As eleições e as transferências federais

Por Paulo Bezerra

 

A transparência é uma das mais importantes exigências da atual Administração Pública. O cidadão, que é o dono dos recursos utilizados pelo poder público, tem o direito fundamental de conhecer onde e como os recursos estão sendo utilizados. Em contrapartida, os gestores tem o dever de fornecer ao cidadão as informações necessárias para que esse apure a regularidade e legitimidade dos gastos públicos. Essa é uma exigência básica da moderna Administração Publica.

A Lei Complementar n. 131/2009, chamada Lei da Transparência, estabelece que a União, os estados e os municípios devem publicar na internet, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira. Os municípios amapaenses não cumprem tal determinação. Dessa forma, com exceção daqueles que, por dever de ofício militam na área, quase nenhum cidadão conhece o orçamento do seu município e sabe como os recursos estão sendo gastos.

Nos municípios amapaenses, a quase totalidade das receitas é proveniente de transferências federais, sendo uma ínfima parte de transferências estaduais e outra menor ainda de receitas arrecadadas pelo próprio município. Não estão disponíveis ao conhecimento da sociedade os valores repassados pelo Estado e nem tampouco os valores arrecadados pela própria prefeitura. Mas as transferências do governo federal aos municípios estão disponíveis na internet.

Realizei uma breve pesquisa no Portal da Transparência do Governo Federal e identifiquei as transferências federais aos municípios amapaenses, nos anos de 2008 a 2012. O quadro ao final apresenta o resumo dessas transferências. Devo alertar que não fiz nenhuma crítica sobre os dados informados, apenas copiei e elaborei o quadro. É importante salientar, também, que para se conhecer o valor da receita de cada município, nos anos informados, aos valores declarados deveriam ser somadas as transferências estaduais e as receitas arrecadadas pelo próprio município.

Cada cidadão que ler esse texto pode se perguntar: A situação do município onde moro é condizente com o volume de recursos recebidos do governo federal? Cada cidadão que faça seu julgamento.

Governo Federal

Transferências aos municípios amapaenses

Exercícios de 2008 a 2012

Município

Ano 2008

Ano 2009

Ano 2010

Ano 2011

Ano 2012 *

Total

Amapá

5.591.995,20

5.196.816,94

6.181.005,93

7.441.629,37

3.656.237,35

28.067.684,79

Amapari

7.248.639,03

9.822.937,78

11.884.820,23

19.289.635,17

9.947.539,41

58.193.571,62

Calçoene

6.508.030,11

6.274.111,59

10.011.678,59

9.534.217,68

5.020.056,62

37.348.094,59

Cutias

4.349.635,54

4.213.738,34

9.994.147,72

5.352.356,91

4.429.597,39

28.339.475,90

Ferreira Gomes

5.231.588,37

5.218.706,61

5.355.686,97

7.516.627,84

4.200.320,96

27.522.930,75

Itaubal

4.391.891,22

5.334.886,00

4.440.171,14

5.646.226,37

3.237.809,39

23.050.984,12

Laranjal do Jari

25.545.418,43

26.371.183,95

33.303.641,53

38.597.982,50

30.687.199,84

154.505.426,25

Macapá

241.522.028,89

234.171.598,35

266.320.721,24

309.049.468,36

139.175.437,99

1.190.239.254,83

Mazagão

12.213.493,19

12.998.495,30

14.922.363,03

18.771.844,88

9.677.385,20

68.583.581,60

Oipaoque

10.643.809,37

10.984.266,74

12.657.655,09

16.127.922,29

13.438.915,83

63.852.569,32

Porto Grande

12.039.601,98

11.635.736,94

15.304.967,31

16.732.083,64

10.543.257,49

66.255.647,36

Pracuuba

3.734.740,24

3.892.867,22

5.194.029,79

6.042.103,36

3.343.353,45

22.207.094,06

Santana

53.512.611,64

58.485.275,71

61.061.422,24

70.899.622,37

31.678.845,15

275.637.777,11

Serra do Navio

4.519.738,42

4.532.617,29

6.744.121,75

7.159.302,65

3.749.415,80

26.705.195,91

Tatarugalzinho

7.592.688,03

7.803.958,92

12.195.779,42

11.322.456,36

6.671.248,39

45.586.131,12

Vitória do Jari

13.731.949,63

13.175.452,47

15.538.812,16

18.500.852,06

10.361.123,28

71.308.189,60

Total

418.377.859,29

420.112.650,15

491.111.024,14

567.984.331,81

289.817.743,54

2.187.403.608,93

Fonte: Portal da Transparência do Governo Federal – www.portaltransparencia.gov.br

Nota: * Até 11/9/2012 – Data da pesquisa

 

 

  • Parabéns pelo artigo. Penso que com esses recursos, nao sei se envolve pagamento de pessoal, poderiam ser realizadas muitas acoes estruturantes para os municípios.

  • Não preciso nem bater cabeça com esta matemática.O governo federal é quase 100% no envio de verbas p/nosso estado e responsável portanto, pelo oque é feito por aqui em se tratando de obras e outros.Se não fosse o “quase”,não saberiamos,como na verdade não sabemos,onde é aplicada a grana(fruto de arrecadações) estadual e municipal.
    Pedir trânsparencia e o governo mostrá-la é o mínimo que o mesmo deve fazer.

  • Um dos vilões para a não aplicação desses volumosos recursos nos municípios, é a inadimplência dos municípios com a União, falta de quadros qualificados para execução e o pior: Superfaturamentos de obras, com denúncias no MPF, resultando em prisões de corruptos e paralisações das obras,prejudicando o mais necessitado: O POVO SOFRIDO DO AMAPÁ!

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