Categoria: Alcilene

Tudo de bom

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II Corrida do Ministério Público do Amapá mobiliza a comunidade no Dia Internacional de Combate à corrupção

O domingo (09) começou bem cedo para os participantes da II Corrida do MP. Antes das sete horas da manhã, já havia grande mobilização em frente à sede da Procuradoria Geral de Justiça (Av. FAB), local da partida. Eram atletas profissionais e amadores, servidores e membros do Ministério Público, bem como a comunidade em geral que atendeu o convite do MP para participar da competição esportiva no Dia Internacional de Combate à Corrupção.

 

O evento faz parte do calendário anual de competições da Federação Amapaense de Atletismo e atraiu aproximadamente 500 corredores. Todos os participantes ganharam kit corrida contendo uma mochila, camisa confeccionada com malha especial e numeração adequada. “Procuramos cuidar de todos os detalhes, em respeito à comunidade que atende nosso convite pelo segundo ano consecutivo. Além de fazer parte do nosso programa interno de gestão de pessoas, é uma ótima oportunidade de valorizar os atletas amapaenses e estimular a prática de exercícios físicos”, destaca Odaléa Carvalho, gerente do programa de Qualidade de Vida do MP-AP.

 

A largada da prova feminina aconteceu às sete horas. Logo em seguida, às 7h10 min. foram os homens que tomaram conta do percurso de sete quilômetros, cuja chegada retornou para o ponto de partida. De outro local da cidade, em frente ao prédio das Promotorias de Justiça (Av. Padre Júlio), largaram os cadeirantes. Ao longo de todo o trajeto, cuidadosamente demarcado, os corredores puderam contar com assistência médica e diversos postos de hidratação.

 

Ao cruzarem a linha de chegada, todos os corredores receberam uma medalha personalizada da II Corrida do MP, e tiveram a disposição mesa com frutas, chuveirada e atendimento fisioterápico para relaxamento muscular e alongamento, realizado por uma equipe de estudantes universitários da faculdade Estácio/ Seama. “Eventos como esse aproximam a instituição da sociedade, e especialmente hoje, chamamos atenção para o enfrentamento à corrupção. Todos nós podemos e devemos enfrentar esse mal que assola o nosso país. É uma competição esportiva, mas, sobretudo, um momento de confraternização e mobilização social”, avaliou a procuradora – geral do MP, Ivana Cei.

 

Houve premiação para diversas categorias, conforme idade e sexo, além dos servidores e membros do MP. Foram R$ 10 mil (dez mil reais) em dinheiro, distribuídos entre os vencedores, além de troféus e brindes. O campeão geral masculino da II Corrida do MP foi o atleta Aluísio Santos Conceição. No feminino, subiu ao lugar mais alto do podium, a corredora profissional Rosilva Pereira Brito. Na categoria cadeirantes, venceu Juranilson Amorim Martins.

 

O coordenador da II Corrida do MP, promotor Flávio Cavalcante, comemorou o sucesso do evento e a conquista do primeiro lugar na categoria Membros (masculino). Na mesma categoria (feminino), a primeira colocada foi a promotora Gisa Veiga Chaves. A servidora Verônica Pereira Brito sagrou-se bicampeã da prova na categoria servidores (feminino) e o estagiário Weverton Freitas Bonfim venceu no masculino.

 

“Estou muito feliz que a nossa corrida tenha acontecido no dia em que o mundo inteiro reflete sobre o grave problema da corrupção. Cuidamos desse evento com muito carinho, pois são nesses momentos que interagimos com a comunidade de forma lúdica, estreitando essa relação que é fundamental para o nosso fortalecimento institucional, bem como para que a sociedade sinta que estamos, de fato, integrados e a disposição dos interesses públicos”, disse o promotor Flávio Cavalcante.

 

A procuradora de Justiça Clara Banha, 61 anos, virou uma espécie de símbolo da corrida. Participante ativa, correu os sete quilômetros e ainda subiu ao podium. “Eu passava pelas pessoas nas ruas e recebia todo tipo de incentivo – você consegue! Não desista! – essas palavras me deram um ânimo, e mesmo com dificuldade consegui concluir a prova. Nós somos fortes quando estamos unidos e é assim que o MP deve agir sempre, sobretudo, na defesa do interesse público”, disse.

 

A Associação dos Servidores do Ministério Público também premiou os seus associados: o servidor efetivo Raimundo Régio e a servidora bicampeã Verônica Brito pelos resultados na corrida. O resultado final da II Corrida do MP, com o tempo de participação de cada corredor, estará disponível, em breve, disponível no site da instituição:www.mp.ap.gov.br.

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Cantata Natalina do MP-AP emociona público


O Ministério Público do Amapá realizou no último sábado (8), mais uma tradicional Cantata Natalina, que teve como tema este ano “Um Natal inesquecível”. O evento faz parte do calendário da instituição e tem como palco a frente do prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, reunindo membros, servidores e a sociedade amapaense.

 

As canções de natal ficaram por conta do Coral do MP-AP, acompanhado por uma banda ao vivo, e, ainda, contou com a performance das bailarinas da Companhia de Dança Anete Peixoto.  Já o acender das luzes que iluminarão o prédio da PGJ durante mês de dezembro foi uma das atrações mais esperadas da noite pelo público que lotou o espaço reservado ao evento natalino.

