Muita gente já se engajou. Pessoas, instituições como Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, igrejas e municípios.

Então sigamos:

❗️Vamos  entrar e se engajar na campanha Amapá 💯% de máscara❓😷

1 – Cada usando a sua; não sair à rua sem máscara.  Pelo decreto municipal, todos devemos usar, e as empresas e instituições não podem deixar entrar ninguém sem máscara de proteção;

2 – Ações individuais solidárias: comprar máscaras das costureiras 🧵e artesãos que as estão produzindo e doar para quem precisa. 😍Trabalhadores informais, aquele amigo ou conhecido que está em situação mais difícil. Quem estiver precisando. Se cada um doar pelo menos uma, já teremos grandes avanços.🤝🤝🤝

3 – Podemos ajudar a divulgar os que fazem para vender. Malharias, ateliês, costureiras ✂️e artesãos, que podem gerar novas atividades econômicas, e novos postos de trabalho. 💲💲💲Oportunidades na crise. 💲💲💰

4 – Viralize esta campanha, copie, edite, adeque, divulgue em suas redes; dê autonomia à campanha de cada um; usemos as mesmas armas do vírus para detê-lo: a viralização. É criação comunitária; não há direitos autorais privados.
Também podemos estimular ou nos juntar em redes de solidariedade, para produzir e doar. 👩‍❤️‍👨👩‍👩‍👦‍👦

Lembrando que as máscaras não são uma “bala de prata” contra o coronavírus; são um equipamento adicional de proteção individual e do nosso próximo, os bem próximos. Fique em casa, o máximo que puder 🏡💞🇧🇷.

Só pegar a arte abaixo e editar, colocando a marca da sua empresa ou instituição. Ou usar nas suas redes sociais.

O Superintendente da Vigilância em Saúde, Dorinaldo Malafaia, ontem, , em entrevista ao programa de rádio “Café com Notícia”, esclareceu alguns pontos sobre providencias, exames e tratamentos no combate ao novo coronavírus.

Sobre testes rápidos

Não tem teste rápido pra toda a população. Dorinaldo disse que se o paciente está com os sintomas clínicos, como febre, dor no corpo, tosse intensa, deve logo se isolar e iniciar o tratamento. O exame será pra confirmação. E que os testes rápidos só detectam depois de 7 dias com sintomas.

Faltam testes rápidos no mercado. O que está sendo produzido, não consegue abastecer o país.

O ideal nesse momento para que mais pessoas se recuperem 

Dorinaldo disse que nesse momento da pandemia no Amapá, o ideal é massificar a testagem rápida, EPIs- Equipamentos de Proteção Individual e respiradores para os casos mais graves. E esses produtos e equipamentos estão sendo disputados com outros estados e países. Mas já avançaram na quantidade no Amapá.

Estratégia que está sendo usada pela SVS

Dar suporte medicamentoso e orientação de isolamento à pacientes com sintomas, mesmo sem resultado confirmado.

Tratamento especial aos pacientes que tem comorbidades( diabetes, pressão alta, problemas respiratórios e cardíacos, etc)

Equipes volantes da SVS e Prefeitura  em bairros e pontes, na identificação de pacientes com sintomas e população de risco, para identificação e orientação.

Monitoramento domiciliar dos pacientes com sintomas leves, com orientações  sobre o tratamento e como proceder a higienização, separação de talheres, utensílios e a separação física das pessoas. Caso os sintomas se agravem, a recomendação é procurar uma unidade de saúde.

#FiqueemCasa

É com profunda tristeza que a Prefeitura de Macapá informa o falecimento da técnica em enfermagem Raimunda Gracinete Assunção Espíndola Braga, ocorrido nesta terça-feira, 21 de abril, vítima de Coronavírus.

Servidora municipal da Saúde, ela passou seus últimos anos trabalhando na Unidade Básica de Saúde, Álvaro Corrêa, mas atualmente estava afastada de suas atividades, desde 2019, devido a problemas relacionados a saúde.

Gracinete era uma mulher altruísta, determinada, forte e muito querida por todos. Contribuiu 22 anos com a saúde do município, ela também era funcionária do quadro estadual e federal. Deixa companheira, filhos, neto e uma porção de amigos. Natural de Chaves, no Pará, ela completaria 59 anos no dia 7 de julho.

A Prefeitura de Macapá lamenta a morte da servidora e se solidariza com a dor de seus familiares e amigos e estende suas sinceras condolências. Que Deus conforte seus corações, amenizando toda dor e sofrimento.

Clécio Luís
Prefeito de Macapá

Nesta terça-feira, 21 de abril, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) do Amapá doou 520 protetores faciais tipo face shield ao Hospital Estadual e à Secretaria de Saúde (SEMSA) do município de Santana, resultado de parceria realizada com o Ministério Público do Estado do Amapá, e, ainda, ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Macapá. Na segunda-feira, 100 máscaras já tinham sido entregues à Secretaria de Saúde do município de Laranjal do Jari.

Esta foi a primeira entrega de um volume de mais de 2 mil máscaras recebidas pelo SENAI Amapá como doação enviada pelo SENAI do Ceará e pelo SENAI CIMATEC da Bahia. Ao Hospital de Santana foram entregues 300 unidades do Equipamento de Proteção Individual (EPI), à SEMSA, 70, e ao Samu, 150.

“Nosso intuito é contribuir para que os profissionais que estão na linha de frente do atendimento às pessoas que apresentam os sintomas da Covid-19 possam trabalhar protegidos. Com esse apoio, a ideia é que cada vez menos pessoas sejam contaminadas e contaminem outras”, declarou a diretora de Operações do SENAI Amapá, Alyne Vieira.

