Categoria: Alcilene

Ao saber que era do Amapá o senador que pede CPI para investigar o  Ecad, e  os direitos autorais no país, o cantor e compositor Luis Melodia, ligou para o senador Randolfe Rodrigues para agradecer, como compositor, e se colocar a disposição para ajudar a acabar com esse antigo e criticado problema no Brasil.: O Ecad arrecada os direitos autorais mas os compositores tem quase nada de informação, e pouco recebem sobre suas criações.

Luis Melodia estava no Amapá fazendo show com a cantora Juliele e com o músico Felipe Cordeiro.

O show foi tudo de lindo..Escrevo sobre o assunto, amanhã.

O assunto Ecad está na mídia nacional

Folha de São Paulo

Brasília – Eliane Cantanhêde: Justiça e afetividade

O caçula do Senado, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), apresentou requerimento de CPI para investigar o Ecad, que teve R$ 432,9 mi em 2010, contra R$ 360,9 mi da Cultura e do Fundo Nacional da Cultura. Como ele diz, sem fiscalização.

Correio Brasiliense

Visto, lido e ouvido :: Ari Cunha

Da capo
» Músicos do país voltam o olhar para o senador Randolfe Rodrigues. Ele começa a colher assinaturas para instalar uma CPI para investigar denúncias contra o Ecad. A Câmara dos Deputados já tem relatório sobre o escritório. Mas até hoje nenhum político foi capaz de chegar aos finalmentes.

Convidamos a sociedade amapaense a comparecer com vestimenta branca na Caminhada Silenciosa Contra a Violência, no dia 10/05/11 (terça-feira), com concentração em frente ao Teatro das Bacabeiras a partir das 17 horas, culminando na Catedral São José de Macapá (Nova) para a realização da missa de 1˚ ano de falecimento às 19 horas.

“Porque eu estou bem certo de que nem a morte, nem a vida, nem os anjos, nem os principados, nem as coisas do presente, nem do porvir, nem os poderes, nem a altura, nem a profundidade, nem qualquer outra criatura poderá separar-nos do amor de Deus, que está em Cristo Jesus, nosso Senhor.”

Romanos 8:38-39

Quero ver Irene dar sua Risada

No blog Quero ver Irene dar sua risada, Naiane Feitosa, nos diverte com o post “Não crie um monstro dentro da sua princesa”.  Namorados e amigas de namorados, atentai!

http://naianeirene.blogspot.com/

Karla Balieiro

Karla Balieiro faz promoção, homenageia mães e sorteia brindes  http://karlabalieiro.blogspot.com/

Pedra de Clarianã

O engraçadíssimo blog de Flávio Cavalcante é visita obrigatória pra quem quer rir com humor inteligente e bem escrito

http://www.pedradeclariana.blogspot.com/

Bêbado Gonzo

Do jornalista paraense Anderson Araújo. Imperdível o post Dez mulheres para amar

http://bebadogonzo.blogspot.com/

Parabéns a Justiça Brasileira e aos gays que visitam o blog.

A partir de ontem, o Brasil será mais justo, mais igual, mais afetuoso e menos discriminatório.

Por Alcione Cavalcante, Engenheiro Florestal

Nos próximos dias a Câmara do Deputado deverá votar as propostas substitutivas ao Projeto de Lei 1876/1999, elaborado pelo deputado Aldo Rebelo, motivo de grande embate entre o movimento ambientalista e os representantes vinculados ao agronegócio e em menor escala por outros segmentos da sociedade brasileira. O substitutivo pretende consolidar e contemplar um rol de demandas assentadas em pelo menos 42 iniciativas parlamentares em tramitação no Congresso Nacional, que propõem alterações isoladas ou simultaneamente, nas Leis 4.771/65 (Código Florestal), 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais, no que diz respeito aos crimes contra a flora), 11284/06 (Lei de Gestão de Florestas Públicas) e 11.428/06 (Lei da Mata Atlântica), principalmente.

