Categoria: Alcilene

O Ministério Público Estadual, por meio da Procuradora de justiça Raimunda Clara Banha Picanço, denunciou ao Tribunal de Justiça do Amapá, o médico Dalto da Costa Martins, a médica Karlene Aguiar Lamberg, a psicóloga Graça Maria Silva de Souza Maximin e a diretora da Unidade Mista de Saúde de Oiapoque.

De acordo com o Inquérito Policial, realizado pela Delegacia de Polícia Federal de Oiapoque, os denunciados, de forma pensada e planejada, realizaram, em 2006, nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Oiapoque, laqueaduras e vasectomias, ambos procedimentos contraceptivos,  sem a devida procedência legal.

Conforme a lei de Planejamento Familiar, as cirurgias de laqueadura e vasectomia são autorizadas em mulheres e homens com capacidade civil plena de 25 anos, ou pelo menos com dois filhos vivos, devendo, para tanto, ser observado o tempo mínimo de 60 dias entre a manifestação de vontade e o ato cirúrgico, período em que será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regularização de fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce.

Segundo a Procuradora de Justiça Raimunda Clara, os denunciados não cumpriram com a legislação vigente. “Não foram observados os mais elementares preceitos legais exigidos pela Lei de Planejamento Familiar, como seleção de pacientes frente ao procedimento cirúrgico irreversível, e laudos de cunho social e psicológico que deveriam fazer parte integrante do Prontuário Médico que, aliás, também não foi feito”, declara.

As principais acusações feitas pelas testemunhas são de que os denunciados realizaram a cirurgia em locais impróprios, não esclareceram aos pacientes, nem aos familiares sobre os métodos contraceptivos e de seus riscos. Para as mulheres que fizeram laqueaduras, o registro foi somente em uma ficha de prescrição médica, onde consta que os pacientes operados tiveram alta em menos de 24hrs. As testemunhas alegaram também, que pessoas ligadas a Dalto Martins foram às suas residências para pedir voto, já que naquele ano, o médico iria candidatar-se a deputado estadual.

“É uma questão de boa ética a promoção das informações minuciosas pelo médico ao paciente sobre os recursos e métodos disponíveis. O médico Dalto Martins promovia, organizava e dirigia as atividades dos demais denunciados e ainda realizava as cirurgias, conforme confessado por ele e confirmado pelas testemunhas ouvidas pela autoridade policial”, frisa a representante do MP-AP.

Foi constatado, ainda, que a psicóloga Graça Maria Silva de Souza, de acordo com as provas inseridas nos autos da investigação, introduziu declarações falsas nas avaliações psicológicas, com o intuito de eximir-se de qualquer responsabilidade.

Os médicos confessaram que realizavam os procedimentos há aproximadamente dois anos, nos municípios do interior do Estado. Dalto Martins e Karlene Aguiar tiveram suspensas suas inscrições no CRM/AP por 180 dias, ficando impedidos, no período, de exercer medicina.

SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

A Prefeitura de Macapá acionou a justiça para cobrar do estado recursos do convênio 050/2009 – Seinf, que tem como objetivo a construção do Shopping Popular na capital. A justiça negou.

A verba do governo estadual seria de 8 milhões de reais, tendo sido a primeira parcela de R$ 800 mil, repassada em maio de 2010.  Para que as demais parcelas fossem repassadas, a PMM deveria prestar contas da aplicação da verba junto a Secretaria de Estado da Infra-Estrutura (Seinf). No entanto, não cumpriu com as obrigações legais.

De acordo com o procurador do Estado, Thiago Lima Albuquerque, o repasse da verba ao município não será possível por conta do descumprimento de várias exigências legais, dentre elas, a não prestação de contas dos recursos repassados e a ausência do cumprimento do prazo de prorrogação do convênio. “Por não ter cumprido as cláusulas do convênio, celebrado entre Estado e município, o governo fica impossibilitado de fazer o repasse de verba a PMM”, disse o procurador.

Na decisão, a juíza Larissa Noronha Antunes ressalta que, em março de 2011, o município deveria ter apresentado a prestação de contas parcial, o que não ocorreu. Mas, mesmo assim, o pedido já estaria fora do limite de vinte dias anteriores ao término das obras, prazo estabelecido no acordo para a prorrogação do Convênio nº 050/2009 – Seinf. (com informações do site do GEA)

Por Marco Antonio Chagas, professor da UNIFAP/Ciências Ambientais, doutor em desenvolvimento socioambiental pelo NAEA/UFPA.

Governança significa a capacidade dos governos na execução efetiva de políticas públicas, entendidas como metas coletivas implementadas com pluralidade, qualidade e continuidade. A governança apresenta relação direta com a identidade histórico-cultural de cada região e sociedade. A falta de governança impõe inseguranças ao sistema político ou a sua própria destruição, como vem acontecendo em alguns países e regiões do planeta por insatisfação popular.

Em tempos de radicalização econômica, a governança ambiental sinaliza o imperativo entre regiões em colapso ou favorável ao desenvolvimento sustentável. A governança ambiental não significa a negação da exploração dos recursos naturais, mas sim a capacidade de gerenciar benefícios coletivos regionais advindos do uso intensivo privado dos recursos transferidos para outras regiões do planeta.

A governança ambiental está em crise no País. O desmantelamento das instituições públicas de meio ambiente traz em seu significado o falso discurso do desenvolvimento (in)sustentável. Os governos deixaram de pensar a sustentabilidade de suas políticas em detrimento do fantasioso retorno econômico imediato e irresponsável.

No âmbito federal, existem ares de sobrevivência pelos recursos externos doados ao setor ambiental, mas isso não tem sustentabilidade. É lamentável ver tanta gente boa e competente do IBAMA e ICMBio desmotivada e sem perspectivas de colocar em prática os protocolos que só existem no papel.

No Amapá não poderia ser diferente. O sistema estadual de meio ambiente está caótico. Não existem regras claras de gestão ambiental e muito menos políticas públicas que possam orientar condutas empresariais, deixando a entender que tudo pode ser resolvido nos bastidores do poder e nas relações exclusas dos interesses pessoais e da corrupção.

Quem perde com isso? Todos! Perde o Governo pela transferência de suas competências para a esfera judicial. Perdem as empresas pela falta de celeridade em suas regularizações ambientais e altos custos indiretos e perde a sociedade com o claro cenário anunciado de região em colapso.

O que fazer? A princípio, reconhecer que não se pode tratar as questões ambientais como um problema e sim como uma solução. Também uma boa reforma no sistema é recomendável, pois o governo anterior rebaixou a gestão ambiental a uma condição de subsistema do sistema econômico.

A gestão ambiental é assunto especializado e cada vez mais exige qualificação e capacidade de mediação de interesses. Acrescida de preocupações intergeracionais, a gestão ambiental apresenta-se como alternativa a decisão política entre o colapso ou o desenvolvimento sustentável.

Telebras e Eletronorte realizam convênio para trazer banda larga para o Amapá
Um dia de muita comemoração para o estado do Amapá. O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) participou nesta quarta-feira (13) da solenidade de assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Telebrás e a Eletronorte para o compartilhamento de infraestruturas. Com essa parceria, finalmente será possível viabilizar a internet banda larga para o Amapá pelo preço do Plano Nacional de Banda Larga – PNBL, isto é, R$ 35. Para o Senador Randolfe Rodrigues é a vitória daqueles que apostaram na Telebrás e hoje puderam ver o primeiro passo para uma internet rápida, de qualidade e acessível para toda a população do estado.

Pelo acordo assinado hoje, a Telebrás poderá utilizar o linhão de transmissão da Eletronorte que chega até Belém (PA). Com isso, na próxima semana, a Telebrás deverá entrar em contato com os representantes do Consórcio BNO-NTC, para oferecer a eles a internet pelo preço do PNBL, que poderá ser comercializado ao povo amapaense de maneira imediata. Os representantes desse consórcio reuniram-se com a diretoria da Telebrás, em maio desse ano, a convite do senador Randolfe e manifestaram o interesse em oferecer internet no estado pelo preço do PNBL.

O consórcio já disponibiliza os serviços de banda larga no estado do Amapá, porém a ligação é feita por via terrestre, através de rádios de última geração, desde a cidade de Belém até Macapá. Com a infraestrutura oferecida pelo acordo, poderá fechar a parceria com a Telebrás.

Com a utilização do linhão da Eletronorte será possível a ligação até o município de Calçoene. Entre agosto e setembro, o ministro Paulo Bernardo, e o presidente da Telebrás, Caio Bonilha, estarão no Amapá e devem anunciar pessoalmente a liberação de aproximadamente R$ 230 milhões para que essa ligação possa chegar até o Oiapoque.

Na solenidade, o ministro das comunicações, lembrou do incansável esforço do senador Randolfe na busca de alternativas para viabilizar a banda larga no Amapá. “Senador Randolfe o senhor achava que estava me cobrando demais, mas a presidenta Dilma me cobrava mais ainda. Queremos ir ao Amapá em breve. Esses termos assinados hoje terão grande repercussão no atendimento da internet na região norte, onde reconhecemos que há um verdadeiro apagão”. O presidente da Telebrás, Caio Bonilha, também agradeceu a presença do senador e seu apoio à Telebrás desde o começo das tratativas.( Giseli Barbieri– De Brasília)

Amapá deve sair de “apagão tecnológico” com Plano Nacional de Banda Larga

A líder da Bancada Federal no Congresso, deputada Dalva Figueiredo (PT) participou na manhã desta quarta-feira (13/07), no Ministério das Comunicações, da cerimônia de assinatura de novos contratos para operacionalização do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Passo importante para romper com as precárias condições de acesso à internet no Amapá.

A parceria será realizada entre a Telebrás, Eletronorte e empresas como TIM, Sercomtel, Algar, Oi, Telefônica e Vivo. Estiveram presentes o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, Presidente da Telebrás, Caio Bonilha, Presidente da Eletronorte, Josias Matos, diretores das companhias conveniadas, bem como parlamentares do Norte e Centro-Oeste, regiões que serão beneficiadas.

O acordo entre Telebrás e a Eletronorte possibilitará levar mais rapidamente o acesso à internet de alta velocidade à Região Norte. O ministro das comunicações usou a expressão “apagão” quando falou da situação de alguns estados nortistas. “Estamos devendo isso para o Norte. É mais um passo dentro do PNBL”, disse Paulo Bernardo.
O ministro citou especificamente o caso do Amapá, onde o próprio governador do Estado pagaria R$ 220 por mês por uma conexão de 128 kilobits por segundo. Já o Plano Nacional de Banda Larga pretende levar para todo o país, até meados de 2014, conexões que podem chegar a 5 megabits por segundo ao preço de R$ 35. “Em alguns casos, como o do Amapá, ainda vamos precisar construir novas redes de fibra ótica”, acrescentou Bernardo, afirmando ainda que o governo poderá subsidiar planos para aquelas pessoas que não puderem pagar R$ 35 reais por mês.

Para a deputada Dalva Figueiredo, o acordo realizado é um grande passo para que o Amapá saia desse chamado “apagão tecnológico”. “Podemos ver que a ação conjunta da bancada do Amapá, em parceria com as bancadas da Amazônia, trouxeram os resultados esperados: ações eficazes do Ministério das Comunicações, para que a banda larga seja o mais rapidamente implantada no Norte do país. A realização deste acordo é uma etapa muito importante”, disse a parlamentar.

ASCOM/ dep. Dalva Figueiredo

Uma das mais importantes duplas de compositores da música popular brasileira comemorou 30 anos de parceria em 2010. Nilson Chaves e Vital Lima aproveitaram para fazer um show comemorativo e gravar o primeiro DVD da dupla, que através de 20 canções conta um pouco dessa história musical. Agora, eles presenteiam o público com shows pela Amazônia. Em Macapá, o lançamento do DVD Sina de Ciganos será nos dias 14 e 15 de julho, às 21h, no Teatro das Bacabeiras.

O SHOW

O Sina de Ciganos é a síntese da fidelidade de uma amizade, de um relacionamento de respeito e confiança. E isso pode ser sentido na sintonia de palco da dupla Nilson e Vital, observada por críticos onde quer que eles se apresentem.

O show e o DVD são um apanhado do material que ao longo desses anos eles fizeram juntos. Das 20 canções presentes, quatro mantém os arranjos originais e as demais vêm com uma nova leitura.

A direção musical e baixo é de Adelbert Carneiro, Edgar Matos (teclado), Edvaldo Cavalcante(bateria) e Esdras de Sousa (sopros) e a produção local é assinada pela Bacabeira Produções – Claudiomar Silva e Clícia Di Miceli.