O coordenador geral do Samu no Amapá, coronel Ademar Rodrigues, reforça a importância do equipamento, considerando a atividade desenvolvida pelos trabalhadores da unidade de atendimento. “Estou sensibilizado com a atitude do SENAI. Quero agradecer pela doação, pois acredito que somente com muita dedicação e prevenção é que conseguiremos minimizar os riscos de contaminação. Estas máscaras serão de muita utilidade para nosso trabalho”, disse.

Os protetores faciais foram fabricados no SENAI CE e doados ao SENAI Amapá. Nos próximos dias, outras unidades de saúde receberão o item, que é fundamental para diminuir a propagação do vírus. Com ele, o usuário pode se proteger de doenças transmitidas por substâncias corporais, como respingo de sangue, secreção corporal ou saliva, tendo em vista que a máscara-escudo cobre toda a frente e a lateral do rosto.

A administradora do Hospital Estadual de Santana, Sianne Maciel, agradeceu também ao SENAI CE por ter enviado os protetores ao Amapá. “As máscaras são fundamentais para os profissionais que estão na linha de frente de combate ao coronavírus. Então, em nome de minha equipe, quero agradecer por esta parceria”, completou.

De acordo com a pesquisa do Instituto Opinião, contratado pela Prefeitura de Macapá, 80,80% da população do município acreditam que o mais importante em meio à pandemia do novo Coronavírus é manter as medidas de isolamento social e ficar em casa, conforme decretos do Município e Governo do Estado. A coleta de dados foi feita nos dias 16 e 17 de abril de 2020, em dez regiões, na zona urbana de Macapá, com as amostras dos setores calculadas a partir de dados censitários do IBGE mais recentes e de eleitores das cidades apresentados pelo TRE/AP.

Ao todo, 698 moradores, com idade acima de 16 anos, foram entrevistados. A técnica utilizada foi a pesquisa por telefone, que utilizou questionários rápidos para evitar o contato pessoal entre pesquisadores e respondentes. O Instituto Opinião adotou as recomendações técnicas necessárias para que os resultados se aproximem ao máximo do que se pretende representar. A estimativa de erro foi de 3,71%, com 95% de confiabilidade para a média geral da pesquisa.

Os dados coletados mostraram ainda que 69,91% dos entrevistados têm mais medo de ser vítimas da pandemia provocada pelo novo Coronavírus e como forma de prevenção permanecem em casa e reforçam higiene no ambiente familiar. Com relação às notícias sobre a Covid-19, 87,39% se consideram bem informados pelas decisões tomadas sobre o combate ao Coronavírus no município, que envolve medidas restritivas estendidas para alguns segmentos econômicos e o isolamento social da população.

No que diz respeito à reabertura do comércio local, 27,79% discordaram totalmente e pouco mais de 10% opinaram que ela deve acontecer. Por medida de segurança, o comércio local continua sem funcionamento, exceto estabelecimentos considerados de extrema necessidade, como farmácias, supermercados e postos de gasolina. Mesmo assim, com horário limitado, no caso de postos e gêneros alimentícios.

“O isolamento é considerado a medida mais adequada, até o momento, para diminuir o contágio da doença, protegendo a todos e também para evitar o colapso da assistência, poupando milhares de vidas. Ele se torna mais importante diante do avanço do número de contaminados e de mortos, e da conhecida capacidade limitada de atendimento dos serviços de saúde pública e privada do nosso estado, assim como em todo o país”, disse o prefeito Clécio Luís.

As orientações para permanecer em casa, principalmente idosos e pessoas com hipertensão e diabetes continuam. Além disso, a higienização das mãos com álcool ou sabão também é fundamental.

No fim de semana, o Bioparque da Amazônia recebeu duas novas espécies capturadas na orla de Macapá: um filhote de peixe-boi, encontrado na orla do Perpétuo Socorro, na sexta-feira, 17; e um jacaré de 4 metros, encontrado na orla do Santa Inês, no domingo, 19. Ambos os animais iniciaram o procedimento de avaliação para serem reintroduzidos ou não na natureza.

Com o avanço da caça predatória, o desmatamento das florestas e fenômenos da natureza têm ocorrido a aparição de espécies diversas de animais silvestres na zona urbana da capital. “De março a abril é o período de lançante das marés dos rios. O animal procura algum tipo de refúgio e tem ido para cidade, pois tem sido retirado o habitat natural da espécie”, explica o diretor-presidente do Bioparque da Amazônia, Richard Madureira.

Na última sexta-feira, 17, o Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Estado capturou um filhote de peixe-boi, encontrado por populares na orla do Perpétuo Socorro. “Estima-se que o mamífero tenha três meses de idade e é uma fêmea. Ela está sendo cuidada e tratada pela equipe do Bioparque da Amazônia”, informa Richard Madureira.

Assim como o filhote, após captura pelo Corpo de Bombeiros do Amapá, no último domingo, 20, um jacaré, medindo 4 metros de comprimento, foi encaminhado ao parque. “A espécie também recebe os cuidados da equipe de biólogos, veterinários e tratadores. Neste primeiro momento, é importante saber se o animal não apresentará nenhuma sequela, como perda de movimentos, fraturas, entre outros traumas que impossibilitem a independência do animal. O réptil também passará pelo período de tratamento, para avaliação da possibilidade de ser reinserido na natureza”, declara o diretor.

Cada vez que o Bioparque da Amazônia é convocado pelos demais órgãos ambientais para o recebimento de uma espécie nova, a equipe do parque faz uma avaliação técnica para a adoção do animal. “Buscamos identificar a situação e, desta forma, dentro das condições de suporte do Bioparque, trabalhar o processo de cuidado e reabilitação desta espécie. O objetivo é reinserir o animal na natureza, caso o mesmo apresente todas as condições de que irá viver sem dependência alguma”, informa Richard Madureira.

Segunda espécie de peixe-boi no Bioparque

No fim de janeiro de 2020, o Bioparque da Amazônia recebeu a primeira espécie de peixe-boi fêmea. “Na região do Matapi, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) capturou e trouxe para os cuidados do Bioparque. Assim, atualmente, temos duas fêmeas que estão sob os cuidados da equipe de tratadores”, declara Madureira.

A primeira espécie ainda estava sob avaliação da equipe para ser reinserido à natureza. Por isso, ainda não teve visitação do público externo. “A intenção é que todo animal possa retornar à natureza. Passado este período, verificaremos se as duas espécies poderão se readaptar ao habitat natural de cada uma. Caso contrário, o Bioparque adotará as espécies em definitivo, assim, abrindo visitação externa aos peixes-boi”, comunica o diretor-presidente.

Funcionamento do Bioparque da Amazônia

Como medida de segurança no combate à proliferação e contágio da Covid-19, o Decreto Municipal n° 1.654/2020 suspendeu as visitações do público externo por 15 dias no Bioparque da Amazônia, sendo prorrogado pelo Decreto n° 1.855/2020 por mais 18 dias, a contar do dia 31 de março. Porém, as atividades internas continuam, seguindo as normas de segurança contra o Coronavírus, para o tratamento das espécies.

“Continuamos com o trabalho de tratamento de animais, cuidados e reparos nos logradouros, manutenção dos ambientes, para que o Bioparque se mantenha preservado e, no retorno das visitações do público, o parque esteja em plenas condições para o desenvolvimento do turismo na capital amapaense”, declara Richard Madureira.

Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República foi acolhida pelo colegiado

Por 9 votos a 1, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (PGR) acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e declarou inconstitucionais trechos de uma lei do estado do Amapá que permitiam concessão de licença ambiental única para atividades de agronegócio sem prévio estudo de impacto ambiental, independentemente do nível potencial de degradação ambiental. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.475 foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016, mas somente no último dia 17 teve o mérito julgado pelo colegiado.

Prevaleceu o entendimento da relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que considerou haver inconstitucionalidade formal e material do inciso IV e do parágrafo 7º do artigo 12 da Lei Complementar 5/1994, do Amapá, alterada pela Lei Complementar Estadual 70/2012. Acompanharam a relatora os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Luiz Fux, Dias Toffoli, Roberto Barroso e Rosa Weber – esta apresentou ressalvas. O único a divergir foi o ministro Gilmar Mendes.

A legislação amapaense contrariava resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) a qual estipula as atividades que dependem de licenciamento ambiental e lista as licenças exigidas em cada etapa do empreendimento: as licenças prévia (LP), de instalação (LI) e de operação (LO). No ordenamento jurídico brasileiro, não há previsão de “licença ambiental única” com dispensa de obtenção das demais licenças.

“O artigo 12, inciso IV, e o parágrafo 7º, da Lei Complementar 5/1994, com redação conferida pela Lei Complementar 70/2012, do Amapá, não poderia ter instituído licença ambiental que substitua e dispense as licenças ambientais exigidas pela legislação federal nem afastar exigência de estudo prévio de impacto ambiental”, destaca a Procuradoria-Geral da República. Ao assim proceder, a norma estadual usurpou competência privativa da União para legislar sobre normas gerais em matéria de proteção ambiental.

Além disso, segundo a PGR, configura-se violação ao artigo 225, parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição Federal, que impõe ao Poder Público exigir estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do ambiente.

De acordo com o site “Índice de Transparência da Covid-19”, da ONG Open Knowledge Brasil (OKBR), o Amapá alcançou a 5ª posição entre os estados mais transparente em dados sobre pacientes com o novo coronavírus e em relação a estrutura de atendimento à pandemia. O mesmo levantamento mostra que, do dia 9 de abril até a última quinta-feira (16), fomos de penúltimo para a quinta colocação, após a expedição de Recomendações pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP).

A Procuradoria-Geral de Justiça expediu as Recomendações Nº 006/2020 e Nº 008/2020, ambas assinadas pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, e pelo chefe de gabinete da PGJ e coordenador executivo do Eixo Finalístico do Gabinete de Enfrentamento de Crise (GABMPAP/COVID-19), promotor de Justiça João Furlan, para que Estado e Municípios deem total transparência, em portal próprio, dos gastos e ações relativas ao enfrentamento do coronavírus, inclusive em relação às ocorrências com divulgação de boletins epidemiológicos.

Recomendou, ainda, ao Governo do Estado do Amapá (GEA) e Prefeituras para que verifiquem todos os aspectos legais na contratação direta, como dispensa de licitação, de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento do coronavírus. As medidas adotadas pelo MP-AP visam a divulgação das ações executada pelo Governo do Estado e Prefeituras na rede mundial de computadores, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Notificação Compulsória

No dia 27 de março, a Promotoria de Defesa da Saúde do MP-AP, que tem à frente os promotores de Justiça André Araújo e Fábia Nilci, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF/AP) e Defensoria Pública do Estado (DPE) e da União (DPU), emitiu Recomendação aos profissionais de saúde, da rede pública e privada, para a notificação compulsória dos casos suspeitos e/ou confirmados de Covid-19 no Estado, seguindo os protocolos e definições do Ministério da Saúde (MS).

A recomendação considerava que a informações deveriam ser imediatamente repassadas ao Centro de informações Estratégicas do Ministério da Saúde na Secretaria Estadual de Saúde do Amapá (SESA), bem como às Vigilâncias Epidemiológicas Municipais, independentemente de onde tenha ocorrido o atendimento, ou seja, em qualquer unidade de saúde, diagnóstica ou assistencial, pública ou privada. Cabendo aos secretários municipais de saúde, da SESA e ao Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública a ampla divulgação dessas informações.

Atualização em tempo real

Em 31 de março, o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), formado por membros do MP-AP, MPT, MPF/AP e Defensorias Públicas do Estado (DPE) e da União (DPU), recomenda aos gestores das secretarias Estadual (Sesa) e Municipal de Saúde (Semsa), que providenciem, no prazo de 72 horas, a criação de site específico para publicidade – em tempo real – das compras emergênciais para enfrentamento ao coronavírus, com um link de acesso rápido às informações das medidas e todas as contratações e aquisições realizadas na prevenção e combate da pandemia.

Resultado do trabalho do MP-AP

As medidas do MP-AP resultaram na criação do “Portal da Transparência do Coronavírus do Governo do Amapá” e a Prefeitura de Macapá também passou a disponibilizar em seu site na internet o “Portal de Informações sobre o Coronavírus no Município”. O próprio MP-AP adotou como medida a criação do um hotsite sobre a atuação ministerial no enfrentamento da crise de saúde pública com reflexos em todas as áreas, condensando em um único espaço todas as notícias e documentos expedidos para fácil acesso ao público.

Na primeira pesquisa, o site classificou as informações sobre a Covid-19 no Amapá como “opaco” (0-19 pontos), já na última atualização do Índice de Transparência da Covid-19, feita na última quinta-feira (16), o Estado aparece com 67 pontos, classificado como “Bom” (60-79 pontos). A melhor pontuação do levantamento feito pela organização não governamental é de 80 a 100 pontos.

A pesquisa levou em consideração a transparência na divulgação dos boletins epidemiológicos pelo poder público, com maior clareza na apresentação da localização, sexo e idade dos pacientes. São também observadas as questões de publicidade dos status de atendimento, doenças preexistentes, ocupação de leitos, outras doenças respiratórias, testes disponíveis e testes aplicados.

Para o coordenador do Eixo Finalístico GABMPAP/COVID-19, a atuação ministerial influenciou diretamente nesse desempenho. “A primeira pesquisa mostra a falta de divulgação de dados sobre o atendimento a pacientes com a pandemia da Covid-19. Porém, o MP-AP também estava atento ao descumprimento dessas medidas e agiu para garantir a transparência dessas informações”, afirmou João Furlan.

“O acompanhamento das políticas públicas e ações realizadas – por Estado e Municípios – no combate ao novo coronavírus não pode perder de vista a necessidade de fiscalização das questões relacionadas à cidadania e à probidade, sobretudo, para a prevenção de eventuais danos ao erário”, frisou a PGJ do MP-AP, Ivana Cei.

Sobre o Índice de Transparência da Covid-19

O Índice de Transparência da Covid-19 é uma iniciativa da ONG Open Knowledge Brasil (OKBR) para avaliar a qualidade dos dados e informações relativos à pandemia do novo coronavírus, que têm sido publicados pela União e pelos estados brasileiros em seus portais oficiais. A próxima atualização do levantamento ocorrerá no dia 23 de abril de 2020. Para acessar o site, clique aqui: https://transparenciacovid19.ok.org.br/

Neste sábado, 18, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) do Amapá entregou ao Governo do Estado, 10 ventiladores pulmonares consertados. Os equipamentos, que pertencem aos hospitais locais, estavam no Centro de Inovação e Tecnologia (CIT) do SENAI de Minas Gerais recebendo manutenção. Os respiradores voltaram a Macapá e já estão à disposição do sistema de saúde para dar apoio na luta contra o Coronavírus.

Para garantir o transporte dos aparelhos, uma operação foi organizada pelo SENAI, em parceria com o Ministério da Defesa. O avião da Força Aérea Brasileira (FAB) pousou no Aeroporto Internacional de Macapá – Alberto Alcolumbre por volta das 15h, trazendo, além dos ventiladores, mais de 2 mil protetores faciais tipo face shield – doados pelo SENAI/CE e SENAI CIMATEC/BA –, mil máscaras de proteção semifaciais e cem aventais fabricados em TNT – doados pelo SENAI/CE – e cinco impressoras 3D adquiridas pelo SENAI Amapá.

Os materiais recebidos graças à Rede SENAI que está dando apoio às frentes de trabalho em todo o Brasil serão disponibilizados pelo SENAI Amapá aos profissionais que estão na linha de frente do atendimento à população no combate à Covid-19.

“O SENAI Amapá tem buscado diferentes formas de contribuir com a sociedade neste momento de enfrentamento ao coronavírus, por meio da disponibilização de sua infraestrutura e conhecimento técnico. Em relação à recuperação dos respiradores não foi diferente. Quando entramos em contato com a Secretaria de Saúde do Estado e soubemos que havia 13 aparelhos que precisavam voltar ao funcionamento, articulamos o transporte e o conserto, e para isso, o apoio do Ministério da Defesa e do SENAI de Minas Gerais foi fundamental”, destacou a diretora de Operações do SENAI Amapá, Alyne Vieira.

O tenente-coronel Fábio Linhares, comandante do 34º Batalhão de Infantaria de Selva no Amapá, comentou a importância de dar apoio às instituições que estão trabalhando no combate ao vírus. “O grande protagonista desta ação é o SENAI, que vem realizando um trabalho fundamental. O Exército se colocou à disposição para apoiar a logística de transporte, pois entende que essa parceria é essencial para combater o avanço da pandemia”, declarou.

O governador do Amapá, Waldez Góes, destacou que a atuação do SENAI é muito importante para amenizar os impactos da pandemia. “Foi realmente uma missão que retrata a importância do gesto humanitário desse enfrentamento à Covid-19, que o mundo tem sido desafiado e que no Brasil não é diferente, nem no Amapá. Então eu quero agradecer profundamente, em primeiro lugar pela disponibilidade e em segundo, à capacidade de resposta do SENAI, porque em pouco tempo, seus técnicos conseguiram dar restabelecimento ao uso de 10 respiradores. Esses equipamentos irão ajudar de forma significativa a estruturação de nossos postos de atendimento à população”, completou.

Como continuidade da operação, o SENAI Amapá enviou mais quatro respiradores pertencentes aos hospitais do estado para receberem manutenção no CIT do SENAI de Minas Gerais. Os aparelhos vão se juntar a mais três que ainda estão no Centro de Inovação, por exigirem reparos técnicos específicos.

Em mais uma iniciativa da Prefeitura de Macapá para evitar a disseminação do Coronavírus, o Ministério Público Estadual (MPE) recebeu na manhã desta segunda-feira, 20, a ação de desinfecção e higienização, que tem como objetivo manter a limpeza em áreas que ainda contam com o maior fluxo de pessoas. Mais de 1.200 espaços, entre prédios e logradouros públicos, já foram desinfectados pelo Município.

Na parte interna do MPE, foram desinfetadas e higienizadas com bombas costais salas, paredes, móveis, como mesas, cadeiras, armários, escadas e corrimãos. Do lado de fora, bancos, paredes e estacionamento também foram pulverizados. Na ocasião, caminhões-pipa fizeram a lavagem de ruas e avenidas do entorno do prédio.

Também passaram pelo processo de limpeza e desinfecção nesta segunda-feira o Hotel Holiday, localizado na região central da cidade, que servirá de abrigo temporário para população em situação de rua, e Feira Maluca, no bairro Buritizal, além da UBS’s Marcelo Candia, na zona norte, e do bairro Congós.

A prefeitura amplia a limpeza de locais públicos para frear o avanço do novo Coronavírus na capital. “Estamos somando esforços para proteger a população. Mas nada disso terá importância se cada um não fizer a sua parte. É tempo de ficar em casa, de cuidar de si e assim proteger a todos”, ressaltou o secretário municipal de Zeladoria Urbana, Carlos Alberto Oliveira.

Os espaços públicos da cidade passam por higienização desde o fim de março. Na última quinta-feira, 16, o processo de limpeza especial ocorreu nos prédios da Polícia Federal, Tribunal Regional do Trabalho, ruas e avenidas do bairro Novo Horizonte, e Restaurante Popular (todos na zona norte da cidade).

Na quinta-feira, 17, receberam desinfecção e higienização os prédios da Prefeitura de Macapá, Centro de Doenças Tropicais (CRDT), ruas dos bairros Santa Rita e Pedrinhas, e área externa da Feira Maluca, no Buritizal. No sábado, 18, a ação passou mais uma vez pelo Hospital de Emergência, e ruas do entorno da unidade de saúde.

O produto utilizado para a limpeza é uma solução de água, cloro isocianurato de sódio 65% e desinfetante importante para desinfetar o que não pode ser limpo apenas com água e sabão – que é o procedimento indicado para higienização das mãos e roupas. O vírus tem a capacidade de ficar retido na superfície de objetos e também no solo, onde a solução desinfetante age com maior eficácia.

As equipes que atuam nesse e em outros serviços de limpeza na cidade seguem protocolo de segurança e higiene. A Prefeitura de Macapá também está seguindo todas as medidas de segurança para o combate ao Coronavírus no município. Novas ações estão sendo tomadas de acordo com as diretrizes dos órgãos de saúde.

O Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COESP) traz novo relatório com dados sobre o Covid-19 no Amapá trazendo 17 novos casos confirmados e 02 óbitos. São duas mulheres, uma de 43 anos com diabetes. E outra de 65 anos, com problema renal crônico, hipertensão e diabetes. Agora, o Estado possui 433 casos confirmados e 13 casos fatais.

