Categoria: Alcilene

A operação do sistema de fiscalização e grupamento ambiental da GMM fechou no último final de semana bares, boates, mini box e casas noturnas. A ação objetivou diminuir os índices de poluição sonora, resíduos sólidos, horário e alvará de funcionamento e a comercialização de bebidas alcoólicas.  Segundo o secretário Eraldo Trindade, o principal alvo desta ação são os comerciantes que já foram notificados ou autuados em operações anteriores. “O bar parada obrigatória, por exemplo, foi notificado várias vezes e até agora não regularizou a situação. As pessoas precisam saber que há uma legislação a ser cumprida e precisam regularizar seu estabelecimento”.

Ambientes com música alta ou atuando fora do horário pré- estabelecido pelo código de postura também foram interditados. “Mesmo se eles tivessem com o alvará de funcionamento, a equipe de fiscalização tomaria as devidas providências. Todos os dias recebemos denúncias de moradores que residem as proximidades reclamando do volume alto nos finais de semana”, frisou o diretor de fiscalização Robson Picanço.

O material apreendido foi destruído no final da manhã desta terça-feira ( 19), no aterro controlado: centenas de garrafas de whisky, vodca, latas de cerveja, garrafas de álcool  e água ardente.

 

No total mais de 20 estabelecimentos foram fechados: Mini Box Lino ( sem alvará ), parada obrigatória e Mini Box Dantas (sem alvará  ) , comercial Guanabara ( sem alvará ), Võo livre ( sem alvará ), bar vermelhão (poluição sonora), mercantil baratão ( sem alvará), Boate Deep (sem alvará ), snack bar e restaurante (fora do horário de funcionamento), American Bar e Choperia ( fora do horário de funcionamento) e Bahamas Executive Club ( fora do horário de funcionamento) .

 

Coordenadoria de Comunicação – Andréia Freitas – Assessora/Semur

 

 

PC do B no governo e na prefeitura

 Sociólogo João Milhomem, ex-secretário de Cultura do governo de Capiberibe e de Waldez Góes, assumiu a coordenadoria de Cultura da Prefeitura de Macapá  

COMUNICADO

A Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) comunica que, devido a necessidade de troca dos equipamentos das bombas da Estação Central de Tratamento de Água de Macapá, haverá interrupção no fornecimento de água nesta quinta-feira, 21, no horário das 14h às 22h, nos seguintes bairros: Zerão, Santa Rita, parte do Buritizal, Centro e zona Norte de Macapá. A troca dos referidos equipamentos faz parte dos investimentos que estão sendo realizados pelo Governo do Estado do Amapá, objetivando levar água tratada e de qualidade a todos os bairros da capital.

E o bafo é o seguinte

Bastidores da política tucuju movimentados com a possibilidade de cassação do prefeito Roberto Góes pelo TSE, que não está alisando ninguém.

Se isso acontecer, Câmara de Vereadores é quem elege indiretamente um prefeito até a eleição de 2012.

Fiquei sabendo que o PMDB se movimenta.