SERVIÇO: Show de lançamento do DVD Sina de Ciganos – 30 anos de parceria de Nilson Chaves e Vital Lima, dias 14 e 15 de julho, no Teatro das Bacabeiras, às 21h. Ingressos na bilheteria do teatro, Sorv. Jesus de Nazaré e E-flay turismo (venda no cartão). Informações 9913-1818/9129-2550.

Emerson Renon

Direto de Macapá

Um dos sobreviventes do naufrágio do barco Diamante Negro, ocorrido na noite da última segunda-feira no rio Amazonas, localidade de Pau Cavaco (a 65 km de Macapá), disse que a embarcação “de repente parou e tombou e não deu tempo para nada”. Bastante debilitado, Marivaldo Abreu afirmou que a preocupação era, principalmente, de manter a tranquilidade. “Não deu tempo de pegarmos os salva-vidas e sentimos logo a falta de quatro pessoas que devem ter ficado presas no porão. Outras quatro pegaram boias e nadaram em direção à margem e 32 ficaram na volta do barco”, disse. Nove pessoas estão desaparecidas.

O sobrevivente contou que o acidente ocorreu quando o leme da embarcação quebrou. À deriva, o barco não resistiu e tombou. A versão contraria o Corpo de Bombeiros, que afirmou que o naufrágio ocorreu após o choque com um tronco de madeira. Marivaldo disse que ele, juntamente com outros sobreviventes, passaram 14 horas no rio até serem resgatados por um navio cargueiro, que passava pela região.

“Por volta das 8h10, um oficial do navio avistou os náufragos e me avisou, eu retornei, parei próximo a eles e joguei o bote de resgate. Felizmente, conseguimos resgatar todos”, afirmou o comandante do navio, identificado como Menezes. Para manter a embarcação na superfície, os passageiros se juntaram e desprenderam a âncora, que estava atrelada ao barco.

“Se a âncora continuasse presa no barco, com certeza ele iria para o fundo”, disse Menezes. “Cada um foi ajudando como podia. Nós demos as mãos e procuramos socorrer as crianças e teve gente que morreu porque tentou resgatá-las”, disse Marivaldo Abreu. O comandante do Corpo de Bombeiros do Amapá, coronel Raimundo Américo Miranda, não confirma a informação. “Nós continuamos no local com uma lancha e sete mergulhadores, fazendo varreduras, e por enquanto a informação é que há nove desaparecidos. Vamos aguardar pelo prazo de 24 horas, tempo que os corpos boiam”, disse o coronel.

Conforme o comandante da Capitania dos Portos no Amapá, Marcelo Rezende, será aberto um inquérito administrativo para apurar os fatos, com prazo de 90 dias para conclusão. Os sobreviventes receberam os primeiros socorros em Santana (a 25 km de Macapá) e foram levados para a capital.

Notícias de ontem a noite

Pelo twitter, o jornalista Heverson Castro informava que foram encontrados dois sobreviventes e quatro corpos no final da tarde de ontem

Merenda regionalizada e ações que movimentam a economia com recursos da educação

O governador Camilo Capiberibe apresentou ontem no Teatro das Bacabeiras o “Programa da Merenda Regionalizada”. O governo vai dobrar os recursos para a merenda escolar e promoverá a geração de renda para pequenos fornecedores e produtores. O programa vai oferecer alimentos como açaí, peixe, macaxeira e outros. A medida atende a orientação do governo federal, que determina que pelo menos 30% da merenda sejam oriundos da produção local.

Uniformes

Camilo também apresentou aos diretores de escola o “Programa Uniforme na Escola”, uma parceria entre a Seed, Agência de Fomento do Amapá (Afap), Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Mineração (Seicom) e Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS), que vai garantir dois uniformes para cada aluno. Esse programa também aquece a economia pois será fabricado por costureiras das próprias comunidades de cada escola.

Servidores concursados tomaram posse

Governador Camilo Capiberibe empossou ontem 115 novos funcionários públicos da Secretaria da Receita Estadual (SRE) e da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS).
Os servidores da SIMS entram com salários que variam de R$ 853,91 a R$ 1.219,88. Os auditores e fiscais da Receita receberão salários de R$ 6.226,58 a R$ 8.302,11. O governador disse ter consciência que os salários não são condizentes, mas, na ocasião, anunciou que eles serão corrigidos em breve. Camilo reforçou que até dezembro o Estado realizará concursos para o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado (Iepa), Corpo de Bombeiros, saúde e educação.

