COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ: NOTA SOBRE PROPOSTA DE FEDERALIZAÇÃO

O Governo do Estado do Amapá encaminhou à ministra chefe da Casa Civil da Presidência da República, em 12 de março de 2012, a proposta referente às negociações para solucionar, definitivamente, o endividamento da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). O documento assinado pelo governador Camilo Capiberibe recebeu ainda a assinatura de todos os deputados federais e senadores que compõem a Bancada Federal do Amapá.

Pela proposta, o Estado fará um empréstimo de R$ 1.020 bilhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para sanear a estatal amapaense. Deste total, serão destinados R$ 716 milhões para quitar a dívida da CEA com a Eletronorte e taxas intrasetoriais, retirados os juros e multas, e mais R$ 304 milhões para constituir um fundo para pagamento de dívidas trabalhistas, cíveis e tributárias vincendas, podendo ainda servir para garantir a contrapartida do Estado nos investimentos para interligação do Amapá ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Talvez por desconhecer o teor da proposta em detalhes, o presidente do Sindicato dos Urbanitários (STIUAP), Audrey Cardoso, procurou os meios de comunicação e de maneira desrespeitosa atribuiu ao presidente da CEA, José Ramalho, conduta inadequada a um gestor público. As afirmações ferindo a moral do cidadão e a ética do profissional, José Ramalho (economista, advogado, professor e funcionário público federal), serão respondidas em juízo.

Ao contrário do que afirma Audrey Cardoso, os reflexos da atual gestão podem ser aferidos pela garantia do fornecimento de energia com a contratação da geração de 47MW adicionais ao sistema. Não fosse pela decisão da Diretoria da CEA a população amapaense estaria sofrendo com racionamento devido à paralisação de uma das turbinas da Hidrelétrica de Coaracy Nunes que ainda se encontra desligada para reparos.

Reflete ainda na atual gestão a retirada do passivo da empresa de mais de R$ 600 milhões mediante negociações e encontro de contas com o Governo do Estado e pagamento de fornecedores como a Soenergy e parte do consumo da Eletronorte.

Nos últimos 10 anos não houve investimentos, manutenção e nem interesse político em buscar uma solução para a CEA, sem qualquer manifestação do Sindicato, e que agora está sendo feito por decisão política e compromisso do governador Camilo Capiberibe.

Com a decisão política do governador, o apoio da Bancada Federal, o esforço e a dedicação do Grupo de Trabalho composto pela equipe da Cea, Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) e Procuradoria do Estado (Prog) essa dívida foi reduzida em mais da metade. O controle acionário ficará com a União (51%) e o Estado vai participar da gestão (47,5%) com o único objetivo de garantir ao Amapá a energia necessária para seu desenvolvimento e à população amapaense o direito de ter um serviço de qualidade.

 

A Diretoria

 

  • Na teoria é muito simples. Agora vamos lá com as dúvidas. 1- A CEA vai acabar com os cargos comissionados inúteis? 2- Este empréstimo junto ao BNDES não terá que passar por votação na AL? 3- Com o $ em conta a CEA vai, pelo menos, ofertar a reciclagem dos seus eletricistas, que são o coração, olhos, pulmão da CIA?

  • O GEA vai emprestar o dinheiro, se endividar, pagar as contas e vai ficar sem o controsle da CEA. Negoção.

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