Categoria: Alcilene

Do  Jornal O Globo: Espírito de corpo indica a defesa intransigente de interesses próprios, às vezes ilegítimos, em detrimento dos alheios, adotada por um grupo ou uma confraria. É o princípio popular do “meu pirão primeiro” ou do “para os amigos tudo, para os inimigos a lei”. É o que baixa sobre o Congresso quando sofre críticas por algum malfeito, como agora na Comissão Parlamentar de Inquérito. Os espíritos de porco são os chatos que se voltam contra esse estado de coisas, os que desafinam o coro dos contentes – no caso, o coro da “tropa do cheque”. Desses chatos, os mais impertinentes são a imprensa e o ministério público. Mas os há também internamente, ainda que em número reduzido. O exemplo mais recente é o da ex-prefeita de SP Luiza Erundina, ao se recusar a ser vice da chapa de Fernando Haddad, que fez aliança com Paulo Maluf, que “representa o atraso e a falta de ética”.

No Senado, Pedro Simon talvez seja o mais antigo espírito de porco. O seu colega Randolfe Rodrigues é o mais novo, junto com o deputado Chico Alencar. Mas desse time quem mais irritou o esprit de corps parlamentar foi o deputado Miro Teixeira. Por causa de uma curiosidade. Ele quis saber se havia algum membro daquela comissão num certo encontro em Paris com Fernando Cavendish, investigado por supostas relações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e então presidente da Delta, a construtora considerada inidônea pelo governo. Havia dois: o senador Ciro Nogueira e o deputado Maurício Lessa. Eles tinham participado oficialmente de uma assembleia em Uganda e, talvez por achar que o caminho mais rápido de volta de Kampala fosse pela capital francesa, aí ficaram de encontrar suas mulheres. Era a Semana Santa e, depois de uma viagem estafante à África, mereciam se divertir e comer bem (tinham embolsado US$ 1.750 de diárias cada). Ninguém é de ferro.

Não tendo mais como negar, Nogueira acabou confessando que de fato encontrara Cavendish num restaurante chique da exclusivíssima Avenue Montaigne (dessa vez ele estava sem guardanapo na cabeça), mas por acaso. E, apesar da declarada amizade, o senador alegou: “Nós só o cumprimentamos. Foi um encontro totalmente casual.” Seria apenas uma história mal contada, se não houvesse uma agravante: a convocação de Cavendish para depor na CPI foi barrada por 16 votos a 13. Acontece que Lessa não compareceu à votação e Nogueira simplesmente votou contra, ajudando assim o amigo sob suspeição a escapar de uma situação embaraçosa.

Tudo muito natural, tanto quanto o encontro afetuoso entre dois velhos inimigos e agora amigos de infância, Lula e Maluf, na casa deste. Aliás, esse encontro para selar a aliança não poderia se realizar em qualquer lugar fora do Brasil. Como se sabe, o deputado paulista será preso se pisar em outro país.

Olá, bom dia!
Sou prof. e quero fazer uma “denúncia”, mas gostaria que não divulgassem meu nome, já que isso pode acerretar em algum tipo de retaliação a minha pessoa. Acredito que vocês me entendem (…)

Venho através deste repudiar a situação em que vivem os professores horistas dos Centros de Ensino Profissionalizante como CEPA, Graziela e Salomé.
Gostaria de relatar e didivir minha indignação com todos os que apreciam e não deixam de visitar este blog, que é sério e que ainda tem caráter de responsabilidade social, uma vez que nos ajuda a disseminar a realidade e as mazelas que passamos nesse “Estado de meu Deus!”
Estamos “trabalhando” desde o dia 21 de março e até a presente data não foi pago salário algum para todos os prof. horistas dos centros supracitados. Muito pelo contrário, já até tiraram dinheiro dos nossos bolsos.Vejam bem:
Os prof horistas nao fazem parte desse contrato normal do Estado, que todo mundo sabe. A gente trabalha por hr/aula e tão somente presta serviço, sem direito a nada a mais do que as hr/aulas dadas! Acabou tua carga horária, “muito obrigado, passar bem!”… Se formos analisar, temos mais prejuízos do que lucro, já que gastamos com transporte para nos deslocar ao local de trabalho, com alimentação quando precisamos passar o dia inteiro no mesmo, sem contar o stress.
Então, com a promessa de que pelo menos os últimos dias do mês de março fossem fagos, nos mandaram pagar uma nota de empenho no valor correspondente a 5% do  vencimento de cada prof. Pagamos a bentida nota e ainda assim não nos pagaram os devidos vencimentos.
Gente é absurdo demais essa situação!
Somos trabalhadores, pais e mães de família!
Se não tem dinheiro pra pagar por que contrata?
Se tem por que não pagam?
Os próprios alunos entenderam e apoiram que devíamos parar com os trabalhos. Paralizamos por praticamente 2 semanas, foi quando vieram com a promessa de que nos pagariam. Alguns voltaram. Outros não. Os alunos saem prejudicados, muitos até abandonam os cursos por conta de tanto descaso.
Se arrependimento matasse, senhor governador…mas lhe digo uma coisa, foi a primeira e a última vez que joguei a minha participação política e cidadã fora, quando acreditei nas suas promessas de mudança.
Se bem que mudou, mas foi pra pior!
Só reivindicamos aquilo que nos é de direito: o “suor do nosso trabalho”!
Imagine-se no nosso lugar só por um momento, se é que isso é possível…
O respeito com o cidadão é o mínimo e nem isso acontece!!!
Danem-se!!! Esperem!!! É isso???
Obrigada….

Amigo Brito, trabalhador que só ele, está com a Franquia Marido Ideal, que é mão na roda. Um verdadeiro Pereirão com os serviços de consertos em geral, eletricista, encanador, pedreiro, marceneiro, pintor, além de capina e faxina.

Telefones 9191 7786 – 8136 5714 – 9914 3981

Jornal da Globo de ontem, terça-feira, veiculou matéria sobre as denúncias feitas pelo Ministério Público do Amapá contra a Assembléia Legislativa, ameaças e campanha de difamação.

Assista a matéria aqui http://g1.globo.com/ http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2012/06

Difamação

Na matéria a procuradora Ivana Cei diz que: “Desde que começamos as investigações na Assembléia Legislativa temos sofrido todo tipo de  difamação, de ameaça. É uma forma de coação pra dizer para o Ministério Público parar. Mas nós não vamos parar”.

 

Ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público Luiz Marcos da Silva, perante o juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Macapá tramita no Tribunal de Justiça, que, após a Operação Eclésia, estendeu às ações de improbidade administrativa o foro privilegiado aos deputados estaduais, normalmente só aplicável nas ações criminais.

A ação trata da contratação superfaturada de serviços de digitalização de documentos pela Assembleia Legislativa, em um contrato de R$ 7.650.000 (sete milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), com a empresa INFOMANAGER LTDA.

A ação pede a condenação dos deputados Moisés Souza e Edinho Duarte, da empresa INFOMANAGER e outras três pessoas por atos de improbidade administrativa, cuja pena inclui a perda da função pública e o ressarcimento do dano ao erário, entre outras sanções.

A empresa INFOMANAGER também está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia por ilícitos praticados no âmbito da Assembleia Legislativa daquele Estado.

Durante a Operação Eclésia, promotores de Rondônia estiveram no Amapá para obter o compartilhamento das provas obtidas na busca e apreensão, com o fim de instruir as investigações em curso no MP/RO.

 

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

 

De acordo com o estudo “Indicadores de Mercado”, elaborado pelo Interactive Advertising Bureau (IAB Brasil), a Internet superou os jornais e já é a segunda mídia no Brasil (atrás apenas da TV aberta), alcançando 12% do total (display+search).

Os dados são referentes aos três primeiros meses de 2012 e mostram que a Internet faturou mais de 840 milhões de reais, sendo 512 milhões em search (sites de busca) e 330 milhões em display (banners em site). Em 2011, esses números foram, respectivamente, de 1,88 bilhão de reais e 1,45 bilhão.

