘tirando a educação, era aquela fugida de casa, aquela fugida para você ser quem você é. A escola para mim era isso”. Talvez essa frase possa resumir o recado desse trabalho e da importância da educação”, complementa Fernanda..

Já do ponto de vista técnico, analisa ela, o projeto valorizau a videorreportagem – quando o repórter opera a própria câmera tanto para captar as imagens como durante as entrevistas. “É uma maneira  diferente de contar histórias, um formato mais autoral”.

Os vídeos foram realizados pelas jornalistas Bibiana Maia (RJ), Emiliene Lopes (RS), Luiza Nobre (AP), Stéphanie Araújo (Goiânia), Victoria Alvares (Recife), ligadas aos projetos independentes Redação Virtual e Lição de Casa, A coordenação da pauta foi de Marta Avancini, editora pública e de conteúdo da Jeduca. .

Aqui no link, o vídeo da Luíza Nobre, nas aldeias

A LF Marcenaria Criativa é um estúdio de design e arquitetura com fabricação própria de móveis e objetos feitos para durar, com fino acabamento e design minimalista.
A loja é virtual e foi idealizada pelo Arquiteto e Urbanista Luiz Felipe Melo, que viu no Amapá, na Amazônia, a inspiração para projetar e criar produtos que evidenciam as características naturais da madeira, a sua principal matéria-prima.
“Eu projeto e fabrico os móveis sempre tendo em mente que o mais importante é dar destaque para a diversidade, texturas e cores naturais da madeira”, disse o empresário.
Luiz Felipe explica que atende arquitetos, decoradores, designers e também bares, restaurantes e clientes finais.
“Temos um catálogo de produtos que abrange desde pequenos objetos como tábuas de servir como também mesas de centro e de jantar”, explicou.
Dentre os produtos, destaque para a mesa lateral Fragmentos, feita em marchetaria (encaixe e colagem de diversas espécies de madeira) e tábua de servir Marola, produzida em teca, uma madeira de reflorestamento.Telefone para contato: (96) 99120-3569
Instagram: @lfmarcenariacriativa

Veja só alguns dos produtos da LF Marcenaria Criativa.

Colégio de Procuradores de Justiça elege Ouvidor do MP-AP para o biênio 2022-2024

Em votação eletrônica realizada na manhã desta segunda-feira (18), o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) elegeu, por unanimidade, o promotor de Justiça Marcelo Moreira dos Santos, para o cargo de Ouvidor da instituição, para o biênio 2022-2024. A eleição, por meio do Sistema Votus, foi aberta às 8h, pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, presidente do colegiado e da Comissão Eleitoral, composta também pelo corregedor-geral do MP-AP, Jair Quintas, e pela procuradora da Justiça Judith Teles.

A votação foi encerrada às 11h, com a proclamação do resultado durante a Reunião do Colégio de Procuradores, com as presenças dos procuradores de Justiça: Clara Banha, Socorro Milhomem Moro, Estela Sá, Maricélia Campelo e Fernando França (virtual).

Os membros parabenizaram e desejaram sucesso ao eleito, destacando a grande missão institucional na condução de importante órgão do Ministério Público.

O ouvidor Paulo Celso Ramos acompanhou o resultado junto com o eleito, Marcelo Moreira, que falou desse novo desafio ao qual se propôs a enfrentar.

“É uma honra grande suceder e dar seguimento ao trabalho de grandes colegas, como o promotor Paulo Celso que deixou uma marca e, antes dele, o doutor Jayme Henrique, hoje desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá. O sentimento agora é um misto de muita gratidão e muita honra pelo apoio do Colégio, aceitando nossa inscrição, e hoje, a nossa eleição para o cargo de ouvidor do MP”, manifestou Marcelo Moreira.

