Autor: Redação

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (30/6)
a Operação Conluio*, com objetivo de reprimir organização criminosa
especializada em crimes de fraudes à licitação com atuação no Instituto
Nacional de Colonização Reforma Agrária (INCRA), no estado do Amapá.
Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos bairros
Jardim Marco Zero e Santa Rita, na cidade de Macapá/AP.

A investigação, iniciada a partir da análise de material apreendido na
Operação Terras Caídas deflagrada no ano de 2018, identificou fortes
indícios de uma série de obras, via de regra, de georreferenciamento, que
através de conluio entre integrantes da comissão de licitação do INCRA e
empresários, apresentavam fraudes em seus procedimentos licitatórios.

Com decorrer da investigação, constatou-se que os investigados
combinavam entre si os lances que iriam realizar em cada Pregão,
ocorrendo, desta forma, um direcionamento no resultado dos vencedores,
por meio de esquema fraudulento que burlava o caráter impessoal e
competitivo das licitações voltadas à obras de georreferenciamento.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades,
pelos crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e organização
criminosa. Se condenados, as penas poderão chegar a 24 anos de reclusão.
*Conluio – cumplicidade para prejudicar terceiro(s); trama; combinação, ajuste maléfico.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

Macapá aparece em 3º lugar entre as capitais brasileiras, com 93,6 pontos, classificada como ótimo, no ranking do Índice de Transparência Internacional Brasil da Covid-19, realizado pela ONG Transparência Internacional (https://transparenciainternacional.org.br/ranking/). Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, 29.

Esse ranking foi criado para avaliar a qualidade dos dados e informações sobre os contratos emergenciais em combate ao novo Coronavírus, que têm sido publicados em seus portais oficiais. O portal Transparência é coordenado pela Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria e conta com várias informações. Além dos gastos com a pandemia, principalmente no que diz respeito aos contratos emergenciais firmados, possui um painel para o cidadão acompanhar os dados em relação à doença, com gráficos, índices de isolamento, boletim diário e índices dos bairros.

“Esse resultado demonstra que Macapá é uma das capitais que melhor está cumprindo as exigências da Legislação que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus. Nossa equipe trabalha constantemente, em parceria com as demais secretarias do Município, por uma transparência de qualidade e seguindo o que a nossa gestão já vem implantando”, destaca a secretária de Transparência e Controladoria de Macapá, Nair Mota.

Macapá ainda obteve um dos melhores avanços, empatando com Manaus, que ficou em 2º lugar, saindo de 31 pontos para 93 pontos, um acréscimo de 63 pontos. O avanço é creditado às medidas de adequação e melhoramento da navegação nas páginas da prefeitura e ao atendimento do critério de informação na primeira página exigido pela Transparência Brasil.

A gestão do Município tem investido na transparência (ativa e passiva) neste período de pandemia, disponibilizando ao público, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia da Informação o Portal de Informações Coronavírus e o Portal Transparência Covid-19, onde se encontram informações detalhadas sobre todos os procedimentos adotados pela Prefeitura de Macapá para enfrentar a pandemia.

A campanha “Sinal Vermelho” no Estado do Amapá ganhará uma força maior a partir do dia 30 de junho, com a realização de um Webinário estadual que ocorrerá a partir das 11 horas, com transmissão pelo Canal do TJAP no YouTube. A organização do seminário virtual reúne representantes do Poder Judiciário, Executivo, Legislativo, Sistema de Justiça e segmentos da sociedade civil organizada. O objetivo do webinário é fortalecer a Rede de Proteção à Mulher e ampliar a divulgação da “Campanha Sinal Vermelho de Combate à Violência Doméstica”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

SOBRE A CAMPANHA

A Campanha Sinal Vermelho, de iniciativa do CNJ e AMB, em cooperação com o Conselho Federal de Farmácias (CFM), objetiva incentivar vítimas de violência doméstica a denunciarem silenciosamente os seus agressores. As denúncias podem ser feitas por meio de um símbolo: ao desenhar um “X” na mão e exibi-lo ao farmacêutico ou ao atendente de farmácia, parceiros da campanha, a vítima poderá receber ajuda. É uma atitude relativamente simples e que exige dois gestos apenas: para a vítima, fazer um X nas mãos; para a farmácia, uma ligação.

Para saber mais da Campanha e aderir a ela, participe do Webinário estadual

Dia: 30 de junho de 2020
Horário: 11 horas
Transmissão: Canal do TJAP-Notícias no Youtube

 

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A Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Macapá, que tem como presidente o juiz José Luciano de Assis, titular do Gabinete Recursal 03, já adotou planos estratégicos para o retorno parcial de suas atividades presenciais a partir do dia 06 de julho, conforme o Plano de Retorno Gradual aprovado pelo Pleno Administrativo do TJAP. Mesmo com magistrados e dois servidores presentes, a maior parte da equipe seguirá trabalhando remotamente e o atendimento presencial será adotado em situações excepcionais.

Segundo o juiz Luciano Assis, a maior parte das atividades do órgão pode ser realizada remotamente sem prejuízo de produtividade. “A Turma Recursal tem tecnologia para isso e já a empregava há algum tempo, o que imprimiu celeridade sem perda de qualidade nos andamentos processuais”, garantiu.

