Categoria: Alcilene

Risoto de Maniçoba e Peixe no molho de Tucupi, do restaurante Dhona K, que fica em frente à Praça do Poeirão. Nota 1000

instagram – @rest_dhona_k

Da escola pública à magistratura: “Aprendi em audiências que o amor não está apenas ligado ao sentido biológico, mas que pode haver amor em qualquer espaço onde se tenha o afeto”.  As histórias vivenciadas em audiências são lições para a vida da juíza Elayne Ramos Cantuária. É com esse olhar humano e atencioso, que o Tribunal de Justiça amapaense abre espaço para as mulheres que fazem o Judiciário local mais forte com o quadro “Mulheres da Justiça: Série Juízas”. Com 27 anos dedicados à magistratura amapaense, a juíza Elayne Cantuária abre o quadro compartilhando sua trajetória e momentos que mais marcaram sua carreira profissional.

Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Macapá, juíza negra, estudante de escola pública, a magistrada exerce atualmente a Vice-Presidência para Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Desafios na magistratura

“Já são 27 anos dedicados à magistratura amapaense, e vejo como um dos maiores desafios a quebra de alguns estereótipos criados em torno da função de juiz. Era muito comum, sobretudo em uma Justiça recém instalada, você perceber no olhar a desconfiança quando viam que se tratava de uma mulher jovem exercendo aquele papel tão atrelado à figura masculina. Então, foi muito desafiador e vejo que fomos desbravadoras por chegar a comarcas mais distantes da capital e poder desempenhar nossas atividades jurisdicionais”.

De estudante de escola pública à juíza de Direito

“Sou uma menina amapaense que estudou durante toda a vida em escolas públicas. Meu pai tinha uma empresa, e desde sempre fui moldada para ser a administradora do negócio, porém, pretendia andar com minhas próprias pernas, percorrer outros caminhos profissionais, e vi nos estudos esta oportunidade. Aos 16 anos fiz vestibular e por não haver naquela época universidades no Amapá, precisei vencer mais uma barreira tendo que deixar minha cidade e morar em outro estado para estudar. Posteriormente, fui aprovada em primeiro lugar no concurso para Juiz de Direito, e é um motivo de muito orgulho por ser uma mulher, que nasceu nesta terra e conseguiu alcançar seu objetivo profissional”.

Maternidade e formação profissional

Mãe da Larissa e do Leonardo (20 e 22 anos), a juíza Elayne Cantuária possui rico currículo acadêmico. É graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará, Mestre em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa; Especialista em Gestão Pública pela Universidade Trás-os-Montes e Alto Douro – UTAD; Especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa; Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Estácio de Sá; Especialista em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público e Doutoranda em Ciências Jurídicos-Políticas na Universidade de Lisboa. Presidiu a Associação dos Magistrados do Amapá (AMAAP) – triênio 2016/2019; foi também Juíza Eleitoral Membro do TRE/AP, biênio 2013/2015; Diretora da Escola Judicial do TRE/AP, biênio 2013/2015; e Professora da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) nas disciplinas Responsabilidade Civil, Processo Civil, Direito Empresarial – 2017/2018.

Mulheres no comando da Associação de Magistrados Brasileiros

“É importante observar a fase de transição que estamos passando. A Associação de Magistrados Brasileiros tem 70 anos de existência, e foi a primeira vez que uma mulher ousou se candidatar à presidência da associação, cargo que é hoje ocupado pela presidente Renata Gil, primeira mulher a conduzir a magistratura e que trouxe consigo um corpo de vice-presidentes composto em sua maioria por mulheres. Esse é um protagonismo diferenciado, que luta pela igualdade perpassando pelas desigualdades históricas, ainda hoje vemos que as mulheres ocupam somente 36,4% dos cargos de gerência segundo dados divulgados recentemente pelo IBGE, muito embora neste mesmo estudo fique evidente que mulher tem se dedicado mais aos estudos. Ou seja, esse protagonismo é uma conscientização de que a mulher é preparada, que está apta para desempenhar as mais diversas funções”.

Mulheres em postos de comando

“São políticas sociais que devem ser efetuadas, impulsionar políticas de participação feminina nos diferentes ambientes de trabalho e em diversos ramos de atuação. Como exemplo, podemos citar a licença maternidade para juízes. Antigamente, as magistradas tinham direito há quatro meses de licença, enquanto os demais servidores já tinham garantidos o direito de seis meses de licença, e foi uma luta nossa, viemos até o plenário para defender e lutar por estes direitos”.

Lições que ficam para a vida

“Cada magistrada acumula histórias e trajetórias bonitas. Recordo de um caso que julguei como juíza da Vara de Família, em que uma irmã gerou um filho para a outra. Era uma família humilde, uma das irmãs que ‘emprestou’ o útero, morava na beira de um rio, vindo sempre de barco para fazer os pré-natais em Macapá, e quando a criança nasceu foi dada como filha desta que deu à luz e não a quem forneceu o material genético. Era um tempo em que o Código Civil não tinha amplo entendimento sobre estas questões, e para solucionarmos o caso, foi necessária uma investigação de maternidade. realizamos a audiência e foi um momento muito bonito, pude presenciar o amor entre irmãs, quando apesar de todo apego vivido durante a gravidez, ela entregou o filho à sua irmã”.

Crianças trocadas na maternidade – o amor não está apenas ligado ao sentido biológico

Outro relato de amor feito pela magistrada foi sobre o caso de uma moça que foi trocada na maternidade: “ela era garçonete em um bar, e um senhor que sempre frequentava o bar toda vez lhe dizia que iria apresentar a ela uma família, pois achava impressionante a semelhança com uma outra e que poderia ser irmã dela. O Ministério Público investigou e foi constatada a troca, porém, elas optaram por não alterar o nome dos pais que as criaram, e aí tive mais uma vez a demonstração que  o amor não está apenas ligado ao sentido biológico, mas que pode haver amor em qualquer espaço onde se tenha o afeto”.

Uma música que toca o coração

“Tenho muito amor pela minha cidade, pela minha gente, então quando passei um período longe do meu país estudando no Mestrado, em Lisboa, ouvia a música ‘Meu Endereço’ do Zé Miguel, e sempre lembrava que eu morava no ‘encontro do rio mais belo com a linha do Equador’ e que podemos sim chegar aonde quisermos, voar longe”.

Mensagem para as Mulheres – Todo Sonho é possível

“Eu falo que todo sonho é possível, você pode alcançar com muita luta, definindo bem quais são seus objetivos. Estudei a vida toda em escolas públicas, ou seja, independente de onde você nasceu, onde você estudou, tudo é possível, basta que você corra atrás dos seus sonhos e entenda o seu papel como mulher no mundo”.

– Macapá, 10 de março de 2021 –

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Maurício Gasparini

 

 

O Governo do Estado do Amapá recebeu da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) a doação de 20 mil testes rápidos que diagnosticam a infecção por coronavírus (Sars-Cov-2) através do antígeno, ou seja, o teste identifica se a pessoa tem ou não o vírus presente em seu organismo com mais eficiência e num tempo mais curto. A solicitação foi feita pela Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS).
Esse tipo de teste é mais eficaz do que o exame que vem sendo usado normalmente. Ele detecta a presença de anticorpo com 97% de eficiência e o resultado sai em 30 minutos.

O teste rápido de antígeno (Ag-RDT) é recomendado pela OPAS para ser usado em pacientes sintomáticos com no máximo 10 dias do início dos sintomas. Os testes serão usados, preferencialmente, em unidades de referência para a doença (centros Covid), serviços de pronto atendimento e barreiras sanitárias em locais estratégicos, como portos e aeroportos. Os testes também poderão ser usados em profissionais da saúde com sintomas.
“O teste antígeno é mais moderno e tem a possibilidade de detecção segura e rápida em casos ativos. Dessa forma podemos fazer uma investigação epidemiológica mais precisa. Vamos utilizar os testes nas portas de hospitais, centros covid, áreas de fronteira e aeroportos. Esses 20 mil testes serão muito importantes no combate à pandemia”, afirmou o superintendente de Vigilância em Saúde, Dorinaldo Malafaia.

Estratégia do teste rápido

Serão disponibilizados testes para os 16 municípios de forma proporcional e de acordo com a necessidade. O Núcleo de Vigilância Laboratorial (NVS/LACEN) da SVS fará a validação dos testes rápidos e a capacitação dos agentes municipais e estaduais para a aplicação dos mesmos.
A SVS também desenvolve estratégia específica para a busca ativa de casos. Uma equipe clínica estará em busca dos casos confirmados em laboratório e quando necessário utilizarão os testes para identificar casos sintomáticos.

“Reunimos a equipe técnica para orientação e a nossa equipe do Lacen vai validar os testes. Vamos obedecer a nota técnica da OPAS que faz recomendações sobre as especificidades do teste e prioridades. Além disso, o governador já autorizou a compra de mais testes desse tipo”, concluiu Malafaia

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 10/03, a Operação
Concórdia, que teve apoio Núcleo de Inteligência do Ministério Público do Amapá, GAECO, Força
Tática e o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Amapá.
Os principais alvos são membros de uma facção criminosa que tem suas ações comandadas de
dentro do sistema penitenciário.

Cerca de 30 policiais federais e outros 12 policiais militares foram às ruas em Macapá/AP e
Santana/AP para cumprir 15 mandados de prisão preventiva e outros cinco mandados de busca
e apreensão. A ação visa reprimir grupo que atua no tráfico de drogas e em outros crimes
violentos, seguindo ordens que partem de criminosos que se encontram presos.
Com um dos presos, as equipes localizaram porções de drogas, dinheiro, balança de precisão e
outros objetos usados no tráfico. O homem foi preso em flagrante.

