Roberto Góes é condenado novamente por propaganda antecipada

A Justiça Eleitoral decidiu aplicar multa de R$25 mil ao prefeito Roberto Góes (PDT). O valor foi calculado com base no potencial lesivo de propagandas antecipadas veiculadas em período proibido. A condenação é resultado de representação do Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP) ajuizada em 17 de julho pela promotora Rosemary Andrade. A sentença é da última terça-feira, 24 de julho.

Candidato à reeleição, o administrador utilizou horários em TV e fez circular informativo impresso para se promover. O material custou ao contribuinte cerca de R$ 700 mil. “O valor (…) chama a atenção de qualquer pessoa de bem, em especial quando tal importância é paga em época eleitoral”, destaca trecho da sentença.

Para o juiz Rommel Araújo de Oliveira, da 2ª zona eleitoral, o candidato violou o princípio da impessoalidade. O material, visual e impresso, trazia símbolos e frases com clara intenção de relacionar a imagem de Roberto Góes às obras e ações da prefeitura de Macapá.

Em maio e junho, a propaganda irregular foi veiculada mais de 300 vezes na TV. A quantidade de inserções, segundo o juiz, potencializou o dano ao processo eleitoral. O número de exemplares do Informe Publicitário é desconhecido.

Na sentença, o juiz acrescenta que, três meses antes das eleições, a Lei Eleitoral proíbe ao gestor em disputa eleitoral utilizar expressões e símbolos identificadores da administração para dar publicidade aos atos dos órgãos públicos municipais. Conforme o magistrado, as propagandas ultrapassaram os limites legais e Constitucional por não ter exclusivamente caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Esta é a segunda vez que Roberto Góes é condenado por propaganda antecipada. No início deste mês, a Justiça Eleitoral estipulou multa de R$ 95 mil ao candidato. O valor da condenação corresponde ao montante gasto pela prefeitura por inserções de publicidade ilegal também veiculadas em emissora de TV.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Eleitoral no Amapá
(96) 3213 7815
[email protected]
Twitter: @MPF_AP

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *