Como parte das ações de combate ao novo Coronavírus, nesta terça-feira, 5, a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá fez no centro da capital uma blitz educativa, a fim de orientar condutores e a população em geral a evitar sair de casa em grupos de pessoas. A intenção é evitar a aglomeração até mesmo dentro dos veículos. Além disso, foi recomendado o uso de máscaras.

Um levantamento da Companhia identificou um grande número de pessoas no interior dos veículos, provocando aglomerações e, consequentemente, aumento dos riscos de contágio do novo vírus. Inicialmente, a blitz é de orientação. Apesar disso, não se descarta a possibilidade das ações, que serão diárias, se tornarem repressivas.

“Neste momento, estamos apenas orientando os condutores para evitar saírem com muitas pessoas nos veículos. É importante o distanciamento social, o uso de máscaras e, caso a gente perceba que os motoristas, de um modo geral, não estão respeitando as determinações, atuaremos de maneira repressiva”, alertou Manoel Filho, diretor de Trânsito.

Na ação, que ocorreu na Rua São José, os fiscais contaram com o apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, que orientaram os condutores a só sair em situações de emergência. As blitzen deverão ter continuidade em vários bairros da capital. Além disso, a mensagem é para os grupos de riscos, principalmente idosos.

“Quando precisar ir a supermercados, farmácias e outros, idosos mandem filhos ou netos, e sempre de maneira individual. Nossas blitzen irão continuar de norte a sul da cidade, e esperamos que a população entenda a mensagem”, finalizou Manoel Filho.

Secretaria de Comunicação de Macapá

Prefeitura de Macapá prorroga pagamento de tributos

O prefeito de Macapá, Clécio Luís, assinou no dia 28 de abril os Decretos 1.972/2020-PMM e 1.973/2020-PMM, que prorrogam os prazos de pagamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e outros tributos. A medida busca diminuir o impacto econômico causado pela pandemia do novo Coronavírus em Macapá.

“É fato que a Covid-19 também atinge o setor econômico. Por isso, tomamos essa medida em prorrogar o pagamento do Refis e de outros tributos. Continuamos conversando com líderes do setor econômico, como a Acia, Fecomércio, entre outras entidades, para que juntos possamos encontrar uma estratégia para combater maiores prejuízos no comércio local”, ponderou o prefeito Clécio.

A ação estende por mais 30 dias os prazos para pagamento de taxas e tributos no município, entre eles Alvará e IPTU, e amplia por mais 60 dias o pagamento do Refis. A gestão estuda, dentro de um pacote econômico, buscar medidas para apoiar os empreendedores, especialmente os pequenos, como os MEIs, os vendedores informais e autônomos.

Calendário de pagamento:

Programa de Aceleração Fiscal – Refis

Maio

31/5/2020 – pagamento à vista com 100% de desconto de multa e juros de mora.

Junho

30/06/2020 – Pagamento à vista com 80% de desconto de multas e juros de mora.

IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano

Para pagamento em Cota Única, o vencimento será no dia 31 de maio de 2020, com 10% de desconto. O contribuinte que apresentar os comprovantes de pagamentos dos últimos 5 anos ganhará desconto extra de 2% por ano, comprovados mediante requerimento junto à Central de Atendimento ao Contribuinte; passando a integrar mais 10% para pagamento em quota única do IPTU/2020.

O pagamento também poderá ser feito em parcelas de até 8 vezes, conforme cronograma a seguir:

Período para pagamento parcelado:

Cota única – 31/05/2020

1ª – 31/05/2020

2ª – 30/06/2020

3ª – 31/07/2020

4ª – 31/08/2020

5ª – 30/09/2020

6ª – 31/10/2020

7ª – 30/11/2020

8ª – 31/12/2020

TFLF – Taxa de Licença para Fiscalização, Localização e Funcionamento (Alvará)

Prazo final da Taxa de Licença para Fiscalização, Localização e Funcionamento para pagamento em cota única com desconto de até 20% será dia 31/05/2020.

