Amapá celebra a chegada de 2013 ao som de ritmos variados e com segurança garantida

Está tudo pronto para a chegada de 2013. Este ano, o Governo do Amapá organiza uma grande festa nos principais municípios do Estado: Macapá, Santana, Laranjal do Jari e Oiapoque, com direito a shows musicais de todos os estilos até o amanhecer e a aguardada queima de fogos.

No ponto de maior concentração, a Beira Rio, a confraternização ocorrerá em dois palcos – o principal no Anfiteatro da Fortaleza São José de Macapá e outro na Praça do Coco. O show pirotécnico terá aproximadamente 15 minutos e sairá de uma balsa localizada a 90 metros da orla de Macapá e a 30 metros da estátua de São José, em frente ao Trapiche Eliezer Levy. Exatamente à meia-noite do dia 31, o colorido vai pintar o céu da cidade, anunciando a chegada do novo ano para as mais de 100 mil pessoas esperadas no Réveillon da Beira Rio.

Para quem for prestigiar o Réveillon na Beira Rio ou em Santana, é importante se precaver. Chegar cedo para encontrar um bom local para estacionar o veículo e driblar o congestionamento habitual que se forma ao longo do Centro da capital, por conta do intenso movimento de pessoas e de carros.

Polícia Militar, Civil, Corpo de Bombeiros já estão organizados para manterem a ordem durante todo o festejo, dando continuidade à operação “Papai Noel Sem Violência”, iniciada em 19 de novembro e que se estenderá até o dia 5 de janeiro de 2013.

Na noite que antecedeu o Natal, 156 militares fizeram parte das rondas ostensivas utilizando 52 carros e quatro motocicletas. No feriado de fim de ano o esquema de segurança ostensiva e preventiva está montado com estratégias semelhantes para atender as demandas, de acordo com a Diretoria de Operações da Polícia Militar do Amapá. Corpo de Bombeiros e Polícia Civil estão montando seus esquemas de segurança e apoio para a virada do ano.

Em Santana, a partir deste sábado, 29, começa a montagem do palco na Praça Cívica, que receberá as 13 atrações musicais que vão agitar a festa. Lá, a contagem regressiva também será iluminada com fogos de artifícios, serão aproximadamente 12 minutos.

E a festa está garantida, no mesmo formato nos demais municípios. Moradores e visitantes de Laranjal do Jari e Oiapoque contarão com programação intensa, para todos os gostos. É a virada de ano organizada pelo governo do Estado, que, através da Secretaria de Estado da Cultura, prepara celebrações marcantes para a chegada de 2013.

Um dia histórico para o Amapá

Camilo Capiberibe – Governador do Estado do Amapá
Hoje à tarde, o governo do Estado começou a saldar a pesada dívida de mais de R$ 1 bilhão que tornou nossa Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) inadimplente, falida e, por conseguinte, bloqueou todos os investimentos com recursos federais na empresa. Isso nos impedia também de contratar o fornecimento de energia (ontem, como consequência dos entendimentos, assinamos o novo contrato de suprimento com a Eletronorte), impedia a participação em leilões nacionais e também bloqueava a expansão da energia aos municípios do interior e, no limite, estancava qualquer possibilidade de desenvolvimento real do nosso Estado.
Nesta tarde de 28 de dezembro de 2012, através da Caixa Econômica Federal, nós pagamos R$ 407 milhões à Eletronorte e à Eletrobras e, em janeiro, quitaremos o resto (cerca de R$ 300 milhões). Isso significa que, após efetuarmos o segundo pagamento, pela primeira vez, em dez anos, a CEA estará adimplente e, com isso, poderá tomar as medidas necessárias a se tornar uma empresa sustentável e economicamente viável. Significa também que deixaremos de ser um problema para nós mesmos e para o Brasil e que poderemos planejar o crescimento do setor energético e o desenvolvimento econômico do Amapá.
É preciso confessar que chegar até aqui não foi nada fácil e, para conseguirmos, precisamos de convergência entre múltiplos atores: bancada federal, Ministério de Minas e Energia, Secretaria do Tesouro Nacional, Eletrobras, Assembleia Legislativa do Estado e, é claro, o GEA (CEA, Seplan, Prog) e a própria presidente Dilma Rousseff.
Nunca tive dúvidas sobre a necessidade de enfrentar o desafio, mas, diante do tamanho do problema, por vezes cheguei a pensar que não conseguiríamos. Isso, pois, eram muitas peças a encaixar num quebra-cabeça complexo que parecia impossível fazer convergir e no tempo exigido. Contudo, mediante uma engenharia política e de gestão administrativa, desenhamos o modelo de federalização e ele vai nos permitir atingir dois objetivos fundamentais:
1) resolver um dos maiores gargalos ao nosso desenvolvimento, que era a falência da Companhia de Eletricidade do Amapá, e;
2) garantir investimentos de R$ 1,4 bilhão em infraestrutura e, em outra oportunidade, vou tratar especificamente desses investimentos.
Conseguimos ainda, e isso é muito importante, boas condições de pagamento. Teremos dois anos de carência e dezoito anos para quitar a dívida. Isso significa que teremos, no total, vinte anos para pagar.
Muitas pessoas se questionam se essa, de fato, é uma boa saída, visto que estaríamos nos “endividando”. Esclareço que esse é, na verdade, um falso dilema, afinal, já estamos endividados e, o pior, sem nenhuma chance de pagar com recursos próprios. Finalmente, caso não o fizéssemos, ainda corríamos o risco de termos decretada a caducidade da concessão da CEA e vermos uma dívida de R$ 3 bilhões, ao invés de R$ 1,4 bilhão, nos ser cobrada em condições bastante adversas.
Construímos uma solução negociada à exaustão com todos os atores envolvidos e priorizando a redução do custo total da solução, e as contrapartidas em investimentos pela Eletrobras no nosso setor energético nos próximos anos.
A luta pela federalização da CEA é um claro exemplo de que, com decisão política, os problemas podem ser enfrentados e resolvidos. Não interessa quão difícil é a equação, quebrando a cabeça é possível encontrar a solução.
Quero parabenizar a equipe da CEA, Seplan, Prog, os membros da bancada federal e os deputados estaduais e a todos os que, individualmente, ajudaram na construção desse modelo.
E, para finalizar, quero lembrar o que escrevi no início deste longo texto: estamos apenas começando a resolver o problema e isso significa que ainda temos muito trabalho duro pela frente para finalizar esse processo. Mas o que estamos fazendo no dia de hoje é algo histórico e as pequenas vitórias fortalecem e dão o necessário ânimo para enfrentar a longa caminhada e os desafios pela frente.
Obrigado.

