Categoria: Alcilene

O requerimento, de autoria do deputado Agnaldo Balieiro(PSB), foi aprovado na sessão desta terça-feira (05) na Assembleia Legislativa. A proposta é utilizar policiais militares para realizar o patrulhamento ostensivo nas rodovias estaduais. Segundo o parlamentar, a implementação da Polícia Rodoviária Estadual é de extrema importância em função de que a malha rodoviária do Amapá está em constante expansão, havendo a necessidade de se fiscalizar e coibir os acidentes de trânsito e os abusos praticados pelos condutores que trafegam nessas áreas.

Com 388 votos, foi aprovada nesta quarta-feira (06), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima o reenquadramento aos quadros da união.

 

De acordo com o texto aprovado, de autoria do deputado Luciano Castro (PR-RR), o prazo para opção, de 180 dias, começará a contar apenas quando o governo publicar a regulamentação, a partir da promulgação da futura emenda constitucional, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara, antes de ir ao Senado Federal, onde também deve ser votada em dois turnos.

 

Proposta

A proposta garante o reenquadramento para os admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993, período entre a transformação dos dois territórios em Estados e a efetiva instalação destes. A autora da PEC 111, Dalva Figueiredo deu esclarecimentos sobre a proposta. “A PEC apenas abrange aqueles prejudicados no período entre a criação e a instalação do Estado”, disse a deputada.

 

A votação

Durante a sessão, os parlamentares amapaenses votaram com a participação de vários servidores presentes. O coordenador da Bancada Federal do Amapá, deputado Evandro Milhomen (PCdoB) prestou homenagem. “Quero homenagear os trabalhadores e trabalhadoras de Amapá, Roraima e Rondônia, que estão há tempos lutando por esta PEC, agradecer à nossa bancada do Amapá, à de Roraima e Rondônia, pois, unidos, fizemos um grande trabalho”. E deu seu voto. “O PCdoB em benefício aos trabalhadores, vota sim.”

 

A deputada Fátima Pelaes ressaltou o trabalho em equipe. “Saudamos, todos os servidores e, em nome deles, todos aqueles que estão no Estado, a Bancada Federal que atuou unida, ao deputado Luiz Carlos que presidiu a comissão, uma comitiva incansável, que vai continuar lutando para chegar a vitória”.

 

Após a votação os servidores comemoraram e agradeceram aos parlamentares. “É uma vitória, foi muito trabalho aqui em Brasília. A correção da injustiça cometida com os servidores é inédita no nosso país. Os deputados nos ajudaram muito, só temos a agradecer, mas o trabalho continua”, comentou o presidente do sindicato dos servidores de Roraima, Josias Licata.

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

De Hildemar Jorge Mauro

Esclareço à sociedade amapaense em geral, que a partir de 04/09/2012, fui vítima de uma sórdida armação, em que denúncias infamantes, caluniosas e levianas foram feitas contra mim, culminando com um processo que está na Justiça do Estado do Amapá, em fase inicial de instrução. Na Justiça terei, finalmente, a oportunidade de provar a minha inocência, oportunidade que até então não me foi dada. Afirmo a minha total inocência, e tenho como provar. É apenas uma questão de tempo.

 

Já se passaram cinco longos, doloridos e amargos meses, em que me mantive calado e preparando a minha defesa. Fui abandonado por alguns, é bem verdade, mas é comportamento próprio da natureza humana. Com a exceção do delegado que conduziu o Inquérito Policial em 2012, não me manifestei contra ninguém mais, e nem pretendo fazê-lo.

 

Nos dias 24, 25 e 27/02/2013 tive a minha vida sacudida por outra infâmia. Um jornal local publicou matéria atribuindo a mim a autoria de um relatório em que servidores da Secretaria de Estado da Educação/SEED teriam sido espionados, e que eu teria assinado esse relatório. Repudio veementemente tais informações por serem inverídicas e caluniosas. Desconheço tal relatório e, se por acaso, tem uma “assinatura” minha, é falsificada ou montada, o que uma pericia técnica pode atestar.

 

Entrarei, nesta semana, com ação por danos morais contra aquele jornal, bem como contra um radialista que repercutiu amplamente aquela matéria, também de forma leviana, caluniosa e infamante nos dias 25 e 26/02/2013, em seu programa. Nem a direção do jornal e nem esse radialista se deram ao cuidado de “checar” as informações que veicularam e divulgaram. Não se alegue que não fui encontrado, pois na UDE é possível obter o número do meu telefone celular e o meu endereço. Mas toda a sociedade amapaense sabe muito bem qual o tipo de jornalismo que esse jornal e esse radialista praticam.“Ai, dos escandalosos! Melhor seria amarrar uma corda ao pescoço e se atirar ao mar!”, alertou Jesus Cristo. Haverá pior forma de escândalo do que proferir calúnias?

 

Sei que aquela matéria teve uma repercussão altamente negativa no seio do Ministério Público, mas, com o devido respeito, lembro aos senhores membros, fiscais da Lei, que tenho direito à ampla defesa e ao contraditório, o que até esta data, em ambos os episódios, de 2012 e 2013, não me foram concedidos. Na Justiça do Estado do Amapá certamente terei esse direito e a verdade prevalecerá. A minha inocência será provada.