O pagamento também poderá ser feito em 3 parcelas:

Cota única – 31/05/2020

1ª – 31/05/2020

2ª – 30/06/2020

3ª – 31/07/2020

A gestão ressalta que qualquer processo fiscal relacionado à Junta de Julgamento do Processo Administrativo Fiscal e ao Conselho Municipal de Recursos Fiscais fica suspenso por 90 dias.

Secretaria de Comunicação de Macapá

O Dia das Mães, comemorado no segundo domingo de maio, é de homenagens e celebrações, mas também de saudades. Todos os anos, são esperadas cerca de 100 mil pessoas nos cemitérios da capital amapaense. Porém, este ano, com a pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Macapá determinou que os cemitérios não sejam abertos para visitação.

A determinação obedece ao Decreto Estadual nº 1.414, de 19 de março de 2020, que estabelece medidas de restrição de aglomeração de pessoas, com a finalidade de conter a proliferação e reduzir os riscos de contágio do novo Coronavírus, e ao Decreto Municipal 1.833/2020, que fixa horários e regras de funcionamento para diversos setores.

De acordo com a Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, mesmo sem visitação, os cemitérios estão sendo limpos. São executados serviços de capinação, varrição, roça, coleta e pintura de meio-fio, tanto na parte interna quanto nas calçadas e ruas nos arredores dos cemitérios.

Posteriormente, uma equipe cuida da limpeza durante o dia de domingo, nos três turnos. “Achamos por bem mantermos os cemitérios fechados em virtude do grande público que costuma visitar os locais nesse dia. Dessa forma, evitamos aglomerações de pessoas”, explica o secretário Carlos Alberto Oliveira, que solicita a compreensão e colaboração da comunidade. “É uma medida de segurança para a proteção de todos”, frisa.

O Dia das Mães é a segunda data com maior número de visitantes nos cemitérios de Macapá, perdendo apenas para o Dia de Finados. Os cemitérios estão sendo abertos apenas para enterros e com prévio agendamento, conforme a Portaria 21/2020, que torna obrigatória a informação antecipada de causa mortis em caso de Covid-19 ou suspeita.

“É uma data que movimenta os cemitérios para homenagens, mas as portas fechadas neste dia é uma medida de prevenção. Pedimos às pessoas que façam suas homenagens em casa, acendam suas velas no quintal ou em frente de suas residências. Reserve um canto para fazer suas orações, o que vale mesmo são as intenções”, orienta o secretário Carlos Alberto.

Comércio informal

Apesar de não abrir os portões para homenagens no Dia das Mães, os cemitérios terão vigilância durante todo o dia para evitar o comércio informal, como vendas de velas, flores e alimentos. A Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana fiscalizará com o objetivo de evitar a aglomeração de pessoas.

A Prefeitura de Macapá continua seu cronograma de reabertura das Unidades Básicas de Saúde. Nesta terça-feira, 5, a UBS Infraero 2, na zona norte, será reaberta para o atendimento exclusivo em pediatria para crianças de 0 a 12 anos de idade. Assim como as demais unidades que já estão em funcionamento, a UBS só fará o agendamento para os serviços por meio de contato telefônico (98813-8000).

Desde que a pandemia da Covid-19 chegou à capital amapaense, os serviços de rotina e ambulatoriais de todas as UBS’s precisaram ser suspensos para evitar aglomerações. “Sabemos que essas mudanças acabam gerando transtornos, mas é a alternativa que temos no momento para dar continuidade aos nossos serviços. Pedimos paciência aos usuários, pois, por se tratar de um serviço telefônico, podem ocorrer muitas ligações simultâneas, mas todos serão atendidos”, garante a subsecretária de Assistência em Saúde, Tânia Vilhena.

No local, esse público poderá fazer consultas em pediatria, de enfermagem, nutricionista, vacina; curativo; medicação e dispensação de medicamentos. Os atendimentos serão feitos de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, assim como o agendamento pelo telefone ocorrerá no mesmo período.