Mudanças e debates apaixonados sobre o Código Florestal, não podem ser consideradas novidades. Com efeito, registro que o Código Florestal, aprovado pelo Decreto 23.793 de 1934, pleno Estado Novo, já suscitava polêmicas entre os extremados defensores do irrestrito direito de propriedade e os que, já naquele momento, vislumbravam  funções sociais e ambientais nas propriedades. Referido Decreto informava que as florestas constituem bem de “interesse comum (sic) a todos os habitantes, do paiz (sic), exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que as leis em geral, e especialmente este código, estabelecem”.

De 1934 aos dias de hoje a legislação florestal vem sendo alterada sistematicamente, na maioria das vezes em prol da proteção às florestas e suas funções e dos serviços ambientais que prestam a todos, indiscriminadamente, inclusive às atividades agrícolas.  Dentre as mais importantes citamos o novo Código Florestal Brasileiro (Lei 4771/65) que deu consistência a politica florestal através de duas vertentes, no caso proteção e desenvolvimento florestal e a Medida Provisória 1511/96 (atual 2166-67/01) reeditada 67 vezes, que promoveu significativas intervenções no quadro legal, em especial em relação a áreas de preservação permanente e reserva legal, institutos estes especialmente caros ao movimento ambientalista. Do outro lado, no caso os ruralistas, o que foi definido como “regra de ouro” consiste basicamente em (1) viabilizar a redução das áreas de preservação permanente, (2) consolidar a utilização das áreas de reserva legal já convertidas e (3) a suspensão e se possível o perdão das multas associadas ao uso ambientalmente indevido da propriedade. Como se pode constatar, posicionamentos diametralmente opostos. O substitutivo proposto pelo deputado Aldo Rebelo, ao abraçar de forma explicita a maior parte das teses defendidas pelo agronegócio, evidentemente coloca-o sob o fogo cruzado dos mais diversos segmentos de amparo ao meio ambiental, desde os defensores dos pampas gaúchos aos dos lavrados de Roraima e da Mata Atlântica ao Pantanal. É muito chumbo, e do bom, especialmente pelo fato da estratégia do agronegócio optar por uma atuação de bastidor no Congresso Nacional, apoiada por eficientes lobbies da indústria que orbita em torno do setor rural, evitando o confronto de ideias junto à opinião pública, colocando o Deputado, pelo menos publicamente, como “o idealizador e defensor” das propostas.

Dos pontos controvertidos destaco as questões associadas a Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal. Tais institutos vicejam na legislação ambiental, pelo menos desde 1934. Registro que o Decreto n º 23.793, em seu art. 4 já estabelecia a existência de “florestas protectoras (sic) as que, por sua localização, servirem conjuncta (sic) ou separadamente para qualquer dos fins seguintes”, mencionando “conservar o regimen(sic) das águas”, “assegurar condições de salubridade pública”, entre outros. Ainda sobre as APP o art. 8 é ainda mais explicito como se constata “Consideram-se de conservação perenne(sic), e são inalienáveis(sic), salvo se o adquirente se obrigar, por si, seus herdeiros e successores(sic), a mantel-as(sic) sob o regimen(sic) legal respectivo, as florestas protectoras(sic) e as remanescentes.”

Com relação a Reserva Legal, o Código de 34 já destinava 25% das propriedades para tal finalidade, conforme transcrevo “Art. 23. Nenhum proprietário(sic)de terras cobertas de mattas(sic) poderá abater mais de tres(sic) quartas partes da vegetação existente, salvo o disposto nos arts. 24, 31 e 52.”.

Com o Novo Código Florestal (Lei 4771/65 e alterações posteriores) tanto as APP’s, quanto a Reserva Legal foram mantidas, atualizadas e redimensionadas em função das demandas e compromissos ambientais assumidos pelo País, e tiveram suas definições aprimoradas, reduzindo substancialmente as margens para interpretações díspares sobre suas funções e dimensões.

Segundo o Novo Código, área de preservação permanente é “área protegida nos termos dos arts. 2^o e 3^o desta Lei coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”. Abrigadas neste mandamento estão as faixas de vegetação localizadas ao longo dos rios, ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios artificiais, nascentes, topo de morros, encostas com declividade superior a 45°, restingas, bordas de tabuleiros ou chapadas e em altitudes superiores a 1800 metros. Além destas a lei faculta ao Poder Publico atribuir o caráter de preservação permanente a áreas destinadas a atenuar erosão, à fixação de dunas, à formação de faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias, à proteção de sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico e assegurar condições de bem-estar público, entre outros.

