Despertando para o Debate

Por Randolfe Rodrigues

“O Orçamento Nacional deve ser equilibrado.

As Dívidas Públicas devem ser reduzidas,

a arrogância das autoridades deve ser moderada e controlada.

Os pagamentos a governos estrangeiros devem ser reduzidos,

se a Nação não quiser ir à falência.

As pessoas devem novamente aprender a trabalhar,

em vez de viver por conta pública.”

Marcus Tullius Cícero – Roma, 55 a.C.

Na teoria, o Orçamento Público seria o reflexo das prioridades de uma sociedade, uma peça discutida e votada pelo parlamento como realização da democracia representativa. Infelizmente, no Brasil ainda estamos muito distantes deste ideal. O instrumento que deveria refletir o planejamento e a execução das finanças públicas não cumpre seu papel de promover justiça social e assegurar serviços e bens de qualidade para a sociedade.

Um exemplo desta distorção está na Lei de Diretrizes Orçamentárias, apesar de reconhecer a importância desta etapa do planejamento público. Na LDO são definidos percentuais orçamentários destinados aos poderes de acordo com a Receita Líquida do Estado. Isso significa que esses percentuais não partem de uma previsão de necessidades reais de funcionamento do Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Tribunal de Contas e do Ministério Público, mas variam de acordo com a arrecadação maior ou menor do Estado. Na prática está se subvertendo o preceito de que no Orçamento são previstas as receitas e fixadas as despesas.

No Amapá, a falta de controle social e a construção de uma unanimidade silente entre os poderes tornaram o Orçamento Público peça de ficção. A população não tem acesso às intenções de gastos nele expressas, muito menos à comprovação dos mesmos durante o seu exercício. As definições sobre percentuais para os poderes passam ao largo da opinião pública e alguns setores sequer prestam contas de seus gastos. Mais ainda, na raiz do problema, a elaboração do Plano Plurianual (PPA), que define a longo prazo as ações de governo, também é feita à revelia da população.

Exemplos não faltam de incoerências no Orçamento Público do Amapá. Em 2009, o valor orçamentário previsto para o Tribunal de Contas foi de R$ 45,6 milhões, superior em R$ 1 milhão ao montante destinado a nove importantes setores da vida pública que juntos somavam a previsão de R$ 44,6 milhões. Entre esses setores estão a CAESA, a Universidade Estadual, a Secretaria de Meio Ambiente, a Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo, a Secretaria de Ciência e Tecnologia, a Secretaria de Indústria e Comércio, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros.

Neste momento a Assembléia Legislativa se debruça sobre a Lei Orçamentária para o ano que vem e o Ministério Público Estadual convoca uma Audiência Pública para discuti-lo com maior transparência. Em 2011 o Amapá estará em processo de elaboração do PPA para os quatro anos subseqüentes. Os efeitos do que os poderes farão pela sociedade serão sentidos na medida em que estes debates refletirem em maior ou menor grau os anseios da população.

Por todas essas razões, saudamos o recente despertar da sociedade amapaense para o debate sobre os recursos que são originados dos esforços de cada cidadão e nos juntamos para manter acesa esta disposição pela construção de um futuro melhor para o Amapá.

Randolfe Rodrigues

Senador Eleito – PSOL

  • Parabens ao senador eleito Randolfe Rodrigues por levantar essa bandeira. O debate faz-se necessário para que a sociedade se manifeste e cobre de seus representantes coerencia com o dinheiro publico. Chega de “harmonia”, o povo do Amapá não aguenta mais.

  • Nosso Senador de Parabéns sim! Mas ele poderia ter sido mais incisivo durante a harmonia. Agora tá fácil todo mundo debater orçamento. O novo Governador nao abre mao disso. Vejam a imprensa venal local. Só falam em orçamento. Ficaram 8 anos caladinhos. Essa imprensa do Amapá é uma Mer…. mercadoria mesmo. Entao vamos todos debater orçamento e esperar que os poderes entendam que a roubalheira foi além do racional. Ficaram calados, pois agora nao tomara que nao esperneiem: assumam cada qual sua cota de sofrimento. A goeslandia quebrou o Amapá. E acho que o Pedro Paulo vai pagar além da sua participacao: politicamente e juridicamente. Vamos aguardar todos se tornarem fichas sujas. É o cenário.

  • Pelo amor de Deus qual o site e e-mail deste governador eleito, o cara que implantar a lei da transparencia e não nomeia nenhum contador para a equipe de transição ele esta totalmente perdido sem contador nesta equipe vai ser uma verdadeira fersa estew governo Camilo Pelo amor de deus deixe contadores lhe assessorar pois voce sersa como os outros

  • Esse negócio de orçamento participativo com o povo é balela, esses esquerdistas brasileiros tem, além de outras, essa demagogia, fizeram vista grossa com os desmandos ocorridos no Amapa. O Orçamento tem que ser discutido na Assembleia conforme proposta do executivo, os deputados são legítimos representantes do povo e ganham muito bem para assim representa-lo, e é que vai acontecer na prática, vão elaborar um calhamaço de sonhos, que na hora de executar vai se levar em consideração o comportamento politiqueiro de sempre, com a falta de fiscalização de sempre, querem ver transparência mesmo: peçam vistas dos processos licitatórios ode estão as empresas e verifiquem se a lista desses “empreendedores” não coincide em quase sua totalidade com os colaboradores da campanha, mas olhem, isso acontece com todos esquerda, direita, centro, centro esquerda e etc….e tal……

  • tem gente que ta voando mesmo, o orcamento participativo é brilhante quando funciona de fato, isso é socializar, quem tem de mandar no orcamento é o povo e nao os seus representantes, pois quem sente na pele é o povo, quem sabe o que quer é o povo. quem sabe de suas necessidades é o povo, por tanto nao falem o que nao sabem, orcamento participativo ja!

    • Me diga a onde isso foi feito e se deu certo, os deputados são sim representantes do povo, agora, se o mais votado é dono de boite e a outra saiu da carceragem para ser eleita isso é problema do povo que votou neles e agora quer participar do orçamento.

  • Engraçado nos, O POVO PAGAMOS, 17% NA COMPRA, 5% NO SERVIÇOS, PIS, COFIS, O QUINTO DOS INFERNOS, GERAMOS TODA ESSA RIQUEZA,SOMOS OBRIGADOS A DECLARAR TUDO CERTINHO PARA O SENHOR LEÃO, PAGAMOS O SALÁRIOS MILIONÁRIOS DOS ELEITOS, E O QUE ELES FAZEM? DISCUTIR ESSES EMGODOS, EMBROGLIOS,,,,,,,,,

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