Obedecendo ao limite de 25% de força de trabalho presencial, retornarão com segurança os juízes, que têm acesso individualizado a seus respectivos gabinetes, além do chefe da secretaria e um analista que auxiliará nos trabalhos. “Com esse quantitativo presencial será possível resguardar um bom distanciamento entre os presentes, o que é mais saudável e adequado para todos”, ponderou.

“Quanto aos demais servidores nos gabinetes dos magistrados, a situação é diferente. A estrutura física dedicada a magistrados e assessores não é arejada e espaçosa o bastante para uma convivência diária com o distanciamento necessário e a segurança de todos nessa situação de pandemia”, explicou o juiz Luciano Assis, observando que devido a tais características, os assessores continuarão prestando seu trabalho em sistema home office, “pois inclusive isso não tem prejudicado em nada a produtividade dos respectivos magistrados”.

O presidente da Turma Recursal ressalta que, no dia 06 de julho, quando do retorno das atividades presenciais, tanto os dois servidores já designados quanto os magistrados que retornarão já estarão testados. “Lembrando que tanto magistrados quanto servidores poderão atender advogados presencialmente, seguindo rígidos cuidados sanitários (atendimento individual, distanciamento, higienização de mãos, máscaras etc.), mas ainda será em situações excepcionais, pois a política da Turma Recursal é de prioritariamente atender quem for necessário virtualmente, por videoconferência. Temos sala virtual aberta em tempo integral no expediente para atender estas demandas, além dos telefones disponibilizados das unidades”, ressaltou.

Ainda segundo o juiz José Luciano de Assis, ao longo da semana que antecede o retorno presencial, será divulgada uma sistemática de agendamento de atendimentos presenciais caso seja de interesse do advogado.

 

 

Desde o início de junho, as Unidades Básicas de Saúde vêm, gradativamente, retornando seus atendimentos à população. As UBS’s Rosa Moita (Nova Esperança), Leozildo Fontoura (Zerão), Pacoval, Cidade Nova, Brasil Novo e o Centro de Apoio Psicossocial Infantil foram as primeiras a retomar suas atividades, com consultas médicas, coleta de PCCU, atendimento odontológico, vacina, curativos, farmácia, dispensação e administração de medicações dentre outras.

Os serviços funcionam somente por agendamento pelos números de telefone disponibilizados por cada unidade de saúde, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A medida preventiva é para evitar o grande fluxo de pessoas nas UBS’s. A população não precisa mais ir diretamente à unidade para marcar seus atendimentos, basta ligar e agendar o serviço desejado.

“A marcação por agendamento, neste momento de pandemia, é uma forma de prevenção. A intenção é proteger nossos usuários e garantir o acolhimento à população em geral, mas evitando a aglomeração de pessoas nas unidades. Porém, como o número de pacientes e a procura de atendimento diariamente é grande, o fluxo de ligações para agendamento tem sido elevado, ocasionando, muitas vezes, o congestionamento da linha. Por isso, é necessário que a população compreenda todo esse processo, e, se não conseguir de imediato a ligação, continue tentando”, explica a subsecretária de Assistência em Saúde de Macapá, Tânia Vilhena.

“Os atendimentos nas unidades não pararam, nós diminuímos em função da necessidade epidemiológica. Mas, aos poucos, os mesmos estão sendo retomados”, assegura a subsecretária. Além destas, já estão em funcionando também, com atendimento preferencial por especialidades, as UBS’s Congós e Perpétuo Socorro, voltadas às gestantes; São Pedro, aos doentes crônicos; e as UBS’s Raimundo Hozanan e Infraero 2, pediátrico.

Os serviços nestas unidades também funcionam por meio de agendamento via telefone. Nesta quarta-feira, 24, a unidade Brasil Novo retomou suas atividades, com agendamento pelo 98813-3702. Na UBS Pedro Barros, na Fazendinha, os atendimentos serão retomados nesta quinta-feira, 25 de junho; a do Novo Horizonte, na sexta-feira, 26; e no dia 30 de junho, voltarão as atividades da Unidade Básica de Saúde do distrito do Coração.

Veja os números telefônicos para agendamento de atendimento em cada UBS:

– Rosa Moita (Nova Esperança): 98813-3576 e 98813-3449;

– Pacoval: 98813-3508;

– Leozildo Fontoura (Zerão): 98813-3557;

– Cidade Nova: 98813-3511;

– Brasil Novo: 98813-3702;

– Centro de Apoio Psicossocial Infantil: 98813-3504;

– Congós (gestantes): 98802-1185 e 98813-3497;

– Perpétuo Socorro (gestantes): 98801-7401 e 98813-3454;

– São Pedro (doentes crônicos): 98813-8813 e 98813-3435;

– Raimundo Hozanan (crianças): 99970-4958 e 98813-3542;

– Infraero 2 (crianças): 98813-8000 e 98813-3494;

– Pedro Barros: 98813-3496 e 98813-3455;

– Novo Horizonte: 98813-3482 e 98813-3485;

– Coração: 98813-3839.

Secretaria de Comunicação de Macapá

 

A Prefeitura de Macapá lançou nesta quinta-feira, 25, o Canal de Acolhimento Psicológico aos servidores da rede municipal de ensino, como parte das atividades pedagógicas não presenciais que a Secretaria de Educação vem desempenhando durante o período de pandemia.

Nele, o servidor poderá se inscrever para rodas de conversa com temáticas sobre saúde mental em tempos de Covid-19 e também agendar atendimento individualizado, caso o servidor sinta a necessidade. “O canal é uma resposta às necessidades das demandas atuais de nossas escolas, apontadas em pesquisa do Departamento de Inovações e análise de dados, que aponta que de 1.253 professores, 27% apontam a fragilidade emocional como dificuldade para o planejamento e realização das atividades não presenciais”, disse a coordenadora de Gestão Pedagógica da Secretaria de Educação, Alane Mareco.

Todas as atividades serão mediadas pela equipe de psicólogas da Secretaria de Educação de Macapá e podem ser acessadas pelo portal “Escola com Você”, que passou a ser a principal ferramenta de interação entre a comunidade escolar. O acesso será restrito aos servidores e com garantia de sigilo nos atendimentos.

Para inscrição basta acessar o link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfr5DvEcdWqTXdeGodon59vsabdScCr6jJG4keKlc8HUNYQ0w/viewform

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) aderiu à campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tem como objetivo incentivar a denúncia de mulheres vítimas de agressão no ambiente familiar. Com um desenho de um ‘X’ na palma da mão, a mulher pode recorrer à ajuda de um atendente de farmácia, que acionará as autoridades para agir, nesses casos. No Estado, a iniciativa foi lançada e vem sendo difundida pelo Tribunal de Justiça (TJAP).

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e Governo Federal, o número de feminicídios e denúncias para o 180 (Central de Atendimento à Mulher) cresceu nos meses de março e abril de 2020, em comparação ao ano passado. De acordo com as autoridades, o isolamento social em decorrência da pandemia da Covid-19 tem motivado o aumento dos crimes contra mulheres e crianças.

Deste modo, a campanha uniu Poder Judiciário, empresas farmacêuticas, institutos de beleza, grupos de mulheres, conselhos federais e muitas outras entidades públicas, motivadas a prevenir e combater essas transgressões. Também, a iniciativa conta com quase 10 mil farmácias pelo Brasil, que vêm auxiliando no atendimento a esses grupos vulneráveis, para que possam ter a ajuda imediata e, assim, serem atendidas pelo poder público.

O medo é algo frequente em quem sofre agressão doméstica, de modo que, esse mecanismo auxilia as vítimas a prestar queixas de modo seguro. Os profissionais das farmácias que recebem as denúncias, seguem um protocolo de comunicação à polícia, garantindo também o acolhimento imediato da vítima, caso necessário. A ação também garante o anonimato dos funcionários da empresa, que não precisam ser conduzidos à delegacia e nem, necessariamente, chamados como testemunhas.

Para fortalecer a campanha, o MP-AP se alia aos demais órgãos na estratégia de promoção da campanha virtual. O órgão ministerial é atuante na luta da defesa das mulheres. Um dos esforços institucionais do MP resultou no aplicativo ‘SOS Mulher’, lançado em 2018, em parceria com a PMM. Outra ferramenta de destaque é o Sistema de Cadastro de Casos de Violência Doméstica -SICAVID, implantado em 12 Promotorias de Justiça que atuam no combate à violência doméstica e familiar, nos 16 municípios do Estado do Amapá.

“O MP-AP coloca-se como parceiro, porque é isso que faz a diferença: a união de esforços em favor da nossa população. Estaremos juntos, com a nossa Promotoria de Defesa da Mulher e as demais Promotorias relacionadas ao tema, para que possamos fazer um trabalho unificado, coeso e coletivo, pois, só assim a gente pode mudar a nossa realidade”, frisou a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei.
Apoiam a campanha: Abrafarma, Abrafad, Instituto Mary Kay, Grupo Mulheres do Brasil, Mulheres do Varejo, Conselho Federal de Farmácias, Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil, Conselho Nacional dos Comandantes Gerais, Colégio das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica, Fonavid, Ministério Público do Trabalho, Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais,  Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Promulher do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Seminário Virtual

Dentro das atividades estaduais da campanha, será realizado, no dia 30 de junho, a partir das 11h, um webinário para adesão à iniciativa, com a missão de fortalecer o trabalho em todos os municípios do Estado. A videoconferência será transmitida pelo Canal do TJAP no Youtube. Além do MP-AP, a medida também conta com o apoio da Frente Parlamentar Federal, Estadual e Municipal pela Prevenção da Violência Contra a Mulher.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

 

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira
(24/6), a Operação Panaceia – Fase 2, para combater desvio de
medicamentos e de teste de diagnósticos para Covid-19, além do uso
indevido de serviços públicos de saúde, em Oiapoque/AP.

Cerca de 15 policiais federais dão cumprimento a três mandados de busca
e apreensão em residências de servidores públicos da Prefeitura do
Oiapoque/AP.

A prefeita do município fica afastada de suas funções como
medida cautelar, além da proibição de acessar qualquer prédio público e
não poder ter contato com outros dois investigados. Todos os mandados
foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Logo após a primeira fase da operação (14/6), a Prefeitura do Município
divulgou nota de esclarecimento afirmando que os testes e outros
equipamentos aprendidos, posteriormente avaliados em mais de R$ 6 mil,
pertenciam ao Centro de Pesquisa Epidemiológicas da Universidade
Federal de Pelotas (Epicovid-19), que coordena estudo para medir a
prevalência do coronavírus, com recursos do Ministério da Saúde (MS).