Triste fim

E na madrugada de hoje – ultimo dia útil antes da posse do novo prefeito- servidores, vigilantes e vizinhos denunciaram a movimentação estranha na saída de muitos documentos da PMM e acionaram a polícia.

O prefeito eleito Clécio Luis, também acionado, foi até lá. Também achou suspeito, um secretário municipal, em final de gestão, está carregando documentos públicos de madrugada.

O secretário de gabinete da PMM, sr Meireles, disse que estava levando documentos para despachar em casa. Vejam só.

Abandonam a cidade e depois vão despachar documentos de madrugada em casa? Tááááááááá!


Prefeito Clécio Luis, de madrugada, na calçada da PMM.

Mais informações no blog de Alcinea Cavalcante www.alcinea.com

Capital politico no lixo

O PDT, depois da refrega de 2010 e da derrota de 2012, parece que resolveu jogar o que resta de seu capital politico no lixo.

É o que demonstra o abandono à cidade, promovido pela administração do PDT.

Há dias, a principal avenida de Macapá, a FAB, está fechada por caçambeiros que tentam receber por serviços prestados à PMM.

E sem se incomodar com os transtornos que causam ao transito e aos moradores de Macapá, os gestores da PMM ficam de braços cruzados.

Equipe com perfil técnico, mas com militância politica. Gostei!

Prefeito leito Clécio Luís anuncia o primeiro escalão do governo municipal

 

Faltando apenas seis dias para o prefeito eleito, Clécio Luís, tomar posse, acompanhado de seu coordenador de transição, Charles Chelala, anunciou, em coletiva realizada na tarde desta quarta-feira, 26, o primeiro escalão do governo municipal de Macapá.

Na entrevista, Clécio Luís anunciou que todos os secretários estão preparados para melhor atender as necessidades de Macapá, promover as mudanças políticas e efetuar ações em favor do desenvolvimento do Município.

Chelala frisou que “a equipe de transição encontrou diversas dificuldades no processo e que os novos gestores ainda encontrarão muitos desafios durante a gestão, como as contas e pagamentos atrasados e inadimplências”. Mas, segundo a orientação do prefeito Clécio, a equipe não poderá olhar para trás. “Lutaremos para organizar a administração pública municipal e cumprir todos os prazos de pagamentos, para que tenhamos acesso às contas do governo municipal, que estão bloqueadas”, disse Chelala.

Clécio explicou a demora na escolha dos secretários. “A transição não ocorreu, pois foi um esforço unilateral, já que não tivemos acesso às informações, como o organograma oficial da Prefeitura, por exemplo. Mesmo com tantas dificuldades, conseguimos que todos os deputados alocassem recursos para o município, através de emendas para o próximo ano”, informou.

O prefeito eleito agradeceu os companheiros que o ajudaram na transição. “Nós não chegamos aqui sozinhos, nosso maior aliado foi o povo. Nós iremos fazer o possível para isolar o problema, sempre olhando para frente, somos o novo”, salientou. Clécio Luis lembrou, ainda, que os critérios políticos e éticos foram analisados na escolha do Secretariado.

 

O Novo Escalão de Secretariado Municipal:

Secretaria Municipal de Governo: economista, Charles Chelala. Mestre em Desenvolvimento Regional pela Unifap, professor universitário, autor do livro “A magnitude do Estado na Sócio-economia Amapaense”, foi coordenador do Programa de Modernização Fazendária do Amapá, diretor-presidente da ENDESUR, foi secretário de Planejamento e, atualmente, é coordenador político do mandato do senador Randolfe Rodrigues.

 Secretaria Municipal de Finanças: Paulo Sérgio Abreu Mendes, advogado e professor universitário, analista tributário da Receita Federal do Brasil, mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas e editor-chefe da revista científica eletrônica do curso de Direito do CEAP.

 Secretaria municipal de Administração: Franco Aurélio Souza. Advogado, mestre em Direito do Estado, professor universitário, especialista em Direito Eleitoral, e Direito Ambiental e Urbanístico, atualmente é consultor jurídico do Comitê Central e da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-PA.