Segundo Ari Meneghini, diretor executivo do IAB Brasil, a Internet já é o meio mais utilizado pelos anunciantes, ficando atrás somente da TV aberta. “A mídia digital está mostrando seu potencial e se consolidando como uma das alternativas mais lucrativas para as empresas anunciarem seus produtos e serviços. O IAB estimou que o mercado brasileiro fechará o ano com participação de 13,7% e este desempenho no primeiro trimestre só confirma a nossa projeção”, completa.

De acordo com a pesquisa, a Internet tem 60% de penetração nas regiões metropolitanas do Brasil. O IAB diz que, em todos os países onde esse índice superou os 40%, os anunciantes migraram para a mídia digital.

Nos países desenvolvidos, a mídia online responde por 20% do mercado publicitário, em média. Na Inglaterra, ela chega a quase 32% do total.

Inter-Meios
De acordo com dados do Projeto Inter-Meios, a mídia internet está atrás apenas de Revista (360 milhões), Jornal (777 milhões) e TV Aberta (4,26 bilhões).

No entanto, o Inter-Meios não considera o mercado de search.

A diferença entre Internet e Revistas, no entanto, caiu de 93 milhões de reais no primeiro trimestre de 2011 para 30 milhões este ano.

http://idgnow.uol.com.br/internet/2012/06/14/internet-supera-jornais-e-ja-e-segunda-midia-no-pais/

Escola Judiciária Eleitoral realiza nos dias 21 e 22 de junho, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o “I Seminário de Direito Eleitoral – Eleições 2012”.  O evento propõe o debate e esclarecimento de temas importantes e atuais, entre eles, a aplicação da Lei da Ficha Limpa, Registro de Candidaturas, Propaganda Eleitoral e Prestação de Contas.

 

As palestras serão ministradas por José Cardoso Lopes – Procurador da República no Amapá, Adão Joel G. Carvalho – Juiz de Direito do Amapá, além de convidados de outros estados como José Edvaldo Pereira Sales – Promotor de Justiça do Pará, Luiz Fernando Pereira – Pres. Inst. Paranaense de Direito Eleitoral e ainda, o doutrinador em Direito Eleitoral Adriano Soares da Costa e a ilustre presença do Ministro do TSE – Henrique Neves da Silva.

 

As inscrições para o “I Seminário de Direito Eleitoral – Eleições 2012” podem ser feitas gratuitamente na sala da Escola Judiciária do Tribunal regional Eleitoral (Av. Mendonça Júnior, nº1502 – Centro) ou pela internet no endereço  WWW.tre-ap.jus.br.

 

 

Soraia Carvalho

Assessoria de Comunicação

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

O Amapá firmou o primeiro acordo na Rio+20 para financiamento de um projeto que prevê crescimento socioeconômico com manutenção de recursos naturais. O governador Camilo Capiberibe assinou, nesta terça-feira, 19, o memorando de entendimento chamado “Iniciativa Amapá”, que visa estabelecer um plano de desenvolvimento sustentável para a área amapaense o Escudo das Guianas – região composta por 250 milhões de hectares de florestas dos estados brasileiros do Amapá e Pará, Colômbia, Venezuela, Suriname, Guyana e Guiana Francesa. A cooperação é focada na governança interinstitucional e florestal, apoio ao monitoramento das unidades de conservação e às iniciativas locais para produção sustentável.

O acordo foi firmado no evento “Amazônia em Debate: Escudo das Guianas, desafios e oportunidades”, ocorrido no auditório do Parque dos Atletas. A região é prioritária para a conservação ambiental porque possui características ímpares em biodiversidade, como nascentes de água doce, e é uma das mais intactas do planeta.

Durante o evento, o governador fez uma apresentação sobre o potencial florestal do Estado numa visão de geração de empregos verdes com a exploração racional das riquezas das florestas. “Nós queremos uma possibilidade real de desenvolvimento para a população, mas da maneira que ela decidiu, ou seja, crescimento com as florestas em pé. Essa parceria pode nos trazer oportunidades concretas”, enfatizou o governador.