A posse do ouvidor está agendada para o dia 25 de abril, com entrada em exercício no cargo, no dia 2 de maio. O objetivo da Ouvidoria é contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades dos membros, órgãos e serviços auxiliares da Instituição, mantendo seus canais de atendimento sempre disponíveis aos cidadãos.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

O rio Jari, no sul do Amapá, atingiu nesta sexta-feira, 15.04, o maior nível do ano, alagando bairros inteiros e desalojando famílias.
O prefeito de Laranjal do Jari, Márcio Serrão, decretou situação de emergência no município.  10 bairros estão alagados na área urbana, 97 famílias desalojadas, escolas e unidades de saúde também foram invadidas pelas águas. 

No município de Vitória do Jari são 46 famílias desalojadas, e as áreas mais baixas estão alagadas. O prefeito municipal Ary Duarte também decretou Situação de emergência.

O governo federal reconheceu a situação de emergência nos dois municípios e a Defesa Civil estadual está na região ajudando as famílias e as prefeituras.

Em evento realizado na noite desta terça-feira 12, para apresentar as nominatas do PDT para a disputa aos cargos de deputado federal e estadual, o governador Waldez Goes, principal liderança do partido no Amapá, disse que anúncio sobre candidatura majoritária será feito no dia 12 de maio.
E nada mais disse sobre a posição do PDT: Se vai lançar candidatura própria ao governo do estado, ou indicar a vice na chapa que terá Clécio Luís ao governo e Davi Alcolumbre ao senado.
A pajelança da política descarta apoio do PDT ao vice-governador Jaime Nunes.
A corda vem esticada entre Waldez e Jaime há um dois anos, por causa de movimentações consideradas desleais pelo grupo de WG.

Medidas de atenção e promoção de acesso à Justiça para povos indígenas foram destaque na 348ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Plenário aprovou duas resoluções que aproximam os povos originários do Judiciário. Uma institui diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas e outra cria o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas e Tribais (Fonit).

Além de se alinharem aos objetivos do CNJ e reforçarem o compromisso do Judiciário com a garantia de direitos fundamentais e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, as iniciativas também contemplam a Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos dos Povos Indígenas, que estabelece que os Estados-membros devem adotar medidas eficazes para garantir a proteção dos direitos desses povos. O projeto “Justiça Itinerante e Direitos Humanos”, do CNJ, também foi fundamental para a concretização das propostas. Durante ação realizada em dezembro no Amapá, foram recebidas reivindicações de lideranças da Terra Indígena Waiãpi, que pediram apoio para garantia de direitos, principalmente em temas relativos à saúde e educação em sintonia com a cultural indígena local, além de providências contra os ataques aos territórios.

Elaborado por grupo de trabalho coordenado pela então conselheira do CNJ, juíza Flávia Pessoa, o Ato Normativo n. 0009076-43.2021.2.00.0000 traz em suas diretrizes a determinação para que o Judiciário assegure a autoidentificação em qualquer fase do processo judicial, além da adequada assistência jurídica à pessoa ou comunidade indígena afetada, mediante a intimação da Defensoria Pública. O direito das crianças indígenas também é comtemplado, em sintonia com o disposto no art. 231 da Constituição Federal, no art. 30 da Convenção sobre Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e Adolescente.

A resolução prevê ainda que, na hipótese de atuação do CNJ para implementação de deliberações e recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e outros órgãos internacionais de direitos humanos, os povos e as comunidades indígenas serão ouvidos pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização. O objetivo é compreender a visão indígena sobre o litígio. Para viabilizar a implementação das medidas prevista na resolução, o CNJ irá elaborar um manual, além de mobilizar tribunais e escolas da magistratura para realização de cursos para qualificação e atualização funcional em especial nas comarcas e seções judiciárias com maior população indígena.