Com relação a reserva legal esta é assim definida “área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas”. A proporção da área de reserva legal em relação à propriedade varia em função da tipologia vegetal e da região onde se insere a propriedade. Na Amazônia Legal, no caso de florestas o limite mínimo é de 80% enquanto que para os cerrados amazônicos  este limite cai para 35%. Para as demais regiões a proporção se esvai para 20%, mesmo se tratando de vegetação tipicamente florestal, como é o caso da Mata Atlântica.

Destaco que , ao contrário das áreas de preservação permanente, a área de reserva legal é passível de utilização, desde que sob regime de manejo florestal sustentável, o que amplia significativa suas potencialidades, quanto exploração madeireira, manejo de produtos florestais não madeireiros, apicultura, ecoturismo, pesca esportiva, etc.

Aliada a questão legal, convêm destacar que existe consenso no meio técnico e científico da importância das APP’s como “áreas insubstituíveis em razão da biodiversidade e de seu alto grau de especialização e endemismo, além dos serviços ecossistêmicos essenciais que desempenham, tais como a regularização hidrológica, a estabilização de encostas, a manutenção da população de polinizadores e de ictiofauna, o controle natural de pragas, das doenças e das espécies exóticas invasoras” (ABC e SBPC, 2011). De igual modo com relação a Reserva Legal tem-se como certo que a redução da reserva legal “aumentaria significativamente o risco de extinção de espécies e comprometeria a efetividade dessas áreas como ecossistemas funcionais e seus serviços ecossistêmicos e ambientais” (ABC e SBPC, 2011).

Ainda que se admita como necessária a discussão e eventual reformulação de alguns tópicos do Código em vigor, esta deveria se dar no sentido de garantir a sustentabilidade , conter as perdas da biodiversidade, reduzir a degradação dos solos e dos recursos hídricos, valorizar os produtos e serviços ambientais e não sinalizar com possíveis estímulos ao desmatamento e à transgressão da norma, como parece ser o caso.

PS- Acabo de receber a notícia de que simples expectativa de reforma do Código já insufla as taxas de desmatamento na Amazônia.

Já disse pra vocês que sou fã dos bolos confeitados, ou bolos decorados?

Pois sou. Acho-os verdadeiras obras de arte.

Olhem a beleza dos detalhes do bolo de casamento de Willian e Kate, e a autora da obra de arte.

Ontem ouvi interessante entrevista do Major Matias, do Bope, que é especialista em negociação e gerenciamento de crises.

Ele falava dos momentos de negociação com assaltantes que estão com reféns, quando nada pode falhar. (Pausa minha, pra lembrar que os últimos assaltos com reféns, onde houve negociação, apesar dos momentos tensos, tudo acabou bem, com reféns vivos e assaltantes presos). E falou também sobre essa “modinha” amapaense de assaltante ficar ligando do local da ocorrência para jornalistas.

Iniciativa

Hoje a Polícia Militar realiza palestra sobre Gerenciamento de Crises, aos profissionais de imprensa, onde será abordado o trabalho realizado pela PM e o entendimento do trabalho entre a PM e imprensa nesses momentos.

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) vai apurar possíveis riscos do uso de canhões de luz e laser à segurança de aeronaves no estado. Comandantes de voo relataram comprometimento da visão provocado por luzes provenientes destes objetos. Os incidentes ocorrem com maior frequência nos finais de semana.

Solicitação de apoio da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) motivou o MPF/AP a emitir recomendação a empresários – donos de casas noturnas – orientando a suspensão do uso de canhões de luz, raio laser ou qualquer instrumento que projete luz excessiva ao céu.

Registros da empresa revelam informações de pilotos à torre de comando. Um deles afirma ter recebido forte feixe de raio laser de cor verde na janela da cabine, ofuscando a tripulação. Em outra ocasião, comandante disse ter sido atingido por canhão de luz que prejudicou a visibilidade.

De agosto a dezembro de 2010 foram mais de 10 registros semelhantes. Em alguns casos, a Polícia Militar foi informada. Em documento à Polícia Civil do Amapá, a Infraero comunica que ocorrências desse tipo podem provocar graves acidentes aéreos.

