Carta de Esclarecimento do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Macapá.

Minha Cara Alcilene,

Como amigo, venho lhe solicitar a publicação na integra desta carta, e como gestor publico, hoje ainda empossado, o direito de prestar os devidos esclarecimentos sobres as supostas denuncias publicadas neste blog a respeito da pasta que dirijo na Prefeitura de Macapá.

Fui designado desde de o dia 12 de novembro último,  pelo ainda Prefeito Roberto Góes, para conduzir o processo de transição político administrativo  e a Implantação do maior processo, ou melhor único processo,  de Parceria Público Privado desenvolvido no estado do Amapa´: A implantação da Central de Legalização dos Lotes Urbanos de Macapá.

Esse projeto já era conduzido por mim e um extenso grupo de gestores do município, desde janeiro de 2010. Trata-se da Legalização dos lotes urbanos do município, que é previsto na Lei 024/04, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. A implantação deste projeto foi antecedida de um extenso processo de discussão e articulação do poder executivo  municipal e os potenciais parceiros, como CREA-AP, IAB-AP, Caixa Economica Federal, Cartório de Imóveis Eloy Nunes, Tribunal de Justiça do Estado, Bancada de Parlamentares Federais do Estado  e outros tantos parceiros envolvidos na elaboração e execução dessa Politica Pública, prevista em Lei, que se  chama Regularização Fundiária do Município de Macapá.

Após 2 anos de discussão o município, fez aprovar Lei municipal, regulamentando e autorizando a Parceria Público e Privada, que desembocou num Processo Licitatório, para o qual  a Empresa Fototerra Urbanismo foi habilitada  como Concessionária do Município, através do contrato 031/12,  para a execução da Ação em tela. A partir de  então, junho de 2012, trabalhamos 24 horas por dia, e se pudéssemos, trabalhariamos mais, para a efetiva implantação desse projeto.

Uma loja de 5 andares está pronta, para receber os parceiros dessa ação, na Av. Presidente Vargas,  24, com sistema de informação, comunicação, recepcionistas treinados;  o serviço de aerofotografia já iniciou, desde segunda feira 26 última, e a  partir de 10 de dezembro os munícipes de Macapá poderão procurar a Central de Legalização e comprar definitivamente seu lotes  em posse e passar a condição de proprietários, como também comprar produtos imobiliários, como reforma ampliação e construção de imóveis e principalmente o lote urbano onde mora.

Cerca de 5 bilhões de reais por ano devem ser movimentados  em torno dessa iniciativa, o que corresponde a pelo menos 10 anos de orçamento da PMM, vindos de fora das transferências constitucionais e fundos de participação, o que estimamos ser a independência e a redenção do PIB e da economia deste Município. O Conjunto da sociedade organizada já conhece essa iniciativa, agora  a partir de 01 de dezembro, também a nova equipe de governo passará a conhecer, por conta da transmissão do cargo ao novo prefeito eleito.

O legado da realização desse Projeto é imensurável. Além de a mais moderna ferramenta de gestão, com programas e plantas georefenciadas e geoprocessadas, o gestor do município disponibilizará de informações sempre atualizadas e on line de toda e qualquer execução de ação pública e não apenas de cadastro imobiliário e de imóveis, assim como poderá disponibilizar com segurança e rapidez qualquer informação que interesse ao raio dos agentes públicos em qualquer esfera,  como também usufruir de lisura processual  e garantia de receita  inibindo a corrupção e o mal proceder.

Quanto a mim, o meio político e institucional desse estado me conhecem pela extensa folha de serviços prestados em direção de diversos órgãos e políticas públicas de nossa Cidade e  Estado, sempre com discrição e compromisso com as causas coletivas, buscando o benefício primeiro da população e do desenvolvimento de nossa sociedade, jamais me prestaria a tarefas pífias e reduzidas aos interesses pessoais de quem quer que seja e acima de tudo busco respeitar a honra e a dignidade das pessoas que transitam nos meios políticos e institucionais de nossa sociedade, comportamento o qual espero para comigo e minha família.

Com um abraço do amigo,

Emanoel Oliveira

Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Macapá.

  • Aproveito a publicação desse esclarecimento para apresentar a seguinte manifestação.
    Esse projeto, como muitos outros projetos públicos ou privados, teoricamente, parece ser uma boa iniciativa. Dai, à prática, é outra história.
    Aqui, não é uma crítica. Maior crítica o atual Administração municipal já recebeu: foi reprovada pelo povo de Macapá.
    Falo isso, com tranquilidade, porque uma pessoa do meu círculo de amizade possui um processo, em trâmite, nessa Secretaria Municipal, desde 2008. Isso mesmo, 2008. Até hoje, nada resolvido.
    É simples: ela adquiriu um lote, no centro de Macapá; na época, 2008, protocolou pedido de legalização, pois pretende obter financiamento bancário e posteriormente construir. Pagou os respectivos tributos etc.
    O que se viu, nesses longos anos, entre idas e vindas, é uma instituição municipal com pouquíssimos servidores (alguns, aliás, esforçados e atenciosos), porém, mal preparados e remunerados, ambiente de trabalho sem recursos materiais etc.
    No caso, o que questiono é que, um projeto de tal importância (como destaca o Secretário), não seria racional e republicano, antes de implementá-lo, discutí-lo no âmbito da transição com a equipe do Prefeito eleito?
    Penso que sim!
    É a minha opinião.

  • Tomara que este projeto dê frutos, que não fique no meio do caminho, a exemplo do Lote Legal do Governo do Estado, onde a falta de planejamento e pessoal qualificado fizeram o projeto não atender as expectativas.

  • Teria que ser feito outro trabalho de aerofotogrametria. O que tem já está velho demais. não corresponde ao avanço antrópico sobre as ressacas, ou mesmo como ponto de partida para analise do crescimento predial.

  • cade o MP ISSO É PALHAÇADA,colocam anuncio em jornais e rede socias,para contratação de pessoas mais é mais uma furada dos GOES,as entrevistas eram feitas na casa da Marilia,pois eu fui para entrevista.É mais roubo que vai vir pela frente.Pode investigar quatrho consultoria

  • § 3º – O título de propriedade será dispensado quando se tratar de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, em imóvel declarado de utilidade pública com processo de desapropriação judicial em curso e imissão provisória na posse, desde que promovido pela União, Estado ou Municípios, ou suas entidades delegadas, autorizadas por lei a implantar projetos de habitação.

  • O projeto de regularização dos imóveis rurais e urbanos de Dourados que começou pela Agrovila de Formosa deverá se estender a demais regiões do município. Para que o município tenha um panorama melhor da situação, a cidade está sendo toda mapeada.

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