Dia Nacional do MP: presidente do CNPG recebe Colar do Mérito do MP do Rio de Janeiro

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou na última terça-feira (14) no auditório do edifício-sede, a sessão solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores comemorativa do Dia Nacional do Ministério Público. A cerimônia marcou a entrega do Colar do Mérito, da Medalha Annibal Frederico de Souza e da premiação Ideias Inovadoras. A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Ivana Lúcia Franco Cei, foi uma das homenageadas.

Maior honraria da instituição, sendo os detentores considerados membros honorários do MPRJ, o Colar do Mérito foi concedido, ainda, para Henrique Figueira, presidente do TJRJ; Marcelo Weitzel Rabello de Souza, procurador de Justiça Militar e corregedor nacional do MP; Oswaldo D´Albuquerque Lima Neto, procurador de Justiça do Acre e Conselheiro do CNMP; Bruno Dubeaux, procurador-geral do Estado do RJ; Manoel Murrieta, promotor de Justiça do Pará e presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); Claudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos, procuradora de Justiça do MPRJ; Rosani da Cunha Gomes, procuradora de Justiça do MPRJ; Rodrigo Cezar Medina da Cunha, promotor de Justiça e coordenador CAO Infância e Juventude – Não infracional do MPRJ; e Bruno Corrêa Gangoni, promotor de Justiça e coordenador do GAECO/MPRJ;

Já a medalha Annibal Frederico de Souza foi entregue a sete servidores pelos seus relevantes serviços prestados ao MPRJ. Na abertura da solenidade, o procurador-geral de Justiça do MPRJ, Luciano Mattos, ressaltou que a data era para celebração da instituição, de seus membros e servidores pelos feitos alcançados e pelo reconhecimento da atuação do MPRJ perante a sociedade.


O presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, discursou em nome dos agraciados. Ele falou sobre as tristezas, desafios, aprendizados e superações – pessoais e para as instituições, vividos durante este ano de pandemia. “Com todas essas frases, lágrimas e emoção do momento, quero dizer a todos os agraciados que foi uma grande honra receber essa homenagem e ser escolhido para fazer essa oração. Oração que não é simplesmente de agradecimento e gratidão, mas de exaltação por dias melhores, de exaltação das instituições, mas, principalmente, dizer com muita força: viva o Rio de Janeiro e viva o nosso Ministério Público brasileiro”.

Murrieta também fez uma homenagem para a presidente do CNPG, reconhecendo sua atuação dinâmica à frente do Colegiado. ” Ivana Cei é uma verdadeira Amazonas, que luta com força e doçura pela causa do Ministério Público”, destacou. Para a presidente, a celebração marca mais um dia histórico para o MP Brasileiro.

“Sinto-me extremamente honrada com mais essas homenagem e por ter sido considerada merecedora desse Colar; estamos passando por uma jornada de trabalho e deslocamentos por todo o país, para prestigiar cada unidade do nosso MP e, juntos, fortalecermos nossa atuação. Sempre digo o quanto a unidade de ação é importante e sempre será, para vencermos qualquer obstáculo. Mais uma vez, muito obrigada”, manifestou a presidente do CNPG, Ivana Cei.

Comunicado: indisponibilidade do sistema de emissão de notas fiscais

A Prefeitura de Macapá informa ao contribuinte que entre os dias 16 e 19 de dezembro o sistema de emissão de notas fiscais estará inoperante. A medida se dá em função da migração das informações da instituição para o banco de dados da nova plataforma.Durante esse período não será possível fazer a emissão de Nota Fiscal Eletrônica ou qualquer outro tipo de serviço disponível no sistema. A atividade retornará no dia 20 de dezembro, quando a nova aplicação passará a funcionar.

Teen Robótica: estudantes da rede estadual terão curso de férias

A primeira edição de 2022 do curso de férias Teen Robótica vai ofertar 40 vagas para estudantes de escolas públicas do Amapá. O edital para as novas turmas foi publicado nesta segunda-feira, 13, pela Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia do Amapá (Setec).

Curso é destinado a alunos de escolas públicas, com idade entre 12 e 17 anos. Inscrições são gratuitas e ocorrem de 15 a 28 de dezembro.

O objetivo do curso é difundir e estimular a Educação 4.0 por meio do processo de aprendizagem da robótica como ferramenta de inovação, através da criação de protótipos e códigos de programação.

Os estudantes interessados em participar deverão realizar a inscrição no período de 15 a 28/12 no site www.setec.ap.gov.br. Ao final do curso, que é gratuito, os estudantes receberão certificados de 20h e participarão da exposição do curso com os robôs que serão produzidos pelos próprios alunos a partir de materiais recicláveis.

A didática do curso busca implementar a cultura maker, que se baseia na ideia de que as pessoas devem ser capazes de fabricar, construir e alterar objetos dos mais variados tipos e funções com as próprias mãos. Tudo isso em um ambiente de colaboração e transmissão de informações entre grupos e pessoas.

Teen Robótica

Desde de 2019, mais de 170 estudantes já foram qualificados através do ensino da robótica pelo programa. Alguns já participam de competições nacionais como a Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR), com a conquista de medalhas e prêmios.

Cada turma será composta por até 10 alunos, que terão aula uma vez por semana, além de palestras e oficinas sobre a temática. O curso será realizado nos meses de janeiro e fevereiro no Espaço OkaTech, situado no ramal da Unifap, Km-02 da Rodovia Juscelino Kubitschek, zona sul de Macapá.

Ação Social: ‘Movimento Reggae Pela Vida’ entrega alimentos para comunidade do Rio Vila Nova, no município de Santana

Através de uma ação social, o ‘Movimento Reggae Pela Vida’ (RPV) fez a entrega de alimentos no último sábado, 11 , para a comunidade do Rio Vila Nova, no município de Santana. A programação contou também com atividades lúdicas para as crianças e doação de roupas.