Até o dia 3 de maio, o total de casos confirmados de Covid-19 no Amapá era de 1.482. A maior frequência de infecção estava entre pessoas de 20 a 59 anos – que correspodem a 85% dos infectados.Nesta faixa-etária está a população economicamente ativa e que, portanto, tem maiores chances de não cumprir o isolamento social – principal medida de prevenção à covid-19.

As informações são de estudos da Superintendência de Vigilância em Saúde do Amapá (SVS).

Os casos de óbitos também se concentram nessa parcela da população. Dos 43 óbitos registrados até o dia 3 de maio, 22 estavam na faixa etária de 20 a 59 anos, ou seja, 52% do total das vítimas fatais.

Estes dados contradizem a concepção de que a doença se agrava apenas em idosos a partir de 60 anos.

O superintendente da SVS, Dorinaldo Malafaia, afirma que a incidência da doença entre os 20 e 59 anos é reflexo da falta de cumprimento do isolamento social.

“Essa faixa-etária é do público economicamente ativo, e por algum motivo não cumpre o isolamento social, se expondo mais e sendo mais infectado. Com a grande maioria dos casos nessa faixa, a letalidade também se manifestou aí. As conclusões são duas: todo mundo tem que se cuidar, independente da idade e todos devem respeitar as orientações de segurança e a quarentena”, afirmou Malafaia.

Incidência

A incidência de casos do Estado no Amapá é alta, atualmente a maior do país a cada 100 mil habitantes. Um dos fatores para isso, pode ser, também, a alta testagem que o Amapá tem conseguido fazer em relação a outras unidades da federação.

Testar mais que a média nacional, diminui a subnotificação. Em Macapá, no último domingo, 3, a média estava de 218,4 casos a cada 100mil habitantes. Em Santana, foi de 218,8 casos a cada 100 mil. A média do Amapá como um todo, é de 178,7 para 100 mil habitantes.

Testagem

A maioria dos testes são feitos através de análise biomolecular no Laboratório Central (Lacen). O Governo do Amapá também contratou um laboratório particular e , segue enviando, semanalmente, amostras para análise no Instituto Evandro Chagas (IEC), em Belém do Pará, para dar maior vazão e diminuir o tempo de espera para os resultados laboratoriais.

O lacen tem uma média de 90 amostras analisadas todos os dias, e 630 por semana. O suporte dado pelo laboratório particular chega a 20 análises diárias e 140 semanalmente.

Já ao Instituto Evandro Chagas, são enviadas para análise 800 amostras por semana.

O número de testes realizados pelo estado é alto, em relação ao número de habitantes. São Paulo, por exemplo, estado mais populoso da nação, realiza diariamente 200 testes

Secretaria de Comunicação do Amapá

A Prefeitura de Macapá prorrogou o Decreto 1.833/2020 de quarentena para atividades comercias na capital amapaense por mais 15 dias. A assinatura foi feita na manhã deste domingo, 3 de maio, entre Prefeitura de Macapá e Governo do Estado. O novo decreto, nº 2.006/2020, traz anexos com regras mais rígidas de funcionamento das atividades essenciais de supermercados, atacadões e feiras.

Segundo o prefeito Clécio Luís, o aumento no número de casos exige medidas para resguardar a vida da população. “Após ouvir a avaliação de vários segmentos, comitê médico e científico, e de outros poderes como Ministério Público Estadual e Federal, e analisar os dados sobre o número de casos, não nos permitem outra alternativa, do ponto de vista sobre a responsabilidade com a saúde da população, se não prorrogar o isolamento por mais 15 dias”, ressaltou.

Vigência

O novo decreto, nº 2.006/2020, vale até  o dia 18 de maio e traz recomendações sanitárias que passam a ter caráter obrigatório, incluindo a proibição de crianças menores de 12 anos e limitação de uma pessoa por família, para compras de produtos de primeira necessidade, além de outras obrigatoriedades de funcionamento contidas nos anexos I e II, e outras orientações tanto para supermercados, atacados, varejos, atacarejos, mercados, miniboxes e similares, além de orientações também para feiras livres e fechadas.

Veja à íntegra de todos os decretos e normas acessando o link abaixo:

http://macapa.ap.gov.br/coronavirus/

Secretaria de Comunicação de Macapá

Na última quinta-feira, 30, a equipe de fiscalização da Prefeitura de Macapá, durante procedimento de rotina, encaminhou ao Ciosp do Pacoval o gerente de uma loja localizada no centro da cidade. O local vendia eletrodomésticos de maneira presencial, ferindo o Decreto Municipal 1833/2020 e descumprindo medidas sanitárias preventivas que recomendam apenas venda de produtos via delivery.

De acordo com informações da fiscalização, o estabelecimento infringiu o Artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que diz “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A pena é de detenção de um mês a um ano, mais multa. A loja mantinha uma fila na lateral do estabelecimento. Na tentativa de ludibriar os fiscais, o gerente informou que estava apenas efetuado o recebimento (pagamento) de faturas vencidas, uma pessoa por vez. Mas o que se constatou foi que clientes estavam tendo acesso ao hall de exposições de produtos, fazendo escolha e, consequentemente, a compra dos mesmos.

O gerente foi ouvido, em seguida liberado e deverá responder em liberdade. Esta semana, a equipe do Comitê de Enfrentamento da Covid-19 tem intensificado as ações ostensivas para evitar o avanço do novo Coronavírus. “A fiscalização punirá aqueles que teimam driblar as normas, descumprindo os decretos e favorecendo assim o aumento de pessoas circulando na cidade”, disse o secretário de Meio Ambiente de Macapá, Marcio Pimentel.

O Disk Denúncia da prefeitura já recebeu quase 3 mil denúncias de possíveis irregularidades. Mais de 200 fiscais, guardas municipais e outros servidores têm atuado. Para ajudar as autoridades, o Disk Denúncia funciona pelo 0800 031 9606, ramal 3. Além deste, os números 98813-9001 (para o centro), 98813-9002 (zona leste), 98813-9003 (zona oeste), 98813-9004 (zona norte) e 98813-9005 (zona sul) também estão disponíveis.

Secretaria de Comunicação de Macapá

A Prefeitura de Macapá divulgou neste sábado, 2, o resultado e convocação do edital “Costurando Vidas”. O projeto é destinado ao chamamento público de costureiras para a aquisição de 100 mil máscaras caseiras, que serão distribuídas à população em situação de vulnerabilidade social e econômica, e entre os servidores públicos das áreas administrativas dos órgãos municipais da administração direta e indireta. A lista com os selecionados está disponível no site da Prefeitura de Macapá, no link http://processoseletivo.macapa.ap.gov.br/inscricao/edital-no-001-chamamento-publico-no-001-2020/.

O edital foi realizado por meio de credenciamento, com inscrições no período de 28 a 30 de abril de 2020, teve 300 inscritos no total, sendo 29 como pessoas jurídicas e 271 pessoas físicas. Destes, 76 pessoas físicas habilitadas. Todos as pessoas jurídicas foram inabilitadas e mais 195 pessoas físicas inabilitadas. As costureiras Microempreendedoras Individuais (MEIs) e com Microempresas que se julgarem prejudicadas quanto aos resultados de Inabilitação/Desclassificação dos participantes poderão solicitar nova análise à comissão, na segunda-feira, 4 de maio, às 9h. O formulário para dar entrada no recurso estará disponível no mesmo link, onde foi feita a inscrição. As máscaras atenderão a demanda crescente da população e serão utilizadas para conter o avanço do novo Coronavírus.