*Painel geral de casos pelo COVID-19:*
Casos confirmados: 433 (sendo 358 em Macapá, 60 em Santana, 02 em Mazagão, 01 em Porto Grande, 02 em Vitória do Jari, 05 em Oiapoque e 05 em Laranjal do Jari)

Recuperados: 206
Óbitos: 13
Hospitalizados: 33 total
Sistema público: 13 (05 em leito de UTI / 08 em leito clínico)
Sistema privado: 20 (08 em leito de UTI / 12 em leito clínico)
Isolamento domiciliar: 181

Em análise laboratorial: 728

Descartados: 1.301

Suspeitos declarados pelos municípios:
Macapá: 527
Santana: 251
Amapá: 5
Calçoene: 9
Laranjal do Jari: 42
Mazagão: 22
Oiapoque: 9
Pedra Branca do Amapari: 6
Porto Grande: 16
Serra do Navio: 2
Vitória do Jari: 11
Tartarugalzinho: 4

Total: 904

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A escolha correta dos alimentos pode contribuir para a manutenção e recuperação da saúde. Uma alimentação adequada e saudável garante uma boa nutrição e o funcionamento apropriado de todo o corpo, influenciando diretamente na saúde, principalmente nesse período de pandemia de Coronavírus. Pensando nisso, a Prefeitura de Macapá convidou a nutricionista Franscine Dias para deixar algumas orientações para se manter saudável nesse momento de quarentena.

“Já existem alguns estudos iniciais apontando que pessoas com boa alimentação, que praticam atividade física, dormem bem, têm uma resposta imunitária melhor no combate à doença, por vezes nem desenvolvendo os sintomas”, explica Franscine Dias, que é nutricionista da UBS Lélio Silva.

Alimentos como frutas, legumes, verduras são saudáveis e excelentes fontes de fibras, de vitaminas e minerais essenciais para a manutenção da saúde e a prevenção de muitas doenças. Inclusive, aquelas que aumentam o risco de complicações do Coronavírus, como diabetes, hipertensão e obesidade.

“Devemos respeitar nossa fome e não somente o apetite. O ideal é fazer três refeições maiores [café, almoço e janta] e lanches intermediários saudáveis, adicionando alimentos que sejam fontes de fibras, por exemplo”, orienta a nutricionista.

Adicionar alimentos fontes de antioxidantes também é uma ótima recomendação, pois eles têm nutrientes importantes no combate e prevenção de doenças, e com a Covid-19 não é diferente. “Fontes de vitamina C como frutas cítricas, laranja, acerola, goiaba e abacaxi, e ervas e temperos com propriedades antivirais como alho, tomilho, orégano e salsa devem sempre fazer parte de lanches ou refeições”, recomenda.

Higienizar os produtos ao chegar das compras é fundamental, lavando hortaliças e frutas, colocando-as em solução de hipoclorito, assim como na hora de cozinhar lavar as mãos sempre que houver contatos com novos ingredientes e superfícies.

Confira algumas orientações na hora de sair às compras:

Não abra mão da distância mínima de 2 metros entre você e as outras pessoas nos estabelecimentos comerciais, além do uso de máscara. Lave bem as mãos após as compras e faça uso do álcool em gel depois de manusear os produtos comprados, objetos e equipamentos. Se possível, aproveite que os serviços de entrega estão em alta e compre frutas, verduras e legumes sem sair de casa.

Para quem é do grupo de risco, o recomendado é que alguém próximo ou membro da família faça esse trabalho de ir às compras, mantendo todos os cuidados de higiene ao retornar ou entregar as compras.

Na noite da última sexta-feira (17), o Gabinete de Enfrentamento de Crise do Ministério Público do Amapá (MP-AP) reuniu, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com gestores da Secretaria Estadual de Saúde (SESA) e equipe do Hospital Sírio Libanês – integrantes do programa “Todos pela Saúde”- para discutir as novas ações de enfrentamento ao coronavírus no Estado. O encontro foi conduzido pela PGJ, Ivana Cei.

Ao iniciar, a procuradora-geral de Justiça agradeceu a vinda da equipe do programa “Todos pela Saúde”, enfatizando a certeza de que a expertise dos consultores do Hospital Sírio Libanês (HSL) dará grande contribuição ao Amapá.

“Nosso trabalho tem sido incansável, ininterrupto, porque a população bate em nossas portas a qualquer momento em busca de ajuda. Temos que atender às demandas e buscar soluções. Mas, sabemos das dificuldades. Por isso, acreditamos na força da colaboração e da unidade, para sairmos o mais rápido possível dessa crise. Queremos que tudo dê certo, portanto, sejam bem-vindos e pedimos que continuem nos ajudando”, manifestou Ivana Cei.

O coordenador do eixo finalístico do Gabinete de Gerenciamento de Crise e chefe de gabinete da PGJ, promotor de Justiça João Furlan, explicou que, visando justamente otimizar o trabalho da instituição e contribuir para a rápida solução de problemas, foram criados cinco Grupos de Trabalho (GTs), em diferentes áreas de atuação, intensificando o acompanhamento, pelo MP-AP, de todas ações relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, no Amapá.

Os promotores de Justiça André Araújo, Fábia Nilci, Gisa Veiga e Alexandre Monteiro, que integram o GT – Estruturação da Rede de Saúde – e o chefe do Ministério Público Federal  (MPF/AP), procurador da República Pablo Luz de Beltrand, também participaram da reunião,  via videoconferência. Em seguida, o secretário de saúde do Estado, João Bittencourt, e a equipe do Hospital Sírio Libanês (HSL) apresentaram diagnóstico e as novas ações – algumas ainda em processo de validação, para o enfrentamento da pandemia no Amapá.

O médico do HSL, Alisson Veríssimo, coordenador da equipe, explicou que o trabalho inicia com medidas organizacionais, implantação de fluxogramas e protocolos, para otimizar e racionalizar o uso de recursos humanos e materiais.

“Nossa proposta é estruturar uma comunicação efetiva com o Amapá e mapear quais são as nossas necessidades de recursos frente às demandas em relação a progressão da patologia da Covid. Isso vai garantir utilizarmos o modelo de gestão de gerenciamento de crise para se antecipar aos problemas que podem causar um colapso no sistema de saúde”, explicou.