O idealizador da iniciativa, Victor Hugo conta que para a realização do evento e a doação dos alimentos, contou principalmente com a ajuda dos familiares e amigos que foram peças principais e que acreditaram na ajuda ao próximo como resultado.

“Essa foi apenas a primeira ação que o RPV fez a escola, ainda virão outras ações para a comunidade e a escola EMEB Foz Rio Vila nova, nossa intenção é abraçar a escola e acreditamos que podemos colaborar muito mais. Estamos planejando atividades de apresentação de vídeos, contação de história, implantação de cultura através de pinturas, além da doação de alimentos e brinquedos”, complementa Victor Hugo.


Edna Pacheco, diretora da escola, recebeu o grupo MPV e falou que se sentiu muito gratificada com a ação, pois a comunidade não recebe esse tipo de ações.

“A presença desse movimento foi fundamental! momentos de lazer, principalmente, para as crianças, pois a maioria delas são ribeirinhas e muito carentes de eventos culturais, no qual elas possam interagir. As Famílias ficaram muito felizes em receber as doações, nesse momento ainda de pandemia os alimentos foram recebidos com muita gratidão. Foi um momento único para todos aqui”, finaliza Edna.

Os alimentos doados para a comunidade, foram arrecadados como ingresso + o valor de R$10 para entrada no evento de reggae realizado pelo Movimento Reggae Pela Vida no último domingo (05), no espaço Casa Viva, localizado no centro de Macapá.

Na escola onde foi feita a entrega, o Movimento Reggae Pela Vida, encontraram o aluno destaque, que tem notas boas, dedicação, presença assídua nas aulas (mesmo durante as aulas onlines), que faz todas as atividades e bom comportamento, o RPV pretende fazer uma vaquinha para presentear o aluno destaque. O presente será uma forma para incentivar outros alunos para serem destaques nas escolas, estudando e indo sempre pelo melhor caminho, para colher bons frutos no futuro.

 

Movimento Reggae Pela Vida

Arquipélago do Bailique corre risco de sumir do mapa

 

A reportagem é de Rudja Santos, publicada por Amazônia Real, 09-12-2021

É improvisando e resistindo que vivem hoje cerca de 13 mil ribeirinhos do Arquipélago do Bailique, um conjunto de oito ilhas que fica a 180 quilômetros de Macapá, no leste do Amapá. São 57 comunidades banhadas pelo rio Amazonas, com acesso apenas por via fluvial, através das mais diversas embarcações. A população enfrenta dois fenômenos, que têm comprometido a sua sobrevivência: a erosão das terras à margem dos rios, conhecida como “terras caídas”; e o aumento da salinidade das águas dos mananciais, que compromete o acesso à água potável e uma recorrente crise hídrica.

 

O conjunto de oito ilhas do Amapá sofre com a erosão de terras e a salinização da água doce; moradores temem ficar sem condições de sobrevivência no local.

A agência Amazônia Real percorreu oito comunidades para ouvir a população do Bailique. A viagem até a primeira comunidade, Itamatatuba, dura cerca de 4 horas a partir de um atalho saindo do município de Itaubal. Pelo caminho, passando pelo rio estreito, já é possível ver as consequências das “terras caídas”. A paisagem é desoladora, não apenas pelas casas abandonadas, mas pelo perigo de navegação por conta de grandes árvores, que caíram com a erosão. Pequenas embarcações têm dificuldade de fazer a travessia. Navios comerciais e de transporte de passageiros utilizam outro caminho rio adentro, mas essa viagem pode durar em média 12 horas.

Em toda a extensão do arquipélago, é possível encontrar casas de madeira sendo desmontadas por causa das “terras caídas”. É o sinal de que seus moradores estão buscando um outro lugar para sobreviver. Este é o caso do autônomo Raimundo Santos, de 62 anos, da comunidade de Vila Progresso. Ele disse à reportagem da Amazônia Real, em outubro, que se permanecer “o risco é grande”. Conta que parte da casa dele já foi engolida pela erosão. “Hoje moro sozinho aqui e estou tentando salvar o que sobrou da casa. Já é a terceira vez que eu preciso desmontar ela porque nas outras duas o rio levou. Medo eu tenho, de dormir e já acordar dentro do buraco, mas não tem o que fazer”, lamenta.

Já a salinização das águas do rio Amazonas no arquipélago do Bailique, como relatam os moradores das ilhas, sempre ocorreu em determinada época do ano, mas eles alertam para o agravamento da situação. É nesta região que o manancial se encontra com o Oceano Atlântico. “Já tem uns três anos que vem piorando. Agora em 2021, estamos nesse sofrimento há três meses. Eu já tenho problemas de estômago e quando eu bebo essa água eu sinto muita dor”, conta Iranete Braga, 30 anos, moradora da comunidade Andiroba, onde vivem cerca de 38 famílias. Ela afirma que a família vem sofrendo com coceiras desde o início do processo de salinização.

 

Para tentar conter os danos causados à comunidade pelas águas salgadas, em meados de outubro, o governo do Amapá em parceria com a Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), começou a transportar tanques de água para o arquipélago. No entanto, os moradores reclamam da qualidade do produto. A aposentada Raimunda Silva conta que a comunidade recusou a oferta. “Logo que eles abriram o mangueiro saiu aquela água horrível, amarela, e então a gente não quis. O medo era de adoecer, já que ninguém sabe como aquela água veio dentro do tanque. A gente é do Bailique, mas não é porco para tomar água desse jeito. Se fosse garrafa de mineral a gente aceitava, mas desse jeito é melhor tomar a água salgada”, afirmou a moradora do Itamatatuba.

