Senador Capiberibe comemora primeiro ano de mandato

Esta quinta-feira, 29 de novembro, marcou um ano da posse de João Capiberibe (PSB/AP) no Senado Federal. Mesmo tendo recebido votos suficientes para se eleger normalmente (130 mil), o parlamentar assumiu sua cadeira com dez meses de atraso. Tal postergação foi um ulterior resultado da farsa que lhe custou o mandato em 2004, e que foi desmascarada por uma série de reportagens publicadas pela ‘Folha de São Paulo’ em 2010/11.

Na época, o Tribunal Superior Eleitoral fez valer a Lei da ‘Ficha Limpa’, contrariando o artigo 16 da Constituição. A ação proporcionou aos adversários usar uma série de artifícios jurídicos e publicitários durante a campanha eleitoral e a consequente delonga da posse de Capiberibe, mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal ter decidido, em 23 de março de 2011, que a lei não poderia ter vigorado nas eleições de 2010.

“Corri contra o tempo para fazer o que me impediram de realizar durante quase um ano e, apesar dessas adversidades, consegui que 2012 fosse profícuo de realizações legislativas em prol do Amapá e do País” – destaca o senador.

Precursor da Transparência no Brasil, João Capiberibe é autor da Lei 131/2009, conhecida como Lei da Transparência ou Lei Capiberibe, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 27 de maio de 2009. Esta mesma lei abriu caminho para a aprovação e sanção pela presidente Dilma Rousseff, em 18 de novembro de 2011, da Lei de Acesso à Informação.

Mais uma proposta de Capiberibe é o PLS 076/2012, ou, simplesmente, “Impostos às Claras”, já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto dispõe sobre medidas para o esclarecimento da população quanto ao volume de tributos pagos ao governo, descritos em nota fiscal.

 

 

 

Aline Guedes

Senado Federal

  • Mas é muito pretensioso esse Capiroto, hein?
    “precursor da transparência no Brasil”!
    Se nem no seu governo existia essa tal transparencia…
    Ele só tomou posse, no tapetão, devido uma interpretação bastante dividida (6 x 5), do STF quanto à aplicação da lei da ficha limpa no STF; pois ele já havia sido denunciado, exercido o seu direito de defesa e, legítimamente, condenado na forma da lei, a perder o seu mandato; embora não parasse de espernear quanto à, no seu entender, injustiça do julgamento. Aliás, essa trupe de políticos de esquerda é mestre nesse comportamento de tentar desmerecer o judiciário quando são pilhados e punidos por suas armações. Vide João Paulo Cunha, Zé Dirceu, Genoino et caterva…

    • Desculpa ai,mas ele tem bagagem p/ser pretencioso.Quer vc queira ou não ele é senador da República.É mole ou quer mais?hehehe

  • Neste Brasil de meu Deus não se pode tentar ajeitar algo errado que causa prejuízo. Não tenho procuração para defender o Senador João Alberto Rodrigues Capiberibe, porém, o respeito deve existir perante a uma autoridade pública brasileira.

    Os bons exemplos devem ser seguidos. O que não deve ser bom para os adeptos da corrupção, quando se tenta moralizar a honra de um povo, é bastante positivo para o mesmo povo que clama por dignidade e tudo que pode servir de bom.

    Oxalá que os incautos políticos brasileiros não tentem sucumbir nossas autoridades que querem um Brsil de respeito e moral para a visão de toda a humanidade.

    Acredito que a maioria do povo brasileiro assiste estatelado através de todos os noticiários, toda uma bagunça protagonizada pelos arautos da CORRUPÇÃO BRASILEIRA.

  • cadê a ficha limpa do seu filho camilo. Todas as suas licitações de governo são isenção baseada no artigo 37 da CF/88. Vamos lá senador faça com que seu filho e seus secretários executem a citada lei.

  • A democratização das informações é fundamental para o combate á corrupção e a lei da transparência é um importante suporte para a luta contra esta verdadeira praga que assola o nosso País.
    Como trabalhador da área da educação estadual, gostaria de ver todos os valores específicos repassados aos Caixas Escolares no portal da transparência do Amapá, pois, geralmente, o caixa escolar é uma verdadeira caixa preta. Não se sabe nada sobre os valores dos convênios firmados. Apesar da importância para a autonomia financeira das unidades escolares,da forma que estão sendo administrados e monitorados,muitos Caixas Escolares estão servindo como trampolim para “socialização da roubalheira” e consequente enfraquecimento pedagógico das unidades escolares.
    Desta forma, reafirmo que gostaria de ver os recursos recebidos pelos Caixas Escolares no portal transparência. Isto nos ajudará a combater os maus gestores que, incrivelmente, se sentem melindrados quando procuramos saber sobre os caixas escolares.

  • A frase de Voltaire:” Posso não concordar com nenhuma das palavras que você diz,mas defenderei até a morte seu direito dizê-las.
    O conhecimento diferencia o senador Capiberibe.Vá firme senador.Enquanto o senhor estiver decidido a caminhar junto ao povo,conhecendo,respeitando e representando por inteiro,terá o meu respeito e meu voto.
    Você q não conhece o capi e faz juizo de valor antecipado,tenta conversar com ele,tenho certeza que suas idéias mudarão.

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