Transição denuncia abandono de Macapá pela atual gestão

O apagar das luzes da gestão do prefeito Roberto Góes (PDT), em Macapá, não tem sido nada republicano. Montada desde o final de outubro, a comissão de transição do prefeito eleito, Clécio Luís (PSOL), não consegue acessar informações relevantes da prefeitura, como montante de dívidas, o numero real de servidores, folha de pagamento, contratos e convênios em andamento, situação fundiária, entre outras. Góes declara publicamente que facilitará o processo, mas nos bastidores o comando é outro.

De maneira extraoficial e a partir de denúncias da sociedade civil, de funcionários de carreira e de visitas in loco, neste primeiro mês de trabalho da Comissão de Transição foi possível comprovar que a atual gestão está deixando a cidade em completo abandono e não está zelando pela continuidade dos serviços.

Saúde

Na área da saúde há precariedade nas UBS, UPA e SAMU do município de Macapá. É uma realidade a suspensão das atividades nas UBS por falta de material para o atendimento e por falta de limpeza, alimentação e combustível. No SAMU há falta de alimentação para os trabalhadores e retenção de combustível, impossibilitando o atendimento feito pelas ambulâncias.

No PACS\PSF os trabalhadores começaram a receber carta de exoneração e, ao mesmo tempo, a atual gestão da prefeitura tem feito novas contratações para a área. Estão sendo demitidos profissionais como médicos, enfermeiros e assistentes que estavam no programa desde o início, em 2000. Um exemplo de reação popular contra essa medida aconteceu no bairro Marabaixo, onde o médico pediatra Anderson Valter foi demitido por telefone.

O município vive uma epidemia de Malária, mas falta material e há retenção de combustível também para a ação dos agentes de saúde que fazem o combate à proliferação do mosquito transmissor. Eles também não estão recebendo o pagamento do adicional noturno.

Educação

A Secretaria Municipal de Educação não é gestora plena dos recursos da pasta. Obras são licitadas pela Secretaria de Obras e pagamentos centralizados na Secretaria de Finanças. O Programa Escola Viva, que deveria distribuir cestas básicas, kits escolares e três refeições para todos os alunos da rede municipal, é pouco transparente, não havendo rubrica específica para ele e suas despesas são diluídas nos custos da SEMED.

Nessa área a nova administração herdará uma série de passivos e impasses na efetivação de obras e serviços, por que muitos fornecedores não estão sendo pagos pelas mercadorias fornecidas a PMM. Pode faltar merenda em 2013 por causa de pendências na prestação de contas junto ao Fundo Nacional da Educação – FNDE, que se arrastam desde 2006. Com direito a 30 creches do programa federal Brasil Carinhoso, a prefeitura só iniciou a habilitação de quatro, mas por falta de oferecer terrenos legalizados e concluir os projetos técnicos, essas unidades não saíram do papel.

Assistência social

Na área da assistência, uma excentricidade que só se explica pela irresponsável prática de utilizar a pobreza para obter votos. O CadÚnico, cadastro federal dos programas assistenciais, como bolsas e habitação popular, foi deslocado da pasta que cuida da área social para o Instituto Municipal de Turismo, pouco antes do início da campanha eleitoral. Nos Centros de Referência em Assistência Social – CRAS o caos está instalado, com atraso no pagamento dos trabalhadores, falta de material, veículos e insumos.

Convênios

No Sistema Nacional de Convênios – SICONV, a Prefeitura de Macapá tem 22 convênios, sendo que 14 deles, somando R$ 23.900.376,00, estão paralisados. A inoperância na obtenção de recursos federais pode fazer com que Macapá perca R$ 12.037.876,00 até o final de dezembro deste ano, fim da vigência de seis desses convênios. Entre eles está a terceira etapa da reforma do Estádio Municipal Glicério Marques, construção de calçadas e meio fio, recuperação e pavimentação de vias da cidade, construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Renascer e construção de casas populares.