Os impactos socioambientais

 

A bióloga Silvia Faustino, professora da Universidade Federal do Amapá (Unifap), demonstra preocupação com as possíveis consequências do fenômeno da salinização. Ela explica que existem vários motivos que podem explicar o aumento da sal na água doce do rio Amazonas, mas aponta que, entre eles, está a construção de hidrelétricas. “O rio Araguari também desembocava no Oceano Atlântico igual ao Amazonas. Imagina um rio de grande volume levando suas águas mar adentro. Então a diluição era muito maior porque tinha mais força quando o rio não era represado. Agora o rio não chega mais e diminuiu um grande volume de água doce também permitindo maior entrada do oceano para o continente”, disse.

 

O rio Araguari é represado, em um raio de 12 quilômetros, por três hidrelétricas: Cachoeira Caldeirão, em atividade desde 2016 e controlada pelas empresas CWEI Brasil Participações, do grupo China Three Gorges (CTG); Ferreira Gomes, em operação desde 2014 pela empresa Ferreira Gomes Energia – Grupo Alupar Investimento S/A; e Coaracy Nunes, que tem a concessão da Centrais Elétricas do Norte (Eletronorte) e foi inaugurada em 1976. É a primeira usina da Amazônia, criada pelo governo da ditadura civil-militar para sustentar a extração do minério de manganês na Serra do Navio.

 

Apesar das hidrelétricas, o arquipélago do Bailique também enfrenta a crise do apagão como em outros municípios do Amapá desde o ano passado. Ainda não há pesquisas que comprovem que o represamento das barragens das hidrelétricas seja a causa do aumento do sal na água dos rios Amazonas e Araguaia. A reportagem procurou a Eletronorte para a empresa comentar o caso, mas não obteve retorno.

 

Segundo Valdenira dos Santos, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Científicas e Tecnológicas do Amapá (Iepa) e doutora em geológica e geofísica marinha, o fenômeno da erosão no arquipélago do Bailique é comum e está associado à variação das águas nos períodos chuvosos e não chuvosos, assim como às correntes do rio. Ela explica que, à medida que as chuvas se precipitam sob o solo e, se ele estiver decapeado, a tendência é que esses terrenos às margens do rio caiam por ação da gravidade, colapsando rapidamente grandes áreas se o fenômeno for de grande magnitude. Decapeado é quando uma rocha está sem a sua primeira camada de terra. “Quando as terras caem, acabam jogando grande quantidade de sedimentos na água”, diz a pesquisadora.

 

Valdenira dos Santos explica que o fenômeno da salinização ocorre sazonalmente com rios que deságuam no Oceano Atlântico. “É como se o rio jogasse 70 piscinas olímpicas no mar a cada segundo”, explica. Segundo ela, é comum que a água salina entre no rio, diluindo o sal do mar dentro da água doce. Ela afirma que no período chuvoso, a água dilui mais e fica mais doce. No período mais seco, o volume da água do rio diminui e acaba ficando mais salgada.

 

A pesquisadora também alerta que é necessário a realização de investigações para traçar hipóteses mais robustas sobre o aumento do nível de salinidade. “Temos discutido o que pode ser feito. É preciso ter formas de abastecimento de água potável para as comunidades, mas quando se trata de sal, a tecnologia é mais aprimorada e para traçar ações que sejam efetivas e duradouras, precisamos de informações científicas”, esclarece a geóloga, destacando que isso explica na demanda de aparelhos caros, que no momento não estão ao alcance do Iepa.

 

Doação de água potável

 

A principal unidade escolar do arquipélago, a Escola Bosque, é uma das mais afetadas pelas erosões e já teve de interditar prédios do complexo. Com capacidade para quase 800 alunos, hoje funciona com esse número reduzido à metade. A diretora-adjunta da unidade, Denise Figueiredo, teme pela segurança dos estudantes. Hoje a escola ocupa até a cantina como sala de aula, enquanto aguarda a execução de um projeto mencionado pela Secretaria Estadual de Educação para a construção de um novo prédio em um local mais seguro. Ela ainda esclarece que com a falta de energia e água constante no local, tem sido difícil manter as portas abertas.

 

A assessoria de comunicação da Caesa explica que, mesmo com a desinfecção da balsa, o movimento das marés acabou por liberar um pouco de ferro na água. Para solucionar a situação, a partir do segundo carregamento, instalou um filtro na balsa, que assegurou a qualidade da água durante o processo de descarga já nos reservatórios do Bailique.

 

O diretor-presidente da Caesa, Valdinei Amanajás, informou em nota, que a água distribuída é para fins de consumo e preparo de alimentos. Ele também disse que as famílias devem ter espaço para armazená-la, pois, segundo ele, um maior número de viagens da balsa de abastecimento demandaria muita logística e tempo.

 

Para Gisele Soares, moradora da comunidade do Carneiro, a orientação não agradou. “A gente não tem onde armazenar e nem como ir buscar na Vila Progresso (principal comunidade do Bailique). A gasolina está muito cara e não temos como trazer a água em grande quantidade na voadeira”, lamentou.

 

A companhia também esclarece a falta de estações de tratamento de água no arquipélago, afirmando que havia quatro, mas que três foram perdidas por conta das terras caídas, sendo inviável, segundo a Caesa, investir recorrentemente em estruturas que serão destruídas em poucos meses pela erosão.

