Categoria: Alcilene

Momento emocionante no Encontro Estadual de Mediadores do Ministério Público Comunitário quando a deputada eleita, Cristina Almeida, foi receber, como representante, a homenagem feita a deputada Janete Capiberibe, que é considerada a patronesse do MP Comunitário, por ter colocado emenda parlamentar que viabilizou a compra dos ônibus que são as sedes móveis do projeto.

Janete não compareceu. Mas enviou linda e emocionante carta parabenizando o projeto e o Ministério Público e informando que não pôde comparecer por estar travando árdua luta pelo seu mandato popular em Brasília.

Ação Civil Pública movida pelo Promotor Adilson Garcia, do Ministério Público Estadual, fez com que a justiça bloqueasse 19 milhões de reais das contas do governo do estado, para pagamento dos programas Renda pra Viver Melhor e Amapá Jovem. 32 mil beneficiários dos programas estão com os pagamentos atrasados há 3 meses.

Por Marcos Chagas, Doutor em Gestão Ambiental e Sustentabilidade

Entre tapas e beijos o PDSA colocou o Amapá no foco da curiosidade da intelligentsia ambientalista nacional e internacional, afinal o discurso encaixou perfeitamente no momento em que a Amazônia se inseria no cenário das preocupações ambientais globais e recebia vultosos recursos de cooperação internacional para o fortalecimento da gestão ambiental.

O PDSA tornou-se a “marca do zorro” do governo Capiberibe. Esse mesmo fenômeno ocorreu no Acre com o “Governo da Floresta” na gestão de Jorge Viana e com o Amazonas com a “Zona Franca Verde”, no governo Eduardo Braga. Todos bem sucedidos enquanto marketing político de governo, mas com lições aprendidas ainda não compartilhadas.

A crise de novas ideais pela sustentabilidade remete os governos eleitos a reviver as teses do “desenvolvimento econômico” traduzido em esperança para a solução imediata de todos os problemas que afligem a sociedade. Celso Furtado, o mais brilhante economista da história deste país, após a vida inteira pesquisando o desenvolvimento ou as causas de sua falta na América Latina, concluiu que o desenvolvimento é uma ilusão ou um simples mito. Para Furtado, o apelo desenvolvimentista tem sido usado para desviar as atenções dos países periféricos das ações simples de identificação das necessidades fundamentais da sociedade. Não se pode desconsiderar, entretanto, que os mitos exercem grande influência sobre as mentes humanas.

O Nobel de economia de 1998, Amartya Sen, incrédulo do Produto Interno Bruto – PIB como indicador “cego” para medir o desenvolvimento, trouxe a dimensão humana para o debate sobre “desenvolvimento como liberdade”. Dos estudos de Amartya Sen foi idealizado o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH como um novo instrumento de aferição do desenvolvimento e logo adotado pelo Programa das Nações Unidas – PNUD nos Relatórios sobre Desenvolvimento Humano das Nações.

Tanto o PIB quanto o IDH passaram a ser questionados enquanto medida do desenvolvimento, pois um novo ramo conhecido como “economia da felicidade” subverteu a ordem do “quanto” pelo “como”, incorporando novos adjetivos para o termo desenvolvimento, como sustentável e includente.

Os desafios do século XXI migraram do campo dos números da economia desenvolvimentista para a busca de novas ideias que possam enfrentar a crise das preocupações intergeracionais, como uma corrida de repasse de bastão, onde o fracasso de um leva a derrota de todos, incluindo aí o papel dos governos, das empresas e da sociedade.

O significado da percepção do conceito de desenvolvimento sustentável traduz, a meu ver, as dificuldade que teve o PDSA enquanto política de governo no Amapá. A sustentabilidade não é um conceito operacional e sim político-normativo. Não cabe a ansiedade dos governos em desvendar o enigma da sustentabilidade com ações limitadas pelas amarras da administração pública e sim construir princípios para garantir a governabilidade política de longo prazo.

É hoje, sábado, 11, o baile “Anos Dourados” no agora climatizado Lions Clube. Muito Beatles e Jovem Guarda e show com Banda Brinds. Reservas com ÍRIA LEITE 91157128/NONATO SOUZA 99742233 VENDA NOS CARTÕES VISA E MASTERCARD EM 2X SEM JUROS NA AV FAB 398 – FOTO ÓTICA GALERIA.

O que diz o Relatório “RX Econômico Financeiro do AP”, feito no início do governo de Pedro Paulo.

