Categoria: Alcilene

A Promotoria de Justiça de Porto Grande-AP por meio do Promotor de Justiça José Cantuária Barreto, ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Amapá, visando à regularização do fornecimento de alimentação escolar para os alunos da rede estadual de ensino em Porto Grande.

A Ação foi resultado de reclamações de pais de alunos e de diligências
efetuadas na rede estadual de ensino, onde foi constatado que os estudantes não estão recebendo qualquer tipo de merenda e vêm sendo dispensados das  aulas no horário destinado à merenda, o que viola o direito dos alunos à alimentação, previsto no art. 208, VII da Constituição Federal, além do próprio direito à educação já que há comprometimento do aprendizado e do calendário escolar.

Segundo informações obtidas pelo Promotor de Justiça, a merenda não tem sido oferecida aos alunos pela falta de repasse dos recursos do Caixa Escolar desde o início do ano, o que obriga os diretores das escolas a liberar os alunos mais cedo.

O Fernando Hora foi exonerado do Prodap e a gente nunca soube quem invadiu por duas vezes a estatal de processamento de dados do Amapá. Em uma ocasião quebraram os e-mails de todos os servidores, até o do governador. Da outra vez, postaram uma nota mórbida comunicando o falecimento do governador.

Hora dizia que estavam sendo investigadas as invasões. Mas nunca deu resposta e ninguém foi punido pelo crime.

No último dia 30 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) cassou o mandato do atual prefeito e companheiro do PT, Antônio Nogueira, único prefeito reeleito democraticamente na história política de Santana.

Nogueira, o PT e a coligação de esquerda derrotaram nas urnas, de forma esmagadora os poderosos e as elites tradicionais do município que queriam retornar ao governo municipal. Sabemos que a perseguição política sofrida por parte da imprensa e das elites é fruto da opção feita por Nogueira no segundo turno das eleições de 2008 em Macapá.

Antônio Nogueira venceu a última eleição para prefeito em Santana. Foi a decisão do povo. Ele enfrentou os grupos políticos mais fortes do Estado e ganhou no voto.

Mas os poderosos não deram o braço a torcer, não respeitam o povo. Aproveitaram a crise e estrangulam Santana. A cidade só recebeu ajuda do Governo Federal e de seus cidadãos.

Os poderosos inventam um mar de denúncias em suas TV´s, jornais e rádios. Pedem propina para falar a verdade e mentem sem nenhum pudor, sem nenhum medo.

Agora inventaram um processo para cassar o companheiro Nogueira, o principal prefeito de esquerda do Amapá. Uma farsa jurídica, num julgamento controverso.A corte eleitoral de forma equivocada, baseada em uma ofensiva política de nossos opositores, infelizmente atentou contra o que foi decidido nas urnas. Na última sexta-feira cassaram por três votos a um o mandato que o povo depositou nas urnas.

Dizem que a prefeitura assinou um convênio com o GEA fora do prazo legal e que a prefeitura ao fazer o seu trabalho, daria vantagens à Nogueira nas eleições. Um convênio para a limpeza da cidade que nunca foi concretizado. Seria o apoio do governo do estado para a coleta de lixo, mas isso NUNCA ACONTECEU. Até hoje a limpeza da cidade é feita com recursos próprios, com toda a dificuldade, sem a ajuda de ninguém.

E com base nesse suposto “crime” querem substituir o povo e tirar Nogueira da prefeitura. Isso porque ele incomoda. Porque é uma liderança nova, com idéias novas e postura independente.

Nós do PT não poderíamos jamais compactuar contra esse atentado à democracia e aos valores republicanos. Por isso, o PT vem a público repudiar a ofensiva golpista das elites e da oposição de direita que querem roubar o mandato conquistado nas ruas e nas urnas.

É dever de todos os petistas defender a soberania popular e o mandato de prefeito reeleito pelo PT. E o que o povo santanense decidiu em 2008 foram mais quatro anos de mandato para o PT e seus aliados históricos (PCdoB, PSB, PR, PMN, PTN). Não é na base das manobras e armações que iremos aceitar a cassação de nosso mandato. Somente o povo pode tirar aquilo que nos foi dado.

Comissão Executiva Estadual do PT do Amapá

Macapá-Amapá, 06 de Maio de 2010.

