Categoria: Alcilene

Capiberibe vai ao STF contra decisão que negou registro de candidatura

Débora Santos Do G1, em Brasília

O ex-governador do Amapá João Capiberibe (PSB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão que negou seu registro de candidatura para o Senado nas eleições de outubro do ano passado. Ele obteve mais de 130 mil votos e foi eleito com a segunda maior votação do estado.

Condenado por compra de votos, em 2004, Capiberibe foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. Ele teve o mandato de senador cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2004. Com base na ficha limpa, o ex-governador estaria inelegível até fevereiro deste ano, mas a defesa do político afirma que ele estaria liberado para concorrer em outubro de 2010.

Sob o argumento de que o “dano” causado ao político pode ser irreparável, a defesa pede uma decisão liminar do Supremo para garantir que ele assuma o cargo de senador no dia 1º de fevereiro.

No recurso, o ex-governador argumenta que “prevalecer a vontade popular dos mais de 130 mil eleitores”. A defesa afirma ainda que a Lei da Ficha Limpa afronta princípios constitucionais, como o da anualidade.

Os advogados afirmam que, enquanto o Supremo não der a palavra final sobre a Lei da Ficha Limpa, deve “prevalecer a vontade popular dos mais de 130 mil eleitores que elegeram (Capiberibe) senador da República pelo estado do Amapá”.

Para a defesa do ex-governador, a Lei da Ficha Limpa fere diversos princípios constitucionais. “A inelegibilidade, portanto, no caso do recorrente (Capiberibe), possui a natureza jurídica de pena imposta, devendo ser interpretada de modo a não violar os princípios da irretroatividade da lei, da segurança jurídica e do ato jurídico perfeito”, afirma a defesa no recurso.

Em dezembro do ano passado, a ministra do TSE Cármen Lúcia determinou o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) refizesse a proclamação dos resultados das eleições e excluísse o nome de Capiberibe da lista de eleitos. Ele recorreu da decisão.

Da Coluna do Paulo Silva

Alerta aos do Amapá
Políticos e empresários endinheirados do Amapá devem por as barbas de molho. Documentos em poder do executivo suíço Rudolf Elmer apontam uma lista de dois mil empresários e políticos acusados de movimentação de dinheiro de origem suspeita, entregue ao fundador do site WikiLeaks, Julian Assange. Elmer foi preso dia 19 sob acusação de quebra de sigilo bancário.

HCs negados
Com medo de ir para a cadeia a qualquer momento, cinco deputados estaduais do Amapá ingressaram com habeas corpus preventivo junto ao Superior Tribunal de Justiça, onde tramita o inquérito da Operação Mãos Limpas, que a Polícia Federal faz no Estado desde o ano passado. Um deles fica sem mandato no final deste mês, mas os HCs foram negados.

Fui ler o Diário Oficial dos primeiros dias de governo e fiquei assustada. Sabia que a máquina estava irresponsavelmente inchada, mas não imaginava que era tanto.

Eram muitos cargos, pessoal. Um verdadeiro cabidão. Certeza que uma parte realmente trabalhava duro, mas também de que boa parte não dava retorno ao estado. A quantidade de cargos no Palácio, por exemplo, era muito acima até do que o espaço físico comporta.

Isso eu fazendo uma análise absolutamente superficial.

#Oremos

Atendendo a uma política de saneamento proposta pelo Governo do Estado e adotada pela diretoria da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), nesta sexta-feira, 21, foram dispensados 175 ocupantes de cargos comissionados e gerências de projetos. A medida faz parte de uma estratégia para recuperar o equilíbrio financeiro da Companhia.

O presidente, José Ramalho, informou que é necessária essa contenção de despesa. Todos os setores sofreram cortes, sendo que o mais afetado foi a Diretoria Técnica, com redução de quase 100 pessoas no total.

Outras medidas estão sendo adotadas com o mesmo objetivo, como a redução de veículos alugados, revisão de todos os contratos e renegociação de dívidas com fornecedores e de consumidores. A CEA também está intensificando a cobrança da conta de energia.

Gilvana Santos

O jovem e competente empresário Jean Alex Nunes, novo presidente da Junta Comercial do Amapá, já trabalha em projetos inovadores e de modernização que tragam resultados que facilitem a vida das empresas e empresários.

Já sendo gestado o Super-Fácil Empresarial, missão dada a Jean pelo governador Camilo Capiberibe.