O “Costurando Vidas”, além de proteger as pessoas da contaminação do Coronavírus, gerará emprego e renda para as costureiras e empreendedores. Será fixado o limite de produção de até 2 mil, para cada empreendedor. O número de profissionais credenciados poderá ser ampliado, caso haja necessidade. As máscaras deverão ser confeccionadas em tecido, seguindo as normas da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os recursos destinados ao projeto, a partir deste edital de chamamento público, são estimados no valor de R$ 250 mil, oriundos do Fundo Municipal de Saúde (FMS). O valor máximo a ser pago por máscara é de até R$ 2,50.

Cronograma Edital – Costurando Vidas

28/04- Abertura do Edital – 12h (terça-feira)

30/04- Encerramento do Edital – 17h (quinta-feira)

01/05- Avaliação de documentação – o dia todo (sexta-feira)

02/05- Anúncio do resultado – 12h (sábado)

04/05- Recurso – 9h (segunda-feira)

05/05- Enceramento de recurso – 9h (terça-feira)

05/05- Resultado final – 18h (terça-feira)

06/05- Assinatura do contrato o dia todo (quarta-feira)

Secretaria de Comunicação de Macapá

Na ação, os autores apontam para a existência, até ontem(1), de 55 pacientes suspeitos ou confirmados com o novo coronavírus que aguardam transferência no Hospital de Emergências, alguns em estado grave e alocados pelos corredores da unidade.
Apesar da instalação das unidades denominadas Centro Covid 1 e 2, os promotores de Jutiça e defensores públicos apuraram que tais unidades funcionam aquém da capacidade anunciada, limitando a quantidade de pacientes que podem lá ser atendidos.

“Dos 58 leitos anunciados para o Centro COVID 2, apenas 16 estão ativos, sendo que destes, 15 estão ocupados. Na unidade COVID 1, dos 26 leitos de UTI anunciados, apenas 22 estão em funcionamento, e destes, 15 estão em uso”, destacou a promotora Fábia Nilci.
Além disso, o centro de triagem anunciado há dias para a frente do Hospital de Emergências ainda não está em funcionamento, nem tampouco a unidade de triagem do Hospital de Santana, prejudicando ainda mais o atendimento adequado dos pacientes.
O promotor André Araújo destacou que a manutenção dos pacientes, confirmados ou suspeitos de Covid-19, em unidades sem isolamento representa um enorme risco para outros pacientes internados por outras enfermidades, e também para os profissionais de saúde que ali atuam.

Os autores pedem à Justiça que obrigue o Estado do Amapá a garantir a implantação, disponibilização e funcionamento de todos os leitos hospitalares previstos no Plano de Contingência para o novo coronavírus. Pedem ainda, que o Estado supra o déficit de leitos gerais já apurado, implantando e colocando em funcionamento 37 leitos gerais de isolamento,  no prazo de 48 horas, para suprir a atual demanda, bem como supra eventual carência de leitos hospitalares (gerais e de UTI) que se fizerem necessários durante o período da pandemia da Covid-19, mesmo após a implantação das “unidades de campanha” já anunciadas; e, finalmente que o Estado do Amapá implante sistema de regulação de pacientes de modo que estes sejam pronta e equanimemente transferidos para leitos de isolamento destinados  ao  tratamento  da  Covid-19, evitando-se  a  contaminação  de  pessoas internadas por outros motivos.
A ação foi distribuída para o Plantão Judicial da Comarca de Macapá sob nº 0015233-78.2020.8.03.0001.

A Prefeitura de Macapá divulgou neste sábado, 2 de maio, lista dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária na área da saúde. O processo fará a contratação imediata de 108 profissionais, sendo enfermeiros biomédicos, farmacêuticos, técnico em enfermagem, técnico laboratorial e condutor de ambulância. Eles serão distribuídos nas unidades de enfrentamento do Coronavírus na capital amapaense. Para acessar a lista com o resultado final, basta acessar o link http://processoseletivo.macapa.ap.gov.br/inscricao/processo-seletivo-simplificado-001-2020-area-da-saude/.

