Categoria: Alcilene

Referente à nota veiculada na imprensa sobre representação contra
procuradores da República no estado do Amapá e TAC firmado entre o
MPF/AP, Ministério Público do Estado do Amapá e empresa MMX, o MPF/AP
informa:

– Sobre a representação do juiz federal João Bosco Costa Soares da
Silva, protocolada no Conselho Nacional do Ministério Público, nenhum
dos procuradores da República no Estado do Amapá chegou a ser notificado
até o presente momento;

– O TAC formalizado entre MPF/AP, Ministério Público do Estado do Amapá
e a empresa MMX, em 2007, no valor de R$ 5 milhões, é instrumento de
atuação extrajudicial, portanto, não demanda necessidade de homologação
na Justiça. TACs, propostos pelo Ministério Público às partes
interessadas, são utilizados para resolver questões de forma mais rápida
e eficaz, dispensando a atuação da Justiça;

– A assinatura do termo tinha o objetivo de extinguir Ação Civil
Pública que tramitava na Justiça Federal do Amapá, com conteúdo
semelhante. Para isso, o MPF/AP pediu a homologação do TAC. Com a não
homologação pela Justiça Federal do Amapá, a instituição recorreu ao
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O processo está pendente
de julgamento;

– Dos R$ 5 milhões, o MPF/AP geriu R$ 1 milhão, jamais para uso
próprio. O valor foi integralmente destinado a órgãos públicos com
atuação no meio ambiente, conforme previa o TAC. São eles: Polícia
Federal, Ibama, Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, Capitania dos
Portos, Exército Brasileiro e Instituto de Pesquisas Científicas e
Tecnológicas do Amapá;

– Notas fiscais com os valores destinados às instituições, contendo
CNPJ de cada uma delas, constam no procedimento administrativo. Os
autos, destaque-se, são públicos e estão disponíveis para consulta
bastando, apenas, que seja feito requerimento nesta Procuradoria da
República. O MPF/AP ressalta que em momento algum recebeu do referido
juiz federal, ou de qualquer cidadão, solicitação de cópia do
procedimento;

– Em agosto de 2011, cinco dos seis membros do MPF/AP representaram
contra o juiz federal no TRF1. O procedimento corre em sigilo;

– A manifestação da Associação Nacional dos Procuradores da República
(ANPR), em repúdio à atitude do juiz, deixa claro que a instituição
reconhece o trabalho dos procuradores no Amapá e destaca: A ANPR afiança
a seriedade e a imparcialidade com que se portam os procuradores da
República lotados no Amapá e rechaça as acusações fantasiosas que se
apresentam contra eles.

Antônio Carlos Marques Cardoso
Procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Amapá

George Neves Lodder
Procurador-chefe substituto da Procuradoria da República no Estado do
Amapá

Damaris Rossi Baggio de Alencar
Procuradora da República

Rodrigo Costa Azevedo
Procurador da República

Celso Costa Lima Verde Leal
Procurador da República

Sobre Contratação da Fundação Universa

Nota à Imprensa

 Sobre a contratação pelo Governo do Estado do Amapá (GEA) da Fundação Universa para realização de concursos públicos, tem-se a informar que a sua escolha se deu após processo de consulta a três organizadoras, indicadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a partir de critérios de competência e credibilidade atestados por currículos de certames realizados com sucesso.

Das fundações consultadas, somente a Universa apresentava a disponibilidade necessária para cumprir os prazos exigidos determinados pela necessidade de substituição de servidores temporários por efetivos no quadro funcional do Estado, que se encerra no final do mês de dezembro deste ano.

É importante ressaltar que o GEA não terá custo com a realização do concurso. A remuneração da Fundação será realizada por meio da cobrança da taxa de inscrição dos participantes.

 

Governo do Estado do Amapá

Nota do Blog: Remuneração de empresa de concurso ser a taxa de inscrição, sem custos para o cliente (Governo), é uma prática comum desse mercado. Isso por si só não é motivo de dispensa de licitação. A instituição pública deve sim, licitar, pra ver a proposta mais vantajosa para o estado.

