“Estamos incansáveis na busca para melhorar a vida das pessoas”, destaca governador Clécio Luís sobre sistema de dessalinização em teste no Bailique

Projeto coordenado pela Caesa está em fase experimental na região do arquipélago, distrito de Macapá.

O Governo do Amapá, iniciou no sábado, 18, os testes do projeto experimental da máquina de dessalinização de água do rio, no Arquipélago do Bailique, distrito de Macapá. O sistema que poderá produzir diariamente cerca de 8 mil litros de água potável para a população, foi adquirido pensando em uma solução para diminuir os impactos do desabastecimento causados pelo fenômeno da salinização das águas dos rios na região.

Os testes, coordenados pela Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), estão sendo feitos em uma máquina montada na Vila Progresso. O equipamento filtra a água doce, separa os sedimentos do rio, realizando um pré-tratamento para garantir o consumo sem danos à saúde.

“Esse mecanismo é experimental e busca limpar a água, mas muito especialmente, tirar o sal. A ideia é que a população, durante esta fase de testes, receba fichas para encher os garrafões e fazer uso desta água potável, limpa, sem sal, gratuita, e própria para o consumo. Ressalto que estamos incansáveis na busca para melhorar a vida das pessoas”, enfatizou o governador Clécio Luís.

A máquina tem a capacidade de produzir 100 litros por hora de água limpa e potável. Os primeiros experimentos estão sendo realizados para que, futuramente, mais 25 máquinas de dessalinização sejam adquiridas e distribuídas na região do Bailique e, assim, a comunidade possa ter acesso rápido a uma água de qualidade.

“Nós planejamos, futuramente, colocar os equipamentos nas comunidades maiores do arquipélago do Bailique, e nas comunidades menores, em pontos estratégicos para atender a população, durante o período de dificuldade de acesso à água potável”, explicou o diretor-presidente da Caesa, Jorge Amanajás.

Segundo o biólogo laboratorista, da Caesa, Claudinaldo Ferreira, os testes preliminares são muito positivos, mas novas fases também precisam ser desenvolvidas até a liberação total.

“Já foi feita análise bacteriológica da água, os resultados preliminares mostram ausência de qualquer coliformes e bactérias que possam causar algum tipo de infecção. Então, podemos afirmar que, neste momento, está água está apta para consumo”, ressaltou.

De acordo com o cronograma da Caesa, nesta etapa inicial, o equipamento precisará passar por algumas fases para certificar a pureza, qualidade e a quantidade de água potável que será destinada para a população do arquipélago do Bailique.

Ação humanitária

Desde o dia 12 de novembro, o Governo do Estado se voltou ao Bailique para garantir suprimentos, saúde, cidadania e dignidade neste momento difícil em que passam as 52 comunidades, devido ao fenômeno da salinização dos rios, o que acarreta diversas dificuldades para aquela região.

No total, foram entregues mais de 2 mil kits de alimentos e 18 mil litros de água mineral para famílias das 57 comunidades espalhadas por todo o arquipélago. Durante a ação, também foram realizados atendimentos de saúde, consultas médicas, entrega de medicamentos, vacinação, serviço de ultrassonografia para a comunidade do Bailique.

Água potável

A Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) fez a distribuição de 460 mil litros de água potável, vindos diretamente de Santana, para a região do Bailique. Equipes da instituição se dividiram em embarcações menores para realizar a distribuição nas comunidades do arquipélago.

Sebrae esclarece sobre direitos e deveres dos microempreendedores individuais

É imprescindível o MEI atentar para a gestão do seu negócio para garantir tranquilidade e segurança fiscal do empreendimento

O número de empresas MEI ativas no Amapá já chegou a 19.411. Esses dados estão computados até o março deste ano. Isso representa 48% do número geral de empresas, que é 40.597, e 49,74% do número de Micro e Pequenas Empresas – 38.637.

A Semana do MEI está ligada ao propósito do Sebrae de transformar os pequenos negócios em protagonistas do desenvolvimento sustentável. Por isso, a instituição alerta os microempreendedores individuais sobre seus direitos e deveres, para assegurar o bom funcionamento das empresas e evitar problemas futuros.