A investigação teve início após o cumprimento de mandado de prisão temporária e de busca
realizados pela PF em operações passadas, que levantaram indícios sobre a atuação da
organização investigada. Essas ações levaram ao núcleo responsável pelo apoio logístico e pela
execução de crimes que visam à manutenção da estrutura organizacional da facção criminosa,
com o objetivo de conseguir recursos para manutenção de suas atividades.
Os envolvidos responderão por tráfico de drogas e organização criminosa, estando sujeitos a
pena de reclusão de até 23 anos.

*Esses criminosos têm a violência como característica e suas ações difundem medo e
insegurança. Diante disso, a Polícia Federal atua buscando a pacificação e a ordem, que podem
ser sinônimos de Concórdia.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

Macapá/AP. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça, 09/03, a Operação Chasseur, na
comunidade de Vila Brasil, que fica a quatro horas de barco do município de Oiapoque/AP, dentro
do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, fronteira entre Brasil e Guiana Francesa.
A ação busca reprimir a caça e comercialização de animais silvestres na região, que tem como
principais compradores habitantes de Camopi, uma localidade na Guiana Francesa. Os trabalhos
policiais ainda tiveram como alvo os crimes de tráfico internacional de drogas, armas, pessoas,
além de contrabando e descaminho.

A operação foi intermediada pelo Centro Cooperação Policial (CCP Brasil França) e ainda teve apoio
do Exército Brasileiro (EB), do Parque Amazônico da Guiana (PAG) e da Legião Estrangeira.
Após fiscalização em estabelecimentos comerciais e residências, um homem foi preso em flagrante
por venda de caça de ilegal. Ele pagou fiança e foi liberado. Também foram apreendidos 55 kg de
carne de caça (jacaré, paca e mutum), totalizando 15 animais, que seriam comercializados. A carne
foi destruída no local.

“Chasseur” significa caçador em francês e refere-se à relação entre Brasil e Guiana Francesa
quanto ao comércio de carne de caça, que é proibido em território nacional. Todavia, é permitido
pela lei francesa com algumas restrições.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

 

Nesta segunda-feira (08), o prefeito de Macapá, Antônio Furlan, participou de reunião com representantes da empresa Janssen-Cilag, braço farmacêutico da Johnson & Johnson que fabrica a vacina contra a Covid-19. O prefeito esteve acompanhado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede), que articulou o encontro por videochamada.

“A parceria do senador Randolfe é importante para que nos articulemos junto aos fabricantes de vacinas. O senador já disponibilizou recursos no valor de R$3 milhões para este fim e precisamos estar prontos caso haja possibilidade da compra direta dos imunizantes”, ressaltou o prefeito Dr. Furlan.

Vacina

A vacina fabricada pela Janssen é baseada em vetores de adenovírus sorotipo 26 (Ad26). Os adenovírus são vírus que já circulam entre a população. No caso da vacina, eles atuam como meio de transporte de uma parte do coronavírus para dentro das células humanas, estimulando uma reação de defesa do organismo.

O senador Randolfe Rodrigues destacou que a possibilidade de governos e prefeituras adquirem a vacina é subsidiária e complementar ao Plano Nacional de Imunização (PNI), mas que os gestores precisam estar preparados. “O Plano Nacional de Imunização é uma conquista e temos que cobrar do Governo Federal a execução dessa lei. Mas se a União não realizar essa execução na velocidade em que queremos, a ideia é que estados e municípios possam adquirir a vacina para que tenhamos o máximo de doses e o quanto antes”, afirmou o senador.

O imunizante é aplicado em dose única e já está com pedido de registro no Brasil. Durante a reunião, os representantes da Janssen informaram que o fabricante teria condições de negociar até 38 milhões de doses da vacina para o segundo semestre de 2021, sendo 16,9 mi no terceiro trimestre e 21,1 mi no quarto trimestre.

Outras frentes

O município de Macapá aderiu ao consórcio público de cidades que manifestaram interesse na compra de vacinas contra a Covid-19. A iniciativa é liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e conta com a adesão de 1703 municípios de todo o Brasil.

A previsão da FNP é que até o dia 22 de março o consórcio seja constituído e instalado. As possíveis negociações iniciam a partir desta etapa oficializada.

Juntos, os consortes poderão articular a aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos diante da situação emergencial enfrentada.

Secretaria Municipal de Comunicação Social

A promotora de Justiça Ivana Lúcia Franco Cei e o procurador de Justiça Jair José de Gouvêa Quintas foram empossados, respectivamente, nos cargos de Procuradora-Geral de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), para o biênio 2021-2023. A sessão pública solene do Colégio de Procuradores de Justiça foi realizada nesta segunda-feira (8), de forma híbrida, em virtude da pandemia do coronavírus e respeitando normas de prevenção em vigor, com a presença dos chefes dos Poderes do Estado, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, e com transmissão pelo Canal do MP-AP no Youtube e redes sociais oficiais da instituição.

