Categoria: Alcilene

Clima tenso entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça. Por causa da queda no repasse do FPE, o governo repassou somente 50% do duodécimo dos poderes, deixando os outros 50% para o dia 30.

Na quinta-feira, dia 27, o presidente do TJAP, desembargador Mário Gurtyev fez entrevista coletiva, e bastante chateado, soltou o verbo contra o governador.

O desembargador disse que o governador não se deu ao respeito de conversar e falar das dificuldades e agora quer jogar a opinião publica contra os poderes. “Se o governador fizer isso novamente, eu,Mário Gurtyev represento contra ele por crime de responsabilidade”.

O recurso do duodécimo foi bloqueado e depois seqüestrado por decisão do TJ.

O governo acha que houve algum mal entendido ou falha de comunicação dentro do próprio TJ.  Afirma que as áreas técnicas dos poderes, responsáveis pelos orçamentos, foram comunicadas e estão cientes da falta de saldo por causa da queda no FPE, e que o restante dos recursos serão repassados no dia 30.

Pessoal da procissão de São Tiago disse ao blog que não pegou bem o comportamento do casal ex-governador Waldez e Marília Góes(principalmente dela), na festa em Mazagão, que a toda hora passavam a frente do atual governador Camilo Capiberibe e da primeira dama Cláudia Capiberibe, dando a impressão de estar disputando espaço, e pior, pensarem que o governo não tinha outro titular.

Assessoria da deputada Marília Góes mandou o “release” que publicamos na íntegra aqui, aproveitando pra saber sua opinião sobre o assunto, que você pode postar na caixinha de comentários do blog.

Deputada Marilia Góes diz: Governador Camilo Capiberibe não quer o feriado, é contra a ideia, contra a proposta.

A decisão do governador é política. Ele é contra o projeto, porque eu, a autora da proposta, sou uma parlamentar de oposição.

Por causa dessa questão política, o governador se coloca contra uma proposta que pode trazer grandes benefícios para o povo amapaense.

Ele não consegue enxergar a  importância da Festa de São Tiago, da história de Mazagão.

Na propaganda, ele diz que valoriza essa festa, a cultura e a história de Mazagão e de São Tiago, mas na prática ele prova que não valoriza.

Se valorizasse essa história, essa cultura maravilhosa, essa festa extraordinária, ele perceberia que o feriado estadual é uma forma de o Estado ajudar a dar uma dimensão maior a essa manifestação singular do povo de Mazagão.

O Estado, como responsável pelo fomento à cultura, tem que dar esse passo, para que a festa de Mazagão ganhe a dimensão que merece, que seja conhecida e valorizada por todos os amapaenses, que seja conhecida e valorizada além das fronteiras do Estado.

Em vez de se colocar contra, ele deveria aproveitar o feriado como um momento especial para divulgar a festa em todo o Amapá, convidando todos os amapaenses a participarem de uma festa que é de todos.

Em vez de ficar contra, deveria se preparar para divulgar a festa também em outros estados, e nos países vizinhos, como fez com o carnaval.

Isso seria fundamental, também, para o fomento de atividades turísticas do Estado.

Em julho, as regiões Sul e Sudeste estão entrando em estações mais frios, e o Amapá, com  seu clima quente, em pleno verão, pode ser uma alternativa turística interessante. Ainda mais com um atrativo cultural, religioso e histórico como o da festa de SãoTiago.

Quando estivemos no Governo, sempre valorizamos a festa de São Tiago.

O povo de Mazagão reconhece isso.

Agora, no Parlamento, tomamos a iniciativa de propor a criação do feriado estadual em homenagem a São Tiago, porque consideramos que esta é uma festa de todos os amapaenses.

Ficamos felizes com a aprovação do projeto, por unanimidade, mas não ficamos surpresos, porque sabíamos que os colegas do Legislativo seriam sensíveis à proposta.

O que nos surpreendeu foi o veto do governador, porque imaginamos que ele teria grandeza para deixar de lado a questão político-partidária, para ficar ao lado do povo.

E nos surpreende mais ainda a decisão do governador, depois de seu veto ser derrubado na Assembléia, recorrer ao STF, para tentar barrar a criação desse feriado que pode trazer tantos benefícios para o Amapá e que é uma justa forma de valorização e reconhecimento do povo de Mazagão e de todos os amapaenses.