Governador do AP acusa ministério de retaliação política
Veículo: Jornal: Valor Econômico – Seção: Política – 21/01/2011

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Cristian Klein | De São Paulo

A ocupação de cargos na máquina federal não é o único campo onde o PSB encontra dificuldades de barganha. O partido cresceu nas urnas no ano passado, mas os lucros políticos, que pareciam tão certos, não chegaram – pelo contrário, seja pela medição de força entre seus dois principais líderes, os governadores Eduardo Campos (PE) e Cid Gomes (CE), seja pela disputa ou pelo pacto entre os aliados principais da base governista, PT e PMDB.

No Amapá, um dos seis governadores eleitos pela legenda, Camilo Capiberibe, reclama do tratamento que está recebendo do Ministério das Minas e Energia. Ontem, em Brasília, depois de participar de uma reunião com o secretário-executivo da Pasta, Márcio Zimmermann, sobre o endividamento da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Capiberibe saiu indignado. Considerou que lhe foi posta a “faca no pescoço” numa negociação para renovar contrato com a Eletronorte. O governador acusa a Pasta de retaliação política.

O Ministério das Minas e Energia é comandado pelo pemedebista Edison Lobão, do mesmo grupo político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Sarney é seu adversário no Amapá e padrinho dos últimos governadores do Estado, Waldez Góes, e Pedro Paulo, derrotado na tentativa de reeleição.

“A situação da CEA é antiga. Dá calote há oito anos e agora, quando eu assumo, o ministério me diz que eu tenho 15 dias para resolver”, reclama Camilo.

A dívida da CEA, de R$ 1,4 bilhão, é um dos maiores desafios do governador, que herda um Estado em péssima situação financeira e mergulhado numa grave crise institucional. Capiberibe conquistou o mandato depois de estar num distante quarto lugar e após uma operação da Polícia Federal, em meio à campanha, que levou à prisão autoridades dos três Poderes no Estado, acusadas de corrupção, incluindo o então governador Pedro Paulo e Waldez Góes, que concorria ao Senado e também não se elegeu.

Camilo Capiberibe disse ter achado “estranha” a conversa no Ministério das Minas e Energia. Ele afirma que não se recusa a assumir parte da dívida – a CEA deve R$ 800 milhões à Eletronorte – e não vê problema nas condições de pagamento, que incluiriam a realização de empréstimos que teriam como garantia recursos do Fundo de Participação do Estado.

Mas considera draconiano o prazo de 15 dias, pois sua equipe mal assumiu o governo. Afirma que fará a mesma proposta, com um prazo de três meses para montar um plano de reestruturação. Pretende, contudo, levá-la diretamente ao ministro Edison Lobão, que não teria comparecido à reunião por estar doente.

Sem apoio do ministério, Capiberibe afirma que o Amapá sofrerá com racionamento de energia e apagão. Procurada, a assessoria do Ministério das Minas e Energia não deu resposta sobre o caso, até o fechamento desta edição.

Comissão formada para o enfrentamento da dívida do Estado, contraída na gestão anterior, anuncia medidas emergenciais para o bom funcionamento dos órgãos públicos

A comissão do Gabinete de Gerenciamento da Crise apresentou, nesta quarta-feira, 19, medidas para o enfrentamento da crise orçamentária do Estado. O pronunciamento ocorreu durante a coletiva à imprensa, no Auditório da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan). A pasta foi criada pelo governador Camilo Capiberibe para fazer frente ao colapso financeiro que ameaça governabilidade do Amapá.

“A crise é muito grave e exige medidas duras, mas necessárias para manter a governabilidade e iniciar a reconstrução do Estado”, explicou o titular da Seplan, Juliano Del Castillo.

As principais medidas para o enfrentamento da crise são:

1- Suspensão temporária de todos os pagamentos restantes referentes ao exercício de 2010, tanto das DÍVIDAS PROCESSADAS que chegam ao valor total de R$ 96,6 milhões, como as dívidas NÃO-PROCESSADAS no valor de R$ 176 milhões, todas passarão por auditoria do Estado e seus pagamentos serão analisados juridicamente pela Procuradoria Geral, em relação ao respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o pagamento de dívidas sem que haja previsão orçamentária e financeira correspondente ao seu exercício.

Dívidas processadas – são aquelas que apresentam documentos que comprovam prestação de serviço ou entrega do bem, foram empenhadas e liquidadas.
Dívidas Não-Processadas – são aquelas que não foram apresentaram comprovantes da prestação do serviço ou entrega do bem, foram empenhadas, mas não foram liquidadas.

2- Suspensão, por prazo temporário, da inclusão de novas consignações em folha de pagamento do Estado, referente aos planos de saúde, plano odontológico, cartão de crédito, financiamento e empréstimos envolvendo instituições bancárias, ou qualquer tipo de empresa, associação ou fundação.

3- Buscar, por via judicial, a renegociação da dívida com a AMPREV no montante de R$ 426.591.439,05, visando aumento do número de parcelas e diminuição de impacto mensal de R$ 7,2 milhões, no orçamento do Estado.