Ivana Cei foi reconduzida ao cargo após encabeçar lista tríplice e ter seu nome escolhido pelo Governador do Estado, Waldez Góes, para o quarto mandato à frente da instituição. O procurador de Justiça Jair Quintas foi eleito, por unanimidade, corregedor-geral do MP-AP pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público pela quinta vez.

A decana da instituição, procuradora de Justiça Raimunda Clara Banha Picanço, presidiu a Sessão Solene que deu posse aos novos dirigentes, e a secretária do Colégio de Procuradores de Justiça, Maricélia Assunção, fez a leitura do Decreto de Nomeação da PGJ e Portaria do corregedor-geral do MP-AP, bem como dos Termos de Posse.  A saudação dos membros do Colegiado ficou sob a responsabilidade da procuradora de Justiça Socorro Milhomem Moro.

A procuradora de Justiça Estela Sá se despediu do cargo de corregedora-geral do MP-AP, onde permaneceu de março de 2017 até esta data, apresentando um balanço das ações. “Encerra mais uma etapa de minha carreira com a gestão de 4 anos à frente da Corregedoria-Geral do MP-AP. Muitos foram os desafios vencidos, saímos de uma Corregedoria do papel para avançar e nos atualizarmos com a tecnologia a nossa disposição e nos tornarmos virtual. Idealizamos e alcançamos muitos objetivos que havíamos traçado com o propósito de modernizar trazer celeridade e transparência para os atos e procedimentos de correição/inspeção com o fim de orientar, fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das atribuições institucionais. Entregamos ao doutor Jair Quintas uma corregedoria moderna e atual aos tempos tecnológicos, mas muito ainda por ser feito e tenho certeza que ele realizará”, pontuou Estela Sá.

“Assumir pela quinta vez o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Amapá é uma grande honra, e também uma missão de Deus, mas principalmente uma imensa  satisfação pela confiança e reconhecimento dos meus pares do Colégio de Procuradores de Justiça no desempenho dessa nobre missão de fiscalizar a atuação ministerial”, manifestou Jair Quintas.

A PGJ fez um breve balanço da sua gestão, com agradecimentos aos membros do MP-AP, agradecimento a Deus, pela fé, força e sobrevivência em um mundo hoje surpreendente, inóspito e desconhecido, particularmente, no enfrentamento de várias crises em que passou o Amapá. Destacou o esforço conjunto, por meio de uma atuação interinstitucional que precisou de uma dedicação ainda maior das autoridades constituídas e dos promotores e procuradores de Justiça.

“À sociedade amapaense, comprometo maior dedicação ao combate à criminalidade, na severa fiscalização dos direitos difusos e coletivos e não menos severa fiscalização dos direitos sociais e dos individuais indisponíveis, com a atuação firme e forte na área extrajudicial”, afirmou Ivana Cei.

Para o governador do Amapá, estamos vivenciando a maior vulnerabilidade social no país, por conta da pandemia, e no Amapá não é diferente, o que exige muita colaboração e trabalho em conjunto das instituições. “Conhecemos a retidão de caráter, dinamismo e capacidade de diálogo e liderança da Dra. Ivana Cei. Todos as instituições que se relacionam com o MP-AP como parceiros, sabem da competência da procuradora-geral de Justiça. Não sou membro do Ministério Público, mas dialogo toda semana com a PGJ reconduzida. Portanto, é reconhecido o excelente trabalho a nível local e nacional pelo órgão ministerial liderado por Ivana Cei. E nos honra muito, pois ela faz o Amapá respeitado e reconhecido nacionalmente”, declarou Waldez Góes, no encerramento dos pronunciamentos.

 

Assita à cerimônia no Canal do MP-AP: Posse MP-AP, biênio 2021-2023

 

Autoridades participantes

 

Participaram da sessão pública do Colégio de Procuradores do MP-AP os procuradores de Justiça: Raimunda Clara Banha; Jair Quintas; Socorro Milhomem Moro; Fernando França; Judith Teles; Joel Chagas; Estela Sá; e Maricélia Assunção, presencialmente, e por meio virtual, procuradores de Justiça Márcio Augusto Alves, Nicolau Crispino.

A mesa de honra foi composta pelo governador do Amapá, Waldez Góes; o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Rommel Araújo; o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputado Estadual José Carlos Barbosa; e o senador da República Randolfe Rodrigues. No dispositivo de honra: o prefeito de Macapá, Antônio Furlan; presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), conselheiro Michel Houat; o ouvidor do MP-AP, promotor de Justiça Paulo Celso Ramos; o presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Amapá (AMPAP), promotor de justiça José Cantuária Barreto; e o suplente do senador Davi Alcolumbre, Josiel Alcolumbre. Virtualmente, participaram: o corregedor Nacional do Ministério Público, conselheiro Rinaldo Reis Lima; a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Barreto; o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Fabiano Dallazen; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), promotor de Justiça Manoel Victor Sereni Murrieta; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amapá (OAB/AP), Auriney Brito.

