Pode não. Tem que prestar conta.

A Prefeitura de Macapá acionou a justiça para cobrar do estado recursos do convênio 050/2009 – Seinf, que tem como objetivo a construção do Shopping Popular na capital. A justiça negou.

A verba do governo estadual seria de 8 milhões de reais, tendo sido a primeira parcela de R$ 800 mil, repassada em maio de 2010.  Para que as demais parcelas fossem repassadas, a PMM deveria prestar contas da aplicação da verba junto a Secretaria de Estado da Infra-Estrutura (Seinf). No entanto, não cumpriu com as obrigações legais.

De acordo com o procurador do Estado, Thiago Lima Albuquerque, o repasse da verba ao município não será possível por conta do descumprimento de várias exigências legais, dentre elas, a não prestação de contas dos recursos repassados e a ausência do cumprimento do prazo de prorrogação do convênio. “Por não ter cumprido as cláusulas do convênio, celebrado entre Estado e município, o governo fica impossibilitado de fazer o repasse de verba a PMM”, disse o procurador.

Na decisão, a juíza Larissa Noronha Antunes ressalta que, em março de 2011, o município deveria ter apresentado a prestação de contas parcial, o que não ocorreu. Mas, mesmo assim, o pedido já estaria fora do limite de vinte dias anteriores ao término das obras, prazo estabelecido no acordo para a prorrogação do Convênio nº 050/2009 – Seinf. (com informações do site do GEA)

  • FALTOU REALMENTE PRESTAR CONTAS AO ESTADO SIM COMO FORMA O GOVERNO PEDIU PARA QUE O PREFEITO REAPASSASE O SHOPPING POPULAR PARA O GOVERNO FAZER A OBRA.

  • O Prefeito só quer fazer barulho p/ fazer a população esquecer da prisão dele pela PF. Quer também antecipar as dicussões a respeito das eleições do px ano. Mas, se Deus quiser, ele não será eleito e ainda espero ver a justiça sendo feita ao afastar esse moço da Prefeitura. Afinal, não foi ele que foi cassado por 6 vezes? Chega de vergonha!

    • Lembro disso tb, mas n’ao ou’co mais nada de movimenta’c’ao dos vereadores sobre o caso das cassa’c’oes e sobre as M’aos Limpas. O gato comeu a lingua de todos! E a Justi’c’a daquele jeito…Nos cascos das tartarugas.

  • O PREFEITO DE MACAPA ROBERTO GOES ACABA DE ANUNCIAR QUE OFICALIZOU A TRANSFERENCIA DAS OBRAS DO SHOPPING POPULAR E DA RUA MATO GROSSO AO GOVERNO DO ESTADO ISSO E BOM E O POVO AGRADECE PORQUE QUEM VAI GANHAR COM ISSO E A POPULAÇAO.

  • O nosso maior problema é que temos um prefeito que nao entende NADA de administracao publica e secretarios pior do que ele.Resumindo: estamos em um caos total

  • é prefeito e agora?vais ter que prestar conta,cade o dinheiro,de seu jeito e pare de falar mal do governo,isto é problema de Gestao,coisa que vc nao sabe o que é.

  • Espero que seja feito justiça, esse prefeito é pessimo, está um CAOS a nossa cidade, essa administração do PDT noi uma grande vergonha para o povo do Ap. chega! basta! Deus nos livre.

  • Talvez o amapaense nem precise mais desse shopping popular, já que o Camilo vai trazer as Casas Bahia pra cá…

  • Quw coisa feia prefeito, apelando para justiça, pensando que a Meritíssima fosse colocar panos quentes nos seus desmandos, vai ver esta papeladas da prestação de contas foi apreendida pela “GLORIOSA” PF.

    • Conta uma nova, pois j’a escuta essa faz um bom tempo! Se ele for cassado, ser’a que o Camilo assumi a Prefeitura tb, pois o RG j’a est’a passando suas responsabilidade para o Camilo? Ser’a que ‘e por isso que o RG j’a come’cou a passar as responsabilidade de prefeito pro Camilo tb? Brincadeira…Sei que o camilo n’ao poder’a assumir. Quem a sumi ‘e o Rilton?

  • Se é para prestar conta o Governador CAMILO está contratando consultores do Estado do Acre sem licitação para elaborar o Planejamento Esratégico do Governo e as demais secretarias realizaram licitações por carta convite (aquele que você escolhe quem vai participar) e compras por emergências. Qual a diferença desse governo para os anteriores?

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