Macapá, 30 de abril de 2010

Exmo. Senhor Governador,

Com nossos cordiais cumprimentos, comunicamos que nesses poucos dias a frente da Pasta do Planejamento, constatamos a grave herança de uma crise financeira instalada em nosso estado. Os números contábeis e financeiros do governo são inversamente proporcionais aos do Setor de Desenvolvimento Econômico. A situação preliminar analisada é de pré-falência anunciada. O Estado não reúne condições de solvência dos seus compromissos e ao mesmo tempo, de custear-se. Estamos a beira de um colapso financeiro sem precedentes. O crescimento explosivo da dívida elevou o défcit financeiro mensal, que hoje é da ordem de R$ 32 milhões/mês, sendo R$ 11 mi com a previdência, 11 mi com as consignações em folha de pagamento e 10 mi com fornecedores. Esse déficit vem evoluindo e acumulando mês a mês. O Estado está gastando bem mais do que sua capacidade de arrecadação, tornando o patrimônio líquido negativo, caminhando para o processo de asfixia financeira aguda. ( Continua amanha, scaneado)

Atenciosamente

Sebastião Rosa Máximo

Brasília, 08/12/2010 – Os seis governadores eleitos pelo Partido Socialista Brasileiro assinaram moção de apoio ao Casal Capiberibe, nesta terça, 7, após decisão do TSE reformando decisão do TRE-AP que havia declarado João Capiberibe eleito para o Senado Federal e Janete Capiberibe eleita para a Câmara dos Deputados e por isso os diplomaria no próximo dia 16.

Assinaram o manifesto  os governadores Ricardo Coutinho (Paraíba), Wilson Martins (Piauí), Eduardo Campos (Pernambuco), Camilo Capiberibe (Amapá), Cid Gomes (Ceará) e Renato Casagrande (Espírito Santo), além de outras lideranças socialistas presentes ao Seminário “Os desafios dos governos socialistas – Experiências estaduais bem sucedidas”.

Leia abaixo a íntegra da Moção de Apoio.

“MOÇÃO DE APOIO AO SENADOR ELEITO JOÃO CAPIBERIBE E À DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE

Brasília, 07 de dezembro de 2010.

Após as eleições de 2002, o senador João Alberto Capiberibe e a deputada federal Janete Capiberibe tiveram seus mandatos cassados com base em um processo, movido pelo PMDB, que os acusava de comprarem dois votos, pelo valor de 26 reais, pagos em duas prestações.

Na época, o Ministério Público do Amapá recusou-se a oferecer denúncia pelo mesmo fato, considerando que não havia provas suficientes para a acusação. Inocentados pelo TRE do Amapá, João e Janete Capiberibe foram, no entanto, condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral. João Alberto Capiberibe perdeu o mandato de senador em 2005 e Janete Capiberibe perdeu o mandato de deputada federal em janeiro de 2006.

Nesse mesmo ano de 2006, Janete Capiberibe, tal como em 2002, elegeu-se a deputada federal mais votada do Estado do Amapá, dessa vez com uma votação histórica, a maior, proporcionalmente, conquistada por uma mulher em todo o país.

No mês de novembro deste ano o jornal Folha de São Paulo produziu uma série de reportagens revelando os depoimentos de um ex-cinegrafista dos meios de comunicação ligados ao senador Gilvam Borges (PMDB-AP), Roberval Coimbra Araújo. Nesses dois depoimentos, realizados em julho de 2010 e um deles tendo sido registrado em cartório, Araújo revelou, ao Ministério Público do Amapá, ter sido demandado, por Gilvam Borges, para contratar as testemunhas que depuseram contra o casal Capiberibe. Com isso, comprovou-se a armação política e os interesses escusos por trás do processo de cassação do casal Capiberibe.

Mesmo enfrentando uma forte campanha de adversários, uma campanha pautada pela falsa informação de que os votos outorgados a eles não seriam válidos, João e Janete Capiberibe se candidataram novamente em 2010 e foram eleitos para o Senado e para a Câmara Federal.

Não obstante, ainda com base na condenação de 2002, João e Janete Capiberibe encontram-se, mais uma vez, e por conta das imprecisões na Lei da Ficha Limpa, com os mandatos ameaçados.

Diante do exposto, nós, mandatários do Partido Socialista Brasileiro, vimos, através desta moção, manifestar nosso irrestrito apoio para que a democracia prevaleça e para que João e Janete Capiberibe possam exercer os mandatos, respeitando a escolha do povo do Amapá. Manifestamos também nossa irrestrita confiança na justiça para que os recursos por eles impetrados no TSE e no STF sejam deferidos.

Consideramos injusto pagar duas vezes por um “crime” eleitoral que não cometeram. Declarar João e Janete Capiberibe eleitos é simplesmente acatar a vontade soberana dos cidadãos amapaenses, que, em duas eleições livres e democráticas os elegeram para representá-los no Congresso.

Embora a Lei da Ficha Limpa represente uma importante conquista da sociedade civil, vetando a participação em eleições daqueles que, comprovadamente, transigiram eticamente no exercício de cargo público ou mandato eletivo, é necessário atentar, em sua aplicação, para as peculiaridades de cada caso, de modo a evitar eventuais injustiças e o uso desse instrumento legal por aqueles que adotam práticas mesquinhas e antidemocráticas.

João e Janete Capiberibe são símbolos da luta contra a ditadura no Brasil e reservas morais da política Brasileira. João é autor do projeto que deu origem à Lei da Transparência, importante instrumento de combate à corrupção na administração pública. Ambos sempre cumpriram com ética e correção os seus mandatos e sempre prestaram contas, para a sociedade, de suas ações.