A nova partilha do FPE

Foram precisos mais de 20 anos e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que, como manda a lei, o Congresso Nacional começasse afinal a discutir, e ainda assim com lentidão, um assunto de grande interesse dos Estados, mas que, por comodismo ou conveniência de muitos, foi deixado de lado. É um comportamento surpreendente, tanto dos parlamentares como, sobretudo, dos governadores, pois se trata de definir a nova regra para a partilha de recursos de cerca de R$ 50 bilhões por ano de tributos arrecadados pela União e distribuídos por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Dois projetos redefinindo os critérios para essa partilha tramitam no Senado, um de iniciativa da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), que o “importou” da Câmara dos Deputados, e outro assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR). O segundo é considerado mais viável, tanto por um de seus autores ser líder do governo no Senado como por sua inspiração. Apresentado há poucas semanas, o projeto de Rodrigues e Jucá se baseia em estudos encomendados e referendados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. Como este é o órgão formado pelos secretários estaduais da Fazenda para discutir temas tributários, sua iniciativa de propor uma nova regra para a partilha do FPE indica a prévia aprovação dos governos estaduais ao projeto.
Criado em 1965 para reduzir as disparidades regionais do País, o FPE foi incorporado pela Constituição de 1988 e sua aplicação foi regulada pela Lei Complementar n.º 62, de 28 de dezembro de 1989. Mas essa lei estabelecia critérios provisórios para a reparticipação dos recursos, que vigorariam até 1991, e determinava que, com base no Censo Demográfico de 1990, o Congresso aprovasse uma lei definindo os novos critérios de rateio.
Mas o Congresso não aprovou essa lei, e a distribuição continuou sendo feita pelas regras provisórias. Como muitos indicadores demográficos, sociais e econômicos dos Estados mudaram, os critérios antigos passaram a ser prejudiciais para algumas unidades da Federação. Por isso, os governos do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás ajuizaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a lei complementar.
No julgamento dessas ações, em fevereiro do ano passado, o STF declarou inconstitucional o artigo da lei que define as regras para a repartição dos recursos do FPE, mantendo, porém, sua vigência até o fim de 2012, de modo a dar tempo para o Congresso definir a nova fórmula de rateio. A decisão significou também uma condenação pela Corte Suprema da omissão dos legisladores. Pela decisão, se o Congresso não aprovar novas regras no prazo de que dispõe, o FPE caducará.
Mas só agora, já consumida metade desse prazo, o Congresso começou a agir. A principal proposta, que ainda não entrou na pauta das comissões técnicas do Senado, é inovadora e incorpora critérios sociais importantes para a definição da parcela do FPE que caberá a cada Estado.
Entre outros, o projeto de Rodrigues e Jucá define como critérios o Índice de Desenvolvimento Humano de cada Estado, a renda per capita, a população, a superfície territorial, o Produto Interno Bruto e a disponibilidade de saneamento básico (por esse critério, quanto piores forem as condições de saneamento, tanto maior será a participação).
Simulações feitas pelo gabinete do senador Randolfe Rodrigues, e apresentadas pelo jornal Valor, mostram variações significativas entre os valores que alguns Estados recebem hoje e os que passariam a receber de acordo com as regras propostas. A fatia da Bahia, por exemplo, cairia de R$ 4,58 bilhões para R$ 2,53 bilhões por ano. Surpreendentemente, a de São Paulo cresceria de R$ 488 milhões para R$ 1,1 bilhão.
É provável que essa questão seja decidida com rapidez pelo Congresso, mas outras que envolvem problemas tributários de interesse dos Estados, como a guerra fiscal e a repartição dos royalties do pré-sal, ainda demandarão muitas negociações.

A Ministra Carmem Lucia Antunes Rocha do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, deu provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela Coligação Frente Popular Pela Mudança (PSB/PSOL), o qual tinha como finalidade forçar a apreciação pelo TSE do Recurso Especial que pede a cassação do mandato do Prefeito  Roberto Goes pela pratica de ilícito eleitoral consubstanciado na utilização ilegal do programa social Renda Pra Viver Melhor nas eleições municipais de 2008.

Na época, o atual prefeito foi denunciado a Justiça Eleitoral em razão de estar utilizando ilicitamente o programa social renda pra viver melhor, juntamente com a primeira dama Marília Goes, com o fim de angariar ilegalmente votos em seu beneficio.

Roberto Goes teve seu diploma e mandato cassado em 1ª instancia na Justiça Eleitoral. Em grau de recurso no TRE/AP, conseguiu reverter a situação com base em uma questão técnica. Porém, no julgamento, ficou demonstrado que o então candidato usou ilicitamente o programa social em seu favor, o que é vedado pela lei eleitoral.

Agora, com o acolhimento do agravo interposto ao TSE, abrir-se-á prazo para que Roberto Goes apresente defesa e os autos do processo serão remetidos ao TSE para julgamento pela corte.

DECISÃO

Examinados os elementos constantes dos autos, DECIDO.

12. Na situação dos autos, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por maioria, deu provimento ao recurso dos Agravados (prefeito e vice-prefeita eleitos em 2008) por concluir que não poderia dar nova capitulação legal aos fatos para considerá-los como conduta vedada a agente público (art. 73, inc. IV, da Lei n. 9.504/97), reformando, assim, a sentença do Juízo singular, que neles reconheceu os elementos da captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei n. 9.504/97).
A Recorrente, ora Agravante, interpôs recurso especial alegando contrariedade à lei e dissídio jurisprudencial (fls. 1043-1181). O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá não admitiu o recurso apenas por concluir não demonstrada divergência jurisprudencial (fls. 1461-1463).
Nesse ponto, a Procuradoria-Geral Eleitoral pondera que ¿o recurso especial foi interposto com fundamento no art. 276, I, a e b, do Código Eleitoral. No entanto, a decisão agravada inadmitiu o apelo somente pela ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, sem analisar a alegação de ofensa a disposição de lei” (fl. 1487).

13. Para melhor exame da questão, dou provimento ao agravo para determinar a subida do recurso especial (art. 36, § 7o, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral).
14. Determino, ainda, a intimação dos Recorridos, ora Agravados, para apresentarem contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal.

Publique-se.

Brasília, 10 de maio de 2011.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Relatora

 

 

Rolou no twitter, ontem à noite, que houve arrastão no Parque do Forte com bandidos  tomando das pessoas, celulares e relógios, principalmente. Polícia Militar agiu rápido e acabou com a festa dos malacos.

Também do twitter a notícia de que assaltantes entraram em uma pizzaria da cidade, no final da noite de domingo.

Tudo o que acontece na cidade, sai no twitter. Notícia direto da fonte

Semana de preparativos para o Festival do Camarão, no Afuá, e Festa de São Tiago, em Mazagão, que levam milhares de pessoas aos dois municípios.

Fotos: Ricardo Dias e Rostan Martins

Alguns entre os milhares de discos que gosto muito.

Pode colocar sua lista aí..

Matéria do Diário do Amapá

Um homem que se passou por médico matou com uma dose de uma substancia ainda desconhecida, de forma intravenosa, no Hospital de Emergências de Macapá (HEM) o paciente José Bruno da Silva Chucre, 19 anos, que estava internado naquela casa de saúde desde a noite do dia 11 deste mês, quando ele deu entrada no HEM com seis tiros disparados por um elemento ainda desconhecido pela polícia. Outra pessoa que acompanhava Bruno também foi alvejada.
Segundo informações de testemunhas à polícia, o homem vestia jaleco branco, usava estetoscópio (aparelho de escuta) e máscara cirúrgica. As 2h da madrugada deste sábado ele percorreu várias enfermarias até chegar à enfermaria de número 3. O homem chamou pelo nome da vítima que havia saído da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) recentemente.
Bruno estava acompanhado da esposa. Ao identificar o alvo, o suposto médico se aproximou com uma seringa na mão. A esposa da vítima questionou sobre a aplicação do injetável. O assassino disse que era uma medicação “extra”. Após aplicar o líquido de cor escura o homem saiu às pressas.
Segundos depois, Bruno começou a passar mal no leito. Sua esposa ainda saiu atrás do criminoso, mas já não o encontrou. Uma equipe médica ainda tentou reanimar o paciente que morria 40 minutos após a aplicação. A diretora do HEM, Edna Silva, chamou a polícia no mesmo instante. As câmeras do circuito interno que poderiam ajudar nas investigações não funcionam.
A Delegacia Especializada em Crimes Contra a Pessoa (DECIPE) instaurou inquérito para apurar o caso. Informações da polícia dão conta de que a vítima teria suposto envolvimento com tráfico de drogas. A facilidade de acesso ao interior do HEM já havia sido questionado pela atual diretora. Ela já havia, inclusive, sugerido a identificação biométrica dos freequentadores do Hospital de Emergências. Porém, nada foi feito até agora nesse sentido.

Prefeitura contesta declarações de procurador do Estado

 A Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Macapá contestou as declarações do procurador-geral do Estado, Márcio Figueira, que durante entrevista a uma emissora de TV local, afirmou que a decisão do prefeito Roberto Góes em repassar a obra do Shopping Popular ao Estado teria sido motivada pela decisão da Justiça em negar liminar para o repasse imediato das parcelas restantes à conclusão da obra.

