MPF/AP: canhões de luz oferecem risco à segurança de aeronaves

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) vai apurar possíveis riscos do uso de canhões de luz e laser à segurança de aeronaves no estado. Comandantes de voo relataram comprometimento da visão provocado por luzes provenientes destes objetos. Os incidentes ocorrem com maior frequência nos finais de semana.

Solicitação de apoio da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) motivou o MPF/AP a emitir recomendação a empresários – donos de casas noturnas – orientando a suspensão do uso de canhões de luz, raio laser ou qualquer instrumento que projete luz excessiva ao céu.

Registros da empresa revelam informações de pilotos à torre de comando. Um deles afirma ter recebido forte feixe de raio laser de cor verde na janela da cabine, ofuscando a tripulação. Em outra ocasião, comandante disse ter sido atingido por canhão de luz que prejudicou a visibilidade.

De agosto a dezembro de 2010 foram mais de 10 registros semelhantes. Em alguns casos, a Polícia Militar foi informada. Em documento à Polícia Civil do Amapá, a Infraero comunica que ocorrências desse tipo podem provocar graves acidentes aéreos.

Segundo a empresa, o registro de incidentes envolvendo ofuscamento da visão de pilotos é feito exatamente quando a aeronave se aproxima do Aeroporto Internacional de Macapá. O ofuscamento por raio laser ou canhão de luz também compromete a manutenção da trajetória do voo.

Em situações de baixa visibilidade, o comandante pode ser obrigado a arremeter. Neste procedimento, quando se aproxima da pista, o piloto aborta o pouso e impõe altura à aeronave. É uma operação padrão usada pelo comandante para diminuir riscos e preservar a segurança dos passageiros.

Medidas punitivas

Casos semelhantes já foram registrados em diversos países. Jovem francês foi condenado depois de apontar laser para avião. Na Austrália, o uso do objeto foi proibido. Em fevereiro deste ano, o Senado americano aprovou regra que torna crime apontar laser para aviões no espaço aéreo dos Estados Unidos.

No Brasil, em Belém – Pará, é proibida a utilização de canhões de luz e laser na zona metropolitana da cidade. O Código Penal Brasileiro prevê pena de dois a cinco anos de prisão à pessoa que expuser aeronave a perigo. Em caso de acidente aéreo, a pena sobe para 12 anos de reclusão.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá

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