A coordenação da pesquisa confirmou a versão divulgada em nota pela
Prefeitura. No entanto as investigações apontaram que parte dos testes foi
desviada pela própria equipe local de pesquisa, em conjunto com
servidores públicos do município e que também houve direcionamento,
com indicação pelas autoridades locais, de quem deveria ser submetido
aos testes.

A Polícia Federal esclarece que, até o momento, não há evidências de que
a pesquisa realizada esteja prejudicada por não observar seus critérios A Polícia Federal esclarece que, até o momento, não há evidências de que
a pesquisa realizada esteja prejudicada por não observar seus critérios
metodológicos.

As investigações ainda apuraram a compra de bens de uso particular, ao
menos três bolsas femininas no valor total de R$ 4,8 mil, por meio de
transferências da conta bancária da própria Prefeitura de
Oiapoque/AP. Durante as buscas as bolsas foram apreendidas.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades,
pelos crimes de responsabilidade aplicadas a Prefeitos e Vereadores, como
apropriar-se de bens públicos e/ou desviá-los e utilizar-se, indevidamente,
de bens ou serviços públicos. Se condenados, os investigados poderão
cumprir pena de até 24 anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (24/6), a
segunda fase da Operação Private, com objetivo de combater o tráfico de drogas
psicotrópicas, no Amapá.

Mais de 40 policiais federais dão cumprimento a 5 mandados de prisão temporária
e outros 11 mandados de busca e apreensão, em Macapá/AP. Os alvos são
investigados por distribuírem drogas sintéticas em festas privadas, que estão
ocorrendo mesmo em período de pandemia da Covid-19, bem como por
integrarem grupos para compra coletiva de drogas e divulgação de contatos dos
traficantes.

Após análise do material apreendido na primeira fase da Operação Private,
deflagrada no dia 8/6, constatou-se uma grande movimentação de compra e
distribuição de drogas sintéticas no estado e que os investigados integravam uma
espécie de grupo de compra coletiva, formado para adquirir grandes quantidades
de substâncias psicotrópicas, reduzindo, desta forma, os custos de aquisição.

O ponto de partida das investigações aconteceu na primeira sexta-feira desse
mês (5/6), quando uma encomenda com 150 comprimidos de ecstasy foi
interceptada, depois de enviada da região sudeste pelos Correios, para um dos
investigados pela operação.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos
crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico, e se condenados, poderão
cumprir pena de até 25 anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

 

 

O Amapá vem conseguindo aumentar a capacidade de testagem para covid-19, e, com isso, ampliar o rastreamento de casos positivos da doença. Esse cenário explica a tendência de crescimento de novos casos, observada desde 20 de junho. O assunto foi abordado em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 22, data em que o boletim oficial divulgado pelo Estado registrou 2.842 novos casos – totalizando 24.682 confirmações da doença.

Durante a coletiva, o gestor da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), Dorinaldo Malafaia, explicou que os novos casos são resultados da segunda etapa de testagem em massa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro e pelo Instituto Evandro Chagas (IEC), em Belém.

Em parceria com o Estado, as instituições analisaram 6.609 exames para covid-19. Destes, já chegaram 3.737 resultados das 5 mil amostras enviadas para a Fiocruz – sendo 3.072 positivas; do IEC, chegaram 1.609 amostras, das quais 1.151 são positivas.

Todos esses resultados serão publicados no boletim ao longo desta semana, após checagem das prefeituras de Macapá e Santana, para evitar duplicação de dados.

Nesta segunda fase, foram 2.504 casos confirmados pela Fiocruz; 203, pelo Laboratório Central do Amapá (Lacen) e laboratórios particulares; 69, por testes rápidos; e 66, por critério clínico-epidemiológico, num total de 2.842 casos confirmados, todos relativos a testes coletados de 4 a 25 de maio.

Malafaia também destacou que a taxa de letalidade para covid-19 vem reduzindo no Amapá. Atualmente, esse número é de 1, 51%, enquanto no dia 23 de maio era de 3,16%.

“É importante avaliar que temos um número reduzido de letalidade, sendo a menor taxa da região norte”, pontuou Dorinaldo.

A maior capacidade de testagem vem reduzindo, ainda, o número de casos em análise que agora é de 5.494.

“O Estado do Amapá firmou parceria com essas instituições para diminuir a quantidade de casos em análises e assim teve sua capacidade de testagem aumentada, se destacando no combate ao vírus como um dos Estados que mais testa sua população” afirmou o secretário de Estado de Saúde, Juan Mendes.

Desde o início da pandemia, o Governo do Estado envia, em média, 800 amostras por semana ao IEC para análise. Além dos exames laboratoriais fora do estado,  os resultados são confirmados através do Laboratório Central (Lacen/SVS)  e laboratórios particulares.

“As amostras continuarão sendo enviadas ao Instituto Evando Chagas para diminuir a quantidade de exames represados, reduzindo o tempo de resposta dos resultados”, afirmou o diretor do Lacen, Gelmires Queiroz.

 

 

O Plenário do Senado Federal analisa nessa terça-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (REDE -AP), que adia as eleições municipais, inicialmente previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

No texto original, apresentado pelo senador Randolfe, permanecem inalterados o período dos respectivos mandatos, bem como a data de posse. A realização do segundo turno, nos municípios em que houver necessidade, ocorrerá no dia 20 de dezembro de 2020. A proposta também autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a promover a revisão do calendário eleitoral e a proceder aos ajustes na aplicação da legislação infraconstitucional, com o objetivo de viabilizar o adiamento.

