De O Globo

Proposta muda cálculo sobre quanto cada unidade da Federação receberá em verbas

Paulo Celso Pereira

BRASÍLIA

A proposta do líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), para a nova distribuição do Fundo de Participação dos Estados promete causar muita polêmica no Congresso Nacional. Para minimizar a grita inerente a todo projeto que envolve direcionamento de recursos para os estados, o senador estabeleceu que, nos próximos anos, todas as unidades da Federação receberão, no mínimo, o mesmo valor que obtiveram em 2012, corrigido pela inflação. Mas qualquer arrecadação que ultrapasse esse montante seguirá uma nova base de cálculo, pela qual 15 das 27 unidades da Federação receberão percentuais menores que os atuais, inclusive o Rio. Na nova distribuição dos royalties do petróleo, por exemplo, o montante destinado aos estados não produtores seguirá exclusivamente esses novos percentuais do FPE.

Os estados mais prejudicados na divisão da cota adicional da arrecadação dos impostos que formam o FPE serão Tocantins, Amapá, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Mas o Rio de Janeiro também terá perdas. Hoje, o estado do Rio recebe 1,53% do total do FPE. A partir da nova regra, toda arrecadação adicional seguirá uma nova divisão. Nela, o Rio ficará com 1,2% do montante e continuará sendo o terceiro com menor percentual do bolo total do fundo atrás de São Paulo e Santa Catarina, que também perderão na nova regra. Por outro lado, os estados que mais vão ganhar com as novas medidas são Amazonas, Pará, Alagoas, Piauí e Minas Gerais.

Walter Pinheiro, no entanto, tem um trunfo decisivo: o tempo está a seu favor. A aprovação da nova regra é a prioridade número zero de todos os governadores desde que o Supremo decidiu que a norma atual só poderia ser usada até 31 de dezembro deste ano. Com isso, os parlamentares terão apenas três semanas para chegarem a um consenso ou então ficarão à míngua.

O senador usou como princípio para a nova divisão o tamanho da população de cada estado e sua renda domiciliar per capita. Como o Fundo de Participação dos Estados tem como premissa a redução de desigualdades, quanto menor for a renda per capita e maior a população, mais recursos o estado ganhará.

Há, no entanto, uma trava no fator populacional para que sobretudo São Paulo, que tem 22% da população do país mas é o estado mais rico da Federação, não receba um montante elevado. O relator estabeleceu que nenhum estado poderá receber como se tivesse mais que 7% da população do país.

A Bahia, estado do relator, têm 7,4% da população. Ainda assim, a Bahia está entre os que terão perda, mesmo que pequena, no cálculo dos recursos adicionais. Os senadores do Rio, que responde por 8,4% da população do país, já começaram a se articular para elevar essa trava para 9%.

Há também outra trava para que haja um fator redutor sobre os percentuais dos estados que têm renda familiar per capita muito elevada. Apesar das muitas nuances, Pinheiro acredita que a fórmula é a que melhor compatibilizou os múltiplos interesses em jogo.

– Não tem engenharia que consiga fazer a unificação disso. Do contrário, você vai ter 27 propostas diferentes, de forma que cada um faça seu estado ser beneficiado. O meu estado perde, mas o Amazonas ganha, o Piauí ganha, o Pará ganha. Ou aprova dessa forma ou vai se conviver com outra alternativa, que é pior: zerar a distribuição em janeiro – disse o relator. – O elemento capaz de dar liga é manter o piso de todo mundo. Apenas se tiver incremento de receita se aplicará essa regra. No fundo, ninguém vai ter perda.

Representante de um dos estados mais atingidos pela proposta, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) promete atuar contra a medida:

– Esse substitutivo é uma fraude na Federação. Se o Rio se levantou contra os royalties, metade da Federação se declarará contra essa matéria. A Constituição diz que um dos objetivos do FPE é reduzir as desigualdades regionais, mas esse projeto amplia as desigualdades.

 

Nota do Blog:

Hora de união de todos pelo Amapá. Ou ganhamos todos. Ou perdemos todos.

Projeto do senador Randolfe que beneficia o Amapá está no senado. Se a proposta do senador Walter Pinheiro for aprovada, o Amapá ficará perigosamente comprometido.

Quem não lutar pelo Amapá na questão da redistribuição do FPE, seja em muitas articulações políticas, articulações na mídia, mobilização da sociedade civil organizada, e todos os meios que possam evitar tal coisa, deve ser desconsiderado para sempre, pelo Amapá

 

  • Quero ver agora o senhor do bigode.Ele tem o poder de barrar esse atentado ao povo do Amapá. Infelismente duvido muito que esse senhor irá mover um fio de bigode em favor do Estado.

  • Vamos e convenhamos, o Amapá não é só paraiso de coitadinhos injustiçados que precisam do pacto federativo para arranjar recursos. O Amapá é covil de bandidos, ladrões que assaltam o erário na mão grande, sem a minima parcimonia. Esses estão rezando para vir mais dinheiro. É claro, mais grana no cofre do governo, mais em nosso bolso, esse é o raciocinio.
    Nenhum de nossos gestores, digo NENHUM, se preocupou em preparar esse estadinho para caminhar com as próprias pernas. Se preocuparam em torrar os recursos, como se fossem infindáveis, eternos. Uma suruba financeira. Só me lembro de algo parecido, os faustosos banquetes romanos. Indecentes.
    O Amapá leva atualmente 3,42% do FPE. É um estado muito bem aquinhoado. Seu irmão de criação, Roraima, leva apenas 2,64%. E como tem aplicado melhor seus parcos recursos, seguramente está em melhor situação que o Amapá.
    Se por aqui tivesse passado o Teixeirão, que era do exército, e não a nossa velha marinha de guerra, com certeza estaríamos em melhor situação.
    Rondonia, criado um pouco antes do Amapá, pasmem, tem arrecadação para garantir o corte do FPE. Trabalharam. Foram previdentes. Olharam o futuro. Como na história dos tres porquinhos, fizeram sua casinha de pedra. Os migrantes que para lá foram, foram contribuir com o desenvolvimento. Os que vieram e continuam vindo aqui para o Amapá são mais pobres e miseráveis que nós. Vem consumir o que por aqui há.

    • Concordo plenamente!
      Quando os políticos lutam por mais dinheiro “pros seus estados”, querem dizer “pros seus bolsos”…

    • Costumo ler seus comentários e às vezes discordos deles,mas este agora “tá do jeito”,diz toda a verdade referente aos recusrsos recebidos por aqui.É muita grana que vem p/cá,mas a aplicação desta é exclusiva dos ladrões do dinheiro público e o estado continua na m…..
      Digo que se fosse p/aplicar esses recursos em beneficio do estado e população eu até iria p/as ruas bater lata,mas p/dar de bandeja p/os fanfarrões politicos e seus agregados,nuuuuuuca..que irei brigar.Enquanto o nosso estado continuar abrigando essa corja de bandidos,os quais enrriquecem às custas do nosso suor,nunca iremos caminhar com as própias pernas.

  • O objetivo do FPE: minimizar as desigiualdades reionais. O ideal seria excluir o SUL E SUDESTE desse bolo, mas, como isso é inviável politicamente. Poderiam manter o critério diferente de distribuição, ou seja: a ) 25% dos recursos para o sul e sudeste e 75% para o centr-oeste; nordeste e norte; b)para efeito de cálculo vincular a distribuição somente as classes “C” e “D”, como dito por região. Por ex.quantos % representa a classe “C” do Estado do Amapá em relação a classe “C” do Centro-oeste+Nordeste+norte.Este percentual seria aplicado no quantum dos 75%. c) Além disso deveria ser arbitrado um peso maior à classe d em relação à c e assim estipularíamos pontos. OU seja:

    Total geral região pessoas classe D x 2 = x pontos; Total geral região pessoas C x 1 = y pontos. Aplicar o mesmo critério por Estado e verificar o % em relação aquele universo.
    att Josenildo

    • Tem um estudo realizado pela Consultoria Legislativa da Camara dos Deputados, de abril deste ano, mostrando a nova repartição do FPE. Algo muito parecido com o FPM. Por esse estudo, o Amapá cai de 3,42% para 1,99%. É o suficiente para fechar o Estado, se se confirmar. Nossa arrecadação de ICMS e outros tributos é pouco mais de 1/3 da arrecadação total do Estado. E é reflexo desse mesmo FPE que circula por aqui. Caindo o FPE cai também, procorcionalmente, o ICMS.
      Tá feia a coisa, caro mestre.

  • Gente, vocês estão saindo da razão. Corrupção é algo para ser execrado e não encarado como algo normal. Infelizmente o Amapá já vivenciou situações esdrúxulas, mas, com certeza irá mudar.Historicamente o SUL/SUDESTE sempre foi privilegiado: a) desde o Imperio recebeu mais investimentos; São Paulo “foi eleito” o centro econômico dinâmico que iria irradiar desenvolvimento às outras regiões, por isso foram feitos os investimentos tanto no setor industrial, quanto foi a região “aquinhoada” com a diversificação elétrica; b) também houve a alternância no poder: chamada política do café com leite, em que revezavam-se no poder os paulistas e mineiros, enfim, pela própria formação econômica do Brasil, acabou-se criando um fosso enorme entre os Estados do Sul e Norte/Nordeste/Centro-Oeste.
    Até hoje isso persiste: como a representação à nível Federal é proporcional ao número de eleitores, há ao final e ao cabo um desequilíbrio de forças, o que redunda em mais “exercício do poder” daquelas regiões, em dertrimento das demais.
    O F.P.E. veio para minimizar um pouco disso. E, o Amapá, não só merece mais recursos pala necessidade do povo, mas sobretudo porque assim se fará justiça.

  • Gente, vocês estão saindo da razão. Corrupção é algo para ser execrado e não encarado como algo normal. Infelizmente o Amapá já vivenciou situações esdrúxulas, mas, com certeza irá mudar.Historicamente o SUL/SUDESTE sempre foi privilegiado: a) desde o Imperio recebeu mais investimentos; São Paulo “foi eleito” o centro econômico dinâmico que iria irradiar desenvolvimento às outras regiões, por isso foram feitos os investimentos tanto no setor industrial, quanto foi a região “aquinhoada” com a diversificação elétrica; b) também houve a alternância no poder: chamada política do café com leite, em que revezavam-se no poder os paulistas e mineiros, enfim, pela própria formação econômica do Brasil, acabou-se criando um fosso enorme entre os Estados do Sul e Norte/Nordeste/Centro-Oeste.
    Até hoje isso persiste: como a representação à nível Federal é proporcional ao número de eleitores, há ao final e ao cabo um desequilíbrio de forças, o que redunda em mais “exercício do poder” daquelas regiões, em dertrimento das demais.
    O F.P.E. veio para minimizar um pouco disso. E, o Amapá, não só merece mais recursos pala necessidade do povo, mas, sobretudo, porque assim se fará justiça.

  • Só complementando:

    Essa fórmula renda per capita/população, que nada mais é do que o Estado com população mais pobre ganha mais, inseri uma possibiliade perversa: por que eu vou querer ser rico, se pobre eu ganho mais? Ou, por outro,melhor eu empobrecer, pois vou ganhar mais. É ou não é?

    • Quem provocou essa briga em torno do FPE foi o Rio Grande do Sul, Mato Grosso e outros estados que tem uma grande arrecadação. Essa história de pacto federativo, irmão pobre, etc, é conversa fiada. O real motivo é o seguinte: me esforço para gerar riqueza, arrecadando mais, para dar a um bando corruptos e bandidos! De jeito nenhum! Vão trabalhar, vagabundos!

      • Tb acho,os caras ralam p/encher seus cofres p/beneficiar quem só rouba,tá errado.Há 22 ou + que passou á estado e ainda caminhando com as pernas dos outros,fala sério! Se não tinha cacife p/ser estado,que continuasse território.Pior,continua território, inserido dentro de um estado,ouseja,território de ladrões e estado de calamidade pública.

  • Só complementando:

    Essa fórmula renda per capita/população, que nada mais é do que o Estado com população mais pobre ganha mais, inseri uma possibiliade perversa: por que eu vou querer ser rico, se pobre eu ganho mais? Ou, por outro,melhor eu empobrecer, pois vou ganhar mais.

  • Cadê o senador do maranhão eleito pelo povo besta do Amapá? Por que não se manifestou ainda contra essa proposta que prejudica o nosso estado? Acorda zé povo, vamos acordar de uma vez por todas!

  • Essa fórmula renda per capita/população parece incompleta, ou pouco eficiente para a população. Talvez fosse mais adequado a fórmula renda per capita/população x IDH (índice de desenvolvimento humano), onde o peso maior no cálculo de distribuição seria o IDH. Assim, existiria um esforço no sentido de aumentar o IDH, pois significaria mais dinheiro. Poderíamos ter uma verdadeira corrida ao ouro…social. Pela fórmula proposta pelo governo, basta ser pobre para ganhar mais. Ela é o correspondente do bolsa família. Só acho que, mantido dessa maneira, sem compromisso nenhum com o desenvolvimento, pode simplesmente acabar no bolso do político desonesto esse dinheiro a mais. Sou mais a minha fórmula.

  • Manoel,

    Mas, pela sua sugestão, iríamos na contra-mão do que se propõe com F.P.E: minimizar as desigualdades, pois, teríamos sim, com a metodologia de maior IDH, que carrear mais recursos, justamente para aqueles Estados/Municípios mais desenvolvidos, como: Florianópolis e demais Municípios de SC e PR e municípios, uma vez que o IDH contempla três pelares: renda percapita; longevidade e educação, certamente, esse tripé está muito longe da realidade dos Estados/municípios do Norte.Assim teríamos agravado o fosso social e econômico existente entre norte/nordeste e sul/sudeste.

  • Walter Pinheiro, no entanto, tem um trunfo decisivo: o tempo está a seu favor. A aprovação da nova regra é a prioridade número zero de todos os governadores desde que o Supremo decidiu que a norma atual só poderia ser usada até 31 de dezembro deste ano. Com isso, os parlamentares terão apenas três semanas para chegarem a um consenso ou então ficarão à míngua.

  • Todos os senadores e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já receberam o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao PLS 289/2011-Complementar, que estabelece novas regras para a partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a partir de 2013. O texto do senador tramita como emenda substitutiva ao projeto. Ele acredita na aprovação da matéria pelo Senado até 12 de dezembro, ainda há tempo de a Câmara dos Deputados aprová-la antes do recesso.

  • O Fundo de Participação dos Estados – FPE nasceu para reduzir desigualdades regionais, mas sua partilha atual apresenta profundas distorções, favorecendo estados ricos, em detrimento dos mais pobres. O Amapá tem o 26˚ PIB do país, no entanto é o 14˚ no ranking. O Fundo é um instrumento do Pacto Federativo, que deveria priorizar estados com menor arrecadação de ICMS e outros indicadores de desenvolvimento desfavoráveis. O Congresso Nacional tem até 31 de dezembro deste ano para aprovar nova Lei que corrija as distorções do FPE.

  • — Não tem engenharia que consiga fazer a unificação disso. Do contrário, você vai ter 27 propostas diferentes, de forma que cada um faça seu estado ser beneficiado. O meu estado perde, mas o Amazonas ganha, o Piauí ganha, o Pará ganha. Ou aprova dessa forma ou vai se conviver com outra alternativa, que é pior: zerar a distribuição em janeiro — disse o relator. — O elemento capaz de dar liga é manter o piso de todo mundo. Apenas se tiver incremento de receita se aplicará essa regra. No fundo, ninguém vai ter perda.

  • Walter Pinheiro, no entanto, tem um trunfo decisivo: o tempo está a seu favor. A aprovação da nova regra é a prioridade número zero de todos os governadores desde que o Supremo decidiu que a norma atual só poderia ser usada até 31 de dezembro deste ano. Com isso, os parlamentares terão apenas três semanas para chegarem a um consenso ou então ficarão à míngua.

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