 Controladoria Geral do Município: Nair Mota Dias. Especialista em Gestão Pública, MBA Executivo em Gestão em Políticas Públicas, coordenadora Adjunta do Projeto Extensão Universidade da Mulher, pró-reitora substituta de Administração e Planejamento e diretora do Departamento Financeiro da UNIFAP.

 Procuradoria Geral do Município: Emmanuel Dantes Soares Pereira. Advogado, assessor jurídico do gabinete da vice-presidência do Tribunal de Justiça do Amapá.

 Secretaria Municipal de Educação: Saul Peloso da Silva. Professor federal, mestrando em História pela Unicamp, também foi diretor do Departamento de Registro e Controle Acadêmico da Unifap.

 Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística: José Jucá Mont’Alverne Neto. Engenheiro Civil, engenheiro de Segurança do Trabalho, especialista em Segurança Ambiental e perito de Incêndio e Explosões. É coronel do Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais Engenheiros do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá e instrutor da Secretaria Nacional da Defesa Civil.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: José dos Santos Oliveira. Extensionista em Pesca da Agência de Pesca do Amapá – PESCAP e diretor rural do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR.

 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional: Éden Paulo Souza de Almeida. Advogado, especialista em Direito Imobiliário e suplente de vereador pelo PSOL.

 Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Luiz Fernandes Charles de Souza. Chefe de Departamento Administrativo e Financeiro, e atuou na área de orçamento e planejamento na Secretaria de Turismo do Estado.

 Secretaria Municipal de Obras: Hélder Fábio Figueiredo do Carmo. Engenheiro Civil e analista em Infraestrutura na SEINF.

 Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho: Gilvano Chaves Teixeira Morais. Especialista em Educação nos quadros do Estado e da Prefeitura de Macapá. Atualmente é oficial de polícia da SEJUSP.

 Secretaria Extraordinária de Mobilização: Claudiomar Rosa da Silva. Especializado em Gestão e Produção Cultural, presidente da Executiva Municipal do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e produtor cultural.

 Macapá Previdência: Elcimara Albuquerque Sales. Advogada. Foi chefe de Gabinete na Previdência do Estado do Amapá e assessora jurídica da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia do Amapá.

 Fundação Municipal de Cultura: Márcia Christina Pinheiro Corrêa. Jornalista, escritora e poetisa. Integra a coletânea Cronista e Contistas do Meio do Mundo, e é apresentadora dos programas de rádio, Café com Notícia e Café de Domingo.

Companhia de Trânsito: Vladimir Belmino de Almeida. Advogado, especialista em Sistema de Gestão e negociador pela Fundação Getúlio Vargas.

Instituto Municipal de Turismo: Raimundo Sérgio Moreira de Lemos. É professor de História na rede estadual de ensino, foi diretor do Colégio Amapaense, coordenador de Cultura da Prefeitura de Macapá e diretor da Agência de Fomentos do Amapá.

 Sub-prefeitura da Zona Norte: Antonio Neylo Nascimento Cordeiro. Foi diretor do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN e diretor-presidente da EMDESUR.

 Coordenadoria de Agências Distritais: Marilson Lobato de Souza. É presidente estadual do PRTB.

 

Serviço:

Elo Comunicação e Eventos

Carta do médico Alejandro Cadena

Absurdamente falsa e descabida a desculpa esfarrapada do “competentissimo” secretario Lineu Fagundes e do seu cão de guarda adjunto, fantasiado de advogado, que nao sabem a diferença entre um rx e um ultrassom, mas que administram com muita autoridade e truculencia a SESA.
Nao bastou ter destruido os serviços de Tomografia e do HCAL com falsas premissas de austeridade, anunciando em alto e bom som que ja tinham a receita de bolo preparada para que a população nao sofresse, e agora amargam o despertar de sua propria imcompetencia, a qual infelizmente afeta e custa vidas apenas as pessoas carentes.
Direcionam agora suas baterias contra a Neurocirurgia, em clara “questao pessoal” contra quem , em função de viver os problemas diariamente, conhece e reclama por condições minimas para servir melhor a sociedade.
“Falta de produtividade” dizem do cirurgião que criou o Serviço de Neurocirurgia para o Estado ha 26 anos e que talvez mais operou na historia do Hospital Geral, agora HCAL, talvez ate mais que o saudoso Alberto Lima.

Quando falamos do Serviço de Neurocirurgia nao podemos falar em individualidades e sim em conjunto, que o Serviço produz aproximadamente 300 a 400 cirurgias por ano.

Nunca precisamos de “mutirões” para realizar nossa função, resolvendo praticamente todos os problemas da especialidade aqui no Estado.

Há dois anos amargamos o total abandono de reposição de material para a especialidade, que chegou no ponto extremo há 3 meses, de suspender cirurgia em andamento (entenda-se abrir e fechar um paciente) por falta de condiçoes minimas. Tomamos, os neurocirugiões, decisão em conjunto, de não operar mais nessas condiçoes, até que houvesse reposição minima.

Nao podemos exercer nossa profissao sem instrumentos, sem materiais basicos como parafina para estancar um sangramento, sem proteses para reconstruir as colunas , sem clipes para fechar os aneurismas, sem valvulas para tratar nossas crianças. Nao somos cirurgioes espirituais, nem pajes para curar com oraçoes.
As atividades de sobreaviso nao se restringem a cirurgias de Emergencia como tenta relatar o secretario. Tem a ver sim, com atendimentos aos pacientes do H.E.

