Categoria: Alcilene

Em resposta a matéria publicada no dia 08.04.2012 no Programa Fantástico da Rede Globo de Televisão:

 

Aos cidadãos amapaenses, informo que reconheço o papel da liberdade de imprensa enquanto instrumento democrático, todavia, gostaria de esclarecer os seguintes equívocos:

 

Em nenhum momento fui procurado pelo Jornalista. Até porque, no dia em que a matéria foi gravada, eu me encontrava na Assembleia Legislativa desempenhando minhas funções. Encontrei – o três vezes nos corredores e em nenhum momento fui convidado a dar entrevistas, tampouco minha assessoria de imprensa foi procurada.

Em relação ao Posto de Combustível, afirmo que não sou  sócio nem dono de nenhuma empresa. Isso porque, quando entrei na vida pública, decidi encerrar minha vida empresarial.

 

Considero que a agressividade da matéria em relação ao meu nome, se deve a minha Pré – Candidatura a Prefeitura Municipal de Macapá, o que me torna foco de adversários. Gostaria de garantir que não desistirei do meu compromisso partidário.

 

Além disso, tomarei todas as medidas judiciais cabíveis para o restabelecimento da verdade.  Devo respeito ao povo do Amapá e continuarei lutando pelo que acredito.

 

Michel JK, Deputado Estadual.

Na reportagem sobre algumas Assembléias Legislativas do Brasil, o Fantástico deste domingo dedicou o maior tempo a nossa milionária Assembléia Legislativa do Amapá e as verbas indenizatórias dos deputados.

Matéria daquelas de se meter embaixo da mesa, pra se esconder.

O Fantástico mostrou que a diária de um deputado é 2.600 reais. Diária local. Um absurdo.

Mostrou que o deputado Michel JK é sócio do posto de combustível que fornece para Assembléia Legislativa e pra ele próprio, e que o deputado Edinho Duarte pega nota fiscal da produtora de sua mulher, para ser ressarcido com verba indenizatória.

O presidente Moisés Souza não quis aparecer na fita. Seu assessor de comunicação disse que ele não daria entrevista por que estava com dor de garganta. O repórter do Fantástico conseguiu falar com ele ao telefone e Moisés disse que não dava entrevista gravada. Quando o repórter perguntou sobre seu problema de garganta, ele desligou o telefone.

Não comentei aqui sobre a matéria da Revista Época que diz que o governador Camilo Capiberibe tem 35 contas bancárias. Estava viajando no feriadão e o blog andou meio devagar.

Comento agora.

Achei a matéria estranha para uma publicação impressa. Deveria ter mostrado os fac-símiles das contas. Como não é crime ter 35 contas, a matéria deveria ter informado se eram contas com movimentações atípicas.

O governador Camilo Capiberibe nega ter as tais contas. Mas tem a obrigação de provar que não tem e exigir retratação da notícia, não sendo ela verdadeira.

Blog meio devagar.

Vão pilotando, pela caixinha de comentários..

Registro a grande tristeza que foi receber a notícia do falecimento da amiga Suzane Leite Costa.

Amiga da adolescência. Suzane era doce, estudiosa, trabalhadora, competente.

Que Deus conforte seus irmãos, pai, seu esposo Manoel Costa e seus filhos, pela grande e irreparável perda.

Metade dos deputados da AL devem depor em Brasília sobre as Mãos Limpas

Provavelmente antes que o coelhinho da Páscoa distribua ovos de chocolate haverá uma revoada de deputados amapaenses para Brasília.
Informação que chega ao blog dá conta que mais da metade dos deputados estaduais está sendo intimada para prestar depoimentos no STJ. Tudo a ver com a “Operação Mãos Limpas”, deflagrada em setembro de 2010.
Os mandados de intimação já começaram a ser expedidos.

Como os “nobres parlamentares” não vão para Brasília a serviço ou representar o parlamento amapaense em algum evento, espera-se que banquem suas próprias passagens e nao recebam diárias.

 

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por intermédio do relator Almino Afonso Fernandes, na reclamação disciplinar formulada pelo juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, contra membros do Ministério Público do Estado do Amapá e Federal, indeferiu pedido liminar e julgou extinto o presente feito em razão da superveniente falta de interesse de agir.

A reclamação disciplinar tramita em segredo de justiça.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Fui outro dia à Secretaria de Administração do Estado e pude constatar que aquele importante órgão de gestão está com outra cara.

Há anos a SEAD estava um lixo. Feia, desorganizada, gente de mau humor por todo canto, talvez pelo péssimo ambiente físico de trabalho. A SEAD que deveria ser o coração do Governo, onde acontecem as principais políticas de gestão e que administra as pessoas (RH) que fazem o governo.

Parabéns à secretaria Luíza Cearense, que conhece a SEAD como ninguém.

O Governo do Estado do Amapá encaminhou à ministra chefe da Casa Civil da Presidência da República, em 12 de março de 2012, a proposta referente às negociações para solucionar, definitivamente, o endividamento da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). O documento assinado pelo governador Camilo Capiberibe recebeu ainda a assinatura de todos os deputados federais e senadores que compõem a Bancada Federal do Amapá.

Pela proposta, o Estado fará um empréstimo de R$ 1.020 bilhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para sanear a estatal amapaense. Deste total, serão destinados R$ 716 milhões para quitar a dívida da CEA com a Eletronorte e taxas intrasetoriais, retirados os juros e multas, e mais R$ 304 milhões para constituir um fundo para pagamento de dívidas trabalhistas, cíveis e tributárias vincendas, podendo ainda servir para garantir a contrapartida do Estado nos investimentos para interligação do Amapá ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Talvez por desconhecer o teor da proposta em detalhes, o presidente do Sindicato dos Urbanitários (STIUAP), Audrey Cardoso, procurou os meios de comunicação e de maneira desrespeitosa atribuiu ao presidente da CEA, José Ramalho, conduta inadequada a um gestor público. As afirmações ferindo a moral do cidadão e a ética do profissional, José Ramalho (economista, advogado, professor e funcionário público federal), serão respondidas em juízo.

Ao contrário do que afirma Audrey Cardoso, os reflexos da atual gestão podem ser aferidos pela garantia do fornecimento de energia com a contratação da geração de 47MW adicionais ao sistema. Não fosse pela decisão da Diretoria da CEA a população amapaense estaria sofrendo com racionamento devido à paralisação de uma das turbinas da Hidrelétrica de Coaracy Nunes que ainda se encontra desligada para reparos.

Reflete ainda na atual gestão a retirada do passivo da empresa de mais de R$ 600 milhões mediante negociações e encontro de contas com o Governo do Estado e pagamento de fornecedores como a Soenergy e parte do consumo da Eletronorte.

Nos últimos 10 anos não houve investimentos, manutenção e nem interesse político em buscar uma solução para a CEA, sem qualquer manifestação do Sindicato, e que agora está sendo feito por decisão política e compromisso do governador Camilo Capiberibe.

Com a decisão política do governador, o apoio da Bancada Federal, o esforço e a dedicação do Grupo de Trabalho composto pela equipe da Cea, Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) e Procuradoria do Estado (Prog) essa dívida foi reduzida em mais da metade. O controle acionário ficará com a União (51%) e o Estado vai participar da gestão (47,5%) com o único objetivo de garantir ao Amapá a energia necessária para seu desenvolvimento e à população amapaense o direito de ter um serviço de qualidade.

 

A Diretoria

 

O Ministério Público do Estado do Amapá vem prestar esclarecimentos à população amapaense quanto à representação formulada pelo Juiz Federal João Bosco Costa Soares da Silva em face de membros da Procuradoria da República e do Ministério Público Estadual perante o Conselho Superior do Ministério Público (CNMP).

 

A Constituição Federal conferiu ao Ministério Público Brasileiro, seja da União ou dos Estados, a atribuição de defesa da sociedade, podendo utilizar-se, dentre outros instrumentos, da ação civil pública ou do ajustamento de conduta (art. 129, inciso III, e 225 da CF e Lei 7.347/1985). O ajustamento de conduta é considerado método de solução adequada dos conflitos, alternativo a ação judicial.

 

Foi com respaldo na ordem constitucional e na legislação vigente de nosso país que o MPF e o MPEAP assinaram, em 21/12/2007, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), referente ao ICP 1.12.000.0000.62-2007-20, com a empresa MMX Amapá Mineração Ltda, tendo como finalidade a regularização do licenciamento ambiental que deixou de considerar o patrimônio arqueológico e, com isso, impedindo a ocorrência de danos e protegendo os elementos materiais e imateriais da história do Estado do Amapá e dos povos indígenas.

 

O instrumento de acordo foi publicado no DOE e foi informado nos autos da Ação Civil Pública nº 2006.31.00.001801-2, em trâmite na 2ª Vara Federal do Estado do Amapá, do qual o Juiz Federal João Bosco é titular. Os recursos, conforme a Cláusula Primeira, nunca foram depositados nas contas do MPF, MPEAP ou dos seus membros. Permaneceram em uma conta específica mantida pela empresa, sendo sua movimentação fiscalizada e efetuada por meio de ofícios para atendimento de projetos previamente analisados.

 

Os recursos do TAC foram utilizados na construção de postos médicos, museus, escolas, estruturação de comunidades indígenas, delegacias, hospitais, Batalhão Ambiental, Polícia Federal, IBAMA, Secretarias estaduais e municipais, Vigilância Sanitária, realização de cursos de especialização em perícia ambiental, patrimônio arqueológico, apoio ao mestrado, seminários, dentre outros projetos.

 

Tais elementos de aplicação financeira sempre estiveram e estarão a disposição da sociedade, inclusive com publicação no site oficial do MPAP ( http://www.mp.ap.gov.br/portal2011/transparenciaprodemac.html ), além de controle pelos órgãos da Administração Superior das Instituições (MPF e MPEAP), bem como do Tribunal de Contas do Estado e da União.

 

Por se tratar de uma atribuição do Ministério Público prevista na Constituição Federal e na legislação, e pelo fato de se ter assinado e dada ampla publicidade, é que nos causou surpresa e estranheza a representação mencionada, bem como os termos empregados pelo seu signatário, incompatíveis com um magistrado e injustos na busca de macular o MPF e MPEAP (e que não nos cabe discutir nesta nota), mas que se lastima profundamente.

 

O TAC e os documentos comprobatórios de sua aplicação estão à disposição de todo cidadão, inclusive do Juiz Federal João Bosco que, nunca os requereu. Por fim, ressalte-se que é do interesse do Ministério Público Estadual que as graves denúncias da representação sejam investigadas pelo CNMP, esclarecidos os motivos de sua interposição pelo peticionante e a verdade dos fatos.

 

Ivana Lúcia Franco Cei

Procuradora-Geral de Justiça

Afonso Gomes Guimarães

Promotor de Justiça

Ricardo Crispino Gomes

Promotor de Justiça

A Associação do Ministério Público do Estado do Amapá (AMPAP), entidade de classe que congrega os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Amapá, vem a público repudiar a representação formulada pelo Juiz Federal João Bosco Costa Soares da Silva perante o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em detrimento de membros da Instituição, externando apoio irrestrito ao trabalho ético, responsável e incansável desenvolvido pela Procuradora Geral de Justiça Drª Ivana Lúcia Franco Cei, pelos Promotores de Justiça Afonso Gomes Guimarães e Ricardo Crispino Gomes.

Todos os membros do Ministério Público do Estado do Amapá realizam suas funções no estrito cumprimento das normas constitucionais e da legislação em vigência, atuando com profissionalismo e lealdade a sua missão institucional.

Fatos como este, isolados na história da Instituição, não abalam, nem intimidam os membros do Ministério Público no exercício de sua missão constitucional. Ao contrário, reforçam o ideal de intransigente busca por Justiça, na atuação firme e destemida em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses da sociedade.

 

 

JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN

Presidente da AMPAP