O presidente da ONG Conservação Internacional, Russell Mittermeier, também ressaltou o potencial de oportunidades criado em razão dos 73% de cobertura vegetal intacta do Amapá. “Vocês estão privilegiados em morar nessa região, o maior bloco de florestas tropicais do mundo. E, por isso, têm uma gama de opções para desenvolvimento, biodiversidade, a água, estoque de carbono, o ecoturismo. E nós da Conservação Internacional queremos criar fundos para preservação dessa riqueza”, avaliou Mittermeier.

O senador João Capiberibe, que discursou na abertura do encontro, lembrou da experiência em implantar o desenvolvimento sustentável no Amapá, no período de 1995 a 2002, quando governou o Amapá.

Além do governador Camilo, assinaram a “Iniciativa Amapá” representantes dos estados estrangeiros, juntamente a Conservação Internacional e o Fundo Vale. Juntos, o governo do Estado, a ONG e o Fundo concentrarão esforços para gerar oportunidades para o desenvolvimento socioeconômico do Escudo na área que abrange o território amapaense (Noroeste do Amapá).

Elder Abreu/IEF

Conselho revê decisão do TJAP e juíza torna-se desembargadora

 

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu nesta terça-feira (19/6), durante a 149ª sessão plenária, o pedido de promoção da juíza Sueli Pereira Pini para o cargo de desembargadora no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).  Os conselheiros, na prática, acataram dois pedidos interpostos pela magistrada ao CNJ para que fosse revista decisão do TJAP sobre promoção de magistrados naquele tribunal.

Por maioria, o plenário decidiu acatar o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) n. 0001552-10.2012.2.00.0000 e o Procedimento de Controle Administrativo (PCA), relatados pelo conselheiro José Roberto Neves Amorim.

O CNJ também desconsiderou o voto do desembargador Agostino Silvério Júnior, daquele tribunal, na sessão do TJAP de promoção dos magistrados, por considerá-lo impedido. Os conselheiros aprovaram, ainda, a sugestão do relator de abrir sindicância na Corregedoria Nacional de Justiça para apurar se houve, por parte do desembargador Agostino Junior, também do TJAP, descumprimento de decisão anterior do CNJ, visando ao benefício de outro candidato.

Em março deste ano, o CNJ decidiu desconstituir o resultado do processo eleitoral que elegeu o juiz Constantino Augusto Tork Brahuna, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Macapá, para o cargo de desembargador do TJAP. A eleição fora questionada no CNJ pela juíza Sueli Pini, que também concorria à vaga.  À época, o CNJ havia decidido pela promoção por merecimento da juíza.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, lançou nesta segunda-feira, 18, no Teatro das Bacabeiras, o maior Programa de Obras e Ações Sociais do Estado (PROAMAPÁ). O Programa consiste no investimento de mais de R$ 300 milhões em ações de governo em prol da população amapaense. Além de aperfeiçoar os serviços públicos, a medida gerará milhares de empregos no Estado, aumentando assim a renda do cidadão e a diminuição da pobreza.

Conforme o governador, os investimentos são do governo estadual, parte deles proveniente do empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas que não deixa de ser verba estadual, já que o governo quitará o repasse do BNDES. Camilo Capiberibe enfatizou que as ações serão executadas em todos os setores e municípios do Amapá.

“Executaremos um pacote de ações que promoverá a geração de emprego e renda e movimentação do comércio. São recursos do governo e do BNDES, mas o dinheiro do empréstimo com a instituição é do Estado, já que nós pagaremos. Estamos visando o desenvolvimento econômico, acompanhado de ações sociais em todas as áreas da nossa gestão”, pontuou Camilo Capiberibe.