Em dias de sobre-aviso realizamos várias visitas diárias a esse Hospital. Só em Tomografias avaliavamos perto de 50 exames por dia, orientando condutas e atendimento dos referidos pacientes. Nunca nenhum paciente deixou de ser operado em regime de Emergencia, pois isso em Neurocirgia significa a morte.
Ataca o Dr. Dorimar por ser portavoz do Conselho Regional de Medicina, do qual é Presidente eleito por nossa classe, por denunciar exatamente as realidades das nossas Unidades de Saude. O Dr Dorimar atende a escala de Sobre-aviso por colaboração estritamente pessoal, em função da deficiencia de profissionais na Especialidade. Faz isso há 20 anos. Impossivel fechar uma escala com menos de 4 neurocirurgiões.

Mas eles ja tem a receita de bolo, tira dois fica um, junta com mais um e depois meio e ta tudo certo ..

Por favor, mais responsabilidade ! Mas como ja disse antes, Gestao so se faz com conhecimento. Impossivel que uma estrutura como a Saúde funcione por decreto . Partidos politicos não dão nem fabricam competencia.

Receita para desvotar

Por Ruben Bemerguy

“quando se me impõe a solução de um caso jurídico ou moral, não me detenho em sondar a direção das correntes que me cercam: volto-me para dentro de mim mesmo, e dou livremente a minha opinião, agrade, ou desagrade a minorias, ou maiorias”. (cfr. Rui Barbosa “O dever do Advogado” Fundação Casa de Rui Barbosa, Ed. AIDE, 1994, pág. 43).
O exercício liberal da advocacia, especialmente aos que se dedicam um pouco ao direito administrativo e constitucional, proporciona uma leitura relativamente real da conjuntura política vivida no Estado. É que, muitas vezes, a coincidência de fatos postos a defesa, de tão repetitivos, proporcionam interpretar o ambiente político a que todos estamos sujeitos.

Me refiro, em curtas palavras, ao que observo, a partir de minha profissão, na gestão da saúde pública. O diálogo do Estado com o conjunto dos agentes que atuam na área, sejam pessoas físicas ou jurídicas, servidores públicos ou não, parece ver-se substituído pela desnecessária – essa palavra merece ser sublinhada – e grave violência política – essa também merece – que instrumentaliza um perverso maniqueísmo que, por sua vez, em minha opinião, oculta, ou pelo menos disfarça, o adequado enfrentamento as demandas da saúde pública.

É uma pena que essas demandas, com as quais me deparo e enfrento dia a dia, se limitem a nosso escritório de advocacia e se comprimam em escaninhos forenses sem que se oportunize, por falta de instâncias sociais públicas, um sério debate sobre o comportamento do Estado e seus reflexos em direitos individuais, quando menos.

Ilustro meu sentimento a partir de apenas dois casos concretos:

O Estado do Amapá firmou contrato com empresa (por razões éticas, vez que não tenho autorização para fazê-lo, deixo de registrar o nome que a distingue) para prestação de serviços de tomografia em um hospital público, cedendo, inclusive, além de equipamento, área no interior de hospital público para viabilizar o serviço. A empresa, por sua vez, conduziu também, além de profissionais, outros equipamentos ao local para permitir o desempenho. Entre os equipamentos constavam cadeiras, geladeira, lixeiro, maca, bebedouro, entre o mais. Ocorre que a inadimplência contratual do Estado obrigou a paralização dos serviços e, após intervenção do Ministério Público, nova licitação, para os mesmos serviços, foi feita, sagrando-se vencedora a mesma empresa.

O Estado do Amapá, ao invés de adjudicar a licitação, ou anulá-la se assim motivasse, preferiu a solução mais inapropriada, mais impetuosa, irascível mesmo, e confiscou todos os bens da empresa privada sob o álibi curioso da existência de um “estado de emergência”. Não desconheço que a situação da saúde no Estado é crítica, mas essa debilidade não se eterniza por acaso e não é com a prática truculenta que será superada. O certo que a falta de ternura administrativa levou consigo, manu militare, às cadeiras, geladeira, lixeiro, maca, bebedouro e tudo mais, para atender a urdida emergência. Não teria o Estado do Amapá capacidade de adquirir esses bens por meios próprios e lícitos a qualquer tempo respeitando o patrimônio alheio? Estaria o Estado do Amapá tão fortemente embebecido em gesso a ponto de expor-se ao escárnio administrativo confiscando bens tão vulgares até no comércio local? Se o Estado houvesse optado, o que já seria absurdo, pelo confisco de bens exclusivamente indispensáveis ao início de serviços de saúde urgentes, penso que seria menos cômico. Se o Estado, respeitando a propriedade privada e a livre iniciativa, julgasse absolutamente necessários os bens particulares e, assim, os desapropriasse, pagando previamente a respectiva indenização, seria, do ponto de vista jurídico e político, admissível. Mas confiscar, apreender, tomar a força é um traço repugnante e põe em dúvida biografias. Esse fato foi solucionado por atuação judicial e os bens devolvidos a empresa dona.