 

Orei muito a Deus que tocasse o coração da advogada que me acusou de tê-la extorquido e de todos os que me caluniaram. Dia 13/12/2012 ela confidenciou a uma pessoa amiga que “se arrependeu do que fez contra mim, e que se fosse hoje não faria o que fez”. Isso, por si só, me consola e reforça a profunda fé que sempre tive em DEUS.

 

Por último, agradeço a divulgação, e todas as manifestações de apoio que recebi e as orações que fizeram em meu favor.

 

Macapá (AP), 02 de março de 2013.

Hildemar Jorge Mauro

Com a anulação da eleição da OAB-Amapá, o advogado e ex-presidente Carlos Tork dirige a entidade classista como interventor, até a realização de novas eleições.

A eleição foi anulada por causa de denúncias do candidato Alessandro Brito, (que perdeu a eleição), de que houve abuso de poder econômico (compra de votos), através de pagamentos de anuidades atrasadas de advogados, e que os boletos pagos seriam entregues dentro da Defensoria Pública do estado. A justiça entendeu que a denúncia é procedente.

Nas últimas eleições da OAB (há vários anos),  há esse zum-zum-zum de compra de votos através de pagamento de anuidades. Este ano deu em anulação.

Senhores e senhoras. Advogados e advogadas do Amapá. Pagar anuidade de sua entidade de classe faz parte do exercício profissional. Todas as categorias pagam.

Que mico, hein? Trocar voto por pagamento de anuidade! Isso é muito feio pra qualquer categoria. Para advogados, então…

O mundo acaba e não vemos tudo.

Municípios de Ferreira Gomes, Porto Grande, Cutias e Itaubal estao desde domingo sem energia.

O que diz a CEA:

 

Cumprindo mais uma etapa de sua agenda na cidade de Toronto, no Canadá, o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, palestrou no café da manhã da Mineração da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (BCCC). Fundada em 1973, A BCCC é uma associação comercial, cujo objetivo é fortalecer relações comerciais e oportunidades de investimento entre os dois países.

O evento, que ocorreu na manhã desta segunda-feira, 4 , contou com a presença do embaixador do Brasil no Canadá, Piragibe Tarrago; da ministra de Estado de Assuntos Internacionais do Canadá, Diane Ablonczy; Carlos Nogueira da Costa Junior, representando o ministro de Minas e Energia do Brasil, entre outras autoridades.

O governador Camilo Capiberibe fechou a série de apresentações para uma plateia que inclui representantes dos governos canadenses e brasileiros, e executivos de algumas das principais empresas atuando na exploração mineral e investidores.

Na sua apresentação, o governador explanou o potencial do Estado e sua vocação para a mineração, ressaltando sua localização privilegiada – com acesso ao Caribe, Europa e as Américas por meio do Porto de Santana e da Ponte Binacional – e vasta riqueza mineral e natural. Camilo Capiberibe chamou atenção aos incentivos para investimento no Estado, mas enfatizou – como vem fazendo desde o início de sua agenda no Canadá – o compromisso da gestão atual em compatibilizar a exploração dos recursos naturais com responsabilidade social e ambiental.

“O povo do Amapá ainda tem receio da experiência com a Icomi – a empresa veio, tirou tudo, depois foi embora deixando uma grande área degradada. Nós queremos agora investimentos que trarão desenvolvimento social para o povo do estado, e estamos dispostos a trabalhar junto com as empresas para garantir que isso aconteça”, comentou o governador, após sua apresentação aos empresários e investidores que se aproximaram para conhecer mais sobre as possibilidades de investir em exploração mineral no Estado.

As oportunidades de investimentos gerados durante a visita no Canadá serão encaminhadas pela Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), representada em Toronto pelo secretário José Reinaldo Picanço.

O governador Camilo Capiberibe também participará nesta terça-feira, 5, de uma mesa redonda na Assembleia Legislativa da Província de Ontário, cuja capital é Toronto, onde apresentará de forma mais ampla para parlamentares e empresários do Canadá sobre outras potencialidades e oportunidades de investimento no Amapá.

Núcleo de Jornalismo/Secom

Prefeitura de Macapá ainda não conseguiu efetivar nenhuma parceria com o governo do estado e nem recebeu nenhum tipo de ajuda para as ações emergenciais de que Macapá tanto precisa.

Prefeito Clécio vem tocando o plano emergencial, com limpeza de canais, limpeza e revitalização das praças, reformas e limpeza nas escolas, operação de tapa-buraco, combate à dengue, entre outros serviços que a população clama, apenas com os recursos da endividada prefeitura de Macapá.

Acho que seria bom politicamente para o governador Camilo Capiberibe e para melhorar a imagem do governo, um trabalho integrado com o prefeito Clécio, e sim, uma ajuda do governo para a PMM ter mais velocidade nas ações que Macapá mais necessita.

Mas só acho…Os cérebros pensantes do governo é que decidem.