Presentes ainda na cerimônia, o desembargador Jayme Ferreira; o procurador-geral do Estado, Narson Galeno; ub-procurador-geral adjunto, Diego Bonilla; o comandante da 22ª Brigada de Infantaria de Selva, general Adilson Giovani Quinta; o comandante do 34º Batalhão de Infantaria de Selva (34º BIS), Fábio Linhares; o chefe de Gabinete da PGJ, promotor de Justiça João Furlan; o secretário-geral do MP-AP, Alexandre Monteiro; o ex-prefeito Clécio Luís; e promotores de Justiça.

Presença Virtual: do comandante de Operações Navais da Marinha, Alípio Jorge Rodrigues da Silva; dos PGJs Kátia Rodrigues (MPAC); Carmelina Moura (MPPI) ne Gilberto Martins (MPPA); deputados Estaduais: Paulo Lemos e Estadual Paulinho Ramos; juíza Alaíde de Paula; Fabia de Melo Fournier, promotora de Justiça MPPA e Assessora da CONAMP; presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Amapá (Assemp), Telma Freitas; e o advogado criminalista Cícero Bordalo.

 

Perfil

Ivana Lúcia Franco Cei

Doutoranda em Direito pela Universidade John F. Kennedy em convênio com o Instituto de Educação Superior Latino-americano – IESLA, Buenos Aires- Argentina (sendo às etapas das aulas concluídas, projeto aprovado, restando apenas à defesa da tese, com prazo até 2021). Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá. Professora do Centro de Ensino Superior do Amapá – CEAP. Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá da Promotoria do Meio Ambiente e Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Macapá. Vice Presidente no Conselho Nacional de Procuradores Gerais – CNPG. Atualmente Procuradora-Geral de Justiça do MPAP, Biênio 2019/2021, reconduzida para o biênio 2021/2023.

Jair José de Gouvêa Quintas

Procurador de Justiça, ingressou no Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios em 1983. Com a extinção dos Territórios Federais, ingressou no Ministério Público do Estado do Amapá junto com os primeiros concursados da carreira. Dentro do MP do Amapá exerceu por dois mandatos o cargo de Procurador-Geral de Justiça e Corregedor-Geral, agora pela quinta vez, além de outros cargos exercidos na Administração Superior do MP-AP.

 

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

 

O Governo do Amapá atualiza nesta segunda-feira, 8, o boletim informativo sobre a situação do novo coronavírus no estado. Agora, são 85.879 casos confirmados, 1.055 em análise laboratorial e 29.815 doses de vacinas aplicadas em todo o estado.

Os testes também descartaram 62.272 casos suspeitos.

Novos casos

O boletim de agora traz 301 novos casos, sendo 179 em Macapá, 64 em Santana, 21 em Mazagão, 19 em Laranjal do Jari, 13 em Oiapoque, 3 em Amapá, 2 em Vitória do Jari.

Óbitos

Também há o registro de cinco novos óbitos no boletim de hoje, todos em Macapá.

– Uma mulher de 58 anos, hipertensa e diabética, faleceu em 6 de março. Três pessoas faleceram no dia 7 de março: uma mulher de 88 anos; um homem de 36 anos, ambos sem comorbidades declaradas; e um homem de 46 anos, com hipertensão e obesidade;

– A outra vítima, uma mulher de 75 anos, sem comorbidades declaradas, foi a óbito em 8 de março.

Assim, o Amapá chega a 1.161 óbitos nos 16 municípios. (Macapá: 866/ Santana: 107/ Laranjal do Jari: 57/ Mazagão: 10/ Oiapoque: 28/ Pedra Branca do Amapari: 8/ Porto Grande: 20/ Serra do Navio: 4/ Vitória do Jari: 15/Itaubal: 3/ Tartarugalzinho: 10/ Amapá: 9/ Ferreira Gomes: 6/ Cutias do Araguari: 3/ Calçoene: 9/ Pracuúba: 6).

Recuperados

Entre os recuperados, estão 67.216 pessoas. (Macapá 26.176/ Santana 13.542/ Laranjal do Jari 6.019/ Mazagão 1.949/ Oiapoque 3.910/ Pedra Branca 3.047/ Porto Grande 1.626/ Serra do Navio 929/ Vitória do Jari 3.214/ Itaubal 360/ Tartarugalzinho 1.610/ Amapá 1.081/ Ferreira Gomes 1.166/ Cutias do Araguari 810/ Calçoene 1.431/ Pracuúba 346).

Vacinação

Até o momento, o Governo do Amapá distribuiu 58.872 doses de vacinas contra a covid-19 para os municípios. Destas, foram aplicadas 29.815 doses, totalizando, até o momento, 3,45% da população amapaense que recebeu a primeira dose do imunizante e 0,40% que recebeu a segunda dose.