 

Durante a programação, Membros do MP-AP, juntamente com a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, fizeram a entrega de kimonos para os alunos do projeto social Filhotes.  “O projeto visa possibilitar a construção do sentimento de auto-estima e o fortalecimento da convivência coletiva por meio do jiu-jitsu e judô, e nós do Ministério Público apoiamos causas como esta”, ressaltou a PGJ.

 

Dando continuidade às surpresas da noite, houve a chegada do Papai Noel, outra tradição no evento do MP, tendo como trilha sonora as vozes do coral do MP unidas com o público presente. A emoção chegou ao ápice com a explosão de fogos, que embelezaram os céus em frente ao MP-AP.

 

“Em nome do Ministério Público quero agradecer a cada pessoa envolvida na organização deste evento. Foi uma noite encantada. Um esforço conjunto de funcionários do MP, membros e voluntários que trabalharam para tornar este momento um grande espetáculo e presentear a população amapaense”, finalizou a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei.

Gente!

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Desculpem a ausência, prezados visitantes deste blog.

Viagem a trabalho em Brasília. Emendei pra SP pra ver o filho e preparar a mudança do outro filho.

Muitas tarefas esses dias. Muito trabalho e certo cansaço.

Volto na terça-feira, e no mesmo dia o blog volta.

 

De O Globo

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Proposta muda cálculo sobre quanto cada unidade da Federação receberá em verbas

Paulo Celso Pereira

BRASÍLIA

A proposta do líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), para a nova distribuição do Fundo de Participação dos Estados promete causar muita polêmica no Congresso Nacional. Para minimizar a grita inerente a todo projeto que envolve direcionamento de recursos para os estados, o senador estabeleceu que, nos próximos anos, todas as unidades da Federação receberão, no mínimo, o mesmo valor que obtiveram em 2012, corrigido pela inflação. Mas qualquer arrecadação que ultrapasse esse montante seguirá uma nova base de cálculo, pela qual 15 das 27 unidades da Federação receberão percentuais menores que os atuais, inclusive o Rio. Na nova distribuição dos royalties do petróleo, por exemplo, o montante destinado aos estados não produtores seguirá exclusivamente esses novos percentuais do FPE.

Os estados mais prejudicados na divisão da cota adicional da arrecadação dos impostos que formam o FPE serão Tocantins, Amapá, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Mas o Rio de Janeiro também terá perdas. Hoje, o estado do Rio recebe 1,53% do total do FPE. A partir da nova regra, toda arrecadação adicional seguirá uma nova divisão. Nela, o Rio ficará com 1,2% do montante e continuará sendo o terceiro com menor percentual do bolo total do fundo atrás de São Paulo e Santa Catarina, que também perderão na nova regra. Por outro lado, os estados que mais vão ganhar com as novas medidas são Amazonas, Pará, Alagoas, Piauí e Minas Gerais.

Walter Pinheiro, no entanto, tem um trunfo decisivo: o tempo está a seu favor. A aprovação da nova regra é a prioridade número zero de todos os governadores desde que o Supremo decidiu que a norma atual só poderia ser usada até 31 de dezembro deste ano. Com isso, os parlamentares terão apenas três semanas para chegarem a um consenso ou então ficarão à míngua.

O senador usou como princípio para a nova divisão o tamanho da população de cada estado e sua renda domiciliar per capita. Como o Fundo de Participação dos Estados tem como premissa a redução de desigualdades, quanto menor for a renda per capita e maior a população, mais recursos o estado ganhará.

Há, no entanto, uma trava no fator populacional para que sobretudo São Paulo, que tem 22% da população do país mas é o estado mais rico da Federação, não receba um montante elevado. O relator estabeleceu que nenhum estado poderá receber como se tivesse mais que 7% da população do país.

A Bahia, estado do relator, têm 7,4% da população. Ainda assim, a Bahia está entre os que terão perda, mesmo que pequena, no cálculo dos recursos adicionais. Os senadores do Rio, que responde por 8,4% da população do país, já começaram a se articular para elevar essa trava para 9%.

Há também outra trava para que haja um fator redutor sobre os percentuais dos estados que têm renda familiar per capita muito elevada. Apesar das muitas nuances, Pinheiro acredita que a fórmula é a que melhor compatibilizou os múltiplos interesses em jogo.

– Não tem engenharia que consiga fazer a unificação disso. Do contrário, você vai ter 27 propostas diferentes, de forma que cada um faça seu estado ser beneficiado. O meu estado perde, mas o Amazonas ganha, o Piauí ganha, o Pará ganha. Ou aprova dessa forma ou vai se conviver com outra alternativa, que é pior: zerar a distribuição em janeiro – disse o relator. – O elemento capaz de dar liga é manter o piso de todo mundo. Apenas se tiver incremento de receita se aplicará essa regra. No fundo, ninguém vai ter perda.

Representante de um dos estados mais atingidos pela proposta, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) promete atuar contra a medida:

– Esse substitutivo é uma fraude na Federação. Se o Rio se levantou contra os royalties, metade da Federação se declarará contra essa matéria. A Constituição diz que um dos objetivos do FPE é reduzir as desigualdades regionais, mas esse projeto amplia as desigualdades.

 

Nota do Blog:

Hora de união de todos pelo Amapá. Ou ganhamos todos. Ou perdemos todos.

Projeto do senador Randolfe que beneficia o Amapá está no senado. Se a proposta do senador Walter Pinheiro for aprovada, o Amapá ficará perigosamente comprometido.

Quem não lutar pelo Amapá na questão da redistribuição do FPE, seja em muitas articulações políticas, articulações na mídia, mobilização da sociedade civil organizada, e todos os meios que possam evitar tal coisa, deve ser desconsiderado para sempre, pelo Amapá

 

Ordem

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Com 65% dos votos dos advogados Amapá, Paulo Campelo, que tem como vice o advogado Cassius Clay, foi eleito presidente da OAB-AP.

Paulo com os colegas advogados Ronaldo Serra e Wagner Gomes

Carta de Esclarecimento do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Macapá.

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Minha Cara Alcilene,

Como amigo, venho lhe solicitar a publicação na integra desta carta, e como gestor publico, hoje ainda empossado, o direito de prestar os devidos esclarecimentos sobres as supostas denuncias publicadas neste blog a respeito da pasta que dirijo na Prefeitura de Macapá.

Fui designado desde de o dia 12 de novembro último,  pelo ainda Prefeito Roberto Góes, para conduzir o processo de transição político administrativo  e a Implantação do maior processo, ou melhor único processo,  de Parceria Público Privado desenvolvido no estado do Amapa´: A implantação da Central de Legalização dos Lotes Urbanos de Macapá.

Esse projeto já era conduzido por mim e um extenso grupo de gestores do município, desde janeiro de 2010. Trata-se da Legalização dos lotes urbanos do município, que é previsto na Lei 024/04, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. A implantação deste projeto foi antecedida de um extenso processo de discussão e articulação do poder executivo  municipal e os potenciais parceiros, como CREA-AP, IAB-AP, Caixa Economica Federal, Cartório de Imóveis Eloy Nunes, Tribunal de Justiça do Estado, Bancada de Parlamentares Federais do Estado  e outros tantos parceiros envolvidos na elaboração e execução dessa Politica Pública, prevista em Lei, que se  chama Regularização Fundiária do Município de Macapá.

Após 2 anos de discussão o município, fez aprovar Lei municipal, regulamentando e autorizando a Parceria Público e Privada, que desembocou num Processo Licitatório, para o qual  a Empresa Fototerra Urbanismo foi habilitada  como Concessionária do Município, através do contrato 031/12,  para a execução da Ação em tela. A partir de  então, junho de 2012, trabalhamos 24 horas por dia, e se pudéssemos, trabalhariamos mais, para a efetiva implantação desse projeto.

Uma loja de 5 andares está pronta, para receber os parceiros dessa ação, na Av. Presidente Vargas,  24, com sistema de informação, comunicação, recepcionistas treinados;  o serviço de aerofotografia já iniciou, desde segunda feira 26 última, e a  partir de 10 de dezembro os munícipes de Macapá poderão procurar a Central de Legalização e comprar definitivamente seu lotes  em posse e passar a condição de proprietários, como também comprar produtos imobiliários, como reforma ampliação e construção de imóveis e principalmente o lote urbano onde mora.

Cerca de 5 bilhões de reais por ano devem ser movimentados  em torno dessa iniciativa, o que corresponde a pelo menos 10 anos de orçamento da PMM, vindos de fora das transferências constitucionais e fundos de participação, o que estimamos ser a independência e a redenção do PIB e da economia deste Município. O Conjunto da sociedade organizada já conhece essa iniciativa, agora  a partir de 01 de dezembro, também a nova equipe de governo passará a conhecer, por conta da transmissão do cargo ao novo prefeito eleito.

O legado da realização desse Projeto é imensurável. Além de a mais moderna ferramenta de gestão, com programas e plantas georefenciadas e geoprocessadas, o gestor do município disponibilizará de informações sempre atualizadas e on line de toda e qualquer execução de ação pública e não apenas de cadastro imobiliário e de imóveis, assim como poderá disponibilizar com segurança e rapidez qualquer informação que interesse ao raio dos agentes públicos em qualquer esfera,  como também usufruir de lisura processual  e garantia de receita  inibindo a corrupção e o mal proceder.

Quanto a mim, o meio político e institucional desse estado me conhecem pela extensa folha de serviços prestados em direção de diversos órgãos e políticas públicas de nossa Cidade e  Estado, sempre com discrição e compromisso com as causas coletivas, buscando o benefício primeiro da população e do desenvolvimento de nossa sociedade, jamais me prestaria a tarefas pífias e reduzidas aos interesses pessoais de quem quer que seja e acima de tudo busco respeitar a honra e a dignidade das pessoas que transitam nos meios políticos e institucionais de nossa sociedade, comportamento o qual espero para comigo e minha família.

Com um abraço do amigo,

Emanoel Oliveira

Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Macapá.

