Categoria: Alcilene

O presidente da Assembleia legislativa do Amapá, deputado Moisés Souza esclarece que, não houve notificação oficial do Tribunal de Justiça que pede o afastamento de deputados e servidores desta Cada de Leis.

O pedido de afastamento não foi registrado ainda na secretaria do pleno do TJAP. Inocêncio Mártires, advogado do deputado Moisés informa que a decisão é isolada e não representa o pleno do TJAP. Mártires afirma que, a deliberação da magistrada Sueli Pini não surpreende, pois já havia sido anunciada com antecedência.

Para o advogado, a decisão não atende o interesse da investigação, pois todos os documentos, objetos do processo estão a disposição do Ministério público Estadual.

Assim que notificados, os deputados irão recorrer da decisão expondo todos os equívocos da deliberação.

Moisés Souza

Presidente da Assembleia Legislativa

Mutirão de Cirurgias – Governo do estado trabalha em duas frentes para mutirões de cirurgias: mutirão de cirurgias ortopédicas, em parceria com o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), e o mutirão de cirurgias de cataratas, em parceria com o Ministério da Saúde. Centenas de pessoas serão operadas.

Cultura Exportadora – Micro e pequenas empresas participam de curso básico de exportação que acontece esta semana no Museu Sacaca. O curso tem por objetivo estimular a inserção de micro e pequenas empresas no mercado externo e difundir a cultura exportadora

MPF questiona verba indenizatória da Assembleia Legislativa do Amapá – A Procuradoria Geral da República propôs arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 255) perante o Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de declarar a inconstitucionalidade da verba indenizatória oferecida aos deputados
estaduais do Amapá. De acordo com a ação, o valor ainda é a mais alta verba indenizatória para deputados no país, e incompatível com a realidade do estado.

Fomenta Amapá – Evento que acontece nos dias 28 e 29 de junho, na sede do Sebrae em Macapá. Para a ocasião, a expectativa é reunir 200 empresários de micro e pequenos negócios dos 16 municípios do estado, gestores públicos das esferas federal, estadual e municipal. O objetivo é ampliar a participação das micro e pequenas empresas (MPE) e empreendedores individuais (EI) nas compras públicas.

MP realiza capacitação e treinamento em combate à corrupção e à lavagem de dinheiro – Com o objetivo de elevar competências e conhecimentos para o combate sistemático à corrupção, o Ministério Público do Estado do Amapá em parceria com o Ministério da Justiça, realiza, no período de 26 a 29 de junho, de 8h às 17h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP, o Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Participam do curso promotores e procuradores de justiça, juízes, delegados de polícia e outros profissionais que atuam na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e corrupção no Estado.

Bombando – A cidade Junina feita pelo governo do estado ao lado da Fortaleza de Macapá, onde rola forrobodó das festas juninas. Se joga que o negócio tá bão.

Os deputados foram afastados dos cargos de presidente da Assembleia Legislativa do Amapá e do cargo de 1º secretário da Mesa Diretora da AL, respectivamente

A justiça do Amapá determinou na manhã desta terça-feira, 26, a pedido do Ministério Público Estadual, o afastamento dos deputados estaduais Moisés Souza e Edinho Duarte, do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Amapá e do cargo de 1º secretário da Mesa Diretora da AL, respectivamente. Ambos estão impedidos de exercer quaisquer atos inerentes aos referidos cargos (notadamente ordenação de despesas), inclusive adentrar nas dependências administrativas da Casa de Leis (gabinete da presidência e secretarias, principalmente de orçamento e finanças).  

Moisés Souza e Edinho Duarte foram denunciados por formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além dos deputados, mais 15 pessoas foram denunciadas. Os servidores da Assembleia que foram denunciados, também foram afastados de suas atividades, não mais podendo continuar na ativa, exercendo suas funções em órgão público.

Segundo a denúncia apresentada pelo MP, em 03 de março de 2011, o deputado Moisés Souza, presidente da Casa de Leis na época, firmou com a Cooperativa de Transporte de Veículos Leves e Pesados do Estado do Amapá – COOTRAM, o contrato número 011/2011 – AL/AP, objetivando a locação de veículos leves e pesados para uso da Assembleia Legislativa, no valor de R$ 3.368.350,00 (três milhões, trezentos e sessenta e oito mil e trezentos e cinqüenta reais).

No dia 31 de agosto de 2011, houve uma alteração contratual, por meio do 1º Termo Aditivo, que elevou o montante contratual original para R$ 4.654.500,00 (quatro milhões, seiscentos e cinqüenta e quatro mil e quinhentos reais), contrariando a vedação do disposto no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, uma vez que o contrato original foi firmado sem licitação, por suposta emergência.

No período de 19 de abril de 2011 a 02 de março de 2012, a Assembleia Legislativa pagou à COOTRAM o total de R$ 5.476.650,43 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinqüenta reais e quarenta e três centavos), portanto, valor bem acima da cifra estabelecida no referido aditivo.

Para a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, as investigações mostram que essa contratação não passou de simulação para permitir a apropriação ilegal do dinheiro público por parte dos denunciados, que agindo articulados, construíram uma verdadeira quadrilha para a prática de crimes. “Não existe por parte da AL ou da COOTRAM, nenhum controle sobre os veículos supostamente locados, seja em relação à identificação deles (marca, modelo, placa, proprietário), ou à quilometragem rodada, os motoristas, os abastecimentos, entre outros”, acrescentou a procuradora-geral.

No documento, os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte comandaram o esquema criminoso, não só porque ordenaram e assinaram os cheques de pagamento, mas pela efetiva participação de assessores diretos, num esquema de desvio de mais de 5 milhões de reais. “Vale ressaltar que os deputados são sabedores que cada parlamentar dispõe de verba indenizatória, e que esta serve para custear o aluguel de veículos, de modo que não há justificativa para tão elevado gasto com essa despesa diretamente pela AL”, informou a PGJ.

No mesmo período, os deputados gastaram com aluguel de veículos aproximadamente R$ 5.864.366,84 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), pagos com a verba indenizatória.

Os afastados de suas funções foram: Moisés Reategui de Souza, Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, Edmundo Ribeiro Tork Filho, Luis Gleidson Amanajás, Lindemberg Abel do Nascimento, Vitório Miranda Cantuária, José Maria Mirando Cantuária, Rogério Cavalcante Alcântara de Oliveira, Elton Silva Garcia, Fúlvio Sussuarana Batista, Janiery Torres Everton, Danilo Góes de Oliveira, Fran Soares do Nascimento Júnior.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Veja repercussão na mídia hoje

Estadão

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-afasta-deputados-por-corrupcao-no-amapa,891894,0.htm

Na Folha de São Paulo

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1110684-justica-do-amapa-afasta-presidente-da-assembleia-legislativa.shtml

Na CBN

Justiça do Amapá afasta presidente da Assembleia Legislativa

Moisés Souza foi denunciado pelo Ministério Público, junto com mais 16 pessoas, por envolvimento num esquema de desvio de R$ 5 milhões da Casa, em um contrato sem licitação.

A Justiça do Amapá decidiu afastar o presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Souza, do PSC.  Ele  foi denunciado pelo Ministério Público, junto com mais 16 pessoas, por envolvimento num esquema de desvio de R$ 5 milhões da Casa, em um contrato sem licitação. O primeiro-secretário, Edinho Duarte, do PP, também foi afastado até o julgamento da denúncia pelo Tribunal de Justiça.

Nada mais nada menos que o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, entrou pessoalmente no STF com uma ADIN- Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra artigo da Constituiçao do Amapá regulamentado recentemente pela Assembleia Legislativa, que permite que a Assembleia destitua Procurador-Geral do MP.

Ira
Sofisticada, elegante e com salto de qualidade do segmento ode, Sandra Ohana (PP), alfinetando a imprensa, ficou possessa ao falarem, anteontem, que ela comprara material de manicure numa importadora de pouco ‘requinte’.

No meio do caminho tinha uma pedra
Tinha uma pedra no meio do caminho

Carlos Drumond de Andrade

A Justiça entendeu que a CPI precisa, ao menos, determinar um objeto de investigação

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá determinou a suspensão da CPI do Ministério Público Estadual, instalada pela Assembleia Legislativa, que objetivava apurar supostas irregularidades no MP/AP. A Justiça concluiu que não há sequer objeto determinado para que as investigações feitas pela Assembleia continuem.

De acordo com artigo 58, da Constituição Federal, as comissões parlamentares de inquérito só podem ser criadas para apuração de fato determinado e prazo certo, por isso a Justiça entendeu que a CPI em questão foi instalada sem fatos determinados e, sim, apenas baseados em apuração de fatos genéricos, decorrentes do requerimento do próprio presidente da Assembléia Legislativa, Moisés Souza, como represália à deflagração da chamada Operação Eclésia, onde o Ministério Público investiga atos de corrupção no Poder Legislativo Estadual.

A Justiça do Amapá, ao analisar o teor da Portaria nº 2805/12-AL (ato oficial de instauração da CPI), verificou que a Assembleia Legislativa, curiosamente após a deflagração da operação denominada Eclésia, instaurou a CPI, objetivando apurar e fiscalizar diversos atos de gestão financeira do Ministério Público Estadual, e isso em um período de 8 anos, sem indicar, com precisão, um só fato determinado. Portanto a CPI não pode ser instalada para atacar questões genéricas, como corrupção, responsabilidade governamental, política ou econômica.

O Tribunal concluiu também que é extremamente necessário que se cumpra o princípio constitucional que exige a determinação de um objeto para que a CPI possa ser instalada, pois da mesma forma que nos processos judiciais as questões submetidas a julgamento não podem, num mesmo processo, discutir sobre variados e desconectados fatos, o mesmo acontece com a CPI.

“Sem dúvida, os parlamentares desvestem-se da roupagem de legisladores para adquirir a pertinente aos magistrados. Contudo, seus poderes decisórios não são idênticos aos dos juízes, mas apenas àqueles limitados à investigação. Logo, os poderes, previstos na regra constitucional acima ou mesmo nos regimentos das Casas de Leis, não podem, no que concerne à magistratura, ser superiores a de uma investigação, à falta de previsão constitucional”, concluiu o Tribunal, ao decidir sobre a suspensão da CPI.

A CPI está supensa até o julgamento do mérito da Ação e a Assembleia Legislativa do Amapá ainda terá o prazo de dez dias para prestar as informações requeridas pela Justiça.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Nota do Blog: A decisão foi do desembargador Raimundo Vales

                                                                           Nota Oficial

A Assembleia Legislativa do Amapá comunica a suspensão dos trabalhos da CPI do Ministério Público em cumprimento a decisão proferida pelo excelentíssimo desembargador Raimundo Vales.

A decisão judicial que suspendeu os trabalhos da CPI atendeu um pedido formulado pela procuradora Ivana Cei.

A Assembleia possui convicção de que, não violou dispositivo de lei e busca somente investigar graves acusações contra a procuradora geral de justiça.

Apresentaremos ao poder judiciário um relato de todas as medidas adotadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, na expectativa de que, esclarecidos os fatos possamos reiniciar os trabalhos.

Moisés Souza

Presidente da Assembleia Legislativa