Categoria: Alcilene

Segundo o entendimento da Corte, a regra da Constituição do Amapá viola as normas de escolha previstas na Constituição Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6608, ajuizada contra emenda à Constituição do Estado do Amapá que sujeitava a escolha do procurador-geral de Justiça à aprovação da Assembleia Legislativa. Na sessão virtual encerrada em 11/6, o colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.

Na ação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, questionava a expressão “dos Procuradores Gerais de Justiça”, prevista no artigo 95, inciso XXIV, da Constituição do Amapá, com redação dada pela Emenda Constitucional 53/2015. O dispositivo incluiu o chefe do MP estadual entre as autoridades que precisam ter seu nome aprovado pela maioria dos membros do Poder Legislativo.

Segundo Aras, a norma estadual restringiu indevidamente o artigo 128, parágrafo 3º, da Constituição da República, segundo o qual os Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira para escolha de seu procurador-geral, que será nomeado pelo chefe do Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Em dezembro do ano passado, o Plenário deferiu medida cautelar para suspender a eficácia da regra questionada.

Mérito

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes reiterou a fundamentação apresentada no deferimento da medida cautelar. Ele lembrou que o processo de escolha do procurador-geral de Justiça é determinado pelo artigo 128, parágrafo 3º, da Constituição Federal e, ao contrário do que ocorre com a aprovação do procurador-geral da República – chefe do Ministério Público da União –, não há qualquer menção à participação do Legislativo. “O STF já se manifestou, em diferentes ocasiões, quanto à inconstitucionalidade de normas que sujeitam a escolha do chefe do Ministério Público estadual à aprovação das Assembleias Legislativas”, concluiu.

GT/AD//CF

Leia mais:

20/1/2021 – Suspensa norma que atribuía à Assembleia Legislativa escolha do procurador-geral do Amapá

FONTE: PORTAL STF

A iniciativa tem início pela região central de Macapá

Desde o início das restrições de locomoção em razão das medidas sanitárias pra prevenção de contaminação pelo Covid-19, em 2020, os jurisdicionados que necessitavam dos serviços da Justiça do Trabalho tinham condições de acessá-los sem sair de casa.
Agora, a partir desta segunda-feira (21), segundo o diretor do Fórum Trabalhista de Macapá, juiz do Trabalho Jonatas dos Santos Andrade, terá início uma itinerância em formato híbrido, permitindo ao jurisdicionado uma maior proximidade com a Justiça do Trabalho, ampliando o alcance dos serviços além do formato digital, com parte do atendimento sendo feito de forma presencial, garantidas as medidas de segurança sanitária, com o distanciamento necessário e o uso de máscaras e álcool em gel para higienização das mãos.

 

De acordo com o magistrado, esse trabalho de levar os serviços da Justiça do Trabalho para mais próximo da comunidade foi incentivado pela Corregedoria Regional do TRT8. “Esse projeto foi concebido no início do ano de 2021, mas, infelizmente, fomos surpreendido pela aumento dos casos de Covid-19, tivemos que suspender. Em função disso, será realizada uma nova modalidade, que visa atender todos os municípios do interior do Amapá, além da capital”, destaca. Ele afirma que muitos trabalhadores e empregadores estão em um melhor acesso dos serviços da Justiça do Trabalho. “Iremos fazer essa itinerância de uma forma híbrida e presencial, dentro do que for possível, com as devidas restrições sanitárias de distanciamento e prevenção do covid-19”, explica o juiz.

 

Cidades– A primeira etapa do projeto ocorre no período de 21 de junho a 07 de julho, com atendimento para as cidades da região central de Macapá, que são Santana, Mazagão, Itaiubal, Cutias do Araguari (Região Metropolitana). O atendimento segue de 07 a 09 de julho, em Porto Grande, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio. No mês de agosto a Justiça Itinerante segue por outras cidades como Afuá, Chaves, que são municípios paraenses localizados no arquipélago do Marajó, mas que integram a abrangência de jurisdição da JT no Amapá. Os municípios de Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Oiapoque , Calçoene, Amapá e Pracuúba e o distrito do Bailique ainda não estão com as datas todas definidas, mas receberão o projeto do TRT 8 até o final de 2021. “Com essa ação queremos acelerar ainda mais os processos judiciais da Justiça do Trabalho. Mas queremos que o cidadão, especialmente aqueles que ainda não recorreram à justiça, não ajuizaram suas ações, pela dificuldade de acesso, faça valer os seus direitos”, finaliza o Diretor do Fórum.

Essa iniciativa é uma realização do Fórum Trabalhista de Macapá, em parceria com o Núcleo Permanente de Método Consensual de Solução de Conflitos -NUPEMEC, e do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania – CEJUSC, de Macapá. A expectativa é gerar um atendimento para mais de três mil jurisdicionados.

 

A Operação de Combate ao Covid-19l, realizada nos últimos dias 18, 19 e 20, intensificou a fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias para evitar a proliferação do coronavírus e a verificar a efetividade dos Decretos Estadual e Municipais de Macapá e de Santana. As equipes, sob a coordenação da promotora de Justiça Andrea Guedes, do Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP), aturam em restaurantes e em diversos pontos comerciais, como mercantis e distribuidoras de bebidas.

Nesses locais, diante dos flagrantes de aglomerações, pessoas sem uso de máscara, estabelecimentos funcionando fora do horário permitido e identificação de festas clandestinas foram realizadas 54 prisões em flagrante delito com base no Art. 268 do Código Penal e na Lei Federal n. 13.979 de 2020.

Na sexta-feira (18), no início da fiscalização, foi presa em flagrante uma comerciante que estava funcionando além do horário permitido, realizando a venda de bebidas alcoólicas em seu mercantil, após as 20 horas, na avenida General Rondon, em frente da praça Chico Noé.

Na sequência, foram interditados mais dois estabelecimentos comerciais, sendo um bar na avenida Santos Dumont, onde três pessoas foram presas, por descumprimento dos Decretos; e uma distribuidora de bebidas na avenida Padre Júlio, sendo considerada uma festa clandestina por haver grande aglomeração pessoas, todas sem máscaras, consumindo bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes. Nessa abordagem foram presas – em flagrante delito – aproximadamente 50 pessoas, sendo todos conduzidos ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP).

No sábado (19), foi aplicada multa em uma distribuidora de bebidas que funcionava além do horário estabelecido no Decreto, na avenida Jovino Dinoá. Logo em seguida, foi multada e interditada outra distribuidora de bebidas, que funciona na avenida Santos Dumont, uma vez que o proprietário é contumaz na referida prática, contudo não estava no local.

“Após as 23 horas, no bairro do Trem, ao verem o comboio da fiscalização chegando, correram e se trancaram no local. Contudo, foi chamada uma equipe da força tática, que cortou os cadeados do estabelecimento e de lá do interior saíram 14 (catorze) pessoas que estavam comprando e consumindo bebida alcoólica e todos foram conduzidos ao Ciosp presos em flagrante delito”, detalha o relatório da fiscalização.

No domingo (20), a equipe multou e fechou um restaurante que funcionava com a capacidade acima de 50% de pessoas ao lado da ponte do Matapi, e realizou a prisão em flagrante de um comerciante (funcionando sem alvará), causando aglomeração e vendendo bebidas alcoólicas que estavam sendo consumidas em local público.

Neste mesmo dia, outros dois restaurantes (um no ramal do Matapi e outro na Vila Amazonas, em Santana) foram multados, pois funcionavam com capacidade acima de 50%, bem como havia alguns clientes tomando banho no rio, o que está vedado pelo Decreto Municipal.

Santana

Na sexta-feira (18), sob o comando do promotor Anderson Batista, a fiscalização resultou em 17 notificações e multas, maioria de ambulantes vendendo bebidas alcoólicas fora do horário permitido e de pessoas consumindo na praça cívica da cidade.

Já no sábado (19), o promotor Rodrigo Assis prendeu em flagrante um tenente oficial do bombeiro, proprietário de um bar, que fechou a porta quando avistou o comboio de fiscalização e ao ser dado a ordem para abrir, haviam 15 pessoas escondidas consumindo bebida alcoólica dentro do estabelecimento, já depois do horário permitido no Decreto municipal.

Solução imediata

Diante do cenário observado no balneário de Fazendinha, que tem servido como ponto de aglomeração e festas ao ar livre, a promotora Andrea Guedes conversou com o prefeito de Macapá, Antônio Furlan, que assumiu o compromisso de interditar a área do estacionamento da Fazendinha, para evitar as aglomerações, festas clandestinas, consumo de bebidas e entorpecentes.

“Estive lá e nos reunimos com os donos de restaurantes. Esse estacionamento não está sendo utilizado por consumidores. Ao contrário, eles afastam as pessoas que querem fazer uma refeição, respeitando as regras sanitárias. Flagramos mais de 300 pessoas fazendo todo tipo de bagunça, sem qualquer respeito ao drama de termos perdido mais de 500 mil vidas para esse vírus tão letal. Isso é um absurdo. Vamos aguardar que a PMM tome as devidas providências”, finalizou a promotora Andrea Guedes, que também coordena o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MP-AP).

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

 

Uma viagem nos acervos fotográficos extraídos dos álbuns da Associação Cultural Berço das Tradições Amapaense estarão presentes na “Exposição Fotográfica Virtual” no próximo dia 25 de junho, a partir das 10h, pelo facebook https://www.facebook.com/berco.marabaixo.

As fotos que serão expostas retratam as festividades de outros anos do Ciclo do Marabaixo realizado pela Associação.

A programação faz parte do “Projeto Memória Cultural do Ciclo do Marabaixo no Barracão Tia Gertrudes” premiado pela lei Audir Blanc, que remete a uma viagem na história através de rodas de conversas, oficinas (cantoria, danças e percussão), lives de marabaixo, homenagens, exposição fotográfica e premiações.

 

A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) retomará a vacinação da população geral nesta segunda-feira (21). A iniciativa se dá em função do recebimento de novas doses das vacinas contra a Covid-19. Neste dia, pessoas de 47 anos completos receberão a 1ª dose (D1) do imunizante.

A imunização desse grupo será feita com a vacina Pfizer/BioNTech e acontecerá das 8h às 13h em oito Unidades Básicas de Saúde (UBSs): UBS Congós, UBS São Pedro, UBS Marabaixo, UBS Novo Horizonte, UBS Brasil Novo, UBS Pedrinhas, UBS Pacoval e UBS Raimundo Hozanan.

Para receber a D1, é necessário apresentar os originais e cópias de um documento oficial com foto, comprovante de residência e carteira de vacinação.

Profissionais da Educação
Além desse grupo, a Semsa também aplicará a 1ª dose nos profissionais de Educação agendados. Eles serão imunizados com a vacina Oxford/AstraZeneca que estará disponível das 9h às 15h nos prontos de drive-thru da Praça Floriano Peixoto, Praça do Estádio Zerão, Rodovia do Curiaú e Marabaixo- localizado na Rodovia Duca Serra, no sentido Marabaixo – Centro. Além destes pontos, a vacina também estará disponível na quadra da Igreja Jesus de Nazaré.

Para iniciar o seu esquema vacinal, o profissional da Educação deve ter em mãos originais e cópias de um documento oficial com foto, comprovante de residência, carteira de vacinação, ultimo contracheque e/ou carteira de trabalho. Também é necessário apresentar o comprovante de agendamento.

🗓️ *CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 EM SANTANA*

💉 *Nessa segunda-feira, 21 de junho, a Prefeitura de Santana continua vacinando pessoas a partir de 38 anos sem comorbidade.*

“`Veja demais públicos-alvo e onde se vacinar:“` ⤵️

✅ *DRIVE TRHU E PONTO FIXO: PREFEITURA DE SANTANA – 8H ÀS 13H*

*2ª DOSE DE ASTRAZENECA*

○ De acordo com a data agendada na carteira de vacinação.

*2° DOSE DE CORONAVAC*

○ Pessoas que tomaram a 1° dose da vacina e estão com a 2° dose atrasada.

✅ *PONTO FIXO: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS – 8H ÀS 13H*

*1ª DOSE DE PFIZER*

○ Pessoas a partir de 38 anos sem comorbidades;

⚠️ _Leve documento de identidade com foto, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência em Santana._

○ Pessoas a partir de 18 anos com comorbidade comprovada através de laudo médico, exames ou receita médica.

✅ *UNIDADES DE SAÚDE – VEJA HORÁRIOS*

*1° DOSE DE PFIZER:*

○ Pessoas a partir de 38 anos sem comorbidades;

○ Grávidas em qualquer período gestacional e puérperas (até 45 dias de pós-parto), ambas com comorbidades, com 18 anos ou mais;

○ Pessoas a partir de 18 anos com comorbidade comprovada, de acordo com a lista de comorbidades definida pelo Ministério da Saúde.

➡️ Centro de Diagnóstico em Saúde da Mulher – 8h às 13h.

➡️ Associação A Nossa Família – 8h às 13h.

➡️ Policlínica Maria Tadeu – 8h às 12h.

➡️ UBS Antônio Serieiro – 14h às 17h.

⚠️ _É necessário comprovar a comorbidade através de laudo médico, exames ou receita médica._

⚠️ _Para casos de comorbidade por obesidade, é preciso apresentar laudo médico/Parecer Nutricional._

*Prefeitura de Santana*

Confira a programação em Mazagão

Apesar de obter liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para não comparecer à CPI, ex-governador compareceu para falar sobre atuação do governo federal na pandemia.

Witzel entrou em discussão com o senador Flávio Bolsonaro sobre o caso Marielle durante a CPI. Imagem: TV senado.

WIlson Witzel estava amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que previa que o ex-governador do Rio pudesse ficar calado, não precisasse assumir o compromisso de dizer a verdade, e pudesse ser acompanhado por um advogado.

Durante a sessão, bastante tumultuada, Witzel fez críticas ao governo federal ao dizer que a União não amparou estados e municípios durante a pandemia de Covid-19. Segundo o ex-juiz federal, não houve ajuda ao Rio de Janeiro por parte do Ministério da Saúde e do Palácio do Planalto para o combate ao coronavírus.

O ex-governador fluminense avaliou também que, em razão da falta de coordenação do governo federal no combate à pandemia de Covid-19, algumas questões precisaram ser resolvidas pelo STF. Em coletiva de imprensa no Senado Federal, realizada pouco tempo depois de Witzel deixar a sessão, o ex-governador ressaltou que participou da comissão na condição de testemunha e afirmou que pediu para deixar a CPI por conta de agressões proferidas por parlamentares.

Durante o depoimento de Witzel, houve menções ao caso Marielle, com o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) fazendo intervenções, após estas, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que havia ali “clima intimidatório” na sessão. Após ser questionado sobre a compra de respiradores para o Rio de Janeiro pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), o ex-governador pediu para se retirar e a sessão foi encerrada.

Girão ainda falava quando foi interrompido pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM): “Senador Girão, o depoente vai se retirar”, disse Aziz, ao justificar que Witzel tem decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida pelo ministro Nunes Marques, que lhe garantiu a possibilidade de não comparecer ao depoimento ou de ficar em silêncio caso estivesse presente.

Última sessão da CPI na semana é marcada pela saída dos senadores da CPI.

Na última sessão,que ocorreu sexta-feira (18), foram convidados Ricardo Zimerman e Francisco Alves, médicos a favor do tratamento precoce. A sessão foi marcada pela saída do relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), que saiu acompanhado dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (REDE-AP), vice-presidente da CPI.

O senador representante do Amapá, alegou em coletiva realizada após sua saída da sessão, que “se recusa a debater a eficácia de um medicamento, em que há um consenso científico global sobre sua ineficácia”, ele disse que há a intenção da CPI convocar executivos das redes sociais Facebook e Youtube, para explicar o porque que estas redes estariam permitindo que o Presidente da República publica-se tanta desinformação.

 

 

Fonte utilizadas para fazer esta Matéria:

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-57335880

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2021/06/09/cpi-da-pandemia-ouve-elcio-franco-numero-2-da-saude-na-gestao-pazuello

https://g1.globo.com/fato-ou-fake/noticia/2021/06/09/veja-o-que-e-fato-ou-fake-nas-declaracoes-do-ex-secretario-elcio-franco-na-cpi-da-covid.ghtml

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2021/06/11/cpi-ouve-os-cientistas-natalia-pasternak-e-claudio-maierovitch

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2021/06/15/cpi-da-pandemia-ouve-marcellus-campelo-ex-secretario-de-saude-do-am

https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/06/15/ex-secretario-de-saude-do-am-e-atacado-por-governistas-e-pela-oposicao-em-depoimento-a-cpi.ghtml

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2021/06/16/cpi-da-pandemia-ouve-o-ex-governador-do-rj-wilson-witzel

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2021/06/16/wilson-witzel-pede-para-se-retirar-da-cpi-e-sessao-e-encerrada

Todas as Lives com os depoimentos estão no canal da TV Senado no Youtube.

https://www.youtube.com/c/tvsenado/featured

 

A CPI da Pandemia ouviu na terça-feira (15), em sua 20.ª sessão, o depoimento do ex-secretário de Saúde do estado do Amazonas Marcellus Campêlo.

Durante a oitiva, Campêlo contou que pediu ao então ministro da Saúde Eduardo Pazuello ajuda na logística para transportar oxigênio de Belém para Manaus em 7 de janeiro, oficializou o alerta no dia 9 e comunicou o general pessoalmente no dia 10.

À CPI, Pazuello relatou a ligação do dia 7, mas disse que só teve conhecimento da crise do oxigênio no dia 10. Já à Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-ministro afirmou que soube do caso no dia 8.

Marcellus Campelo dando seu depoimento á CPI. Perante seu depoimento o ex-secretário foi alvo dos senadores de oposição e dos governistas.

“Sobre oxigênio, especificamente fiz uma ligação ao ministro Pazuello no dia 7 de janeiro, explicando a necessidade de apoio logístico para trazer oxigênio de Belém para Manaus, a pedido da White Martins”.
Perguntado sobre qual o retorno enviado pelo governo federal a esses comunicados oficiais do governo estadual, Campêlo disse que não recebeu uma resposta oficial.

O ex-secretário afirmou também que recebeu a secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, em Manaus, no dia 4 de janeiro. Segundo ele, Mayra demonstrou “enfâse” em relação ao tratamento precoce e comentou sobre um novo sistema que seria apresentando, o aplicativo TrateCov.

À CPI, Marcellus Campêlo disse ainda que a tese da imunidade de rebanho nunca foi discutida no estado, ressaltou que apresentou ao ministro Marcelo Queiroga um plano de contigência para uma possível terceira onda e descartou uma pressão do governo federal para reabertura do comércio no Amazonas.

O ex-secretário disse à CPI que, na rede estadual do Amazonas, houve interrupção do fornecimento somente em dois dias, em 14 e 15 de janeiro.

A afirmação foi rebatida pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que lembrou as cenas de amazonenses levando tanques de oxigênio nas costas nas portas dos hospitais.

Campêlo disse que isso pode ser atribuído à superlotação, mas que só faltou oxigênio nas instalações estaduais por dois dias.

Mais tarde, questionado pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sobre o mesmo ponto, Campêlo disse que era importante diferenciar entre o fornecimento no sistema público de saúde e no mercado geral.

“Senador, como eu falei, temos que diferenciar a crise nas unidades de saúde, por falta ou intermitência de oxigênio, e no mercado local. Nosso contrato com a White Martins é para a rede estadual”, disse o ex-secretário.

“Mas, de fato, a falta do oxigênio no mercado teve… foi até o final de janeiro (…) começou da data quando as unidades não tinham mais, no dia 14 – data crítica de fornecimento para as unidades – e se estendeu até o final [do mês], por uns 20 dias.”

A CPI da Pandemia ouviu na sexta-feira (11) os cientistas Natalia Pasternak e Claudio Maierovitch. Durante a oitiva, os especialistas criticaram a demora da União para adquirir vacinas contra a Covid-19 e apontaram que a falta de campanhas por parte do governo federal prejudicou o país no combate à pandemia.

O médico sanitarista Claudio Maierovitch. Ele disse em seu depoimento que faltou plano de combate a pandemia.

Os dois depoentes defenderam também que mesmo com a gama de vacinados no país crescendo, o uso de máscara e a manutenção de outras medidas preventivas continua sendo essencial. “Enquanto não tivermos uma quantidade enorme, uma proporção muito grande da população vacinada, temos que continuar tomando todos os cuidados, usando máscaras quando tivermos pessoas próximas ou em locais fechados”, afirmou Maierovitch.

A bióloga Natalia Pasternak, ela firmou que nenhum teste quanto a eficácia da cloroquina obteve êxito. Imagem: senado.leg.br

Já Pasternak disse que os números da Covid-19 vão guiar o país para decidir quando se deve relaxar as medidas preventivas.

“Nenhuma vacina é 100% e a eficácia dessas vacinas vai variar com a taxa de transmissão comunitária”, ressaltou.

“Isso, em conjunto, vai nos levar a um momento em que a curva da doença vai decair e vai permitir, então, que a gente relaxe medidas de quarentena. Esse momento ainda não chegou. E quando temos o chefe da nação fingindo que esse momento chegou, isso confunde a população. E precisamos de uma população esclarecida.”

Pasternak também destacou que foram feitos inúmeros testes sobre a eficácia da cloroquina contra o coronavírus, nenhum tendo êxito, provando a ineficácia do medicamento para o tratamento da doença.

Já Maierovitch, afirmou que o Brasil foi o único país que tentou produzir a “imunidade de rebanho”, algo que não foi eficaz, e foi feito a custas de vidas humanas, disse o pesquisador.

A CPI da Pandemia ouviu nesta quarta-feira, o coronel Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde.

O coronel negou a existência de um “gabinete paralelo”, que estaria aconselhando o presidente sobre o andamento da pandemia, mas disse que teve contato com as pessoas que fariam parte deste suposto gabinete.

Élcio Franco em depoimento á CPI. Imagem: TV senado

Elcio Franco disse que o ministério negociava a aquisição de vacinas com a Pfizer desde abril de 2020. Ele afirmou que a CPI terá de pedir ao Ministério os documentos que comprovam essa cronologia.

Em depoimento à comissão, o presidente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, disse que a primeira oferta foi feita em agosto. O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que as investigações mostraram que 53 emails da companhia ficaram sem resposta.

Franco disse que, muitas vezes, a empresa mandava um ofício e reiterava três ou quatro vezes no mesmo dia. Elcio disse também que um vírus que invadiu o sistema do Ministério atrapalhou na resposta de apenas uma proposta, entre os dias 5 e 12 de novembro, já que a caixa de entrada dele ficou inoperante.

O ex-secretário também disse que houve um atraso nos estudos de fase 3 da vacina, e que eles garantiam que teriam aprovação do FDA, agência reguladora americana, em outubro, mas isso só aconteceu em dezembro. “Tudo isso levou a atrasos”, declarou.

A CPI ouviu a médica Nise Yamaguchi para investigar a afirmação do médico e ex-ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, de que o presidente recebia conselhos sobre saúde pública e pandemia de um grupo paralelo de conselheiros, os quais não faziam parte do ministério da Saúde.

Cotada para ser ministra da saúde, Yamaguchi sempre se posicionou publicamente de acordo com o presidente Jair Bolsonaro e disse que aceitaria o cargo se fosse convidada, algo que nunca ocorreu.

Defensora da cloroquina para “tratamento precoce” contra covid, Yamaguchi faz parte de um grupo médicos que defende que existem evidências da sua eficácia contra o coronavírus.

No entanto, entidades médicas respeitadas da área no mundo concordam que não há estudos confiáveis, que comprovem essa versão. Nem os próprios fabricantes dos medicamentos dizem ter encontrado essas evidências.

Segundo Mandetta. Yamaguchi estava presente na reunião em que o governo levantou a possibilidade de mudança de bula da cloroquina.

Nise Yamaguchi defendeu na comissão o uso do “tratamento precoce”.

A médica, negou à comissão que houvesse intenção sua ou do governo em fazer essa mudança e afirmou que tanto o ex-ministro quanto o presidente da Anvisa “podem ter se equivocado”, e que seu desejo era tornar o medicamento acessível. No entanto, defendeu o uso da cloroquina para tratamento precoce.

Diante desse impasse, o presidente da CPI, Omar Azziz (PSD-AM), chegou a propor fazer uma acareação, entre a médica e o presidente da Anvisa Antonio Barra Torres. O senador também acusou a médica de estar omitindo fatos, e falou que futuramente ela estaria sendo convocada novamente para depor na CPI.

Yamaguchi negou fazer parte de um conselho paralelo do Presidente Bolsonaro, mas admitiu que participava do que chamou de um “conselho independente” de discussão sobre a pandemia, organizado pelo empresário do ramo de escolas de inglês Carlos Wizard.

“Não participo de nenhum gabinete paralelo”, disse Yamaguchi, apesar de admitir que participou de uma reunião com o comitê de crise interministerial e que fazia parte de um grupo organizado por Wizard.

A médica afirmou que se tratava de um “conselho científico independente” que estaria “fazendo levantamento de dados científicos de forma voluntária” e apresentando essas informações ao governo.

Yamaguchi afirmou que esteve com o presidente “umas quatro vezes” e que nunca teve encontros privados com Bolsonaro, embora a agenda oficial do presidente informe uma reunião entre ele e Yamaguchi em 15 de maio de 2020.

Defensora do uso da hidroxi-cloroquina, Yamaguchi se utilizou do argumento de queé médica para falar da eficácia do medicamento. No entanto, o senador Otto Alencar (PSD-BA), também médico, fez inúmeros questionamentos quanto ao conhecimento médico de Yamaguchi, chegando a dizer que a médica “não sabe nada de infectologia”.

A CPI ouviu também a infectologista Luana Araújo, que foi indicada para a secretaria especial de combate a covid no ministério da Saúde, mas ficou apenas alguns dias antes de ter a nomeação cancelada. Araújo, que se posiciona publicamente contra o uso da hidroxicloroquina e ao chamado “tratamento precoce”, foi questionada pelos senadores da CPI a respeito dos motivos do cancelamento de sua nomeação.

A médica Luana Araújo, até agora, a depoente mais crítica quanto ao uso do tratamento precoce.

 

Ela respondeu que pleiteou autonomia para agir, afirmando que o ministro teria concordado com essa exigência. Porém, quando sua nomeação não saiu ela disse á CPI que “o Ministro disse que lamentava, mas que meu nome não ia passar pela Casa Civil”, e que essa pergunta deveria ser encaminhada ao próprio ministro Marcelo Queiroga.Luana Araújo também afirmou que se sua não-nomeação ocorreu devido a sua posição científica ela “só teria a lamentar”.

O ministro Queiroga prestou novo depoimento à CPI dia 08 de junho, como foi informado anteriormente nesta matéria.

Perante o depoimento de Luana Araújo, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), chegou afirmar que uma pesquisa que provava a ineficácia da cloroquina teria sido feita pela empresa de uma atriz pornô, e afirmou que o estado do Amapá, estado com menor letalidade de covid-19 no país, faria uso do tratamento precoce, afirmação essa que foi desmentida pelo senador eleito pelo Estado Randolfe Rodrigues (REDE-AP), o qual acusou o colega de usar fontes fraudulentas.

Mayra Pinheiro disse que o ministério apenas “orientou’ uso de cloroquina, mas nunca “recomendou” o medicamento.

A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do ministério da Saúde e conhecida como “Capitã Cloroquina”, Mayra Pinheiro, negou que a pasta tenha indicado cloroquina para tratar covid-19.

Ela disse que o ministério apenas “orientou” o uso de cloroquina, mas nunca “recomendou” o medicamento. Questionada pelos senadores sobre a diferença entre as duas coisas, a secretária não explicou.

Foi ela quem sugeriu o desenvolvimento do TrateCov, um aplicativo com o propósito de auxiliar médicos no diagnóstico e tratamento da covid-19, segundo o ex-ministro Pazuello. Na prática, o aplicativo recomendava o coquetel de medicamentos sem eficácia, até mesmo para crianças.

Mayra Pinheiro em depoimento à CPI; ela admitiu ser autora de áudio com notícias falsas em seu depoimento. Imagem: TV senado.

Mayra Pinheiro afirmou que “quem criou o aplicativo foram os técnicos de sua secretaria” – e que como secretária, a ordem precisaria ter partido dela para ser realizada pela secretaria.

O depoimento foi marcado pelo momento em que a secretária admitiu que foi realmente ela quem fez um áudio que circulou pelas redes sociais espalhando notícias falsas sobre a Fiocruz.

No áudio, Mayra Pinheiro dizia que “tudo deles envolve LGBT” e que “eles têm um pênis na porta da Fiocruz”, que “todos os tapetes das portas são a figura do Che Guevara” e as “salas são figurinhas do Lula Livre, Marielle Vive”.

A fundação não tem uma figura de um pênis na entrada, nem possui tapetes nas portas com a imagem de Che Guevara. Também não há envolvimento da fundação em campanhas de apoio a Lula ou sobre o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco.

Questionada pelo senador Randolfe Rodrigues se ainda pensava dessa maneira, Pinheiro afirmou que o áudio era antigo e que “nessa época isso era constatação de fatos”.

“Existia um objeto inflável em comemoração a uma campanha na porta da entidade”, disse ela. A Agência Lupa, através de uma checagem, mostrou que pelo menos outras cinco das declarações feitas pela secretária continham informações falsas.

Pinheiro afirmou que o aplicativo TrateCov não foi lançado, e que houve uma “extração indevida de dados por um hacker”. Mas o TrateCov foi efetivamente colocado no ar para auxiliar médicos em Manaus, com direito a um programa sobre seu uso na TV Brasil. Também não teria havido hackeamento nem extração indevida de dados.

A secretária também citou três notícias falsas sobre a Organização Mundial de Saúde. Disse que a entidade “retirou a orientação desses medicamentos [cloroquina e hidroxicloroquina] para tratamento da Covid”, que indica amamentação por mães soropositivas e que afirmou que o lockdown é responsável pelo aumento da pobreza e da miséria.

A Organização nunca indicou o uso de cloroquina para tratamento de covid-19 e declarou em 2020 que não havia eficácia comprovada do medicamento contra o coronavírus.

A entidade também não indica a amamentação por mães soropositivas em qualquer caso, deixando claro que isso não é seguro.

A posição da OMS é que, em locais onde o acesso a recursos é muito restrito e muitas crianças morrem por desnutrição, como em alguns países mais pobres, é preferível que as mães amamentem os bebês nos primeiros seis meses a deixá-los passarem fome.

A OMS continua indicando medidas de isolamento social para combater a pandemia. E reconhece que populações possam ter dificuldades devido às medidas, mas a entidade afirma que é responsabilidade dos governos cuidar da garantia de segurança alimentar das pessoas mais vulneráveis aos efeitos do isolamento.

Também neste depoimento, a secretária se viu obrigada a divergir da posição do presidente da República. Quando questionada pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) sobre uma frase que o presidente teria dito, o presidente teria afirmado que como já teria sido infectado pelo vírus ele não teria que tomar a vacina, algo contrário a opinião de Pinheiro, que afirmou que mesmo as pessoas que já tiveram a doença devem se vacinar.

O depoimento da secretária não foi o único momento em que notícias falsas apareceram na comissão. Alguns senadores também basearam falas e perguntas em notícias falsas.

Ao questionar o executivo da Pfizer Carlos Murillo, o senador apoiador do governo Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que a informação que tinha “é que a vacinação nos EUA não começou em dezembro”.

Rogério questionava o executivo da Pfizer sobre o cronograma de entregas da empresa, apresentado com as propostas de compra, em 2020 — que o governo rejeitou.

No entanto, a informação de que a vacinação nos EUA começou no dia 14 de dezembro de 2020 foi amplamente divulgada na época. A campanha de vacinação nos EUA começou com vacinas da Pfizer/BioNTech, alguns dias depois de a FDA (agência regulatória americana) aprovar, em 11 de dezembro, uma autorização emergencial para o seu uso.

Dando continuidade.

Pazuello fez depoimento cheio de contradições

Um dos convocados mais aguardados da CPI, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, frustrou a oposição ao fazer de tudo para proteger o presidente e evitar relacionar Bolsonaro a qualquer decisão sobre a pandemia tomada no ministério da Saúde.

Em dois dias de depoimento, Pazuello afirmou que Bolsonaro nunca lhe deu ordens diretas sobre o que fazer, disse que a responsabilidade pelo colapso da saúde em Manaus foi da secretaria de Saúde local, afirmou que o aplicativo do ministério que recomendava cloroquina foi “hackeado” e que a pasta nunca recomendou o remédio, contradisse a Pfizer e negou que o ministério tenha deixado de responder às ofertas da empresa, reafirmando que havia “problemas jurídicos” que atrapalharam o fechamento do contrato.

Na avaliação do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), Pazuello “mentiu muito” ao longo do depoimento. O general, por sua vez, negou que tenha faltado com a verdade.

“Em momento algum o presidente me desautorizou ou me orientou a fazer nada diferente do que eu estava fazendo”, afirmou Pazuello na CPI. Imagem do site gazetadopovo.com

Em outubro do ano passado, no entanto, o general havia gravado um vídeo ao lado de Bolsonaro dizendo que sua relação com o presidente “era simples”. “Um manda e o outro obedece”, disse.

O encontro ocorreu um dia depois de Bolsonaro ter publicamente desautorizado o general sobre a compra da CoronaVac, vacina do Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac. O ministério havia assinado um protocolo de compra após pressão de governadores pedindo por vacinas.

Após o anúncio, porém, Bolsonaro disse: “Já mandei cancelar, o presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade”. Sobre isso, Pazuello afirmou à CPI que a fala de Bolsonaro foi “uma posição como agente político na internet” e que isso não interferiu em nada na discussão que havia com o Instituto Butantan. “Uma fala na internet não é uma ordem”, disse Pazuello. “Bolsonaro nunca falou para que eu não comprasse. Ele falou publicamente, mas para o ministério ou para mim, nunca falou”, insistiu.

Sobre Manaus, Pazuello disse que só ficou sabendo da iminência da falta de oxigênio no dia 10 de janeiro. Pazuello disse que no dia 7 de janeiro o secretário de Saúde do Amazonas lhe pediu apoio no transporte de oxigênio de Belém (Pará) para o interior amazonense, mas que nada foi dito nesse sobre risco de falta de oxigênio em Manaus. No entanto, uma comitiva do Ministério da Saúde já havia ido a Manaus em 3 de janeiro para avaliar o estado crítico do sistema de atendimento na cidade. Além disso, um documento de 4 de janeiro produzido pelo Ministério da Saúde e com o nome de Pazuello afirma que “há possibilidade iminente de colapso do sistema de saúde, em 10 dias”, segundo uma reportagem da Agência Pública. Pazuello também negou que tenha recomendado o uso de cloroquina.

Porém, no mesmo vídeo gravado ao lado do presidente em outubro de 2020, Pazuello relata que estava se sentindo melhor da infecção por coronavírus após ter usado o “kit completo” de medicamentos, citando hidroxicloroquina, annita e azitromicina. Bolsonaro questiona Pazuello: “Se algum médico não quiser receitar cloroquina, o que ele (o paciente) faz?”. O general então responde: “Chama outro médico, e se o paciente quiser tomar assina lá o compromisso (reconhecendo os riscos do medicamento) e o médico receita”.

Além das declarações públicas, um dos primeiros atos da gestão Pazuello foi editar, em maio de 2020, uma nota informativa que orientava sobre doses da cloroquina a serem ministradas para pacientes com quadros leves e graves de covid.

O ex-ministro também argumentou que o aplicativo do ministério da saúde que recomendava a cloroquina, o TrateCov, “foi hackeado”. No entanto o TrateCov foi efetivamente colocado pelo ministério no ar para auxiliar médicos em Manaus, com direito a um programa sobre seu uso na TV Brasil.

Os senadores consideraram que o depoimento de Pazuello, apesar de longo, não esclareceu todas as dúvidas sobre a atuação do governo na pandemia e o ministro foi convocado para depor novamente. A data do segundo depoimento ainda não está marcada.

Continuando nossa série de resumos sobre a CPI.

Depoimentos de Ernesto Araújo e Fábio Wajngarten geraram tumulto na CPI

O ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo e o ex-secretário de Comunicações Fábio Wajngarten tiveram os depoimentos mais conturbados até agora, com acusações de mentiras e bate-bocas entre senadores.

Ernesto Araújo, gaguejou bastante, principalmente nas primeiras horas do depoimento, especialmente quando teve de responder às perguntas do senador Randolfe Rodrigues, que a esta altura já estava bastante impaciente com os ex-membros do governo.

Ernesto Araújo na CPI, o ex-ministro negou rixa com a embaixada da China. Imagem do site bbc.com

Vale lembrar que bem antes da CPI, senadores cogitaram pedir ao STF para que Ernesto Araújo fosse retirado do cargo de Ministro de Relações Exteriores.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO), fez uma série de críticas ao ex-ministro, principalmente sobre suas atitudes á frente do Ministério, afirmando que ele buscava se aliar mais com pessoas do que com nações, não sendo esse o dever de um diplomata. A senadora também acusou Araújo de ser um negacionista compulsivo da pandemia.

Araújo confirmou na CPI a autenticidade das mensagens reveladas por uma investigação da Folha de S. Paulo, que mostraram que o Itamaraty foi mobilizado para garantir o fornecimento de cloroquina ao Brasil, mesmo quando as evidências científicas já apontavam que o remédio não era capaz de combater a covid.

O ex-chanceler afirmou que os esforços foram feitos a partir de um pedido do ministério da Saúde.

Araújo foi também cobrado sobre a falta de atuação do Itamaraty para trazer mais oxigênio oferecido pela Venezuela ao Amazonas em janeiro, quando a falta do gás provocou a morte de centenas de pessoas que estavam internadas com covid-19 no Estado.

Araújo reconheceu que não fez contato com o governo da Venezuela, nem agradeceu a doação de oxigênio, mas afirmou que “o Itamaraty não age de maneira autônoma em temas de saúde”.

Já o ex- Ministro Wajngarten entrou em contradição em seu depoimento e foi acusado de mentir por senadores independentes e da oposição. Parte da sessão foi ocupada por debates sobre a possibilidade de uma prisão do ex-secretário caso ele se recusasse a colaborar.

Fábio Wajngarten, em depoimento a CPI; ele e Carlos Bolsonaro teriam participado de reunião com a Pfizer. Imagem bbc.com

Inicialmente, por exemplo, Wajngarten afirmou que a Secretaria de Comunicações (Secom) não tinha contratado influenciadores bolsonaristas para fazer campanha sobre “tratamento precoce” com uso de cloroquina. Mas ao ser apresentado com dados de que uma agência contratada pelo governo pagou R$ 23 mil a esses influenciadores, Wajngarten confirmou o valor e disse que eles foram contratados por “terem muitos seguidores”.

Também negou diversas declarações que havia feito à revista Veja, incluindo acusações de que Pazuello seria “incompetente”. Confrontando com áudio da entrevista, disse que se referia ao ministério como um todo, e não ao ministro.

Ele também foi questionado sobre seu envolvimento nas negociações do governo com a Pfizer, apesar de não ser da área de saúde. Disse que se envolveu ao saber, em novembro de 2020, que havia uma carta da empresa a seis destinatários do governo, incluindo o presidente, que não tinha sido respondida quase dois meses depois.

Wajngarten disse que procurou o presidente, pessoas públicas e empresários para tentar viabilizar a compra da vacina. “Tenho muito orgulho disso”, afirmou. Seu depoimento foi interrompido por um tumulto após o senador Flávio Bolsonaro (Republicano-RJ) entrar na seção e acusar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de usar a CPI para se promover.

O ex-Ministro da Saúde Eduardo Pazuello, fez o depoimento mais aguardado da CPI e disse que falas de Bolsonaro não interferiam na compra de vacinas.

 

Desde que a CPI da Covid começou, no dia 27 de abril, a comissão já ouviu mais de dez testemunhas e teve centenas de requerimentos de informações.

Neste tempo, houve diversas revelações sobre ações e omissões do governo federal, testemunhas caindo em contradição, senadores fazendo perguntas com base em notícias falsas, oposição acusando depoente de falar mentiras e até um requerimento de convocação do Presidente da República.

Fizemos uma seleção dos principais momentos da CPI até agora, boa parte da matéria está no site da BBC News Brasil.

Para facilitar a leitura, irei dividir em partes esta matéria.

 

Mandetta criticou Bolsonaro e disse que ‘410 mil vidas’ o ‘separam do presidente’.

Manchete da BBC.

 

Os primeiros a serem ouvidos na CPI, foram os ex-ministros da saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. Ambos deixaram o governo em meio à pandemia por discordâncias com o presidente Bolsonaro em relação à condução do combate à covid-19.

Mandetta afirmou à CPI, que o presidente teve uma postura negacionista quanto a gravidade da pandemia e tomou decisões ignorando a ciência e as informações prestadas pelo ministério, mesmo com o alerta de que isso poderia levar a milhares de mortes. Disse também que o presidente tinha um grupo de conselheiros paralelos que o assessoravam em questões relacionadas à pandemia.

O ex-ministro criticou o fato do presidente ter se posicionado contra lockdown e medidas de restrição de circulação. E acrescentou que Bolsonaro preferiu estimular o uso de remédios sem eficácia contra a doença a fazer uma campanha de conscientização da população.

“Hoje, 410 mil vidas me separam do presidente”, disse Mandetta, em referência às mais de 400 mil mortes por covid no país e que hoje somam quase 500 mil mortes.

Mandetta afirmou que não foi diretamente pressionado pelo presidente a tomar medidas contrárias ao que era recomendado pela ciência, mas que foi publicamente confrontado, o “que dava uma informação dúbia à sociedade”.

Imagem: oglobo.com

 

“Sim, a postura (do presidente) trouxe um impacto (negativo). Você tem que ter, na pandemia, uma fala única”, afirmou Mandetta em depoimento à CPI. Imagem do portal oglobo.com

Segundo o ex-ministro, o governo queria mudar a bula da cloroquina para incluir seu uso no tratamento da covid-19, mesmo sem que o remédio tenha eficácia no combate à doença. Essa informação foi depois confirmada pelo presidente da Anvisa, o militar Antonio Barra Torres.

As revelações de Mandetta acabaram sendo base para as principais linhas de investigação dos senadores nos dias seguintes.

O ex-ministro, Nelson Teich, confirmou que saiu do cargo após apenas 29 dias porque não tinha autonomia e porque o presidente insistia no uso da cloroquina e nas críticas às medidas de restrição de circulação.

 

Atual ministro fugiu de perguntas e foi reconvocado.

