Por Paulo Bezerra

A transparência é uma das mais importantes exigências da atual Administração Pública. O cidadão, que é o dono dos recursos utilizados pelo poder público, tem o direito fundamental de conhecer onde e como os recursos estão sendo utilizados. Em contrapartida, os gestores tem o dever de fornecer ao cidadão as informações necessárias para que esse apure a regularidade e legitimidade dos gastos públicos. Essa é uma exigência básica da moderna Administração Publica.

A Lei Complementar n. 131/2009, chamada Lei da Transparência, estabelece que a União, os estados e os municípios devem publicar na internet, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira. Os municípios amapaenses não cumprem tal determinação. Dessa forma, com exceção daqueles que, por dever de ofício militam na área, quase nenhum cidadão conhece o orçamento do seu município e sabe como os recursos estão sendo gastos.

Nos municípios amapaenses, a quase totalidade das receitas é proveniente de transferências federais, sendo uma ínfima parte de transferências estaduais e outra menor ainda de receitas arrecadadas pelo próprio município. Não estão disponíveis ao conhecimento da sociedade os valores repassados pelo Estado e nem tampouco os valores arrecadados pela própria prefeitura. Mas as transferências do governo federal aos municípios estão disponíveis na internet.

Realizei uma breve pesquisa no Portal da Transparência do Governo Federal e identifiquei as transferências federais aos municípios amapaenses, nos anos de 2008 a 2012. O quadro ao final apresenta o resumo dessas transferências. Devo alertar que não fiz nenhuma crítica sobre os dados informados, apenas copiei e elaborei o quadro. É importante salientar, também, que para se conhecer o valor da receita de cada município, nos anos informados, aos valores declarados deveriam ser somadas as transferências estaduais e as receitas arrecadadas pelo próprio município.

Cada cidadão que ler esse texto pode se perguntar: A situação do município onde moro é condizente com o volume de recursos recebidos do governo federal? Cada cidadão que faça seu julgamento.

Governo Federal

Transferências aos municípios amapaenses

Exercícios de 2008 a 2012

Fonte: Portal da Transparência do Governo Federal – www.portaltransparencia.gov.br

Nota: * Até 11/9/2012 – Data da pesquisa

Pesquisas eleitorais produzidas pelas Organizações Tabajaras serão publicadas em breve na tucujulândia.

Falsas, claro. Melhor esperar a do Ibope que deve ter nova rodada nas capitais da Amazônia esta semana.

Programas

Programas eleitorais esquentam a campanha para a prefeitura de Macapá e tá valendo chute na canela.

Na última semana o programa de Roberto Góes (PDT), atacou o candidato Clécio Luis(PSOL) dizendo que ele era protegido do governador Camilo Capiberibe, e mostrando salário de Clécio do  Portal da Transparencia, afirmava que este não deveria estar recebendo seus vencimentos por não estar trabalhando, já que era vereador.

Falha da produção de Roberto, já que Clécio, mesmo sendo vereador, estava trabalhando normalmente como professor até se licenciar para a campanha.

O programa de Clécio revidou o ataque, sem dó nem piedade, mostrando cenas do prefeito Roberto Góes sendo preso pela Polícia Federal na Operação Mãos Limpas; edição do Jornal Nacional noticiando a prisão; e ainda trechos de uma matéria de O Estado de São Paulo que fala que o prefeito está impedido pela justiça de freqüentar bares, boates e similares após as 22 horas, entre outras restrições.

Foi fight

Ato

Campanha de Cristina Almeida (PSB) e partidos aliados realizam nesta segunda-feira, na Praça do Côco, ato “Vergonha Nunca Mais”, para celebrar os dois anos da Operação Mãos Limpas, que prendeu quase todo o ex-governo comandado pelo PDT e PP no dia 10.09.2010.

Data esta que a chamada “turma da harmonia” queria que sumisse para sempre do calendário do mundo.