Orçamento

O Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA para 2013, apresentado pela gestão do prefeito Roberto Góes à Câmara de Vereadores, é temerário. Os números estimados são incoerentes e não encontram justificativa na realidade das contas da PMM. Uma análise no Orçamento de  2012, mostra que há enorme distância entre o que foi orçado e o que será realizado neste ano. A receita corrente da PMM deve cair em 5,3% até o final do ano. A gestão de Góes superestimou a entrada de recursos federais e subestimou a entrada de recursos estaduais. Também estimaram errado alguns impostos municipais, com destaque para o IPTU (-22,9%), além da receita da dívida ativa (-59%).

O contrário acontece em relação à dívida ativa: estão informando que vai aumentar 26,9%. Ano passado estimaram para 2012 R$ 6, milhões, mas só vão arrecadar R$ 2,7 milhões. Quanto à arrecadação do FPM, estão superestimando, dizendo que vai crescer 9%, quando o crescimento de 2012 caiu 3,2% em relação a 2011. O ICMS foi subestimado em 2011 e estão subestimando novamente agora. Não há como confiar e essa falta de clareza e de critérios causa insegurança quanto ao futuro da gestão municipal.

 

Responsabilidade Fiscal

Roberto Góes não tem como justificar as despesas da prefeitura com pessoal, sua gestão extrapolou o limite em 54% da receita corrente líquida do município, com percentuais que só cresceram a cada ano: em 2009 esse percentual foi de 55,79%; em 2010, de 59,35%; em 2011, de 56,88%. Já no exercício atual, com dados de até agosto, cresceu para 61,91%. A redução do quadro teria que ser feita necessariamente até dois quadrimestres posteriores à detecção da irregularidade, mas não foi feita.

Legalização de terrenos

Há fortes indícios de irregularidades na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional – SEMDUH. Responsável pela legalização de títulos fundiários, a secretaria tem movimentação suspeita no final da gestão. Informações extraoficiais dão conta de que a exoneração do gestor da pasta se deu para acelerar a distribuição e legalização sem critérios rigorosos dos terrenos do município.

A emissão obscura de títulos e a desafetação de áreas para postos de combustíveis então entre as denúncias. Para facilitar o desmonte, as câmeras de segurança do prédio da SENDUH foram desligadas, a equipe de tecnologia da informação substituída e documentos queimados.

Coleta de lixo

Contratada a título de emergência pela prefeitura, por seis meses, a empresa CLEAN, que faz a coleta de lixo, varrição e capina em Macapá, segundo informações oficiosas não é paga há quatro meses. O mesmo acontece com 12 caçambeiros contratados para realização de serviços pesados. A PMM não informa o valor desse contrato, que encerra no dia 22 de dezembro próximo. Há ainda outra dívida, com a empresa ENTERPA, que detinha o contrato do lixo até o primeiro semestre deste ano.

O aterro controlado é gerenciado pela empresa Rumos Engenharia Ambiental, contratada pela PMM para prestar o serviço por 25 anos. A prefeitura tem débito com a empresa no valor aproximado de R$ 3 milhões, referentes a dívidas antigas e a quatro meses de falta de pagamento dos serviços. O valor mensal médio de pagamento à empresa varia entre R$ 380 mil a R$ 400 mil.

Até o final de dezembro o aterro controlado passará a ser um aterro sanitário, com isso, não será mais permitida a entrada de catadores (carapirás) na área. A prefeitura havia se comprometido em estruturar um galpão para a triagem e a orientação aos catadores para que se organizassem através de uma cooperativa, mas não cumpriu nada do que prometeu. Significa que essas pessoas ficarão sem nenhuma fonte de renda.

Márcia Corrêa

  • Lene, e acha que 2014… vai a deputado federal, kkkkk….
    Talvez no CARRO DO BENFICA, aquele que nunca sai….kkkkkkkk

  • Pelo amor de Deus já não bastava um chorão, agora vem mas outro. Clécio elegemos vc para trabalhar. Não vá ficar como o Camilo que não faz nada e só sabe chorar.