 

 

Bebendo água salgada

Mesmo recebendo água do governo do Estado e da Prefeitura de Macapá, os moradores continuam utilizando a água salgada para atividades como banho e limpeza. O caso da Iranete não é isolado. Há diversos relatos de pessoas com alergias e doenças de pele. Isolene Rosário Tavares, 42 anos, conta que este ano, a água começou a ficar salgada no início de setembro e que nunca tinha ficado tão grave, causando problemas de saúde principalmente nas crianças. “Estou cheia de coceira e feridas, já fui ao médico e tomei remédio, mas continuo usando a água salgada, então a alergia não passa. A minha neta tomou até antibiótico e melhorou, mas o remédio acabou e a coceira voltou. Meu neto Gabriel, de 5 meses, também ficou com muita coceira e com feridas. No final de outubro, pegamos a água mineral que a prefeitura (de Macapá) entregou, mas o banho ainda continua com água salgada”, afirmou a moradora da comunidade do Carneiro. Ela ainda conta que estava pegando água doce em outra comunidade, mas que agora ela já está salgada também.

Crianças com feridas na pele pelo contato com a água salgada, na comunidade do Carneiro (Foto: Rudja Santos/Amazônia Real).

O risco ambiental é outra questão a ser enfrentada. Segundo a bióloga Silvia Faustino, os peixes de água doce podem não se adequar à quantidade de sal presente no rio, o que pode causar impacto no modo de pescar e se alimentar, assim como perda da biodiversidade, flora e fauna. Para ela, as plantas nativas também podem ser prejudicadas por não estarem acostumadas ao novo dinamismo de um ambiente salinizado.

 

Em 2019, foram instaladas placas solares e uma estação de tratamento e dessalinização da água na comunidade do Franquinho, através de um projeto coordenado pela Universidade Estadual do Amapá (Ueap). O responsável pela manutenção da estação, o morador Paulo Robson, explicou que o dispositivo faz 50 litros de água por hora, mas não cai direto na torneira, ficando armazenada em um reservatório. A quantidade está longe de suprir a demanda da comunidade, além de não estar funcionando por falta de manutenção. “Quando ele deu problema, a gente se aperreou um pouco porque não tem outra maneira. A gente até guardou água da chuva, mas não é suficiente para terminar o período da água salgada e o dessalinizador deu problema justamente nessa época”, explica Robson.

 

As placas solares têm se tornado cada vez mais comuns nas ilhas do Bailique e o motivo é a constante falta de energia. Comerciantes relatam prejuízos nos produtos resfriados e eletrodomésticos queimados. A Companhia de Eletricidade do Amapá informou que a distância do arquipélago de outros centros urbanos dificulta a manutenção da rede, e com a região sendo afetada pelo fenômeno das terras caídas, a erosão acaba danificando postes e redes que levam energia para o local. No início de outubro, um homem de 26 anos morreu na Vila Progresso, após se encostar a um dos cabos de energia que estava caído na passarela.

Sobrevivendo de doações, os moradores cobram do poder público uma solução definitiva para os diversos problemas das comunidades. Enquanto isso não acontece, a vida no Bailique permanece difícil e sem perspectiva de melhorar, correndo o risco de sumir do mapa.

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Campanha da CUFA: “Natal de Afeto por Elas”

 

A Central Única das Favelas – AP convida você para participar dessa rede de afeto e cuidado com as mulheres chefes de família da periferia, fazendo a doação de brinquedos, alimentos e produtos de higiene que serão destinados às mulheres que fazem farte do Projeto ‘Mães da Favela’ atendidas nos polos da CUFA em Macapá e Santana.

Contato para mais informações Redes Sociais da CUFA AMAPÁ

Após incêndio, Governo coordena ação conjunta para manter atividades laboratoriais do Lacen

 

O Governo do Amapá coordena uma ação conjunta que permite a continuidade das atividades do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) – como a realização de exames para detectar covid-19 – após um incêndio de médias proporções que atingiu o almoxarifado da unidade neste sábado, 11.A diretora-executiva do Lacen, Lindomar dos Anjos, detalha que nenhum serviço foi comprometido, uma vez os laboratórios não foram atingidos pelo sinistro, que causou perda de de materiais e insumos.

“Em uma ação conjunta de Governo, estamos aqui para dar celeridade na continuidade dos serviços. O Laboratório de Biologia Molecular, onde são feitos exames de doenças virais, como a covid-19, não foi atingido e possui insumos para mais de uma semana de serviços”, afirmou.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf) já trabalha na mudança do almoxarifado para outra sala e também na adesão de maquinário frigorífico, que foi perdido no sinistro.

A Defesa Civil está preparada para a logística de busca de novos insumos para manter os serviços funcionando. Os materiais de laboratório para exames de covid-19 são fornecidos pelo Ministério da Saúde e, em situações de emergência, são imediatamente enviados.

O laudo da Polícia Científica com avaliação sobre o sinistro será divulgado no prazo de 10 a 20 dias.

Lacen

Como parte da Vigilância em Saúde, o Lacen realiza diagnóstico laboratorial de doenças de média e alta complexidade de interesse da saúde pública e também faz o monitoramento e controle de qualidade de produtos como alimentos, medicamentos e água, assim como analisa amostras ambientais para identificação de contaminantes e pesquisas científicas na área da saúde em todo Estado.

 

 

 

Jornalista Wedson Castro fica em segundo lugar em premiação nacional de Ciência e Tecnologia

 

O jornalista Wedson Castro, da Rede Amazônica/AP, foi o segundo colocado na categoria Profissional de Comunicação, do Prêmio CONFAP de Ciência, Tecnologia & Inovação – ‘Professor Francisco Romeu Landi’.

Wedson Castro foi o segundo colocado na categoria Profissional de Comunicação, do Prêmio CONFAP de CT&I. Cerimônia de premiação ocorreu em Foz Iguaçu/PR.

A cerimônia de entrega do prêmio ocorreu nesta quinta, 9, durante o Fórum do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), que acontece esta semana no Parque Tecnológico de Itaipu, na cidade de Foz do Iguaçu/PR.

O jornalista foi indicado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (Fapeap), após a seletiva estadual através do Prêmio Amapá de Ciência, Tecnologia e Inovação – Robério Nobre, ocorrida em outubro deste ano.
A reportagem televisiva em destaque foi sobre uma pesquisa desenvolvida pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (Iepa), que estudava a aplicação de uma tinta inseticida usada no combate ao mosquito transmissor da malária, em uma comunidade da Ilha de Santana.

“É um momento de muita felicidade. Diante de quase dois anos de pandemia, e muitas reportagens difíceis, enfim veio esse momento tão importante. Só tenho a agradecer aos amigos jornalistas da Rede Amazônica e aos pesquisadores do Amapá, especialmente do Iepa, que proporcionaram toda a produção dessa reportagem. Esse prêmio é de todos: jornalistas e pesquisadores do nosso estado. Ele vem para fortalecer e demonstrar o quanto as nossas profissões são essenciais”, destacou o jornalista Wedson Castro.

A diretora-presidente da Fapeap, Mary Guedes, que participa do evento como representante do Amapá, destacou a importância do reconhecimento de profissionais de comunicação que colaboram com a divulgação científica.

“Essa premiação é um reconhecimento aos profissionais da comunicação que por meio do jornalismo científico, contribuem para aproximação entre a ciência, tecnologia e inovação e à sociedade. A colocação do jornalista Wedson Castro no prêmio mostra a qualidade e competência dos nossos profissionais da imprensa amapaense, onde concorreu com jornalistas de todos os estados da federação”, frisou a diretora-presidente da Fapeap.

O evento reúne presidentes e representantes das 26 Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs), além de representantes de entidades acadêmicas e científicas, ministérios e agências federais e internacionais de fomento à CT&I.
Os agraciados do Prêmio CONFAP recebem certificados de premiação, troféus e premiação financeira. Os classificados em cada categoria/subcategoria na primeira colocação, recebem R$ 10 mil; na segunda colocação, R$ 6 mil; e na terceira colocação, R$ 3 mil.

O Prêmio

O Prêmio é um iniciativa do CONFAP, com patrocínio exclusivo da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP/MCTI), e é outorgado a pesquisadores(as) que tenham se destacado em pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação, cujos resultados produziram conhecimento e beneficiaram, direta ou indiretamente, o desenvolvimento e o bem-estar da população brasileira. Também foi concedido a profissionais de comunicação que, por meio do jornalismo científico, contribuíram para a aproximação entre a CT&I e a sociedade.

Agenda Cultural deste fim de semana tem Expo Geek, Baile da Saudade e Roda de Bandaia

Expo Geek

E para o amantes da cultura nerd e pop, vai rolar a ‘Expo Geek Amapá’ que começa nesta quinta 9, e vai até domingo 12, com entrada gratuita. O evento conta com exposições, exibição de filmes, encontro K-pop, sorteios, apresentações musicais, oficinas, venda de artigos e animes, e ainda terá concurso de cosplay. No último dia, acontece a final presencial do “Amapazão de Free Fire 2021”, um campeonato de games. A entrada é gratuita. O exposição ocorre no Piso L0 do Amapá Garden Shopping, das 12h às 22h, localizado na


Meetup das Startups

Nesta sexta-feira, 10, tem o ‘Encontro de Startups Tucujus’ com os participantes da Comunidade Tucuju Valley. Uma programação com palestras, networking e um happy hour. Tudo gratuito. O objetivo do evento é gerar conteúdo relevante para a área de inovação, reunir a comunidade de startups do Amapá, realizar pitchs e parcerias. A OCA Coworking Macapá é localizada na Avenida dos Caramuru, 1293-A, Buritizal.

Baile da Saudade II

Neste sábado, 11 de dezembro tem especial de inverno ‘Baile Saudade II’, com os cantores Mauro Cotta e Jeferson Silva, em Santana, na avenida Santana – Centro. Informações: 99104-1933. É fundamental levar a comprovação da vacinação contra a Covid-19.


Roda de Bandaia

E quem tava com saudade daRoda de Bandaia’?! ela estará de volta no domingo 12, a partir das 17h, na Casa de Cultura Sankofa , localizada na Rua Beira Rio 1530, Orla do Santa Inês. A criação do projeto é do cantor e compositor amapaense, João Amorim.

 

Amor, Sublime Amor

Adaptado de um musical da Broadway, Amor, Sublime Amor conta uma história de amor e rivalidade juvenil que se passa na Nova Iorque de 1957.  As gangues Jets, estadunidenses brancos, e os Sharks, descendentes e/ou porto-riquenhos, são rivais que tentam controlar o bairro de Upper West Side. Maria (Rachel Zegler) acaba de chegar à cidade para seu casamento arranjado com Chino (Josh Andrés Rivera), algo ao qual ela não está muito animada. Quando em uma festa a jovem se apaixona por Tony (Ansel Elgort), ela precisará enfrentar um grande problema, pois ambos fazem parte de gangues rivais; Maria dos Sharks e Tony dos Jets. Nesta história inspirada por Romeu e Julieta, os dois pombinhos precisarão enfrentar a tudo e todos se quiserem celebrar este romance proibido. O filme está  no disponível nas sessões  do Cinépolis no Amapá Garden de 14h45 e 17h45 dublado, na sessão de 20h45, ele é legendado. 

TRE acompanha parecer do MP Eleitoral e julga contas do PSL do Amapá como não prestadas

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), por unanimidade, julgou não prestadas as contas do Partido Social Liberal (PSL) referentes às eleições municipais de 2020, no Amapá. A decisão segue parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e foi proferida na sessão do pleno do TRE/AP de segunda-feira (6).

Além de perder o direito a receber novas quotas do Fundo Partidário, o partido também terá de devolver cerca de R$ 1,5 milhão recebidos para o financiamento da campanha em 2020. O PSL ainda pode recorrer da decisão.

