Prefeitura de Macapá prorroga pagamento de tributos

Prefeitura de Macapá prorroga pagamento de tributos

 

O prefeito de Macapá, Clécio Luís, assinou no dia 28 de abril os Decretos 1.972/2020-PMM e 1.973/2020-PMM, que prorrogam os prazos de pagamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e outros tributos. A medida busca diminuir o impacto econômico causado pela pandemia do novo Coronavírus em Macapá.

“É fato que a Covid-19 também atinge o setor econômico. Por isso, tomamos essa medida em prorrogar o pagamento do Refis e de outros tributos. Continuamos conversando com líderes do setor econômico, como a Acia, Fecomércio, entre outras entidades, para que juntos possamos encontrar uma estratégia para combater maiores prejuízos no comércio local”, ponderou o prefeito Clécio.

 

A ação estende por mais 30 dias os prazos para pagamento de taxas e tributos no município, entre eles Alvará e IPTU, e amplia por mais 60 dias o pagamento do Refis. A gestão estuda, dentro de um pacote econômico, buscar medidas para apoiar os empreendedores, especialmente os pequenos, como os MEIs, os vendedores informais e autônomos.

 

Calendário de pagamento:

 

Programa de Aceleração Fiscal – Refis

 

Maio

31/5/2020 – pagamento à vista com 100% de desconto de multa e juros de mora.

 

Junho

30/06/2020 – Pagamento à vista com 80% de desconto de multas e juros de mora.

 

IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano

 

Para pagamento em Cota Única, o vencimento será no dia 31 de maio de 2020, com 10% de desconto. O contribuinte que apresentar os comprovantes de pagamentos dos últimos 5 anos ganhará desconto extra de 2% por ano, comprovados mediante requerimento junto à Central de Atendimento ao Contribuinte; passando a integrar mais 10% para pagamento em quota única do IPTU/2020.

 

O pagamento também poderá ser feito em parcelas de até 8 vezes, conforme cronograma a seguir:

 

Período para pagamento parcelado:

Cota única – 31/05/2020

 

1ª – 31/05/2020

2ª – 30/06/2020

3ª – 31/07/2020

4ª – 31/08/2020

5ª – 30/09/2020

6ª – 31/10/2020

7ª – 30/11/2020

8ª – 31/12/2020

 

TFLF – Taxa de Licença para Fiscalização, Localização e Funcionamento (Alvará)

 

Prazo final da Taxa de Licença para Fiscalização, Localização e Funcionamento para pagamento em cota única com desconto de até 20% será dia 31/05/2020.

 

O pagamento também poderá ser feito em 3 parcelas:

Cota única – 31/05/2020

 

1ª – 31/05/2020

2ª – 30/06/2020

3ª – 31/07/2020

 

A gestão ressalta que qualquer processo fiscal relacionado à Junta de Julgamento do Processo Administrativo Fiscal e ao Conselho Municipal de Recursos Fiscais fica suspenso por 90 dias.

 

Secretaria de Comunicação de Macapá

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