Preocupado em cumprir com o prazo que garante o processo de federalização acertado durante as negociações com o governo federal e a Eletrobrás, o Governo do Amapá (GEA) formalizou, nesta terça-feira 27, em caráter de urgência, ofício pedindo pressa aos deputados estaduais na aprovação das três leis que permitem o Executivo a efetivar a federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), evitando a caducidade da companhia. O documento foi encaminhado ainda ao presidente do Sindicato dos Urbanitários do Amapá, à bancada federal e a todos os prefeitos do Estado.
O prazo dado ao GEA encerra na próxima sexta-feira, 30. Caso os deputados estaduais não aprovem as leis até lá, o acordo firmado no protocolo de intenções entre a entidades envolvidas poderá perder a validade, o que pode ocasionar eventual caducidade da companhia e endividamentos de mais de R$ 2 bilhões para o Amapá. Sobretudo, o Estado terá refazer o caminho já percorrido até aqui pelo Executivo, tornando inviável a resolução da federalização da CEA ainda este ano.
“Caso a Assembleia Legislativa continue a postergar o prazo para aprovação das três leis que tramitam na Casa desde outubro deste ano, as quais permitem o Executivo a efetivar a federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), o Estado poderá enfrentar graves consequências, caso seja decretada a caducidade da companhia, prejudicando principalmente a toda a população, em especial a do interior”, alerta o governador do Amapá, Camilo Capiberibe.
No documento, o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, expõe as consequências de uma eventual caducidade da CEA, segundo o ofício, que poderá acarretar consequências nefastas ao Estado. As leis em questão tratam sobre autorizar o Executivo a contratação de um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal de R$ 1,4 bilhão visando sanear as dívidas da companhia; a transferência de até 100% das ações da CEA à Eletrobrás e a criação de um fundo de reserva para o pagamento de eventuais indenizações trabalhistas e de fornecedores.
Acompanhe no gráfico as desvantagens para o Estado caso não consiga efetivar a federalização da CEA e seja decretada a caducidade da companhia.
Ascom/Seplan
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Júnior Nery
Assessor de Comunicação