Fórum

Já o Fonit foi criado pelo Ato Normativo n. 0000197-13.2022.2.00.0000, que foi apresentado pela então conselheira do CNJ e atual ouvidora nacional da Mulher, Tânia Regina Silva Reckziegel. Entre outras atribuições, o Fórum vai promover levantamento de inquéritos e ações judiciais que envolvam indivíduos e comunidades indígenas e monitorar o andamento e a solução das ações judiciais por tribunal. Também pode apresentar proposta para implementação de medidas para o aperfeiçoamento de procedimentos e reforço à efetividade dos processos judiciais, incluindo a implantação e modernização de rotinas, a organização, especialização e estruturação dos órgãos do Judiciário.

Tânia Reckziegel ressalta que as iniciativas têm o objetivo de contribuir para superar restrições de recursos que atingem os povos indígenas, criando condições para estejam protegidos e para se prevenirem, enfrentarem e contornarem possíveis riscos a que possam estar expostos. Segundo ela, a participação no programa “Justiça Itinerante e Direitos Humanos” e o contato com os Waiãpi mostraram a necessidade de implementações de medidas mais objetivas e concretas em favor desses grupos.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

Os amantes de xadrez agora têm um novo espaço para a atividade: o Mercado Central de Macapá. A partir desta terça-feira (12), os praticantes passam a se reunir na área interna do Mercado para jogar partidas de xadrez. A iniciativa é uma parceria da Prefeitura de Macapá com a Federação de Xadrez do Amapá (Fexap).

Os encontros acontecerão todas às terças e quintas-feiras, a partir das 19h, no espaço interno do Mercado Central. O público que tiver interesse em aprender, terá um enxadrista à disposição para repassar os conhecimentos básicos.

Macapá/AP.

A Polícia Federal prendeu em flagrante na tarde desta segunda-feira (11), por
tráfico de drogas, dois homens (19 e 22 anos), no bairro Centro, nesta capital.
Após diligências, Policiais federais foram até o local e flagraram os dois jovens no interior de um veículo com 7kg de skunk.
Conduzidos até a sede da PF, um dos homens alegou que era apenas motorista de aplicativo e não sabia do teor do que havia dentro do pacote. O outro homem, destinatário da encomenda, informou que achava que o pacote continha roupa.
Os homens tinham acabado de receber a droga pelos Correios.
Durante a abordagem, um dos homens ainda apresentou um documento de identidade falso aos policiais federais.
Os conduzidos serão encaminhados ao IAPEN, onde permanecerão à disposição da Justiça. Responderão por tráfico interestadual de drogas, associação para o tráfico e um deles por uso de documento falso. As penas somadas, em caso de condenação, podem chegar a 25 anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá Instagram: @policiafederalamapa

A Prefeitura de Macapá vai entregar, nesta terça-feira (5), às 8h, o primeiro Ecoponto de lixo eletrônico da capital.
Equipamentos e componentes como computadores, monitores, celulares, pilhas e baterias, televisores, lâmpadas fluorescentes, entre outros, que compõem o chamado lixo eletrônico poderão ser descartados em contêineres fixos, localizados na área externa da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, que fica na Av. Maria Quitéria, 317, bairro Trem.

O Governador do Amapá, Waldez Góes, usou suas redes sociais neste sábado a noite, para anunciar que fica no governo até o final de seu mandato.
Ele diz que o momento pós-pandemia exige experiência e capacidade de liderança para conduzir a reconstrução do estado para um novo patamar de desenvolvimento social e econômico.

Quem apostou que WG não iria abrir mão de disputar um mandato parlamentar, perdeu.

A caldeirada é um dos pratos mais tradicionais e de maior identidade da gastronomia tucuju. Geralmente é feita com filhote (espécie de peixe), mas também com outras espécies como tucunaré, pescada amarela, gurijuba, dourada e outras.
Tem só de peixe, e também a mista, feita com camarão rosa ou camarão pitu.
É servida com arroz branco, pirão de farinha grossa e molho de tucupi com pimenta.
No Amapá, a caldeirada está no cardápio de quase todos os restaurantes especializados em peixe, do estado inteiro.