A mesma sorte das cadeiras, geladeira, lixeiro, maca, bebedouro, se assentou em outro cliente – também não me é permitido nominar. Este foi citado em uma operação policial e a ordem judicial originária da atuação determinava que fossem afastados os servidores públicos que ocupassem cargos ou funções comissionadas ou que manuseassem recursos públicos. O cliente, muito embora não se enquadrasse em nenhuma das condições, foi sumariamente afastado do exercício da medicina em hospital público pela Secretaria de Saúde do Estado. Comunicado o fato ao juízo, este determinou o retorno do cliente ao serviço público na medida em que não ocupante de cargo ou função comissionada. Ao contrário de cumprir a ordem, em demonstração de pura e desnecessária insolência, o Estado do Amapá justificou a existência de processo administrativo contra o cliente e que o havia afastado para que respondesse ao inquérito fora do serviço público. Notificada a Secretaria de Saúde para que apontasse a que processo administrativo se referia, na medida em que nenhuma notificação havia o cliente recebido, a manifesta truculência sequer acudiu singela resposta ao cidadão. Uma resposta comum, que dissesses estar ele respondendo a uma sindicância, revelasse pelo menos o número do processo. Não. Nem isso. É verdade que essa intransparência administrativa pode parecer simples para as autoridades do Estado do Amapá e um reforço ao discurso que divide o bem do mau, desde que o governo seja o bem. Mas para quem está sendo acusado, o mínimo que pode esperar, independente de sua posição ideológica ou da gravidade ou não da acusação, é que, pelo menos, seja notificado da acusação que sofre para permitir a mais singela defesa. O contrário é o caos.

Não estou aqui a fixar que a empresa, seja ela qual for, está imune a incursão do Estado. Muito menos digo que servidor público não possa ser cautelarmente afastado de suas funções. Não é isso. Se os atos encontram proteção constitucional ou legal, tudo é possível. O que causa indignação, o que se repele, o que veste de luto a democracia mais tenra, é a forma inapta, incivil, de buscar objetivos a custa da razão e do direito que desqualificam a cidadania em proteção a um discurso sazonal, não verdadeiro e muito chato.

Essa experiência, porém, como tudo na vida, tem um lado positivo. A cidade de Macapá espera um novo governo. Os olhos da cidade estão ávidos, não só por uma gestão competente mas, também, que a solução dos pleitos sociais e eventuais conflitos se avie pelo caminho do diálogo, institucional e constitucional. O exemplo do Estado do Amapá, pelo menos ao que agora se vê, não é modelo a ser seguido e merece ser desvotado, se quisermos, em meu sentir, vencer os desafios da saúde pública municipal.
RUBEN BEMERGUY
Advogado

Macapá na Carta Capital

Macapá, uma capital em caos

Gabriel Bonis

Inadimplência generalizada, escolas sem professores, profissionais da saúde sem receber, suspeitas de desvio de verbas e ausência do poder do Estado. Os problemas acima poderiam se enquadrar com maior facilidade na realidade de diversas médias e pequenas cidades brasileiras. Mas, na verdade, eles compõem o retrato de uma capital com mais de 400 mil habitantes.

Fincada em uma área de difícil acesso na região amazônica, Macapá se torna quase uma ilha isolada dos grandes centros. Logo, seus problemas também passam despercebidos no restante do Brasil. A capital do Amapá vive uma grave crise de inadimplência em diversos serviços públicos básicos, que se agravou após a derrota do prefeito Roberto Góes (PDT) nas eleições municipais de outubro para Clécio Luís (PSOL).

Ministério Público Federal investiga se administração de Roberto Góes tem desviado recursos públicos. Foto: José Cruz/ABr

Desde então, a prefeitura demitiu diversos servidores da educação, desde profissionais de limpeza a professores, que tinham contratos administrativos. Na área da saúde, apesar de repasses federais chegarem para a manutenção de programas de assistência social, uma parcela extensa dos funcionários do setor não recebe os salários há meses.

O Ministério Público Federal foi impelido a agir para tentar solucionar o problema, descrito pelos procuradores da República como “um desmonte generalizado” e “descaso com a coisa pública”.

O órgão conseguiu na Justiça Federal, na última semana, o bloqueio das contas da prefeitura referente aos valores recebidos por todos os programas federais de saúde e educação. Os recursos bloqueados devem ser utilizados para normalizar pagamentos e garantir a continuidade destes serviços.

Segundo o MPF, entre outubro e dezembro, Macapá recebeu mais de 4 milhões de reais pelos programas do governo federal Saúde da Família, Saúde Bucal e Núcleos de Apoio à Saúde da Família. Há fortes indícios de desvio das verbas. “Não se pode deixar de tocar os projetos que tenham verbas federais. E elas têm chegado”, diz Almir Sanches, procurador da República responsável pelo caso.


O prefeito Roberto Góes pode ser responsabilizado por improbidade administrativa e por crime federal. Além disso, o órgão investiga se a inadimplência está relacionada à recente campanha eleitoral de Góes, que foi preso na Operação Mãos Limpas da Polícia Federal, em 2010. À época, a PF investigava um suposto esquema de desvios de verbas federais por políticos, funcionários públicos e empresários no Amapá. O pedetista era suspeito de ocultar e adulterar provas das fraudes para obstruir a investigação.