Com informações do GEA  

Macapá Verão. Equador Verão. Camarão no bafo. Cerveja gelada e música arte e esporte pelas praças e praias.

É julho. Férias.

Por isso mesmo, é inadmissível que a Fortaleza de São José e o Museu Histórico do Amapá estejam, simplesmente, FECHADOS, para visitação, em plenas férias de verão.

“Dizque” falta pessoal e reabre em breve.  Depois das férias com certeza. É a treva.

Avisinho

Se levar as crianças para andar nos pedalinhos na Praça Floriano, não esqueça de levar bóias e coletes. Os pedalinhos voltaram a funcionar, mas estão sem esses equipamentos.

Ô PMM..Esse é o tipo de serviço que DEVE/MELHOR QUE SEJA , terceirizado.

Essa eu ouvi no aniversário de 60 anos do Iraçu Colares.

“Já que querem dividir o Pará, o Amapá podia aproveitar e pegar pra cá o Afúa, Breves e Chaves (região do ABC) e o Gurupá”.

#VemGenthy

Brasília, 11/07/2011 – Passados quase seis meses do início da legislatura e 42 dias depois de expedido o diploma, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deve analisar, nesta, terça, 12, às 9 horas, o relatório do deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) que determina a posse da deputada federal eleita Janete Capiberibe (PSB), finalmente obedecendo a decisão judicial do Supremo Tribunal Federal – STF que resultou na diplomação da socialista pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá – TRE-AP.

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 23 de março, determinando a validade da Lei Complementar 135/2010 para 2012, a deputada teve o registro da sua candidatura reconhecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o havia indeferido, contrário à decisão TRE-AP.

Janete Capiberibe recebeu o diploma do TRE dia 1º de junho, tendo sido a parlamentar mais votada do Amapá para o cargo pela 3ª vez consecutiva, com 28.147 votos, 8,28% dos votos válidos. A socialista exerceu mandatos de deputada federal de 2003/2006 e 2007/2011.

Em 2004, teve seu diploma cassado pelo TSE, junto com o de seu companheiro João Capiberibe, em processo movido pelo PMDB do Amapá acusando-os de terem comprado dois votos ao preço de R$ 26,00 cada um pagos em duas parcelas. Recentemente, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo e em depoimento ao Ministério Público Federal, o cinegrafista Roberval Coimbra de Araújo confirmou que teria sido o responsável por arregimentar as duas testemunhas que acusaram Capiberibe e sua mulher de compra de votos. O cinegrafista atesta que as duas mulheres, identificadas como Rosa e Nazaré, teriam recebido R$ 2 mil cada uma, além de casas adquiridas por Geovane Borges, irmão do senador Gilvam Borges (PMDB), para que apresentassem a denúncia contra o casal.

Janete Capiberibe afirma que “limpará da sua biografia a mancha causada pelo processo fraudulento”. João Capiberibe aguarda o voto do ministro Luiz Fux, com base na decisão tomada pelo STF, em março, para que tenha reconhecido o registro da sua candidatura e seja diplomado pelo TRE-AP. Capiberibe foi eleito para o Senado Federal com 130.411 votos mas, novamente, os irmãos Borges estão na vaga para a qual ele foi eleito.

Sizan Luis Esberci

Cea e Caesa. Água e Energia. Necessidades básicas de uma cidade.  A obrigação do estado é colocar o serviço. E do morador, pagar pelo serviço.

Simples assim.

Mas, e quando o estado abdica de ser estado? A população de alguma forma busca suprir a necessidade básica. Do seu jeito. Mas o prejuízo é dividido entre todos.

No caso da Cea e da Caesa o nome desse prejuízo coletivo são ligações clandestinas, que o presidente da Caesa, Ruy Smith, elegante, diz que se “auto-ligaram”.

São 26 mil ligações clandestinas de água e 17 mil de energia. No bairro das Pedrinhas, a Cea organizou a rede e regularizou mais de 300 moradias, que deixaram de ser clandestinas e passaram a pagar suas contas. A Caesa está comprando 38 mil hidrômetros para organizar a relação com esses consumidores.