4- Suspensão do pagamento dos 10 (dez) acordos firmados com as instituições bancárias, referente à dívida com consignações que somam R$ 4,2 milhões/mês para fazer levantamento contábil da dívida total com as 62 instituições de consignação credoras do Estado, visando estabelecer acordo que abranja todas as instituições. Exemplo: Levantamento contábil feito pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tesouro em um dos acordos de consignação apurou diferença, em favor do Estado de um crédito de R$ 5 milhões de reais, recurso que era considerado como débito na planilha apresentada pela empresa consignatária.

5- Redução do número de contratos administrativos (de 7.000 para 2.500) e redução das gerências de projetos (de 678 para 200), com impacto de redução estimado na folha de pagamento de R$ 6 milhões/mês e R$ 72 milhões/ano.

6- Extinção das Secretarias Especiais (Governadoria, Gestão, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Defesa Social e Infraestrutura) e outros órgãos (GASAP, ARSAP, Centro de Apoio à Coordenação Setorial e Fundação Serra do Navio), com impacto de R$ 9 milhões/ano.

7- Contingenciamento de 50% do duodécimo das secretarias em Janeiro.

8- Auditoria geral da dívida.

9- Auditoria da folha de pagamento.

10- Orientação para renegociação dos contratos de prestações de serviços das secretarias visando redução do valor. Exemplo: A Companhia de Eletricidade do Amapá conseguiu uma redução de 18% do contrato com a SOENERGY que fornece energia para Oiapoque e Laranjal do Jarí.

Metas para cortes de gastos do governo

11- Redução de 70% na conta de diárias;

12- Redução de 70% na conta de passagens aéreas;

13- Redução de 50% da frota de veículos locados ao governo;

14- Redução de 50% na conta de combustíveis;

15- Redução de 50% em contas convênios celebrados pelo Estado;

16- Redução de 30% nas despesas de consumo e custeio administrativo;

17- Redução de 100% nas despesas de telefonia móvel (exceto nas Secretarias que possuem telefone móvel e seja necessário para serviços essenciais);

18- Redução de 30% nas despesas de telefonia fixa;

19- Convocação imediata de todos os servidores a disposição de outros órgãos.

Além das medidas de contenção de gastos correntes, suspensão de pagamentos de resto a pagar, auditagem (renegociação) da dívida e extinção de órgãos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrará com ações de improbidade administrativa e apropriação indébita contra os dois últimos governadores apontados pelo secretário de Planejamento, como responsáveis pela caótica situação financeira pela qual passa o Amapá.

“Após o fim do nosso levantamento, tomaremos as medidas cabíveis contra os gestores que possuem responsabilidade sobre os delitos que causaram a crise orçamentária no Amapá”, pontuou o procurador geral do Estado, Márcio Figueira.

O Gabinete de Crise
Fazem parte da comissão do Gabinete o gestor da Seplan, Juliano Del Castillo, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Márcio Alves Figueira, Auditoria Geral do Estado (AGE), Maurício Viana, Secretaria de Estado da Administração (Sead), Sebastião Cristovão e Casa Civil, Kelson Vaz.

Elton Tavares
Assessor de Comunicação

Passei 30 dias viajando de férias. 21 dias no Rio de Janeiro e nove dias em São Paulo. Nesses 30 dias não vi nenhum acidente de trânsito. Nenhumzinho.

Cheguei em Macapá e no primeiro dia, vi logo dois. Trânsito maluco e que mata.

Buraqueira

Rodovia Duca Serra tomada por buracos que colocam em perigo vidas e patrimônios.

Por Marco Chagas – Mestre em Desenvolvimento Sustentável e Doutor em Gestão Ambiental

O caos virou teoria científica e pode ser aplicado em várias situações da vida, desde a organização de um sistema de Governo diante de uma crise a um simples jogo de baralho quando os participantes assumem que o jogo está péssimo para todos e acordam pelo “parol”.

A Teoria do Caos afirma que a evolução de um sistema dinâmico depende crucialmente das suas condições iniciais. Ou seja, tudo que entra no sistema responde pela qualidade das saídas. “Se entra lixo, sai lixo”, num exemplo exagerado.

A Teoria do Caos também pode ajudar a entende a sustentabilidade dos sistemas, pois a todo momento os sistemas estão sofrendo perturbações e tendendo a ajustes que podem melhorar suas condições iniciais, ou então conduzi-los a condição de baixa energia, quando então o sistema entra em colapso podendo atingir a morte.