Dos 85.879 casos confirmados:

Macapá: 37.301
Santana: 18.860
Laranjal do Jari: 6.723
Mazagão: 2.395
Oiapoque: 4.543
Pedra Branca: 3.084
Porto Grande: 1.647
Serra do Navio: 939
Vitória do Jari: 3.285
Itaubal: 364
Tartarugalzinho: 1.746
Amapá: 1.106
Ferreira Gomes: 1.173
Cutias do Araguari: 814
Calçoene: 1.544
Pracuúba: 355
Já em relação aos casos suspeitos, os municípios declaram 1.732, sendo:

Macapá: 1.203
Santana: 139
Laranjal do Jari: 0
Mazagão: 106
Oiapoque: 0
Pedra Branca do Amapari: 9
Porto Grande: 45
Serra do Navio: 15
Vitória do Jari: 58
Itaubal: 11
Tartarugalzinho: 23
Amapá: 57
Ferreira Gomes: 0
Cutias do Araguari: 0
Calçoene: 66
Pracuúba: 0
Isolamento Hospitalar

O número de pessoas com covid-19 em isolamento hospitalar nas redes pública e privada é de 276 pacientes, sendo 229 casos confirmados e 47 suspeitos.

Entre os casos confirmados, 172 estão no sistema público (78 em leito de UTI /94 em leito clínico) e 57 estão na rede particular (23 em leito de UTI /34 em leito clínico).

Já entre os casos suspeitos, 14 estão no sistema público (0 em leito de UTI /14 em leito clínico), e 33 estão na rede particular (0 em leito de UTI /33 em leito clínico).

Com isso, o percentual de ocupação dos leitos voltados para o atendimento da covid-19 no Amapá é de 75%.

Em isolamento familiar: 17.273

Todos estes dados são do Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL/AP) e do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), que auxiliam o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COESP) – dispositivo criado pelo Governo do Amapá para gerenciar a crise de COVID-19 no estado.

 

A equipe de testagem da Universidade Federal do Amapá (Unifap) informa que ocorrerá triagem por teste rápido para a comunidade acadêmica (professores, alunos, técnicos administrativos e trabalhadores terceirizados), entre dias 9, 10 e 11 de março, nos períodos da manhã (08h30 às 11h30) e da tarde (14h30 as 17h30) no bloco de Enfermagem do campus Marco Zero.

 

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira, 08/03, a Operação
Octanagem*, na capital amapaense e em Santana, cidade na região metropolitana de Macapá.
Cerca de 24 policiais federais dão cumprimento a seis mandados de busca e apreensão em
residências, uma empresa de combustíveis e na sede de um partido político. A investigação teve
início após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) apontar inconsistências nas contas do partido no
nas eleições de 2018.

O objetivo é elucidar possível ocorrência de desvios de recursos do fundo partidário em favor de
um determinado candidato, que concorreu no pleito daquele ano. De acordo com o que se
investigou até o momento, há indícios de que determinadas pessoas lançaram suas candidaturas
apenas para arrecadar dinheiro do fundo partidário.

De posse desses valores, elas repassavam a maior parte ao político mais conhecido e ficavam com
restante do dinheiro. Existiam, de certa forma, candidaturas fictícias apenas para pegar os recursos
do fundo partidário e destiná-los a terceiros.

Os envolvidos poderão responder pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, cuja pena chega a
cinco anos de reclusão.

*Parte dos recursos teria sido usada na compra de combustíveis com emissão de notas fiscais
aparentemente frias; octanagem é o índice que mede a pureza da gasolina. Daí o nome da
operação.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

O Governo do Amapá inicia na segunda-feira, 8, a programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher, com a entrega do prédio revitalizado da Secretaria Extraordinária de Políticas para Mulheres (Sepm). O local conta com o Espaço de Vivência Raimunda Ramos, um ambiente destinado principalmente às mulheres dos movimentos sociais.

A programação acontece de 8 a 31 de março com o tema “Saber é poder: o conhecimento como instrumento transformador para o empoderamento feminino!”.

Serão abordados temas como planejamento familiar, métodos contraceptivos e mulheres no poder. Também haverá uma formação política para mulheres eleitas como vereadoras.

Haverá programação nas cidades de Macapá, Santana, Porto Grande, Laranjal do Jari e Mazagão. Todas as agendas seguirão os protocolos de prevenção à covid-19, como limite do número de participantes.

Demais agendas

Também em ação conjunta com à pasta da Mulher, as coordenadorias de mulheres dos municípios terão suas programações alusivas ao Mês da Mulher em parceria com a Sepm e acompanhamento em redes sociais.

Os centros pertencentes a pasta da Mulher terão programações de acordo com suas particularidades locais.

Programação:

 

Data – Horário

Evento

08/03

9h

DIA INTERNACIONAL DA MULHER – Entrega do prédio revitalizado da Secretaria Extraordinária de Políticas para Mulheres, com o Espaço de Vivência Raimunda Ramos.