 Marcelo Queiroga, o atual ministro da saúde, também foi um dos primeiros a dar depoimento, mas não deu todos os esclarecimentos que os senadores esperavam, deixando muitos questionamentos sem resposta, inclusive se recusando diversas vezes a responder se concorda com o presidente quanto ao uso da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19.

As constantes evasivas fizeram com que os senadores aprovassem, em 19 de maio, a sua reconvocação para a CPI, que ocorreu em 08 de junho.

Neste segundo depoimento de Queiroga à CPI, o ministro justificou a não nomeação da médica infectologista, Dra Luana Araújo, alegando motivos de administração interna, mas não ligando esse fato ao chamado “gabinete paralelo”.

O atual ministro também foi questionado quanto ao fato do presidente da república circular sem fazer o uso de máscara, respondendo que: “não é censor do presidente”.

Mas o maior destaque deste segundo depoimento ficou por conta da discussão do ministro com o senador Otto Alencar (PSD-BA), também médico. O senador, fez questionamentos técnicos sobre as vacinas que estão sendo utilizadas na campanha de imunização do Brasil e acusou o ministro de não ler a bula das vacinas para ter conhecimento dos efeitos colaterais que estas poderiam causar, contraindicações e a forma de aplicação correta, questionando o seu intervalo entre as doses.

Após isso houve um bate-boca entre o senador e o ministro, com a sessão sendo suspensa por 10 minutos. No retorno da sessão, o ministro foi questionado pelo vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), sobre quando a população brasileira estará totalmente vacinada, apesar de tentar se desviar da pergunta, o ministro afirmou que até o final do ano toda a população maior de 18 anos estará vacinada.

O senador Otto Alencar e o ministro Marcelo Queiroga protagonizaram a maior discussão da sessão. Imagem do site horabrasilia.com

 

Presidente da Anvisa confirmou tentativa do governo de mudar bula da cloroquina.

 

O presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, disse em seu depoimento que não houve pressão direta de Bolsonaro sobre a agência para a aprovação da cloroquina para o combate ao coronavírus, mas confirmou que o governo queria mudar a bula da cloroquina e que isso foi levantado em uma reunião de ministros com o presidente, como havia dito o ex-ministro Mandetta.

“Esse documento (uma minuta sobre uma possível mudança) foi comentado pela dra. Nise Yamaguchi, o que provocou uma reação até um pouco deseducada minha”, afirmou Barra Torres. “Só quem pode modificar a bula de um medicamento registrado é a agência reguladora do país (a Anvisa), mas desde que solicitado pelo detentor do registro.”

O presidente da Anvisa, Antonio Barra, disse na CPI que o governo queria modificar a bula da cloroquina. Imagem do site bbc.com

Barra Torres também disse que o governo não interferiu na análise ou nas decisões da Anvisa sobre vacinas. Mas afirmou que a agência “recebeu muito mal” falas de Bolsonaro que criticavam vacinas e colocavam dúvidas sobre sua segurança.

“Misturar política e vacina não é adequado”, disse. “A população não deve se orientar por orientações dessa maneira (do presidente da República), mas pela orientação de órgãos técnicos que estão na linha de frente.”

Militar e indicado por Bolsonaro, Barra Torres chegou a ter a independência questionada após ser fotografado sem máscaras ao lado do presidente durante um ato em favor do governo na frente do Palácio do Planalto, em 15 de março de 2020.

À CPI, disse que se arrependeu do ocorrido e que na época a OMS (Organização Mundial de Saúde) indicava máscaras apenas para profissionais de saúde. “É óbvio, em termos da imagem que passa, hoje vejo que se pensasse mais cinco minutos não teria feito”, afirmou. “Depois disso, nunca mais houve esse comportamento meu.”

 

Pfizer confirmou que governo ignorou ofertas

O ex-presidente da Pfizer no Brasil, atual CEO da empresa na América Latina, Carlos Murillo, deu detalhes da negociação da empresa com o governo federal.

Segundo ele, o governo não respondeu a três ofertas de 70 milhões de doses de vacinas da Pfizer em 2020. Murillo disse que as ofertas, feitas em 14, 18 e 26 de agosto de 2020 foram simplesmente ignoradas.

Murillo afirmou que, se as ofertas tivessem sido aceitas, os primeiros lotes poderiam ter sido entregues ainda em dezembro de 2020. Segundo o executivo, não houve atrasos até agora no cronograma de entrega da empresa. Ou seja, se o governo tivesse aceitado alguma das propostas, as primeiras vacinas da Pfizer teriam chegado ao Brasil ainda em 2020 e a vacinação poderia ter sido iniciada com um pedido de aprovação da Anvisa para uso emergencial do imunizante, como foi feito com a Coronavac, do Instituto Butantã, contratada pelo governo do Estado de São Paulo. O uso destas vacinas se deu a partir do dia 17 de janeiro, após a Anvisa conceder autorização de uso emergencial.

O executivo da Pfizer disse que o governo ignorou diversas ofertas da vacina. Imagem do site bbc.com

Somente em fevereiro, a Anvisa deu aprovação definitiva para a vacina da Pfizer. Com o contrato com a empresa sendo fechado em março. A primeira remessa de cerca de um milhão de doses da vacina da Pfizer/BioNTech chegou ao Brasil no final do último mês de abril.

Os EUA, fecharam o contrato de compra com a Pfizer antes da aprovação das agências regulatórias e começaram a vacinação após aprovação provisória.

Questionado sobre as dificuldades na negociação com o ministério da Saúde, Murillo afirmou que inicialmente “os temas complexos” eram relacionados à questão logística, mas quando a empresa ofereceu um novo método de armazenamento, o ministério apresentou novos entraves, dizendo que era preciso aprovação prévia da Anvisa.

O ex-ministro Eduardo Pazuello afirmou publicamente que o contrato tinha “cláusulas leoninas”.

“As condições que oferecemos para o Brasil são exatamente as mesmas que a Pfizer negociou com 110 países no mundo”, afirmou Murillo.

 

Parabéns, Chico!
O presente é nosso que podemos nos inebriar com essa beleza de canção que é “Futuros Amantes”

 

Futuros Amantes – Chico Buarque

Meus tios Alcione e Vilma no show de lançamento do DVD de Chico Buarque.

 

Fotos: Luiza Nobre e Vilma Cavalcante