Segundo o senador, “a aprovação da PEC permitirá que o TSE faça a devida adequação do calendário eleitoral, permitindo que as eleições – desde a sua fase preparatória nas ações administrativas, como preparação das urnas, treinamento de mesários, etc., ou nas ações políticas de pré-campanha, apresentação de candidaturas, convenções eleitorais – possam ser adequadas quanto à sua forma de realização por meio de ferramentas de comunicação e de novas tecnologias, de contatos eletrônicos, e de aplicativos que permitem reuniões não presenciais através da rede mundial de computadores”.

Para Randolfe, “manter as eleições ainda no ano de 2020 garante a manutenção do período dos mandatos e a data de posse, sem colocar em risco a legitimidade do processo democrático de escolha dos dirigentes das cidades e dos representantes no parlamento municipal”.

Relator apresentou mudanças

O relatório apresentado pelo Senador Weverton Rocha (PDT – MA) trouxe algumas mudanças ao texto original da PEC. O senador sugere que o 1º turno das eleições seja adiado para o dia 15 de novembro, e o 2º, para o dia 29 do mesmo mês.

A PEC estipula ainda que, se as condições sanitárias de um determinado município o exigirem, o Tribunal Superior Eleitoral poderá adiar as respectivas eleições (até no máximo 27 de dezembro). Casa o adiamento abranja todo um Estado, a providência exigirá a autorização do Congresso Nacional.

 

A administração superior do Ministério Público do Amapá (MP-AP) reuniu na última segunda-feira (22), com todos os servidores, por meio de videoconferência, tendo como objetivo dar transparência às ações realizadas nos primeiros seis meses de 2020. Na reunião, foram demonstradas as medidas adotadas frente à pandemia do coronavírus e o plano de retomada gradual das atividades presenciais da instituição.

O encontro virtual foi conduzido pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, com a participação do chefe de gabinete e secretário-geral da instituição, promotor de Justiça João Furlan. A princípio, a PGJ discorreu sobre investimentos em obras, tecnologia, contratações de assessores e aparelhamento das Promotorias de Justiça e setores do MP-AP, bem como listou as ações e mostrou como foram aplicados os recursos em cada área de atuação do órgão ministerial.

O diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), Rodinei Paixão, apresentou as estatísticas processuais do semestre, com números que apontam intenso ritmo de trabalho de membros e servidores por meio virtual. Ele deu destaque à modernização do registro de ponto para as promotorias do interior, pasta funcional eletrônica para servidores, entre outras medidas.

E, ainda, sobre o sistema “Sofia”, uma plataforma de Inteligência Artificial (IA) criada com o objetivo facilitar a busca por informações relacionadas às atividades desenvolvidas pelo MP-AP. A ferramenta funciona como uma Promotora Virtual para auxiliar a sociedade na busca por informações, através do site da instituição. Rodinei explicou que o recurso possibilita o contato on-line, o que resultou nestes quatro meses em quase mil atendimentos, tornando-se uma excelente ferramenta de apoio no acolhimento ao cidadão. Em uma nova etapa, o canal passará a ser viabilizado para as Promotorias do Estado.

Capacitação, remoção e concurso público

Mesmo com a impossibilidade de atividades presenciais, o MP-AP continuou investindo na qualificação de membros, servidores e colaboradores, com a realização de 57 capacitações virtuais. “Nós fizemos tudo o que foi possível para que o MP-AP continuasse funcionando neste momento de pandemia. Se não fosse a ajuda da Administração, não conseguiríamos, e aqui agradeço o chefe de Gabinete, João Furlan, que acumula essa função juntamente com a Secretaria-Geral, o que não é fácil”, disse Ivana Cei.

A PGJ adiantou que o concurso público do MP-AP se encontra em fase de elaboração, com a formação da comissão de execução do certame e contratação da banca avaliadora. Deste modo, também será possível observar as promoções e remoções na capital e no interior do Estado.

De acordo com o chefe de gabinete da PGJ, mesmo com os desafios orçamentários que a pandemia impôs, o órgão conseguiu cumprir todas as suas obrigações. “Desde o início da crise, houve uma preocupação da PGJ de que nenhum colaborador contratado perdesse o seu emprego. Deste modo, todos os nossos terceirizados foram mantidos. Por segurança, houve a diminuição das equipes presenciais, mas com a manutenção de todas a horas de trabalho remuneradas”, pontuou João Furlan.

Enfrentamento à Covid-19 e cuidados com a saúde do servidor

A PGJ apresentou um resumo das ações desenvolvidas desde a instauração do alerta sanitário pelo Governo Federal, em fevereiro, onde o MP Nacional, por meio de nota técnica, orientou todos os MPs e Centros de Apoio Operacional dos Estados (CAOs) para as medidas de prevenção à Covid-19. Com a confirmação da pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 16 de março, o MP-AP instituiu o gabinete integrado de acompanhamento do novo coronavírus e, logo depois, o Gabinete de Enfrentamento de Crise do MP (GAB-MP-AP/Covid-19) que foi implementado para proceder as medidas administrativas e finalísticas do órgão, seguindo recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do MP (CES/CNMP).

Assim, o MP-AP realizou licitações para aquisição de materiais de proteção, termômetros, totem dispensador de álcool em gel, entre outros insumos. Por meio de Atos Normativos, instituiu o teletrabalho, suspendeu prazos, adotou o contingenciamento de despesas e possibilitou canais de acesso virtual entre a população e as promotorias. Ainda como medida de prevenção, contratou médico e enfermeira do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SESI/SENAC), para atendimento pelo coronafone – canal de comunicação direta para orientações dos procedimentos referentes à Covid-19 – e acompanhamento dos casos confirmados e suspeitos do público interno.

Por meio do Programa Saúde Ocupacional e Qualidade de vida, o MP também ofereceu imunização a membros, servidores, terceirizados e policiais militares contra o H1N1; promoveu desinfecção de todos os prédios do MP; garantiu atendimento psicológico; e orientações dos protocolos de atendimento da doença. O assessor técnico e gerente do Programa, José Villas Boas, e a assessora técnica, Carla Pena, explicaram sobre as ações de prevenção e atendimentos nesse período. Os trabalhos foram desempenhados pelo psicólogo Ricardo Barbosa, do MP-AP, com auxílio do médico Aristóteles Moura e a enfermeira Nívea Carvalho, que foi substituída pela enfermeira Luana Diniz.

Prevenção e combate à Covid-19

O coordenador dos Eixos Finalísticos e Administrativo, João Furlan, falou da composição e sobre a atuação do Gabinete de Enfrentamento de Crise do (GAB-MP-AP/Covid-19), diante da pandemia do coronavírus no Amapá. Na área administrativa, apresentaram as medidas adotadas por meio de Atos Normativos que instituíram o regime especial de trabalho e atendimento ao público, e as inúmeras Recomendações e Ações Civis Públicas ajuizadas pelos GTs do eixo finalístico, a fim de garantir os direitos do cidadão em todas as áreas afetadas pelas medidas de isolamento necessárias para controlar a disseminação da Covid-19.

Ele fez um reconhecimento público ao trabalho da PGJ. “De forma incansável, tem sido o trabalho da procuradora-geral de Justiça na prevenção e no combate ao coronavírus dentro e fora da instituição. Quero publicamente registrar e agradecer em nome dos membros e servidores a dedicação e o cuidado concedido a todos nós”, enfatizou João Furlan.

Plano de retomada

O Plano de Retomada Gradual das Atividades Institucionais nº 001/2020, do MP-AP, segue recomendações do CNMP, que autorizou os MPs dos Estados a tomarem medidas, a partir do dia 15 de junho, para a volta do serviço presencial, que devem considerar as medidas de segurança e acompanhar a retomada de outros órgãos públicos. Deste modo, o órgão ministerial vem adotando providências para garantir a proteção de suas equipes, verificando a possibilidade do retorno no dia 6 de julho, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desde que estejam em níveis aceitáveis as taxas de disponibilidade de leitos para tratamento da doença, bem como os índices de contaminações no Estado.

De acordo com o chefe de Gabinete da PGJ, o retorno deve ocorrer de forma consciente e em etapas, seguindo todos os critérios estabelecidos pelos órgãos de saúde pública, com orientações médicas e relatórios, sem atendimento presencial no primeiro momento. Nesse caso, as audiências, reuniões e atendimentos seguem sendo virtuais. Grupos de risco permanecerão em trabalho home office e serão realizadas palestras com médicos e campanhas para ações preventivas.

Na ocasião, a administração recebeu sugestões dos servidores e abriu espaço para manifestação do secretário do Sindicato dos Servidores do MP-AP (Sindsemp), Elton Corrêa. Também ficou decidido que a Assessoria de Comunicação do MP-AP fará campanhas informativas e educativas sobre o plano de retomada gradual. O servidor Lindomar Góes apresentou dados estatísticos sobre a pandemia, que serão utilizados nas discussões sobre a volta do trabalho presencial.

 

 Em nova doação, o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) do Amapá receberam do Ministério Público do Estado (MP-AP), por meio da Promotoria de Meio Ambiente, 46 metros de tecido percal. O material será utilizado na confecção de máscaras, como parte da iniciativa Protege Amapá: protegendo e valorizando a vida.

Como na primeira entrega, em que 106 metros de percal e tricoline serviram para a produção de 2 mil máscaras, o produto recebido será trabalhado nos próximos dias por costureiras e voluntários responsáveis por fabricar os itens de proteção individual. Posteriormente, serão doados a famílias carentes.

“Usar máscaras de tecido é uma alternativa de grande importância para se proteger contra o vírus que está circulando. É pautado nisso que estamos mobilizando essa rede de apoiadores em torno do objetivo de produzir e entregar máscaras semi faciais para a população amapaense”, explicou a superintendente do SESI e diretora de operações do SENAI Amapá, Alyne Vieira.

TAC

Desde que a pandemia iniciou, o MP-AP expediu ato que direciona as compensações dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para ações de combate à Covid-19. Deste modo, o terceiro que transgride a legislação ambiental firma com o órgão o compromisso de colaborar com iniciativas que estão sendo desenvolvidas no estado. Em seguida, o material é doado a projetos como o do SESI e SENAI Amapá.

O ato foi realizado na última sexta-feira, 19, durante a assinatura do Termo de Entrega entre Prefeitura de Macapá e Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá e Norte do Pará. Foram repassados kits de medicamentos como ivermectina e azitromicina às aldeias de Oiapoque, que atenderão em média 1.500 indígenas. O objetivo é oferecer proteção contra a pandemia provocada pelo Coronavírus nas áreas indígenas do município.