MP reitera pedido de afastamento do Prefeito de Macapá

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O Ministério Público do Estado do Amapá ingressou, na tarde da última terça-feira (27), junto ao Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP, com um procedimento cautelar criminal reiterando o pedido de afastamento do prefeito Roberto Góes. Para o MP-AP, as informações prestadas pela Prefeitura Municipal de Macapá não comprovam a regularização do pagamento dos empréstimos consignados.

As informações colhidas pelo MP revelam que, mesmo depois da denúncia formulada em outubro passado, os dois gestores seguiram praticando o crime, elevando a dívida do município junto aos dois bancos para cerca de R$14 milhões. Na decisão que negou o afastamento de Roberto Góes, o juiz convocado Mário Mazurek, alegou que a prefeitura lhe repassou informações assegurando que o pagamento aos bancos estava regularizado. O MP alerta o magistrado que os dados estão incompletos.

“Ao informar que, desde o dia nove do corrente mês, os representados estão repassando aos bancos as parcelas dos valores retidos dos servidores a título de empréstimos consignados, procederam de maneira parcial, eis que deixaram, certamente por conveniência processual, de mencionar que tal repasse somente está acontecendo por ordem judicial em processo que corre na 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública desta Comarca”, esclarece a procuradora-geral do MP-AP, Ivana Cei.

Ao reiterar o pedido de afastamento, o MP encaminha, ainda, cópias de contracheques de servidores comprovando que as parcelas são retidas pela administração municipal, mas não são repassadas, e reforça que os fatos são graves.



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Prefeito eleito de Macapá solicita ajuda do MP-AP na transição

O prefeito eleito de Macapá, Clécio Luis, acompanhado do coordenador de sua equipe de transição, economista Charles Chelala, solicitou ajuda do Ministério Público do Amapá para acompanhar o processo de transição. Clécio alegou ausência de informações oficiais da atual gestão e manifestou preocupação com a continuidade dos serviços públicos.

A procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, ao lado dos promotores Marcelo Moreira, Roberto Álvares, Adauto Barbosa e André Luiz Araújo, ouviu a exposição feita pelo prefeito eleito, que elencou algumas de suas principais preocupações e que pediu apoio do Ministério Público. “Na verdade, nós temos uma ausência de transição. Formamos uma equipe eminentemente técnica e, até agora, não temos uma linha sequer de informação oficial. Tive apenas uma reunião protocolar com o atual prefeito”, disse.

Ivana Cei afirmou que o Ministério Público Federal e o MP-AP estão preocupados e vão acompanhar de perto todo o processo. “É inadmissível que a atual gestão não esteja presente para esclarecer os fatos. Trata-se de administração pública”, frisou. Os promotores esclareceram que diversas ações estão em curso e orientaram para que a equipe de transição encaminhe todos os indícios de irregularidades que, porventura, sejam detectados.

Dentre as principais preocupações apresentadas, destaca-se a continuidade na prestação de serviços, como a coleta de lixo, já que a atual empresa (Clean) finaliza o contrato com o município de Macapá no dia 22 de dezembro. Demissões irregulares, excesso de gastos com pessoal e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal foram outros casos citados.

SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Senador Capiberibe comemora primeiro ano de mandato

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Esta quinta-feira, 29 de novembro, marcou um ano da posse de João Capiberibe (PSB/AP) no Senado Federal. Mesmo tendo recebido votos suficientes para se eleger normalmente (130 mil), o parlamentar assumiu sua cadeira com dez meses de atraso. Tal postergação foi um ulterior resultado da farsa que lhe custou o mandato em 2004, e que foi desmascarada por uma série de reportagens publicadas pela ‘Folha de São Paulo’ em 2010/11.

Na época, o Tribunal Superior Eleitoral fez valer a Lei da ‘Ficha Limpa’, contrariando o artigo 16 da Constituição. A ação proporcionou aos adversários usar uma série de artifícios jurídicos e publicitários durante a campanha eleitoral e a consequente delonga da posse de Capiberibe, mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal ter decidido, em 23 de março de 2011, que a lei não poderia ter vigorado nas eleições de 2010.

“Corri contra o tempo para fazer o que me impediram de realizar durante quase um ano e, apesar dessas adversidades, consegui que 2012 fosse profícuo de realizações legislativas em prol do Amapá e do País” – destaca o senador.

Precursor da Transparência no Brasil, João Capiberibe é autor da Lei 131/2009, conhecida como Lei da Transparência ou Lei Capiberibe, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 27 de maio de 2009. Esta mesma lei abriu caminho para a aprovação e sanção pela presidente Dilma Rousseff, em 18 de novembro de 2011, da Lei de Acesso à Informação.

Mais uma proposta de Capiberibe é o PLS 076/2012, ou, simplesmente, “Impostos às Claras”, já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto dispõe sobre medidas para o esclarecimento da população quanto ao volume de tributos pagos ao governo, descritos em nota fiscal.

 

 

 

Aline Guedes

Senado Federal

Randolfe quer barrar projeto que tira mais de R$ 500 milhões do Amapá

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O Fundo de Participação dos Estados – FPE nasceu para reduzir desigualdades regionais, mas sua partilha atual apresenta profundas distorções, favorecendo estados ricos, em detrimento dos mais pobres. O Amapá tem o 26˚ PIB do país, no entanto é o 14˚ no ranking. O Fundo é um instrumento do Pacto Federativo, que deveria priorizar estados com menor arrecadação de ICMS e outros indicadores de desenvolvimento desfavoráveis. O Congresso Nacional tem até 31 de dezembro deste ano para aprovar nova Lei que corrija as distorções do FPE.

 

Na última terça-feira (27), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), com apoio do senador Álvaro Dias (PSDB/PR), conseguiu impedir manobra liderada pelo senador Walter Pinheiro (PT/BA) para aprovar requerimento de urgência que possibilitaria a votação em 15 dias de um projeto de Lei sobre o tema. O projeto de Walter pode fazer o Amapá, que já recebe menos do que merece, perder mais de R$ 500 milhões. Randolfe é autor do PLS 289/2011, apresentado em março do ano passado, propondo repartição justa na qual o estado passaria a receber anualmente mais R$ 600 milhões.

 

Randolfe vem lutando há dois anos no Senado para pautar o debate, alertando seus pares sobre o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou a atual partilha inconstitucional. A questão é que alguns poucos estados são beneficiários da injusta distribuição, mesmo ostentando arrecadação elevada de ICMS e índices de desenvolvimento superiores aos do Amapá. Outros projetos que tramitam no Congresso sobre esse tema não corrigem as distorções, com eles o Amapá continuaria sendo um dos principais prejudicados.

 

Para entender o problema

 

Após a Constituição de 1988 foi aprovada a Lei Complementar 62/89, que congelou os fatores de distribuição do FPE e os percentuais permaneceram inalterados desde então. Para o Amapá, os repasses do Fundo representaram aproximadamente 70% de toda a receita, sendo portando o estado mais dependente desses valores em todo Brasil. Pela lógica do Pacto Federativo, o estado deveria figurar entre os que mais recebem recursos dessa origem. O PLS 289/2011, do senador Randolfe corrige a injustiça contra o Amapá e contra todos os estados da Amazônia.

 

No último dia 22 de outubro foi concluído o relatório do senador Walter Pinheiro sobre os atuais temas que ameaçam tencionar o Pacto Federativo: a guerra fiscal do ICMS; os novos critérios de rateio do FPE; a receita e os critérios de distribuição das riquezas do petróleo e gás natural do pré-sal e as regras para as dívidas de estados e municípios. Porém, lamentavelmente, no tocante à repactuação do FPE, Pinheiro não logrou êxito, pois perpetua e acentua as distorções de repartição do FPE que penalizam alguns estados periféricos do Brasil.

 

A sua aprovação pode vir a ser um dano irrecuperável para estados como o Amapá, que dependem em aproximadamente 70% de suas receitas dos repasses do FPE. “Ora, o principal mote do Fundo de Participação dos Estados, assegurado na Carta Magna é o de promover o equilíbrio socioeconômico entre os estados, elemento decisivo para que o Brasil caminhe para perder a pecha de país das desigualdades, disse o senador Randolfe.

 

Com base nessas preocupações, Randolfe agiu na segunda-feira para impedir a votação do requerimento de urgência em favor da tramitação do projeto de Walter Pinheiro. Assim, ganha tempo para argumentar com os demais senadores de estados que também perdem com o projeto e para mobilizar a opinião pública em torno do debate. Com a ação de Randolfe, auxiliado por Álvaro Dias, a proposta de Pinheiro entra na pauta, mas tramita em tempo regular.

 

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Márcia Corrêa

Nota à imprensa

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A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) informa que episódios ocorridos na manhã desta terça-feira em frente ao portão deste Parlamento, envolvendo militantes partidários e supostamente integrantes do Gabinete Militar, são um caso isolado resultado da intransigência e oportunismo de quem planeja incitar um clima de animosidade descabido para o atual momento por que passa a Casa.

A direção desta Assembleia não coaduna com práticas de violência e as informações colhidas junto à coordenação de segurança da ALAP dão conta de que foi necessário o uso de força policial apenas no sentido de conter supostos manifestantes que se exaltaram atirando objetos e danificando o patrimônio público, daí o empenho dos servidores em garantir o pleno funcionamento deste Poder Legislativo.

Macapá, 28 de novembro de 2012

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Departamento de Comunicação – Decom

Transição denuncia abandono de Macapá pela atual gestão

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O apagar das luzes da gestão do prefeito Roberto Góes (PDT), em Macapá, não tem sido nada republicano. Montada desde o final de outubro, a comissão de transição do prefeito eleito, Clécio Luís (PSOL), não consegue acessar informações relevantes da prefeitura, como montante de dívidas, o numero real de servidores, folha de pagamento, contratos e convênios em andamento, situação fundiária, entre outras. Góes declara publicamente que facilitará o processo, mas nos bastidores o comando é outro.

De maneira extraoficial e a partir de denúncias da sociedade civil, de funcionários de carreira e de visitas in loco, neste primeiro mês de trabalho da Comissão de Transição foi possível comprovar que a atual gestão está deixando a cidade em completo abandono e não está zelando pela continuidade dos serviços.

Saúde

Na área da saúde há precariedade nas UBS, UPA e SAMU do município de Macapá. É uma realidade a suspensão das atividades nas UBS por falta de material para o atendimento e por falta de limpeza, alimentação e combustível. No SAMU há falta de alimentação para os trabalhadores e retenção de combustível, impossibilitando o atendimento feito pelas ambulâncias.

No PACS\PSF os trabalhadores começaram a receber carta de exoneração e, ao mesmo tempo, a atual gestão da prefeitura tem feito novas contratações para a área. Estão sendo demitidos profissionais como médicos, enfermeiros e assistentes que estavam no programa desde o início, em 2000. Um exemplo de reação popular contra essa medida aconteceu no bairro Marabaixo, onde o médico pediatra Anderson Valter foi demitido por telefone.

O município vive uma epidemia de Malária, mas falta material e há retenção de combustível também para a ação dos agentes de saúde que fazem o combate à proliferação do mosquito transmissor. Eles também não estão recebendo o pagamento do adicional noturno.

Educação

A Secretaria Municipal de Educação não é gestora plena dos recursos da pasta. Obras são licitadas pela Secretaria de Obras e pagamentos centralizados na Secretaria de Finanças. O Programa Escola Viva, que deveria distribuir cestas básicas, kits escolares e três refeições para todos os alunos da rede municipal, é pouco transparente, não havendo rubrica específica para ele e suas despesas são diluídas nos custos da SEMED.

Nessa área a nova administração herdará uma série de passivos e impasses na efetivação de obras e serviços, por que muitos fornecedores não estão sendo pagos pelas mercadorias fornecidas a PMM. Pode faltar merenda em 2013 por causa de pendências na prestação de contas junto ao Fundo Nacional da Educação – FNDE, que se arrastam desde 2006. Com direito a 30 creches do programa federal Brasil Carinhoso, a prefeitura só iniciou a habilitação de quatro, mas por falta de oferecer terrenos legalizados e concluir os projetos técnicos, essas unidades não saíram do papel.

Assistência social

Na área da assistência, uma excentricidade que só se explica pela irresponsável prática de utilizar a pobreza para obter votos. O CadÚnico, cadastro federal dos programas assistenciais, como bolsas e habitação popular, foi deslocado da pasta que cuida da área social para o Instituto Municipal de Turismo, pouco antes do início da campanha eleitoral. Nos Centros de Referência em Assistência Social – CRAS o caos está instalado, com atraso no pagamento dos trabalhadores, falta de material, veículos e insumos.

Convênios

No Sistema Nacional de Convênios – SICONV, a Prefeitura de Macapá tem 22 convênios, sendo que 14 deles, somando R$ 23.900.376,00, estão paralisados. A inoperância na obtenção de recursos federais pode fazer com que Macapá perca R$ 12.037.876,00 até o final de dezembro deste ano, fim da vigência de seis desses convênios. Entre eles está a terceira etapa da reforma do Estádio Municipal Glicério Marques, construção de calçadas e meio fio, recuperação e pavimentação de vias da cidade, construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Renascer e construção de casas populares.

Orçamento

O Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA para 2013, apresentado pela gestão do prefeito Roberto Góes à Câmara de Vereadores, é temerário. Os números estimados são incoerentes e não encontram justificativa na realidade das contas da PMM. Uma análise no Orçamento de  2012, mostra que há enorme distância entre o que foi orçado e o que será realizado neste ano. A receita corrente da PMM deve cair em 5,3% até o final do ano. A gestão de Góes superestimou a entrada de recursos federais e subestimou a entrada de recursos estaduais. Também estimaram errado alguns impostos municipais, com destaque para o IPTU (-22,9%), além da receita da dívida ativa (-59%).

O contrário acontece em relação à dívida ativa: estão informando que vai aumentar 26,9%. Ano passado estimaram para 2012 R$ 6, milhões, mas só vão arrecadar R$ 2,7 milhões. Quanto à arrecadação do FPM, estão superestimando, dizendo que vai crescer 9%, quando o crescimento de 2012 caiu 3,2% em relação a 2011. O ICMS foi subestimado em 2011 e estão subestimando novamente agora. Não há como confiar e essa falta de clareza e de critérios causa insegurança quanto ao futuro da gestão municipal.

 

Responsabilidade Fiscal

Roberto Góes não tem como justificar as despesas da prefeitura com pessoal, sua gestão extrapolou o limite em 54% da receita corrente líquida do município, com percentuais que só cresceram a cada ano: em 2009 esse percentual foi de 55,79%; em 2010, de 59,35%; em 2011, de 56,88%. Já no exercício atual, com dados de até agosto, cresceu para 61,91%. A redução do quadro teria que ser feita necessariamente até dois quadrimestres posteriores à detecção da irregularidade, mas não foi feita.

Legalização de terrenos

Há fortes indícios de irregularidades na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional – SEMDUH. Responsável pela legalização de títulos fundiários, a secretaria tem movimentação suspeita no final da gestão. Informações extraoficiais dão conta de que a exoneração do gestor da pasta se deu para acelerar a distribuição e legalização sem critérios rigorosos dos terrenos do município.

A emissão obscura de títulos e a desafetação de áreas para postos de combustíveis então entre as denúncias. Para facilitar o desmonte, as câmeras de segurança do prédio da SENDUH foram desligadas, a equipe de tecnologia da informação substituída e documentos queimados.