Dentre as medidas, foi confirmada a instalação do segundo Centro de Atendimento Clínico ao Covid-19, que funcionará na Maternidade da Zona Norte. A utilização dessa estrutura hospitalar – para acolher pacientes com coronavírus – já vinha sendo defendida pelo MP-AP. Sobre a situação no município de Santana, o titular da Sesa informou que estão sendo armadas tendas, ao lado do Hospital da cidade, onde serão instalados os leitos de isolamento.

Os consultores do Sírio Libanês frisaram que o cenário em crise muda rapidamente e que, por isso, vão adotar a metodologia de trabalho “ver e agir”, com prioridade para o que eles chamam de “blindagem” do Hospital de Emergências (HE) e Hospital de Clínicas Alberto Lima (Hcal), para mitigar ao máximo o risco de contaminação e proliferação do coronavírus. Todos os dados serão concentrados em gabinete de crise específico criado no Palácio do Setentrião.

As propostas serão compartilhadas a todo instante com os gestores da Sesa para a tomada de decisões. Atendendo solicitação do procurador da Repúblico Pablo Beltrand, as informações também serão compartilhadas com os membros dos MPs do Estado e Federal. A equipe do programa “Todos Pela Saúde” foi deslocada ao Amapá após articulação do senador Randolfe Rodrigues, junto ao Banco Itaú e à direção-geral do Hospital Sírio Libanês, diante do agravamento da crise no Estado.

O anúncio foi feito na manhã deste sábado, 18 de abril, entre Prefeitura de Macapá e Governo do Estado. O novo decreto, nº 1915/2020, traz na íntegra as normas já estabelecidas para atividades comercias na capital amapaense, descritas no último decreto, nº 1833/2020.

Segundo o chefe do Executivo municipal, Clécio Luís, o aumento no número de casos exige medidas para resguardar a vida da população. “Após ouvir a avaliação de vários segmentos, comitê médico e científico, e de outros podres como Ministério Público Estadual e Federal, Fecomércio, e analisar os dados sobre o número de casos, não nos permitem outra alternativa, do ponto de vista sobre a responsabilidade com a saúde da população, se não prorrogar o isolamento por mais 15 dias, e, claro, continuar o diálogo com os setores econômicos, com os órgãos de controle, fiscalizadores e segmentos para, juntos, encontrarmos uma possibilidade. Sobretu do econômica, para que possamos gradativamente sairmos dessa situação”, frisou.

A evolução

O município de Macapá registrou, até o momento, 321 casos confirmados de Coronavírus e 8 óbitos, com amostras colhidas e notificadas positivas na UBS Lélio Silva, Lacen/AP e em laboratório particular. Ainda estão em análise laboratorial 462 casos e 171 em recuperação. Todos os casos estão sendo acompanhados pela Prefeitura de Macapá. Ficar em Casa é a melhor prevenção.

Decreto Municipal 1.833/2020

Os estabelecimentos comerciais terão horários e modalidades diferentes de atendimento. Os que continuarem exercendo serviços de modo presencial ou delivery deverão adotar todas as medidas necessárias de segurança e o uso obrigatório do Equipamento de Proteção Individual (EPI) para seus funcionários.

Disposições gerais

O Decreto 1.832/2020 dispõe o uso obrigatório de máscaras aos funcionários dos estabelecimentos que continuarem exercendo os serviços em modo presencial ou delivery, além de todas as demais medidas de segurança e fornecimento de Equipamento de Proteção Individual aos colaboradores. O Decreto Municipal também recomenda que todas as pessoas que saírem de casa utilizem máscaras de proteção, inclusive, as artesanais.

Atendimento por categoria:

Alimentação

Considerados de caráter essencial, atacadistas; distribuidoras; venda de gás; batedeiras de açaí, supermercados; minibox; água; açougues; peixaria; venda de frios; hortifrutigranjeiros; panificadora; lavagem de veículos, borracharias e postos de combustível deverão manter suas atividades preponderantes, entre 6h e 19h.

Restaurantes, lanchonetes e similares funcionarão na modalidade delivery até as 23h. Fica terminantemente proibido o consumo no local da compra e portas abertas para atendimento ao público.

Outros serviços

Em clínicas e laboratórios, o atendimento será por agendamento, observando regras de não aglomeração. Óticas e cartórios farão agendamento e um cliente por hora. No caso de autopeças; venda de pneus; venda de baterias e acessórios; malharia e indústria de confecção; insumos agropecuários, o atendimento deverá ser feito somente na modalidade delivery.

Serviços de 24 horas, tais como chaveiros, carimbos, farmácias, drogarias e manipulação, hotel e transportadoras, respeitadas todas as regras de proteção à saúde, continuam suas atividades.

Feiras

As fechadas funcionarão das 6h às 18h com revezamento, com 50% de ocupação dos boxes e controle de acesso. As feiras livres poderão funcionar com a liberação de 30% dos feirantes, devendo haver escalonamento dos boxes, com autorização para abrir diariamente, espaçamento entre boxes, um box ocupado intercalado com dois livres. As rotinas de cada feira serão regulamentadas por portaria feita pela Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Inovação.

Funerárias

Funcionarão 24 horas, com até 10 pessoas no velório e duração máxima de 3 horas, quando for morte natural. Sem velório e caixão lacrado ou cremação, nos casos de morte por Coronavírus.

