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Capiberibe vai ao STF contra decisão que negou registro de candidatura

Débora Santos Do G1, em Brasília

O ex-governador do Amapá João Capiberibe (PSB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão que negou seu registro de candidatura para o Senado nas eleições de outubro do ano passado. Ele obteve mais de 130 mil votos e foi eleito com a segunda maior votação do estado.

Condenado por compra de votos, em 2004, Capiberibe foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. Ele teve o mandato de senador cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2004. Com base na ficha limpa, o ex-governador estaria inelegível até fevereiro deste ano, mas a defesa do político afirma que ele estaria liberado para concorrer em outubro de 2010.

Sob o argumento de que o “dano” causado ao político pode ser irreparável, a defesa pede uma decisão liminar do Supremo para garantir que ele assuma o cargo de senador no dia 1º de fevereiro.

No recurso, o ex-governador argumenta que “prevalecer a vontade popular dos mais de 130 mil eleitores”. A defesa afirma ainda que a Lei da Ficha Limpa afronta princípios constitucionais, como o da anualidade.

Os advogados afirmam que, enquanto o Supremo não der a palavra final sobre a Lei da Ficha Limpa, deve “prevalecer a vontade popular dos mais de 130 mil eleitores que elegeram (Capiberibe) senador da República pelo estado do Amapá”.

Para a defesa do ex-governador, a Lei da Ficha Limpa fere diversos princípios constitucionais. “A inelegibilidade, portanto, no caso do recorrente (Capiberibe), possui a natureza jurídica de pena imposta, devendo ser interpretada de modo a não violar os princípios da irretroatividade da lei, da segurança jurídica e do ato jurídico perfeito”, afirma a defesa no recurso.

Em dezembro do ano passado, a ministra do TSE Cármen Lúcia determinou o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) refizesse a proclamação dos resultados das eleições e excluísse o nome de Capiberibe da lista de eleitos. Ele recorreu da decisão.

  • Ainda tão nessa de aclamação popular, o véio Capi pensa que está em Cuba, quer ser levado nos braços do povo ao Congresso, o que nunca vai acontercer. Com o tempo de chão que ele tem já deveria saber disto, aliás. Ele deve focar no aspecto técnico da ação e cobrar o apoio do partido, que foi o que mais cresceu nas últimas eleições, já que um empurrão político pode “auxiliar” os doutos magistrados da suprema corte na sentença.

    • Menos né FHC,pois só quem merece ser aclamado e carregado nos braços são os HERÓIS que voltam da PAPUDA,este sim são dignos,bota dignidade nisto.Capi não precisa desses estrelismos,tem nome,tem bagagem e tem história.Precisa dizer + alguma coisa?

  • .O Tribunal Superior Eleitoral TSE manteve inelegivel o ex-senador Joao Capiberibe PSB-AP que perdeu o mandato sob acusacao de compra de votos em 2004 e foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. Se a candidatura de Capiberibe fosse liberada ele teria votos suficientes para se eleger novamente senador.

  • Ora meus senhores e senhoras eu me cinto muito envergonhado com a justiça do meu Brasil mais precisamente do TSE , vejamos se o Capi e a Janete fossem culpado da compra de votos e ainda uma aberração como foi dito no processo de armação contra os Capiberibes promovido pelo um partido de nosso estado por duas testemunhas dizendo que tinham vendido seus votos por 26 reais em duas parcelas, essa farça não obteve exito em nosso estado o TRE AP não considerou a denuncia dessas duas famigeradas testemunhas que acham que o povo do Amapa sejam imbeéssil de acreditar nessa historia. Portnato querer comparar o que a injustiçca fez com os Capiberibes com relação a compra de votos não tem nenhuma verdade nissso Capi e Jante não precisam gasterem essa furtuna de para se eleiger a algum pleito. Enqunto isso os fichas limpas que deram um golpe de mais de 1,7 bilhão de reais sabem quem vai pagar essa conta somos nos. Esperamos do STF faça justiça devolvendo os madatos de Capi e Janete essa é a vontade popular de mais de 130 mil de eleitores que voltaram no Capi e Jante.

  • O problema que os Capis sempre são vítimas. compraram voto, já foram julgados e perderam em 2 tribunais superiores e ainda ficam com amnia de perseguição. Dá um tempo.

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