A legislação eleitoral determina prazos para que os partidos apresentem a prestação de contas sobre o uso dos recursos recebidos para campanha. No caso do PSL, o partido, mesmo intimado para a prestação de contas referente às eleições de 2020, deixou de apresentar a documentação necessária dentro do prazo. Durante a sessão, a procuradora regional eleitoral substituta, Thereza Maia, reforçou que o parecer do MP Eleitoral está sedimentado na jurisprudência do TSE, que entende que documentos apresentados fora do prazo devem ser desconsiderados.

 

No parecer, o MP Eleitoral destaca a expressiva quantia recebida pelo partido e a omissão de prestar contas, ignorando prazos. Relata que a documentação comprobatória do uso dos recursos deveria ter sido entregue até 15 de dezembro de 2020. Após esse prazo, a unidade técnica do TRE/AP solicitou diligências e, em meados de 2021, ofereceu 30 dias para regularização das contas pelo partido.

 

No entanto, o novo prazo não foi observado. A documentação foi entregue apenas em 6 de outubro de 2021, quase três meses após a data final estabelecida pela unidade técnica. O parecer ressalta, ainda, que foram seguidos todos os termos da legislação eleitoral de forma rigorosa quanto ao direito de ampla defesa do prestador de contas, que não o fez por completa omissão.

Processo: 0600140-94.2020.6.03.0000

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

 

 

 

 

 

Prefeitura de Macapá divulga programação especial para o Natal

 

Uma programação especial de Natal será realizada pela Prefeitura de Macapá. O evento, intitulado ‘Auto de Natal: Cantando Esperança’ acontece no dia 17 de dezembro, às 19h, em frente ao Mercado Central. A cantata ‘Vozes do Coração’ é a principal atração da noite. Além disso, a programação também conta com shows de artistas locais.

“O Natal é amor e esperança. Estamos com sentimento de vencer uma pandemia que abalou a todos nós. Por isso, seguindo as recomendações sanitárias, decidimos organizar uma programação para o natal que vai proporcionar momentos de lazer para os nossos munícipes”, afirma a secretária de Mobilização e Participação Popular, Rayssa Furlan.

A noite promete diversão e alegria. O evento inicia com apresentação da banda da Guarda Municipal, em seguida, shows dos artistas locais: Brenda Melo, Oneide Bastos, Zé Miguel, Amadeu Cavalcante, maestro Venilton  Deize Pinheiro. O evento encerra com um grande show da cantora Patrícia Bastos.

A cantata natalina ‘Vozes do Coração’ é o momento mais esperado do evento. O coral compõe o Auto de Natal que é uma peça que narra a história do nascimento de Jesus Cristo. Ao todo, serão 120 artistas entre músicos, cantores bailarinos, coralistas, grupos de marabaixo e teatro.

O maestro Paulinho Bastos garante um espetáculo para quem for assistir. “Estamos desde o início de novembro ensaiando para o Coral e organizando toda a programação. A nossa intenção é fazer desse evento um grande espetáculo produzido pela Prefeitura de Macapá”, complementa o maestro.

Iluminação de natal

Além da programação de natal, a Prefeitura também decorou pontos da cidade. O brilho natalino começou na orla de Macapá, pelo trecho que vai da Avenida Pedro Lazarino até o Complexo do Araxá. A decoração também já foi instalada na rotatória do Garden, Céu das Artes do bairro Infraero e na praça Pet.

Desde segunda-feira (6) o prédio da Prefeitura está aberto ao público até às 22h, para os munícipes registrarem bons momentos no espaço.

Potências Negras Femininas: prêmio reconhece o trabalho de 30 mulheres de Macapá

 

O Instituto Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Improir) promove nesta sexta-feira (10), às 8h30, a primeira edição do Prêmio Potências Negras Femininas, que reconhecerá o trabalho de 30 mulheres negras de Macapá. A solenidade será realizada na Câmara Municipal de Macapá.

A iniciativa busca evidenciar as mulheres negras que atuam de forma positiva e transformadora na vida da população negra da capital e, com isso, romper a linha de invisibilidade de projetos e ações promovidos por elas.

Serviço:

Potências Negras Femininas: prêmio reconhece o trabalho de 30 mulheres de Macapá
Local: Câmara Municipal de Macapá
Data: 10 de dezembro
Horário: 8h30

Dezembro Laranja: Mês de prevenção ao câncer de pele estimula cuidados com o sol

O câncer de pele é o tumor de maior incidência no Brasil, segundo Instituto Nacional de Câncer (Inca). E como forma de prevenir a doença, a Sociedade Brasileira de Dermatologia criou a campanha “Dezembro Laranja”, que reforça a importância dos cuidados com a pele durante a exposição ao sol.

No Amapá, a unidade especializada no diagnóstico deste tipo de câncer é o Centro de Referência em Doenças Tropicais (CRDT), que fica localizado na Rua Prof. Tostes, nº 2212, no bairro Central da capital. O horário de atendimento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Como evitar o câncer de pele

A doença surge após exposição excessiva ao sol, que causa a multiplicação desordenada das células danificadas e acarreta em lesões. Ou seja, a prevenção está aliada, principalmente, aos equipamentos de proteção solar.

Entre as principais estão:

  • Chapéus
  • Viseiras
  • Óculos de sol
  • Camisas de mangas longas
  • Protetor solar facial, corporal e labial

Segundo a dermatologista do CRDT, Larissa Góes, o uso de protetor solar é essencial até em dias nublados ou chuvosos, pois, ainda assim, é possível a radiação do sol afetar a pele.

“É necessário que as pessoas recorram diariamente aos equipamentos de proteção solar. As pessoas preciam aplicar protetor solar com FPS mínimo de 30 e reaplicar a cada 2h se houver exposição solar intensa ou transpiração excessiva”, explicou a médica.