A PMM entrou com ação civil pública com pedido de liminar na 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública, em maio, pedindo o repasse imediato de R$ 7 milhões e 200 mil por parte do governo do Estado. Os recursos são do convênio nº 050/09, assinado em 28 de dezembro de 2009, no valor de R$ 8 milhões para construção do Shopping Popular de Macapá. Do montante, apenas R$ 800 mil foram repassados em 21 de maio de 2010.

A empresa Dan Herbert, vencedora da licitação para construção da obra, começou a construção em 23 de abril de 2010, com prazo para conclusão em 19 de outubro do mesmo ano. Entretanto, os serviços foram paralisados em função do não cumprimento do convênio nº 050, que previa o repasse de outros R$ 7 milhões e 200 mil, o que até agora não ocorreu.

O governador vinha se recusando sistematicamente a repassar os valores devidos, alegando as mais despropositadas justificativas. “As verbas decorrentes deste convênio estão na Lei Orçamento Anual do Estado do Amapá, devendo ser cumpridas, sob pena de incidência na Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o procurador do Município Vicente Gomes.

A ação com pedido de liminar, o Município pedia o bloqueio imediato dos recursos devidos pelo Estado além da prorrogação do convênio assinado entre governo e prefeitura em mais 300 dias, prazo necessário para conclusão da obra, hoje com 18,57% concluídos.

A juíza titular da 2ª vara Cível e de Fazenda Pública se manifestou contrária à liminar mas ainda não se manifestou quanto ao mérito da ação. A Prefeitura fez as prestações de contas da obra dentro do prazo devido mas a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf), que passava por mudanças na gestão em fevereiro deste ano (quando assumiu o ex-deputado Joel Banha), demorou a homologar os relatórios, prejudicando o município.

Como a obra traz grande benefício social aos empreendedores informais, e como o governo afirma ter como executar a obra, o prefeito decidiu repassá-la ao Estado.

De acordo com o prefeito Roberto Góes, longe de polemizar, ele deseja que cessem os ataques do governo à sua gestão, de maneira que a população não seja prejudicada, como já vem ocorrendo. (Prefeitura de Macapá -Coordenadoria de Comunicação)

Nota do Blog:

O prazo de conclusão da obra era outubro de 2010. Quando a obra foi paralisada? Essa informação não veio na nota da PMM.

O valor do convênio era de 8 milhões. Pelo que se vê o governo bancava todo o convênio. Quanto era a contrapartida da PMM?

Sobre essa obra, escrevi em 2009 no blog antigo. Em minha opinião, o shopping popular (Camelódromo), acabava com nossa tradicional feira municipal, espaço também dos vendedores de caranguejo e camarão, que são tão empreendedores quanto os camelôs.

A feira foi derrubada em 2009. Os feirantes passaram a vender seus produtos na calçada, os consumidores perderam a feira e tem que comprar os produtos na beira da rua. E o local passou a servir de abrigo para consumidores de crack e ratos.

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COMUNICADO AOS COLEGAS JORNALISTAS

A Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Macapá lamenta a divulgação falsa de informações pela Secretaria de Comunicação do Governo do Amapá (Secom) onde ações da Prefeitura de Macapá são divulgadas como se fossem do executivo Estadual.

A Prefeitura esclarece que as programações nos balneários de Macapá são realizadas pelo município e não fazem parte do Equador Verão como sugere texto da jornalista Cristiane Mareco, da Secom.

Nos balneários de Fazendinha, Curiaú, Araxá e Perpétuo Socorro estão sendo realizadas programações do Macapá Verão e não do Equador Verão, como sugere o malfadado texto.

Quanto à ação do Procon, está sendo realizada a pedido da coordenação do evento, que em documento protocolizado em 25 de junho, solicita o apoio do órgão para evitar preços excessivos.

Por fim, a Coordenadoria de Comunicação classifica a prática da Secom de perniciosa, esdrúxula e estapafúrdia, não condizendo com conduta ética que deve permear o bom jornalismo.

 

 

Renivaldo Nascimento da Costa

Coordenador de Comunicação Social

Reg. Prof. 018/04