Esperamos que a justiça prevaleça, por um Brasil mais digno e em nome de uma política mais ética.”

Terrazzo 107 Apresenta: SÁBADO DIA 11 DE DEZEMBRO

Noite Carioca com o Swing de Nico Rezende e o Requinte do Chefe Garcia.

Dia 11 de Dezembro, sábado Às 23:00 horas, você que sabe o que é bom, não deve perder.

Nico Rezende no Terrazzo 107.

Dia 11 de Dezembro, sábado.

Mesas Limitadas

Reservas: 3224-2530/8121-6599

PREÇO: R$ 100,00 Por pessoa, incluído jantar.

Dos seis nomes indicados pelo PMDB para a presidente Dilma, para a pasta do turismo, um deles foi o da deputada amapaense Fátima Pelaes.

Vamos torcer

Camilo Capiberibe vai acabar com super-secretarias quando tomar posse como governador.

Por Randolfe Rodrigues

“O Orçamento Nacional deve ser equilibrado.

As Dívidas Públicas devem ser reduzidas,

a arrogância das autoridades deve ser moderada e controlada.

Os pagamentos a governos estrangeiros devem ser reduzidos,

se a Nação não quiser ir à falência.

As pessoas devem novamente aprender a trabalhar,

em vez de viver por conta pública.”

Marcus Tullius Cícero – Roma, 55 a.C.

Na teoria, o Orçamento Público seria o reflexo das prioridades de uma sociedade, uma peça discutida e votada pelo parlamento como realização da democracia representativa. Infelizmente, no Brasil ainda estamos muito distantes deste ideal. O instrumento que deveria refletir o planejamento e a execução das finanças públicas não cumpre seu papel de promover justiça social e assegurar serviços e bens de qualidade para a sociedade.

Um exemplo desta distorção está na Lei de Diretrizes Orçamentárias, apesar de reconhecer a importância desta etapa do planejamento público. Na LDO são definidos percentuais orçamentários destinados aos poderes de acordo com a Receita Líquida do Estado. Isso significa que esses percentuais não partem de uma previsão de necessidades reais de funcionamento do Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Tribunal de Contas e do Ministério Público, mas variam de acordo com a arrecadação maior ou menor do Estado. Na prática está se subvertendo o preceito de que no Orçamento são previstas as receitas e fixadas as despesas.

No Amapá, a falta de controle social e a construção de uma unanimidade silente entre os poderes tornaram o Orçamento Público peça de ficção. A população não tem acesso às intenções de gastos nele expressas, muito menos à comprovação dos mesmos durante o seu exercício. As definições sobre percentuais para os poderes passam ao largo da opinião pública e alguns setores sequer prestam contas de seus gastos. Mais ainda, na raiz do problema, a elaboração do Plano Plurianual (PPA), que define a longo prazo as ações de governo, também é feita à revelia da população.

Exemplos não faltam de incoerências no Orçamento Público do Amapá. Em 2009, o valor orçamentário previsto para o Tribunal de Contas foi de R$ 45,6 milhões, superior em R$ 1 milhão ao montante destinado a nove importantes setores da vida pública que juntos somavam a previsão de R$ 44,6 milhões. Entre esses setores estão a CAESA, a Universidade Estadual, a Secretaria de Meio Ambiente, a Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo, a Secretaria de Ciência e Tecnologia, a Secretaria de Indústria e Comércio, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros.

Neste momento a Assembléia Legislativa se debruça sobre a Lei Orçamentária para o ano que vem e o Ministério Público Estadual convoca uma Audiência Pública para discuti-lo com maior transparência. Em 2011 o Amapá estará em processo de elaboração do PPA para os quatro anos subseqüentes. Os efeitos do que os poderes farão pela sociedade serão sentidos na medida em que estes debates refletirem em maior ou menor grau os anseios da população.

Por todas essas razões, saudamos o recente despertar da sociedade amapaense para o debate sobre os recursos que são originados dos esforços de cada cidadão e nos juntamos para manter acesa esta disposição pela construção de um futuro melhor para o Amapá.

Randolfe Rodrigues

Senador Eleito – PSOL

Seinf esquentando para Joel Banha

Prodap para Alipio Junior

SEED tá babando. Muito disputada pelos partidos e lideranças.

Local: Plenário da Assembléia Legislativa do Amapá

Data: 06.12.2010

Hora: a partir das 9h

Será realizada na próxima segunda-feira (06), a partir das 9h, uma Audiência Pública no plenário da Assembléia Legislativa do Amapá (AL). O evento promovido pela Procuradoria Geral de Justiça tem como objetivo discutir a real necessidade de cada Poder e Órgão na participação do Orçamento Público do Estado do Amapá. Os trabalhos da audiência pública serão coordenados pelo Procurador-Geral de Justiça Dr. Iaci Pelaes dos Reis. ( Assessoria AL)