Segundo a empresa, o registro de incidentes envolvendo ofuscamento da visão de pilotos é feito exatamente quando a aeronave se aproxima do Aeroporto Internacional de Macapá. O ofuscamento por raio laser ou canhão de luz também compromete a manutenção da trajetória do voo.

Em situações de baixa visibilidade, o comandante pode ser obrigado a arremeter. Neste procedimento, quando se aproxima da pista, o piloto aborta o pouso e impõe altura à aeronave. É uma operação padrão usada pelo comandante para diminuir riscos e preservar a segurança dos passageiros.

Medidas punitivas

Casos semelhantes já foram registrados em diversos países. Jovem francês foi condenado depois de apontar laser para avião. Na Austrália, o uso do objeto foi proibido. Em fevereiro deste ano, o Senado americano aprovou regra que torna crime apontar laser para aviões no espaço aéreo dos Estados Unidos.

No Brasil, em Belém – Pará, é proibida a utilização de canhões de luz e laser na zona metropolitana da cidade. O Código Penal Brasileiro prevê pena de dois a cinco anos de prisão à pessoa que expuser aeronave a perigo. Em caso de acidente aéreo, a pena sobe para 12 anos de reclusão.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá

Bala Rocha articula votação no Congresso Nacional

O Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP) negocia a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº213/07. Comprometido com a decisão de votar a proposta, ainda este ano, o parlamentar iniciou uma série de conversas com senadores e deputados do Amapá, Roraima e Rondônia – os ex-territórios que serão beneficiados com a aprovação da PEC.

Para Bala Rocha, com o apoio do PMDB no Senado, fica consolidado, através deles, o apoio do PMDB na Câmara, passo fundamental para obter o apoio do PT. “PMDB e PT são indispensáveis para a aprovação da referida PEC”, revela. A expectativa é votar a proposta no segundo semestre deste ano.

A PEC 213 assegura:

– A transferência dos servidores de Macapá, Oiapoque, Mazagão, Calçoene e Amapá para a União;

– Equiparação salarial dos policiais militares dos ex-territórios com os do Distrito Federal; – Plano de Carreira para os servidores civis dos ex-territórios;

– Devolve para os quadros da União os “992 e 1050”.

Bancada unida em favor dos 992 e plano de saúde

Nesta quarta-feira, 4, a bancada amapaense esteve reunida com o Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Walter Correia. Na pauta, a readmissão dos 992 para os quadros da União e plano de saúde para os servidores.

Estiveram presentes o Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e os Deputados Federais Bala Rocha (PDT/AP); Vinícius Gurgel (PRTB/AP); Evandro Milhomem (PCdoB) e Luis Carlos (PSDB/AP), além de representantes do Sinsepeap. Em reunião preliminar, também estiveram presentes as Deputadas Dalva Figueiredo (PT/AP) e Fátima Pelaes (PMDB/AP).

A Advocacia Geral da União e a Consultoria Jurídica do próprio Ministério do Planejamento já concederam parecer favorável sobre o acordo que reintegra os 992. Walter Correia pediu um prazo de duas semanas para deliberar, junto à ministra Miriam Belchior, sobre o assunto.

Sobre o plano de saúde, a bancada solicitou uma definição a respeito da situação dos servidores. Bala Rocha, que já havia requerido à AGU uma consulta sobre o assunto, argumenta que, uma vez que os servidores são vinculados, via convênio, ao Ministério da Fazenda, eles deveriam ter direito à assistência médica integral, e não facultativa, como é praticada atualmente. A AGU vai fazer uma consulta ao Ministério da Fazenda para averiguar se é possível estender o benefício aos servidores dos ex-territórios, já que os que pertencem à pasta têm este direito garantido.

O Ministério Público do Estado do Amapá, representado pela Procuradora-Geral de Justiça, Ivana Lúcia Franco Cei, esclarece que o efetivo de militares do Gabinete Militar do MP-AP é o menor dentre todos os gabinetes militares do Estado. Informa ainda, que está sendo providenciada a redução de policias em 20%, conforme solicitação do comandante-geral de Polícia Militar do Estado do Amapá, sendo estes, devolvidos ao Comando-Geral.