  • É preciso investigar os processos licitatório Pregão Presencial n.º 30.01.024/2012-CPL/SEMAD/PMM, cojo objeto é o fornecimento de material de limpeza para o gabinete do Prefeito no valor de pasmem R$ 108.088,00(Cento e oito mil e oitenta e oito reais) vencido pela empresa E. P. VASQUES-ME, cujo o proprietário é IRMÃO DO MOTORISTA DO PREFEITO ROUBERTO12 que atende pelo nome de “JÚNIOR”, bem como o precesso licitatório Pregão Presencial n.º 30.01.027/2012-CPL/SEMAD, cujo objeto aquisição de suprimentos para informática para o gabinete do prefeito, vencida também pela empresa E. P. VASQUES-ME, no valor de R$ 66.251,50 (Sessenta e seis mil duzentos e cinquenta e um reais cinquenta centavos).
    O que causa estranheza é que ao ir protocolar um documento na prefeitura na semana passada, a serventuária teve que se deslocar para um outro setor a fim de imprimir o meu comprovante, pois a sua impressora estava sem tonner. Outro fato curioso é que, há pouco mais de duas semanas o tal “JÚNIOR” MOTORISTA DO PREFEITO ROUBERTO12 APARECEU COM UMA POTENTE MOTOCICLETA desfilando pela cidade, veículo este avaliado em torno de R$ 50.000,00.

    Alcilene como sei que seu blog é plenamente confiável posso me disponibilisar a prestar mais informações acerca destes processos licitatórios, inclusive com cópia das publicações no diário oficial do município, que diga-se de passagem nunca circulou como deveria.

    Obrigado.

  • Esta situação creio que o Clécio Luiz já sabia que ia ocorrer. Fez bem em pedir ajuda ao Ministério Público. Me assusta muito como as coisas só estão acontecendo em Macapá quando o Ministério Público ou a Justiça tem que intervir. Judicializa-se políticas públicas e agora a própria administração municipal. A esperança é de que com o Clécio as coisas mudem, e eu confio..

  • Estão exonerando 1.500 cargos vinculados ao GAB/PMM. Em toda PMM dizem ter mais de 10.000 coçadores de saco que só recebem, sequer assinam o ponto.
    Dessa forma nem tendo a chave do Banco Central dá para resolver os problemas do municipio.
    Se o novo prefeito não botar essas sanguessugas na rua, pode esquecer que vai fazer uma boa gestão. Está ferrado. Vai ficar só na promessa.
    Tem que mandar embora. Acabar com esse empreguismo cultural que grassa em nossa terra. O sonho deconsumo de toda familia amapaense é ter um filho funcionário público. Pra ficar no come e dorme.

  • A questão da SEMDUH é totalmente verdade. Afastaram quem poderia impeder essa verdadeaira varrição pra baixo do tapete, para que “forças ocultas” pudessem fazer desaparecer documentos “misteriosamente”… nao se espantem, que de repente gente que não tinha nada apareça cheio de vilas de kit-nets pra garantir o sustento. Abre o olho Clécio, a SEMDUH tava toda organizada…

  • Chama o Bope e lacra tudo.Vamos torcer pra chegar logo 2013. Essa administração é a treva, fazendo a política da terra arrazada. Em janeiro vão estar – com sua mídia pelega – na vidraça da prefeitura jogando pedras no Clécio, querendo “solução” imediata para o caos que estão implantando em Macapá. Mas que aguardem: Na Papuda ainda tem muita vaga.

  • é uma vergonha o que os nossos representantes fazem devido suas brigas politicas.e quem paga sempre é a sociedade e o meio ambiente.que dependem dos serviços fundamentais como por exemplo coleta do lixo

  • Segundo o deputado Milhomen, o PCdoB também sai da gestão municipal por falta de espaço e autonomia na administração municipal. “A área cultural é extremamente importante para nós não só para o lazer, mas para geração de emprego e divulgação da cidade. O prefeito Roberto deu pouca atenção à cultura e isso ajudou a motivar a nossa saída da administração municipal. Mas não ficou rancor”, finalizou o deputado.

  • “A Prefeitura de Macapá está responsabilizando o Governo do Amapá pela falta de coleta de lixo. A PMM alega que não repassamos R$ 3 milhões de um suposto convênio. Isso é mentira. Quando assumi não existia o convênio e Governo nunca fez pagamento de coleta de lixo, até porque isso é responsabilidade da prefeitura”, pontuou.

  • Roberto Góes responde ainda a um inquérito no Ministério Público do Amapá pela retenção, por parte da Prefeitura de Macapá, de R$ 4,7 milhões descontados em folha dos servidores públicos que fizeram empréstimos consignados, e que deveriam ter sido repassados ao Banco Itaú.

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