O PROAMAPÁ

O governador destacou que o PROAMAPÁ prevê a ampliação da infraestrutura de turismo; a pavimentação de vias e estradas; ampliação da rede de distribuição de água e coleta de esgoto; melhoria na rede de distribuição de energia elétrica; construção de casas; investimentos na Saúde, Educação e Segurança Pública; dar infraestrutura necessária à chegada da banda larga ao Amapá; fortalecimento da Agricultura, Por meio do Programa Territorial da Agricultura Familiar e Floresta (Protaf), entre outros benefícios para o cidadão.

“Trabalhamos muito no PROAMAPÁ, os projetos foram analisados e chegamos a este resultado, um conjunto de obras, pequenas, médias e grandes, para todo tipo de empreiteiro. Além disso, organizaremos o Estado em todas as frentes. Agora, com o Estado organizado, com capacidade de investimento melhorada e com mais eficiência, teremos condições de trabalhar neste verão para melhorar a infraestrutura em todo o Amapá”, salientou o governador.

Apoio dos empresários e bancada federal

A presença de dezenas de empresários, alguns presidentes de sindicatos do setor, e toda a bancada federal do Amapá no lançamento do Programa demonstrou o apoio dos comerciantes e parlamentares ao PROAMAPÁ.

“É fundamental que todos os setores que trabalham pelo desenvolvimento do Amapá, como a bancada federal e a iniciativa privada, são importantes. Estou feliz por contar com o suporte destes parceiros. Precisamos trabalhar sintonizados e a presença dos parlamentares e empresários sinaliza isso”, ponderou o governador.

Elton Tavares, com informações da Secom

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) comunica com pesar o falecimento, na madrugada de 18 de junho, do médico mastologista José Ubirajara da Silva, aos 67 anos, que desempenhava sua profissão com dedicação e esforço no setor de Oncologia do Hospital das Clínicas Alberto Lima (HCAL) desde 8 de setembro de 2005.

Casado e com um filho, era servidor público desde 1988 no Estado do Amapá. O velório está sendo realizado na Igreja Metodista, localizada na avenida Pedro Lazarino, 2424, Beirol, de onde sairá o enterro às 17h desta segunda-feira, 18, para o Cemitério Nossa Senhora da Conceição, no Centro.

O secretário de Estado da Saúde, Lineu Facundes, se solidariza com familiares e amigos, desejando-lhes muita força e fé para superar imensa dor pela perda de seu ente querido.

Grande jornalista João Silva, enriquece o território livre da internet com seu texto de alta qualidade e sua prosa gostosa.

O endereço do blog do João Silva é http://joaosilvaap.wordpress.com

Corre logo lá e coloca nos favoritos. Eu já estou linkando aqui no Repiquete

 

Por Rubem Bemerguy. Advogado

“quando se me impõe a solução de um caso jurídico ou moral, não me detenho em sondar a direção das correntes que me cercam: volto-me para dentro de mim mesmo, e dou livremente a minha opinião, agrade, ou desagrade a minorias, ou maiorias”. (cfr. Rui Barbosa “O dever do Advogado” Fundação Casa de Rui Barbosa, Ed. AIDE, 1994, pág. 43).

 

Por razões profissionais, tive acesso ao DECRETO N. 2.173 DE 05 DE JUNHO DE 2012 que “Declara situação anormal de extrema urgência e perigo público (sic), caracterizada em estado de emergência na rede pública de saúde do Estado do Amapá, requisita bens em função de risco iminente à prestação dos serviços públicos de saúde e dá outras providências”, expedido pelo governador do Amapá.

 

A motivação do impetuoso ato administrativo é, entre o que mais o seja, “que os profissionais médicos vinculados a Secretaria de Estado da Saúde anunciaram que a partir do dia 05 de junho de 2012 não mais cumpririam a escala de plantão, nas unidades de saúde pertencentes ao Estado do Amapá”. Trocando em miúdos, a ausência dos médicos plantonistas resulta, ao juízo do governo, automática periclitação ao atendimento a saúde ao ponto de autorizar que o Estado do Amapá requisite bens de particulares manu militare. (Requisitar é, em síntese, ordenar, independente do consentimento do outro, que se cumpra o que da ordem consta)

 

Portanto, se alguém, como no caso concreto, atua em medicina privada, seja lá quem for, seja pessoa física ou jurídica, já só pela existência do inconveniente decreto, independente de seu conteúdo, se meritório ou não – e não é – passa a ter sob risco a integralidade de seus bens particulares que podem, a qualquer tempo, ser inesperada e impiedosamente, tomados por agentes do Estado que, inclusive, os elegem, sem regras prévias, objeto de requisição, e isso é grave.

 

É evidente que ninguém desconhece da faculdade concedida pela Carta da República ao Estado quanto à restrição ao direito de propriedade – CF art. 5º, inc. XXII – quando verificada supremacia do interesse público. Em geral, a essa limitação administrativa se aplica a possibilidade de requisição. Entretanto, para que o emprego da requisição se tenha por válido, é preciso a ocorrência induvidosa da existência de infortúnio que ameace ocorrer a partir de acontecimentos absolutamente imprevisíveis e, justamente por isso, não é instrumento de arbítrio do administrador e nem socorro a inabilidade administrativa. Não fosse assim, qualquer governante poderia cultuar a incapacidade em qualquer área da administração pública e, constatado o caos provocado por essa incapacidade, confiscar rotineiramente bens de propriedade particular sob o pálio de iminente perigo a alguma demanda social.

 

E esse decreto, que dá para si próprio o requisito/apelido do iminente perigo, embora não o fixe com a mínima objetividade, ao confiscar bens particulares em ofensa direta a garantia fundamental da propriedade, garantia essa, pelo menos em um Estado Democrático de Direito, só derruída por fatos extremos, o faz sem a mais comezinha indenização prévia ao particular que se obriga expectador da dilapidação de seu patrimônio em nome da desmedida vontade estatal em ocultar sua inaptidão administrativa. Foi exatamente nesse contexto que o governo do Amapá confiscou bens de propriedade exclusivamente particular a partir do citado decreto.

 

Essa compreensão parece tão mais pura na medida em que, se a motivação do decreto era o não comparecimento dos médicos ao plantão em unidades de saúde e se esse aspecto já foi superado, posto que os profissionais, ao que se sabe, retornaram ao cumprimento desses trabalhos, nenhuma razão subsistiria para justificar a vigência do transgressor decreto.

 

Esse decreto indica, além do gosto pela violência, que o perigo maior não está na “situação anormal de extrema urgência e perigo público (sic), caracterizada em estado de emergência na rede pública de saúde do Estado do Amapá”, mas no comportamento do governo do Amapá ao buscar solver previsíveis adversidades administrativas, as quais há bem pouco tempo se propôs resolver, pelo conduto da truculência, da prática antidemocrática, pelo desprezo a Constituição que assegura sejam as relações sociais estabelecidas segundo mecanismos contratuais.

 

É lamentável que careça o Amapá de um fórum social organizado para que decisões como essa pudessem ser amplamente discutidas. É que hoje a atrapalhada e apressada investida – para dizer o mínimo –  está adstrita a uma atividade econômica – medicina privada – mas manhã poderá laminar, num cenário de fingidas virtudes, a qualquer um ou a todos. A biografia do Amapá não merece isso.

 

RUBEN BEMERGUY

Advogado.

 

Brasília, 15 de junho de 2012

Lourival Freitas

Ex-Deputado Federal PT/AP

Quem acompanha a política no Amapá pode identificar facilmente a disputa entre duas principais forças políticas nas últimas quatro eleições para o governo do Estado. De um lado a força liderada pelo PSB comandada pelos Capiberibes, que governou o Estado por oito anos, e do outro lado a força que elegeu Waldez Góes para suceder o governo do PSB/PT e que também ficou no governo por oito anos. O PT que ficou junto com o PSB nos primeiros oito anos pós Barcelos, acabou migrando para o lado do Waldez, vestiu a camisa azul e participou do segundo governo da chamada “harmonia”. Na última eleição o PT decidiu retornar ao convívio do PSB e veste novamente a camisa amarela e participa do atual governo da “mudança”.

Qualquer que seja o partido ou coalizão haverá no seu governo aspectos positivos e negativos. É fácil perceber que do lado negativo, a “harmonia” é um agrupamento caracterizado por uma administração perdulária, populista e irresponsável na administração que teve um fim triste na operação “mãos limpas” da polícia federal. Mas eles se vangloriavam de promoveram a harmonia entre os poderes, uma boa relação com o funcionalismo público e a paz reinava entre os agentes políticos.

A turma da “mudança” é criticada por não cumprir acordos, arrogância e truculência na relação com o funcionalismo público e perseguição aos empresários. Mas o PSB e seus aliados tem mostrado maior seriedade na gestão dos recursos públicos, responsabilidade e transparência na administração pública e grande promoção dos valores culturais da nossa terra.

O clássico debate ideológico que acontece em todas as democracias do mundo está totalmente ausente da disputa política no Amapá. PT e PSDB aqui no Brasil travam este debate. Nas recentes eleições na França e nas próximas nos Estados Unidos, a disputa é entre partidos de centro-direita que defendem mais a eficiência econômica do que a igualdade social; e partidos de centro-esquerda que pregam a melhoria de vida dos mais pobres através de gastos com programas sociais e transferência de renda. Até a polêmica sobre o modelo de desenvolvimento (PDSA) presente no primeiro governo do PSB/PT foi totalmente esquecida.

A ausência deste debate ideológico reduziu a política no Amapá a uma disputa meramente eleitoral entre grupos, sem conteúdo programático ou ideológico. O debate moralista, puritano e maniqueísta não constrói nada e tem um efeito pedagógico negativo que resulta na deseducação política do nosso povo. O verdadeiro debate fica totalmente envolto em um festival de acusações, animosidades e intrigas que impedem o eleitorado de optar por um governo que aponte o verdadeiro caminho para o desenvolvimento do nosso Estado.

Pior do que a ausência do debate político qualificado é a transformação do exercício do governo em mera preparação para a próxima disputa eleitoral. O governo da “harmonia” ilustra bem o quanto foi danoso para o Amapá este tipo de comportamento. Devido ao descontrole das finanças públicas decorrente de gastos exagerados e improdutivos com a finalidade de criar felicidade artificial e faturar a próxima eleição, estamos pendurados em dívidas que comprometem seriamente o nosso crescimento econômico.

O meu temor é que a “mudança” não resista à tentação eleitoral e que continue transformando as decisões corretas do governo em batalhas com seus adversários ou possíveis desafiantes. Perde-se precioso tempo em pendengas políticas com setores ou atores que de certa forma demonstram independência política ou não aplaudem o governo.

Para ficar em apenas dois exemplos refiro-me à disputa com o senador Randolfe Rodrigues pela paternidade da banda larga. A disputa com o senador teve um custo considerável à nossa combalida receita estadual através da concessão de benefícios fiscais a uma solução diferente daquela encaminha pelo senador e o Ministério das Comunicações. Nas desastradas negociações com os médicos e professores parece que o objetivo maior era deslegitimar e desmoralizar o movimento e impor-lhes uma derrota e desgaste perante a opinião pública. O prejuízo para a população poderia ter sido evitado.

Com o foco na próxima eleição, “harmonia” e “mudança” por caminhos diversos produzem o mesmo resultado indesejado: perda de tempo e dinheiro imprescindíveis para a solução dos nossos problemas.

Espero que o PT, que ajudou a eleger este governo, vista sua camisa vermelha e possa contribuir para mostrar que o importante para a população é que exista uma determinação de construir uma arquitetura estatal que alie o investimento social, principalmente educação, saúde, segurança e transferência de renda, com equilíbrio de contas públicas, planejamento de longo prazo, rigorosa política de gestão administrativa alicerçada na eficiência do dispêndio público e investimentos em infraestrutura. A disputa tem que ficar para o período eleitoral.