Coleta de lixo

Contratada a título de emergência pela prefeitura, por seis meses, a empresa CLEAN, que faz a coleta de lixo, varrição e capina em Macapá, segundo informações oficiosas não é paga há quatro meses. O mesmo acontece com 12 caçambeiros contratados para realização de serviços pesados. A PMM não informa o valor desse contrato, que encerra no dia 22 de dezembro próximo. Há ainda outra dívida, com a empresa ENTERPA, que detinha o contrato do lixo até o primeiro semestre deste ano.

O aterro controlado é gerenciado pela empresa Rumos Engenharia Ambiental, contratada pela PMM para prestar o serviço por 25 anos. A prefeitura tem débito com a empresa no valor aproximado de R$ 3 milhões, referentes a dívidas antigas e a quatro meses de falta de pagamento dos serviços. O valor mensal médio de pagamento à empresa varia entre R$ 380 mil a R$ 400 mil.

Até o final de dezembro o aterro controlado passará a ser um aterro sanitário, com isso, não será mais permitida a entrada de catadores (carapirás) na área. A prefeitura havia se comprometido em estruturar um galpão para a triagem e a orientação aos catadores para que se organizassem através de uma cooperativa, mas não cumpriu nada do que prometeu. Significa que essas pessoas ficarão sem nenhuma fonte de renda.

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Márcia Corrêa

Doçuras e Belezuras

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A Lílian Brito, além de competente jornalista e blogueira, é um talento fabuloso na artes dos doces e delícias.

Presta atenção no recadinho:

Lili Cupcakes

Confira as gostosuras e tentações! Faça sua encomenda pelos números 8124-9681 e 9904-9491.

– Cupcakes doces – opções de recheios: doce de leite, brigadeiro,
avelã, nutella, cereja, ameixa, goiaba e maracujá. Cobertura de
Chantilly, marshmallow, ganache e chocolate.
– Cupcakes salgados – opções de recheios de 4 queijos, peito de peru defumado, frango, salaminho e calabresa.
– Quadradinhos de maracujá – delicioso e aerado, com sabor marcante e derrete na boca.

– Bolos recheados – prestigio, formigueiro, chocolate, doce de leite,
brigadeirão, entre outros. Cobertura de Chantilly, marshmallow, ganache e
chocolate.
– Mini bolos – brigadeiro com flocos crocantes, chocolate branco e mesclado.
– Brigadeiro de colher e na tacinha super charmosos.
– Tacinha de olho de sogra.
– Brigadeiro tradicional, camafeus e docinho de coco.
– Beijo gelado- deliciosa sobremesa de ameixa.
– Bem casados, bem vividos e bem nascidos.
– Sanduíche americano (frango e atum).
– Sanduíche de forno (3 queijos com peito de peru defumado com orégano).

Quer ver mais? Vai no blog da Lílian http://www.nocaleidoscopiodalilian.blogspot.com.br/

Gente! Eu recomendo muito. São DE-LI_CI-O-SOS e lindos..

Nota Oficial

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Em relação à Audiência Pública sobre o pagamento do piso dos professores, que ocorrerá nesta quinta-feira, 29, na Assembleia Legislativa, onde alguns secretários foram convidados a participar, o governo do Estado esclarece:

– que não participará do debate por entender que a Assembleia Legislativa desrespeita o próprio Regimento Interno, que determina o recesso parlamentar tão logo a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja votada, o que ocorreu na terça-feira, 27;

– que o piso dos professores deveria entrar em discussão em conjunto com o orçamento do Estado, com a participação da categoria e da sociedade, o que não ocorreu;

– que essa Audiência Pública é mais uma manobra para ofuscar a rapidez com que foi aprovada a LOA 2013, sem a presença da sociedade civil organizada, sempre presente neste tipo de sessão;

– que não aceita que os deputados deem falsas esperanças aos professores os levando para uma Audiência, para falar de um assunto (orçamento) que eles já aprovaram em sessão secreta;

– e que continua aberto a dialogar com a categoria, dentro da realidade que permite as finanças do Estado, fixadas na última terça-feira, 27, pela Assembleia Legislativa.

GOVERNO DO AMAPÁ

 

Nota do Blog: A audiência pública sobre a Educação foi requerida, vejam só, pela deputada Marília Góes

Trash

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E o lixo toma conta de Macapá, transformando a paisagem urbana em paisagem trash.

Será essa cidade que os gestores da Prefeitura de Macapá deixarão ao povo no dia 31 de dezembro? Se for, podem ter certeza que assim serão lembrados.

A empresa Clean, contratada da PMM para fazer a coleta de lixo, informou ao Ministério Público que há meses não recebe pelo contrato. A empresa que detinha o contrato anteriormente, também tem faturas a receber da PMM.

O secretário municipal Eraldo Trindade, um dos poucos, ou único, dos gestores municipais quem vem a público pelo menos dar satisfação à população, diz que é responsável apenas pela operacionalização do trabalho, mas não é responsável pelos pagamentos e que está tentando fazer com que a coleta de lixo normalize.

É Macapá cheirando mal.

