PEC 111 Aprovada em 1º turno

Com 388 votos, foi aprovada nesta quarta-feira (06), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima o reenquadramento aos quadros da união.

 

De acordo com o texto aprovado, de autoria do deputado Luciano Castro (PR-RR), o prazo para opção, de 180 dias, começará a contar apenas quando o governo publicar a regulamentação, a partir da promulgação da futura emenda constitucional, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara, antes de ir ao Senado Federal, onde também deve ser votada em dois turnos.

 

Proposta

A proposta garante o reenquadramento para os admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993, período entre a transformação dos dois territórios em Estados e a efetiva instalação destes. A autora da PEC 111, Dalva Figueiredo deu esclarecimentos sobre a proposta. “A PEC apenas abrange aqueles prejudicados no período entre a criação e a instalação do Estado”, disse a deputada.

 

A votação

Durante a sessão, os parlamentares amapaenses votaram com a participação de vários servidores presentes. O coordenador da Bancada Federal do Amapá, deputado Evandro Milhomen (PCdoB) prestou homenagem. “Quero homenagear os trabalhadores e trabalhadoras de Amapá, Roraima e Rondônia, que estão há tempos lutando por esta PEC, agradecer à nossa bancada do Amapá, à de Roraima e Rondônia, pois, unidos, fizemos um grande trabalho”. E deu seu voto. “O PCdoB em benefício aos trabalhadores, vota sim.”

 

A deputada Fátima Pelaes ressaltou o trabalho em equipe. “Saudamos, todos os servidores e, em nome deles, todos aqueles que estão no Estado, a Bancada Federal que atuou unida, ao deputado Luiz Carlos que presidiu a comissão, uma comitiva incansável, que vai continuar lutando para chegar a vitória”.

 

Após a votação os servidores comemoraram e agradeceram aos parlamentares. “É uma vitória, foi muito trabalho aqui em Brasília. A correção da injustiça cometida com os servidores é inédita no nosso país. Os deputados nos ajudaram muito, só temos a agradecer, mas o trabalho continua”, comentou o presidente do sindicato dos servidores de Roraima, Josias Licata.

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