Categoria: Alcilene

“A Pele que se Lê”, um apelo musical por respeito e igualdade e contra a discriminação é a mais nova canção de Rambolde Campos e Zé Miguel, que será lançada neste domingo, 21, em plataformas de streaming para acesso do público. Em vibração máxima de melodia e sentimentos, a música ganhou formato audiovisual, e a expressão e força da obra, é revelada em um clip que será também disponibilizado nas plataformas digitais e redes sociais.

A inspiração surgiu da urgência em acender na consciência de todos a inquietação com a desigualdade, a preocupação com os casos de racismo, a discussão sobre a omissão, a banalização e o descaso com os sentimentos de quem sofre com o preconceito, ou por ele. Todas estas emoções afloraram em meio a pandemia mundial, quando os fatos de natureza discriminatória e de violência se misturaram com o caos no planeta, e o que poderia ficar pequeno, virou poesia e canto de resistência, em que a cor da pele deixa de ser um incômodo diferencial e se torna um símbolo de união e irmandade.

Ancestralidade, respeito e amor próprio são as referências da composição, um jogo de palavras musical em que o negro, o preto são orgulhosos de suas raízes, assumidamente afrodescendentes, e pedem paz e a compreensão do valor da mistura entre gente de todas as raças. “A Pele que se Lê” tem a força de um hino em defesa da igualdade quando é entoada. A percussão marca o ritmo, trazendo o som dos tambores para esse canto de harmonia, combinação exata para os acordes do baixo, guitarra e o vocal.

O clip causa o impacto visual e materializa a produção musical, revela a força e raça por trás da obra de Rambolde Campos e Zé Miguel. Com a assinatura de Thomé Azevedo, responsável pelo roteiro e direção, o filme, produzido pela Grafite Comunicação, é um chamado para a sensibilização e respeito, um mosaico de pessoas negras, anônimas ou mais populares, com muita linguagem corporal, expressões faciais, suas danças, características originais, e adaptações que não interferem na autenticidade dos povos de raízes afrodescendentes.

“O ano de 2020 foi um grande enigma para a humanidade, e mesmo com tudo o que estamos passando, os problemas causados pela vaidade e intolerância humana, continuam nos atingindo, como o racismo, presente em nossas vidas e que fez com que Rambolde e Zé Miguel transformasse o repúdio em canção. O clip foi um impulso gerado com a morte de George Floyd, nos EUA, que abalou o mundo, escancarando uma realidade brutal. É uma extensão visual dessa canção, aborda de forma poética e artística o movimento de peles negras, sua diversidade cultural e histórica”, cita Thomé Azevedo.

A produção musical é de Oscar Nunes e equipe musical, do Estúdio Garagem, produtora potiguara, parceira dos compositores. No clip, a bateria é de Jobson Sena, os teclados, Bruno Nunes; baixo, Helder Melo; guitarra: Fhilip Sena e os vocais, Rafael Ferbati e Deise Pinheiro. A assessoria de Marketing, sob o comando de João Amorim, disponibilizará “A Pele que se Lê” em mais de 50 plataformas de streaming, como Spotify, Deezer, YouTube, Applemusic e Amazonmusic, a partir de 12h deste domingo.

Os Artistas

Rambolde Campos

Nascido em Natal-RN, no final da década de 70, compôs suas primeiras canções e participou de festivais e Feiras culturais no Nordeste. Na Década de 80 chegou ao Amapá, seguindo os irmãos, e formou família e se estabeleceu em Macapá, para quem compôs a canção “Dentre Todas Capitais”. Em 1986 gravou seu primeiro LP, e depois lançou mais 7 obras, entre LPS e CDS. Em 1999 inaugurou o Estúdio de gravação Albatroz da Amazônia, onde os artistas amapaenses passaram a gravar seus trabalhos. Em 2012, gravou e lançou o CD 30 anos de música, com um repertório de 30 músicas de sua autoria e outros parceiros tucujus. Neste trabalho, a música de destaque e sucesso foi a obra “Os Passa a vida”, composta em parceria com o cantor e compositor Osmar Jr.

Zé Miguel

Iniciou a carreira musical cantando em cultos dominicais da igreja. Foi guitarrista em diversas bandas de bailes amapaenses. Na década de 1980 compôs suas primeiras canções e começou a participar de festivais. Em 1991 lançou seu primeiro LP, Vida Boa. Em 1996, junto com Val Milhomem e Joãozinho Gomes criou o projeto Planeta Amapari, resultando no CD. Em 1998 lançou seu segundo disco solo, Lume e em seguida veio o CD Dança das Senzalas, projeto conjunto com o Quarteto Senzalas, grupo formado em parceria com Amadeu Cavalcante, Val Milhomem e Joãozinho Gomes. Em 2002, lançou o terceiro solo, o CD Acústico, e em 2004, foi a vez do CD “quatropontozero”. Após a morte trágica do filho Marco Kayke, vítima de acidente de trânsito, lançou o álbum “Uma Balada para Kayke”. O trabalho mais recente de Zé Miguel é o DVD Meu Endereço, de 2007.

Mariléia Maciel
Assessoria de Comunicação

O governador do Amapá, Waldez Góes, publicou na tarde desta terça-feira, 16, um decreto com as restrições que serão adotadas durante o lockdown que inicia nesta quinta-feira, 18. As medidas são necessárias para reduzir os riscos de transmissão do novo coronavírus.Até esta terça-feira (16) foram 755 novos casos confirmados – 439 casos a mais que o boletim anterior. Também foram registrados oito óbitos. Atualmente a taxa de ocupação de leitos é de 86,65%. Diante deste cenário, medidas mais restritivas foram adotadas em relação às atividades não essenciais.

Veja abaixo o que pode funcionar e o que não pode funcionar durante o lockdown – de 18 a 24 de março.

Circulação de pessoas

Toque de recolher de 21h às 5h; Só será permitida a circulação de pessoas que buscam atendimento e serviços essenciais.

Operação Lei Seca

Proibido o consumo de bebida alcoólica no interior dos estabelecimentos comerciais, logradouros, praças, calçadas e vias públicas.

Atividades comerciais

Em relação às atividades presenciais, permanecem funcionando, de 6h às 20h, todas as atividades consideradas essenciais conforme decreto publicado que pode ser acessado clicando aqui.

Atividades que estavam suspensas e permanecerão suspensas:

• Bares, boates, casas de show, teatros, casas de espetáculos, centros culturais e cinemas;
• Clubes, balneários públicos e privados;
• Eventos esportivos, culturais e sociais, passeios e festas em locais públicos e privados;
• Atividades esportivas coletivas, agrupamentos de pessoas e veículos em locais públicos e privados.

Atividades que não poderão funcionar:

• Academias de ginástica, parques, museus e assemelhados;
• Serviços de transporte interestadual de passageiros, na modalidade hidroviário, sendo permitido somente o transporte de cargas.

Atividades que podem funcionar somente com atendimento via delivery no horário de 6h às 00h:

• Restaurantes, lanchonetes, sorveterias, cafeterias, pizzaria e assemelhados
• Comercialização de móveis e eletrodomésticos, bijuterias, acessório e calçados;
• Comércio de autopeças, acessórios, pneus, baterias e afins;
• Comércio varejista de materiais e equipamentos para escritório, lojas de informática, eletrônicos e telefonia, joalherias e afins, loja de bombons e enfeites, loja de brinquedos, loja de variedades, lojas de artigos esportivos e afins, lojas de departamento ou magazines, lojas de tintas automotivas, lojas de vestuário, acessórios e similares, papelarias e livrarias, shopping center e galerias comerciais.

Atividades que funcionarão na modalidade de atendimento presencial por agendamento com hora marcada:

• Agências de viagens, turismo e afins;
• Estabelecimento médico, clínicas de reabilitação, clínicas de vacinação humana, clínicas médicas, clínicas odontológicas, clínicas de fisioterapia, psicológicas, clínicas veterinárias, laboratórios de análises clínicas, planos de saúde e afins;
• Oficina mecânica automotiva, oficina de refrigeração;
• Empresas de decoração e design, escritório e prestadores de serviços, escritórios compartilhados (coworking), escritórios de profissionais liberais (arquitetos, administradores, contadores, engenheiros e representantes), imobiliárias e corretoras;
• Lavanderia, manutenção de aparelho de climatização, manutenção de eletroeletrônicos, revenda, manutenção e limpeza de piscinas, seguradoras, lojas de material de caça e pesca, serviços de publicidade e afins;
• Salão de beleza, barbearias, esmalterias, cuidados pessoais e atelier de tatuagem.

Serviço Público

O decreto também traz medidas em relação ao serviço público, todos os agentes públicos da administração direta, indireta e fundacional do Poder Executivo do Estado do Amapá permanecerão em regime de teletrabalho e sobreaviso, com exceção dos órgãos que são essenciais, como saúde, segurança e órgãos que estão na linha de frente no combate ao novo coronavírus.

Desembarcou em Oiapoque, na segunda-feira, 15, os equipamentos para montagem de uma usina de oxigênio, que tem capacidade para gerar 10 metros cúbicos de oxigênio por hora. Esse volume é maior do que o consumo de uma semana no município.

Luciano Casali, secretário adjunto de Gestão e Planejamento da Saúde do Estado do Amapá, que acompanhou a chegada da usina ao município, comentou que ela influencia diretamente na questão da segurança em oxigênio no município.

“O oxigênio era trazido em cilindros de Macapá e dependia da necessidade do Hospital da região, correndo o risco de incidentes acontecerem na estrada. Agora, com a chegada a usina, o município terá autonomia na produção do oxigênio”, completou.

 

A articulação para aquisição da usina de oxigênio vem sendo desenrolada desde fevereiro, quando o governador Waldez Góes mencionou que o estado entraria em escassez de oxigênio. Na ocasião o senador Davi Alcolumbre iniciou as tratativas para que o Estado do Amapá recebesse como doação as usinas, tanto de Oiapoque quanto de Laranjal do Jari.

A usina será instalada em uma base no Hospital Estadual de Oiapoque e contará com gerador próprio para atender as demandas do município.

 

 

Situação da covid-19 em Oiapoque

A contaminação aumentou significativamente nos últimos meses em Oiapoque. Na segunda-feira, 15, dois pacientes de covid-19 faleceram no Hospital Estadual de Oiapoque, sendo que o último óbito registrado em decorrência do vírus havia sido registrado em novembro de 2020.

O Diretor do Hospital Estadual de Oiapoque, Reginaldo Lima, atribui o alto nível de contágio a falta de cumprimento de medidas básicas de prevenção a vida.

“A situação da pandemia, aqui em Oiapoque, não está diferente do resto do Amapá. Mas a gente percebe que algumas pessoas são bem resistentes ao uso de máscaras e em seguir medidas de isolamento”, disse o diretor.

 

Lockdown  vale por 7 dias

 

O governador do Amapá Waldez Góes anunciou em coletiva de imprensa nesta terça-feira , 16, lockdown a partir desta quinta-feira, 18. Todos os municípios do estado vão entrar em isolamento social rígido a partir de 6h da manhã, desta quinta-feira, 18, até quarta-feira, 24.

No estado, segundo o Boletim Informativo COVID-19 do dia 15 de março de 2021, o
Amapá tem 88.363 casos confirmados, 1.456 em análise laboratorial, 70.206 pessoas recuperadas e 1.187 óbitos. A taxa de imunização é 3,68%para a primeira dose da vacina.

Segundo Waldez Góes a situação é muito preocupante. “Nossos números são alarmantes. Nossa UTI pública está 92,4% de ocupação. Na UTI privada 94,6% de ocupação. Leitos clínicos públicos 93,3%. De janeiro e fevereiro com quase ocupação abaixo de 50%. Setor privado 97%. Cresceu a internação e também óbitos de pessoas mais jovens”, informou.

O número de pessoas com covid-19 em isolamento hospitalar nas redes pública e privada é de 361 pacientes, sendo 294 casos confirmados e 67 suspeitos.
Entre os casos confirmados, 212 estão no sistema público (85 em leito de UTI /127 em leito clínico) e 82 estão na rede particular (34 em leito de UTI /48 em leito clínico).

Ainda de acordo com o governo, todas as medidas restritivas serão acompanhadas de reforço na vacinação, no apoio às prefeituras e suporte econômico e social por parte do Estado. Nesta primeira semana de lockdown não terá rodízio de placas.

Fiscalização

Os agentes de segurança pública continuam nas fiscalizações nos espaços públicos.

Rodízio de placas

Não terá rodízio de placas de veículos durante esta semana de lockdown.

 

 

 

Com o Amapá em estado de atenção e o sistema de saúde próximo ao colapso devido à covid-19, a direção do Superfácil suspendeu temporariamente os atendimentos presenciais nas unidades no período de 12 a 18 de março.

Nesses dias, a população poderá utilizar o aplicativo whatsapp para agendar consultas, obter a expedição do Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), e obter orientações sobre as carteiras de identidade e de habilitação.

Cada unidade e serviço tem seu próprio canal de atendimento, com servidores específicos para atender cada situação. Veja as tabelas ao final da matéria.

Após o dia 18 de março, o atendimento presencial retorna com agendamento no Portal de Serviços do Governo do Amapá para segurança de servidores e público, uma vez que nos últimos meses, a maior parte das unidades do Superfácil registrou um número alto de servidores infectados. As medidas  de proteção à vida atendem o Decreto Nº0075 que traz ações mais rígidas para o combate ao novo coronavírus.

O diretor-geral em exercício do Superfácil, Júnior Gomes, reforça que, nesse momento de risco, é fundamental reforçar os cuidados com os trabalhadores das unidades e com a população atendida.

“O usuário deve entender que o agendamento foi implementado para evitar as aglomerações, que nesse momento representam um risco para todos. Precisamos preservar a vida dos usuários e de nossos servidores dentro de nossa capacidade de atendimento”, detalhou o diretor.

Os serviços disponíveis e contatos telefônicos para agendamentos e  informações  no período de 12 a 18  de março segue conforme cronograma.

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) participou nesta segunda-feira (15), por videoconferência, de nova audiência de conciliação com o Estado do Amapá, realizada pelo juízo da 4ª Vara Cível de Macapá, para apurar as providências adotadas pelo executivo para abertura de novos leitos para tratamento da Covid-19. Os promotores de Justiça da Promotoria de Defesa da Saúde, Fábia Nilci e Wueber Penafort, participaram da audiência que é resultado do requerimento nos autos da ação civil pública nº 0015233-78.2020.8.03.0001, para que o Governo do Amapá (GEA), por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), providencie urgentemente o aumento do número de leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Centro Covid 19 – IV, que funciona no Hospital Universitário (HU).

 

A ACP foi ajuizada, em maio do ano passado, pela Promotoria de Defesa da Saúde e Defensoria Pública do Estado (DPE), quando vislumbraram, naquele período, a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento dos pacientes com Covid-19 no Amapá. Os membros do MP-AP lamentaram, que embora tivessem alertado para uma segunda onda de contaminações, as providências não foram adotadas e, agora, a população sofre pela carência dessa estrutura.

 

O secretário de Saúde, Juan Mendes, informou sobre as medidas que vêm sendo adotadas, como as aquisições de mini-usinas de oxigênio para os municípios de Laranjal do Jari e Oiapoque; o recebimento da doação pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) de 20 mil testes rápidos que diagnosticam a infecção por coronavírus (Sars-Cov-2), através do antígeno, ou seja, o teste identifica se a pessoa tem ou não o vírus presente em seu organismo com mais eficiência e menos tempo, o que pode facilitar o diagnóstico para que os pacientes internados no HU, sem o vírus, possam ser transferidos para outra unidade hospitalar do Estado, e assim liberar os leitos Covid-19 para os que estão aguardando na regulação.

 

Juan Mendes justificou que a falta de equipamentos, como válvulas para oxigênio, impossibilitou o cumprimento do compromisso assumido na audiência anterior, mas assinalou que está trabalhando para que todos os 15 espaços existentes no HU, com pontos de oxigênio, sejam equipados para atender a população.

 

“Mesmo com a abertura de 11 leitos clínicos no Hospital Universitário, hoje, aguardam na lista de transferência da regulação, 19 pacientes para UTI e 10 para leitos clínicos. A situação é preocupante. As medidas precisam ser urgentes”, pontuou Fábia Nilci.

 

O sistema de saúde do Estado colapsou e, hoje, todos os leitos clínicos e de UTI do Hospital Universitário estão ocupados, informou o gestor da Sesa, dizendo ainda que o Estado consegue ampliar somente para mais 15 leitos, que é o espaço disponível na estrutura daquela unidade de tratamento. Acrescentou que estão trabalhando também com as seguintes frentes: colocar leitos na UPA Zona Sul; requisição administrativa do Hospital Amazonas; instalar um hospital de campanha em Santana, com 30 leitos; e também a possibilidade de mais cinco leitos de UTI no Hospital São Camilo.

 

“Estamos passando por um momento crítico no país e no Estado. Entendo as dificuldades e por isso precisamos pensar todos juntos e fazer, de fato, o necessário e o mais breve possível”, manifestou Fábia Nilci.

 

A juíza Alaíde de Paula ressaltou que a rapidez é fundamental, mas que entende que há um processo burocrático a ser cumprido e, considerando a complexidade da situação, determinou que as partes se manifestem, no prazo de 48 horas. Depois de decorrido esse prazo, a juíza vai sentenciar, já que até o momento não houve atendimento do compromisso pelo Estado e nem uma proposta mais objetiva, com prazo e quantidade de leitos para as próximas semanas.

 

Segundo dados do Sistema de Regulação do Estado, atualizados, no início da noite desta segunda-feira (15), 21 pacientes aguardam internação em leitos de UTI e 13 aguardando leitos clínicos.

 

Serviço:

 

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Gerente de Comunicação – Tanha Silva

Núcleo de Imprensa

Texto: Gilvana Santos

 

O aumento no número de internações pelo coronavírus fez com que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) suspendesse a realização de cirurgias eletivas, consultas e exames laboratoriais especializados. A determinação publicada por meio da portaria Nº 0136/2021 tem validade a partir do dia 12 de março e poderá ser estendida de acordo com a situação epidemiológica e a taxa de ocupação de leitos de UTI e clínicos dedicados ao tratamento da covid-19.

A medida possibilita contingenciar os insumos diante da situação de colapso do sistema de saúde e em conformidade ao decreto do Governo do Estado, publicado em 9 de março de 2021, determinando medidas de proteção à vida.

As cirurgias eletivas são procedimentos que permitem adiamento e remarcação por não causarem agravamento à enfermidade do paciente a curto prazo, não serem casos de urgência ou emergência e/ou não decorrerem de contaminação por covid-19. Ainda segundo a Sesa, as cirurgias adiadas serão remarcadas após a paralisação de 15 dias.

“Para a retomada vamos fazer uma força-tarefa objetivando o resgate dessas cirurgias”, complementou secretário da Saúde, Juan Mendes.

O gestor ainda reforçou que diante da crise ocasionada pela covid-19, é preciso concentrar os esforços nos atendimentos aos pacientes contaminados pelo vírus, tendo em vista o agravamento precoce da doença e o crescimento acelerado no número de internações.

 

A Prefeitura de Macapá informa que o calendário de vacinação está temporariamente suspenso para abertura da imunização para novas faixas etárias. Assim que a Central de Imunização, ligada à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), receber do Governo do Estado mais doses do imunizante, a execução do Plano Municipal de Vacinação será retomada.

A Central de Imunização continua aplicando a segunda dose da vacina em idosos e profissionais de saúde, conforme a data estabelecida no cartão de vacina. A aplicação da segunda dose em idosos acima de 85 anos acontece nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Congós, Marabaixo, São Pedro Pacoval e Novo Horizonte, de 8h às 12h. Já os profissionais da Saúde estão sendo imunizados nos seus postos de trabalho.

A Semsa orienta que para completar o seu ciclo de imunização é necessário apresentar o cartão de vacinação com a indicação da primeira dose, documento oficial com foto e CPF.

Para reduzir índices, Governo do Estado avalia intensificar as ações de proteção à vida em novo decreto.

O Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (Coesp) apresentou neste domingo, 14, informações que mostram o aumento de contaminação, internações e óbitos por covid-19 no Amapá, mesmo após o Estado intensificar as medidas de proteção à vida.

O governador, Waldez Góes, conduziu a reunião extraordinária que também contou com a participação de representantes da Segurança Pública. A equipe avaliou a adoção de medidas ainda mais rígidas para diminuir os índices.

Diante da ameaça de colapso no sistema de saúde, o Estado tem reforçado a assistência com entregas de insumos e medicamentos, abertura de leitos e oferta de equipamentos especializados, além de firmar parceria com os municípios para garantir melhor atendimento na rede primária.

Entretanto, apesar do esforço, os níveis de isolamento social alcançados ainda não são os desejados e o número de casos continua em alta com consequente impacto no sistema de saúde, tanto público quanto privado.

Na segunda-feira, 15, o governador vai reunir com representantes da sociedade civil e os prefeitos dos 16 municípios para a decisão das medidas que serão incluídas nos novos decretos estadual e municipais.

Waldez Góes adiantou que poderá restringir ainda mais o funcionamento de atividades para proteger os amapaenses.

“Vamos dialogar com setores da sociedade e, após reunião por videoconferência com os 16 prefeitos, divulgaremos novas medidas de proteção à vida. É fundamental que todos continuem tomando o máximo de cuidado possível, como o uso de máscara, álcool em gel e distanciamento social”, disse.

Reforço na assistência em saúde

O Governo do Estado recebeu no sábado, 13, uma usina geradora de oxigênio destinada a Laranjal do Jari, que atende também moradores de Vitória do Jari e municípios que fazem divisa com o Pará. Outra estrutura do tipo será instalada em Oiapoque, no norte do estado.

A usina permite o funcionamento de ventiladores pulmonares e outros equipamentos que são fundamentais aos pacientes como quadro mais grave de covid-19.

As usinas foram doadas pelo Ministério da Saúde após pedido feito pelo governador, Waldez Góes, com articulação do senador Davi Alcolumbre.

Em relação aos leitos voltados para pacientes acometidos pelo novo coronavírus, o Governo do Estado tem ampliado a rede hospitalar conforme o aumento gradativo de internações.

 

 

A Operação Lei Seca foi intensificada neste final de semana para garantir o cumprimento das medidas de enfrentamento à covid-19 no Amapá. Elas foram estabelecidas pelo Decreto Nº 0775, que determina toque de recolher entre 21h e 5h e mantém a Lei Seca com a proibição do consumo de bebida alcoólica dentro de estabelecimentos comerciais e em calçadas, praças e vias públicas em geral até o dia 15 de março.

Até o domingo, 14, as esquipes fiscalizaram 416 estabelecimentos comerciais e abordaram 684 condutores nas barreiras – destes, 52 foram autuados, sendo 14 por dirigirem sob efeito de álcool e 4 por se recusarem a fazer a teste do bafômetro. Um total de 34 condutores foram autuados em outros artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 

De acordo com o CTB, dirigir sob efeito de álcool ou substância psicoativa que determine dependência caracteriza uma infração gravíssima com a perda de 7 pontos na carteira, multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência, o valor da multa dobra e o motorista tem o direito de dirigir cassado.

Mais de 600 servidores estão envolvidos na Operação Lei Seca. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AP), é o órgão responsável pela Operação Lei Seca no Amapá, em uma força-tarefa com Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTRan) e Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE).

 

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) segue firme no cumprimento da sua missão institucional na defesa da vida e dos direitos do cidadão, e em tempos de agravamento da pandemia do novo coronavírus no país, está vigilante e atuante junto aos poderes Executivo e Legislativo (Federal, Estadual e Municipal) para viabilizar soluções para as insuficiências na rede pública de saúde do Estado.

 

Por meio do diálogo, a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, está buscando alternativas para evitar que a população do Amapá passe por situações vivenciadas em outros estados, como a falta de oxigênio e de atendimento especializado. Concomitante, as Promotorias de Justiça seguem com a luta cotidiana de reuniões com os gestores e na expedição de recomendações e ajuizamento de ações civis públicas, quando necessárias, para compelir o Governo do Estado e Prefeituras Municipais, que são os executores das políticas públicas, a garantirem o direito à vida.

 

Cooperação

 

Na quinta-feira (11), a PGJ do MP-AP iniciou tratativas com o presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein, Sidney Klajner, para tentar viabilizar uma cooperação técnica com o Governo do Estado, visando o exercício de trabalhos de telemedicina em leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) como forma de auxiliar os profissionais da saúde que atuam em Macapá, no Centro Covid-19 que funciona no Hospital Universitário (HU).

 

“Tomamos conhecimento pela procuradora-geral de Justiça do Estado de Roraima, Janaína Carneiro Costa, da formalização de um acordo de cooperação entre o Hospital Albert Einstein, o MPRR e a Secretaria de Estado da Saúde de Roraima para essa finalidade. Conversamos com o governador Waldez Góes e estamos aguardando com muita expectativa um retorno positivo do presidente daquela casa de saúde, que é referência no Brasil”, informou Ivana Cei.

 

Abastecimento preventivo de oxigênio

 

Ivana Cei solicitou, no dia 4 de março, o apoio do governador Waldez Góes e do senador da República Davi Alcolumbre para adoção de providências para aquisição de mini usinas de oxigênio destinadas aos Municípios de Laranjal do Jari e Oiapoque. A PGJ do MP-AP protocolou as solicitações após participar de reunião do Gabinete de Integração e Acompanhamento ao Coronavírus, órgão da Procuradoria-Geral da República, vinculado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e com a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde, ocasião em que recebeu informações e orientações sobre estratégias de abastecimento de oxigênio para o Amapá, de forma preventiva (http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/covid-19-em-reuniao-virtual-mp-ap-trata-sobre-estrategia-de-abastecimento-preventivo-de-oxigenio-para-o-amapa ).

 

Vacina

 

Em busca de soluções para acelerar o processo de vacinação contra a Covid-19, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, vice-presidente Norte do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG); chefes de outros MPs; governador Waldez Góes e de vários estados brasileiros; senador Randolfe Rodrigues; parlamentares do Amapá e de outras unidades da federação; e representantes da Embaixada da Rússia estiveram na terça-feira (2), em Brasília-DF, na sede da União Química Farmacêutica Nacional S/A, que aguarda apenas aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para a produção em larga escala da vacina Sputnik. (http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/forca-tarefa-do-mp-de-enfrentamento-a-covid-19-atua-para-acelerar-producao-de-vacinas-no-brasil ).

 

Em fevereiro, quando os Estados do Acre e Amazonas enfrentavam os piores momentos da pandemia, Ivana Cei, defendeu a criação de uma Força Tarefa no Combate à Covid-19 para auxiliar os estados da Região Norte, com o objetivo de minimizar os impactos da pandemia, no menor tempo possível, contribuindo para a diminuição do contágio no território nacional, inclusive nas áreas fronteiriças. (http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/em-reuniao-do-cnpg-ivana-cei-defende-criacao-de-forca-tarefa-da-regiao-norte-no-combate-a-covid-19 )

 

 

Estrutura para Atendimento

 

Na outra frente de atuação do MP-AP, as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de Macapá, Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor da Comarca de Santana, e Promotorias de Justiça instaladas nos demais municípios, seguem acompanhando as medidas preventivas e para atendimento da população.

 

Todas as medidas cabíveis estão sendo adotadas pelos promotores de Justiça para que haja fiscalização no cumprimento dos decretos que visam evitar a disseminação da doença, como em Santana. (http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/em-acao-movida-pelo-mp-ap-municipio-de-santana-assume-compromisso-de-decretar-as-medidas-necessarias-para-conter-avanco-da-covid-19).

Recomendações expedidas, como a medida para tentar impedir  a entrada no Estado de outras variantes do coronavírus (http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/covid-19-mp-ap-recomenda-rigoroso-cumprimento-das-medidas-sanitarias-e-de-seguranca-em-caso-de-transferencia-de-pacientes-de-outros-estados) e

 

Um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado com Estado para garantir a instalação e funcionamento de um tomógrafo no Centro Covid, no Hospital Universitário. (http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/mp-ap-assina-tac-com-estado-para-garantir-o-funcionamento-de-tomografo-no-centro-covid-19)

 

Ações Civis Públicas foram ajuizadas, seja para garantir leitos clínicos e de UTI para tratamento da Covid-19 (http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/covid-19-mp-ap-requer-que-a-justica-determine-ao-estado-que-providencie-com-urgencia-o-aumento-de-leitos-clinicos-e-de-uti-no-hu), como também para que sejam disponibilizados equipamentos necessários para diagnóstico da doença, uma das ACPs foi ajuizada pela Promotoria de Oiapoque (http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/mp-ap-consegue-decisao-judicial-que-obriga-o-estado-a-providenciar-aparelho-de-raio-x-para-o-hospital-de-oiapoque)

 

Os membros do MP-AP acompanham e monitoram ainda as campanhas de vacinação contra o coronavírus (http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/covid-19-mp-ap-recomenda-ao-municipio-de-macapa-que-siga-vacinacao-dos-grupos-prioritarios-da-saude),  tendo inclusive adotado medidas mais duras quando da constatação de falta de critério e fura-fila dos grupos prioritários, denúncia encaminhada para a Promotoria de Pedra Branca que tem atribuição no município de Serra do Navio (http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/mp-ap-instaura-inquerito-civil-para-apurar-se-agente-publico-teria-infringido-ordem-de-prioridade-de-vacinacao-da-covid-19-no-municipio-de-serra-do-navio) .

 

Fiscalização

 

O Gabinete Militar do Ministério Público do Amapá, com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça, participa, até o próximo dia 15 de março, da Operação Integração Covid-19, que visa conter o avanço do coronavírus no Amapá, deflagrada na noite da última quarta-feira (10), pela Polícia Militar do Amapá (PM/AP). A ação ocorre em Macapá e nos municípios do interior do Estado, consiste em intensificar a fiscalização do cumprimento do Decreto Estadual em vigência, que dispõe sobre medidas de restrição de aglomeração de pessoas.

 

A procuradora-geral de Justiça do MP-AP continua acompanhando, por meio do Conselho Estadual de Gestão Fiscal (CEGF), com participação dos demais chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de gestores dos órgãos de saúde e de vigilância sanitária do Estado, todas as medidas relacionadas à pandemia, como os boletins epidemiológicos que apontam a classificação de risco do Amapá e norteiam a medidas de prevenção e segurança sanitária para tentar evitar o agravamento da crise pública de saúde.

 

“Não é prerrogativa do Ministério Público executar as políticas públicas, mas estamos vivenciando um dos piores períodos da história da humanidade e a união de esforços das instituições é fundamental e imprescindível para conseguirmos dar um mínimo de dignidade às pessoas para que possamos superar juntos a doença. Para isso, precisamos contar também com a colaboração de todos no cumprimento das medidas de prevenção. E se tiver que sair para garantir seu sustento, que não deixe de usar a máscara e higienizar as mãos, sempre”, alertou Ivana Cei.

 

Serviço:

 

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Gerente de Comunicação – Tanha Silva

Núcleo de Imprensa

Texto: Gilvana Santos

O ex-prefeito de Macapá, Clécio Luis, realizou na manhã desta sexta-feira, 12, em suas redes sociais, a live “1 ano de pandemia no Amapá”. Junto com Clécio, estavam a médica  cardiologista Ana Chucre, do Comitê de enfrentamento à COVID e a psicóloga Isadora Canto. A live abordou sobre o atual momento do vírus no estado, além da nova Cepa já confirmada e também sobre os cuidados que as pessoas devem continuar mantendo mesmo com chegada da vacina.

A médica Ana Chucre disse que uma das características mais claras da variante brasileira do novo coronavírus é ter jovens infectados e agravando rapidamente.
“Nós estamos vivendo agora o resultado das aglomerações de carnaval deste ano. O Brasil está virando um Celeiro de COVID, as pessoas não seguem as normas! A nova cepa é muito mais rápida, a de Manaus por exemplo é 2.2 mais contagiosa e mais rápida, ela se manifesta de maneira mais sútil, porém vem com maior gravidade. O que mudou do ano passado pra agora é que os jovens perderam o medo da Covid, as pessoas estão aglomerando. E quem se movimenta mais? Os jovens, adultos jovens na faixa etária de 20 a 45 anos”, disse a médica Ana Chucre.

Durante a live, foi abordado sobre o início da pandemia, onde as pessoas estavam com medo e tinham uma alternativa esperançosa, mesmo sem a vacina. Agora as pessoas não tem mais medo e não cumprem as normas, os cuidados, não respeitam”, lamentou Ana Chucre.

O ex-prefeito de Macapá, Clécio Luís disse que este é o pior momento da pandemia. “Estamos vivendo o pior momento da pandemia, fazendo uma leitura real agora, mas nós podemos fazer algo como cidadãos”, ressalta, Clécio Luís na live sobre 1 ano de pandemia no Amapá.

A saúde mental também virou pauta abordada pela psicóloga Isadora Canto.
“A depressão é mal do século, mas a rotina permite a construção de sentido para vida e com o isolamento, o medo de morrer junto com essas doenças também se manifestaram com o vírus”, explicou Isadora Canto sobre o adoecimento coletivo e a importância de tentar cuidar da saúde mental neste momento.

Ao final, foi dito que é preciso continuar com os cuidados e parar de aglomerar. “Pare de aglomerar, use máscara e pare estar em festa clandestina. Se esconda do vírus, é ele que mata”, Ana Chucre.

Clécio falou também sobre empatia nos tempos de Covid. “Nós podemos nos tornar uma Manaus amanhã, mas podemos enfrentar com muita solidariedade e empatia. Não podemos ter essa divisão política neste momento num país tão rico e diverso como o nosso”, afirmou Clécio Luís.

Fotos: Max Renê 

A autorização provisória para que os interessados em obter licença ambiental – e que dependam exclusivamente da comprovação da posse – façam o plantio da safra de grãos no primeiro semestre de 2021, está suspensa no Amapá (AP). A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e vale até que proferida decisão final quanto ao requerido. Fux suspendeu liminarmente decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) em mandado de segurança, que permitiu a autorização.

No pedido de suspensão de segurança, apresentado nessa terça-feira (9) ao STF, e acolhido no mesmo dia pelo ministro Fux, Augusto Aras destaca que “há evidente risco de grave lesão à ordem pública, na acepção de ordem jurídico-constitucional, bem como à ordem pública pelos danos ambientais que serão gerados com o seu cumprimento”. Segundo ele, a concessão de liminar autorizando a expedição de licença àqueles que ainda não se adequaram ao padrão de licenciamento nacional, que abrange etapas de Licenciamento Prévio, Licenciamento de Instalação e Licenciamento de Operação, ignorou decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.575. Na ocasião, a Suprema Corte reconheceu a inconstitucionalidade de trechos da Lei Complementar 5/1994, do estado do Amapá, alterada pela Lei Complementar Estadual 70/2012, que permitiam a emissão de licença ambiental única para atividades do agronegócio sem prévio estudo de impacto ambiental, independentemente do nível potencial de degradação ambiental.

Aras aponta que, ao entender pela equivalência entre a licença ambiental única, declarada inconstitucional pelo STF, e as licenças ambientais previstas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o TJAP incidiu em evidente afronta à decisão na ADI 5.475. De acordo com ele, a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça viabiliza a “conversão” de ato administrativo inconstitucional em ato administrativo válido, sem a realização do devido processo de licenciamento. “Tal suposta equivalência entre as licenças ambientais foi expressamente afastada por esta Corte, que entendeu pela necessidade de o empreendedor interessado submeter-se a todas as fases de licenciamento estabelecidas pelo Conama”, assinala.

O PGR salienta que o STF afirmou expressamente a inconstitucionalidade da instituição da licença ambiental única que, de forma inequívoca, torna mais frágeis e ineficazes a fiscalização e o controle da Administração Pública sobre empreendimentos e atividades potencialmente danosas ao meio ambiente. Segundo ele, essa fragilidade e ineficácia de controle decorrem, como consignou o Plenário, da “dispensa da obtenção das licenças Prévia, de Instalação e de Operação”.

Lesão à ordem pública – Augusto Aras também argumenta que a decisão questionada promoveu modulação, por via transversa, dos efeitos do acórdão da ADI 5.475, para manter a validade de parcela das licenças ambientais únicas já emitidas pelo prazo de seis meses, em confronto direto com a decisão de não modulação adotada pelo STF. “Há de se reconhecer, portanto, o grave risco de lesão à ordem pública em sua acepção jurídico-constitucional na decisão impugnada, por incidir em descumprimento do determinado no julgamento da ADI 5.475/AP”, frisou. Para o PGR, também há grave risco à ordem pública na concessão de licença sem a observância de todas as fases de licenciamento estabelecidas pelo Conama, “pelos iminentes danos ambientais a serem causados com o seu cumprimento”.

 

A crescente alta nos casos de covid-19 colocou o Amapá em estado de atenção para o risco colapso no sistema estadual de saúde. O alerta foi reforçado em uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 11 – um dia depois que o Instituto Evandro Chagas (IEC) confirmou a circulação da variante P1 de coronavírus no estado. A nova cepa é mais transmissível que a anterior.

De acordo com o último parecer científico do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (Coesp), o Amapá está em alta situação de risco para covid-19 (sinalizado pela cor vermelha), sendo que o município de Santana se encontra em situação de risco muito alto (cor roxa).
Nesse cenário, a atual situação do Amapá se assemelha ao restante do país, que registra uma crescente de casos e óbitos. Segundo dados do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) nos últimos sete dias, foi registrada a média de 69.096 novos casos e 1.626 óbitos por dia no Brasil.
Durante a coletiva de imprensa, o superintendente de Vigilância em Saúde, Dorinaldo Malafaia, e o secretário de Saúde do estado, Juan Mendes fizeram um alerta à população.

O secretário lembrou que o Amapá, único estado que gerencia 100% dos leitos SUS dedicados à covid-19, atualmente tem 257 leitos ativos na rede pública exclusivos para tratar pessoas com covid-19. Destes, 96 são de terapia intensiva. Em junho de 2020, quando o estado tinha três Centros Covid em funcionamento, eram 215 leitos, 52 deles de terapia intensiva. Estes números apontam aumento de 85% nos leitos de UTI no período.

Mendes destacou que mesmo com mais leitos que no ano passado, a taxa de ocupação não para de atingir, diariamente, índices preocupantes.
“Mesmo diante de todos os esforços do governo em ampliar a retaguarda de leitos exclusivos a taxa de ocupação não cai a patamares mais controlados, pois a velocidade com que os pacientes estão agravando seu quadro de saúde é muito maior que na primeira onda”, analisou o secretário.
Para exemplificar a gravidade, ele informou que somente na madrugada desta quinta-feira (11), 21 pacientes entraram no Centro Covid HU. E até às 10h, outros 13 aguardavam transferência para a unidade.

Para ele, o índice de isolamento social em baixa e o relaxamento de medidas de proteção à vida são fatores que contribuíram para o aumento das internações.
Malafaia alertou que o sistema de saúde está à beira de um colapso sanitário, sendo necessário que as medidas de isolamento social, de redução da circulação das pessoas, e, principalmente, de restrição das aglomerações, sejam cumpridas pela população nos próximos 14 dias. Ele ressaltou que, com a circulação da nova variante, é necessário redobrar os cuidados.

“Nossa equipe já vinha notando uma diferença no registro de novos casos e na evolução dos pacientes, uma vez que eles estão avançando da fase 1 da doença para a fase 2 muito rapidamente. Agora, temos a confirmação laboratorial da circulação da variante, mais um motivo para manter as medidas de isolamento e contenção da pandemia”, afirmou Dorinaldo.

Baixo índice de isolamento social

De acordo com o Mapa Brasileiro da covid, o índice de isolamento social no Amapá é de apenas 35,9%. A população ainda continua se expondo à doença ao circular nas ruas. Para conter a disseminação do vírus, na última segunda-feira, o Governo do Amapá endureceu as medidas de proteção à vida.
“As pessoas precisam entender: daqui a pouco não teremos leito de UTI, nem na rede estadual e nem na rede particular. Se a população não se conscientizar vai faltar leitos para você e sua família”, alertou o afirmou o secretário de saúde, Juan Mendes.

 

Em entrevista nesta sexta-feira, 12,  no programa Luiz Melo Entrevista, o presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, Marcos Pereira sinalizou de fato que uma série de eventos iniciarão a privatização da CEA que se arrasta há anos no estado. Terá logo de início uma audiência pública sobre o leilão, seguida de uma reunião com os acionistas e uma assembleia geral.

Segundo o presidente da Cea, Marcos Pereira, a privatização envolve todos os 16 municípios. “Na verdade, essa modalidade é que está sendo vendida toda a empresa com todos os passivos, todas a dívidas e todo seu contexto da Cea. E a empresa que ganhar também terá o direito de explorar a concessão da prestação de serviço de distribuição de energia por 30 anos. A privatização envolve todos os 16 municípios”, explicou o presidente.

A Companhia tem um cronograma e o leilão ocorrerá dia 30 de julho, onde já terá uma empresa vencedora. Os órgãos de controle como TCU, também serão consultados sobre o leilão. Sobre o programa “Luz para Todos” que é executado pela companhia e pela Eletronorte, continuará mesmo com a nova empresa que assumirá o controle da CEA.

O Presidente também explicou sobre a situação dos funcionários da CEA sobre a privatização. “Automaticamente se você compra uma empresa em pleno funcionamento, então todos empregados da CEA passam a ser a da nova empresa. O novo controlador vai então tocar empresa como lhe aprouver, dentro desse processo pode ser que haja substituição ou incorporação”, explicou.

O BNDES marcou para 29 de março audiência pública sobre processo de desestatização da CEA, com o objetivo de prestar informações ao público, também receberá sugestões e contribuições ao processo. A audiência pública será realizada em modalidade virtual, a partir das 11h.

 

O Sistema Fecomércio AP, por meio do Senac Amapá inicia nesta segunda-feira (15), a partir das 8h30, as inscrições do processo seletivo para preenchimento de 66 vagas de emprego para os cargos de instrutor odontólogo, instrutor nutricionista, instrutor administrador, instrutor contador, instrutor de moda, auxiliar de serviços gerais, porteiro e jardineiro.

As vagas são destinadas às unidades de Macapá e Santana, com início imediato e cadastro reserva. As inscrições acontecem até o dia 18 de março, apenas no link http://send3.ap.senac.br/send3/site/pss.

O processo seletivo possui as seguintes etapas: inscrição, envio de currículo e ficha de inscrição para o e-mail ([email protected]) da instituição, junto com outros documentos exigidos no Comunicado Oficial que pode ser baixado no link http://www.ap.senac.br/pdf/PROCESSO-SELETIVO-01-2021/processo-seletivo-01-2021.pdf

 

Para o município de Macapá, as vagas são destinadas aos cargos de instrutor odontólogo, instrutor nutricionista, instrutor administrador, instrutor contador e instrutor de moda, todos com 1 vaga imediata e 5 no cadastro reserva. O edital oferta, ainda, 10 vagas reservas tanto para auxiliar de serviços gerais, quanto para jardineiro.

O município de Santana é contemplado com 1 vaga imediata e 5 reservas para o cargo de instrutor administrador e 10 vagas no cadastro reserva para a função de porteiro.

 

O cronograma de divulgação dos candidatos inscritos e selecionados pode ser consultado no site institucional www.ap.senac.br.

Serviço:

Contato: (96) 99207-7636 / 991629993

Neste sábado, 13,  a Prefeitura de Macapá fará a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 dos idosos a partir de 85 anos para completar o ciclo de vacinação deste grupo. A ação é voltada para quem recebeu a primeira dose do imunizante no dia 13 de fevereiro e é coordenada pela Central de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

O imunizante estará disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Pacoval, Novo Horizonte, Marabaixo, São Pedro e Congós. Além desses locais, a Semsa disponibilizará dois pontos com drive-thru, um na Praça do Barão e outro no estacionamento do Estádio Zerão, para dar celeridade e conforto aos vacinados. A ação deste sábado será realizada de 8h às14h.

Para esta etapa da vacinação, o idoso deve apresentar um documento identidade oficial com foto, CPF, comprovante de residência e o cartão de vacinação, já preenchido com a anotação da primeira dose da vacina.

A secretária municipal de Saúde, Karlene Lamberg, explica que os idosos acamados não precisarão se preocupar com a aplicação da segunda dose da vacina, pois o retorno da equipe de saúde está garantido e ele será realizado de acordo com a data estabelecida na carteira de vacinação.
“Não será necessário a realização de um novo cadastro para a aplicação da segunda dose da vacina e todos os idosos que tomaram a primeira completarão o seu ciclo de imunização com segurança e tranquilidade. Dessa forma, não há necessidade de aglomeração nos pontos de vacinação”, destaca a secretária.

Secretaria Municipal de Saúde