De acordo com o prefeito de Macapá, Clécio Luís, a ideia é que os profissionais já comecem a atuar em novas unidades específicas no enfrentamento da Covid-19. “O processo foi rápido, exatamente para que esses profissionais, ainda essa semana, já estejam lotados nas unidades de saúde. Inclusive, nas novas unidades que a prefeitura já deve abrir para o tratamento frente ao Coronavírus, em Macapá. Esses profissionais chegam em um momento fundamental. A ideia é que se tenha um atendimento cada vez mais humanizado dentro das UBS’s, para que as pessoas possam se sentir não só acolhidas no momento tão complicado, mas também o carinho em ser bem tratado”, enfatizou.

Segundo o secretário municipal de Gestão, Michel Fonseca, os candidatos aprovados devem se apresentar nesta segunda-feira, 4 de maio, na quadra da Escola Hildemar Maia, portando todos os documentos requisitados no item 5.1 do edital. “É importante que os aprovados fiquem atentos a todas as exigências previstas. É necessária a apresentação de todos os documentos comprobatórios discriminados em edital, para que possamos concluir a fase de aprovação. Caso não sejam apresentados, o candidato aprovado será automaticamente excluído do processo, abrindo vaga para o próximo da lista de reserva”, explicou.

Apresentação de documentos

Será realizada nesta segunda-feira, 4 de maio, na quadra da Escola Hildemar Maia, localizada na Avenida Cônego Domingos Maltez, nº 52 – Trem. Obedecendo aos critérios estabelecidos pelo Município de Macapá, para evitar aglomeração na capital, a apresentação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado temporário da Saúde será feita em dois turnos: manhã – das 8h às 12h – para nível superior; e tarde – das 14h às 18h – para níveis técnico e médio.

Vale ressaltar que todos os candidatos deverão utilizar máscara de proteção, norma estabelecida pelo Decreto Municipal nº 1.880/2020.

Cronograma
02/05 (sábado) – Resultado Final do processo seletivo;
04/05 (segunda-feira) – Apresentação do servidor à Secretaria Municipal de Saúde de Macapá.

Secretaria de comunicação de Macapá

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá que adote medidas de proteção aos usuários dos serviços bancários para evitar a disseminação da covid-19. Agências, casas lotéricas e correspondentes bancários também são orientados no mesmo sentido. A recomendação, que fixa prazo de 48 horas para resposta, foi entregue nesta quinta-feira (30).

No documento, o MPF enfatiza a necessidade de adotar medidas de distanciamento social nas filas internas e externas e de limitar o número de pessoas no interior das agências e lotéricas. “A formação de extensas filas nas ruas dos municípios, sem qualquer observância às distâncias recomendadas, coloca em risco funcionários e clientes das agências”, frisa trecho da recomendação. A ampliação do horário de funcionamento é apontada como alternativa para reduzir a aglomeração de pessoas.

O órgão salienta que atendimentos presenciais somente devem ocorrer em casos excepcionais, mediante agendamento, dando-se preferência e exclusividade à população idosa e a pessoas com doenças graves que integrem o grupo de risco para covid-19. A proteção de funcionários e clientes, também deve ser assegurada por meio da utilização de EPIs, para os primeiros, e fornecimento de álcool em gel para todos.

As medidas adotadas pelos estabelecimentos devem ser informadas aos usuários por meio de campanha publicitária e de cartazes nos locais. Se necessário, para fiscalizar o cumprimento da recomendação do MPF, a Superintendência da Caixa deve solicitar auxílio de agentes da Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito, da Guarda Civil Municipal e do Departamento de Vigilância Epidemiológica.

O MPF alerta que a infração às determinações do Poder Público destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa configura crime previsto no artigo 268 do Código Penal. A omissão do dever de fiscalizar adequadamente as medidas de contenção e segurança previstas nos decretos estadual e municipais sujeitam os agentes à responsabilização, inclusive no âmbito da improbidade administrativa.

O descumprimento da recomendação pode acarretar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis. O documento é assinado por André Bica, procurador regional dos direitos do cidadão, e Pablo Beltrand, procurador-chefe do MPF no Amapá.

Houve também cobrança aos empresários, comerciantes, supermercados e feirantes para que adotem efetivamente os protocolos de segurança previstos em normas e recomendações, a fim de proteger seus consumidores e funcionários da possibilidade de contágio. É necessário assegurar  o distanciamento social, com controle e organização das filas,  além da utilização  obrigatória de máscaras e a higienização permanente, com disponibilização de álcool em gel.
O governador Waldez Góes e o prefeito de Macapá, Clécio Luís, fizeram a exposição das principais dificuldades, dentre elas, uma equipe reduzida de fiscalização, para conter a aglomeração de pessoas, especialmente nas agências bancárias, notadamente a Caixa Econômica Federal, onde milhares de pessoas buscam atendimento para receber seus auxílios financeiros.

Os empresários do setor de alimentação, por sua vez, alegaram que parte da população não respeita as regras e orientações da Vigilância em Saúde. O resultado desse comportamento, segundo o Município, tem sido a diminuição do nível de isolamento social a cada dia, ao passo em que aumentam os casos confirmados da Covid-19, em Macapá.

O Amapá atingiu o topo no ranking de infectados por coronavírus no país, com a média de 100 infectados para cada grupo de 100 mil habitantes. Em São Paulo (SP), essa média é de 47 para o mesmo grupo de pessoas.
O rápido aumento de pacientes com Covid-19 tem impactado diretamente no Sistema de Saúde do Estado, incluindo a rede privada, indicando que em breve haverá superlotação nos hospitais, conforme mostra monitoramento diário – feito pelos membros MP-AP, MPF e DPE -, dos leitos destinados aos pacientes com o vírus, incluindo os de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

“O MP está dialogando e recomendando. Mas, se for necessário, vamos entrar com as ações para intensificar as fiscalizações. É preciso cumprir as regras e todos devem fazer a sua parte. As imagens nas denúncias mostram o grau de aglomeração de pessoas em alguns estabelecimentos; e isso é inaceitável”, manifestou a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei.

Os promotores de Defesa da Saúde do MP-AP, André Araújo e Fábia Nilci, pontuaram que ainda são frágeis as medidas de controle. “Infelizmente, muita gente ainda vai aos estabelecimentos sem máscara; não há álcool em gel disponível, nem respeito ao distanciamento social”, destacou Fábia Nilci.
“Foi emitida uma recomendação com o intuito de ajudar o Poder Público e estamos aqui para criarmos soluções, coletivamente. O nosso sistema de saúde tem sérios problemas e não vai conseguir atender a essa enorme demanda”, acrescentou o defensor Leandro Antunes, que integra o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GT), do qual o MP-AP faz parte, formado desde o início das atividades de enfrentamento ao Covid-19 no Amapá.

O debate sobre um plano de saída, a médio e longo prazo, também foi iniciado pelo promotor André Araújo. “Sabemos que não é hora de relaxar as medidas; ao contrário, o momento exige que façamos ainda mais sacrifícios, mas, precisamos iniciar a discussão sobre como criar caminhos de saída e vamos compartilhar algo que já vem sendo desenhado no Rio Grande do Sul, para que possamos avançar nas propostas”, sugeriu.

Após a exposição de todos os setores, houve o compromisso de monitoramento permanente do cenário, 24 horas por dia, com troca de informações e experiências, para que se adote o melhor modelo de funcionamento e que a edição das novas normas leve em consideração aquilo que é essencial à população, porém, sem descuidar da proteção da vida.

Também participaram da reunião o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador João Lages; o procurador da República (MPF), Pablo Luz de Beltrand; e o procurador do Trabalho (MPT), Eduardo Serra, a promotora de Justiça de Santana, Gisa Veiga, além dos representantes da classe empresarial, Associação dos Supermercados e feirantes.

O prefeito de Macapá, Clécio Luís, assinou na noite desta quinta-feira, 30, o Decreto nº 1.997/2020, que prorroga a suspensão das aulas das escolas das redes municipal e privada de Macapá. A decisão é uma forma de prevenir e tentar conter a proliferação do Coronavírus e busca evitar a aglomeração de pessoas em unidades escolares, seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a necessidade da população manter o isolamento social como maior arma de combate ao vírus.

O documento dispõe sobre a prorrogação do Decreto 1.656, de 16 de março de 2020, e amplia o prazo de suspensão por mais 30 dias, das atividades letivas de forma presencial de toda a rede escolar pública e privada de ensino no âmbito do município, a contar da próxima segunda-feira, 4 de maio.

No âmbito da rede pública, para que os alunos não percam o ritmo nos estudos, mesmo com a suspensão das aulas presenciais, a Secretaria Municipal de Educação já vem adotando, desde o início do isolamento, atividades pedagógicas não presenciais com o acompanhamento de forma online pelos professores do Município, por meio de videoaulas, grupos em redes sociais.

A prefeitura segue entregando atividades e kit educacional para o estímulo e o desenvolvimento dos pequenos. Aos alunos que não possuem acesso à internet, as atividades são entregues em forma de apostilas impressas.

O decreto estabelece ainda que as escolas das redes pública e privada poderão funcionar para a realização de atividades pedagógicas com o advento de gravação ou preparação destas desde que não haja aglomeração.

Educação Municipal Conectada

Pais e alunos também podem contar com uma plataforma virtual de estudos https://sites.google.com/view/semedmacapa, que possibilita às crianças uma gama de atividades para esse período, como jogos educativos, atividades diárias de estudo, vídeos educativos, contos infantis e informações sobre as medidas e formas de prevenção e combate ao Coronavírus.

Por meio do WhatsApp, muitos pais e, principalmente, as crianças tiram dúvidas com os professores, que corrigem os exercícios e propõem novas tarefas para esse período de quarentena. Em breve, a secretaria deverá lançar também o seu aplicativo, pelo qual os alunos também poderão ter acesso às atividades.

Não existe discussão sobre lockdown (isolamento total) em Macapá. Não há também o desabastecimento na capital. Os estabelecimentos comerciais de primeira necessidade como supermercados, farmácias, mini-boxes continuam funcionando conforme o Decreto 1.915/2020.

Não compartilhe fake news. Acompanhe as informações nos canais oficiais da Prefeitura de Macapá. E não esqueça, fake news é crime!

Foi com profunda dor e tristeza que recebi a notícia do falecimento do meu amigo Fábio Mont’Alverne, na noite desta quarta-feira, 29, vítima da Covid-19. Músico engajado, baterista há 21 anos da Banda Negro de Nós, percussionista de mão cheia, mas, principalmente, de um coração enorme. Fábio entrou junto comigo na Prefeitura de Macapá, em 2013. Pensei que ele seria um daqueles que sairia junto também. Ele estava sempre por perto, instrutor assíduo do Banzeiro Brilho de Fogo, um dos sonhos que acalentamos juntos.

Fábio tinha 53 anos, era um disseminador da nossa cultura, de sorriso fácil, alegrava todos a sua volta. É inacreditável e absurdamente triste, mas Fábio nos deixou nesta quarta chuvosa. Ele estava internado no Centro Covid-19 desde o último sábado, 25 de abril.

Atualmente, Fábio estava lotado na Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano, onde desempenhava a função de Técnico de Informática (TI) com muita dedicação e empenho. Mas sua grande paixão mesmo era a música. Sua nova morada será alegre e cheia de notas pulsantes como o toque de sua bateria, dos seus instrumentos de percussão e da sua tanajura de tons infinitos que encantava a todos.

Fábio deixa esposa, minha amiga Wanja, dois filhos e uma porção de amigos, entre eles eu. Neste momento de dor, peço ao Pai Celestial que conforte o coração dos familiares e dê o descanso merecido ao seu filho. Sua partida prematura representa uma grande perda para todos.