 

 

 

Diretor do Detran, delegado Sávio Pinto, informou ontem pelo twitter que o órgão acabou de criar um serviço inédito no país: O DISK-PORRE. As pessoas vão poder ligar para um telefone 0800 e dar o número da placa do carro do bebum.

A Justiça Eleitoral decidiu aplicar multa de R$25 mil ao prefeito Roberto Góes (PDT). O valor foi calculado com base no potencial lesivo de propagandas antecipadas veiculadas em período proibido. A condenação é resultado de representação do Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP) ajuizada em 17 de julho pela promotora Rosemary Andrade. A sentença é da última terça-feira, 24 de julho.

Candidato à reeleição, o administrador utilizou horários em TV e fez circular informativo impresso para se promover. O material custou ao contribuinte cerca de R$ 700 mil. “O valor (…) chama a atenção de qualquer pessoa de bem, em especial quando tal importância é paga em época eleitoral”, destaca trecho da sentença.

Para o juiz Rommel Araújo de Oliveira, da 2ª zona eleitoral, o candidato violou o princípio da impessoalidade. O material, visual e impresso, trazia símbolos e frases com clara intenção de relacionar a imagem de Roberto Góes às obras e ações da prefeitura de Macapá.

Em maio e junho, a propaganda irregular foi veiculada mais de 300 vezes na TV. A quantidade de inserções, segundo o juiz, potencializou o dano ao processo eleitoral. O número de exemplares do Informe Publicitário é desconhecido.

Na sentença, o juiz acrescenta que, três meses antes das eleições, a Lei Eleitoral proíbe ao gestor em disputa eleitoral utilizar expressões e símbolos identificadores da administração para dar publicidade aos atos dos órgãos públicos municipais. Conforme o magistrado, as propagandas ultrapassaram os limites legais e Constitucional por não ter exclusivamente caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Esta é a segunda vez que Roberto Góes é condenado por propaganda antecipada. No início deste mês, a Justiça Eleitoral estipulou multa de R$ 95 mil ao candidato. O valor da condenação corresponde ao montante gasto pela prefeitura por inserções de publicidade ilegal também veiculadas em emissora de TV.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Eleitoral no Amapá
(96) 3213 7815
[email protected]
Twitter: @MPF_AP

O mandado de segurança expedido nesta segunda-feira, 23, pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador Luiz Carlos dos Santos, que obriga o Governo do Estado do Amapá (GEA) a repassar integralmente o duodécimo ao Poder Judiciário, colocará o Executivo em situação difícil. Caso o repasse ao Tjap não seja efetivado em 100%, a liminar determina que o valor devido seja sequestrado das contas do governo, pondo em risco o pagamento do funcionalismo público, marcado para o próximo dia 30.

O motivo do não repasse integral do duodécimo aos Poderes se dá por conta da redução, não prevista, do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que, até o segundo decênio (período de dez dias) de julho, registrou queda de cerca de R$ 28 milhões em relação ao mês anterior.

“A diminuição do FPE ocorre em função de medidas promovidas pelo governo federal para combater a crise mundial e estimular o consumo de automóveis e eletrodomésticos, com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, e com o grande volume do Imposto de Renda a ser restituído aos contribuintes neste mês”, justifica o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro, Juliano Del Castilo.

O IPI e o IR são dois dos principais impostos arrecadados pelo governo federal que compõem o FPE. De acordo com o secretário, o Amapá depende de 75% desse recurso para saldar as despesas, entre elas a folha de pagamento dos servidores públicos. “O duodécimo mensal destinado ao Legislativo, Judiciário, Ministério Público e ao Tribunal de Contas, corresponde a R$ 41 milhões. Pela redução do FPE, o governo havia disponibilizado somente 50% do repasse, com a garantia de que o valor restante seria complementado a partir dos repasses de FPE do dia 30 de julho”, avalia o secretário.

Queda de 35,4% do FPE é a maior desde 2009

No primeiro decênio de julho, o valor repassado do FPE ao Amapá foi de aproximadamente R$ 40 milhões e o recolhimento até o dia 20 de julho ficou abaixo dos R$ 12,2 milhões. Os valores somados do primeiro e do segundo decênio correspondem a quase R$ 52 milhões, quatro milhões de reais a menos que o mesmo período de 2011. Comparando ao mês anterior, a situação demonstra-se pior ainda, quando a arrecadação no período foi superior a R$ 80 milhões, uma variação negativa de 35,4%, cerca de R$ 28 milhões. Somente durante a crise mundial de 2009, o Estado do Amapá sofreu com a redução parecida com a ocorrida neste mês de julho referente o repasse do FPE.

Júnior Nery/Seplan

Por Lourival Freitas – Administrador. Analista de Sistemas. Ex-deputado federal PT/AP

 

Durante toda minha militância política sempre duvidei da eficácia da greve no serviço público, especialmente na área da educação. Greves são deflagradas em situação de conflito, onde os trabalhadores param, com o objetivo de pressionar os patrões a negociar. É lógico que toda greve precisa impor prejuízo aos patrões. É assim nas empresas privadas. Quando os operários de uma fábrica qualquer param, a produção despenca e, cai a capacidade de venda da empresa. Os patrões sentem no bolso o prejuízo e logo sentam à mesa para negociar.

No caso de greves das universidades federais, os professores não impõem nenhum prejuízo ao governo federal. Parar de dar aulas, não reduz a arrecadação de impostos e nem ao menos reduz a popularidade da Dilma. No máximo irrita os alunos que querem se formar no próximo semestre e aumenta a felicidade daqueles que aproveitam para se divertir nas praias ensolaradas deste Brasil. Eis é a principal razão, deste tipo de greve, ser tão prolongada: não incomoda quem deveria incomodar.

Em vários Estados, e no Amapá especialmente, os professores estaduais em greve há muito tempo, a situação é mais grave, pois prejudica crianças e jovens que jamais recuperarão este precioso tempo da sua formação. As aulas perdidas nunca são repostas integralmente e, na maioria das vezes, é substituída por tarefas de utilidade duvidosa para o aprendizado. A greve dos professores que tem uma de suas bandeiras, a melhoria da qualidade do ensino, acaba tendo um efeito contrário ao pretendido.

A defesa da escola pública e de qualidade, outra bandeira histórica dos professores, também fica comprometida devido ao desgaste que a categoria dos professores sofre juntos às famílias que não puderam optar, ainda, pelas escolas particulares, supostamente de melhor qualidade, aumentando, assim, o preconceito e a rejeição à escola pública.

Infelizmente o movimento justo dos professores por melhor remuneração e condições dignas de trabalho acaba prejudicando os mais fracos, pois há muito tempo a escola pública que deveria ser um espaço de convivência entre os diferentes, virou espaço reservados aos mais pobres.

A intransigência e relutância do governo em negociar com os professores, nos traz uma revelação lamentável, mas real: a classe média, e as autoridades, optaram por colocar seus filhos nas escolas privadas, e a melhoria da qualidade da escola pública continua a ser uma promessa de campanha, esquecida rapidamente depois de cada eleição. A luta dos professores não pode se restringir apenas à ação sindical, mas tem que abranger a luta política e de conscientização de toda sociedade.

No serviço público, principalmente na saúde e educação, a greve não pode ter a mesma lógica do setor privado: ela simplesmente prejudica o povo, que neste caso é o patrão. A melhoria da qualidade da educação dificilmente virá dos governos: os políticos preferem construir obras que lhes permite aparecer nas fotos de inaugurações, a investir em algo intangível, cujos frutos serão colidos a médio e longo prazo. Eis um grande desafio aos mestres. Uma lição que deve ser ensinada cotidianamente aos futuros pais, que terão que colocar seus filhos nas mesmas escolas que hoje não lhes garante a qualificação necessária para enfrentar um mundo cada vez mais competitivo.

A luta não é só dos professores, mas infelizmente eles estão combatendo sozinhos com uma arma de eficácia duvidosa. É preciso a união de toda sociedade para a construção de uma cultura da educação que garanta um futuro melhor para nossas crianças e nossa juventude.

 

 

Os incentivos fiscais oferecidos pelo governo federal com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de eletrodomésticos e veículos automotores visam fomentar o consumo para combater a crise mundial. No entanto, esta desoneração do IPI afeta diretamente os estados que dependem do repasse de FPE, como é o caso do Amapá, já que a medida ocasiona brusca queda na arrecadação do IPI, um dos impostos que compõem o Fundo de Participação dos Estados (FPE). No Amapá, a redução foi de 35,4% em relação aos dois primeiros decêndios do mês de junho.