Região portuária de Macapá. Foto: Gabriel Bonis

Além de demitir mais de 600 profissionais da educação, a prefeitura também interrompeu o pagamento das empresas que fornecem merenda e o transporte escolar foi paralisado devido à falta de pagamento. As verbas dos programas nacionais de Alimentação Escolar e de Apoio ao Transporte Escolar têm, no entanto, sido recebidas regularmente. “A situação é grave, pois a cidade já conta com serviços de saúde e educação bem precários e ainda tem que enfrentar esse tipo de problema. Isso mostra que o descaso com a coisa pública pode ser fruto de desvio ou, em uma hipótese menos séria, uma ineficiência absurda da administração pública”, afirma Sanches.

Outra irregularidade identificada é a retenção, por parte da prefeitura, do pagamento de empréstimos consignados de seus funcionários. A administração desconta da folha de pagamento dos servidores as parcelas, mas não repassa aos bancos. O MPF estima que até o final de novembro, Góes tenha descontado e não repassado aos bancos cerca de 14 milhões de reais. “Isso pode abalar o sistema financeiro nacional, pois o empréstimo consignado tem juros menores devido à garantia de que os bancos vão receber as parcelas diretamente do salário dos credores. Caso isso pare de ocorrer, os riscos aumentam, os juros sobem e pode atingir outros locais”, diz o procurador.

A reportagem de CartaCapital tentou sem sucesso contatar a Prefeitura de Macapá por telefone. Também enviou um email, mas não obteve resposta.

E nasce o Menino Jesus

A você que visita carinhosamente este blog, desejamos um lindo e abençoado Natal. Que sua vida e sua família sejam imensamente abençoados e iluminados pelo Menino Jesus, o filho de Deus.

Ricardo Dias, Alcilene, Ricardinho e Gabriel

PIB Fail do Amapá

Preguiça de abordar por aqui a baixaria que se transformou a disputa pela Federação da Indústria do Amapá.

PIB do Amapá em guerra?

Guerra sim. PIB não.

Oremos

Acho que essa crise/briga do governo do estado com os médicos não vai acabar bem. E quem vai sofrer é a população.

Cobrar trabalho e desempenho. Ok. E diálogo respeitoso com as categorias também.

Mas principalmente sistema de gestão eficiente pra gerir plantões e sobreavisos de profissionais da saúde. Confesso que nunca entendi esse sistema da escala de plantões praticado no Amapá, onde os próprios médicos é que fazem escala de plantões e não os gestores das unidades de saúde ou da secretaria.

O ambiente está tensionado entre médicos e gestores da Sesa.

Sobre o afastamento dos médicos Alejandro Cadena e Dorimar Barbosa

Vou falar sobre o Alejandro por que conheço um pouco de sua história.

Acho que o Amapá lhe deve no mínimo respeito. Mas muito mais que isso. Muito mais. Alejandro fez a opção de morar e atuar no Amapá, mas tem espaço profissional em qualquer lugar. Alejandro é conhecido no Brasil inteiro como dos mais competentes neurocirurgiões.

Mas atua aqui. Investiu aqui. E aqui salvou e salva muitas vidas.

Acho que isso é mais uma da série “sem necessidade”.

Um presente para o Natal

Dom Pedro José Conti

Bispo de Macapá

 

Depois de uma longa ausência, finalmente o amado mestre voltou para a sua vila. Todos o acolheram com alegria e ele quis que logo fosse celebrada a Festa dos Dons. Muitas pessoas chegaram também dos vilarejos vizinhos trazendo os seus presentes. Todos estavam ansiosos para ouvir os ensinamentos do mestre. Ele mandou colocar os dons no chão, bem no meio do templo, e pediu que o povo se sentasse todo ao redor. Depois entrou no círculo. Pegou os dons, um a um, e devolveu aos respectivos doadores, os que tinham um nome; depois falou:

– Os outros presentes são aceitos!

Continuando o mestre disse:

– Vocês todos vieram para receber uma palavra. Pois bem, eis o meu ensinamento: aprendam a distinguir uma atitude inferior de uma superior. O agir inferior – que se ensina às crianças e é necessário para a formação delas – é experimentar alegria em dar e em receber. O agir superior é dar sem criar nenhuma obrigação para quem recebeu o nosso dom. Aprendam a se desprender das pequenas satisfações, como aquelas que lhes vêm do pensamento de ter feito uma boa ação. Empenhem-se a buscar a meta mais elevada: a de fazer sempre o bem por si mesmo, sem esperar em nenhuma recompensa.

 

Estamos chegando perto da festa do Natal de Jesus. No último domingo de Advento, contemplamos o encontro entre Maria e Isabel. A idosa, considerada estéril, está para dar à luz o filho e a virgem está grávida pela graça de Deus. Nada é impossível para Ele! Não sabemos se Maria levou algum presente para Isabel. Nem precisava. O grande dom que as duas trocaram entre si, com muita alegria, foi a simples constatação do comprimento das promessas do Senhor. Foi o que Isabel disse a Maria: “Bem-aventurada aquela que acreditou, porque será cumprido o que o Senhor lhe prometeu”.

 

Poucas vezes pensamos que a fé seja um dom que recebemos e podemos oferecer aos outros com o exemplo de nossas vidas. Nem todos aqueles que irão falar do Natal, saberão dizer o porquê da alegria dos cristãos. Somente se aceitarmos ser mais uma vez surpreendidos pela novidade do amor de Deus, podemos iniciar o caminho fadigoso, mas compensador, da fé.

Ao imaginar o Menino deitado no presépio, não devemos sentir somente ternura, devemos adorá-lo como o maior dom que Deus podia nos fazer: Ele mesmo, no meio de nós, pequeno, humilde escondido; sem querer se impor de qualquer jeito, mas oferecendo-se, como um presente para quem queira ainda abraçá-lo, amá-lo e segui-lo.