Hoje, segunda-feira, 10, o SESC Amapá apresenta produções do SESC Amazônia das Artes, projeto de maior circulação de produtos culturais entre os Estados da Amazônia Legal.  A partir das 20 hrs, no SESC Centro, tem apresentação de Adamor do Bandolim e o grupo Gente de Choro (PA). Entrada Franca.

Por Lourival Freitas

Considerações sobre as alianças no Amapá (2010)

Quando, no início de 2006, o PT decidiu participar do governo Waldez (PDT), escrevi minha opinião e enviei para vários companheiros no Amapá.

A participação no governo, ocupando alguns espaços nas secretarias e principalmente na CEA, significava tacitamente um apoio à reeleição do Waldez.

Aquela situação nos engessava e nos impedia de seguir outro rumo caso não fosse possível uma coligação formal com o PDT, devido as restrições da legislação eleitoral (verticalização). O meu temor era que o PT ficasse sem alternativa e tivesse que, de última hora, improvisar uma candidatura ou disputar apenas as eleições proporcionais.

De fato o PDT lançou Cristovam Buarque como candidato a presidente, portanto inviabilizando a coligação com PT, pois Lula era o nosso candidato.

Aconteceu pior do que eu temia. O PT, impedido de coligar com o PDT, mas já tendo o compromisso de apoiar o Waldez, resolveu de forma magistral lançar um candidato laranja chamado Erroflyn. Nem o verdadeiro astro conseguiria convencer a população da seriedade da sua candidatura. Ele fingia que era candidato enquanto a direção do partido e os ocupantes de cargos no governo, participavam dos eventos da campanha do Waldez.

O Erroflyn é o símbolo do papel secundário e subalterno que o PT começou a desempenhar desde a eleição de 2006.

É incompreensível que depois de elegermos os prefeitos de Macapá, Santana e Serra do Navio, em 2004, e ocuparmos um espaço importante na política local e nacional, fossemos obrigados a aceitar uma rendição do PT aos interesses pessoais de alguns mandatários que pensando no imediatismo de seus mandatos, condenaram o partido a um papel auxiliar dos interesses do PDT, comprometendo o futuro do Partido.

Este fato é a demonstração clara que passou a vigorar a lógica do salve-se quem puder, e como puder. Os interesses coletivos e partidários ficaram submetidos aos interesses individuais que, utilizando-se dos espaços no governo trabalharam apenas para a obtenção de um mandato, desvinculado de qualquer projeto coletivo e partidário. De fato, em 2006 reduzimos a nossa bancada a apenas um deputado estadual e uma deputada federal.

O desempenho pífio da candidatura do PT (Dalva) na eleição municipal de 2008, grande parte é reflexo do efeito Erroflyn. Muitas vezes fui questionado se a Dalva não seria o Erroflyn II. Será que ela não vai desistir para apoiar o Roberto? Se todos fazem parte do governo só podem estar fingindo ser candidatos, mas no final estarão todos do mesmo lado.

Na realidade o que a população percebeu era que o governo tinha 4 candidatos. O Roberto Góes era o principal e os demais coadjuvantes.

Como a eleição em Macapá historicamente sempre é polarizada entre um candidato do governo e um da oposição, o resultado não poderia ser diferente: o candidato Camilo Capiberibe, do PSB, disputou o segundo turno contra o candidato do governo Roberto Góes.

O apoio do PT ao candidato do governo, Roberto Góes, no segundo turno, só confirmou aquilo que a população já desconfiava, mostrou a impotência do PT e escancarou a nossa submissão a um projeto de poder dos deputados que comandam a Assembléia Legislativa do Estado.

Mesmo perdendo a prefeitura da capital, o PT ainda tem força em Santana, a segunda maior cidade do Estado, Serra do Navio e Ferreira Gomes. Este capital político não pode estar a serviço da reedição do papel lamentável que desempenhamos em 2006 e em 2008. Ou reagíamos agora ou estaremos condenados a ver um novo Erroflynn ( O retorno ) em 2010.

Participando de um bloco de aliança com o PDT e PP, ao PT estará reservado um papel subalterno na política local. Parece que nos contentamos apenas com os cargos que ocupamos na máquina estatal como se isto fosse a garantia de reeleger nossos dois parlamentares (Dalva e Joel).  Não temos nenhuma referência de política pública que possamos demonstrar ao eleitorado como uma marca de nossa administração. Ao contrário, as referências que se fazem às administrações petistas são negativas.

A nossa política de aliança neste ano de 2010, não pode e não deve,  se resumir a um ato de desespero para salvar os dois únicos mandatos parlamentares que nos restam. Sei que é cômodo para os detentores de mandatos parlamentares, ficarem quietos com os seus espaços no governo e apoiar o candidato que nos dá esta benesse. É tudo que nos resta?

Acredito que ainda temos força para buscar uma alternativa. Não acredito que nossos dirigentes estejam satisfeitos com a avaliação que se faz deste governo e com o resultado do nosso próprio trabalho participando desta administração. Quais os resultados que temos para mostrar para a população que justifiquem defender a continuidade deste governo?

Se quisermos recuperar o espaço e a importância política que já tivemos no Amapá, é preciso acreditar na nossa potencialidade, deixar de lado os ressentimentos e a tolice, e saber negociar com independência e altivez um papel mais digno e condizente com a nossa força e trajetória política, baseado num programa de desenvolvimento para o Amapá.

Brasília, 27 de abril de 2010.

LOURIVAL FREITAS

Almoço do dia das mães no Dom Garcia, tem Buffet Especial com  frutos do mar (R$ 35,00 por pessoa).

Reservas pelo tel. 3261-1225,

O restaurante D. Garcia fica na Rod. Duca Serra, Via 17, n. 240 em frente a  Faculdade CEAP.

Amapá foi notícia pelo Brasil ontem

Matéria da jornalista Alcinéa Cavalcante, sobre ação do Ministério Público, OAB e MPF, quanto a questão das mortes de bebês na maternidade, foi publicada nos principais veículos de comunicação e portais do país: Veja, O Estado de São Paulo, G1, UOl, Editora Abril, entre outros.

Leia matéria em www.alcinea.com

Transparência

Também foi notícia destacada pelo Brasil, a Lei da Transparência ou Lei Capiberibe, que entra em vigor a partir de 27 de maio, quando todos os órgãos públicos são obrigados a publicar suas receitas e despesas na internet.

Amapá deveria ser um exemplo, já que o autor da Lei é do Amapá, o ex-governador e ex-senador Capiberibe.

Vamos cobrar.

Professor, historiador e bacharel em Direito, Randolfe Rodrigues, defendeu ontem dissertação de mestrado na Universidade Estadual do Ceará. E foi aprovado, claro.

No dia 06, Randolfe será o orador das turmas de mestrado da UECE. Muito bem!

Condição
Da turma do ex-prefeito João Henrique continua a mesma pressão: apoia com malas e cuia Pedro Paulo, mas quer a vice dele para o PR, como moeda de troca.
Aí a “coisa” pega, né.
Porque, no resumo da ópera, é o que todos querem, sendo Pedro ou não.

Vale a pena ler o post sobre a matéria do Fantástico e papel da imprensa do Amapá no blog da jornalista Dulcivânia Freitas.

Indico a leitura do Blog Além do Release – http://alemdorelease.blogspot.com/

O Governo do Estado, através da Secretária de Estado da Educação (Seed) não paga o salário dos servidores do Contrato Administrativo a três meses. A situação desses profissionais e pais de famílias foi motivo de uma denuncia essa semana no plenário da Assembléia Legislativa, pelo deputado Ruy Smith (PSB).

De acordo com o parlamentar a maioria desses profissionais trabalha no interior, onde precisa se manter e muitos deles ainda tiveram que comprar móveis e eletrodomésticos para  ter condições de residir fora de Macapá e agora encontram-se endividados e passando dificuldades. Entre eles existem também professores que vieram de outros estados para trabalhar no Amapá e agora passam por esse problema. Alguns inclusive já pensam em parar. Smith pediu providencias urgente por parte do governo no sentido de resolver a situação.

Além dos professores o governo também não vem pagando há seis meses os caçambeiros que prestam serviço a Secretaria de Estado do Transporte (Setap). Essa semana os trabalhadores voltaram a paralisar como forma de pressionar o governo a efetuar o pagamento. Em março passado eles já haviam paralisado pelo mesmo motivo.