“A pandemia não tem criado exceções, nem territorial, nem de idade e muito menos de etnias. Como nós administramos o Sistema Único de Saúde, devemos trabalhar de forma cooperativa e complementar. Como recebemos pela segunda vez a solicitação do Distrito Sanitário Especial Indígena, jamais poderíamos deixar de atender e colaborar com a medicação que temos em estoque, como já fizemos com outros municípios do estado”, disse o prefeito Clécio.

A secretária de Saúde de Macapá, Gisela Cezimbra, explicou que a intenção é evitar a disseminação do vírus nas áreas indígenas. “Além de tratar esses pacientes, também é feita a profilaxia com os contactantes, que são aqueles indígenas que vivem próximos aos pacientes que apresentaram sintomas. Portanto, nossa maior preocupação é a prevenção”, disse.

De acordo com o coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena, a parceria atenderá tanto os pacientes sintomáticos quanto os assintomáticos. “Essa parceria é fundamental para que a gente possa fazer o enfrentamento da Covid-19 em nossas aldeias”, destacou Roberto Bernardes.

Secretaria de Comunicação de Macapá

Fiscalizações são permanentes e acontecem todos os dias da semana. Agentes têm como base o decreto que mantém o isolamento social e determina condições para a reabertura gradual do comércio.
Como medida de prevenção à covid-19, uma força-tarefa do Governo do Amapá já fiscalizou 2160 estabelecimentos comerciais, somente no mês de junho. As inspeções são realizadas pelas equipes de Núcleo de Vigilância Sanitária da SVS, com apoio da Polícia Militar e agentes de saúde pública, eles têm como base o Decreto estadual 1878 que mantém o isolamento social e determina condições para a reabertura gradual do comércio.

Trata-se de uma ação contínua, que iniciou ainda em abril e, desde então, já fiscalizou mais de 5 mil estabelecimentos. Com a reabertura gradual das atividades comerciais, as fiscalizações foram estendidas para todos os dias da semana, inclusive aos domingos, com foco em balneários.
O chefe do Núcleo de Vigilância Sanitária, Roberto Malcher, frisa que é fundamental manter as pessoas conscientizadas no combate ao coronavírus.

“Com a reabertura gradual do comércio é necessário manter a equipe da vigilância sempre atuante, a tendência é as pessoas procurarem os estabelecimentos, por isso cabe a nós reforçar a orientação dos consumidores e das empresas para que sejam conscientizados que ainda precisamos combater o vírus. É fundamental que a população participe”, frisou Malcher. Ambientes que não têm autorização para funcionar, como balneários, estão sendo fechados com apoio da força de segurança.

Nos estabelecimentos autorizados a funcionar, como supermercados e comércios, os agentes avaliam o cumprimentos das medidas de segurança – como o uso de máscaras e o distanciamento entre as pessoas vêm sendo cumpridas. Em casos de descumprimento das normas ou tentativa de impedir o trabalho dos agentes, serão aplicadas medidas que podem resultar até no fechamento do estabelecimento comercial.

Secretaria de Comunicação do Governo

 

Em fevereiro foi aprovada a Lei Federal que regula medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, que flexibilizou as regras de contratação de toda a máquina pública brasileira. Assim, permitindo que os gestores públicos conseguissem equipar seus sistemas de saúde e fizessem o que mais fosse necessário para a superação da crise sanitária de forma ágil. Mas, para garantir que não houvesse desperdício ou corrupção, os parlamentares cobraram medidas de transparência nos contratos.

De acordo com o ouvidor-geral do Município, Magdiel Ayres, a Prefeitura de Macapá tem se empenhado em dar a maior transparência possível às ações e atos relacionados ao enfrentamento da Covid-19. “Hoje, além de contar com o Comitê de Enfrentamento e Respostas Rápidas à Covid-19, o Município também conta com o Comitê de Controle Interno, Transparência e Governança. Estes órgãos colegiados foram criados com o intuito de combater a pandemia, mas também para promover a transparência pública dos contratos emergenciais que estão sendo realizados pelo poder Executivo de Macapá”, informa.

A Prefeitura de Macapá criou ferramentas para dar melhor transparência. Uma foi o portal de informações relacionado à Covid-19 (https://macapa.ap.gov.br/coronavirus/), e a outra o Portal Transparência Covid-19 (http://macapa.ap.gov.br/coronavirus/transparencia/), onde são expostas as mais diversas informações direcionadas ao enfrentamento do Coronavírus, tais como Painel Epidemiológico, Gestão, Acesso à Informação, Ouvidoria, Atos Normativos, Unidades Básicas de Saúde, Plano Municipal de Contingência para o Enfrentamento da Covid-19, Plano de Retomada de Atividades Econômicas, Contratos Emergenciais, Despesas e Recursos Recebidos.

Essas informações são atualizadas diariamente e podem ser baixadas em diversos formatos, inclusive, em formato aberto. Ayres frisa que é dado atenção especial à disponibilização de dados epidemiológicos e às informações dos contratos emergenciais realizados, pois estes subsidiam diariamente as tomadas de decisão do prefeito Clécio Luís em relação aos procedimentos de combate à pandemia.

“Ainda no intuito de promover maior transparência, os contratos emergenciais celebrados pela Prefeitura de Macapá estão disponíveis à sociedade (http://transparencia2.macapa.ap.gov.br/tipo_contrato/covid-19/), onde se podem utilizar ferramentas de pesquisa e filtros para identificar mais rapidamente os contratos, as empresas, os valores e os arquivos na íntegra dos contratos firmados”, reforça ouvidor-geral Magdiel Ayres.

Secretaria de Comunicação de Macapá

 A Polícia Federal promove, nesta segunda, 22, a destruição
de diferentes tipos de entorpecentes apreendidos pela corporação no
estado ao Amapá, totalizando 160 KG, oriundos de diferentes operações
policiais.

A ação ocorre na Semana Nacional de Políticas sobre Drogas e foi
autorizada pelo Poder Judiciário. O ato contou com a presença da Polícia
Federal, dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas é prevista em lei e,
anualmente, ocorre no período de 19 a 26 de junho. São realizadas
diversas atividades por todo o Brasil voltadas à temática das drogas,
sempre tendo como premissa principal de que a prevenção é a medida
mais eficiente no combate a esse problema.

A Polícia Federal prendeu em flagrante na tarde desta quinta-feira(18/6), um homem, de 24 anos, morador do bairro do Laguinho, por tráfico de drogas, com cerca de um quilo de Skank, uma variedade de maconha com alta concentração de substância psicoativa, em Macapá/AP.

O flagrante ocorreu no momento em que o destinatário recebia encomenda postal
com o entorpecente, em uma agência dos Correios, no bairro do Laguinho. A
droga foi despachada por uma agência dos Correios de Campo Grande/MS.

Ao ser questionado sobre o entorpecente, o jovem informou que é o atual
distribuidor de drogas na cidade de Macapá/AP, porém a droga foi comprada por um detento do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN).

O preso foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal no Amapá e após
procedimentos, encaminhado ao IAPEN, onde ficará à disposição da Justiça e poderá responder pelo crime de tráfico de drogas, cuja pena é de até 15 anos de
reclusão, além de multa.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

A Ouvidoria do Ministério Público do Amapá (MP-AP) divulga a criação da Ouvidoria das Mulheres no âmbito da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, instituída pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 77, de 21 de maio de 2020.

A Ouvidoria das Mulheres, cujo objetivo principal é receber e encaminhar às autoridades competentes as demandas relacionadas à violência contra a mulher, tem por escopo basilar proporcionar um canal de atendimento diferenciado e especializado para as mulheres, a fim de promover um trabalho coordenado e integrado entre todas as unidades do Ministério Público brasileiro e demais instituições envolvidas no enfrentamento do tema.

Segundo o ouvidor do MP-AP, Paulo Celso Ramos, “a criação da Ouvidoria das Mulheres pelo CNMP operou-se de forma bem estratégica, especialmente neste momento de distanciamento social em que se observa a crescente prática de delitos contra a mulher.”.

“Com a implementação do canal de atendimento às mulheres, via telefone, e-mail e WhatsApp, os serviços de proteção serão prestados com maior celeridade, num esforço conjunto e integrado entre todas as unidades do Ministério Público brasileiro”, finalizou o ouvidor.

A Ouvidoria das Mulheres disponibiliza para todo país: celular/whatsApp (61) 3315-9476 e e-mail: [email protected].

No Estado do Amapá, a Ouvidoria do MP-AP disponibiliza para a população o acesso direto a seus serviços, através dos seguintes canais de atendimento:

* Fone:        127

* Internet:   www.mpap.mp.br, através da Assistente Virtual SOFIA (site oficial).

                     www.mpap.mp.br/ouvidoria (hot site).

* E-mail:      [email protected].

* Aplicativo:   MP-AP – plataformas android e IOS

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Macapá ganhará a primeira quadra de tênis pública construída em uma praça, na capital. O local escolhido foi a Praça Nossa Senhora da Conceição, localizada no bairro Trem, zona sul da cidade. A prefeitura constrói a obra com recurso alocado pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, no valor de R$ 223.362,14.

A prática do tênis é realizada em partidas individuais ou em duplas. Em Macapá, o esporte tem ganhado muitos adeptos, deixando de ser visto como um esporte de elite e se popularizando cada vez mais. A quadra está sendo construída dentro dos padrões oficiais. Toda a área possui cerca de 700 m², contendo alambrado de segurança, feitos de aço galvanizado, calçada dentro dos padrões de acessibilidade, pintura e piso com demarcação dos limites da quadra.

Serão instalados quatro postes com lâmpadas de LED, para que haja iluminação adequada para a prática do esporte durante a noite. A Prefeitura de Macapá conta com o apoio da Federação Amapaense de Tênis desde o projeto, assim como na execução da obra.

“O espaço ajudará a difundir mais ainda a prática do esporte. A ideia é implantar projetos sociais para massificar a prática do esporte na modalidade de tênis. Estamos felizes, pois teremos um espaço para desenvolver o tênis social como o tênis competitivo, pois a quadra tem todos os padrões oficiais para a prática do esporte”, afirma o presidente da federação, Rui Souza.

A previsão é que o espaço esportivo seja entregue à população no segundo semestre deste ano. “O Município trabalha para que a obra da quadra de tênis seja concluída dentro do prazo previsto. Assim, a população ganha mais um espaço para prática de esporte. Acreditamos que, com esse incentivo, logo serão descobertos grandes talentos do esporte nessa modalidade”, comenta o secretário adjunto de Governo, David Covre.

Secretaria de Comunicação de Macapá