Pelas redes

No twitter, marqueteiros e partidários dos candidatos se agridem mutuamente, inclusive com ataques à vida pessoal. Amigos viram ex-amigos. Ex-aliados viram inimigos. Tem briga na lama por lá.

Já no facebook, além de fotos e acontecimentos de campanha, rolam discussões, foto-montagem, piadas e charges, algumas engraçadas e outras bem agressivas.

Esta campanha que começou morna está em temperatura elevadíssima.

FALA, GALERA! Atendendo a milhares de solicitações (ok, não…), foi lançado o novo episódio do já aclamado e mundialmente aplaudido TROLLACAST™, agora com as estréias do @DanielPretzel e do @ehtorres! Nele nos divertimos demais falando de algumas “particularidades” próprias desta gloriosa cidade de Macapá. Refrigerante no saquinho, roubar doces da Lobrás, brincar de Cair-no-poço… E muito mais! Quem é nativo da terra, vai gostar de lembrar dessas coisas; quem é de fora, vai gargalhar ao tomar conhecimento delas. Esperamos que vocês curtam escutar, porque nós curtimos demais gravar.

Pra ouvir o cast direto da internet, basta acessar o site http://trollacast.podomatic.com/entry/2012-09-06T11_19_01-07_00

Se você quiser fazer o download do cast, o site é http://www.4shared.com/mp3/ZBW2f75v/Trollacast_-_S01E01.html?

Corram, ouçam e não esqueçam de dizer que ~maravilhas~ da nossa gloriosa Macapá nós esquecemos de mencionar.

Abraços,

@DanielPretzel
@diogomarquesl
@ehtorres
@eldosantos
@pneto
@yashagallazzi

Do site do Ministério Público Federal http://www.prap.mpf.gov.br/

A Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública comunica o falecimento do sargento PM Fábio de Souza Silva, de 32 anos, vítima de acidente rodoviário ocorrido por volta das 7h desta quarta-feira, 5 de setembro.

Há dez anos na corporação, o militar estava ao volante da pick-up Ford modelo Ranger, placa NEP-7728, que capotou no trecho entre o Rio Vila Nova e Rio Preto, da BR-210, que liga Macapá a Laranjal do Jari.

Na capotagem, o sargento Fábio de Souza Silva teve morte instantânea. O capitão do Corpo de Bombeiros, engenheiro Carlos Augusto Jorge Cardoso, que viajava no banco do carona, fraturou um dos braços e sofreu ferimentos leves. Já o administrador Orivaldo Ferreira Martins, que estava no banco traseiro, teve pequenas escoriações.

Informado do acidente, o secretário da Justiça e Segurança Pública, Marcos Roberto Marques, deslocou-se imediatamente para o local da tragédia.

O sargento Fábio de Souza Silva estava lotado como motorista do Gabinete da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública. Os três viajavam a serviço para Laranjal do Jari. Por volta das 11h, o capitão Carlos Augusto e Orivaldo Martins foram levados, em ambulância do Samu, para o Hospital de Emergência de Macapá.

Deu no Estadão

Eleições 2012

04.setembro.2012 15:43:48

Um prefeito sob controle judicial

Candidato à reeleição, o prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), lidera as pesquisas, apesar de uma restrição judicial que é a anticampanha, por expor seu envolvimento em um esquema de corrupção bilionário. Ele não pode frequentar locais públicos como bares, restaurantes e similares e também está impedido de deixar o Estado por um período superior a 30 dias, sem autorização de um juiz. Só faltou a tornozeleira eletrônica.

Como as restrições se estendem até outubro de 2013, se for eleito será um prefeito sob “liberdade condicionada”, pois além dessas medidas ainda tem que comparecer em juízo de cinco em cinco meses. Apesar de tudo, como não tem condenação por órgão colegiado, não se insere no contexto do ficha-suja.

Góes cumpre acordo judicial firmado há cerca de um ano. Antes ele havia passado dois meses preso, flagrado na operação “Mãos Limpas”, da Polícia Federal, que desmantelou uma quadrilha instalada nas cúpulas dos três Poderes, nas esferas estadual e municipal do Amapá, em setembro de 2010.

Presidente do inquérito, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), expediu ordens de prisão contra o então governador do Estado, Pedro Paulo Dias (PP), o ex-governador e candidato ao Senado, Waldez de Góes (PDT), o presidente do Tribunal de Contas, Júlio Miranda Coelho, secretários estaduais e municipais de governo e empresários. A ordem de prisão contra Roberto Góes viria três meses depois, em dezembro. Afastado do cargo, ele só reassumiria a prefeitura em fevereiro de 2011.

Todos eles ainda são alvo de investigação pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e fraudes a licitações. O relatório final da Polícia Federal concluiu que a quadrilha roubou, aproximadamente, R$ 1 bilhão dos cofres públicos nos últimos dez anos. Ao governo e à prefeitura, a PF atribuiu o desvio de pelo menos R$ 400 milhões. Entre os bens da quadrilha apreendidos durante a operação, estavam um jato Cessna, uma Ferrari e um Maserati.

A ação penal a que Roberto Góes responde junto ao Tribunal de Justiça do Amapá – que resultou nas medidas restritivas da liberdade de ir e vir – decorre de sua prisão em flagrante, no dia 10 de setembro de 2010, pelo porte ilegal de arma de fogo. Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão da operação que reuniu 600 policiais federais, foi encontrada em sua residência uma espingarda calibre 12, com 16 cartuchos. Ele admitiu que a arma era sua, “presente de um primo”.

A advogada de Góes, Gláucia Oliveira, ressalta que seu cliente “não foi condenado”, é ficha limpa e pode fazer campanha como os outros candidatos, até 22 horas ou até meia-noite, nos dias de comício.

Se Góes desobedecer qualquer uma dessas restrições, volta a responder à acusação penal. Na hipótese de condenação pelo Tribunal de Justiça, onde tem foro privilegiado, ele se tornaria ficha-suja.

Numa das ações mais recentes das Mãos Limpas, em junho deste ano, o ministro Noronha manteve o afastamento do presidente do Tribunal de Contas, Júlio de Miranda Coelho, e de mais cinco conselheiros.

Os inquéritos foram desmembrados e a investigação contra Roberto Góes, Pedro Paulo e Waldez de Góes – hoje coordenador da campanha de Roberto à reeleição – foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 1a Região, já que os ex-governadores perderam o foro privilegiado.

http://blogs.estadao.com.br/joao-bosco/um-prefeito-sob-controle-judicial/

Por Alcione Cavalcante. Engenheiro Floresta

PARTE I ­ A Grave Situação do Saneamento em Macapá – Água

                               Infelizmente, a nota dada a CAESA, numa escala que vai de 0 a 10 é 0,79. É o que diz o recente estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil que publicou o “Ranking do Saneamento – As 100 maiores cidades do Brasil”. O estudo tomou por base dados oriundos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, para o ano de 2010, elaborado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.

A metodologia utilizada pelo Instituto Trata Brasil para definir o ranking, foi elaborada com base em três diretrizes: eficácia no atendimento adequado em saneamento básico, o esforço para alcançar a universalização e a produtividade na operação. Essas três diretrizes, por sua vez estão associadas a três grupos de indicadores, no caso, nível de cobertura, melhoria na cobertura e eficiência.

Sob todos esses aspectos a situação do Amapá é lastimável e a herança recebida pelo Governador Camilo, como diria o Ex-presidente Lula, é maldita. O quadro geral indica que necessariamente vamos requerer significativos e continuados esforços, não apenas de parte do executivo do estado, mas principalmente dos representantes no Congresso Nacional, através de emendas parlamentares de um lado e gestões junto o Governo Federal com relação a outros fundos. Aos deputados estaduais cabe a não menos importante missão de desenhar um orçamento mais conectado com as necessidades da população, que priorize ações voltadas ao saneamento, coisa que não logramos experimentar ao longo dos últimos anos. Vale aqui lembrar o chavão que se impõe no caso “cada real investido em saneamento representa alguns reais economizados na saúde”.

Mas vamos ao que interessa. Inicialmente vale destacar a situação relativa ao abastecimento de água em Macapá. Os dados levantados indicam que apenas 43 % da população efetivamente conta serviços de abastecimento de água da empresa. O número em si já não é bom. Quando comparados com os municípios sede da Região, a situação exposta é mais grave. Estamos bem aquém da média registrada para a Amazônia legal, que é de 76% e muito abaixo de Cuiabá-MT (98 %), Boa Vista-RR (97%) e Manaus-AM com (96 %) que praticamente já universalizam o serviço, além de Belém-PA e Rio Branco – AC com mais de 75 % da população atendida. Neste quesito somente logramos vencer de Porto Velho-RO (33 %)

Outro ponto importante está relacionado ao esforço empregado para avançar na universalização do abastecimento. Neste quesito a situação também não é confortável. Para se ter ideia da distância que nos separa citamos, por exemplo, Manaus -AM que chegou a quase 42.000 ligações para uma demanda de 57.000 ligações aproximadamente.  Boa Vista – RR, por sua vez instalou mais de 2000 unidades para apenas 4151 ligações faltantes. Macapá registrou, em 2010, apenas 1508 ligações para um universo de 71.000 ligações faltantes.

Ainda sob a mesma ótica é interessante expor a relação entre o indicador de novas ligações realizadas em 2010 e o número de ligações faltantes para a universalização. Esta relação está vinculada ao ritmo empreendido no sentido de universalizar o abastecimento de água. Neste caso nossa relação, excluindo-se Belém e Porto Velho é das mais desfavoráveis, está situada no patamar de 2%. Ou seja, para cada 100 unidades faltantes, estamos atendendo, com base em 2010, apenas duas unidades por ano. Comparativamente, Manaus chegou a 78 e Boa Vista a 48 unidades para a mesma necessidade.

Essas situações nos levam a refletir: quantos anos os municípios citados levariam para universalizar o abastecimento, mantido o ritmo de 2010? Na Amazônia, em média, algo em torno de 9 anos; Manaus, pouco mais de um ano, São Luiz 20 anos e Macapá 50 anos. Seguramente não merecemos isso nem para esta nem para as futuras gerações.

Por José Jucá de Mont’Alverne Neto. Engenheiro e Coronel BM

Bombou na cidade a notícia de que a Prefeitura Municipal de Macapá conseguiu via judicial a paralisação das obras da CAESA que levariam água a bairros que ainda não contam com o serviço.

O fato é que numa visão superficial podemos entender isso como perseguição política, guerra eleitoreira, falta de visão, etc, etc… Mas o que devemos entender é que não se pode admitir que uma empresa contratada para realizar os serviços de implantação da rede de distribuição de água, que com certeza adicionou aos custos dos serviços o recapeamento das valas abertas nas ruas, não realize um serviço minimamente aceitável.

As condições de trafegabilidade de nossas ruas e avenidas já é ridículo. Não há que se discutir essa questão. Os proprietários de veículos que recolhem anualmente o tão famigerado IPVA merecem respeito e o retorno dos impostos em serviços de qualidade.

Não é uma questão política. É uma questão de respeito!

Não quero entrar no mérito de quem é o melhor ou o pior candidato, quem é o mais santo ou o diabo que os carregue. O que quero discutir é até quando a Senhora CAESA vai aceitar e pagar um serviço vagabundo como esse. Diga-se de passagem, com nosso dinheiro.

A fiscalização da qualidade dos serviços prestados por empresas contratadas para realizá-los é primordial para a correta aplicação dos parcos recursos disponíveis.

Já estava na hora de dar um basta nessa situação.

Quem determinou a paralisação foi a justiça. Por entender que realmente nossas ruas não precisam de mais buracos do que já tem.

Quanto à população que não tem água nas torneiras, fica a dica: Na minha casa tem, mas a cor é pior do que a do Rio Amazonas.

José Jucá de Mont’Alverne Neto