A Operação Lei Seca foi intensificada neste final de semana para garantir o cumprimento das medidas de enfrentamento à covid-19 no Amapá. Elas foram estabelecidas pelo Decreto Nº 0775, que determina toque de recolher entre 21h e 5h e mantém a Lei Seca com a proibição do consumo de bebida alcoólica dentro de estabelecimentos comerciais e em calçadas, praças e vias públicas em geral até o dia 15 de março.
Até o domingo, 14, as esquipes fiscalizaram 416 estabelecimentos comerciais e abordaram 684 condutores nas barreiras – destes, 52 foram autuados, sendo 14 por dirigirem sob efeito de álcool e 4 por se recusarem a fazer a teste do bafômetro. Um total de 34 condutores foram autuados em outros artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com o CTB, dirigir sob efeito de álcool ou substância psicoativa que determine dependência caracteriza uma infração gravíssima com a perda de 7 pontos na carteira, multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência, o valor da multa dobra e o motorista tem o direito de dirigir cassado.
Mais de 600 servidores estão envolvidos na Operação Lei Seca. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AP), é o órgão responsável pela Operação Lei Seca no Amapá, em uma força-tarefa com Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTRan) e Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE).