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Visitantes da 52ª Expofeira do Amapá podem tirar dúvidas sobre transposição para o quadro federal

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As equipes seguem recebendo o público até dia 8 de outubro, quando encerra a programação da feira


A Secretaria de Estado de Assuntos da Transposição (Seat) levou os serviços de orientação e consultas de processos de servidores públicos para dentro da 52ª Expofeira do Amapá, que ocorre até domingo, 8, no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá. A programação, que reúne negócios, empreendedorismo e entretenimento, também está esclarecendo sobre os pedidos de trabalhadores do ex-Território Federal para o quadro da União.

A professora, Jandira Cunha Furtado, aproveitou a visita à Expofeira, para obter informações sobre a PEC 07. Ela conta que ingressou para o quadro do Estado ao passar no concurso público de 1996. Pelo tempo de serviço, ela pode se aposentar em 2024, mas tinha dúvidas se era o melhor caminho.

“Queria saber se é mais vantagem eu me aposentar pelo tempo de contribuição ou aguardo a PEC 07, e a explicação foi que eu aguardasse a aprovação da proposta. Quero parabenizar o Governo do Estado pelos esclarecimentos e pelo excelente atendimento aqui na Expofeira”, ressaltou a servidora pública.

Só no primeiro dia de atendimento, na sexta-feira, 29, mais de 50 pessoas procuraram o stand da Transposição buscando os mais variados serviços. O espaço está localizado no setor imobiliário. As equipes seguem recebendo o público até dia 8 de outubro, quando encerra a programação da feira.

“Nossa é intenção é aproveitar o grande público que passará pelo Parque de Exposições nesses 10 dias e dessa forma, repassar todos os esclarecimentos possíveis em relação a transposição tanto da Emenda Constitucional 79 e 98, bem como a PEC 07, que aguarda apenas a aprovação na Câmara do Deputados, em Brasília”, explicou a secretária de Estado de Assuntos da Transposição, Anne Marques.

Só em 2023, cerca de 2.420 pessoas já passaram para o quadro federal com a EC 98, que beneficia amapaenses que trabalharam durante o período de transformação do ex-Território em estado e para os municípios no período de 5 outubro de 1993 a 5 de outubro de 1993. A expectativa é que a aprovação da PEC 07 possa beneficiar cerca de 35 mil pessoas no Amapá.

Secretaria de Estado de Assuntos da Transposição amplia horário de atendimento ao público

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Ampliação busca atender demanda por assuntos relacionados a transferência de servidores para o quadro da união

A Secretaria de Estado de Assuntos da Transposição (Seat) ampliou o horário de atendimento para terças e quintas-feiras, das 8h às 15h. A medida se deu por conta da alta procura por assuntos relacionados a transferência de servidores para o quadro da união.

“O cidadão que por alguma razão tinha alguma dificuldade de vir para secretaria até às 13 horas, agora terá mais duas horas para chegar até aos nossos técnicos. A equipe do Governo do Estado oferece todo o suporte e informações para que o servidor possa solicitar a inclusão no funcionalismo federal”, reforçou a secretária da Transposição, Anne Marques.

A transposição se arrasta desde 1988, quando Amapá, Rondônia e Roraima se tornaram estados. Parte dos servidores civis e militares foi incorporada aos respectivos estados e municípios, mas ex-servidores e prestadores de serviços de diversas categorias profissionais reivindicam desde então a entrada para o quadro da União.

O processo é previsto na Lei federal 13.681, e ainda em duas emendas constitucionais (EC 79, de 2014, e EC 98, de 2017). A transposição atinge servidores e não servidores de todos os municípios do Amapá que tiveram vínculos entre 5 de outubro de 1988 e 5 de outubro de 1993.

Serviço
A secretaria fica na Av. FAB, nº 96, em anexo à Secretaria de Estado de Administração (Sead) e funciona para atendimento ao público nas segunda, quarta e sexta-feira, das 8h às 13h, e terças e quintas, das 8h às 15h. Tem ainda o serviço on-line, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no número (96) 98127-6075 (WhatsApp).

Transposição: Governo do Amapá convoca servidores do Grupo 992 para análise de documentos

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Recomendação busca resolver pendências documentais de funcionários que já entraram o pedido de mudança para a União.

O Governo do Amapá convoca os servidores do Grupo 992 que solicitaram a mudança para o quadro federal a comparecerem na Secretaria de Estado de Assuntos da Transposição (Seat), em Macapá, para uma averiguação de documentos, devido a inconsistências.

A recomendação serve para funcionários que já tiveram o nome publicado em ata no Diário Oficial da União (DOU) com status de “processo indeferido” ou “deferido com complementação de documentos”.

De acordo com a gestora da Seat, Anne Marques, o intuito é auxiliar a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais, em Brasília, para que este grupo possa ter um atendimento mais eficaz.

