A Secretaria de Estado de Assuntos da Transposição (Seat) levou os serviços de orientação e consultas de processos de servidores públicos para dentro da 52ª Expofeira do Amapá, que ocorre até domingo, 8, no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá. A programação, que reúne negócios, empreendedorismo e entretenimento, também está esclarecendo sobre os pedidos de trabalhadores do ex-Território Federal para o quadro da União.
A professora, Jandira Cunha Furtado, aproveitou a visita à Expofeira, para obter informações sobre a PEC 07. Ela conta que ingressou para o quadro do Estado ao passar no concurso público de 1996. Pelo tempo de serviço, ela pode se aposentar em 2024, mas tinha dúvidas se era o melhor caminho.
“Queria saber se é mais vantagem eu me aposentar pelo tempo de contribuição ou aguardo a PEC 07, e a explicação foi que eu aguardasse a aprovação da proposta. Quero parabenizar o Governo do Estado pelos esclarecimentos e pelo excelente atendimento aqui na Expofeira”, ressaltou a servidora pública.
Só no primeiro dia de atendimento, na sexta-feira, 29, mais de 50 pessoas procuraram o stand da Transposição buscando os mais variados serviços. O espaço está localizado no setor imobiliário. As equipes seguem recebendo o público até dia 8 de outubro, quando encerra a programação da feira.
“Nossa é intenção é aproveitar o grande público que passará pelo Parque de Exposições nesses 10 dias e dessa forma, repassar todos os esclarecimentos possíveis em relação a transposição tanto da Emenda Constitucional 79 e 98, bem como a PEC 07, que aguarda apenas a aprovação na Câmara do Deputados, em Brasília”, explicou a secretária de Estado de Assuntos da Transposição, Anne Marques.
Só em 2023, cerca de 2.420 pessoas já passaram para o quadro federal com a EC 98, que beneficia amapaenses que trabalharam durante o período de transformação do ex-Território em estado e para os municípios no período de 5 outubro de 1993 a 5 de outubro de 1993. A expectativa é que a aprovação da PEC 07 possa beneficiar cerca de 35 mil pessoas no Amapá.