Características do câncer de pele

A doença é dividida em melanoma e não melanoma. O melanoma, tipo mais agressivo, se origina nas células produtoras de melanina, conhecidas como melanócitos, enquanto o não melanoma surge na camada superficial da pele e apresenta menor chances de mortalidade.

O câncer de pele, de maneira geral, representa 33% dos diagnósticos de câncer no país, segundo o Inca. Os casos de não melanoma somam 95% dos diagnósticos.

Esse tumor é mais comum em adultos brancos e as pintas, sinais ou manchas podem surgir em diversas áreas do corpo. Em pessoas negras geralmente surgem em áreas claras, como palmas das mãos e sola dos pés.

Diagnóstico e tratamento

Se detectado no início, pode haver bom prognóstico, por isso é importante estar atento as alterações no corpo, como:

  • Assimetria em sinais
  • Bordas irregulares com contornos mal definidos
  • Cores variáveis na mesma lesão
  • Sinais ou manchas com diâmetros maiores de 6 milímetros
  • Manchas que sangram e não cicatrizam
  • Acima de tudo, é necessário prestar atenção na evolução desses sintomas

O fluxo de atendimento para casos de suspeita de câncer de pele inicia em uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

O paciente com caso suspeito de câncer de pele deve buscar atendimento no ambulatório de dermatoscopia do CRDT, com o encaminhamento emitido em uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

No ambulatório, é feita avaliação de toda a superfície cutânea (tecido que envolve o corpo) com o uso de uma ferramenta que analisa os padrões de lesões da pele.

Na suspeita do câncer de pele, é realizada a biópsia da lesão. Fechado o diagnóstico para câncer de pele, o paciente é encaminhado para o tratamento mais adequado. Em fases iniciais da doença, a cirurgia é curativa.

De janeiro a novembro deste ano, 107 pessoas realizaram exame de biópsia e 60% destes casos foram confirmados com algum tipo de câncer de pele. 

SESI e SENAI Amapá vão promover evento para marcar o Dia Internacional Contra a Corrupção

Nesta quinta-feira, 9 de dezembro, será celebrado internacionalmente o Dia Contra a Corrupção. Para marcar a data, o SESI e o SENAI Amapá vão realizar evento com o objetivo de destacar temas ligados ao combate à corrupção, a exemplo do papel do Programa de Compliance e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Em formato de palestras, a programação foi organizada para declarar a implantação do Programa de Compliance nas instituições e disseminar a cultura de integridade aos colaboradores.

O SESI e o SENAI Amapá são entidades que compõem o Sistema S e, por serem de direito privado e administrarem recursos públicos, têm o dever de prestar contas à população que financia indiretamente o funcionamento delas.

Contexto
A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada por diversos países em 9 de dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México. A ideia central é fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo. Em referência a essa data, 9 de dezembro foi instituído como o Dia Internacional contra a Corrupção.

CAU realiza Capacitação em Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social – ATHIS

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá (CAU/AP), promove, nesta quinta-feira (9), o curso de capacitação em ATHIS 2021. O evento tem como objetivo estimular e preparar profissionais e estudantes de Arquitetura e Urbanismo para superar as condições precárias de habitação no país e garantir o direito à cidade e à moradia digna através da universalização do acesso a serviços de Arquitetura e Urbanismo.

O evento ocorrerá no Museu Sacaca, das 9h às 17h, e contará com uma extensa programação composta por oficinas, exposições, rodas de conversa e intervenções elaboradas e coordenadas pela Associação Cultural Amazônica Boi Marronzinho.

Boi Marronzinho
É uma instituição sem fins lucrativos, dedicada a atividades socioculturais e educativas. Realiza suas atividades
em uma comunidade periférica de Belém do Pará.

De acordo com o presidente do CAU Amapá, Welton Barreiro, a instituição entende a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social um direito fundamental do cidadão, assim como saúde e educação.

“Trata-se da qualidade de vida da população, não apenas em sua residência, mas na cidade como um todo. O Brasil possui desde 2008 uma Lei que garante às famílias de baixa renda o acesso gratuito ao trabalho técnico de profissionais especializados, mas a legislação ainda é pouco aplicada Brasil afora. Por isso, para estimular cada vez mais ações nesta área, realizamos anualmente a Capacitação em ATHIS”, frisou o presidente.

*Serviço*
Capacitação em Assistência Técnica em Habilitação de Interesse Social

Data: 9/12/21 (quinta-feira)
Hora: 9h

Juliana Rodrigues

_Assessora de Comunicação_
Contato: 981155978

Covid-19: Governo realiza vacinação e rastreio de casos em aldeias indígenas em Oiapoque

 

Equipes de médicos e vacinadores da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) estão nas aldeias indígenas de Kumenê, Kumarumã e Manga, em Oiapoque, para ações de testagem em massa, rastreio de casos de covid-19, vacinação e consultas médicas . Até a segunda-feira, 7, foram 203 vacinas aplicadas e 165 testes realizados.A força-tarefa foi mobilizada para conter o aumento de casos do novo coronavírus nas aldeias.


A ação, que conta com apoio do Distrito Especial Sanitário Indígena (DSEI), teve início em 30 de novembro e tem previsão de permanecer nas aldeias até 14 de dezembro, as equipes de vacinadores aproveitam para atualizar toda a caderneta de vacina dos indígenas de todas as faixas-etárias.

 

Além das vacinas contra covid-19, estão disponíveis doses de: BCG, Vacina Oral Poliomielite (VOP), Vacina Inativada Poliomielite (VIP), Pneumocócica, Meningocócica, DTP, Pentavalente, Rotavírus e Tríplice Viral, entre outras.

“Esse é mais um esforço do Governo em levar vacina e saúde para toda a população. Entramos nas aldeias em parceria com o DSEI após monitorar a crescente de casos registrados dentro das aldeias”, manifestou Dorinaldo Malafaia superintendente da SVS no Amapá.

A ação, que conta com apoio do Distrito Especial Sanitário Indígena (DSEI), teve início em 30 de novembro e tem previsão de permanecer nas tribos até o dia 14 de dezembro, as equipes de vacinadores estão aproveitam para atualizar toda a caderneta de vacina dos indígenas de todas as faixas-etárias.

As vacinas ofertadas são: BCG, Influenza, Covid-19, Vacina Oral Poliomielite (VOP), Vacina Inativada Poliomielite (VIP), Pneumocócica, Meningocócica, DTP, Febre Amarela, Hepatite A , Pentavalente, Rotavírus e Tríplice Viral, além de testagem em massa da população.

“Esse é mais um esforço do Governo em levar vacina e saúde para toda a população. Entramos nas aldeias em parceria com o DSEI após monitorar a crescente de casos registrados dentro das aldeias”, manifestou Dorinaldo Malafaia superintendente da SVS no Amapá.

Prefeitura de Macapá estabelece cobrança do comprovante de vacinação contra a Covid-19 na capital

A Prefeitura de Macapá divulgou nesta segunda-feira (6), o Decreto Municipal no 6.015/2021 que institui a obrigatoriedade da apresentação do comprovante da vacina contra a Covid-19 em estabelecimentos dos segmentos de lazer de eventos, como shows, congressos e jogos, com público a partir de 500 pessoas.


“Estaremos avaliando a evolução da pandemia por meio de análise epidemiológica. A qualquer momento, podemos elaborar novas recomendações seguindo sempre às diretrizes das autoridades de saúde”, afirma o prefeito, Dr. Furlan.

De acordo com o documento, deverá ser exigida, no mínimo, a comprovação do recebimento da primeira dose do imunizante. O decreto recomenda ainda que todos os estabelecimentos de Macapá solicitem o comprovante para acesso às suas dependências.

Comprovação da vacinação
A comprovação da condição vacinal será realizada por meio da apresentação do registro físico da vacinação (carteira de vacinação), ou na forma digital, disponível na plataforma ConecteSUS. Além disso, também é necessário apresentar um documento de identificação com foto.

Os estabelecimentos que não respeitarem as determinações ficarão sujeitos às penalidades previstas no decreto municipal vigente de reabertura gradativa das atividades econômicas.

Senador Randolfe é condecorado com a Lègion D`honneur, maior honraria francesa

 

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) recebeu no início da noite desta segunda-feira (6) a comenda Lègion d’honneur, oferecida pelo governo da França pelos esforços do mandato em defesa do meio-ambiente, no combate à pandemia do novo coronavírus e pelo trabalho no desenvolvimento da região fronteiriça entre o Amapá e a Guiana Francesa. A cerimônia para entrega da condecoração ocorreu em Brasília, na sede da embaixada francesa.

Mais alta honraria concedida pelo governo francês, foi instituída em 1802 pelo imperador Napoleão Bonaparte para homenagear militares e civis de destaque em suas áreas de atuação. Cerca de cento e cinquenta brasileiros já foram homenageados com a Lègion d`honneur.

Para o senador Randolfe Rodrigues, a comenda é um reconhecimento a todas as pessoas que fazem do mandato um dos mais atuantes do Congresso Nacional. “Sem o apoio irrestrito e trabalho incansável da nossa assessoria eu tenho certeza que esta homenagem não seria possível”, ponderou o parlamentar.

Comendas da Ordem do Mérito do MP-AP são entregues pela PGJ, em Brasília

Nesta segunda-feira (6), cumprindo agenda institucional em Brasília-DF, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Cei, acompanhada do ouvidor da instituição, Paulo Celso Ramos, entregou o Grão-Colar do Mérito do MP-AP ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, ao senador Davi Alcolumbre e ao primeiro procurador-geral de Justiça do MP-AP, pró-tempore, Romualdo Covre. Os três foram agraciados com a honraria, no último dia 26 de novembro, e tiveram participação virtual na cerimônia de entrega das homenagens a agentes públicos, membros e servidores que contribuíram nesses 30 anos do MP-AP.

O primeiro a receber a condecoração das mãos da PGJ do MP-AP foi Romualdo Covre, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que ficou emocionado ao receber a maior honraria da instituição. Ele foi o procurador-geral de Justiça nomeado pelo governador Aníbal Barcellos, em 1991, período de transição do Amapá de Território Federal para Estado, para promover a instalação do MP no Amapá, realizando o primeiro concurso público para a carreira.

O ministro Campbell recebeu a PGJ e o ouvidor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde foi feita a entrega da honraria e, da mesma forma que havia feito virtualmente, ratificou a sua gratidão ao Ministério Público do Amapá e o compromisso que assumiu publicamente de fazer honrar a condecoração que lhe foi conferida.

Dando continuidade à agenda do dia, foi feita a entrega do Grão Colar ao senador Davi Alcolumbre, que também manifestou seus agradecimentos à PGJ pelo reconhecimento conferido pela instituição, colocando-se à disposição no que puder contribuir para o Estado.

“Cada um dos agraciados é um importante interlocutor parceiro,  que possui muita entrega, trabalho em favor da população. A instituição Ministério Público do Amapá foi construída por meio da união de esforços e dessas parcerias, razão pela qual homenageamos por ocasião das comemorações dos nossos 30 anos”, manifestou Ivana Cei.

Os membros do MP-AP cumprem agenda de dois dias no Distrito Federal, com participação da assessora técnica Alcilene Cavalcante.

 

Ascom-MPE