“Nós vamos atender uma solicitação da comissão especial em Brasília para que possamos analisar a situação desses funcionários e identificar as pendências que necessitam de regularização para que o processo seja analisado em sua totalidade. O objetivo é o deferimento do processo”, explicou.

Fazem parte do Grupo 992 servidores públicos do ex-Território Federal do Amapá.

Números

Só este ano, foram enquadrados na União 481 funcionários, destes 282 já estão na folha de pagamento federal. Já passaram pelo processo de transposição 3.275 servidores, por meio das Emendas Constitucionais nº 79 e 98, dos quais 1.833, estão cedidos ao Governo do Estado.

Na última semana, em um ato simbólico que representou a transferência de mais 60 servidores do Ex-Território Federal para União receberam as portarias de lotação e ofício de encaminhamentos para as respectivas secretárias.

Como obter atendimento na Seat?

A Seat é o órgão do governo responsável por orientar os servidores que buscam a transposição. A secretaria fica na Av. FAB, nº 96, em anexo à Secretaria de Estado de Administração (Sead) e funciona para atendimento ao público de segunda a sexta, das 8h às 13h e de forma on-line, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no número (96) 98127-6075 (Whatsapp).

Randolfe e governador Clécio entregam portarias de lotação para 60 servidores beneficiados com a transposição

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O evento aconteceu nesta sexta-feira (5), no Palácio do Setentrião. Os servidores ficarão à disposição do Governo do Amapá

O senador Randolfe Rodrigues (Rede) participou da cerimônia de entrega das portarias e encaminhamentos de 60 servidores amapaenses beneficiados pela transposição, no Palácio do Setentrião. O evento, promovido pelo governo do estado, celebrou a conquista dos servidores.

Os 60 amapaenses agora fazem parte do quadro da União, mas ficarão à disposição do governo do estado. Todos foram encaminhados para setores do poder público para exercer suas funções.

O momento foi marcado por muita alegria dos servidores. A Marinete Machado é técnica em enfermagem, e disse que estava há muito anos sem trabalhar. Este é um momento de muita emoção. “Estamos desde o começo na luta por essa conquista. Estou muita emocionada porque há anos não conseguia colocação no mercado. Hoje tenho 56 anos e poder voltar ao mercado de trabalho me traz uma nova vida”, celebrou a servidora.

Durante a cerimônia, o governador do estado, Clécio Luís, falou sobre o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Assuntos da Transposição do Amapá, criada exclusivamente para acompanhar, dialogar e articular a celeridade no processo de transposição dos servidores do ex-território do Amapá. “Essa luta foi ganhando corpo nos últimos anos, e agora temos a felicidade de colher os frutos. O senador Randolfe Rodrigues vem trabalhando intensamente durante os governos anteriores para beneficiar os amapaenses. A transposição andava a passos lentos, e agora com Randolfe como líder do governo no Congresso, conseguimos transpor mais de 480 amapaenses para o quadro da união, só esse ano”, afirmou o governador do estado.

Em seu discurso, Randolfe Rodrigues fez questão de lembrar a importância da transposição para os servidores amapaenses. “Isso é isonomia, garantir direitos iguais para todos. Por isso é importante que quem governa o Brasil tenha sensibilidade e olhe também para o povo daqui! Na gestão passada, fomos esquecidos. Em 2019, apenas 19 amapaenses foram beneficiados com a transposição, em 2020 foram 123, 2021 somente 307. Mas, com alegria enorme, eu informo a vocês que desde janeiro de 2023, o governo Lula deferiu o processo de mais de 480 amapaenses. É o governo que gosta de gente, que governa para o povo!”, enfatizou o senador.

Randolfe adiantou que na próxima semana será publicada ata com os processos deferidos dos servidores do grupo 992. O parlamentar também garantiu que irá atuar intensamente, junto com o governo do estado, para que até o final de 2023 todos os amapaenses que têm direito sejam transpostos para o quadro da União. Benefício para os servidores e para o estado, com economicidade no gasto com pessoal.

*Randolfe pede avanço da Transposição em primeiro dia de trabalho da nova ministra*

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Na tarde de hoje (05), primeiro dia de trabalho da ministra de Gestão e Inovação do Governo Lula, Esther Dweck, o senador do Amapá, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) esteve em audiência para tratar sobre questões relacionadas a transposição doa servidores dos ex-territórios federais para o quadro da União.

“A ministra mal tomou posse e já nos reunimos com ela para falar sobre a transposição de servidores”, afirmou o senador um dos primeiros a defender o direito dos amapaenses.

Segundo o senador, durante os últimos quatro anos o processo de transferência para o quadro federal ocorreu de forma lenta. “Nós vamos trabalhar com afinco para que o processo avance”, afirmou.

*NOVA ATA*
Hoje, quinta-feira (5), a Comissão Especial, responsável pela análise dos documentos apresentados, divulgou a primeira ata de 2023 com nomes de amapaenses e a situação dos seus processos.

ASCOM/Senador Randolfe Rodrigues