Mas Macapá também tem amor

O empresário Vagner Pantoja, macapaense do bairro do Laguinho, colocou na terça-feira caçambas e carretas de sua empresa SERVIC para retirar o lixo que estava se acumulando no bairro do Laguinho, e transportou para a lixeira pública.
Pelas redes sociais, moradores do Laguinho postaram as fotos da boa iniciativa do Vagninho.

O jornalista Heraldo Almeida postou no twitter:

“@vagninhovagner Como morador do Laguinho, agradeço sua iniciativa na coleta do lixo do nosso bairro”

 

OIAPOQUE É LOGO ALI

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Por Isan Oliveira – Advogado

Eu poderia falar somente de mais um belo município do Estado do Amapá, da ponte binacional e de outros atrativos locais na visão de quem nunca havia visitado antes, mas, como “marinheiro de primeira viagem” posso afirmar e faço questão, a viagem para Oiapoque via BR156 foi uma das mais tranquilas e agradáveis que já fiz e é digna de registro (só pra constar, já fui de Belém a Gramado-RS de carro, passando pelo litoral brasileiro). Na viagem à Oiapoque, eu e minha esposa Lia Santa Rosa, que já foi moradora do município e como tal sentiu na pele a luta que o povo de lá travava para se deslocar até Macapá, paramos por diversas vezes, não para tirar o carro de algum atoleiro ou trocar pneu furado em uma ponte velha, fizemos diversas paradas para contemplar belas paisagens, rios de águas limpas com suas pedras imponentes, igarapés virgens, corredeiras e os diversos vilarejos e aldeias indígenas que resistiram a tanta calamidade por muitos anos.

Boa parte da BR156, no trecho que vai de Calçoene a Oiapoque já está pavimentada e é bom que se diga, maquinas e homens trabalham, tanto no asfaltamento quanto na conservação do trecho onde o asfalto ainda não chegou, de domingo a domingo de modo que dignidade e desenvolvimento cheguem àquele povo que já viveu o isolamento por diversas vezes, graças ao descaso de governantes que tiveram a oportunidade de melhorar a vida daquela gente e não o fizeram. Agora é unânime entre os usuários da BR156 “nunca ela foi tão bem cuidada”.

Portanto, recomendo inclusive aos políticos que gostam de “caminhar na BR156” voltem lá! (dessa vez sem suas botas sete léguas), aos que não conhecem, façam uma viagem até Oiapoque e conheçam o que de melhor nosso Amapá tem a oferecer no decorrer do caminho, belezas naturais que podem ser contempladas até de dentro de um carro. #EuFiz

 

Sessão às escondidas

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A Assembléia Legislativa, surpreendentemente e rapidamente, fez sessão na tarde dessa terça-feira para aprovar a Lei Orçamentária Estadual.

Sem imprensa, sem povo e sem sociedade civil organizada, a Casa do Povo, de portões trancados, aprovou a lei orçamentária que define como dinheiro público vai ser investido no ano de 2013.

Apenas digo que os deputados aprovaram para a Assembleia Legislativa (eles mesmos) um orçamento de 156 milhões. E para o Ministério Público, 124 milhões.

Tirem suas conclusões sobre os custos de cada um.

Ê Amapá!

GEA pede urgência aos deputados na aprovação das leis para efetivar a federalização da CEA

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Preocupado em cumprir com o prazo que garante o processo de federalização acertado durante as negociações com o governo federal e a Eletrobrás, o Governo do Amapá (GEA) formalizou, nesta terça-feira 27, em caráter de urgência, ofício pedindo pressa aos deputados estaduais na aprovação das três leis que permitem o Executivo a efetivar a federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), evitando a caducidade da companhia. O documento foi encaminhado ainda ao presidente do Sindicato dos Urbanitários do Amapá, à bancada federal e a todos os prefeitos do Estado.

O prazo dado ao GEA encerra na próxima sexta-feira, 30. Caso os deputados estaduais não aprovem as leis até lá, o acordo firmado no protocolo de intenções entre a entidades envolvidas poderá perder a validade, o que pode ocasionar eventual caducidade da companhia e endividamentos de mais de R$ 2 bilhões para o Amapá. Sobretudo, o Estado terá refazer o caminho já percorrido até aqui pelo Executivo, tornando inviável a resolução da federalização da CEA ainda este ano.

“Caso a Assembleia Legislativa continue a postergar o prazo para aprovação das três leis que tramitam na Casa desde outubro deste ano, as quais permitem o Executivo a efetivar a federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), o Estado poderá enfrentar graves consequências, caso seja decretada a caducidade da companhia, prejudicando principalmente a toda a população, em especial a do interior”, alerta o governador do Amapá, Camilo Capiberibe.

No documento, o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, expõe as consequências de uma eventual caducidade da CEA, segundo o ofício, que poderá acarretar consequências nefastas ao Estado. As leis em questão tratam sobre autorizar o Executivo a contratação de um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal de R$ 1,4 bilhão visando sanear as dívidas da companhia; a transferência de até 100% das ações da CEA à Eletrobrás e a criação de um fundo de reserva para o pagamento de eventuais indenizações trabalhistas e de fornecedores.

Acompanhe no gráfico as desvantagens para o Estado caso não consiga efetivar a federalização da CEA e seja decretada a caducidade da companhia.

Ascom/Seplan

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Júnior Nery
Assessor de Comunicação