 

NOTA PÚBLICA

 

A FUNDAÇÃO UNIVERSA foi contratada pelo Governo do Estado do Amapá para realizar concursos públicos para as Secretarias de Estado da Saúde e da Educação e para o Corpo de Bombeiro Militar. A contratação, aprovada pela Procuradoria do Estado do Amapá, foi baseada em dispensa de licitação prevista legalmente, como tem sido usual nas contratações das maiores organizadoras nacionais de concursos públicos. Neste campo, aliás, a FUNDAÇÃO UNIVERSA tem notoriedade e expertise reconhecidas por dezenas de clientes e milhares de candidatos, nunca tendo sido alvo de acusações que toldem a sua imagem de competência e lisura. Por sua natureza, a contratação nada tem de “nebulosa”, uma vez que os certames ocorrerão por total conta e risco da FUNDAÇÃO, em nada onerando o Estado. Pelo contrário, trará recolhimento ao Erário estadual caso o número de inscritos ultrapasse as previsões.

A FUNDAÇÃO UNIVERSA é uma instituição extremamente comprometida com a transparência e ética em suas atividades e jamais foi acusada de qualquer ilícito. Nunca foi citada por qualquer investigação da Polícia Federal, no Estado do Amapá ou em qualquer parte do Território Nacional. Não teve “alguns membros presos na Operação Voucher”. Apenas o funcionário citado em notícia de 21/03/12 – que à época era funcionário e hoje não mais pertence aos quadros da entidade – foi detido por seu envolvimento com empresas que nunca tiveram relação com a FUNDAÇÃO UNIVERSA.

A FUNDAÇÃO UNIVERSA assegura a todos os candidatos inscritos no concurso do Corpo de Bombeiro Militar – com provas a serem realizadas no próximo domingo –, bem assim aos que se inscreverem nos próximos certames, toda a segurança na sua execução e nos seus resultados, garantindo a cada um o constitucional direito à justa equidade da seleção.

Brasília, 21 de março de 2012.

Para relembrar a Operação Voucher

Correio Brasiliense

Publicação: 23/08/2011 17:58 Atu

Contratos de prestação de serviços assinados por uma entidade de Brasília conveniada ao Ministério do Turismo e empresas investigadas pela Operação Voucher sugerem que, conforme já apontou o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), o mesmo esquema de desvio de recursos públicos identificado pela Polícia Federal no Amapá “alcança outras unidades da Federação”.

Em dezembro de 2009, a Fundação Universa, com sede em Brasília, contratou por R$ 975 mil a Barbalho Reis Comunicação e Consultoria. Com o aval do então coordenador de projetos da fundação, Dalmo Antônio Tavares de Queiroz, o contrato estabelecia que a Barbalho Reis realizaria “estudos, pesquisa, qualificação e atualização profissional para a melhoria da qualidade dos serviços turísticos”.

O serviço prestado pela Barbalho Reis era necessário para que a Fundação Universa desse conta das ações previstas em um dos convênios que ela havia assinado com o Ministério do Turismo.

Programa Café com Notícia, com as competentes jornalistas Márcia Corrêa e Ana Girlene, pode ser ouvido também pela internet, através do site do Chico Terra, Amazônia Brasil Rádio Web, no endereço  www.chicoterra.com, que está na lista de links deste blog.

De segunda à sexta-feira, de 07 às 09 da manhã, você pode ficar ligado na informação e credibilidade do Café com Notícia, de qualquer lugar do mundo.

Secretário de Agricultura, Zé Roberto, pré-candidato a prefeito de Santana pelo PT, dialoga com os vários grupos de formulação política, petistas ou ligados de alguma forma ao PT.

Esses dias encontrei-o jantando com petistas históricos do grupo informal que de brincadeira apelidamos de “grife”,  pela qualidade política e intelectual da turma. Zé Roberto conversava com os advogados Wagner Gomes, Ronaldo Serra e Carlos Tork,  Assessor da Eletrobrás Lourival Freitas e o sociólogo Jojoca França.

Zé Roberto ganhou o apoio da turma.

O Amapá finalmente terá sua ONG de controle da gestão pública: é a TRANSPARÊNCIA AMAPÁ, ONG criada no final de 2011, por um grupo de idealistas que pretendem ver o Amapá o mais limpo e livre possível do câncer da corrupção, que assola o nosso Estado.

 

Essa ONG foi construída pelos mais diversos setores de nossa sociedade, e seu estatuto não admite que os associados tenham qualquer filiação partidária.

 

Por ocasião do evento de lançamento da ONG, que acontecerá no dia 13 de abril, às 09:00hs, no auditório da UEAP, com a presença de dois representantes da ONG AMARRIBO, que falarão sobre os “Mecanismos de Controle Social, Engajamento e Capacitação da Sociedade para o Controle da Gestão Pública”, poderão os participantes se filiarem à TRANSPARÊNCIA AMAPÁ.

 

Se você tiver interesse, consulte nosso blog, ainda em construção:  WWW.transparenciaap.blogspot.com.

Telma Duarte tem recebido estímulo, pressão, corda e motivação, para se candidatar à vaga de desembargador (a), que abre agora com a aposentadoria de Ednardo Souza.

Essa vaga é da OAB. E o desembargador ou desembargadora, será escolhido entre os advogados que quiserem concorrer ao cargo.

Telma é advogada militante e presidente da Confraria Tucuju.

Pesquisa da FIRJAN – Federação das Indústrias do Rio de Janeiro e publicada no jornal o Estado de São Paulo, edição de domingo, que mede a qualidade da administração financeira dos municípios brasileiros, mostrou nossa linda capital do Meio do Mundo, Macapá, entre as três piores capitais do Brasil (penúltima) e na posição 3.839 ente os 5 mil municípios brasileiros.

Os critérios avaliados são: receita própria, capacidade de arrecadação, custo de vida, liquidez, entre outros.

As gestões dos municípios receberam as classificações de: Excelência; boa gestão;  gestão em dificuldades e gestão critica.

E adivinhe qual foi a classificação de nossa Macapá? Certo. Gestão crítica.

As três melhores capitais em gestão financeira são: Porto Velho (RO), Porto Alegre(RS) e Vitória(ES). E as três piores são: Natal(RN), Macapá(AP) e Cuiabá(MT).

O município amapaense que aparece melhor classificado é Laranjal do Jari, que ficou na linha de “boa gestão”.

Almoço do dia de São José foi de comida árabe/libanesa, na casa dos amigos Charles e Cláudia Chelala.

Queridíssima D. Eunice, mãe do Charles, que mora em Carmo do Rio Claro-MG, nos visita em Macapá e ainda faz esses mimos.

Kibe cru e assado. Arroz Marroquino. Tabule. Humus. Tudo nota 1000

A-DO-REI a apresentação do Grupo Tatamirô de Música e Poesia na Chocolate com Tapioca.

A denúncia feita pelo jornalista Paulo Silva, de que estava sendo ameaçado pelo empresário Luciano Marba, da LMS, saiu no Caderno da Cidadania do site Observatório da Imprensa, que acompanha o que acontece com a imprensa e jornalistas no Brasil.

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, concedeu liminar a pedido da juíza Sueli Pini,  suspendendo a promoção do juiz  Constantino Brahuna  ao cargo de desembargador, ocorrida na semana passada.

O CNJ já havia determinado a anulação da promoção ocorrida em 2011.

Na ação, Sueli Pini disse que o Tribunal de Justiça do Amapá repetiu os mesmos vícios que levaram à nulidade do processo de 2011.

A promoção é por merecimento e deve seguir critérios técnicos e não preferências pessoais.

Na decisão, o CNJ diz que “surpreendentemente, em menos de 24 horas, o magistrado promovido já foi empossado” .

Veja a liminar no link abaixo

https://www.cnj.jus.br/ecnj/consulta_processo.php?num_processo_consulta=11139620122000000&consulta=s

Pajés do blog dizem que o Tribunal de Justiça do Amapá quer medir força com o CNJ, que definiu critérios para a escolha. E deve perder.

Com a aposentadoria em breve do desembargador Ednardo Souza, a vaga a ser preenchida é da OAB. O próximo desembargador será escolhido entre advogados militantes.

A escolha se dá primeiramente em processo de eleição direta, onde advogados votam nos colegas inscritos no processo. Doze nomes são eleitos e submetidos ao Conselho da OAB que escolhe seis nomes.

Essa lista sêxtupla é encaminhada ao Tribunal de Justiça, que escolhe três nomes e envia a lista tríplice ao governador do estado, que nomeia o desembargador, entre os três da lista.

Já soube de quatro nomes que estão na disputa: Ruben Bemerguy, Carlos Tork, Elias Salviano e Patrícia Aguiar.