A Secretaria de Estado de Assuntos da Transposição (Seat) ampliou o horário de atendimento para terças e quintas-feiras, das 8h às 15h. A medida se deu por conta da alta procura por assuntos relacionados a transferência de servidores para o quadro da união.
“O cidadão que por alguma razão tinha alguma dificuldade de vir para secretaria até às 13 horas, agora terá mais duas horas para chegar até aos nossos técnicos. A equipe do Governo do Estado oferece todo o suporte e informações para que o servidor possa solicitar a inclusão no funcionalismo federal”, reforçou a secretária da Transposição, Anne Marques.
A transposição se arrasta desde 1988, quando Amapá, Rondônia e Roraima se tornaram estados. Parte dos servidores civis e militares foi incorporada aos respectivos estados e municípios, mas ex-servidores e prestadores de serviços de diversas categorias profissionais reivindicam desde então a entrada para o quadro da União.
O processo é previsto na Lei federal 13.681, e ainda em duas emendas constitucionais (EC 79, de 2014, e EC 98, de 2017). A transposição atinge servidores e não servidores de todos os municípios do Amapá que tiveram vínculos entre 5 de outubro de 1988 e 5 de outubro de 1993.
Serviço
A secretaria fica na Av. FAB, nº 96, em anexo à Secretaria de Estado de Administração (Sead) e funciona para atendimento ao público nas segunda, quarta e sexta-feira, das 8h às 13h, e terças e quintas, das 8h às 15h. Tem ainda o serviço on-line, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no número (96) 98127-6075 (WhatsApp).