Os sistemas complexos, como os governos, usam a estrutura e a organização como mecanismos de ação. A estrutura é como as peças de um quebra-cabeça que vão se ajustando ao sistema na medida em que as tentativas de montá-las são feitas. Em situação de caos as tentativas devem ser reduzidas em algumas peças, que são peças essenciais para a organização do sistema.

Às condições iniciais que determinam o funcionamento do sistema denomina-se “organização”. Sem organização, a estrutura do sistema não funciona e o caos se mantém, podendo chegar ao colapso e à morte.

Aplicada ao Governo, a estrutura pode ser representada pela “caixinhas” que tanto são disputadas pelos políticos, muitos deles sem habilidades para montar um simples quebra-cabeça de 8 peças.

Quanto à organização, essa é a atividade mais exigente dos sistemas dinâmicos em caos, pois exige conhecimento e amor. Conhecimento enquanto sabedoria para entender que as certezas não são provas da verdade diante de problemas que devem ser resolvidos juntamente com os outros.

O Amor no sentido da aceitação do outro junto a nós na convivência das diferenças, que é o fundamento do fenômeno social, sem o qual não há socialização, e sem esta não há sociedade.

Boa. Competentes jornalistas Mariléa Maciel e Gilvana Batista somam na comunicação do governo. Léa no Palácio e Gilvana na Cea.

Esta é a terceira vez que a agremiação usa o espaço. Em 2006, quando conquistou o título do carnaval amapaense, e no ano passado

O presidente de Piratas da Batucada, Reginaldo França, confirma que o Ginásio Esportivo do Santa Inês é o novo palco para os ensaios da bateria de Piratas da Batucada. O acordo foi fechado esta semana no encontro entre França e a prefeita Helena Guerra. Os ensaios começam nesta quarta-feira, 19, a partir das 21h. Esta é a terceira vez que a agremiação usa o espaço. Em 2006, quando conquistou o título do carnaval amapaense, e no ano passado.

Para receber a bateria e os simpatizantes da escola, a direção corre contra o tempo para deixar o local em boas condições. Serão feitas limpeza e a recuperação do sistema de iluminação do ginásio. Uma comissão formada por sete pessoas ficará responsável pela coordenação dos ensaios.

Segundo a presidência da escola, os ensaios devem acontecer de terça a sexta, sempre a partir das 21h. Aos domingos, acontece a domingueira Piaratista, na Orla do Santa Inês, às 16h, com a participação da Bateria Show de Piratas de Batucada.

Emerson Renon

Assessor de Imprensa

A Prefeitura de Macapá iniciou ontem (18 de janeiro), no Distrito do Coração e região, mais um arrastão da faz da Campanha “Prefeitura Contra Dengue”.

Se antecipando à possibilidade de um aumento dos casos de dengue com a chegada da estação de chuvas, agentes de saúde e servidores da secretaria fazem visitas de casa em casa para orientar e verificar criadouros do mosquito da dengue.

A prefeita em exercício Helena Guerra, destacou também que o Poder Público está fazendo a sua parte, mas é necessário que o cidadão faça também a sua parte. “Nossas ações serão realizadas em toda a cidade. Mas o cidadão tem que fazer a parte dele também. Colocar o lixo para fora, não deixar recipientes que possam acumular água expostos ao relento e o não esquecer de manter as calhas limpas. Sem estas ações fica difícil controlar o mosquito da dengue”, ressaltou Helena Guerra.

De acordo com a CVS de janeiro até dezembro  de 2010, foram notificados 2513 casos de dengue em Macapá. Por isso, segundo o secretário de saúde, Eduardo Monteiro, que os trabalho de combate e conscientização precisam ser permanentes. “Temos certeza de que a população vai participar e juntos vamos evitar a proliferação do mosquito da dengue. O trabalho da prefeitura é para que a cidade tenha o menor número possível de casos de dengue”, finalizou o secretário.

Nesta quarta-feira (19), a prefeita Helena Guerra sanciona a lei º 1.845 /2011, que institui no âmbito do município de Macapá o programa de controle da dengue dando responsabilidades aos munícipes, estabelecimentos públicos, privados, proprietários, posseiros ou locatários, sendo obrigados a adotar medidas necessárias à manutenção de seus imóveis limpos, sem acúmulo de objetos e materiais que se prestem a servir de criadouros, evitando condições que propiciem a instalação e proliferação dos vetores causadores da dengue, ou seja, dos mosquitos da dengue.

Para a aplicação de lei consideram-se criadouros todos os objetos, recipientes, equipamentos, utensílios, dispositivos, vasilhames, pneumático, artefatos, acessórios, sucatas, itens arquitetônicos ou construtivos, inclusive os hidráulicos, plantas e outros que, constituídos por qualquer tipo de materiais que sirvam para acúmulo de água.