Outros serviços

Consultórios odontológicos deverão fazer atendimento de emergência e urgência, seguindo a recomendação do Conselho Regional de Odontologia. Lavanderias, pet shops e estabelecimentos de venda de ração animal e insumos agropecuários funcionarão na modalidade delivery, das 6h às 18h.

As seguradoras, instituições financeiras e bancos deverão fazer atendimento por telefone e/ou aplicativo, sendo o atendimento preferencial em casos excepcionais, por agendamento das 6h às 18h. As lotéricas devem evitar a aglomeração de pessoas, utilizando distância com espaçamento de, no mínimo, dois metros entre pessoas.

Empresas de construção civil, indústria de cerâmica, marmoraria, distribuidoras de cimento e obras públicas e particulares deverão funcionar na modalidade delivery e, excepcionalmente, quando o consumidor fizer compras no atacado poderá ir buscar no estabelecimento, observando as regras de não aglomeração.

Regras de funcionamento e cuidados necessários para proteger a saúde dos clientes e funcionários:

O funcionário com mais de 60 anos ou pertencente ao grupo de risco deverá ser colocado em sistema de home office ou liberado para férias remuneradas. Se isso não for possível, o empregado deve ser orientado a ficar em casa, dispensando-o de suas funções laborais, neste período de pandemia. O período que o empregado estiver em casa pode ser compensado, posteriormente, pelo trabalhador, por meio de banco de horas, décimo terceiro salário ou férias, priorizando essa ordem.

Sobre os cuidados com a limpeza e segurança sanitária, as empresas e comerciantes devem observar as seguintes determinações: fornecer lavatórios com água e sabão para os funcionários, bem como de sanitizantes (álcool 70% ou outros adequados à atividade); promover limpeza frequente dos ambientes de trabalho, principalmente aqueles em que há mais contato (computadores, impressoras, banheiros, maçanetas, telefones, interruptores, mesas, bancadas, cadeiras e etc.).

É dever do empregador manter o local salubre, inclusive, orientando os empregados quanto aos procedimentos que devem tomar para evitar a disseminação do vírus e procedendo a limpeza desses objetos a cada 2 horas.

Confira o decreto:

 Uma nova operação realizada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) do Amapá e o Ministério da Defesa vai garantir o transporte de equipamentos hospitalares e materiais que vão dar apoio na luta contra o coronavírus. Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) chega ao estado neste sábado, 18, às 12h, no Aeroporto Internacional de Macapá – Alberto Alcolumbre, com 10 ventiladores pulmonares consertados no Centro de Inovação e Tecnologia do SENAI de Minas Gerais. Os aparelhos serão entregues ao Governo do Estado.

Para realizar a tarefa, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) disponibilizou engenheiros mecânicos, eletricistas e de automação. De acordo com os profissionais, os defeitos apresentados foram desde a necessidade de limpeza, calibração, verificação de peças plásticas ressecadas, mangueiras ou conexões até problemas com a bateria do equipamento.

A diretora de Operações do SENAI Amapá, Alyne Vieira, destaca que neste momento em que o país está vivendo uma verdadeira batalha para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus, a Rede SENAI de Inovação não tem medido esforços para, de forma voluntária, contribuir com iniciativas em prol da saúde.

“As frentes de atuação do SENAI Amapá no sentido de combater a Covid-19 são várias. A instituição entrou em contato com as Secretarias de Estado da Ciência e Tecnologia e da Saúde e disponibilizou sua infraestrutura e conhecimento técnico para confecção de máscaras face shield nas impressoras 3D e para a manutenção de respiradores e aspiradores que apresentavam defeitos no seu funcionamento”, detalhou.

Reforço na luta contra o coronavírus

Além dos respiradores, protetores faciais tipo face shield (doados pelo SENAI/CE e SENAI CIMATEC/BA), máscaras de proteção, aventais fabricados em TNT – doados pelo SENAI/CE, chegarão ao estado para serem disponibilizados pelo SENAI Amapá aos profissionais que estão na linha de frente do atendimento à população no combate ao coronavírus.

O avião da FAB também vai trazer cinco novas impressoras 3D adquiridas pelo SENAI Amapá para aumentar a produção de protetores faciais conhecidas como face shield. A instituição já vem fabricando o Equipamento de Proteção Individual (EPI) para doar às unidades de saúde.

O Desembargador Rommel Araújo, em decisão monocrática, indeferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança nº 0001245-90.2020.8.03.0000, impetrado pela Empresa Baby Center LTDA – ME contra o Governador do Estado do Amapá. A empresa alega que enquadra-se como congênere com os relacionados no Decreto Estadual n°1497/2020, mais especificamente: Supermercado e Farmácia por comercializar produtos de higiene e limpeza vendidos nos dois segmentos. (Veja a íntegra da decisão aqui).

Em sua decisão, o Desembargador enfatizou que “sem sombra de dúvida que todos os produtos de higiene necessários ao bebê e sua mãe, são facilmente encontrados em supermercados e farmácias, estes últimos, sim, imprescindíveis neste momento de pandemia”. E complementou destacando que “em análise sumária, não verifico a abusividade e ilegalidade do ato da autoridade impetrada (…) Ante o exposto, indefiro o pedido liminar, por não vislumbrar presentes os pressupostos legais”.

Na tarde de ontem, o Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Desembargador João Lages, por meio de decisão monocrática, também suspendeu a liminar concedida no Mandado de Segurança nº 0013456-58.2020.8.03.0001 impetrado pela mesma empresa contra o Prefeito de Macapá. (Acesse aqui a decisão)