Categoria: Meio Ambiente

A presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Lúcia Franco Cei, fez a abertura do 7º Congresso Nacional do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), realizado virtualmente, na noite da última segunda-feira (2), e a apresentação do convidado especial do evento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Herman de Vasconcelos e Benjamin.

“ É uma honra participar no 7º Congresso Nacional do MPD, sobre o futuro da democracia, com a presença do ministro do superior tribunal de justiça, notável em sua carreira na área do direito, conhecido por sua retidão e credibilidade. Estamos falando de Antônio Herman de Vasconcelos e Benjamin. Seu conhecimento, preparo técnico e experiência prática na área ambiental tem contribuído sobremaneira na promoção da teoria da sustentabilidade e construindo no STJ a adoção de jurisprudências impactantes”, iniciou.

Em seguida, a presidente do CNPG destacou alguns desses avanços jurídicos promovidos pelo ministro: Meio Ambiente como bem jurídico autônomo; Reconhecimento da inversão do ônus da prova processual contra o suposto poluidor; Teoria do Risco Integral; Reconhecimento da imprescritibilidade da ação que visa à reparação do dano ambiental; Responsabilidade do Estado nos atos Comissivos e Omissivos. São muitas contribuições em jurisprudências, doutrinas que devemos ao STJ para concretização da evolução ambiental”, acrescentou a procuradora.

O Congresso reuniu jornalistas renomados, dirigentes e membros do MP com larga experiência nas mais diversas áreas da atuação institucional. O ministro participou de uma espécie de entrevista coletiva, onde teve a oportunidade de discorrer sobre diversos temas. A primeira pergunta, feita pela presidente do CNPG, tratou do direito ambiental.

A PGJ Ivana Cei recorreu aos ensinamentos do próprio Benjamin, quando afirma que “sem implementação eficaz e sistemática o que nós assistimos é uma legislação ( e é triste dizer isso ) que hoje não seria aprovada pelo Congresso Nacional. A lei das mudanças climáticas seria um exemplo. E isso tem muito a ver com a aspecto político e de organização dos partidos. Há um aspecto que interessa diretamente ao Judiciário. Porque no Brasil, lei boa é a que não pega, são as que ficam na prateleira. Quando implementadas, viram a “Geni, o “custo brasil”, justamente por defenderem os mais vulneráveis. Como se defender trabalhador, idosos, pessoas com deficiência fossem custos e não investimentos na dignidade da pessoa humana”, manifestou o ministro. Em seguida, a presidente do CNPG relembra graves problemas ambientais e de saúde enfrentados durante vários séculos, exemplificando:

– Século XIV, Peste negra; XIX, gripe espanhola; ausência de saneamento; século XX: 1930, Vale do Meuse – Bélgica – Poluição do ar; 1956 – Minamata – Japão – Contaminação por mercúrio; 1962 – DDT( Primavera Silenciosa) – EUA – marco do início da conscientização ambiental; 1986 – Chernobyl – Ucrânia – acidente nuclear; novamente no século XXI – Mariana (2015) – Brasil – rompimento dos rejeitos de mineração; Coronavírus – 2020 – crises sanitárias e de saúde pública – causadas pela doença pandêmica respiratória infecciosa; ausência do acesso equitativo à água potável e ao saneamento adequado.

“Ancorado no ensinamento, apesar de inúmeros avanços e normas ambientais podemos dizer: a correlação entre a corrupção e o desempenho ambiental não eficaz. Estaria nos levando a um retrocesso no sentido amplo, rumo a uma catástrofe?”, questionou Ivana.

O ministro do STJ disse que a questão ambiental no nosso país precisa ser entendida no contexto político, pois, não é um tema que se destaca sozinho.

“Devemos superar esse defeito histórico, porque se a lei pega, vamos pegar os seus implementadores, vamos cortar as asas e isso é perigosíssimo para a democracia. Não é um problema só do Brasil. Não inventamos isso, mas somos mestres, aperfeiçoamos esse modelo de apedrejar a lei que começa a pegar e ninguém controla os implementadores da lei, porque aí interessa a omissão. Preferem deixar tudo lá na prateleira”, acrescentou Benjamin

Para finalizar sua análise o jurista disse que o “problema hoje é que a nossa legislação não traz segurança e, se mudar, é para regredir. O meio ambiente não se sente protegido com leis bonitas na prateleiras ou tratados que são discutidos lá fora”, criticou.

Entrevistadores:
Ricardo Prado Pires de Campos – presidente do MPD
Ivana Lúcia Franco Cei – doutoranda em Direito pela Universidade John F. Kennedy,
Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares – Agente político Promotor de
Justiça – Ministério Público do Estado do Pará,
Paulo Penteado Teixeira Junior – 2º Vice Presidente da Associa’’cão Nacional dos Membros do Ministério Público
Maria Tereza Sadek – Membro da Comissão de Pesquisa e Inovação da Fundação Getúlio Vargas.
Malu Gaspar – colunista do Globo e apresentadora do podcast A Malu Tá ON.
Bela Megale – colunista de política no jornal O GLOBO e comentarista da Rádio CBN