 

Sempre nos perguntamos, no entanto, se nós cristãos podemos, por nossa vez e de que forma, oferecer o dom da fé aos nossos irmãos, num mundo que parece cada vez menos interessado em receber este presente ou, infelizmente, sempre pronto a transformá-lo num novo e lucrativo comércio. Não podemos impor a fé, nem nos substituir à escolha de cada um. A fé será sempre, em primeiro lugar, um dom do próprio Deus e uma obra maravilhosa do Espírito Santo. Podemos, porém, seguir o mesmo caminho de Jesus: oferecer este dom com absoluta gratuidade sem pedir nada em troca, simplesmente vivendo a alegria de sermos cristãos, de fazer parte dos amigos de Jesus, os amados que sabem amar.

 

O primeiro passo que, sem dúvida alguma, abre a porta da fé – também a quem ainda duvida – é o exemplo de uma decisão sábia, coerente e humilde de amar, de ser amigos e solidários, sem pedir nada em troca, como Maria e Isabel, como o próprio Filho de Deus no seu Natal, que se oferece, na pobreza e no silêncio.

Numa sociedade na qual todos nós vivemos com o medo de sermos enganados, estamos desconfiando até do amor de Deus. Afinal, o que Ele está querendo de nós? Nada, se pensarmos em lucros humanos; tudo, se entendermos a possibilidade inestimável de aprender a segui-lo no caminho do amor.

 

Neste Natal, ofereçamos como dom aos nossos amigos verdadeiros o testemunho simples e singelo da nossa fé. Nem precisa colocar o nosso nome no embrulho do presente, serão suficientes o nosso sorriso e o nosso abraço. Pensando bem, não vai ter embrulho, bastará desejar a todos um Feliz Natal… de Jesus e oferecer-lhes a coerência luminosa de nossa vida cristã.

INFINITUM LIBRIS LANÇA ANTOLOGIA DE CONTOS DE NATAL

Como primeira publicação depois de se separar da Ed. Oráculo, a editora digital Infinitum Libris, em parceria com Gian Danton e Ademir Pascale, traz aos leitores lusófonos uma antologia sobre a data mais mágica do ano.

 

As festas de final de ano sempre foram, ao menos para nós ocidentais, as mais místicas e misteriosas.

E em ano de “virada de era”, época ainda mais mística e misteriosa, em que todos falam sobre o fim do mundo, levantemos uma voz diferenciada – e já bem  conhecida: valorizemos também a magia do natal, aquela que sempre esteve presente, mesmo quando o consumo fala mais alto, quando o medo do fim de tudo toma a atenção das pessoas, quando o verdadeiro espírito da época se perde…

Mas espera, é isso mesmo?

Mas e os valores? A luta pela vida e pelos ideais? Os queridos? As criaturas mágicas – boazinhas ou nem tanto?

Dez autores, incluindo o organizador Gian Danton, e o organizador e prefaciador Ademir Pascale, baseados no conto A Christmas Carol, de Charles Dickens, tentam descobrir exatamente isso: o que o natal significa atualmente, literariamente, fantasticamente?

E sendo uma época de compartilhamento, de acolhimento e compreensão, nada mais apropriado que lançarmos esta antologia em um formato de fácil compartilhamento, sem restrições de acesso mediante qualquer pagamento.

Ou seja, bem vindo ao mundo de NATAL FANTÁSTICO, a antologia em ebook gratuito da editora Infinitum Libris.

O lançamento está marcado para o dia 25 deste mês, na fanpage da editora: http://www.facebook.com/infinitumlibris

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SERVIÇO

E-BOOK NATAL FANTÁSTICO

Editora: Infinitum Libris

Organizadores: Ademir Pascale e Gian Danton

Solicitar seu exemplar: [email protected]

Mais informações: http://www.facebook.com/infinitumlibris

 

Tenso

A sociedade e os poderes estão mudando. Um exemplo é o pedido de prisão, feito ontem pelo MPF, que pode fazer com que políticos importantes do Brasil passem o Natal na cadeia. Quem diria!

Mas parece que alguns vereadores de Macapá ainda não perceberam que país está mudando e que a sociedade está exigindo novas práticas políticas.

A disputa para eleição para a nova mesa diretora da Câmara de Vereadores tem sido marcada por práticas nada republicanas: ameaças, chantagem, dinheiro, e até a manipulação da Lei Orçamentária Anual-LOA, que saiu de pauta de votação na segunda-feira, a pedido do vereador não reeleito Aldrin, líder governo municipal do PDT na câmara.

A baixaria está tão grande, que vereadores não reeleitos pela população, mas que participam das “negociações” para a eleição da mesa da Câmara, já fizeram ameaças ao presidente, Rilton Amanajás.

Natal mais doce e gostoso

Deixe seu Natal delicioso com os lindos cupcakes e doces diversos da Lili Cupcake! Cupcakes de nutella, avelã com nozes, doce de leite e brigadeiro. Torta kit Kate, Torta de Maracujá (massa aerada que derrete na boca), Torta de doce de leite com biscoito wafer, Torta de nutella com cobertura de brigadeiro e decoração com confeitos e tubetes, torta de abacaxi com coco, entre outras delícias. Além de lasanhas de peito de frango ou bolonhesa, com catupiry, mussarela, peito de peru e molho de tomate. E chesters e perus decorados.