Ao se formalizar o MEI passa a ter uma série de vantagens, como obter CNPJ, ficar isento de todas as taxas para registro da empresa, pagar poucos tributos com valores fixos mensais (INSS, ICMS ou ISS), começar a funcionar imediatamente, sem alvará ou licença, e a formalização pode ser feita inteiramente pela internet. O MEI formalizado pode emitir notas fiscais, ter maior poder de negociação com fornecedores, acessar serviços financeiros, entre eles, conta bancária jurídica, máquina de cartão, obter crédito, e ainda poderá vender e prestar serviços para outras empresas e para o governo. São muitos os benefícios.

Com a formalização o MEI e sua família passam a ter benefícios previdenciários. Para isso é preciso pagar as guias do DAS, boletos mensais em dia e ter um número mínimo de contribuições. Para o empresário também tem vários benefícios, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade. As garantias para a família são auxílio-reclusão e pensão por morte.

Mas, é importante o MEI não descuidar dos seus deveres. São vários, como pagamento da guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Todo microempreendedor individual deve pagar um valor mensal de tributos que estão inclusos no DAS. A soma corresponde ao INSS e ICMS, no caso de indústria e comércio, ou ISS para os prestadores de serviços.

Entre outros deveres estão emissão de Nota Fiscal, preenchimento de um relatório mensal e entrega da Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que indica o montante recebido ao longo do último ano.  O MEI tem de janeiro até o dia 31/05 de cada ano para entregar o DASN-SIMEI de forma gratuita. Se esse prazo não for cumprido, o empreendedor pode receber uma multa de R$ 50 ou 2% ao mês sobre o montante dos tributos indicados na declaração.

Informações do funcionário contratado é outra obrigação. Como MEI, o empreendedor pode contratar até um funcionário. Se o fizer, deve preencher os seguintes documentos: Informação à Previdência Social (GFIP) e Guia do FGTS.Essa documentação garante ao microempreendedor uma proteção contra reclamações trabalhistas, além de garantir os direitos do funcionário.

“Se os deveres do MEI não forem cumpridos, ele pode sofrer multas, ter o CNPJ cancelado e isso resulta na perda do cadastro como microempreendedor individual. É imprescindível atentar para todas as obrigações. O Sebrae está à disposição para dar todas as orientações”, explicou a gestora da Semana do MEI, Lailla Oliveira.

Sebrae no Amapá/Unidade de Marketing e Comunicação

Acadêmicos de Direito prestarão orientação jurídica gratuita para população de Macapá Ação acontece no sábado (20), a partir das 8h, na Escola Estadual Deuzuite Cavalcante

Neste sábado (20), acadêmicos de Direito prestarão orientação jurídica gratuita para a população macapaense. A atividade acontecerá das 8h às 12h, na Escola Estadual Deuzuite Cavalcante, no bairro Perpétuo Socorro, na zona central da capital, e faz parte da programação do Mês do Trabalhador, promovida pela Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo (Sete).

Durante a atividade, cerca de 15 acadêmicos, entre estagiários e estudantes, acompanhados pelos professores, atenderão nas áreas civil, trabalhista, penal, constitucional e administrativa. A iniciativa é do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Estácio Macapá. De acordo com a coordenadora do espaço, July Rodrigues, o serviço tem a proposta de tirar dúvidas a respeito de eventuais questões que possam ser judicializadas. “Os alunos vão conversar com a pessoa, tirar dúvidas, recolher as informações necessárias para fazer uma análise e, em seguida, encaminhar os casos atendidos ao NPJ”, explica.

Para ter acesso ao serviço é necessário comparecer à escola no horário da ação com um documento oficial de identificação com foto. No local, a equipe disponibilizará uma ficha de cadastro que deverá ser preenchida na hora e, em seguida, a pessoa será encaminhada para o atendimento.

Serviço
A orientação para a população acontece no sábado (20), das 8h às 12h, na Escola Estadual Deuzuite Cavalcante, que funciona na Avenida José Tupinambá de Almeida, 556, no bairro Perpétuo Socorro, na região central de Macapá.

Por: Ewerton França Pinheiro