Governança Ambiental ou Colapso

Por Marco Antonio Chagas, professor da UNIFAP/Ciências Ambientais, doutor em desenvolvimento socioambiental pelo NAEA/UFPA.

Governança significa a capacidade dos governos na execução efetiva de políticas públicas, entendidas como metas coletivas implementadas com pluralidade, qualidade e continuidade. A governança apresenta relação direta com a identidade histórico-cultural de cada região e sociedade. A falta de governança impõe inseguranças ao sistema político ou a sua própria destruição, como vem acontecendo em alguns países e regiões do planeta por insatisfação popular.

Em tempos de radicalização econômica, a governança ambiental sinaliza o imperativo entre regiões em colapso ou favorável ao desenvolvimento sustentável. A governança ambiental não significa a negação da exploração dos recursos naturais, mas sim a capacidade de gerenciar benefícios coletivos regionais advindos do uso intensivo privado dos recursos transferidos para outras regiões do planeta.

 

A governança ambiental está em crise no País. O desmantelamento das instituições públicas de meio ambiente traz em seu significado o falso discurso do desenvolvimento (in)sustentável. Os governos deixaram de pensar a sustentabilidade de suas políticas em detrimento do fantasioso retorno econômico imediato e irresponsável.

No âmbito federal, existem ares de sobrevivência pelos recursos externos doados ao setor ambiental, mas isso não tem sustentabilidade. É lamentável ver tanta gente boa e competente do IBAMA e ICMBio desmotivada e sem perspectivas de colocar em prática os protocolos que só existem no papel.

No Amapá não poderia ser diferente. O sistema estadual de meio ambiente está caótico. Não existem regras claras de gestão ambiental e muito menos políticas públicas que possam orientar condutas empresariais, deixando a entender que tudo pode ser resolvido nos bastidores do poder e nas relações exclusas dos interesses pessoais e da corrupção.

Quem perde com isso? Todos! Perde o Governo pela transferência de suas competências para a esfera judicial. Perdem as empresas pela falta de celeridade em suas regularizações ambientais e altos custos indiretos e perde a sociedade com o claro cenário anunciado de região em colapso.

O que fazer? A princípio, reconhecer que não se pode tratar as questões ambientais como um problema e sim como uma solução. Também uma boa reforma no sistema é recomendável, pois o governo anterior rebaixou a gestão ambiental a uma condição de subsistema do sistema econômico.

A gestão ambiental é assunto especializado e cada vez mais exige qualificação e capacidade de mediação de interesses. Acrescida de preocupações intergeracionais, a gestão ambiental apresenta-se como alternativa a decisão política entre o colapso ou o desenvolvimento sustentável.

  • Parabéns pelo artigo Dr. Chagas. Mas não foi somente o governo anterior no Amapá que contribuiu com o atual processo. O Governo atual não foi diferente entregou a SEMA e o IMAP a deputados que não tem histórico com as causa ambientais e nem capital humano para ocupa os cargos de duas instituições importantes. Prova é que as nomeações são de familiares e amigos leigos na temática ambiental e sem experiências administrativas, principalmente de processos de liciamento ambiental e de liitações. Ainda eiste tempo para reverter a situação ou continuar fazendo vista grossa e perdendo grande oportunidade de desenvolver o estado e otimizar os recursos naturais. Estão brincando de fazer politicas públicas e usando os recursos do FERMA e de COMPENSAÇÃO AMBIENTAL em diárias, como foi realizado em 2010, com quase 3 milhões. Governador respeite o nome de seu pai que foi um ótimo político e governador e o PSB.

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