Apesar de previsto para o período, houve maior volume de restituições do Imposto de Renda (IR) já feito na história do país no mês de julho deste ano, se tornando outro agravante para explicar a queda na arrecadação do FPE neste mês. O Amapá depende de aproximadamente 75% desse recurso para saldar as contas, como a folha de pagamento, compra da merenda escolar, entre outras despesas. Essa queda irá prejudicar ainda o repasse dos recursos destinados aos poderes Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas do Amapá e Ministério Público Estadual.

Segundo o secretário adjunto de Finanças da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan), Luiz Afonso Mira Picanço, o Estado espera agora que haja disponibilidade de crédito de dívida ativa – uma espécie de bônus de arrecadação, provenientes de causas judiciais ganhas pelo governo federal – para que possa alcançar, até o final de julho, arrecadação necessária para saldar as despesas.

“O Estado depende de boa parte do FPE para pagar as despesas. Com o aumento do salário dos servidores e da verba que é repassada aos poderes, houve grande impacto no orçamento, e a gente espera que até o final deste mês haja uma arrecadação maior, ainda que não tenha havido nenhuma previsão de recolhimento feito pelo governo federal para este mês, que se demonstra atípico”, avalia Luiz Afonso.

Dificuldades à vista

Para se ter uma ideia da dificuldade que o Estado enfrentará neste mês, no primeiro decênio de julho, o valor repassado foi de aproximadamente R$ 40 milhões e o recolhimento até o dia 20 de julho ficou abaixo dos R$ 12,2 milhões. Os valores somados do primeiro e do segundo decênio correspondem a R$ 51.888.531,43, quatro milhões de reais a menos que o mesmo período de 2011. Comparando ao mês anterior, a situação demonstra-se pior ainda, quando a arrecadação no período foi superior a R$ 80 milhões, uma variação negativa de 35,4%, cerca de R$ 28 milhões.

Somente o repasse do duodécimo mensal dos poderes leva R$ 41 milhões deste montante. Por causa desta queda, foi disponibilizado ao Legislativo, ao Judiciário, Ministério Público e ao Tribunal de Contas somente 50% dos seus duodécimos, que serão complementados a partir dos repasses de FPE do dia 30 de julho.

O governo federal vem alertando sobre os efeitos da crise mundial no Brasil e o Amapá começa a sentir diretamente estes efeitos. As medidas de desoneração do IPI feitas pela União, que tendem a ser prorrogadas, continuarão afetando o repasse do FPE para o Estado.

“Estamos nos empenhando para combater a crise econômica mundial, sob a orientação do governador Camilo Capiberibe. Na Seplan, trabalhamos para reduzir os gastos com a máquina administrativa por conta do contingenciamento de 40% do orçamento das secretarias. Sobretudo, buscamos garantir os investimentos por meio do PROAMAPÁ e os recursos do governo federal para aquecer a economia local e gerar empregos”, afirma o secretário da Seplan, Juliano Del Castilo Silva.

Júnior Nery/Seplan

Campanha eleitoral  ainda meio morna.

Mas no microblog twitter pega fogo. Militantes e cabos eleitorais, só não se pegam no cabelo, por que o computador não permite.

Os embates ficam mais quentes entre os eternos rivais PSB e PDT.

 

Dois grupos se movimentam na Assembleia Lagislativa para afastar definitivamente Moisés Souza do cargo de presidente da AL.

Um grupo quer o deputado Junior Favacho, que já é o presidente em exercício. Outro grupo quer destituir Moisés e fazer nova eleição.

Se a Assembleia Legislativa é um Tribunal Político, como o senado que cassou Demóstenes Torres, a decisão política sobre Moisés Souza é dos próprios deputados.

Juridicamente Moisés está afastado. E a justiça pode decidir pela sua volta ou não.

Procuradora do MPF Damaris Baggio e Promotora do MPE Rosemary Andrade, atuando juntas nas eleições 2012, no Ministério Público Eleitoral, em Macapá.

Só aviso que é melhor andar na linha.