Encomendas pelos telefones 8124-9681 e 9904-9491.

Polo Amapá de Negócios Sustentáveis

Por Marco Antonio Chagas. Doutor em desenvolvimento socioambiental pelo NAEA/UFPA e professor da UNIFAP/Curso de Ciências Ambientais

 

As “vantagens comparativas” do Amapá nem sempre significam “vantagens competitivas”. A localização do Amapá em relação aos mercados globais é um exemplo de vantagem comparativa, mas que ainda não é competitiva.

A palestra magna de Luiz Antonio Pagot, no Amazontech 2012, foi uma aula de geopolítica regional. Pagot apontou os gargalos para o Amapá tornar-se competitivo, sem excluir precauções socioambientais. A industrialização local, uma das teses para impulsionar o desenvolvimento, está batendo na porta do Amapá para pedir “licença social” para entrar.

O “Polo Amapá de Negócios Sustentáveis” é um cenário possível, mas que depende de uma revolução de Governo. Logística de transporte, energia e desburocratização são os componentes principais para atração de investimentos privados e estímulo aos negócios da sociobiodiversidade.

A logística de transporte passa pela pavimentação da BR-156 e modernização portuária do Amapá que possa aferir competitividade em relação aos portos do sul e sudeste, reduzindo custos de transporte e ofertando melhores condições de armazenamento, embarque e desembarque de produtos e mercadorias. A estrada de ferro também constitui importante meio para transporte de produtos agrominerais, incluindo a produção dos polos Serra do Navio-Pedra Branca e Porto Grande-Ferreira Gomes.

A energia é ainda um problema pela falta de qualidade e oferta. Mas, as projeções de geração são positivas. A conexão do Amapá ao Sistema Interligado Nacional e a migração da geração de fonte térmica para hídrica garantirá melhor energia para o Estado com capitalização de ganhos ambientais. A logística de rebaixamento e distribuição global de energia é providencial.

Quanto à desburocratização, esse parece o maior apelo do setor privado. A falta de tecnologia, pessoal qualificado e marco regulatório estável impõe a administração pública uma condição precária e propicia a atos ilícitos ou de decisão centrada em figuras palacianas.

Hélio Beltrão, inspirador do Programa Nacional de Desburocratização da década de 1980, assim analisava o problema dos excessos da administração pública: “O brasileiro é simples e confiante. A administração pública é que herdou do passado e entronizou em seus regulamentos a centralização, a desconfiança e a complicação. A presunção da desonestidade, além de absurda e injusta, atrasa e encarece a atividade privada e governamental.”

Roberto da DaMatta também comenta que “o mundo público é quase sempre subjugado pelo universo privado da família, dos compadres, parente e amigos e que o discurso público utiliza um idioma libertário, mas a prática se faz dentro de um outro quadro de referência que segue a lógica das lealdades relacionais”.

No campo em que entendo um pouco, posso afirma que desde os anos 70 a política ambiental vem desmitificando o antagonismo “meio ambiente X desenvolvimento” e os instrumentos disponíveis são eficientes para quem conhece e sabe usá-los em benefício da sociedade e do desenvolvimento sustentável.

Bancada amapaense se empenha em BSB pela reforma do Parque Zoobotânico

O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e parlamentares da bancada amapaense reforçaram em Brasília a campanha lançada nas redes sociais em prol da reforma do Parque Zoobotânico de

Macapá.

 

Acompanhando o coordenador da bancada, o deputado Evandro Milhomen (PCdoB), Randolfe e os deputados Davi Alcolumbre (DEM) e Luiz Carlos(PSDB) reuniram-se nesta quarta-feira (19) com o secretario executivo do Ministério do Meio Ambiente, Franscisco Gaettani. Durante a conversa eles pediram o empenho do Ministério para a liberação de uma emenda de bancada no valor de R$ 15 milhões, já destinada à revitalização do Parque e que precisa ser liberada até o final deste ano para que a obra comece em 2013.

O secretário executivo da pasta comprometeu-se em buscar alternativas que possibilitem a liberação desses recursos, que permitirão à administração de Macapá, devolver esse espaço à população amapaense.

O parque com uma área de mais de 100 hectares está fechado desde 1999 por não atender as exigências da legislação federal quanto às condições dos logradouros dos animais e também quanto à segurança dos visitantes. Aproximadamente 200 animais silvestres da Floresta Amazônica vivem no local, alojados em viveiros inadequados. Entre esses animais, estão onças, antas, macacos e araras.

Campanha nas redes sociais: Nas redes sociais, a Frente de Meio Ambiente do Coletivo Fora do Eixo e o Movimento Brasil pelas Florestas, elaboraram uma Petição Pública Online (clique aqui para assinar), em prol da reforma do Parque Zoobotânico.

A intenção do documento online é reunir, no mínimo, mil assinaturas que serão encaminhadas à presidenta Dilma, pedindo a liberação da emenda de bancada que permitirá a reforma do Parque. Na tarde desta quarta (19), a petição online já contava com 240 assinaturas. A campanha que também está no facebook e no twitter utiliza a seguinte chamada:

“ Dilma dê um presente para Macapá: Aprove a reforma do Zoobotânico”

Assine a petição e compartilhe em suas redes. Vamos lutar pela reforma do Parque Zoobotânico.