11/03

9h30

Cram Mazagão – programação em parceria com a Câmara de Vereadores de Mazagão

Sessão Solene em Homenagem às Mulheres na Política

12/03

16h

Reunião de alinhamento para os órgãos da Rede de Atendimento à Mulher no município de Amapá

16/03

8h30

Camuf Santana – Programação Saúde da Mulher com temas abordados: planejamento familiar, métodos contraceptivos e alimentação saudável,
17 e 18/03

08h ás 12h

14h ás 18h

Formação da equipe Técnica da Sepm e Coordenadoras Municipais de Mulheres do Amapá.

20/03

16h

Cram Porto Grande: Palestra

Tema: Amor Próprio

Sede dos Pro-Idosos

23/03

14h às 18h

Formação técnica dos agentes da RAM para o atendimento humanizado ao público LBT.

Tema: Combate à violência de gênero. Mulheres LBT e Interseccionalidade.

24/03

16h

Cram Macapá – Programação “Bem Viver Mulher” – debates com os principais órgãos da Rede de Atendimento à Mulher vinculados à saúde.

25/03

Cram Laranjal do Jari – Programação Você é uma Pérola” – Palestras e acolhimento às usuárias do Cram Laranjal do Jari. Local: Câmara Municipal de Laranjal do Jari

26/03

15h

Encontro com as mulheres dos Movimentos Sociais para a construção da proposta para a criação do Protocolo Unificado da Rede de Atendimento à Mulher (RAM).

31/03

14h ás 17h

 

No primeiro dia da Operação Impacto Covid-19 a força-tarefa, formada por órgãos de segurança pública e saúde, fechou e multou 29 estabelecimentos comerciais em Macapá por não estarem cumprindo as determinações do decreto estadual, que proíbe o consumo de bebida alcoólica em qualquer estabelecimento durante os dias 5, 6 e 7 de março. A fiscalização continua neste sábado, 6.

Conforme dados preliminares da coordenação da operação, não houve a necessidade de prisões, todas as pessoas abordadas acataram os procedimentos. A operação ocorreu em Macapá e Santana com mais de 100 agentes atuando. De acordo com o decreto estadual, a lei seca vigora até domingo, 7, que é também quando a operação será encerrada.

Os agentes fecharam 12 estabelecimentos na Zona Sul e 17 na Zona Norte de Macapá. A força-tarefa também verificou locais de possíveis festas clandestinas, que não ocorreram. Para dar apoio a operação, dois ônibus estão à disposição caso seja necessário efetuar a prisão de pessoas que estiverem causando aglomerações.

 

“Não houve prisão no primeiro dia da operação, mas se caso haja persistência ou qualquer ação que vá de encontro às determinações preconizadas no decreto estadual, o infrator será conduzido à delegacia e responderá legalmente”, enfatizou o comandante da Polícia Militar, Coronel Paulo Matias.

A força-tarefa foi organizada pelo Governo do Amapá com o objetivo de fiscalizar neste fim de semana o cumprimento da Lei Seca nas ruas e espaços públicos de Macapá e Santana. O decreto estadual com essas determinações tem o objetivo principal de conter o avanço da covid-19 na região metropolitana.

 

O decreto estabelece o limite máximo de 22h para o funcionamento e/ou realização de atividades presenciais nos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. Está proibido o consumo de bebida alcoólica em qualquer estabelecimento.

A Lei Seca é uma das medidas de proteção à vida adotadas pelo Governo do Estado desde 1º de março, quando o Amapá entrou na fase vermelha para os riscos da covid-19.

Estão envolvidos na ação Polícia Militar, Polícia Civil, Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), Corpo de Bombeiros e Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMac).

Os procuradores também recomendam o reforço de ações de vigilância sanitária em portos, aeroportos e passagens de fronteira, inclusive com avaliação prévia para o desembarque de viajantes. Além disso, pedem que seja avaliada semanalmente a necessidade de restrição temporária à entrada e saída de pessoas no país ou mesmo à locomoção interestadual e intermunicipal, dando-se ampla publicidade aos motivos de tais restrições.

A recomendação inclui ainda um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de reforçar a importância das medidas de prevenção contra a covid-19. Caberá ao Ministério da Saúde esclarecer a população sobre o uso adequado e imprescindível de máscaras, a necessidade de aumentar a ventilação dos ambientes e manter a higiene das mãos, a importância da vacinação e a proibição de aglomerações e o respeito outras a regras nacionais e locais para contenção da transmissão.

A recomendação do MPF leva em conta estudos e normativas nacionais e internacionais que demonstram a eficácia do distanciamento social e do uso adequado de máscaras para reduzir os índices de infecção pelo novo coronavírus. O documento cita também diversos dados que demonstram a gravidade do quadro vivido pelo Brasil em relação à pandemia atualmente. Esta semana o país alcançou, por dias consecutivos, o recorde de mortes diárias pela covid-19, chegando a 1.910 vidas perdidas em 24 horas. A taxa de transmissão do vírus no Brasil também registrou aumento expressivo, passando de 1,02 para 1,13 em uma semana.

O crescimento de casos desde janeiro tem levado à sobrecarga de hospitais. O país enfrenta o pior cenário no que se refere às taxas de ocupação de leitos de UTI para covid-19 para adultos desde o início da pandemia. Boletim divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz esta semana apontou que 18 estados e o Distrito Federal estão na zona de alerta crítica, com mais de 80% das vagas ocupadas. A recomendação destaca ainda o posicionamento de diversos órgãos, como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Tribunal de Contas da União, sobre a importância de se estabelecer uma diretriz estratégica nacional de enfrentamento ao novo coronavírus, coordenada pelo Ministério da Saúde.

Apoio aos estados – O documento dirigido ao ministro Eduardo Pazuello também recomenda que a pasta monitore o estoque de insumos para atendimento dos pacientes, notadamente de oxigênio e dos medicamentos utilizados na intubação. O objetivo é garantir a oferta dos itens em todo o território brasileiro, inclusive por meio de compra internacional. Além disso, solicita-se que sejam viabiliza dos recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato nos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise, como a ampliação de leitos.

O apoio a estados e municípios deverá incluir ainda o recrutamento e o treinamento de pessoal especializado e o apoio técnico e financeiro para a ampliação da capacidade de testagem da população em geral. O MPF recomenda que seja intensificado o monitoramento das variantes do novo coronavírus em circulação no Brasil, por meio do fortalecimento dos laboratórios de referência ou pelo credenciamento de outros laboratórios com capacidade técnica. “É preciso viabilizar a opor tuna obtenção de informações acerca do número de acúmulo de mutações, identificação de cadeias de transmissões locais e monitoramento da taxa de transmissão, que servem como subsídio para a construção de orientações técnicas e políticas públicas eficientes de combate à propagação de variantes”, alertam os procuradores.                                                                                                        &nbs p;   

Por fim, o documento recomenda ao Ministério da Saúde que dê apoio técnico e financeiro a estados e municípios para ampliação célere da vacinação contra a covid-19, adquirindo mais vacinas registradas pela Anvisa ou autorizadas por agências estrangeiras. Após enviada pela PGR, a pasta terá cinco dias para informar se acatará a recomendação e quais ações serão tomadas para seu cumprimento.

O documento é assinado por procuradores da República que atuam nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, bem como no Distrito Federal.

Leia a íntegra da recomendação.

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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, participou, por videoconferência, nesta quarta-feira (3), de uma reunião do Gabinete de Integração e Acompanhamento ao Coronavirus, órgão da Procuradoria-Geral da República, vinculado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e com a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes) do Ministério da Saúde (MS). Na ocasião, a PGJ do MP-AP recebeu informações e orientações sobre a estratégia de abastecimento de oxigênio para o Amapá, de forma preventiva.

Além da PGJ do MP-AP, a reunião virtual contou com a presença da conselheira do CNMP, Sandra Gonçalves, do titular da Saes, coronel Franco Duarte, e do assessor do Departamento de Logística na Secretaria do MS, general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes. Também presentes no encontro, os PGJ’s que compõem o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), colegiado em que Ivana Cei é vice-presidente para a Região Norte, procuradores da República, procuradores do Ministério do Trabalho (MPT) e autoridades sanitárias do Ministério da Saúde.

Na ocasião, a PGJ do MP-AP pediu informações do MS sobre uma suposta falta de oxigênio nas unidades hospitalares do Amapá, como ocorreu em outros estados do Norte do Brasil, tendo em vista que este insumo vem do Pará.

O general Ridauto Fernandes explicou que, por hora, o Amapá não corre esse risco, conforme o monitoramento do MS. Mas orientou que o MP-AP dialogue com o Governo do Amapá, para que a empresa contratada para abastecer o oxigênio às casas de saúde do Estado faça um Plano de Contingenciamento para a aquisição de mini usinas de produção  de milhares de metros cúbicos do insumo por dia, de forma preventiva.

Ação do MP-AP

Ivana Cei garantiu que trabalhará, juntamente com os promotores da Saúde do MP-AP, para que a Sesa providencie a compra das mini-usinas pela empresa contratada e assim, garantir a autonomia na produção de oxigênio no Amapá.

Além da orientação sobre a aquisição das mini-usinas, a PGJ do MP-AP recebeu a garantia das autoridades do MS de que não faltará oxigênio no Amapá. Segundo o assessor do Departamento de Logística da Saes, uma balsa no Pará possui um tanque criogênico e, em caso de necessidade, esse apoio logístico de transporte do insumo ocorrerá.

Sobre a Saes

A Secretaria, criada em 31 de maio de 2019, atua na implementação da política de regulação assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e faz o controle da qualidade e avaliação dos serviços especializados disponibilizados pelo SUS à população.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá